Nesta quinta-feira (20), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), participou da reunião mensal do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE). Durante o encontro, estiveram em pauta os efeitos negativos da PL- 6159/19.

“Em trâmite na Câmara dos Deputados, o PL viola a Convenção da ONU, pois apresenta ao Congresso Nacional um projeto que alterará significativa e negativamente a vida das pessoas com deficiência, sem que suas instituições tenham sido chamadas a participar da sua elaboração. Além disso, o projeto afronta o lema NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS!”, explicou o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana.

A OAB preside a Comissão de Atos Normativos do CONEDE e vai participar como palestrante nas Conferências Regionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que serão realizadas nos municípios de São João do Piauí, Campo Maior, Paulistana, Luís Correia, Água Branca, Picos, Uruçuí, Corrente, Floriano e Barras.

Com o intuito de proporcionar a preservação do patrimônio, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em parceria com o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA, está realizando a reforma da sede da Escola Superior da Advocacia do Piauí. O local foi vistoriado na manhã desta sexta-feira (21) pelas diretorias da Seccional e da ESA Piauí.

Dentre as melhorias estruturais, a sede da Escola será contemplada com um novo auditório, que receberá serviços mais modernos, como um sistema de som adequado para a realização de eventos. O local receberá ainda um novo piso, cadeiras, condicionadores de ar, palco, tribuna, forro e janelas. Além do auditório, os serviços de aprimoramento contemplam ainda a reforma dos banheiros (feminino e masculino).

As Salas de Aula também passarão por reforma para melhor acomodar a Advocacia Piauiense que usufruem dos cursos e pós-graduações ofertados pela ESA Piauí.

“Nosso intuito é colocar a Escola Superior em um patamar que ela merece que é o de excelência, não só no ensino, mas de uma estrutura completa. Recebermos uma estrutura deteriorada, com os sistemas elétricos e hidráulicos comprometidos, auditório sem funcionalidade e banheiros interditados, nos preocupamos em destinar recursos para promover adequações primordiais para o pleno funcionamento da sede”, explanou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também acompanhou a vistoria e ressaltou a importância da destinação dos recursos em reformas que beneficiarão os advogados e advogadas, além dos professores, estudantes de Direito e sociedade civil. “Sabemos o quanto a sede necessitava de reforma. Com uma estrutura completamente precária, os espaços da Escola Superior já não apresentavam condições necessárias. Ficamos muito felizes com o andamento da obra, que já apresenta um grande avanço. Esperamos entregá-la em tempo hábil”, disse.

Também integrando a vistoria, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, ressaltou o valor da reforma para os colegas de profissão e para os colaboradores. “É gratificante presenciar o andamento e os avanços da reforma da sede. Os novos espaços contribuirão, sobremaneira, para a realização de eventos, tais como, palestras, cursos, simpósios, congressos, dentre outros. Queremos, juntos, entregar uma sede completamente reestruturada para a nossa Advocacia”, destacou.

O prédio reestruturado tem previsão de entrega para abril, integrando o calendário de comemorações do aniversário da OAB Piauí. Também integrou a vistoria o Presidente da Comissão de Informática, Helldânio Barros.

Mais uma vez a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, foi recebida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, para definir as tratativas dos problemas no sistema de acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). Agregação de comarcas, nomeação de juízes e de servidores também estiveram entre as pautas debatidas. A reunião entre os representantes aconteceu nesta sexta-feira (21), na sede do TJPI.

“Por meio de um amplo diálogo com o Tribunal, a OAB Piauí vem com o intuito de entender a funcionalidade do Sistema, sobretudo de trazer os anseios dos advogados e advogadas. Almejamos um Poder Judiciário moderno e seguro para que possamos exercer nosso mister com efetividade e dentro dos prazos legais, zelando e defendendo os direitos dos nossos constituintes”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Atualmente, o Tribunal utiliza a versão 2.0 do PJe, hospedada na infraestrutura do CNJ. O sistema é criticado pelos advogados e advogadas em virtude da lentidão nas assinaturas de documentos, downloads e também pela ocorrência de instabilidades.

O Secretário de Tecnologia da Informação do TJ, Francisco de Assis Ribeiro, esclareceu que a principal das resoluções será a mudança de todo o banco de dados do CNJ para o DataPrev, que é um DataCenter com a capacidade infinitamente maior. Tal mudança, segundo ele, ocorrerá do dia 06 a 08 de março, para que no dia 09 toda a disponibilidade das informações e a estabilidade do PJe seja retornada.

Serão migrados o PJe Cível e Criminal do 1º e 2º graus em duas etapas. “Migraremos primeiro o PJe Cível e, posteriormente, o criminal. Esperamos que o sistema 2.1 do PJe tenha maior celeridade e disponibilidade”, explicou Francisco de Assis Ribeiro, Secretário de Tecnologia da Informação do TJ.

De acordo com o Presidente da Comissão de Informática, Helldânio Barros, “a expectativa é que a atualização resolva o problema da capacidade de recepção de dados do CNJ. Se todos os advogados e advogadas estivessem peticionando, simultaneamente, a demanda do TJPI para o CNJ só seria atendida em 25%. Os outros 75% teriam que esperar para que essa informação pudesse chegar ao CNJ. Agora, com a mudança do DataCenter para o DatavaPrev, esse gargalo deixará de existir”, explicou.

Segundo o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, os problemas do Sistema acarretam sérias dificuldades aos advogados e advogadas que necessitam do seu pleno funcionamento para o efetivo exercício profissional. “Precisamos que medidas efetivas sejam tomadas, pois os advogados e advogadas acabam sendo prejudicados. Estamos aqui em busca de uma solução célere e efetiva do PJe. Queremos poder atuar plenamente em nossas demandas diárias sem prejuízos de prazos e afins”, destacou Einstein Sepúlveda.

O Presidente do TJPI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ouviu atentamente as demandas dos representantes da OAB Piauí. “Estamos trabalhando para que esta atualização traga melhorias nos problemas de lentidão identificados, resultando na prestação do serviço jurisdicional de maior qualidade e eficiência ao cidadão”, garantiu.

A Comitiva da OAB Piauí também solicitou a possibilidade do restabelecimento de todos os prazos para os advogados e advogadas durante o período de 21/01 até 09/03, principalmente os prazos prescricionais. O Secretário Assis Ribeiro informou que entregará um relatório dos períodos de inconsistência do sistema para que a OAB Piauí analise a viabilidade técnica da solicitação de Portaria, seguindo resoluções do CNJ.

“Caso haja uma continuidade das inconsistências, a OAB, em consonância com as necessidades da sociedade, irá reforçar os pedidos do Tribunal, junto ao CNJ, que deverá adotar medidas urgentes”, completou Einstein Sepúlveda.

Durante a reunião, também esteve em pauta à situação da Comarca de Santa Filomena que será desagregada e voltará a funcionar normalmente. A nomeação de juízes e servidores também foi tema da reunião. O Desembargador Sebastião Martins garantiu ainda que três novos juízes e 90 servidores serão nomeados até junho deste ano.

O Presidente Celso Barros Neto ressaltou a importância das medidas para toda a Advocacia. “A desagregação da Comarca de Santa Filomena é uma vitória, tendo em vista o benefício para os advogados e advogadas que militam na região Sul do Estado, sobretudo, para a sociedade que terá o seu acesso à Justiça garantido. Além disso, a nomeação de novos Juízes e servidores garantirá uma maior operacionalização do Poder Judiciário em nosso Estado”, finalizou.

Participaram ainda da reunião o Conselheiro Federal, Thiago Carcará; o Vice-Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Alexandre Pachêco; além de corpo técnico do Tribunal de Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, comunica, por meio da Portaria nº 03/2020, que suspenderá o expediente na Sede, Salas e Subseções da OAB Piauí nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro. As atividades serão retomadas normalmente no dia 27 (quinta-feira) do referido mês.

A OAB informa ainda que a Sala de estudos funcionará normalmente no período acima. A Portaria leva em consideração a Lei Federal nº 5.010/66 que fixou como feriado na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores os dias de segunda e terça-feira de carnaval, além do artigo 1º, inciso VII da Resolução nº 160/2019, do TJ PI que suspendeu as atividades dos órgãos da 22ª Região da Justiça do Trabalho no dia 26 de fevereiro.

Confira Portaria na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Subseção Piripiri, realizou, nesta quinta-feira (20), a doação de fraldas à maternidade João Bandeira Monte do Hospital Regional Chagas Rodrigues. As fraldas foram arrecadadas durante Caravana de Direito Eleitoral.

Na oportunidade, o Presidente da Subseção, Manoel Inácio, e a representante da CAAPI, Dayane Reis, estiveram reunidos com a diretora do Hospital, Nádia Costa, e a equipe de Assistência Social.

“A doação das fraldas irá atender à necessidade urgente de muitos pais, mães e famílias que necessitam de ajuda. Isso é muito gratificante. A nossa Subseção sempre realiza ações sociais como forma de contribuirmos com a sociedade”, destacou o Presidente, Manoel Inácio.

Durante à visita ao hospital, os advogados(as) foram convidados para conhecerem os setores da instituição de saúde estadual, como a recém-instalada Unidade de Cuidados Intermediário Neonatal Canguru (Ucinco).

Foto: Portal Piripiri Repórter

Projeto lançado de forma inédita no Brasil, em parceria com a OAB Piauí, o Observatório de Candidaturas Femininas ganhou destaque na edição desta quinta-feira (20) no jornal Folha de São Paulo. A advogada e idealizadora do projeto, Valéria Paes Landim, fala sobre a importância da mulher no cenário político e na luta por igualdade de gênero em nosso País. Confira abaixo o artigo na íntegra: 

Por Valéria Paes Landim

Somente no período de janeiro a junho de 2019, o Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu um total de 46.510 denúncias. Entre elas, ameaças (1.844), cárcere privado (1.243), tentativa de feminicídio (2.688), violência doméstica e familiar (35.769) e violência obstétrica (116). E o que isso quer dizer? Que a mulher, cada vez mais, observa as deficiências que a cercam, se une a outras e luta para ter voz e ocupar os seus espaços. Na política não tem sido diferente.

O Brasil tem uma péssima classificação quanto à presença feminina no cenário político, atrás de países como a Arábia Saudita, em que até novembro de 2019 as mulheres comemoravam a autorização para comparecer a uma partida de futebol ou para ter licença para dirigir.

Tendo em vista essas dificuldades, fundamos no final de 2019 o Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, que tem funcionado como uma espécie de incubadora de mulheres que querem fazer política.

O projeto foi apresentado em um evento no estado do Piauí e imediatamente ganhou apoio da OAB estadual. Em seguida, lançamos o Observatório em nível nacional, no Conselho Federal da OAB. No momento, desenvolvemos ações de capacitação para qualificarmos o maior número de candidaturas femininas nos municípios brasileiros para as eleições de outubro deste ano.

Somos todas voluntárias, advogadas e suprapartidárias. Nenhuma de nós tem filiação partidária, o que nos coloca numa posição de bastante conforto entre as participantes do nosso curso. Temos mulheres da direita, da esquerda, do centro, sem filiação ou somente interessadas por questões políticas.

A igualdade de gênero não é somente um discurso feminista. Antes de tudo, países que atingem índices superiores a 40% de presença feminina nos parlamentos e nos cargos políticos, em geral tendem a ver uma melhora substancial nas suas cidades, segundo estudos da ONU Mulheres. Precisamos de mais mulheres a falar de economia humana, visto que a pobreza e o fortalecimento do capital pelo capital somente aprofundam os abismos socioeconômicos mundiais. Os índices de pobreza e miséria têm crescido de forma progressiva. E a pobreza, sobretudo, atinge mulheres e meninas. O tema foi discutido, além da crise climática, no último Fórum Mundial de Davos.

A Comissão da Mulher advogada da OAB Piauí participou, nesta quinta-feira (19), da campanha de carnaval “Só se eu quiser…#nãoénão”, promovida pela Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEPM-PI), em parceira com OAB Piauí, COJUV, CEMDROGAS e DETRAN. O evento foi realizado no Teresina Shopping e contou com a entrega de kits informativos, chaveiros e preservativos.

Durante a ação, também foi realizada uma roda de conversa com o tema “Prevenir e coibir a violência contra as mulheres e importunação sexual durante o carnaval”. De acordo a Presidente da Comissão da Mulher advogada, Dalva Fernandes, debater sobre o assunto na roda de conversa é importante, pois no período de carnaval há um aumento nos casos de assédio e violência contra as mulheres.

“Durante a roda de conversa, nós debatemos sobre as maneiras de coibir a violência de gênero, mostrando as diferenças entre o assédio e a paquera. Conversamos abertamente com as mulheres que estavam presentes esclarecendo a importância de se denunciar qualquer tipo de assédio ou abuso porque no carnaval nem tudo é permitido”, explicou.

Também participando da ação, a Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, ressaltou que “nós mulheres devemos curtir o carnaval de forma tranquila e com segurança, sem violência e livre de assédio, isso é um direito garantido por Lei. Por isso, é importante conscientizar as mulheres e disseminar o máximo de informações para que elas fiquem esclarecidas a respeito do assunto e possam procurar s seus direito”.

Também participaram da ação a Coordenadora Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Zenaide Lustosa; a Delegada Eugenia Villa, além das integrantes da Comissão Janaína Azevedo e Karla Oliveira.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna pública a chamada para seleção de artigos que irão compor o livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito poderão participar da seleção.

As inscrições seguem até o dia 30 de março. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail cecoabpi@gmail.com e devem seguir regras explicitadas no Edital.

Clique aqui e acesse o edital nº 01/2019 de Chamada para seleção de artigos da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí.

Durante a realização do III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Piauí, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, apresentou os resultados obtidos com o “Programa Em Dia com a OAB”, realizado pela Tesouraria da Seccional.

O Programa possui uma política de bônus com o objetivo de destinar parte da receita recuperada para investimento em infraestrutura nas sedes das Subseções e um percentual em repasses para serem aplicados à escolha de suas diretorias.

Após o lançamento do programa, em 20 de junho de 2019 até 20 Dezembro de 2019, os Diretores das 13 Subseções da OAB trabalham diariamente na busca pela recuperação de débitos, orientando os advogados e advogadas sobre os benefícios da adimplência.

Segundo o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, “o Programa Em Dia com a OAB é uma iniciativa da Seccional que visa estimular a adimplência dos colegas em todas as Subseções, compartilhando responsabilidades na arrecadação e distribuindo os frutos positivos do trabalho de forma real. Tudo isso, fitando tornar todo o sistema superavitário capaz de atender às demandas da Advocacia Piauiense, em especial, nas Subseções”. disse.

As 13 subseções foram divididas em dois grupos, levando em consideração as suas localizações e quantidade de advogados e advogadas inadimplentes. O grupo 01 foi formado pelas Subseções de Parnaíba, Barras, Piripiri, Campo maior, Valença e Água Branca. Já o Grupo 02 foi composto pelas Subseções de Picos, Floriano, Oeiras, Bom Jesus, Uruçuí, São Raimundo Nonato e Corrente.

Como resultado, o Programa gratificou os trabalhos feitos pelas Subseções de forma proporcional aos valores arrecadados. O bônus para cada Subseção foi proporcional à recuperação alcançada.

A inadimplência do exercício de 2019 era de 31,92% e, ao final do Programa, a inadimplência passou para 23,09%.

A Subseção que mais recuperou débitos e, portanto, arrecadou mais bônus foi a de Picos, com uma redução de 27,48%.

O Grupo 02 foi contemplado ainda com um automóvel. Após a entrega do carro, os Presidentes do Grupo vitorioso decidiram que o valor do veículo deveria ser rateado, em partes iguais, para todas as Subseções do Grupo investirem em infraestrutura.

Confira abaixo as tabelas com os índices de cada Subseção:

Confira a galeria de imagens:

A Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB Piauí divulga o resultado final da seleção de Mediadores e Árbitros da Câmara, após a etapa das entrevistas.

Os candidatos aprovados serão convocados, individualmente, pela Diretoria Executiva da CMA/OAB-PI, juntamente com a equipe operacional, para um treinamento com o objetivo de repassar as funcionalidades internas da Câmara.

Após a etapa mencionada acima, os candidatos estarão aptos a presidirem sessões e audiências na CMA.

Confira o resultado final abaixo: