Na última quinta-feira (15/08), o Tribunal de Justiça do Piauí, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lançou a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do estado.
A central de vagas do sistema socioeducativo é uma recomendação CNJ 87/2021, que trata do atendimento inicial e integrado, para que os adolescentes cumpram as medidas socioeducativas seguindo as diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente OAB-Pi, Advogado Rogério Almeida representou a OAB-PI no evento.
Para o advogado, a Central de Vagas proporcionará melhor gestão do atendimento aos adolescentes no sistema socioeducativo e garantia dos seus direitos constitucionais para que eles possam enfim serem ressocializados.
“A criação da central de vagas do sistema socioeducativo é um avanço. Isso possibilita que o adolescente possa realmente ser ressocializado e possa voltar ao convívio social e familiar com dignidade. Além disso, contribui para que a Advocacia tenha mais ferramentas jurídicas para melhor acompanhamento e cobrança das medidas socioeducativas”, enfatizou o Advogado.
Nesta terça-feira, 20 de agosto, às 18h, o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Piauí receberá o Advogado André Almeida Garcia, atual Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que ministrará uma palestra sobre o “O futuro da Advocacia: tecnologia e eficiência”.
Organizado pela OAB Piauí, em colaboração com a AASP, o Instituto dos Advogados Piauiense (IAP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) dos estados do Piauí e Maranhão, o encontro discutirá as transformações provocadas pelas novas tecnologias na prática jurídica, além dos desafios e oportunidades que surgem com essas mudanças.
André Almeida Garcia, que possui mestrado e doutorado em Processo Civil pela Faculdade de Direito da USP, oferecerá insights sobre a aplicação da tecnologia no trabalho cotidiano dos advogados. A AASP é reconhecida como a maior entidade privada de advocacia do Brasil, com cerca de 80.000 associados em todo o país.
O evento é uma oportunidade para Advogados e Advogadas, estudantes de Direito e demais interessados na área jurídica aprofundarem seus conhecimentos sobre as inovações tecnológicas e suas implicações práticas na profissão.
A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, promoveu, no último sábado (17/08), um Círculo Restaurativo em alusão ao Dia dos Pais na Associação Nova Criatura.
Um círculo restaurativo é um encontro que pode ser usado para resolver conflitos, apoiar vítimas de delitos ou construir a paz. É uma forma de praticar a Justiça Restaurativa que é uma abordagem centrada na reparação dos danos e na restauração das relações ao invés de focar exclusivamente na punição. Essa técnica é utilizada e recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a Advogada Gillianne Almeida, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI, o papel da Comissão é realizar uma transformação no pessoal e social que vá além da simples recuperação, mas que também promova uma transformação tanto no indivíduo quanto na comunidade. “Nós estamos trabalhando em um esforço contínuo de orientar a sociedade sobre seus reais direitos que lhe competem. Esse é o dever da advocacia, promover a cidadania na busca da Justiça Social, transformando possibilidades em realizações para construção de valores, restauração solidária e inclusão social.”, conta.
“A participação efetiva dos membros da Comissão foi realizada de forma que a Empatia e a Compreensão sobre o Círculo Restaurativo promovesse um ambiente onde os acolhidos pudessem compartilhar suas histórias e dialogar para solucionar seus conflitos. Assim permitindo que eles tivessem uma percepção inclusiva e que não estão sozinhos em suas lutas, fortalecendo a coesão do grupo.”, explica a Advogada Gillianne Almeida.
O círculo restaurativo teve como objetivo acolher pessoas que estão em tratamento de vícios em álcool e drogas no Centro de tratamento de dependência química, Associação Nova Criatura.
A Advogada Ailane Rodrigues, Secretária Adjunta da Comissão de Justiça Restaurativa, conta que, ao participar de um círculo restaurativo, os indivíduos são encorajados a assumir a responsabilidade por suas ações de uma maneira que é menos punitiva e mais construtiva. “Isso pode ser muito poderoso na recuperação, pois transforma a culpa em uma oportunidade de crescimento pessoal.” ressalta.
Segundo o facilitador do círculo e membro da Comissão, Lindomar Sousa, “a Justiça restaurativa oferece um espaço para reconhecer esses danos, promover o diálogo e buscar formas de repará-los, o que é um passo importante na reconstrução de suas vidas, e sente-se feliz em colaborar com sociedade junto com a Comissão.” pontua.
A Associação Nova Criatura lida com pessoas em situação de dependência química e que enfrentam a marginalização e perda de seus direitos sociais. A Presidente da Associação, Lucileia Bastos, ressaltou que, através da Justiça Restaurativa, existe um esforço consciente para reintegrar esses indivíduos como cidadãos plenos e capazes de contribuir positivamente para a sociedade.
A Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB PI vem cumprindo seu papel em permitir que os acolhidos não só se recuperem, mas também se reconectem com suas próprias identidades e papéis sociais, promovendo uma mudança sustentável.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Advogado Paulo de Tarso Mendes de Souza (1947-2024). Paulo de Tarso foi um jurista, escritor e jornalista. Além de um renomado Professor universitário.
Na literatura, Paulo de Tarso destacou-se como articulista dos jornais “O Dia” (Teresina) e “Tribuna da Bahia” (Salvador); e com a obra “Apontamentos de Direito Constitucional sob as óticas jurídica, social e política” (2010).
“Paulo de Tarso foi um querido amigo com quem tive a honra de trabalhar junto. Ele como coordenador do curso de Direto e eu sendo Professor. Homem autêntico, independente e ético. Piauí perde um cidadão honrado”, lamentou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.
Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos de Paulo de Tarso Mendes de Souza e expressa as mais profundas e sinceras condolências.
Com o objetivo de preparar a advocacia para lidar com as inovações tecnológicas durante o exercício da profissão, o curso Advocacia Digital 4.0 irá acontecer nos dias 13 e 14 de setembro, no Centro Empresarial Shopping Rio Poty.
Durante o curso, serão abordadas as técnicas modernas de peticionamento, estratégias para a criação de um escritório digital e marca pessoal, bem como o uso de Legal Design e Visual Law. Além disso, o curso também abordará a aplicação de inteligência artificial na atividade jurídica.
As aulas serão ministradas pelo PhD em Direito pela Universidade de Kent, no Reino Unido, João Araújo Monteiro Neto e pelo José Octávio de Castro Melo, doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza.
O curso ocorrerá no dia 13 de setembro, das 18h às 21h30, e no dia 14 de setembro, das 9h às 17h.
Com o cupom OABPI a Jovem Advocacia piauiense ganha 20% de desconto na inscrição, valido até 25 de agosto, acesse o site e não perca.
WORKSHOP EM ESCRITA ACADÊMICA
Ministrado por João Araújo Monteiro Neto, PhD em Direito pela Universidade de Kent, no Reino Unido, o workshop “Escrevendo por Design – Uma abordagem prática para impulsionar sua escrita acadêmica e profissional” é focado em ensinar as técnicas de escrita acadêmica, buscando levar aos participantes mais clareza, eficácia, coerência textual e produtividade na escrita.
O workshop acontecerá no dia 13 de setembro, das 13:30 às 17:30, no Centro Empresarial Shopping Rio Poty.
Acesse o site e use o cupom OABPI para ganhar 20% de desconto na inscrição, validos até o dia 25 de agosto.
Nesta terça-feira (13/08), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o evento “Círculo de Diálogos: Os Direitos e Deveres do Pai e Seus Filhos”, no Auditório Celso Barros Coelho ESA/OAB-PI.
O evento foi um momento de debate sobre experiência da paternidade, direitos de paternidade conforme o ordenamento jurídico e à vivência de pais atípicos e pais solo.
O Presidente da Comissão, Rogério Almeida, palestrou sobre o direito de paternidade de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e destacou que o evento contribuiu para mostrar a importância do pai no desenvolvimento dos filhos.
“Pais presentes e envolvidos contribuem para o desenvolvimento integral e bem-estar emocional da criança. É importante que estes pais participem ativamente no cuidado e nas atividades diárias, ajudando a criança a desenvolver habilidades cognitivas, sociais e interativas essenciais para a convivência em família e sociedade”, comentou o Advogado.
Durante o evento, a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Advogada Mirna Mouzinho, também falou sobre a paternidade atípica e a importância do pai para o desenvolvimento da pessoa com o transtorno do espectro autista.
Também participaram do debate o Advogado aposentado José Wilson, que falou sobre a sua vivência de ser pai atípico, e o assistente social Fabrício César Moura.
A Presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mônica Autran Machado Nobre, anunciou a publicação da Portaria Presidência CNJ nº 238, de 23 de julho de 2024. Esta portaria estabelece o Regulamento da XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e da XIX Semana Nacional da Conciliação, eventos destacados no calendário jurídico nacional.
O Prêmio Conciliar é Legal, que premia iniciativas e práticas bem-sucedidas na área de conciliação e mediação, contempla diversas categorias, incluindo a advocacia, conforme definido no inciso VII do art. 6º do regulamento. A iniciativa visa reconhecer e estimular a atuação de advogados e advogadas que contribuem significativamente para a promoção da conciliação e resolução de conflitos.
Com a aproximação da XV Edição do prêmio e da XIX Semana Nacional da Conciliação, o CNJ solicita a colaboração para ampla divulgação do evento, especialmente incentivando a participação ativa da advocacia. A participação dos profissionais do Direito é crucial para o sucesso da iniciativa, promovendo a disseminação de boas práticas e a valorização da solução adequada de conflitos.
O CNJ convida todas as partes interessadas a se engajar na divulgação e a participar das atividades propostas, reforçando o compromisso com a melhoria contínua dos mecanismos de resolução de conflitos no Brasil.
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) anunciou uma atualização significativa no processo de publicação das pautas de julgamentos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir de agora, as pautas serão divulgadas exclusivamente por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, substituindo o Diário de Justiça Eletrônico Estadual.
De acordo com a Resolução Nº 455, de 27 de abril de 2022, que regula o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, a Secretaria Judiciária do TJPI, em colaboração com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, desenvolveu um projeto para automatizar e integrar a publicação das pautas de julgamentos ao novo ambiente eletrônico nacional. Essa mudança visa melhorar a eficiência e a transparência do processo judiciário.
Anteriormente, as pautas de julgamento eram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Estadual. Agora, com a integração ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, todos os interessados, incluindo Advogados, Procuradorias, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Piauí, serão notificados sobre a inclusão de processos na pauta de julgamento exclusivamente por esse novo meio. As intimações eletrônicas serão expedidas diretamente pelo sistema Projeto Judicial Eletrônico (PJe).
Além disso, a Secretaria Judiciária passará a emitir comunicações específicas para os autos no sistema PJe, conforme o Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), incluindo Certidão de Inclusão em Pauta, Certidão de Publicação de Pauta e Intimação de Pauta.
As partes e seus representantes podem acessar as pautas de julgamento através do Portal do TJPI no seguinte link: https://www.tjpi.jus.br/sessoes-virtuais/ng-plenario-virtual/#/sessao. As novas diretrizes de publicação entrarão em vigor conforme a programação detalhada a seguir.
Essa mudança visa garantir que todas as partes envolvidas no processo judiciário tenham acesso uniforme e atualizado às informações pertinentes, alinhando o TJPI às práticas e exigências nacionais estabelecidas pelo CNJ.
A Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), recebeu nesta terça-feira (13/08) a visita institucional da Ouvidoria do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), representada por sua Ouvidora Geral, Amparo Castro, e a Conselheira Regional, Elisângela de Jesus.
O objetivo da visita foi firmar o ingresso da Ouvidoria do Coren-PI à Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Piauí, a Rede Ouvir.
“Já foi acordado o ingresso do Coren-PI, através da sua ouvidoria, à Rede Ouvir, e contamos com a colaboração, com o convênio, com a irmandade dos Conselhos de classe. Juntos vamos desempenhar o melhor papel social perante a sociedade e aos nossos colegas profissionais das duas casas”, declarou o Advogado Rodrigo Vidal, Ouvidor-Geral da OAB Piauí.
Também participou da reunião a Analista Administrativa e Advogada, Sarah Cavalca.
Nos dias 22 e 23 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizará a Conferência Estadual da Jovem Advocacia Piauiense, um evento que reunirá grandes nomes da área para debater sobre os principais desafios da Jovem Advocacia, tecnologias e inovação jurídicas.
A programação, distribuída ao longo de dois dias, oferecerá uma variedade de atividades, incluindo palestras, painéis e debates.
CONFERÊNCIA
No primeiro dia de evento, 22 de agosto, os participantes terão a oportunidade de se engajar em discussões sobre temas como: “PENTE-FINO” DO INSS: Alternativas Processuais para a reativação dos benefícios por incapacidade laboral e BPC; Demandas em massa nas ações bancárias e nota técnica do TJ/PI; e Marketing Jurídico de ativa prospecção de clientes.
Já no segundo dia, 23 de agosto, os participantes terão a oportunidade de se engajar em discussões sobre tópicos que vão desde as prerrogativas da advocacia até questões de marketing digital. Entre eles destacam-se: o direito do passageiro aéreo e suas implicações administrativas e judiciais; os nichos de atuação do jovem advogado nas eleições 2024; A crise no Sistema e os desafios da advocacia criminal”; e Empreendedorismo e Marketing Jurídico na Era Digital. Da influência à referência.
INSCREVA-SE
A Conferência Estadual da Jovem Advocacia Piauiense acontece no Auditório da OAB Piauí. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site da novaESA (Inscreva-se aqui!) mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível.