A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Prerrogativas e da Subseção de Simplício Mendes, repudia veementemente as agressões sofridas pela Advogada Fabiana Mendes de Carvalho Barbosa da Cruz, na última quinta-feira (03/10).
A Advogada que atua há 20 anos em Simplício Mendes, tem uma reputação ilibada, tendo sempre prezado pela ética e respeito a região e a seus clientes. A Advogada foi agredida verbalmente pelo ex-candidato a prefeito da cidade, Avelar de Sousa Lopes, durante um programa eleitoral em uma rádio local, que insinuou de forma mal-intencionada que a Advogada estaria distorcendo informações e criando notícias falsas.
Ao ex-candidato a prefeito, Avelar de Sousa Lopes, caberia a atitude de respeitar o espaço democrático e a todos aqueles que nele desempenham as funções necessárias para manutenção da democracia, como a Advocacia.
A OAB Piauí reforça seu compromisso com a defesa da Advocacia, sobretudo das mulheres Advogadas, que frequentemente enfrentam ataques em sua trajetória profissional e precisam lidar com obstáculos de gênero.
Nesta quinta-feira (10/10), a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), esteve reunida com o Delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, para levar denúncias recebidas no Plantão das Prerrogativas durante a Eleição Municipal de 2024.
O Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão, contou que os platonistas receberam diversas denúncias no dia 6 de outubro e nos dias seguintes.
“Com essas denúncias em mãos, hoje, dia 10 de outubro, nos dirigimos à Delegacia-Geral e solicitamos providências por parte do Delegado Luccy Keiko, para que as autoridades que violaram as prerrogativas dos Advogados e das Advogadas sejam punidas pelos respectivos crimes que cometeram”, explicou Albelar Prado.
Também estiveram presentes na reunião as Advogadas Valdirene Ribeiro e Nathana Costa, membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas.
PLANTÃO DAS PRERROGATIVAS
No dia 6 de outubro de 2024, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PI fez um plantão durante as Eleições Municipais para dar suporte a qualquer tipo de violação das prerrogativas sofridas pelos Advogados e Advogadas que estavam trabalhando nas zonas eleitorais.
As demandas foram recebidas na sede da Seccional e através do canal de atendimento “Disk Prerrogativas: 86 99966-0297”.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, inaugurou, nesta terça-feira (08/10), a Sede Própria da OAB Subseção de Campo Maior. Este evento constitui um marco para os Advogados e as Advogadas campomaiorenses, além de representar um passo significativo na interiorização da advocacia piauiense.
Com a nova sede, a advocacia de Campo Maior dispõe de um espaço adequado para a realização de suas atividades. A construção foi concebida com o intuito de proporcionar melhores condições de trabalho e acolhimento para as Advogadas e os Advogados, fortalecendo a presença da OAB na região.
A nova sede da OAB Subseção de Campo Maior está equipada com um “OAB Office”, uma Sala de Atendimento e Audiência, uma Sala da CAAPI, uma sala de reunião, um Auditório da ESA, banheiros, uma copa e um amplo estacionamento. Adicionalmente, dispõe de computadores conectados à internet, scanner e impressora, todos à disposição dos advogados e advogadas para a realização de suas atividades profissionais.
“É com muita alegria que inauguramos esse prédio, que representa muito. Aqui é como se fosse a embaixada da advocacia em Campo Maior. A sociedade vai ter nesta sede um local onde ela possa vir conversar com os Advogados e as Advogadas, um local de encontros, reuniões, pós, seminários, festas… esse amplo espaço que tem quase 800 m² de área doada pela Prefeitura, com aceite da Câmera, e quase 300 m² de área construída”, ressaltou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.
CONFIRA A COBERTURA FOTOGRÁFICA
VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA
A inauguração da sede própria da OAB Subseção de Campo Maior reflete o compromisso da Ordem em valorizar a advocacia e aprimorar as condições de trabalho de seus membros. Com este novo espaço, a Subseção se estabelece como um centro de apoio e promoção dos direitos dos Advogados e das Advogadas na região.
“Estamos aqui hoje dando um grito de independência na advocacia. Mostrando para a sociedade e para os Advogados que a OAB é independente, que a OAB quando quer, mostra, a OAB faz. Investimentos aqui uma boa quantia de recursos. Todas oriundas das nossas anuidades. E, aqui, hoje, é com muita satisfação que prestamos conta com nossa classe de para onde está indo nossa anuidade. Então, que a gente usufrua deste espaço que é nosso. Aproveitem!”, destacou o Advogado Marcus Nogueira, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí.
A Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Jória Batista, também participou do evento e agradeceu à gestão da Seccional pela entrega da nova sede. “É uma alegria. Celso, desde a sua primeira gestão que já falávamos na criação desta sede própria da Subseção. E, agora, ela está sendo concretizada para orgulho nosso. Um local onde a advocacia e a sociedade campomaiorense irá usufruir dos serviços da advocacia”, frisou Jória Batista.
DOAÇÃO DE TERRENO
A nova sede foi erguida em um terreno doado pela Prefeitura de Campo Maior. A solicitação para a doação foi apresentada pelo Advogado Augusto Pereira Filho, Presidente da Subseção, ao Vereador Sebastião de Sena Rosa Neto. A doação foi aprovada por unanimidade naquela Casa Legislativa e, posteriormente, sancionada pelo Prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho.
Em dezembro de 2022, foi formalizado o termo de doação do terreno, com a assinatura do Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, e do Prefeito João Félix. O lançamento da Pedra Fundamental, ocorrido em março de 2024, simbolizou o início das obras da nova sede, representando um momento significativo para a comunidade jurídica local.
“É um prédio bonito, uma área muito adequada. Aqui é um exemplo. Faz parte da nossa vida cotidiana da nossa cidade, onde os Advogados receberão seus clientes, irão discutir a vida jurídica da nossa cidade. Isso engrandece a nossa pessoal como Prefeito em ter feito essa doação. Me sinto feliz demais por estarmos hoje aqui realizando esse sonho magnífico da nossa cidade”, acrescentou João Félix, Prefeito de Campo Maior.
Já o Advogado Augusto Pereira, Presidente da OAB Subseção de Campo Maior, frisou que o prédio é histórico para a advocacia de Campo Maior. “Aqui, certamente, serão iniciadas ações que visem garantir ao Advogado amplo acesso a processos. Daqui, desta casa, sairão manifestos, pedidos judiciais. Certamente, sairão dessa sede caravanas de dirigentes, Conselheiros e Advogados rumo a Teresina para cobrar melhorias nos serviços judiciários”, projetou Augusto Pereira.
“Como diz a música de Raul Seixas: ‘sonho que se sonha só, é só um sonho que se sonha só; mas sonho que se sonha junto, é uma realidade’. Nossa sede hoje é uma realidade. E para vocês colegas Advogados da Subseção, quero deixar duas palavras: a primeira é coragem e a segunda é gratidão. Gratidão por essa linda sede e por poder servir a advocacia de Campo Maior”, acrescentou a Advogada Micaelle Craveiro Costa, vice-presidente da OAB Subseção de Campo Maior.
EX-PRESIDENTES
“Gratidão a toda a gestão da OAB Seccional, como também à Subseção. Todos que fazem parte sabem da dificuldade que é você se doar para a sua instituição”, pontuou o ex-presidente da OAB Campo Maior, Gilberto Leite de Azevedo Filho .
“Hoje é um dia ímpar para a advocacia de Campo Maior. Essa pedra da Subseção de Campo Maior não iniciou na visita que fizemos aqui, mas em 12 de fevereiro de 2012, quando o saudoso Francisco Olímpio da Paz iniciou um sonho: criar uma Subseção de Advogados em Campo Maior. Aquele ato, aquela atitude é um valor inestimável. Hoje, aqui, devemos exatamente àquela ação, àquele forte protagonismo. A OAB tem sido um marco essencial na garantia do Estado Democrático de Direito, na garantia da Justiça e na garantia da cidadania. É impensável uma sociedade democrática sem a presença da OAB”, analisou o ex-presidente da OAB Campo Maior, Décio Soares Mota.
“Não haveria melhor lugar para esta sede. Estamos bem no centro de três escolas muito importantes para nossa cidade. O que demonstra que a OAB e a advocacia sempre estão perto da comunidade, estão perto da população”, pontuou o ex-presidente da OAB Subseção de Campo Maior, Wilson Spindola Rodrigues Silva.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu nesta terça-feira (08/10) com os juízes Raimundo Macau e Marcus Klinger, titular e auxiliar, respectivamente, da Vara de Execuções Penais, com o intento de discutir a rotina de trabalho na unidade.
Durante a reunião os magistrados explicaram que desde o fim do ano de 2023, para fins de organização dos trabalhos, as conclusões dos processos têm sido feitas de forma programada no Sistema Eletrônico de Execução Unificado, nos dias 01, 11 e 21 de cada mês, porém, nos foi ressaltado que todos os pedidos de advogados feitos em secretaria ou em gabinete são colocados como urgentes e conclusos imediatamente, independente da programação.
Desta forma, se visa não ter processos conclusos em gabinete com mais de 10 dias, ressaltando o Dr. Macau que desde que assumiu a Vara em junho de 2024, tem feito a expedição dos alvarás de soltura na própria audiência.
No tocante ao cumprimento das decisões, a Secretária da Vara, Eliseana Carvalho, destacou que alguns processos têm demorado um pouco mais o cumprimento em razão de sua complexidade e muitas vezes em razão de equívocos no cadastro das guias de execução penal no SEEU, realizado pela Central Estadual de Distribuição de Guias de Execução (CEDGE), motivo pela qual a CRPJ se comprometeu em oficiar junto à Presidência do TJ/PI, a oferta de cursos de formação aos servidores deste órgão, com o fito de possibilitar a correta feitura deste cadastro, em alinho ao que determina a Resolução 110/2013 do CNJ e Resolução 421/2024 do TJ/PI, sem olvidar na necessária diligência dos advogados em colacionar aos autos as documentações que porventura não estejam presentes na guia.
Sobre a produtividade, os juízes salientaram que cada um despacha uma média de 750 processos por mês, e que nenhum benefício deixa de ser apreciado antes de cumprido os requisitos objetivos, a fim de se evitar qualquer prejuízo ao apenado na progressão de regime de prisão, por exemplo.
Na espécie, foi também registrado que a vara possui cerca de 9.300 processos, o que ensejaria a lotação paradigma máxima de 12 servidores (11 hoje), e que mais estagiários fossem designados (02 atualmente), pleito que a CRPJ se comprometeu em dar suporte junto ao TJ/PI.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instituiu o Observatório Nacional das Eleições Municipais de 2024, com o objetivo de contribuir para a transparência do processo eleitoral. A iniciativa visa a fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral, abordando temas como candidaturas femininas, candidaturas negras, no combate à desinformação e na defesa da democracia em todo o país.
A OAB Piauí, participou da fiscalização sob a coordenação da Advogada Eleitoralista, Angelica Coêlho Lacerda, os advogados Carlos Douglas dos Santos Alves, Francisco Armínio Carvalho Sousa, Alexandre Lopes Filho e Fernanda Lais Carvalho Siqueira também participaram na missão de auxiliar na fiscalização e no cumprimento da legislação eleitoral em todas as suas perspectivas.
Para a coordenadora do Observatório na região do Piauí, Angelica Coêlho Lacerda é esse um processo que reafirma o compromisso e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a participação da OAB Piauí pela participação do Observatório.
“A OAB tem um papel crucial na defesa da Democracia. A criação OAB Piauí fazendo parte do Observatório Nacional das Eleições de 2024 só reforça nosso empenho em garantir um processo eleitoral justo e transparente”, comentou a Advogada.
ATUAÇÃO DO OBSERVATÓRIO
O Observatório Nacional das Eleições de 2024 foi criado em agosto deste ano, com a finalidade de fiscalizar possíveis irregularidades, especialmente nos temas relacionados à violência política contra mulheres, proporcionalidade nas composições das chapas, distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, além da distribuição de tempo de propaganda no rádio e na TV.
Durante o pleito eleitoral, o Observatório foi conduzido de forma nacional e contou com a participação de coordenadores regionais em cada estado e no Distrito Federal.
A OAB Piauí faz parte do observatório com a participação de quarto Advogados que integraram a equipe de fiscalização. A participação da OAB Piauí buscou garantir o cumprimento das normas eleitorais no Estado, promovendo um acompanhamento efetivo das práticas eleitorais durante o período eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público manifestar solidariedade ao Advogado João Carlos Alves dos Santos Silva, em razão do atentado ocorrido em sua residência no dia 6 de outubro, após o resultado das eleições municipais em Porto Alegre do Piauí.
É inaceitável que, em um processo democrático, a ser pautado pelo respeito, pela diversidade de ideias e pelo debate civilizado, ocorram atos de violência e intimidação como o que se abateu sobre o imóvel do Advogado João Carlos. O uso de fogos de artifício para atacar o patrimônio de um cidadão, especialmente um candidato a um cargo público, é um ato que fere os princípios democráticos e os direitos fundamentais.
A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da liberdade de expressão e do respeito ao debate político, sendo inadmissível toda e qualquer forma de violência que vise silenciar vozes ou deslegitimar a participação política de qualquer indivíduo.
É fundamental que a sociedade se una em defesa dos valores democráticos e do estado de direito, garantindo que todos possam exercer seu direito de participação política sem medo ou ameaças.
Estendemos nosso apoio ao Advogado João Carlos Alves dos Santos Silva e à sua família, na esperança de que a justiça seja feita punindo os criminosos e que atos como esse não se repitam.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Prerrogativas, e a Subseção de Piripiri, repudiam veementemente as agressões sofridas pela Advogada Francimary Coelho Melo neste domingo (06/10), durante o exercício profissional.
Francimary Melo estava na Unidade Escolar Padre Freitas, em Piripiri, advogando para a coligação “Unidos por amor a Piripiri” e após discussões por divergência política, foi agredida física e verbalmente por Alexandre Portela Mendes, delegado de um partido político que estava representando a coligação “União, amor e trabalho por Piripiri”.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que o agressor seja responsabilizado.
A OAB Piauí e a Subseção de Piripiri se solidarizam com a Advogada Francimary Coelho Melo e reafirmam o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a Advocacia piauiense e proteger todas as prerrogativas profissionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas, repudia os ataques do ex-prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, direcionados à advocacia, neste domingo (06/10).
A Seccional frisa o dever constitucional dos cidadãos de respeito à advocacia, que assim como outras profissões, neste dia, desempenha um papel fundamental no assessoramento de candidatos e partidos e na fiscalização do processo eleitoral pelo Piauí.
A Raimundo Alves, sendo médico e ex-prefeito, caberia a atitude de saber respeitar o ambiente democrático e a todos aqueles que nele desempenham funções essenciais.
A Seccional Piauí entrará com Ação de Danos Morais para responsabilização do Senhor Raimundo Alves.
Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia
Comunicamos que a sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, localizada em Teresina estará fechada nos próximos dois dias, sábado (05/10) e domingo (06/10).
O fechamento inclui a Sala de Estudos e será provocado pela manutenção de um disjuntor no sistema elétrico do prédio, danificado pelas recentes oscilações de energia que atingiram a sede da Ordem.
O retorno do funcionamento na sede da Seccional ocorrerá na segunda-feira (07/10).
Nesta sexta-feira (04/10) a OAB Piauí, através da Comissão de Direito Eleitoral e ESA Piauí, realizou a última edição do Curso de Advocacia nas Eleições, com o objetivo de preparar os Advogados e Advogadas que atuarão nas Eleições municipais de 2024. O evento abordou temas relevantes, como legislação eleitoral, ética na Advocacia e estratégias de defesa, com foco na importância da atuação responsável durante o pleito.
As palestras foram ministradas, por Ângela Coêlho, Catarina Feijó, Carlos Douglas, Aurélio Lobão, Valéria Paes Landim, Fábio Viana e Tarcísio Barros, que compartilharam conhecimentos e experiências sobre a Advocacia eleitoral.
O curso faz parte do projetos da OAB Piauí para capacitar a Advocacia para trabalhas nas eleições municipais. Desde 2023, foram realizados diversos cursos, palestras, seminários e encontros para qualificar os Advogados e Advogas a participarem do pleito eleitoral de 2024. Além disso, a OAB Piauí lançou a primeira pós-graduação gratuita em Direito Eleitoral para fortalecer os serviços de assessoramento jurídico.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a relevância do curso: “Este curso é essencial para a Advocacia piauiense que irá atuar nas eleições municipais. É uma oportunidade para que os advogados se atualizem e se preparem, garantindo uma atuação ética durante o pleito. A OAB Piauí está comprometida em fortalecer a democracia durante este pleito”, comentou o Advogado.
Já o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PI, Carlos Douglas, comentou a relevância do curso: “O curso é resultado de muito trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Direito Eleitoral. No atual cenário político brasileiro, onde as eleições se tornam cada vez mais técnica e judicializadas, Advogados e profissionais do direito enfrentam o crescente desafio de se manter atualizados com as regulamentações eleitorais”, pontuou Carlos Douglas.
O evento contou com a participação da Advocacia piauiense bem como de acadêmicos do curso de Direito.