A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, foi recebida pelo deputado Henrique Pires, na manhã desta terça-feira (11), para tratar sobre o projeto relativo a suspensão do fornecimento de energia e água.
“Nosso principal objetivo foi dialogar com o deputado a respeito do projeto que proíbe a suspensão do fornecimento de energia e água antes de 60 dias de vencimento da fatura”, explica o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, José Augusto.
Ele esclarece ainda que o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será colocado em pauta. “A Comissão, enquanto representante da OAB Piauí, veio reivindicar o andamento e a conclusão desse projeto”, disse.
Integraram a reunião o Ouvidor-Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, e os membros da Comissão Esdras Nery, Eduardo Neto, Arielton Oliveira, Hirley Leão, Pepita Bacelar.
Na próxima quinta e sexta-feira (13 e 14), a cidade de Oeiras será palco do III Colégio de Presidentes das Subseções 2020. O evento reunirá os dirigentes da OAB Piauí, além dos representantes das Subseções do Estado, para debater temas relevantes para os advogados e advogas que militam no Estado, sobretudo, apresentar pleitos que objetivam melhorar ainda mais a operacionalização das ações da OAB.
No primeiro dia, o evento contará com a Palestra Magna intitulada “A criminalização da violação das prerrogativas da advocacia na nova Lei de Abuso de Autoridade”. A Conferência terá como palestrantes a Vice-Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Alynne Patrício e Einstein Sepúlveda. O momento fará parte da abertura oficial que acontecerá no Cine Teatro da Cidade, às 19 horas.
Já no dia 14, o Colégio acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Oeiras, onde abordará temas sobre as ações da Escola Superior da Advocacia do Piauí, a situação das Comarcas e Juizados, prerrogativas, publicidade na advocacia, dentre outros temas. Ao final, o Colégio elaborará a carta Oeiras com todos os encaminhamentos e sugestões dos participantes ao longo dos dois dias.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “promover um dos mais importantes eventos institucionais, na cidade de Oeiras, é o reflexo da preocupação em interiorizar os trabalhos institucionais da OAB, bem como aproximar, cada vez mais, a Seccional Piauí da advocacia do interior. Além disso, nosso intuito é debater sobre a realidade dos advogados e advogadas que trabalham em todas as regiões do Estado. Queremos ouvir os anseios dos nossos colegas de profissão e buscar as melhorias necessárias para implementarmos as ações mais céleres e eficientes”, explanou o Presidente.
Confira a programação completa:
Dia 13
19h – Abertura
Local: Cine Teatro
Palavra do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto
Palavra do Presidente da OAB Subseção de Oeiras, Adriano Dantas
20h – Juramento de novos (as) Advogados (as)
20h30 – Conferência sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade
Alynne Patrício de Almeida Santos / Vice-Presidente da OAB Piauí
Einstein Sepúlveda / Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí
Dia 14
09h – Palavras dos Presidentes
11h30 – ESA e extensão
15h – A situação das Comarcas e Juizados
16h – Prerrogativas da Advocacia
16h30 – Recuperação financeira e programa 2021
18h -Publicidade na Advocacia
19h – Conclusão dos trabalhos
19h30 – Carta de Oeiras
Com o objetivo de disseminar o conhecimento acerca do Direito Penal Militar, estão abertas as inscrições para o I Colóquio de Direito Militar, que acontecerá no dia 17 de fevereiro das 14h às 20h, no auditório da OAB Piauí. Com carga horária de 8h/aula o Colóquio abordará sobre as atualizações na Legislação Penal Militar e a Nova Lei de Abuso de Autoridade.
O evento é voltado para advogados, bem como bacharéis em direito, servidores públicos, professores, policiais militares e demais atores jurídicos e de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área.
As inscrições podem ser realizadas até o dia do evento, por meio do site institucional www.oab.pi.org.br/portaldoaluno. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão realizar a doação de 1Kg de alimento não perecível no dia e local do evento.
Advogados e advogadas de todo o país já podem baixar um aplicativo no celular para ter acesso à carteira digital da OAB. O documento eletrônico foi lançado nessa segunda-feira (10), durante reunião do Conselho Pleno, na OAB-RJ. O aplicativo “Documento Digital OAB” está disponível, a partir de terça-feira (11), na App Store (iOS) e na Google Play Store (Android) e pode ser baixado gratuitamente.
O documento eletrônico terá os mesmos dados e informações da carteira física da OAB e representa uma facilidade para a advocacia, que poderá ter acesso à identificação no próprio celular, de forma completamente segura. A preocupação com a proteção de dados é um dos pilares do novo aplicativo, que conta com autenticação em dois fatores para a validação da carteira digital.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que todo o desenvolvimento do aplicativo foi feita pelos funcionários da Gerência de Tecnologia de Informação do Conselho Federal da OAB. “A advocacia passa a ter, a partir de amanhã, sua carteira digital. Desenvolvida sem qualquer custo extra, pela gerência de tecnologia da OAB Nacional, significa agilidade, economia e sustentabilidade”, afirmou.
“A carteira digital é a realização de um serviço importantíssimo que foi desenvolvido por nossa gerência de tecnologia de maneira autônoma e sem custos para a advocacia. Trata-se de mais um passo no caminho da OAB Digital com menos gastos, mais eficiência e proteção do meio-ambiente”, reforçou o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz.
Funcionamento
Após baixar e instalar o aplicativo, os advogados preenchem os dados e o próprio sistema encaminhará um código para autenticação por e-mail ou por mensagem, para o telefone e o endereço eletrônico registrados no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Para isso, é essencial que os advogados mantenham os dados do CNA atualizados. Se for necessário realizar alguma alteração, o contato deve ser feito com as seccionais.
Após a autenticação em dois fatores, o advogado terá acesso às inscrições (principal e suplementares) e poderá escolher qual documento eletrônico pretende gerar. Não há limite e o profissional poderá emitir a carteira digital de todas as suas inscrições na OAB.
Somente quem possui o documento físico poderá emitir a identificação digital, que valerá também para os estagiários. Todos os documentos gerados pelo aplicativo terão as mesmas informações (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura) da identificação física.
“Advocacia Previdenciária Prática” foi o tema do curso ministrado pela advogada e especialista em Direito Previdenciário, Ticiana Area Leão, para debater o dia a dia de um escritório com ênfase no trabalhador rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O curso aconteceu nesta segunda-feira (10), das 09h às 14h30, no Auditório da ESA Piauí.
O treinamento abordou o dia a dia da Justiça Federal, a prática na realização das audiências e das perícias médicas, e as práticas do advogado(a) no INSS. Questões cognitivas, técnicas jurisprudenciais, doutrinas e aspectos comportamentais, engajamento de marketing jurídico, também estiveram entre os temas debatidos.
“Hoje ministramos um treinamento prático da Advocacia Previdenciária. Os advogados e advogadas saíram com ferramentas reais de como prosperar e obter êxito no seu trabalho”, ressaltou Ticiana Area Leão.
Também ministraram o curso o advogado Danilo Sampaio e a Assessora Jurídica, Thaís Machado.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Informática (CI), Helldânio Barros, participou do lançamento do aplicativo “Protege Celular”, realizado no Centro Administrativo, nesta segunda-feira (10). A ferramenta, que é desenvolvida pela Agência de Tecnologia e Informação do Estado do Piauí (ATI), facilitará a recuperação de celulares roubados no Piauí.
Segundo as estatísticas apresentadas pela Secretaria de Segurança do Estado, cerca de 10 mil aparelhos são furtados e/ou roubados por ano no Estado.
“O aplicativo é uma iniciativa relevante, que tem a finalidade de inibir o furto e roubo de aparelhos celulares e sua consequente comercialização. Além da polícia, a população também terá acesso às consultas dos aparelhos cadastrados, podendo visualizar o IMEI do aparelho e o STATUS do mesmo, ou seja, se foi ou não produto de furto ou roubo. Assim, a receptação será dificultada e terá a garantia que está fazendo uma transação segura e legal”, explicou o Presidente do CI, Helldânio Barros.
O aplicativo, que é baseado numa ferramenta já utilizada no Estado do Pernambuco, terá um banco de dados que armazenará os dados do titular da linha, o número IMEI e a nota fiscal do mesmo, a última sendo opcional.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o aplicativo já estará disponível a partir desta quarta-feira (11), na plataforma ANDROID e nos próximos dias será disponibilizado para a plataforma IOS.
Um total de 2.436 bacharéis e estudantes de Direito participaram, nesse domingo (09), no Estado do Piauí, da primeira fase do XXXI Exame de Ordem Unificado, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Fundação Getúlio Vargas. O certame também foi aplicado nas cidades de Teresina, Picos, Floriano, Parnaíba.
Tanto na capital quanto no interior, as Comissões de Estágio e Exame de Ordem da OAB Piauí, acompanharam o certame. Na capital, 1.993 candidatos realizaram o Exame, enquanto 108 faltaram à prova. Em Parnaíba, 182 compareceram ao local de prova, enquanto 09 candidatos se ausentaram. No município de Picos, a primeira fase contou com a participação de 165 candidatos presentes e 09 ausentes, já em Floriano, 96 realizam o certame e 12 se ausentaram.
Segundo o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB Piauí, Raíssa Mota, “A importância do Exame de Ordem em âmbito nacional é oferecer ao examinando e a sociedade padrões de excelência no cenário jurídico. A realização do Exame em nossa Seccional no nosso Estado foi um sucesso”, disse.
Nessa primeira fase, os candidatos responderam a 80 questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão vale um ponto e para garantir a classificação para a próxima fase, o candidato precisa alcançar 40 pontos.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado e advogada e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
A Comissão de Informática da OAB Piauí, representada pelo Presidente e pelo Secretário, Helldânio Barros e José leite, respectivamente, realizaram uma visita institucional ao Diretor da STIC do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Assis Campos. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (10) para obter informações sobre a instabilidade do Sistema PJE no Piauí.
De acordo com o Presidente da Comissão, Helldânio Barros, o diretor Assis Campos ressaltou que a infraestrutura do sistema, criada para atender o Tribunal, foi implantada ainda em 2010 e que até hoje não houve uma expansão adequada.
“Em decorrência da migração dos processos para o meio digital, a atual infraestrutura não está mais suportando a demanda. Para se ter uma ideia a largura de banda, quanto à recepção de dados no CNJ, é de cerca de 256 megabytes enquanto que o fluxo de saída no TJ-PI é de 1 gigabyte, ou seja, quatro vezes maior que a quantidade suportada, isso gera um verdadeiro gargalo no fluxo de informações”, explicou Helldânio Barros.
Em resposta, o diretor Assis Campos explanou que o Conselho Nacional de Justiça já se comprometeu a resolver a situação. Segundo ele, uma licitação já foi realizada com a finalidade de contratar um serviços na nuvem para aumentar a capacidade de armazenamento e largura de banda para o Sistema PJe.
Sobre isso, Helldânio Barros disse que a Comissão tem a expectativa de que tal medida se concretize para possibilitar o pleno e efetivo trabalho dos advogados e advogadas no uso da ferramenta que se tornou essencial para o exercício da Advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna pública a chamada para seleção de artigos que irão compor o livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito poderão participar da seleção.
As inscrições seguem até o dia 30 de março. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail cecoabpi@gmail.com e devem seguir regras explicitadas no Edital.
Clique aqui e acesse o edital nº 01/2019 de Chamada para seleção de artigos da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí
O Desembargador Corregedor Wellington Jim Boavista informa que nos dias 18 e 19 de fevereiro será realizada a Correição Ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Teresina, na Avenida João XXIII, nº 1460, 2º andar, bairro Noivos.