Garantindo a qualidade do ensino jurídico no País, o Ministério da Educação (MEC) vetou a abertura de sete cursos de Direito que haviam sido solicitados por Instituições de Educação Superior. Dois dos sete cursos seriam implantados no Piauí, sendo um na capital e outro em Parnaíba, litoral do Estado.
A decisão ocorreu em virtude de um parecer técnico por parte do MEC, após a realização de relatórios produzidos pela Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional e, no âmbito estadual, pela Comissão de Educação Jurídica da OAB Piauí, que já vem realizando esse trabalho há alguns meses.
Os relatórios foram criados após visitas por parte da Comissão da OAB Piauí às instituições de ensino que demonstraram interesse na abertura dos novos cursos de Direito. A medida teve o intuito de entender a viabilidade dos cursos no Estado.
O Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação da OAB Nacional, Thiago Carcará, ressaltou que a decisão do Ministério foi positiva. “É preocupante o elevado número de cursos de Direito pelo País sem parâmetros adequados para seus funcionamentos. O Instrumento de Avaliação dos Cursos utilizado pelo MEC, bem como seus diversos normativos, indicam que uma boa organização didático-pedagógica pode contribuir para o alcance de bons resultados”, frisa.
De acordo com os dados do MEC, OAB e Inep são 1.722 cursos de Direito no Brasil autorizados pelo Ministério da Educação. O país conta com 1.177.389 advogadas e advogados inscritos na OAB. Apenas no Piauí, existem 34 cursos de Direito, sendo ofertadas 4.696 vagas anuais.
Thiago Carcará destaca ainda que esse número revela que o Brasil tem 7 vezes mais cursos de Direito que os EUA, por exemplo. “Nos últimos 10 anos, o número de advogados dobrou, enquanto lá, o aumento foi de apenas 15%. É necessário que essas medidas sejam tomadas a fim de garantir que o profissional que exerce a advocacia chegue ao mercado de trabalho totalmente capacitado para atender os cidadãos”, pontua.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça ainda a importância do Exame de Ordem, que representa uma aferição de qualidade dos bacharéis de Direito. “Precisamos levar em consideração o ensino qualitativo e não o quantitativo de cursos. Nossa intenção, enquanto Sistema OAB, é prezar pela qualidade dos cursos jurídicos, sobretudo na formação de profissionais preparados para bem defender o Estado Democrático de Direito e os seus constituintes”, destacou.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e da Universidade Federal do Piauí (UFPI) reuniram-se para a apresentação do funcionamento da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) e assinatura do Termo de Convênio, nessa quinta-feira (13), no Salão Nobre da Reitoria da UFPI. O objetivo do Termo é a ação conjunta das duas instituições, por meio da criação de um Núcleo de Prática Jurídica voltado para os métodos adequados de solução de conflitos, dentro das suas respectivas esferas de competência.
A Câmara visa propiciar maior rapidez na solução de conflitos, com resultados sociais expressivos. Além disso, vai proporcionar aos alunos regularmente matriculados no curso de Direito ministrado na Universidade o exercício da prática jurídica curricular, bem como a prática profissional da advocacia.
O presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou que os interesses convergentes entre as instituições são em prol da cidadania. “A parceria entre a OAB Piauí e a UFPI é um meio de solucionar os conflitos tecnicamente, no qual mediadores com formação pela OAB façam na Universidade mediações para pacificar conflitos. As pessoas resolveriam seus problemas aqui, na UFPI, a custos baixos, sem necessariamente terem que se dirigir à Justiça. É também uma forma da Universidade estreitar ainda mais a sua função social e da OAB fazer sua parte como aliada da cidadania. São interesses convergentes da UFPI e da OAB em prol da cidadania”, destacou.
O Prof. Dr. José Arimatéia Dantas Lopes, reitor da UFPI, evidenciou o desejo de que essa Câmara seja instalada com o propósito de facilitar a ação da Justiça para a comunidade acadêmica, além de cumprir seu papel social.
“Estamos trabalhando no sentido de instalarmos uma unidade dessa Câmara na Universidade para atender a comunidade universitária e o entorno. Hoje foi feita a apresentação e nós já temos a minuta de convênio. Isso vai beneficiar a comunidade de estudantes, professores, técnicos, e a comunidade no entorno, no sentido de resolver conflitos que podem ser decididos e resolvidos dentro dessa Câmara, evitando uma judicialização mais demorada. A Câmara de Mediação e Arbitragem consegue resolver esses conflitos em um tempo menor, evitando a sobrecarga do poder judiciário”, declarou o Reitor.
Abordando conhecimentos relacionados à Justiça Restaurativa e a sua utilização na resolução dos conflitos judiciais e extrajudiciais, a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico (CJRDS) promoveu a “Palestra e Oficina Restaurativa pela Paz – Círculo de Diálogo”, nesta quarta-feira (12), na ESA Piauí.
“A palestra teve como objetivo difundir o conhecimento sobre a filosofia de Justiça Restaurativa com o fito da busca da paz, por meio de uma abordagem prática. Os círculos restaurativos de prevenção e resolução de conflitos podem ser utilizados no dia a dia, para tomada de decisões, empoderamento de vínculos, fortalecimento de grupos sociais e, inclusive, na busca pela paz, na resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais”, explicou o palestrante e coordenador de Justiça Restaurativa da Comissão, Rogério Almeida Rodrigues.
Voltada para as relações prejudicadas por situações de violência, a Justiça Restaurativa é um novo modelo de Justiça que segue crescendo. Segundo a palestrante Deusa Ferreira “o ramo da Justiça valoriza a autonomia e o diálogo, criando oportunidades para que as pessoas envolvidas no conflito, o autor e o receptor do fato, familiares e comunidade, possam conversar e entender a causa real do conflito, a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio entre todos”, pontuou.
A “Palestra e Oficina Restaurativa pela Paz – Círculo de Diálogo” contou ainda com o apoio das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) e OAB na Universidade (COU); do Conselho Estadual do Jovem Advogado (CEJA) e da ESA Piauí.
Estiveram presentes no evento, membros das Comissões Temáticas da OAB Piauí, assim como advogados, mediadores, conciliadores, agentes prisionais, serventuários da Justiça, psicólogos e assistentes sociais.
Na noite desta quarta-feira (12), o Auditório da OAB Piauí “Ministro Reis Veloso” foi palco da solenidade de entrega das 45 carteiras profissionais aos mais novos advogados e advogadas piauienses. Conduzindo a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou os compromissandos e destacou a importância das prerrogativas dos advogados e advogadas.
“A advocacia consegue dar para nós um amplo leque de possibilidades. O advogado tem uma jurisdição universal na qual ele pode atuar em qualquer área do direito de acordo com a sua capacidade intelectual. Essa liberdade que nós temos deve ser sempre blindada por nossa instituição que é a OAB. Com isso, as prerrogativas da advocacia servem justamente para fazer com que a nossa profissão seja exercida de forma livre e independente. Então, sejam todos bem-vindos à instituição e integrem os nossos quadros da Ordem”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Acompanhado pelos demais compromissandos, a advogada Flávia Karoline Soares Vasconcelos prestou o juramento profissional. Em seguida, a oradora Rúbia Rodrigues Leal Paraíba ressaltou a satisfação de representar a turma, ao passo que pontou os desafios enfrentados durante os 5 anos acadêmicos.
Proferindo palavras de incentivo a Secretária-geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Leticia, falou da missão do advogado perante a sociedade. “Não existe nada mais bonito do que fazer Justiça! E esse é o papel da advocacia. A partir de hoje vocês ganharão uma nova missão a de lutar pelos direitos do cidadão e defender o Estado Democrático de Direito”, pontuou.
Ainda parabenizando os compromissandos o Conselheiro Federal da OAB, Chico Couto, incentivou os novos advogados e advogadas a integrarem os quadros da Ordem e evidenciou o valor da ética profissional e do respeito mútuo da classe e da sociedade.
Já o Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues, destacou os valores que devem estar com os mais novos profissionais da advocacia e a importância da ética profissional na vida e no mercado de trabalho.
Por fim, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, procedeu a chamada dos novos advogados e advogadas para a entrega da carteira profissional da Ordem.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou na manhã desta quinta-feira (13), o Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Manoel Carlos de Andrade Neto. Na oportunidade, a advogada Nicole Sérvio Marques Machado também foi empossada como Secretária Adjunta da Comissão.
“Para nós é uma honra muito grande empossarmos mais uma Comissão. Estamos felizes em ter pessoas proativas e com responsabilidade, pois sabemos da dimensão e importância que essa Comissão tem. Queremos, por meio da comissão, desenvolver ainda mais projetos e ações de fomento à educação”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
O novo Presidente da Comissão, Manoel Carlos de Andrade Neto, ressaltou que “é uma grande responsabilidade iniciar esse trabalho com a Comissão de Direito à Educação, mas também é uma oportunidade de trabalhar com esse instrumento poderosíssimo de evolução humana que é a educação. Nós vamos nos empenhar bastante perante o Brasil e, especificamente, perante o Piauí”.
Prestigiaram o ato solene, o Presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Thiago Carcará, e a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Conceição Carcará.
A Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Piauí apresentou um Projeto de Lei Ordinária acerca dos serviços de suspensão/religação de energia elétrica e abastecimento de água no município de Teresina-PI. O projeto foi apresentado ao vereador Pedro Fernandes, nessa quarta-feira (12), pelos representantes da Comissão André Silva (Presidente), Diego Lopes (Secretário) e Crisneymaicon Leite (membro).
O objetivo do Projeto é tornar obrigatória a entrega do comprovante da ordem de serviço ao consumidor da suspensão ou religação, com identificação do funcionário, data e horário exato do serviço, além de justificativa. “Observamos diversas reclamações da população sobre o trabalho realizado pelas empresas em relação à suspensão dos serviços, sem entregar ao consumidor um comprovante da ordem do serviço ou qualquer outro tipo de comprovação do corte realizado”, explica o Presidente da Comissão, André Silva.
Além disso, há reclamações em relação ao corte do fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, em descumprimento à Lei Municipal nº 5323. “Infelizmente, por ausências de comprovantes com horário do serviço, os teresinenses têm dificuldade em provar o corte irregular, já que está em desacordo com a legislação”, esclarece o Presidente.
“Por serem serviços públicos essenciais fornecidos por empresas e/ou concessionárias de serviços públicos, os consumidores não têm sequer a liberdade de escolha em contratar esta ou aquela empresa. Assim, não podemos cruzar os braços e aceitar silenciosamente os erros cometidos por estas grandes empresas e concessionárias”, afirma o Secretário da Comissão, Diego Lopes.
Diego Lopes observou ainda que o direito do consumidor é conduzido por diversos princípios, dentre eles, o da informação, transparência e segurança. “Esta proposição anda em sintonia com todos esses princípios, já que tem por finalidade trazer o equilíbrio da relação consumerista no município de Teresina e proporcionar a estes consumidores mais transparência e segurança na relação de consumo. Sempre com o objetivo de manter o equilíbrio e proteger a parte hipossuficiente com a garantia da igualdade constitucionalmente preconizada”, garante.
Para o membro da Comissão, Crisneymaicon Leite, a proposta de Projeto de Lei tem o intuito de tornar as normas efetivas, “criando instrumentos que ajudem o consumidor a garantir os seus direitos e denunciar a lesão ao seu direito, bem como inovar nas ferramentas que tenham o objetivo de facilitar, inclusive, a fiscalização a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em Teresina”, esclarece.
Ao final da reunião o vereador Pedro Fernandes acolheu proposta ao Projeto de Lei e protocolou na Câmara Municipal de Teresina.
Na última quinta-feira (06), representantes da OAB Subseção de Floriano reuniram-se com o Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior de Floriano (FAESF), Anderson de Sousa Pinto. A reunião teve como pauta firmar parcerias voltadas para os estudantes do Curso de Direito de Floriano e região.
De acordo com o Presidente da OAB Subsecção de Floriano, Leonardo Cabedo, durante a ocasião foi apresentado o Projeto “OAB na Universidade”, que tem a missão de estreitar os laços entre a OAB e os estudantes, transcendendo os muros da sede.
“É um projeto que aproxima a entidade do meio acadêmico, de modo que este contato prévio possibilite a realização de debates sobre assuntos relevantes e inerentes à profissão, preparando estes profissionais que em breve estarão no mercado de trabalho e, consequentemente, mostrando-lhes a importância da Ordem dos Advogados do Brasil”, explica Leonardo Cabedo.
Segundo a Presidente da Subcomissão OAB na Universidade, Adalgisa Melo, a intenção é formular um calendário bimestral de atividades para ser executado durante o ano, envolvendo as instituições de ensino superior de Floriano.
Integraram a reunião a Presidente da Subcomissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Josylania Teles; a Presidente da Subcomissão de Estágio e Exame de Ordem, Tâmisa Machado; e a Coordenadora da ESA em Floriano, Marenize Macena.
Na manhã desta quarta-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, recebeu a visita de 13 formandos de Direito da Faculdade FACID Wyden, Turma “Professora Giovana Ferreira Martins Nunes”. A visita faz parte das solenidades de formatura dos alunos, que foram recepcionados pelo Secretário-Geral da OAB-PI, Leonardo Airton.
“Gostaria de acolhê-los neste momento tão especial de suas vidas e convidá-los a fazer parte desta instituição, que é a nova casa de vocês. Temos 67 Comissões Temáticas que trabalham incansavelmente em prol da Advocacia e da sociedade e certamente uma delas chamará a sua atenção. Em nome da Diretoria da OAB Piauí, desejo uma carreira de muito trabalho e sucesso”, parabenizou o Secretário-Geral da OAB-PI, Leonardo Airton.
A Turma “Professora Giovana Ferreira Martins Nunes” teve como oradora a formanda Maitê Sandy Silva, que proferiu palavras de incentivo aos demais formandos e ressaltou a importância da dedicação profissional. A solenidade teve como professores homenageados a advogada Alice Pompeu Viana e o professor Tarcísio Barros, também Vice-Diretor da ESA Piauí.
Em seu discurso, Tarcísio Barros, saudou a todos os formandos e agradeceu os futuros advogados e advogadas pela homenagem. “Hoje se encerra mais um ciclo da vida de vocês. Sei dos desafios e das dificuldades que vocês enfrentaram ao longo do curso, mas hoje é um dia de vitória, obrigado e parabéns a todos pela conquista”, agradeceu.
Presente à solenidade, a Conselheira Federal da OAB, Geórgia Nunes, também desejou boas-vindas aos formandos. “Vocês são novos nesta Casa, mas saibam que, a partir de agora, estão unidos à milhões de advogados e advogadas que fazem parte desta instituição de grande credibilidade em todo o Brasil. Aqui vocês serão acolhidos e orientados, terão benefícios por meio da CAAPI e acesso à qualificação por meio da ESA Piauí. Sejam muito bem vindos”.
O Secretário-Geral do TED, Lucas Macedo, também prestigiou a solenidade, ao tempo em que falou sobre o valor da união entre os colegas de profissão e do suporte da OAB para os advogados e advogadas. “A OAB Piauí oferece uma estrutura para toda a classe e bacharéis de Direito, como salas de estudos, cursos de qualificação profissional e Salas da OAB, dentre outras estruturas. Façam parte do Sistema OAB e contribuam com as nossas ações”, destacou.
Em seguida, o Diretor do Clube da OAB, Antônio Almeida, parabenizou os novos formandos de Direito. “A nossa profissão é sempre alvo de questionamentos, por isso precisamos nos manter fortes e unidos na intenção de buscar, cada vez mais, a valorização da nossa classe e entidade”, ressaltou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), participou da reunião ampliada do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CONADE), nesta quarta-feira (12). A reunião, que foi realizada na sede da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), tratou sobre as melhorias no sistema de transporte da capital.
“Recebemos denúncias de que os passes dos usuários estavam sendo bloqueados indiscriminadamente e, a partir disso, trouxemos a pauta para debater no Conselho Municipal. A nossa Comissão conduziu toda a reunião e buscamos soluções aos pleitos apresentados. Dessa forma, eliminando os pontos negativos, buscamos que o sistema de passe livre municipal para as pessoas com deficiência seja cada vez melhor”, destacou o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana.
Para o Presidente do CONADE, Antenilton Marques, a reunião foi relevante. “Tivemos uma reunião proveitosa, pois discutimos o acesso das pessoas com deficiência ao transporte público. Diversas entidades que representam as pessoas com deficiência estiveram presentes, isso é muito significativo. Creio que após as discussões encaminhamos todos os pontos da melhor maneira possível. Nosso próximo encontro será no dia 04 de março, seguiremos buscando melhorias para as pessoas com deficiência”, pontuou.
“O abuso de motoristas e cobradores dentro do sistema de transporte público também foi um ponto que pedimos que fosse visto pelo órgão. Diante disso, solicitamos capacitações para melhor acolher os usurários do serviço público. Além disso, discutimos a captura da imagem dos transportes, visto que as pessoas com deficiência se sentem prejudicados pela altura das câmeras. Esperamos que o SETUT dê resolutividade as essas demandas”, destacou a Gerente Proteção Social Básica da SEMCASPI, Kânia Britto.
Segundo a Coordenadora executiva do SETUT, Ítina Cristina, a presença na reunião visa ouvir o lado dos passageiros. “O intuito é aparar as arestas sobre as questões da utilização devidas e indevidas das gratuidades. O SETUT, de maneira nenhuma, tem o interesse de conluir direitos de quem de fato tem, mas entendemos ser necessário fiscalizar a correta utilização. Para nós é importante ouvir o outro lado, para que possamos chegar a um consenso”, disse.
Também estiveram presentes os representantes da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), da Associação dos Cadeirantes de Teresina (ASCANTE) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a nova diretoria da Comissão de Direito Registral e Notarial (CDRN), nesta quarta-feira (12). A comissão será composta pelos advogados Fábio Pereira (Presidente), Staini Borges (Vice-Presidente) e Denice Souza (Secretária).
“Nosso compromisso é fazer a OAB Piauí melhor dia a dia, cada vez mais próxima da sociedade e da advocacia. Podem contar conosco, com o apoio logístico da OAB e da CAAPI, que os auxiliarão no que precisarem. É importante que aproveitem essa oportunidade para transformar os trabalhos da comissão em um legado enorme para a sociedade”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Destacando o compromisso da nova gestão, em seu discurso, o Presidente da CDRN, Fábio Pereira, destacou as metas a serem desenvolvidas. “Será um grande desafio, mas creio que com a experiência em cartório, iremos pôr em prática diversas ações. Entre as metas, queremos realizar visitas, in loco, aos cartórios com intuito de constatar como está o atendimento ao cidadão, quanto ao tempo de espera, a documentação e se o cartório está dentro da Lei. Esse é o ponto principal: a defesa do cidadão”, frisou.
Segundo o Vice-Presidente, Staini Borges, a Comissão terá o papel não só de fiscalizar, mas de dialogar com os cartórios e encontrar meios para que advogados, advogadas e a sociedade possam ter nesses espaços atendimentos dignos e rápidos.
Prestigiaram a cerimônia de posse, o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, o membro da CDDRN da OAB Piauí, Antônio Campelo Júnior, além do Secretário-Geral da CAAPI, Ian Cavalcante.