Com o intuito de acompanhar o cenário referente à pandemia do COVID-19, seus efeitos e as ações adotadas para a preservação da saúde pública no Estado, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, criou, na última sexta-feira (20), a Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Pandemia do Coronavírus.
A Comissão será composta por membros da Diretoria da OAB Piauí, representantes do Conselho Seccional, do Conselho Federal e das Comissões Temáticas. Os representantes terão como atribuição acompanhar o implemento das medidas adotadas pelo Poder Executivo para prevenir e combater o coronavírus, além de propor aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estaduais sugestões voltadas ao enfrentamento da crise desencadeada pela pandemia.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é extremamente necessário criar medidas de proteção e prevenção que tenham o objetivo de reduzir o impacto da epidemia do novo Coronavírus. “A OAB tem o papel de zelar pela saúde dos advogados, advogadas, seus familiares e colaboradores, por isso, a Comissão trabalhará para conter os avanços da doença, propondo e executando ações a fim de diminuir os efeitos provocados pela crise atual na Advocacia e na sociedade. Também estaremos coordenando a atuação da OAB quanto à matéria em todo o Estado do Piauí, articulando medidas com a Diretoria das 13 Subseções”, afirma.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressalta ainda que a defesa dos direitos humanos e da sociedade é uma das finalidades institucionais da Ordem, por isso, será articulada medidas de preparação e de enfrentamento às emergências do Covid-19 no âmbito da Seccional.
Confira a portaria de criação.
Em virtude da atual situação em que os cidadãos enfrentam com a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e ao Tribunal de Justiça, solicitando medidas referentes ao exercício profissional dos advogados e advogadas.
O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, atendeu o pleito da OAB Piauí e orientou os demais magistrados a darem prioridade às deliberações judiciais acerca dos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor – RPVs, bem como a homologação de acordos destinados à liberação de valores.
A recomendação do Desembargador Hilo de Almeida Sousa foi efetivada por meio do Ofício Circular Nº 69/2020, direcionada aos Juízes de Direito.
Para o Presidente da OAB Piauí, a medida se faz necessária para não acarretar prejuízos maiores aos advogados, advogadas e seus respectivos constituintes. “O atual momento que enfrentamos já está ocasionando uma série de reflexos negativos para a economia do nosso Estado e País. Entendemos a importância das medidas de contenção para prevenir uma maior disseminação do novo coronavírus, mas não podemos permitir que os advogados e advogadas se prejudiquem ainda mais. Por isso, agradecemos o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJ-PI por atenderem o nosso pleito e garantir tais medidas à Advocacia Piauiense, em especial, aos seus jurisdicionados”, declarou Celso Barros Coelho Neto.
Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, o pedido é o reflexo da preocupação e do zelo que a OAB tem com a Advocacia Piauiense. “Estamos em constante diálogo com o Poder Judiciário Piauiense. Essa medida da Corregedoria vai ajudar os nossos colegas Advogados e Advogadas nesse momento de crise. Nesse momento, é questão de ordem garantir a sobrevivência alimentar dos nossos colegas e o direito dos seus constituintes”, finalizou.
Veja Ofício da OAB Piauí.
Confira o Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça na íntegra.
Em ofício enviado ao Deputado Themístocles Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou a celeridade na tramitação de um Projeto de Lei. O PL, que foi aprovado nesta segunda-feira (23), propõe a respeito da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos essenciais à prevenção do coronavírus (COVID-19), como máscaras e álcool em gel.
Conforme apontam os especialistas, dentre as principais medidas para evitar a proliferação da doença, estão a limpeza e a desinfecção de mãos e objetos. Dessa forma, ao se reduzir a carga tributária incidente sobre tais produtos, permite-se que a população, especialmente a mais carente, tenha acesso a eles, contribuindo sobremaneira para a contenção do vírus.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que “neste período de pandemia, como a Organização Mundial de Saúde já classificou, a OAB Piauí estará ainda mais atenta e atuante para que a população não seja a mais prejudicada. O Distrito Federal já diminuiu a Alíquota do ICMS estes produtos pela metade e aqui no Piauí nós esperamos conseguir esta isenção”.
De acordo com o Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí, Maurício Fortes, estima-se que o aumento das vendas não produzirá redução da arrecadação e que, mesmo se existissem, as perdas de arrecadação em razão dessa política fiscal seriam compensadas com a diminuição de custos de internação decorrentes do aumento do uso dos produtos.
“O projeto é de fundamental importância e vem em um momento em que toda a sociedade tenta dar sua contribuição para combater o vírus. Nada mais justo que o Estado, nesse sentido, também dar a sua colaboração, que vem por meio de redução de impostos”, explica Maurício Fortes.
Tendo o dever legal de zelar pelo pleno exercício da Advocacia Piauiense, a Diretoria da OAB Piauí, em consonância com o Conselho Pleno da Seccional, prorroga o vencimento das anuidades, referente às parcelas de março, abril e maio de 2020. A Resolução nº 01/2020 foi publicada nesta sexta-feira (20) e dispõe sobre condições especiais de pagamentos das anuidades e renegociações devidas à OAB Piauí.
De acordo com o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida leva em consideração a evolução da pandemia do coronavírus (COVID-19). “Estamos adotando estratégias de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio, demandando soluções cautelosas em defesa da sobrevivência dos advogados e advogadas piauienses. Estamos vivendo um momento de crise e com essas medidas tentaremos minimizar um pouco a situação atual. O Conselho Federal nos deu essa possibilidade e o Conselho da OAB à unanimidade e via virtual em regime de urgência aprovou”, disse.
Ainda segundo a Resolução, o pagamento à vista de anuidade com vencimento até 30 de abril do ano em curso fica prorrogado para até 30 de junho deste exercício, com a manutenção do desconto de 5%(cinco por cento) aplicado ao mês de março.
Para a efetivação do pedido, os advogados e advogadas inscritos na OAB deverão enviar a solicitação para o e-mail tesouraria@oabpiaui.org.br , devendo constar o nome completo, número de inscrição do requerente na OAB Piauí e as parcelas que desejam adiar o vencimento.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, avaliou positivamente a medida frente à atual situação que o estado, país e mundo se encontram. “A medida é necessária, tendo em vista a paralisação das nossas atividades, para contenção do Covid-19, o que impacta fortemente na economia, refletindo de forma direta na renda da advocacia. A OAB-PI e todo o Sistema OAB estão atentos e trabalhando intensamente para auxiliar a classe nesse momento de grave crise”, frisou.
Confira a Resolução na íntegra.
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Piauiense terá regime de plantão extraordinário e suspenderá os prazos processuais a partir desta quinta-feira até 30 de abril. A medida do CNJ foi publicada por meio da resolução nº 313/2020 e determina a mesma recomendação para o Judiciário em todo o país.
No âmbito do Judiciário Piauí, o plantão extraordinário na primeira e segunda instâncias funcionará das 8h às 14h, em dias úteis.
A adoção do regime de plantão no Judiciário piauiense leva em consideração, ainda, a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde; a necessidade de preservar a saúde de magistrados, promotores, defensores, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados; o grande fluxo de pessoas diariamente nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a necessidade de estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e restringir os riscos. Com isso, fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos, onde cada tribunal disciplinará quais serão os canais de atendimentos.
A resolução ressalta que os tribunais providenciarão meios para atender, presencialmente, advogados, públicos e privados, membros do Ministério Público e polícia judiciária, durante o expediente forense, em caso de necessidade ou se os meios eletrônicos não forem aptos a atender a demanda.
Saiba mais as outras medidas da Resolução do CNJ:
I – habeas corpus e mandado de segurança;
II – medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais;
III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação;
IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;
VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito;
VII – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;
VIII – pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020;
IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e
X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.
Confira aqui a Resolução na íntegra
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde para que seja estimulado o isolamento social, evitando o deslocamento de pessoas no período de disseminação do Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, decidiu fechar a sua estrutura física, a partir desta sexta-feira, dia 20. Com isso, o atendimento aos advogados e advogadas, bem como ao público externo estará suspenso até 1º de abril.
Durante o período, os colaboradores executarão suas atividades em regime de teletrabalho. As demandas urgentes podem ser encaminhadas pelo atendimento telepresencial por meio dos seguintes canais:
a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br;
b)Secretaria: 98119-8674 / secretariaadm@oabpiaui.org.br;
c)Comissões: 98128-9572 / comissoes@oabpiaui.org.br;
d)Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: 99966- 0297 / prerrogativas@oabpiaui.org.br;
e)Ouvidoria: 99941-9234 / ouvidoria@oabpiaui.org.br;
f)Tribunal de Ética e Disciplina: ted@oabpiaui.org.br;
g)Núcleo de Tecnologia da Informação: nti@oabpiaui.org.br;
h)Escola Superior de Advocacia: esapi@oabpiaui.org.br
f)Certificação Digital: WhastApp: (85) 99153-1162 / (85) 98207-3779 / (85) 99282-3847
g)Tesouraria:comercial@oabpiaui.org.br/tesouraria@oabpiaui.org.br
A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou medidas para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus. A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
A iniciativa resulta da impossibilidade de manutenção das atividades normais de dezenas de milhares de advogados brasileiros que sofrem com as restrições impostas ao exercício profissional e consequente redução de honorários. O pacote de apoio às seccionais unifica ações voltadas para a advocacia em benefício da classe e com o maior alcance possível.
“Mesmo esperando o melhor, estamos nos preparando para o pior. É um esforço para minimizar o impacto inegável que a advocacia sofrerá com a crise, como já acontece em todos os setores da economia brasileira. Cabe à Ordem auxiliar, com todos os instrumentos possíveis, especialmente a advocacia mais empobrecida”, afirma Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB.
As seccionais terão autonomia para deliberar sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da anuidade da OAB nos meses de março, abril e maio deste ano, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros. O vencimento do pagamento à vista, no mês de março, também pode ser adiado.
O Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia irá receber e administrar doações financeiras com o objetivo de prover as necessidades mínimas dos advogados que se encontrem em grave crise financeira e para adoção de ações que promovam a sobrevivência e a dignidade da advocacia, sem prejuízo das Caixas de Assistência. O fundo tem caráter temporário.
A resolução também prevê a concessão de auxílio financeiro emergencial, em caráter excepcional, destinado aos conselhos seccionais, que deverá ser utilizado para a promoção do equilíbrio financeiro das seccionais e para a implantação de projetos destinados no amparo à advocacia durante a pandemia. Também serão liberados recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial (FIDA), por determinação da diretoria do Conselho Federal.
O Comitê de Crise COVID-19 se reunirá, virtualmente, três vezes por semana para debater as propostas que visam auxiliar a promoção de medidas capazes de reduzir o impacto da crise à advocacia. O colegiado é composto pela diretoria do Conselho Federal, por cinco conselheiros federais mais antigos, por dois presidentes seccionais, pelo coordenador do FIDA, pelo representante da CONCAD e por um presidente de Caixa de Assistência.
Confira a íntegra da Resolução publicada no Diário Eletrônico da OAB
Fonte: CFOAB
O isolamento indicado pelas autoridades de saúde, visando à contenção do Covid-19, tem estimulado diversas instituições a criarem ações para minimizar a falta de produtividade, sem deixar de lado o cuidado primordial com a saúde. Dessa forma, a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) está disponibilizando uma série de cursos online gratuitos em sua plataforma de ensino a distância.
O lançamento dos cursos começa nesta quinta-feira (19) e ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos dias. Os dois primeiros tratam dos efeitos do coronavírus nos contratos de trabalho e a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito – ESC. Essa inciativa tem a parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Outra medida é a concessão de 50% de desconto para todos os cursos de pós-graduação abaixo relacionados, a partir da próxima sexta-feira (20). São 18 mensalidades no valor de R$121. O benefício será disponibilizado exclusivamente para os novos alunos e terá validade para os próximos 60 dias.
CURSOS DISPONÍVEIS
Advocacia Trabalhista
Direito e Processo do Trabalho
Processo Civil
Direito Previdenciário
Direito Imobiliário e Notarial
Direito do Consumidor
Ciências Penais
Direito Tributário
Os advogados interessados poderão acompanhar todos os lançamentos acessando o https://esa.oab.org.br ou através dos canais de comunicação oficiais da instituição nas redes sociais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) informa que, de acordo com programação anteriormente divulgada, nesta sexta-feira (20), teve início a migração do PJe para a versão 2.1.
Esta atividade tem previsão de conclusão até as 23h59 do dia 22/03/2020. Caso seja concluída antes desse prazo, o sistema será imediatamente restabelecido.
Os casos urgentes devem ser objeto de peticionamento físico, conforme estabelecido no Provimento 11/2016. Ressaltamos também que os serviços de emissão de certidão negativa on-line e presencial estão suspensos pelo mesmo motivo.
Fonte: TJ-PI
Mais uma vitória para a Advocacia Piauiense. Pela primeira vez no Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso de novos 12 advogados e advogadas à distância. A solenidade telepresencial aconteceu nesta quinta-feira (19) e foi presidida pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida representa um avanço para a Advocacia Piauiense. “Estamos inovando frente a essa atual situação que nos encontramos com a pandemia do novo coronavírus. Não podemos paralisar as nossas atividades, tampouco prejudicar os anseios dos nossos colegas advogados e advogadas em ter, de fato, as suas carteiras profissionais. Nosso maior intuito é de facilitar a vida profissional dos advogados e advogadas e essa resolução vem para facilitar a vida dos requerentes que precisam prestar o compromisso legal e, assim, integrar os quadros da OAB Piauí”, frisou o Presidente.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, parabenizou os novos compromissos e ressaltou os benefícios da nova modalidade. “É com muita alegria que a Seccional Piauí promove essa solenidade à distância, entregando as carteiras profissionais aos mais novos advogados e advogadas. Este é mais um avanço da Seccional Piauí para atender as necessidades dos profissionais e defender os direitos dos novos advogados e advogadas”, esclareceu.
A nova advogada Caline Carolina Duarte Campos parabenizou a iniciativa da OAB Piauí. “Ingressar nos quadros da Ordem como advogada me deixa muito feliz e orgulhosa. Tendo em vista um momento de pandemia que estamos vivenciando, a OAB Piauí dá um exemplo de responsabilidade e de compromisso com a sociedade e com os advogados e advogadas. Estamos fazendo história, sendo a primeira turma a prestar o compromisso legal por videoconferência”, ressaltou.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.