Desenvolver eventos para debater o Direito Militar no Piauí foi o tema central da reunião entre a Presidência da OAB Piauí, Comissão de Direito Militar, Associação dos Oficiais Militares (AMEPI) e o Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar (INBRADIM). A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (12), na sede da OAB.
Na oportunidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita do Diretor-Presidente do INBRADIM, Coronel Murilo Ferreira, e do Presidente da AMEPI, Major da PM, Diego Gomes Melo.
A reunião pautou sobre a importância de parcerias e do amplo diálogo entre as instituições na realização de eventos, como congressos, cursos e palestras. A medida visa disseminar informações relevantes sobre o Direito Militar, por meio da participação de especialistas na área de renome nacional e local. Tais ações terão como público-alvo advogados e advogadas, estudantes de Direito, magistrados, membros do Ministério Público, militares e sociedade civil organizada.
Segundo o Presidente Celso Barros Coelho Neto “é gratificante recebermos a visita dos diretores do INBRADIM e AMEPI para nos aproximarmos ainda mais da temática do Direito Militar. No âmbito estadual, contamos com a atuação da recém criada Comissão de Direito Militar que já vem trabalhando e promovendo ações junto aos demais órgãos. Vamos alinhar ainda mais nossos diálogos para promovermos o Primeiro Congresso de Direito Militar no Piauí para o ano de 2021”, ressaltou o Presidente.
O Diretor-Presidente do INBRADIM, Coronel Murilo Ferreira, agradeceu a recepção da Presidência da OAB Piauí e frisou o valor da reunião. “Estamos na cidade promovendo, por meio de diálogos, parceria com o intuito de fomentar o estudo da ciência militar como um todo. A Ciência Militar não se trata apenas do Direito. Ela é transversal e, portanto, conversa com todas as áreas do conhecimento. Queremos trazer cursos e eventos para disseminar informações sobre essa ciência”, destacou.
Para o Presidente da AMEPI, Major Diego Gomes, “a parceria com a OAB Piauí é de longas datas. Agora, com a Comissão de Direito Militar, a relação se tornará ainda mais valorosa, no sentido de levarmos o conhecimento necessário sobre a ciência do Direito Militar no Piauí”, disse.
Falando em nome da Comissão, o Presidente Marcos Vinicius Brito frisou que a aproximação das instituições e associação aconteceu em virtude do forte universo do Direito Militar no Nordeste do país. “Precisamos promover evento que possam esclarecer essa ciência do Direito Militar aqui em nosso Estado. Em 2021, trabalharemos com a finalidade de promovermos o Congresso de Direito militar e, por meio de debates relevantes, disseminar informações e esclarecer as principais dúvidas nesta seara do Direito”, finalizou.
Também integraram a reunião o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; o membros da Comissão e a Secretária, Rogério Almeida e Angélica Coelho, respectivamente; e o Secretário-Geral Adjunto do CEJA, Sérgio Motta.
O feriado de carnaval está chegando e os bloquinhos e bailes já estão preparados para espalhar música e alegria pelas ruas da cidade. Mas, mesmo diante de tanta festa e folia, é importante lembrar questões importantes como o combate ao assédio. Por isso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada, em parceria com a Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres, dá início à campanha #CarnavalSemAssédio, nesta quarta-feira (12).
“A OAB Piauí entende a importância de promover a conscientização sobre o assunto e agir em prol do respeito e do fim da violência às mulheres. Queremos divulgar a campanha e levantar a bandeira do Carnaval Sem Assédio, pois este se configura crime e precisa ser punido e as pessoas precisam ter ciência disso”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para curtir esse momento com os amigos e com a família de forma consciente, a campanha se dará por meio de redes sociais e de forma presencial. “Faremos posts, vídeos e ações para levantar a bandeira do carnaval sem assédio, divulgando os direitos das mulheres e explicando o que é a importunação sexual e assédio para que as mulheres fiquem esclarecidas a respeito do assunto e possam se defender”, pontua a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
“A Lei da Importunação Sexual é definida como prática de atos libidinosos contra a vontade de uma pessoa, ou seja, sem o seu consentimento. Precisamos denunciar esses casos de violência e, para isso, contamos com o 180, um disque denúncia especializado que funciona 24h”, afirma a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin.
Acompanhe a campanha através das nossas redes sociais:
Instagram: @oabpiaui
Facebook: OAB Piauí
Garantindo a qualidade do ensino jurídico no País, o Ministério da Educação (MEC) vetou a abertura de sete cursos do Direito, solicitados por Instituições de Educação Superior. Dois dos sete cursos seriam implantados no Piauí, sendo um na capital e outro em Parnaíba, litoral do Estado.
A decisão ocorreu em virtude de um parecer técnico por parte do MEC, após a realização de relatórios produzidos pela Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional e, no âmbito estadual, pela Comissão de Educação Jurídica da OAB Piauí, que já vem realizando esse trabalho há alguns meses.
Os relatórios foram criados após visitas por parte da Comissão da OAB Piauí às instituições de ensino que demonstraram interesse na abertura dos novos cursos de Direito. A medida teve o intuito de entender a viabilidade dos cursos no Estado.
O Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional, Thiago Carcará, ressaltou que a decisão do Ministério foi positiva. “É preocupante o elevado número de cursos de Direito pelo país sem parâmetros adequados para seus funcionamentos. O Instrumento de Avaliação dos Cursos utilizado pelo MEC, bem como seus diversos normativos, indicam que uma boa organização didático-pedagógica, pode contribuir para o alcance de bons resultados”, frisou.
De acordo com os dados do MEC, OAB e Inep o país conta com 1.175.940 com advogadas e advogados inscritos na OAB. Ao todo, são 1.670 cursos de Direito no Brasil autorizados pelo Ministério da Educação. Apenas no Piauí, existem 33 cursos de Direito, sendo ofertadas 4.646 vagas anuais.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça ainda a importância do Exame de Ordem, que representa uma aferição de qualidade dos bacharéis de Direito. “Precisamos levar em consideração o ensino qualitativo e não o quantitativo de cursos. Nossa intenção, enquanto Sistema OAB, é prezar pela qualidade dos cursos jurídicos, sobretudo na formação de profissionais preparados para bem defender o Estado Democrático de Direito e dos seus constituintes”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, foi recebida pelo deputado Henrique Pires, na manhã desta terça-feira (11), para tratar sobre o projeto relativo a suspensão do fornecimento de energia e água.
“Nosso principal objetivo foi dialogar com o deputado a respeito do projeto que proíbe a suspensão do fornecimento de energia e água antes de 60 dias de vencimento da fatura”, explica o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, José Augusto.
Ele esclarece ainda que o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será colocado em pauta. “A Comissão, enquanto representante da OAB Piauí, veio reivindicar o andamento e a conclusão desse projeto”, disse.
Integraram a reunião o Ouvidor-Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, e os membros da Comissão Esdras Nery, Eduardo Neto, Arielton Oliveira, Hirley Leão, Pepita Bacelar.
Na próxima quinta e sexta-feira (13 e 14), a cidade de Oeiras será palco do III Colégio de Presidentes das Subseções 2020. O evento reunirá os dirigentes da OAB Piauí, além dos representantes das Subseções do Estado, para debater temas relevantes para os advogados e advogas que militam no Estado, sobretudo, apresentar pleitos que objetivam melhorar ainda mais a operacionalização das ações da OAB.
No primeiro dia, o evento contará com a Palestra Magna intitulada “A criminalização da violação das prerrogativas da advocacia na nova Lei de Abuso de Autoridade”. A Conferência terá como palestrantes a Vice-Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Alynne Patrício e Einstein Sepúlveda. O momento fará parte da abertura oficial que acontecerá no Cine Teatro da Cidade, às 19 horas.
Já no dia 14, o Colégio acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Oeiras, onde abordará temas sobre as ações da Escola Superior da Advocacia do Piauí, a situação das Comarcas e Juizados, prerrogativas, publicidade na advocacia, dentre outros temas. Ao final, o Colégio elaborará a carta Oeiras com todos os encaminhamentos e sugestões dos participantes ao longo dos dois dias.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “promover um dos mais importantes eventos institucionais, na cidade de Oeiras, é o reflexo da preocupação em interiorizar os trabalhos institucionais da OAB, bem como aproximar, cada vez mais, a Seccional Piauí da advocacia do interior. Além disso, nosso intuito é debater sobre a realidade dos advogados e advogadas que trabalham em todas as regiões do Estado. Queremos ouvir os anseios dos nossos colegas de profissão e buscar as melhorias necessárias para implementarmos as ações mais céleres e eficientes”, explanou o Presidente.
Confira a programação completa:
Dia 13
19h – Abertura
Local: Cine Teatro
Palavra do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto
Palavra do Presidente da OAB Subseção de Oeiras, Adriano Dantas
20h – Juramento de novos (as) Advogados (as)
20h30 – Conferência sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade
Alynne Patrício de Almeida Santos / Vice-Presidente da OAB Piauí
Einstein Sepúlveda / Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí
Dia 14
09h – Palavras dos Presidentes
11h30 – ESA e extensão
15h – A situação das Comarcas e Juizados
16h – Prerrogativas da Advocacia
16h30 – Recuperação financeira e programa 2021
18h -Publicidade na Advocacia
19h – Conclusão dos trabalhos
19h30 – Carta de Oeiras
Com o objetivo de disseminar o conhecimento acerca do Direito Penal Militar, estão abertas as inscrições para o I Colóquio de Direito Militar, que acontecerá no dia 17 de fevereiro das 14h às 20h, no auditório da OAB Piauí. Com carga horária de 8h/aula o Colóquio abordará sobre as atualizações na Legislação Penal Militar e a Nova Lei de Abuso de Autoridade.
O evento é voltado para advogados, bem como bacharéis em direito, servidores públicos, professores, policiais militares e demais atores jurídicos e de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área.
As inscrições podem ser realizadas até o dia do evento, por meio do site institucional www.oab.pi.org.br/portaldoaluno. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão realizar a doação de 1Kg de alimento não perecível no dia e local do evento.
Advogados e advogadas de todo o país já podem baixar um aplicativo no celular para ter acesso à carteira digital da OAB. O documento eletrônico foi lançado nessa segunda-feira (10), durante reunião do Conselho Pleno, na OAB-RJ. O aplicativo “Documento Digital OAB” está disponível, a partir de terça-feira (11), na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) e pode ser baixado gratuitamente.
O documento eletrônico terá os mesmos dados e informações da carteira física da OAB e representa uma facilidade para a advocacia, que poderá ter acesso à identificação no próprio celular, de forma completamente segura. A preocupação com a proteção de dados é um dos pilares do novo aplicativo, que conta com autenticação em dois fatores para a validação da carteira digital.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que todo o desenvolvimento do aplicativo foi feita pelos funcionários da Gerência de Tecnologia de Informação do Conselho Federal da OAB. “A advocacia passa a ter, a partir de amanhã, sua carteira digital. Desenvolvida sem qualquer custo extra, pela gerência de tecnologia da OAB Nacional, significa agilidade, economia e sustentabilidade”, afirmou.
“A carteira digital é a realização de um serviço importantíssimo que foi desenvolvido por nossa gerência de tecnologia de maneira autônoma e sem custos para a advocacia. Trata-se de mais um passo no caminho da OAB Digital com menos gastos, mais eficiência e proteção do meio-ambiente”, reforçou o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz.
Funcionamento
Após baixar e instalar o aplicativo, os advogados preenchem os dados e o próprio sistema encaminhará um código para autenticação por e-mail ou por mensagem, para o telefone e o endereço eletrônico registrados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Para isso, é essencial que os advogados mantenham os dados do CNA atualizados. Se for necessário realizar alguma alteração, o contato deve ser feito com as seccionais.
Após a autenticação em dois fatores, o advogado terá acesso às inscrições (principal e suplementares) e poderá escolher qual documento eletrônico pretende gerar. Não há limite e o profissional poderá emitir a carteira digital de todas as suas inscrições na OAB.
Somente quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital, que valerá também para os estagiários. Todos os documentos gerados pelo aplicativo terão as mesmas informações (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identificação física.
“Advocacia Previdenciária Prática” foi o tema do curso ministrado pela advogada e especialista em Direito Previdenciário, Ticiana Area Leão, para debater o dia a dia de um escritório com ênfase no trabalhador rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O curso aconteceu nesta segunda-feira (10), das 09h às 14h30, no Auditório da ESA Piauí.
O treinamento abordou o dia a dia da Justiça Federal, a prática na realização das audiências e das perícias médicas, e as práticas do advogado(a) no INSS. Questões cognitivas, técnicas jurisprudenciais, doutrinas e aspectos comportamentais, engajamento de marketing jurídico, também estiveram entre os temas debatidos.
“Hoje ministramos um treinamento prático da Advocacia Previdenciária. Os advogados e advogadas saíram com ferramentas reais de como prosperar e obter êxito no seu trabalho”, ressaltou Ticiana Area Leão.
Também ministraram o curso o advogado Danilo Sampaio e a Assessora Jurídica, Thaís Machado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Informática (CI), Helldânio Barros, participou do lançamento do aplicativo “Protege Celular”, realizado no Centro Administrativo, nesta segunda-feira (10). A ferramenta, que é desenvolvida pela Agência de Tecnologia e Informação do Estado do Piauí (ATI), facilitará a recuperação de celulares roubados no Piauí.
Segundo as estatísticas apresentadas pela Secretaria de Segurança do Estado, cerca de 10 mil aparelhos são furtados e/ou roubados por ano no Estado.
“O aplicativo é uma iniciativa relevante, que tem a finalidade de inibir o furto e roubo de aparelhos celulares e sua consequente comercialização. Além da polícia, a população também terá acesso às consultas dos aparelhos cadastrados, podendo visualizar o IMEI do aparelho e o STATUS do mesmo, ou seja, se foi ou não produto de furto ou roubo. Assim, a receptação será dificultada e terá a garantia que está fazendo uma transação segura e legal”, explicou o Presidente do CI, Helldânio Barros.
O aplicativo, que é baseado numa ferramenta já utilizada no Estado do Pernambuco, terá um banco de dados que armazenará os dados do titular da linha, o número IMEI e a nota fiscal do mesmo, a última sendo opcional.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o aplicativo já estará disponível a partir desta quarta-feira (11), na plataforma ANDROID e nos próximos dias será disponibilizado para a plataforma IOS.
Um total de 2.436 bacharéis e estudantes de Direito participaram, nesse domingo (09), no Estado do Piauí, da primeira fase do XXXI Exame de Ordem Unificado, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas. O certame também foi aplicado nas cidades de Teresina, Picos, Floriano, Parnaíba.
Tanto na capital quanto no interior, as Comissões de Estágio e Exame de Ordem da OAB Piauí, acompanharam o certame. Na capital, 1.993 candidatos realizaram o Exame, enquanto 108 faltaram à prova. Em Parnaíba, 182 compareceram ao local de prova, enquanto 09 candidatos se ausentaram. No município de Picos, a primeira fase contou com a participação de 165 candidatos presentes e 09 ausentes, já em Floriano, 96 realizam o certame e 12 se ausentaram.
Segundo o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Piauí, Raíssa Mota, “A importância do Exame de Ordem em âmbito nacional é oferecer ao examinando e a sociedade padrões de excelência no cenário jurídico. A realização do Exame em nossa Seccional no nosso Estado foi um sucesso”, disse.
Nessa primeira fase, os candidatos responderam a 80 questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão vale um ponto e para garantir a classificação para a próxima fase, o candidato precisa alcançar 40 pontos.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e advogada e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.