Nos dias 28, 29 e 30 de abril, a OAB Piauí realizou o compromisso à distância de 31 novos advogados e advogadas. Destes, 27 são de Teresina e 04 do município de Floriano. As solenidades telepresenciais foram presididas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e prestigiada pelos diretores da Seccional, da CAAPI e da ESA Piauí.
“Mesmo à distância, gostaria de expressar minha alegria em tê-los como colegas de profissão. Prezem pela ética profissional e nunca se esqueçam de zelar sempre pela defesa dos direitos dos cidadãos Em breve essa pandemia passará e teremos o prazer de receber a todos na casa da cidadania. As portas da OAB Piauí estarão sempre abertas para vocês”, afirmou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a compromissanda Evanda Carvalho a solenidade foi um momento especial, “não só pela realização de um sonho, mas também pelo encerramento de um ciclo e início de um novo. Agradeço à minha família pelo apoio e aos queridos amigos que se fizeram presentes nessa trajetória. Hoje é, para mim, uma honra fazer parte da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Em sua fala, o Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Leonardo Cabedo, proferiu palavras de incentivo e desejou sucesso aos novos advogados e advogadas, convidando-os a integrar os quadros da Ordem por meio das Subcomissões Temáticas.
Compromisso Telepresencial
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Em parceria com a OAB Piauí, o Observatório de Candidaturas Femininas, iniciativa inédita no Brasil, segue o projeto de expansão para a capacitação e suporte das candidaturas femininas para as eleições de 2020. O resultado desse trabalho será o lançamento de nove coordenações regionais nesta quinta-feira, 30 de abril, às 18h, no perfil oficial do Instagram @candidaturasfemininas. O evento virtual contará com a participação da Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada e Conselheira Federal, Daniela Borges.
Piauí, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Alagoas, Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais são alguns dos estados que participarão do evento. A fundadora do Observatório, Valéria Paes Landim, destaca a importância do evento em tempos de isolamento social.
“Fico extremamente feliz com o lançamento das novas Coordenações. O projeto voluntário, que nasceu no Piauí, em novembro de 2019, para promover a formação e o engajamento das mulheres na política e igualdade de gênero, está cumprindo o seu objetivo. As pontes foram quebradas. Não podemos mais retroceder nessa caminhada. Precisamos mobilizar ainda mais para apoiar as candidaturas de mulheres nestas eleições de 2020, pois necessitamos de mais vereadoras, de prefeitas comprometidas com a causa feminina”, frisou
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes, que também é Vice-Presidente Nacional do Obervatório, ressalta que “é extremamente relevante dar voz as mulheres, assim como fortalecer a participação nos espaços de poder e decisão. Continuaremos apoiando iniciativas que colaborem para a conquista da igualdade e pelo fortalecimento da atuação feminina na sociedade”, destacou.
Trabalhadores de todo o Brasil serão beneficiados por meio da iniciativa da OAB Piauí junto à Procuradoria Geral do Trabalho da 22ª Região e à escola de atuação do Ministério Público do Trabalho, em Brasília. A partir de agora, não será mais exigida sentença judicial para a liberação dos valores de seguro-desemprego e multa de 20% do FGTS durante a pandemia.
Após a atuação da OAB Piauí, o Ministério Público do Trabalho, em uma força tarefa conjunta, acionou a Caixa Econômica e a mesma reconsiderou a sua interpretação inicial para que, em relação ao seguro-desemprego, não seja mais exigido o ingresso de ação judicial para gozo do benefício. A decisão já foi publicada no DOU para informar a alteração do manual CEF/FGTS, a fim de não mais constar a exigência desse documento.
Por meio da articulação entre as instituições, os pedidos de FGTS realizados em razão de dispensas sob o fundamento da situação de pandemia serão comunicados eletronicamente ao MPT, a fim de que seja possível deflagrar ação fiscal em hipóteses de indícios de fraudes e se possa, mais rapidamente, adotar as medidas cabíveis.
“Passamos por um período muito complicado devido à pandemia do Covid-9. Além de estarem desempregados, os cidadãos têm de manter o isolamento social e, por isso, requerer por meio de ação e aguardar decisão do judiciário para sacar um dinheiro, que é de cada trabalhador por direito, era uma medida que precisava ser revista. Ficamos satisfeitos com a reposta favorável do MPT e da Caixa”, pontua o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a Presidente da Comissão, Heloísa Hommerding, a resposta à solicitação da OAB foi positiva, pois é concretamente uma forma de dar condições mínimas de sobrevivência a quem mais precisa.
“A OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, iniciou esta demanda por entender a importância da pauta. Unidos à Procuradoria Geral do Trabalho do nosso Estado e ao Ministério Público do Trabalho, tivemos uma abrangência maior, beneficiando trabalhadores não só piauienses, mas de todo o Brasil. Foi um esforço conjunto, uma verdadeira força tarefa nesse momento de pandemia em favor dos desempregados que estavam sofrendo um grande desalento, já que além de perder o emprego, estavam sem poder ter o acesso ao que é seu por direito”, explica.
Confira o Ofício-resposta do MPT da íntegra.
Publicação no Diário Oficial da União – Edição: 81, Seção: 1, Página: 43
Ofício encaminhado para a Caixa Econômica Federal
Ofício encaminhado para o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região – PI
O TRT-PI, com base no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5 e Resolução CNJ nº 314, publicou o Ato GP/CR 008/20 determinando a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) estabelecidas no Ato Conjunto GP/CR nº 5/2020, que passam a vigorar por prazo indeterminado, sendo no mínimo até 15 de maio de 2020.
Sendo assim, a prestação jurisdicional e de serviços pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região de 1º e 2º graus continuará a ser efetivada por meio remoto, sendo que os serviços presenciais essenciais à manutenção desta Justiça Especializada permanecerão limitados ao pessoal estritamente necessário.
Permanecem suspensas as audiências e as sessões presenciais, podendo ambas ser realizadas por meio virtual e/ou telepresencial (videoconferência).
Ademais, os prazos processuais no âmbito do TRT da 22ª Região voltam a fluir normalmente a partir de 04/05/20, tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos. Os prazos processuais em curso ao tempo da suspensão serão retomados a partir da data citada, inclusive, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Ressalva-se a possibilidade de o Juiz ou Desembargador Relator suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos, bem como a prática dos atos processuais.
Fonte: TRT-PI
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, participará de audiências para tratar de contratos educacionais no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a convite do Procon. As reuniões acontecerão nos dias 29 e 30 de Abril, por meio de videoconferência.
O objetivo é chegar a um consenso referente às divergências que têm surgido, incluindo, além de outros temas pertinentes, educação à distância e valores de mensalidades, a fim de minimizar os efeitos negativos da pandemia para todas as partes e, consequentemente, preservar as relações de consumo.
“Este é um momento difícil para todos, tanto para as instituições educacionais quanto para pais e estudantes. Esperamos chegar em um ponto comum para solucionar esta situação”, afirma o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva.
Além da OAB Piauí, participarão do encontro integrantes do sindicato das escolas particulares, pais de alunos, Promotores do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Saúde Suplementar e Relações de Consumo e demais interessados.
No dia 29, às 9h30, será abordada exclusivamente a educação infantil. No dia seguinte, às 10 horas, a audiência será sobre os Ensinos Fundamental, Médio e Superior.
A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 31 de maio de 2020, foi adiada. A previsão da nova data provável é para o dia 28 de junho de 2020.
As razões para o cancelamento se baseiam nos alertas das autoridades sanitárias de que o pico da pandemia do coronovírus será atingido em maio e em alguns estados os decretos de isolamento social irão até o final de maio.
A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
Confira a íntegra do Comunicado
Nesta sexta-feira (24), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, após receber denúncias de violação de direitos humanos nos presídios da Capital, em especial na Casa de Custódia, encaminhou ofício ao Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, José Vidal Filho, requerendo informações sobre os relatos e a apuração urgente das denúncias.
Após informações de que não estaria sendo permitida a entrada de medicamento de uso contínuo, a Seccional solicitou a adoção de medidas urgentes para garantir a preservação dos direitos humanos dos apenados, como determina a Constituição Federal. Nesse sentido, foi proposto criar uma comissão de advogados(as) para, conjuntamente com representantes da Vara de Excursões Penais, realizar inspeção nos estabelecimentos, a fim de verificar, in loco, as condições de encarceramento, saúde e higiene dos apenados e dos presos provisórios.
Segundo a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, Conceição Carcará, o papel de fiscalização da comissão que será criada é relevante para resguardar os direitos humanos.
“A OAB está irresignada com este cenário e vai cumprir o seu papel institucional de resguardar os direitos humanos, que são direitos fundamentais invioláveis. O papel dessa comissão de advogados é extremamente importante, pois irá visitar todos os locais da unidade prisional, analisando a situação dos apenados que estão no local, além de apurar as denúncias de violação de direitos humanos”, explicou.
A OAB Piauí enviou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, nessa sexta-feira (24), requerendo a prorrogação dos prazos de vencimento dos tributos municipais, em especial as obrigações principais e acessórias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por 180 dias, relativos aos serviços prestados pelos advogados(as) autônomos e pela sociedade dos advogados, que seguem sem cumprir o mister a partir da determinação de isolamento social pelos órgãos de saúde. Para as demais cidades, cada Subseção irá tratar junto a prefeitura dos municípios.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a situação periclitante da Advocacia, decorrente da retração econômica imposta pelo coronavírus, compromete a capacidade de pagamento, refletindo diretamente na capacidade contributiva ou econômica, prevista no art.145 §1, da Constituição Federal.
“Diante do atual cenário, em que a marcha regular da economia foi afetada pelas medidas inadiáveis, inesperadas e intensas tomadas por todas as esferas do Governo, os advogados(as) estão no limite do exaurimento de sua capacidade financeira. Portanto, nesse cenário, qualquer tributação que vier comprometer o mínimo necessário para que eles continuem a sobreviver, estará indo além da capacidade financeira atual destes profissionais”, destaca o Presidente.
O Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários da OAB Piauí, Carlos Yury Morais, explica ainda que “se o Estado está buscando postergar suas obrigações, por necessidade de calamidade pública, as empresas em geral, do mesmo modo, não têm mais condições de continuar a recolher regularmente os seus tributos sem prejuízo de sua própria existência, pois que os empreendimentos precisam se manter minimamente, assim como os empregos, exigindo-se, por isso, esforços de todos nesse período de exceção. Daí a necessidade impostergável de se prorrogarem os prazos de vencimento dos tributos municipais, especialmente o ISSQN”, finaliza.
Vem aí o 1º Encontro Virtual Mulher Advogada do Nordeste. A OAB Piauí convida as advogadas piauienses a participarem do encontro, que será realizado em parceria com a Seccional de Pernambuco. O evento integrará as 9 seccionais do nordeste e será transmitido pela plataforma Zoom e pelo Youtube.
Durante o evento serão debatidos temas como mulheres na política, prerrogativas da mulher advogada, publicidade na advocacia, liderança feminina nos espaços institucionais. Em breve serão disponibilizados mais detalhes sobre a programação e data do encontro.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, o evento é um espaço de diálogo importante em tempos de distanciamento social. “Vivemos um momento de pandemia que nos impede de estarmos juntas, mas mesmo assim iremos usufruir do espaço das redes sociais para facilitar fortalecer os debates sobre temas pertinentes a mulher”, explicou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense (CAAPI), instituem o “Auxílio Alimento Especial” para advogadas e advogados do Piauí. O benefício é um auxílio financeiro emergencial com o objetivo de minimizar os efeitos da crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Advogados e Advogadas com carência econômica devidamente comprovada em razão da pandemia do Covid-19 receberão um Cartão Alimentação com o “Auxílio Alimento Especial” no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que será pago em parcela única. O benefício, com caráter temporário e emergencial, será limitado ao número máximo de 1.000 (um mil), podendo, na disponibilidade de recurso financeiro, haver nova alocação de recursos para a concessão de novos auxílios alimentares especiais.
Além deste auxílio, ainda no mês de março, foi aprovada uma resolução que criou o Auxílio Pecuniário Especial, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), para advogadas e advogados com carência econômica e contaminados pelo COVID-19, devidamente comprovados. Acesse a matéria aqui.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a instituição recebeu recursos do Conselho Federal para enfrentar a instabilidade financeira ocasionada pela pandemia. “Vamos fazer tudo para manter o equilíbrio financeiro da OAB Piauí e essa verba do Conselho Federal veio para isso. Com muito esforço a OAB fornecerá também o auxílio alimentação, além de cursos e pós-graduação gratuitos para a advocacia”, garante.
Para Andréia Araújo, Presidente da CAAPI, esta é mais uma das medidas que estão sendo tomadas para minimizar os impactos da pandemia. “Esta medida, que tem o objetivo de suprir emergencialmente a subsistência de advogadas e advogados, é parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pela CAAPI para minimizar as dificuldades que a advocacia enfrenta face à pandemia de Covid-19”, disse.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, explica que “a OAB Piauí e a CAAPi buscam formas de poder ajudar a Advocacia nesse momento de crise geral. Queremos proporcionar, principalmente aos advogados(as) com carência econômica, auxilio para superarem essa fase, porque sabemos que iremos, juntos, passar por essa situação”, pontua.
“Apesar de não termos como solucionar os problemas econômicos da Advocacia, infelizmente, o nosso principal objetivo é levar um socorro emergencial e minimizar as dificuldades que alguns de nossos colegas vêm enfrentando face à essa pandemia”, explica o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda
Para solicitar o benefício, basta enviar o requerimento, juntamente com a documentação exigida para o e-mail auxilioalimentoespecial@caapi.org.br. A situação de carência econômica será comprovada através de análise da documentação e apreciada pela Diretoria da CAAPI e por um representante da OAB Piauí, que decidirão pela concessão ou denegação do mesmo.
O requerimento deverá ser enviado e devidamente acompanhado da seguinte documentação:
– Cópia da Identidade Profissional de Advogado (a);
– Comprovante de endereço residencial atualizado;
– Declaração de ajuste anual de Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2018, ou 2019 caso já tenha apresentado à RFB, inclusive do cônjuge ou companheiro (a), devendo a renda familiar não ser superior a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
Caso não se enquadre na exigência de apresentação de declaração anual de imposto de renda, assim como o cônjuge ou companheiro (a), o advogado ou advogada deverá apresentar Declaração de Hipossuficiência, conforme ANEXO I da Resolução.
Clique aqui para baixar a Resolução nº 04 – Auxílio Alimento Especial