Preocupados com a situação da segurança pública no Estado do Piauí frente à pandemia do novo coronavírus, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Segurança Pública (CSP) e Direito Penal, solicitou providências à Secretaria de Justiça e de Segurança Pública do Estado (SEJUS-PI) em relação ao monitoramento dos detentos que foram colocados em liberdade por conta do coronavírus.
A OAB entende que com a proliferação do COVID-19 foram ocasionadas uma série de decisões judiciais no país. No âmbito do Estado do Piauí, detentos que estavam cumprindo pena no regime semiaberto tiveram suas progressões antecipadas, de modo que foram colocados em liberdade (com utilização de tornozeleira eletrônica).
É válido ressaltar que não há quantidade suficiente de tornozeleiras eletrônicas que possam suprir a quantidades de reeducandos postos em liberdade. Diante da situação, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância do levantamento de detentos do regime semiaberto.
“Em virtude do cenário que estamos enfrentando é de fundamental importância o conhecimento da quantidade de detentos do regime semiaberto que foram colocados em liberdade e de quantas tornozeleiras eletrônicas foram aplicadas em decorrência dessa situação. Nossa intenção é sabermos a real identificação dos números de reeducandos que estão sob monitoração”, ressaltou.
João Marcos Parente, Presidente da CSP, explanou que, se por ventura, houver uma quantidade insuficiente de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os reeducandos, a Secretaria informasse quais os procedimentos alternativos de fiscalização estão sendo adotados para a monitoração da liberdade dos egressos beneficiados com a decisão proveniente do Juízo da Execução Penal.
A OAB Piauí e a Comissão de Segurança Pública (CSP) e Direito Penal enviaram oficio ao Coordenador da Central de Flagrantes, Delegado Bruno Meyer, solicitado providências frente à pandemia do COVID-19. O ofício solicita informações acerca procedimento em tramitação na Central de Flagrantes de Teresina (PI).
“Requeremos saber se na Central de Flagrante já há algum processo que possibilite a realização de triagem e diagnóstico dos detentos para a averiguação de ocorrência ou não do COVID-19. É de extrema importância que haja alguma medida, já que o sistema prisional em nosso país também já foi afetado. Ter medidas que amenizem a proliferação do novo coronavírus é fundamental a essa altura”, explanou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Com os decretos, estadual e municipal, inúmeras medidas foram adotadas para frear a contenção do COVID-19, como o fechamento de estabelecimentos comerciais e isolamento social. Tal situação pode gerar aumento na criminalidade, com os arrombamentos e furtos aos estabelecimentos fechados. Diante disso, a OAB Piauí também tem o intuito de requerer providências da Secretaria de Segurança a fim de ampliar as rondas ostensivas em determinadas localidades.
Para tal ação, é necessário o acesso ao número de infrações ocorridas desde a decretação da quarentena (18 de março de 2020), bem como informações sobre os tipos penais praticados e as regiões dessa cidade, possibilitando, assim, a ciência integral acerca da dinâmica da criminalidade nesse período.
Segundo o Presidente da CSP, João Marcos Parente, é fundamental que a OAB Piauí e a Comissão tenham acesso a todas essas informações. “Nosso intuito é ter a possibilidade de cobrar das autoridades competentes a ampliação de estratégias de segurança nas respectivas localidades e, consequentemente, garantir a segurança em nosso dia a dia”, frisou.
Na tarde desta sexta-feira (03), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com os 13 representantes das Subseções da OAB no Estado. O encontro foi possível por meio de videoconferência que debateu sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas contra o novo coronavírus (COVID-19).
A reunião virtual teve como pautas a criação de medidas de combate ao coronavírus em cada cidade, estratégias de trabalho nas Subseções, suspensão dos prazos processuais, plano de assistência para a Advocacia, dentre outras.
Na oportunidade, os 13 representantes das Subseções da OAB no Estado relataram a realidade enfrentada pela Advocacia e pela população frente à pandemia do novo coronavírus.
Ouvindo atentamente os representantes das 13 Subseções, o Presidente Celso Barros Coelho Neto se colocou à disposição das Subseções da OAB, ao tempo em que ressaltou sobre a prestação dos serviços que vem sendo realizados pela Seccional de forma telepresencial e segura.
“Compreendemos a realidade pela qual passamos atualmente, mas a OAB Piauí não pode parar. Estamos com inúmeros projetos de assistência à Advocacia para que todos nós possamos superar, juntos, essa situação de calamidade. É fundamental estabelecermos esse contato, mesmo que virtual, para que possamos ouvir os anseios dos nossos representantes do interior do Estado. Estamos à disposição e agradecemos a todos que compõe os quadros da OAB e que fazem com que as nossas ações cheguem à advocacia e a todos os cidadãos”, explanou o Presidente Celso Barros Neto.
Recebimento de alvarás, RPVs e Precatórios em cada cidade, projetos para ajudar a Jovem Advocacia, suspensão dos prazos processuais e acompanhamento das atividades do Poder Judiciário também integraram a videoconferência.
Os dirigentes das Subseções agradeceram ainda o apoio da Seccional Piauí, que vem atuando fortemente para zelar e defender os direitos dos advogados e advogadas que militam na Capital e no interior do Estado, sobretudo, garantindo a defesa dos direitos de seus constituintes.
Exercendo seu papel solidário, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício à Prefeitura Municipal de Teresina, nesta sexta-feira (03). O pedido requereu a extensão da política social de distribuição de cestas de alimentos às mães de pessoas com deficiência.
O ofício, enviado pela Seccional Piauí, especificou que as cestas fossem destinadas às mães de pessoas com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino, independentemente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
O atual cenário no Piauí, onde as medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus estão sendo implementadas, vem gerando um impacto direto nas rendas familiares. Neste sentido, a OAB Piauí, por ter conhecimento da adoção de medidas para amparar a população por parte dos governantes, solicitou que a Prefeitura expandisse a distribuição das cestas básicas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida se faz necessária para auxiliar a vida de muitas mães de família que já enfrentam dificuldades para sustentar seus filhos. “Essa ação é uma medida de Justiça. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos dos cidadãos e por se sensibilizar com a causa, veio requerer a extensão da política social de distribuição de cestas básicas. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar e criar seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “infelizmente o requisito de possuir cadastro no Programa Bolsa Família exclui as famílias que tem filhos com deficiência e que estão matriculados na rede municipal de ensino. Queremos ajudar essas mães no que for preciso e contando com o apoio da Prefeitura para abraçar essa causa”, frisou.
Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos causados pelo isolamento social, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Ensino Jurídico, encaminhou ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) dos próximos quatro meses. Nessa quarta-feira, 01/04, o Senado aprovou a suspensão da cobrança de parcelas Fies.
O Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Thiago Carcará, ressalta que “o Financiamento Estudantil viabilizou o ingresso de milhares de estudantes, que não possuíam condições de arcar com as mensalidades nas instituições privadas, dessa forma, o intuito é minimizar os efeitos econômicos causados pela privação social. Ficamos felizes com a aprovação no Senado porque sabemos que isso muito beneficiará os cidadãos”, afirmou.
A aprovação do Senado beneficia àqueles que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato e esses prazos poderão ser prorrogados.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as restrições causadas pelo Coronavírus tem impactado consideravelmente na renda de diversos trabalhadores.
“O valor a ser pago, mensalmente, repercute de modo significativo na subsistência de diversos profissionais, inclusive, dos advogados e advogadas. Por isso, o oficiamos o Ministério da Educação na tentativa de diminuir os impactos negativos na sociedade causados pela pandemia do novo Coronavírus”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Visando salvaguardar direitos e garantias fundamentais, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, encaminhou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, solicitando a adequação do decreto nº 19.548, publicado no dia 29 de março pela Prefeitura da capital, no artigo que discorre sobre o funcionamento de templos religiosos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A forma como o artigo foi definido pressupõe que todo e qualquer culto religioso está proibido, tanto os presenciais quanto os que estão sendo transmitidos on-line.
De acordo com o Presidente da Comissão, Cândido Alexandrino Barreto, entre outras questões, o uso da expressão “simbolicamente aberta”, referindo-se às igrejas, deixa a dúvida se os líderes religiosos poderão continuar transmitindo as mensagens de fé, aos membros da igreja, pela internet ou quaisquer meios de dentro dos templos.
“É interessante ajustar a redação do inciso XXXIII do art. 3 º. A modificação desta expressão deve garantir que os líderes religiosos continuem realizando suas transmissões via internet ou qualquer outro meio, já que os templos precisam estar abertos para serem usados como estúdio de transmissão, uma ação que requer poucas pessoas presentes no local como músicos, pregador e pessoas para realizar o manuseio de câmera e som”, explica Cândido Alexandrino.
Ainda no artigo 3º do Decreto consta a clara vedação da celebração de cultos, missas e rituais, que contraria um direito constitucionalmente assegurado e que não pode ser tolhido. O Presidente da Comissão afirma que isso gera medo nas autoridades eclesiásticas de irem aos templos, de boa-fé e obedecendo todas as normas do Ministério da Saúde, para realizarem as gravações e transmissões das mensagens.
“Além disso, a forma como o artigo foi redigido dá margem para interpretar de forma a proibir que as pessoas façam, inclusive, o tradicional culto doméstico, em âmbito familiar, já que o inciso, ao final, reza que ‘é vedada a celebração de cultos e rituais’”, esclarece.
Buscando melhores condições para o exercício profissional dos policiais militares e civis, bem como dos agentes penitenciários e bombeiros do Estado, em tempos de pandemia do Coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Militar, oficiou as corporações solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI). O documento também solicita que os órgãos informem a Seccional sobre as medidas adotadas em relação aos profissionais que se enquadram nos grupos de risco.
As categorias são consideradas essenciais e mantêm os profissionais atuando normalmente, a fim de assegurar a segurança e a ordem pública. Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é necessário que esses profissionais estejam atuando de forma segura, com o uso dos equipamentos necessários.
“A pandemia do coronavírus vem impondo uma série de medidas restritivas, tendo o isolamento social como a principal delas. Mesmo assim, várias categorias essenciais mantém suas atividades e queremos garantir que estas também estejam seguras em relação ao coronavírus. Valorizamos cada profissional que se arrisca todos os dias em prol do bem comum e, por isso, queremos que estes profissionais também recebam os cuidados necessários”, disse.
O Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB, Marcus Vinícius, afirma que é necessário resguardar a saúde desses profissionais que estão em campo, expondo-se ao risco em prol da coletividade.
“Os policiais, bombeiros e agentes penitenciários continuam trabalhando para garantir e assegurar o bem estar social. Diante do cenário de pandemia, a Comissão com o apoio do Presidente da OAB, Celso Barros, está atuando para garantir que as recomendações dos órgãos de saúde sejam seguidas. Quanto aos profissionais no grupo de risco, a intenção é saber se esses continuam exercendo suas atividades presencialmente ou se foram postos em isolamento social”, frisou.
O Presidente da Comissão de Segurança Pública, João Marcos Parente, também ressaltou a importância dos ofícios enviados. “Nosso maior objetivo é evitar que as forças de segurança possam vir a ser contaminadas pelo novo coronavírus, além de impedir que as forças de segurança, em contato com particulares e até com os detentos, possam transmitir o vírus. Estamos vigilantes e trabalhando dia a dia, em conjunto com a presidência da OAB Piauí, para que possamos fornecer essas adaptações frente à pandemia”, destacou.
Confira os ofícios encaminhados:
Diante da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício ao Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura de Araújo, solicitando a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos homologados pelos municípios piauienses.
Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a medida leva em consideração que o cenário atual é de incertezas, ainda podendo perdurar por alguns meses. “Sabemos que a situação da pandemia pode perdurar por tempo indeterminado. Assim, orientamos que a APPM conduzisse, junto às prefeituras municipais, a suspenção imediata da validade de todos dos certames. A medida atende não somente aos interesses dos aprovados e classificados que nutrem expectativa para assumirem, mas também evita prejuízos à administração das cidades, já que com a suspensão, as nomeações serão efetivas após o fim do período de calamidade pública”, ressaltou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.
A medida evita ainda que incorram novos gastos à administração dos municípios, como destaca o Presidente da Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público, Walber Coelho. “A suspensão dos prazos permitirá a efetivação das nomeações dos aprovados, não prejudica os candidatos que tiveram curso de formação suspenso e, principalmente, evita impactos de novos gastos para a realização de outros concursos. Assim, é possível evitar problemas à administração pública. A OAB Piauí está na luta pela Advocacia e por toda a sociedade piauiense”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, adotou medidas em conjunto com o Banco do Brasil para o recebimento de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios.
O Presidente da Comissão, Einstein Sepúlveda, explica que o processo está dividido em dois métodos. O primeiro diz respeito aos alvarás expedidos até o dia 31 de março de 2020 que estão em poder dos Advogados e Advogadas.
“Para os alvarás expedidos até essa data, a OAB recolherá toda a documentação do alvará ou RPV e o número da conta corrente ou poupança para fins de depósito. Logo após, remeterá a documentação para o Banco do Brasil mediante ofício de lavra da OAB/PI. Tudo isso deve ser entregue na portaria da OAB em um envelope lacrado e identificado. Nas demais cidades do Piauí, a documentação deverá ser entregue aos respectivos Presidentes das Subseções que encaminharão, via ofício, para o Banco do Brasil”, explica Einstein Sepúlveda.
Estão na lista de documentação necessária: Alvará Judicial, Certidão emitida pela Vara, RPV; Procuração constante nos autos; Cópias dos Documentos pessoais da parte Autora; Cópia da carteira da OAB; e o Termo de Autorização assinado pelo (a) Advogado (a), especificando a conta de sua titularidade para a qual o dinheiro deve ser transferido.
Já o segundo método é direcionado para os alvarás expedidos após essa data. “Após o dia 31 de março, o advogado ou advogada deverá peticionar nos autos do processo e indicar a conta corrente ou poupança para fins de depósito dos alvarás ou RPVs. Nesse caso a própria unidade jurisdicional encaminhará, via ofício, a alvará ou RPV ao Banco respectivo” finaliza Einstein Sepúlveda.
Toda a documentação deverá ser entregue na sede da Seccional, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Para mais informações, segue abaixo número dos representantes das Subseções:
Teresina: Central de Alvarás (86) 9 8127-5925
Parnaíba: Robson Aragão (86) 9 9978 3312
Uruçuí: Júnior Martins (89) 99971-8987
Floriano: Leonardo Cabedo (89) 99412-5853
Piripiri: Manoel Inácio Sá (86) 99848-5018
Corrente: Ismael Paraguai (89) 99404-2236
São Raimundo Nonato: James Amorim (89) 98123-9870
Oeiras: Adriano Dantas (89) 99406-3511
Barras: Carlos Júnior (86) 99939-8562
Picos: Kleber Curica (89) 99409-0120
Valença: Martalene dos Anjos (89) 99925-1115
Água Branca: Antonio Mesquita (86) 99934-1771
Bom Jesus: Douglas Torres (89) 9 8116-3113
Campo Maior: Gilberto Azevedo (86) 98125-7651
A OAB Subseção de Parnaíba lamenta profundamente o falecimento de Maria Vilany Cavalcante Oliveira, mãe do advogado Raimundo Vilemar Oliveira Junior. O falecimento ocorreu nesta quarta-feira (01), na cidade de Parnaíba.
O corpo de Maria Vilany Cavalcante Oliveira está sendo velado na sede da Pax União, em Parnaíba.
A Subseção de Parnaíba se solidariza neste momento difícil, desejando forças à família e amigos para superarem a dor da perda de Maria Vilany Cavalcante Oliveira.