Na última sexta-feira (17), a Comissão de Direito Desportivo da OAB Piauí (CDD), esteve reunida na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), com o Secretário Municipal, Miguel Rosal. Na oportunidade, foi tratado sobre a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte nº 3.389/2014, aprovada pela Câmara Municipal de Teresina.
“A Comissão foi procurada pelos presidentes das Federações de Esportes de Teresina para que nós intermediássemos uma conversa com o Secretário buscando a valorização do esporte teresinense. Na reunião, solicitamos que o pleito fosse levado ao Prefeito e que a lei de Incentivo seja sancionada. Dentre outras formas, o incentivo virá através da desoneração do ISS das empresas privadas que, sem dúvidas, terão mais vantagens ao incentivarem o esporte da Capital”, explicou o Presidente da CDD da OAB Piauí, Carlito de Sousa Lima.
A partir da sanção da Lei, os atletas poderão procurar uma empresa privada buscando patrocínio e, desse forma, terão em compartida a isenção de uma alíquota sob o Imposto sobre Qualquer Natureza (ISS). Dessa forma, as Federações e atletas terão um maior incentivo e suporte para se desenvolverem no esporte, inclusive participando de competições dentro e fora do Estado.
Ao final da reunião, o secretário se comprometeu em levar ao Prefeito de Teresina, a solicitação pleiteada pela Comissão de Direitos Desportivo da OAB Piauí da nosso pedido juntamente com as Federações esportivas da Capital.
Teve início, nesta segunda-feira (20), a Caravana de Direito Eleitoral pelo Piauí. A ação começou na cidade Parnaíba e tem como objetivo a capacitação profissional e a atualização dos conhecimentos relativos às regras a serem utilizadas no pleito eleitoral de 2020. A solenidade de abertura contou com a presença de autoridades do Poder Público local e região, além de advogados e advogadas, contadores, publicitários e estudantes de Direito.
A Conferência de abertura foi ministrada pela especialista de renome nacional e advogada Ana Carolina Cléve, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. A conferencista debateu sobre “Reforma, Cenários e Perspectivas das Eleições 2020”.
A Coordenadora-Geral e Conselheira Federal da OAB, Geórgia Nunes, avaliou positivamente a abertura do evento na cidade de Parnaíba. “A abertura da Caravana foi um grande sucesso. O evento teve um público plural, formado por políticos, mandatários, membros do Ministério Público, advogados(as), contadores, publicitários(as), dentre outros profissionais. A Caravana possibilitou a disseminação de informações relevantes e, mais do que isso, a troca de experiências”, ressaltou.
Em seguida, os participantes tiveram a oportunidade de acompanhar as explanações Pré-Campanha, Propaganda e Mídias Sociais. O tema foi conduzido pelo palestrante paranaense Guilherme Gonçalves; pela Conselheira Federal da OAB Geórgia Nunes; e pelo advogado e jornalista Raimundo Filho.
Também integrando a programação, a advogada e Deputada Federal, Margarete Coelho; o juiz Tribunal Regional Eleitoral, Edson Araújo; e o Conselheiro Federal da OAB Raimundo Júnior ministraram sobre “Convenção Partidária, Registro e Impugnação ao Registro de Candidatura”.
“Financiamento de Campanha e Prestação de Contas” foi outro tema que ganhou destaque durante a realização do evento. O tema foi abordado pelo Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emanuel Fonseca; pelo Vice-Diretor da ESA Piauí, Tarcísio Barros; e pela contadora e servidora do TRE-PI, Raquel Ferro.
Por fim, o evento foi contemplado com a palestra “Ilícitos Eleitorais e Processo Judicial Eleitoral”. O tema teve como palestrantes o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; a Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Isabelle Marques; e pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.
A OAB Piauí cobrou eficiência durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (20), no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí. A cerimônia contou com uma revisão do primeiro ano da atual gestão do TJ-PI e reuniu autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de magistrados e advogados.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou em seu discurso que seja revista a agregação de comarcas por meio de um novo mapeamento do Estado, além da instituição do juiz de garantias e do acesso à Justiça. Segundo dados disponibilizados pela OAB, 71.22% da população piauiense tem sede da Justiça Estadual em sua cidade, ou seja, 29.78% dos piauienses não possuem Justiça em sua cidade.
Ao final de seu discurso, Celso Barros cobrou o aumento da eficiência e a participação da Justiça notadamente no interior do Estado. “O ano de 2020 será muito desafiador para o Poder Judiciário. O Judiciário Piauiense tem se modernizado e se estruturado, mas há ainda carência de juízes e servidores e, nós, enquanto dirigentes da OAB, estamos aqui acompanhando essa abertura e, sobretudo, apostando que em 2020 nós teremos mais Justiça e que ela chegará mais próxima do cidadão piauiense”, frisou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Durante o ato solene ainda houve uma retrospectiva de uma das principais ações colaborativas entre o Judiciário piauiense e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Justiça Presente, projeto do CNJ realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Prestigiaram ainda a solenidade a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin; o Diretor-Financeiro da CAAPI, Josélio Oliveira; o Conselheiro Seccional e Secretário-Geral do TED, Lucas Macedo; Presidentes de Comissões Temáticas; autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de magistrados e advogados(as).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, prestou esclarecimentos jurídicos no projeto “Gabinete de Segurança Itinerante”, realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). O evento aconteceu nesse sábado (12), na praça principal do bairro Anita Ferraz, Tabajaras, zona Leste de Teresina.
Durante o evento, foram oferecidos serviços de diversos setores da Segurança Pública com dinâmica educativa, ostensivas, expedições de documentos, registro de ocorrência e ações sociais, além de esclarecimentos prestados pelos membros das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
De acordo com o Presidente da Comissão, François Barros, o evento foi de extrema importância para a comunidade. “O trabalho voluntário da OAB Piauí, por meio da atuação da nossa Comissão, consiste em levar informações acerca dos direitos que estão intrinsecamente ligados aos cidadão. É gratificante poder tirar inúmeras dúvidas e possibilitar que cada um deles conheça seus direitos. Realizamos mais de 40 atendimento e esperamos, com isso, ter esclarecidos a principais dúvidas dos cidadãos”, ressaltou.
Para a integrante da Comissão de Assistência Judiciária, Tamires Taynã, a OAB Piauí, por meio das Comissões Temáticas, está sempre trabalhando em prol da sociedade, deixando os serviços mais acessíveis para a população. “A Comissão de Assistência Judiciária da OAB Piauí em parceria com a Secretaria de Segurança e outros vários órgãos, levamos cidadania à população que mora distante. Lá, prestamos esclarecimentos e orientamos as pessoas em suas demandas. A população do bairro realmente fica muito satisfeita”, destacou.
Também integraram o stand da OAB Piauí os membros da Comissão de Assistência Judiciária Jorge Matos e Fernando Alves.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna pública a chamada para seleção de artigos que irão compor o livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito poderão participar da seleção.
As inscrições iniciam nesta segunda-feira (20) e seguem até o dia 30 de março. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail cecoabpi@gmail.com e devem seguir regras explicitadas no Edital.
Clique aqui e acesse o edital nº 01/2019 de Chamada para seleção de artigos da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, prestigiou a cerimônia de posse de 24 novos conselheiros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Teresina (CONADE-TE). A solenidade aconteceu na última sexta-feira (17), no Salão Nobre da Prefeitura. O evento contou com intérprete, que reproduziu todos os discursos realizados em Libras.
Em sua fala, o Secretário-Geral da Comissão, Felipe Tenório, destacou a importância dos novos Conselheiros na fiscalização e criação de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência e reafirmou os laços de cooperação entre a OAB e os Conselhos Municipais. O colegiado eleito atuará durante o biênio de 2020 a 2022.
A Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (APIDI), a Fundação de Apoio as Entidades de Cegos do Piauí (FACEP), Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA/PI), Sociedade de Apoio ao Deficiente Físico (SOADF), Associação Pestalozzi de Teresina e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE) fazem parte do corpo de organizações da sociedade civil organizada, cujos representantes eleitos receberam posse no evento de hoje.
Também prestigiaram a cerimônia os representantes da Escola Comradio do Brasil, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), da Secretaria Estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem de Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual do Piauí.
Na noite desta quinta-feira (16), a advogada Elane Barros (OAB Ceará), Consteladora Familiar e Terapeuta Holística, ministrou uma palestra vivencial sobre Constelação Familiar e as Leis Sistêmicas. O evento aconteceu na sede da Escola Superior e foi promovido pela Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí.
De acordo com a Vice-Presidente da Comissão, Luanna Cecília, a constelação familiar é um método terapêutico que estuda os padrões de comportamento dentro dos grupos familiares, por meio da Transgeracionalidade. “O objetivo do evento foi justamente levar o conhecimento das constelações familiares para o direito, já que este é um ramo amplamente difundido no Brasil”, explicou.
Durante a palestra a advogada, Elane Barros, sublinhou a importância de fomentar a reflexão acerca da atuação sistêmica. “A conciliação no âmbito judicial está instituída há bastante tempo na legislação brasileira, por isso, a importância de ampliar a consciência na compreensão das pessoas e seus sistemas/famílias é de suma importância para resolução de conflitos de maneira direta ou indireta”, explicou.
Também prestigiaram a palestra os integrantes da Comissão: Viviane Moura (Secretária); Rogério Almeida (Coordenador de Justiça Restaurativa da Comissão), além do Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal.
Na manhã desta sexta-feira (17), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com representantes da advocacia de Picos. Na oportunidade, esteve em pauta a valorização e o fortalecimento da advocacia do Centro-Sul do Estado.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a reunião “foi para alinhamento de ideias, sobretudo, para desenvolvermos ações e atividades em prol do fortalecimento da advocacia da região do sul e sudeste do estado, com o foco na defesa das prerrogativas e na capacitação”, pontuou.
“Durante a reunião sugerimos a realização de cursos através da ESA e apresentamos pautas referentes não só à advocacia da região de Picos, mas também das Subseções de Valença, Oeiras e das cidades de Simões e Paulistana. Lá, temos uma advocacia forte e qualificada, mas que fica distante da capital, então, nos reunimos para trazer também as demandas dessas cidades. Agradecemos a recepção do Presidente da OAB Piauí”, agradeceu a Conselheira Federal Andréya Lorena Macedo.
Estiveram presentes na reunião, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, o Conselheiro Estadual da OAB Piauí, Adriano Borges; o Presidente da Associação dos Advogados Municipalista do Sul do Piauí, Michael Luz; o representante da ESA em Picos e ex-Conselheiro Estadual da OAB Piauí, Herval Ribeiro e o ex-Conselheiro Estadual da OAB Piauí, Auderi Martins.
Nesta quinta-feira (16), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Precatórios (CP), Juarez Chaves Jr, participou da reunião com o Desembargador do Tribunal de Justiça Piauí (TJPI), Sebastião Ribeiro Martins, e com o juiz auxiliar da Presidência do TJPI, João Manoel de Moura Ayres. Na ocasião, foram abordadas as novas regras para o pagamento de precatórios, definidas pela Resolução 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Durante a reunião, solicitamos o empenho do Tribunal de Justiça do Estado, na pessoa do seu Presidente, quanto à implantação das novas regras, que darão agilidade e maior segurança jurídica no pagamento dos precatórios. Atualmente, o Piauí tem mais de R$ 1 bilhão em precatórios e, sem dúvidas, com a Resolução 303/19 será possível acelerar a quitação dessas dívidas”, explicou o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB Piauí, Juarez Chaves Jr.
Segundo a Resolução 303/2019, publicada pelo CNJ, em dezembro de 2019, os Tribunais têm um ano para se adaptar às novas regras. Dentre as principais mudanças com a implantação das novas regras estão a padronização dos índices de correção dos precatórios e a possibilidade de bancos privados gerenciarem esses pagamentos.
A nova normativa também proporcionará maior transparência nas operações, pois determina aos Tribunais que publiquem e atualizem, em seus sites, as informações relativas aos aportes financeiros das entidades e entes devedores, aos planos de pagamento, ao saldo das contas especiais e às listas de ordem cronológica.
Ao final da reunião, o Desembargador do Tribunal de Justiça Piauí (TJPI), Sebastião Ribeiro Martins, destacou que dará seguimento à solicitação, visto que entende a relevância da implementação da resolução no Estado.
A OAB Nacional, através da Comissão Especial de Direito Previdenciário, encaminhou um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta terça-feira (14), solicitando informações e a adoção de providências urgentes para a correção de falhas no atendimento dos cidadãos que deram entrada em pedidos de aposentadoria e de benefícios sociais.
Desde o ano passado, quase 2 milhões de pessoas enfrentam problemas para conseguir atendimento do INSS e obter benefícios como salário-maternidade e as aposentadorias. Milhares de advogados que atuam na área também encontram enorme dificuldade diante da instabilidade e na demora nas repostas dos requerimentos realizados.
“A situação é muito grave e a OAB vai adotar uma postura enérgica diante do caso. São 2 milhões de processos parados, de pessoas que dependem dessa renda para viver, boa parte recebendo um salário-mínimo e utilizando o dinheiro para comer, pagar moradia e comprar remédios. As justificativas apresentadas não são razoáveis, tendo em vista que todos sabiam do aumento da demanda com a reforma da previdência e da aposentadoria de servidores do INSS. A OAB quer uma solução imediata para o problema em defesa de toda a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Chico Couto.
No ofício encaminhado ao INSS, a OAB solicita que a autarquia apresente o número de processos represados, levando em consideração os dados antes e depois da promulgação da EC 103 de 2019 (Reforma da Previdência), o número de processos aguardando análise e resposta acima de 45 dias, apresentando seu status: se ainda em fase de conhecimento (em análise) ou aguardando cumprimento de exigência, além de solicitar a indicação de um prazo concreto e efetivo para as adequações no atendimento e a efetiva concessão de serviços e benefícios à população.
Confira aqui o ofício da OAB encaminhado ao INSS
Fonte: CFOAB