Atualizações na Legislação Penal Militar, Nova Lei de Abuso de Autoridade e qualidade de vida dos militares. Esses foram alguns dos temas abordados, nesta segunda-feira (17), no I Colóquio de Direito Militar da OAB Piauí. O evento reuniu advogados, advogadas, bacharéis em Direito, servidores públicos e policiais militares.
O Colóquio foi conduzido pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou o valor da criação da Comissão e parabenizou a organização do evento. “É uma satisfação receber todos(as) na Casa da Cidadania para disseminar conhecimentos acerca do Direito Penal Militar. Momentos como estes nos fazem avaliar e ter a certeza do valor das comissões temáticas que abrangem tantas áreas do Direito”, afirmou.
Em sua fala, o Presidente da Comissão, Marcos Vinícius Brito agradeceu a presença das autoridades e do apoio da Seccional na realização do evento, destacando a importância da transmissão do conhecimento relativo ao tema.
“São poucas as faculdade no Brasil que tem disciplinas voltadas ao Direito Militar. Nossa Comissão está se empenhando em trazer esse assunto para a OAB e, assim, preencher a lacuna de profissionais especializados. Nesse sentido, nós reunimos, junto ao Presidente da OAB Piauí, ações voltadas ao engrandecimento desse ramo do Direito no Estado. O Colóquio faz parte desses pleitos já atendidos e, a partir de agora, teremos ainda mais qualificações voltadas a categoria militar como todo. Fico externamente feliz de ver esse auditório lotado”, frisou.
“Fico muito orgulhoso, na condição de Vice-Presidente da Comissão de Direito Militar e professor, de recebê-los todos aqui na OAB Piauí. Esse evento pretende mostrar que o militar tem direitos inalienáveis. Existe uma família policial militar, que todos os dias está nas ruas desempenhando um papel extremante relevante à sociedade. E, aqui, sem dúvidas, estamos tendo momentos enriquecedores”, pontuou o Vice-Presidente da CDM, Otoniel Bisneto.
Segundo o Comandante Geral da Polícia Militar, Lindomar Castilho, “a vida de militar é difícil, sendo um verdadeiro sacerdócio. Para um civil, a nossa brava rotina pode, muitas vezes, parecer uma loucura. A verdade é que passamos por um verdadeiro regramento que é próprio do militar, temos um código penal só para a nossa categoria e, isso, mostra o quão importante é virmos aqui debater esses direitos e deveres próprios”, ressaltou.
Na intervenção, o Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu, pontuou sobre a relevância de realizar eventos que voltados ao Direito Militar.
“Precisamos de defensores públicos qualificados. Para isso, é necessário investir em mais eventos como esse, a fim de proporcionar formações aos advogados(as) que atuam voltados ao Direito Militar. Considero a iniciativa dos Presidentes, Celso Barros Neto e Marcus Vinícius, muito pertinente e louvável. Aqui, buscamos debater diversos assuntos, como o abuso de autoridade, o Código de Ética do Militar e melhorias na atuação da profissão”, frisou.
A ação contou com palestras do Juiz do TJ-PI, Silvio Valois; do Promotor do MP-PI, Assuero Stevenson; do Defensor Público e Ex-Conselheiro Federal da OAB, Roberto Freitas; do Comandante Geral da PM-PI, Cel. Lindomar Castilho; do Secretário de Segurança Pública do Piauí, Fábio Abreu; e do Advogado, Mediador Judicial e Oficial da Reserva da PM-PI, Rogério Almeida.
Prestigiaram o evento a secretária da CDM, Angélica Coelho; o Subcomandante da PM, Coronel Sousa Filho; representando o 2º Batalhão da Engenharia e Construção do BEC, 2º Tenente Seabra; o Corregedor da PM, Tenente Coronel Manoel Costa Lima; a Subsecretária de SP-PI, Delegada Anamelka Cadena; a Juíza Valdênia Moura; o Comandante Metropolitano da PM, Coronel Rodrigues; o vereador Eduardo Rodrigues; o Diretor-Tesoureiro da Associação dos Bombeiros Militares, Francisco Cruz; e o Secretário Adjunto do CEJA, Sérgio Mota.
Confira a galeria de fotos:
A nova Sede da Subseção da OAB de Bom Jesus foi o tema da reunião entre o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Subseção, Douglas Torres. A reunião aconteceu na tarde desta segunda-feira (17), na Presidência da Seccional Piauí.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a reforma é vista como um investimento que proporcionará mais qualidade na atuação dos advogados e advogadas. “A reforma tornará o espaço amplo, confortável e, acima de tudo, será totalmente pensado no dia a dia profissional. O novo espaço contará com salas da CAAPI e da ESA, parte do nosso plano de interiorização. Assim, proporcionaremos mais qualificação e formação para a Classe. A OAB segue desempenhando um papel de destaque no suporte e qualificação da advocacia do interior”, disse.
O Presidente da Subseção de Bom Jesus, Douglas Torres, explica que a nova Sede, que será inaugurada no dia 12 de março, contará com dois guichês para atendimento, três espaços com computadores e acesso à internet, Sala da ESA Piauí e Sala da CAAPI.
“O objetivo da nossa visita foi tratar a nova sede da Subseção de Bom Jesus, um pleito antigo da advocacia da região, que já está sendo atendido pelo Presidente. Após a reforma, iremos contar com um espaço diferenciado para a Advocacia. Agradeço toda a colaboração da Seccional para realizarmos essa inauguração”, pontuou o Presidente.
Durante a reunião também esteve em pauta os eventos que serão realizados na cidade, como o Dia da Mulher e o Curso de Ferramentas Digitais voltados aos advogados e advogadas que militam na região.
Fomento ao esporte foi o tema da reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), na Sede da Procuradoria Geral do Município. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, acompanhado de membros da Comissão de Direito Desportivo, reuniram-se com o Procurador-Geral do Município, Raimundo Eugênio, e com representantes de entidades desportivas do Piauí.
O objetivo do encontro foi tratar da Lei nº 3.389 de 22/12/2004, que institui o incentivo fiscal para empresas, estabelecimentos comerciais, indústrias e prestadores de serviços que promoverem patrocínio ou investimentos no esporte de Teresina. A Lei também cria o Fundo Municipal de Esporte.
De acordo com o Vice-Presidente da Comissão, Alisson André Lima, “com esta lei, as instituições desportivas podem pleitear recursos financeiros para incentivar e promover o esporte em geral por meio de um percentual estabelecido em cima do ISS e IPTU do município de Teresina. Dessa maneira, dá oportunidade para que as empresas incentivem o esporte”, afirma.
“A OAB Piauí tem na Comissão de Direito desportivo uma forte ação em prol do esporte como fator social relevante para o Estado”, afirma o Presidente Celso Barros Coelho Neto. “Esperamos que esta lei se torne uma realidade, tendo em vista que será de suma importância para todas as modalidades”, finaliza.
Participaram da reunião os membros da Comissão de Direito Desportivo, Plínio Dumont e Rogério Marques; e os representantes das federações e associações esportivas do Piauí, Giuliano Ramos e Reginaldo Fonseca.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a nova diretoria da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, nesta terça-feira (18). A Diretoria será composta pelas advogadas Sarah Rejane (Presidente) e Nara Cronemberger (Vice-Presidente). O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, prestigiou a solenidade.
“Nosso compromisso é fazer a OAB Piauí melhor todos os dias, levando para a sociedade benefícios e ações efetivas. Sabemos do valor e da dimensão grandiosa que essa Comissão tem para a nossa entidade, por isso, estamos felizes em ter pessoas comprometidas e que trabalharão em prol da população com responsabilidade”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A nova Presidente da Comissão, Sarah Rejane Pereira, agradeceu a oportunidade e afirmou que estará firme para que ações sejam realizadas, beneficiando tanto a Advocacia como toda a sociedade. “Estaremos unindo os nossos esforços para a disseminação da cultura da paz, por meio de políticas públicas eficazes que adotem a mediação e arbitragem como meios adequados e eficazes na resolução de controvérsias”, afirmou a Presidente.
A Vice-Presidente, Nara Cronemberger, destacou também que a comissão visa “desenvolver ainda mais ações para disseminar os conhecimentos acerca dos benefícios da mediação, conciliação e arbitragem. Estaremos unidos nesse objetivo”, disse.
Na noite dessa segunda-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou mais uma solenidade de entrega de carteiras profissionais para 15 novos advogados e advogadas do município de Piripiri. O evento foi realizado na Câmara Municipal da cidade.
Conduzindo a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, deu as boas-vindas aos jovens advogados e advogadas. “É uma satisfação estar aqui entregando a carteira profissional a vocês, jovens advogados brasileiros, um dos maiores símbolos da nossa profissão. Procurem sempre ser pautados na ética profissional, atuando na defesa dos direitos dos seus constituintes, de forma célere e honrosa. Integrem os quadros da nossa Casa e nos ajudem a continuar construindo uma entidade forte e aguerrida”, destacou o Presidente.
Em sua fala, o Presidente da Subseção da OAB de Piripiri, Manoel Inácio, saudou os jovens advogados e ressaltou a importância das ações em prol da Advocacia. “Hoje, presenciamos um momento muito importante para a vida de 15 pessoas. Então, o meu desejo é que sigam a vida profissional de vocês pautados na ética e contribuam também com as ações que são realizadas aqui na Subseção. Isso fortalecerá ainda mais a nossa classe. Sejam muito bem-vindos”, destacou.
O momento teve como oradores os advogados Wellerson Cerqueira e Igor de Sousa, que ressaltaram o valor da profissão para a sociedade. O advogado Marcos Franco Pereira da Silva foi o juramentista da noite. Os novos profissionais prestaram o juramento solene na presença de Conselheiros Seccionais, membros de Comissões e Subcomissões Temáticas, além de familiares e amigos dos novos advogados e advogadas.
Registrou-se a presença ainda da Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia; da Vice-Presidente da Subseção, Hilziane Brito; do Conselheiro Seccional, Milton Gustavo; das Conselheiras Subseccionais, Renata Monteiro e Érica Ribeiro.
Promovendo o respeito às mulheres no carnaval, com a Campanha intitulada “Carnaval sem Assédio”, a Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, realizou ação de conscientização, neste sábado (15), durante o Corso de Teresina.
“Abordamos os foliões durante o corso falando da importância de respeitar a mulher. Para que o “não” seja levado a sério em todas as circunstâncias, conversarmos abertamente sobre o que é assédio. Atingimos muitas pessoas que estavam passando pelo nosso stand. Para todas nós da Comissão, participar dessa ação foi muito gratificante”, destacou a Presidente da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
Segundo a Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale, a Campanha visa dialogar com homens e fazer com que eles assumam atitudes responsáveis durante o carnaval.
“Nossa Campanha visa conscientizar e fazer com que os homens percebam que podem ser grandes aliados das mulheres. Mais do que, principalmente, respeitar o espaço delas, os foliões podem assumir algumas atitudes para que todo mundo se divirta neste Carnaval, inclusive as mulheres que querem participar da festa sem ter que se preocupar com o assédio”, pontuou.
A Campanha “Carnaval sem Assédio”, é realizada em parceria com a Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres e desenvolvida por meio de diversas ações, como explica a Vice-Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Janaína Nunes.
“Estamos provendo diversas ações, seja nas redes sociais, por meio de posts e vídeos ou em espaços públicos. A Campanha é voltada para levantar a bandeira no carnaval, divulgado os direitos das mulheres, assim como explicando o que é a importunação sexual e assédio para que as mulheres fiquem esclarecidas a respeito do assunto e possam se defender”, explicou.
Na última sexta-feira (14), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), participou do treinamento sobre o passe livre intermunicipal, promovido na sede da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Estado (SEID). Durante o evento, também foi abordado à utilização do passe livre cultura e da carteira de identificação do autista.
Representantes das cidades de Corrente e Uruçuí também estiveram presentes para o evento para obterem informações sobre os benefícios.
“Esses benefícios são fundamentais para promoção do respeito aos direitos de ir e vir, lazer, transporte, identificação sem dificuldades das pessoas com deficiência. Por vezes, essas pessoas estão em condição de vulnerabilidade econômica e sofrem para assegurar o próprio reconhecimento como ser humano digno. Diante disso, capacitações como essa são essenciais para efetivar e aprimorar políticas públicas, com intuito de aperfeiçoar o atendimento aos requerentes, familiares e profissionais da área em todo o Estado”, destacou a integrante da CDDPD, Thaline Aguiar.
Sobre o Passe Livre Intermunicipal e Cultura
Por meio da Lei nº 5.583, de 11/07/2006, regulamentado pelo Decreto nº 12.569, de 16/042007, o Passe Livre Intermunicipal garante que as pessoas com deficiência no Estado do Piauí tenham o direito de ir e vir em todo o território estadual com a gratuidade da passagem em ônibus intermunicipais.
O Passe Livre Cultura, por sua vez, garante o acesso e a gratuidade de entrada livre de pessoas com deficiência nos estabelecimentos de entretenimento no estado, como cinemas, teatros, casas de espetáculos, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentações de eventos culturais, de lazer e esportivos. O benefício é assegurado pela Lei Estadual nº 6.194 de 13/03/012 e Decreto 15.995 de 07/04/2015.
Saiba mais AQUI. (http://www.ati.pi.gov.br/eleicoes/pl.php)
Na manhã esta segunda-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CMA), esteve reunida com a Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal de Justiçado Piauí (TJPI), Lucicleide Belo. Durante o encontro, foram discutidas ações e projetos que visam o fomento à política pública de tratamento adequado dos conflitos, bem como o fortalecimento do compromisso da Ordem dos Advogados na promoção da cultura de pacificação social.
Para a Presidente da CMA, Sara Fonseca, a reunião foi relevante, pois pretende promover a paz por meio de políticas públicas. “O objetivo da reunião foi unir esforços para disseminação da cultura da paz, por meio de políticas públicas eficazes que adotem os institutos da mediação e arbitragem como meios adequados e eficazes na resolução de controvérsias. Com essa parceria, a nossa Comissão irá participar de eventos e palestras, já programados no cronograma semestral do NUPEMEC, como apoio, assim como a indicando palestrantes oriundos de nossa Comissão”, explicou.
Ainda durante a reunião, ficou definida a realização de uma BLITZ e Workshops nos fóruns e instituições vinculadas ao judiciário, com o objetivo de disseminar e instruir tanto a coletividade, como para engrandecer os advogados e advogadas piauienses.
Também integraram a reunião, a Secretária Adjunta e os integrantes da CMA, Brenda Clímaco, Ana Betina e Macela Leal, respectivamente, além do Coordenador Adjunto das Comissões Temáticas, Rodrigo Vidal.
Na manhã desta segunda-feira (17), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, assinou o Termo de Cooperação Técnica referente ao projeto “Curso de Políticas de Prevenção às Drogas”. O projeto busca promover um curso de políticas públicas praticadas na área da prevenção às drogas nos Municípios do Estado do Piauí.
O acordo foi firmado entre o Governo do Estado do Piauí, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento as Drogas; da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal do Piauí (SPRF); da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI); da Superintendência de Polícia Federal do Estado do Piauí (DPF/PI); do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPD/PI); da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas (FENACT); e da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC).
O principal objetivo é atuar na orientação e na formação de atores sociais nas áreas de educação, saúde, segurança, assistência social, conselhos municipais e profissionais que atuam na proteção dos direitos da criança e do adolescente e demais áreas afins.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância de iniciativas como essa que visam o bem social. “Estamos firmando essa parceria, pois acreditamos que investir em políticas públicas é uma forma de levar cidadania para as pessoas. A sociedade padece com os malefícios causados pelas drogas e queremos promover um País promissor com paz e estabilidade nas relações humanas”, pontuou o Celso Barros Neto.
Em sua fala, o Governador Wellington Dias destacou que está animado com o ato. “É um plano para trabalhar de forma integrada a prevenção, que é possível sim. Queremos que essas pessoas que serão capacitadas sejam multiplicadores e com isso evitar cada vez mais que alguém se torne dependente da droga. Dos crimes praticados no Piauí, cerca de 60% tem ligação com a droga, portanto a prevenção e tratamento permitem a diminuição da criminalidade também”, atentou o governador.
“Essa parceria é de grande relevância e significado para a formação de multiplicadores na rede de atendimento às pessoas que fazem uso de substâncias entorpecentes lícitas e ilícitas. A maioria dos municípios do Estado não têm uma rede estruturada de forma adequada, então, a OAB-PI , junto com todos esses parceiros, quer a mesma coisa: levar informação de como se deve agir e proceder diante dessa grande mazela social que é a questão das drogas, do tráfico e da dependência química”, afirmou a Presidente da Comissão Silvânia Leal.
Prestigiaram a solenidade, além dos representantes das instituições parceiras no projeto, a Vice-Governadora do Piauí, Regina Sousa; o Secretário de Segurança Pública, Fábio Abreu; a Vice-Presidente e o Secretário da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB Piauí, Agda Maria e Sâmio Falcão, respectivamente
Defesa das Prerrogativas, qualificação profissional, Publicidade na Advocacia e prestação jurisdicional foram alguns dos temas abordados durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Piauí. O segundo dia do evento aconteceu na última sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Oeiras, onde estiveram reunidos os 13 Presidentes das Subseções do Estado, a diretoria da Seccional Piauí, da ESA Piauí e CAAPI.
Conduzindo os trabalhos deliberativos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pontuou a relevância do evento para o fortalecimento da Seccional Piauí, sobretudo para a construção de uma advocacia mais unida e valorizada na capital e nas 13 Subseções do Estado.
“Realizamos, na invicta cidade de Oeiras, o III Colégio de Presidentes das Subseções, onde reunimos os 13 representantes do Sistema OAB para debater temas que visam elevar a nossa Advocacia Piauiense. Além de compreender a realidade da advocacia em cada Subseção, por meio dos pronunciamentos dos Presidentes, pudemos alinhar ações que resultarão num aprimoramento de acesso à Justiça, além das nossas atuações frente ao Poder Judiciário”, destacou o Presidente Celso Barros Neto.
Durante o Colégio, todos os presidentes das Subseções tiveram a oportunidade de compartilhar sobre a situação de cada região e propor ações em prol da Advocacia.
Integrando a programação, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, falou sobre os projetos de interiorização da Escola Superior, visando à qualificação dos advogados e advogadas. As ações vão desde cursos de aperfeiçoamento sobre inúmeras temáticas ligadas ao Direito, até as Pós-Graduações.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, apresentou os resultados atingidos com o programa “Em Dia com a OAB”, além de debater sobre as metas para 2020 e 2021.
Sobre Prerrogativas dos Advogados, o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Marcus Vinícius Nogueira, falou sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade, abordando os principais crimes de violações de prerrogativas da Advocacia.
O Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas, parabenizou a organização do evento e o apoio da Seccional Piauí. “Foi com os trabalhos do Colégio de Presidentes que promovemos um expressivo debate com temáticas relevantes para a sociedade e a instituição. O Colégio culminou com a elaboração de plano de metas e ações e na elaboração da Carta de Oeiras, expressando o compromisso institucional com o Estado Democrático de Direito, a indispensabilidade do advogado e da advogada à Administração da Justiça, o fortalecimento das instituições e com os valores sociais do nosso povo”, frisou.
Ao final do Colégio, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, acompanhado pelos 13 Presidentes, lavrou a Carta de Oeiras, destacando a necessidade de fazer valer a Lei de Abuso de Autoridade, proteção incessante às Prerrogativas da Advocacia, ações de interiorização da Escola de Advocacia, a estabilização do Sistema PJE e revisão para desagregação de algumas Comarcas. A Carta deliberou ainda sobre a problemática do INSS, a necessidade da fiscalização contra abusos na publicidade da Advocacia, dentre outras discussões e encaminhamentos.
Confira a CARTA DE OEIRAS na íntegra.