Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos causados pelo isolamento social, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Ensino Jurídico, encaminhou ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) dos próximos quatro meses. Nessa quarta-feira, 01/04, o Senado aprovou a suspensão da cobrança de parcelas Fies.
O Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Thiago Carcará, ressalta que “o Financiamento Estudantil viabilizou o ingresso de milhares de estudantes, que não possuíam condições de arcar com as mensalidades nas instituições privadas, dessa forma, o intuito é minimizar os efeitos econômicos causados pela privação social. Ficamos felizes com a aprovação no Senado porque sabemos que isso muito beneficiará os cidadãos”, afirmou.
A aprovação do Senado beneficia àqueles que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato e esses prazos poderão ser prorrogados.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as restrições causadas pelo Coronavírus tem impactado consideravelmente na renda de diversos trabalhadores.
“O valor a ser pago, mensalmente, repercute de modo significativo na subsistência de diversos profissionais, inclusive, dos advogados e advogadas. Por isso, o oficiamos o Ministério da Educação na tentativa de diminuir os impactos negativos na sociedade causados pela pandemia do novo Coronavírus”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Visando salvaguardar direitos e garantias fundamentais, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, encaminhou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, solicitando a adequação do decreto nº 19.548, publicado no dia 29 de março pela Prefeitura da capital, no artigo que discorre sobre o funcionamento de templos religiosos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A forma como o artigo foi definido pressupõe que todo e qualquer culto religioso está proibido, tanto os presenciais quanto os que estão sendo transmitidos on-line.
De acordo com o Presidente da Comissão, Cândido Alexandrino Barreto, entre outras questões, o uso da expressão “simbolicamente aberta”, referindo-se às igrejas, deixa a dúvida se os líderes religiosos poderão continuar transmitindo as mensagens de fé, aos membros da igreja, pela internet ou quaisquer meios de dentro dos templos.
“É interessante ajustar a redação do inciso XXXIII do art. 3 º. A modificação desta expressão deve garantir que os líderes religiosos continuem realizando suas transmissões via internet ou qualquer outro meio, já que os templos precisam estar abertos para serem usados como estúdio de transmissão, uma ação que requer poucas pessoas presentes no local como músicos, pregador e pessoas para realizar o manuseio de câmera e som”, explica Cândido Alexandrino.
Ainda no artigo 3º do Decreto consta a clara vedação da celebração de cultos, missas e rituais, que contraria um direito constitucionalmente assegurado e que não pode ser tolhido. O Presidente da Comissão afirma que isso gera medo nas autoridades eclesiásticas de irem aos templos, de boa-fé e obedecendo todas as normas do Ministério da Saúde, para realizarem as gravações e transmissões das mensagens.
“Além disso, a forma como o artigo foi redigido dá margem para interpretar de forma a proibir que as pessoas façam, inclusive, o tradicional culto doméstico, em âmbito familiar, já que o inciso, ao final, reza que ‘é vedada a celebração de cultos e rituais’”, esclarece.
Buscando melhores condições para o exercício profissional dos policiais militares e civis, bem como dos agentes penitenciários e bombeiros do Estado, em tempos de pandemia do Coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Militar, oficiou as corporações solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI). O documento também solicita que os órgãos informem a Seccional sobre as medidas adotadas em relação aos profissionais que se enquadram nos grupos de risco.
As categorias são consideradas essenciais e mantêm os profissionais atuando normalmente, a fim de assegurar a segurança e a ordem pública. Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é necessário que esses profissionais estejam atuando de forma segura, com o uso dos equipamentos necessários.
“A pandemia do coronavírus vem impondo uma série de medidas restritivas, tendo o isolamento social como a principal delas. Mesmo assim, várias categorias essenciais mantém suas atividades e queremos garantir que estas também estejam seguras em relação ao coronavírus. Valorizamos cada profissional que se arrisca todos os dias em prol do bem comum e, por isso, queremos que estes profissionais também recebam os cuidados necessários”, disse.
O Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB, Marcus Vinícius, afirma que é necessário resguardar a saúde desses profissionais que estão em campo, expondo-se ao risco em prol da coletividade.
“Os policiais, bombeiros e agentes penitenciários continuam trabalhando para garantir e assegurar o bem estar social. Diante do cenário de pandemia, a Comissão com o apoio do Presidente da OAB, Celso Barros, está atuando para garantir que as recomendações dos órgãos de saúde sejam seguidas. Quanto aos profissionais no grupo de risco, a intenção é saber se esses continuam exercendo suas atividades presencialmente ou se foram postos em isolamento social”, frisou.
O Presidente da Comissão de Segurança Pública, João Marcos Parente, também ressaltou a importância dos ofícios enviados. “Nosso maior objetivo é evitar que as forças de segurança possam vir a ser contaminadas pelo novo coronavírus, além de impedir que as forças de segurança, em contato com particulares e até com os detentos, possam transmitir o vírus. Estamos vigilantes e trabalhando dia a dia, em conjunto com a presidência da OAB Piauí, para que possamos fornecer essas adaptações frente à pandemia”, destacou.
Confira os ofícios encaminhados:
Diante da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício ao Presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Jonas Moura de Araújo, solicitando a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos homologados pelos municípios piauienses.
Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, a medida leva em consideração que o cenário atual é de incertezas, ainda podendo perdurar por alguns meses. “Sabemos que a situação da pandemia pode perdurar por tempo indeterminado. Assim, orientamos que a APPM conduzisse, junto às prefeituras municipais, a suspenção imediata da validade de todos dos certames. A medida atende não somente aos interesses dos aprovados e classificados que nutrem expectativa para assumirem, mas também evita prejuízos à administração das cidades, já que com a suspensão, as nomeações serão efetivas após o fim do período de calamidade pública”, ressaltou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.
A medida evita ainda que incorram novos gastos à administração dos municípios, como destaca o Presidente da Comissão de Defesa e Valorização do Concurso Público, Walber Coelho. “A suspensão dos prazos permitirá a efetivação das nomeações dos aprovados, não prejudica os candidatos que tiveram curso de formação suspenso e, principalmente, evita impactos de novos gastos para a realização de outros concursos. Assim, é possível evitar problemas à administração pública. A OAB Piauí está na luta pela Advocacia e por toda a sociedade piauiense”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, adotou medidas em conjunto com o Banco do Brasil para o recebimento de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios.
O Presidente da Comissão, Einstein Sepúlveda, explica que o processo está dividido em dois métodos. O primeiro diz respeito aos alvarás expedidos até o dia 31 de março de 2020 que estão em poder dos Advogados e Advogadas.
“Para os alvarás expedidos até essa data, a OAB recolherá toda a documentação do alvará ou RPV e o número da conta corrente ou poupança para fins de depósito. Logo após, remeterá a documentação para o Banco do Brasil mediante ofício de lavra da OAB/PI. Tudo isso deve ser entregue na portaria da OAB em um envelope lacrado e identificado. Nas demais cidades do Piauí, a documentação deverá ser entregue aos respectivos Presidentes das Subseções que encaminharão, via ofício, para o Banco do Brasil”, explica Einstein Sepúlveda.
Estão na lista de documentação necessária: Alvará Judicial, Certidão emitida pela Vara, RPV; Procuração constante nos autos; Cópias dos Documentos pessoais da parte Autora; Cópia da carteira da OAB; e o Termo de Autorização assinado pelo (a) Advogado (a), especificando a conta de sua titularidade para a qual o dinheiro deve ser transferido.
Já o segundo método é direcionado para os alvarás expedidos após essa data. “Após o dia 31 de março, o advogado ou advogada deverá peticionar nos autos do processo e indicar a conta corrente ou poupança para fins de depósito dos alvarás ou RPVs. Nesse caso a própria unidade jurisdicional encaminhará, via ofício, a alvará ou RPV ao Banco respectivo” finaliza Einstein Sepúlveda.
Toda a documentação deverá ser entregue na sede da Seccional, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.
Para mais informações, segue abaixo número dos representantes das Subseções:
Teresina: Central de Alvarás (86) 9 8127-5925
Parnaíba: Robson Aragão (86) 9 9978 3312
Uruçuí: Júnior Martins (89) 99971-8987
Floriano: Leonardo Cabedo (89) 99412-5853
Piripiri: Manoel Inácio Sá (86) 99848-5018
Corrente: Ismael Paraguai (89) 99404-2236
São Raimundo Nonato: James Amorim (89) 98123-9870
Oeiras: Adriano Dantas (89) 99406-3511
Barras: Carlos Júnior (86) 99939-8562
Picos: Kleber Curica (89) 99409-0120
Valença: Martalene dos Anjos (89) 99925-1115
Água Branca: Antonio Mesquita (86) 99934-1771
Bom Jesus: Douglas Torres (89) 9 8116-3113
Campo Maior: Gilberto Azevedo (86) 98125-7651
A OAB Subseção de Parnaíba lamenta profundamente o falecimento de Maria Vilany Cavalcante Oliveira, mãe do advogado Raimundo Vilemar Oliveira Junior. O falecimento ocorreu nesta quarta-feira (01), na cidade de Parnaíba.
O corpo de Maria Vilany Cavalcante Oliveira está sendo velado na sede da Pax União, em Parnaíba.
A Subseção de Parnaíba se solidariza neste momento difícil, desejando forças à família e amigos para superarem a dor da perda de Maria Vilany Cavalcante Oliveira.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate a propagação do novo coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, publicou, nesta terça-feira (31), a Portaria nº 15/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 30 de abril de 2020. A medida leva em consideração o decreto assinado nessa segunda-feira (30) pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que dispõe sobre suspensão de todas as atividades comerciais, educacionais, religiosas, eventos e demais determinações.
A portaria estabelece também a suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), no Clube da OAB e determina que o atendimento aos Advogados e às Advogadas permaneça exclusivamente telepresencial. O Conselho Seccional poderá realizar sessão virtual, cuja pauta será disponibilizada previamente.
Os prazos dos processos administrativos e dos processos ético-disciplinares ficam suspensos até o dia 30 de abril. As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Confira aqui os canais de atendimentos telepresenciais:
a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br;
b)Secretaria: 98119-8674 / secretariaadm@oabpiaui.org.br;
c)Comissões: 98128-9572 / comissoes@oabpiaui.org.br;
d)Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: 99966- 0297 / prerrogativas@oabpiaui.org.br;
e)Ouvidoria: 99941-9234 / ouvidoria@oabpiaui.org.br;
f)Tribunal de Ética e Disciplina: ted@oabpiaui.org.br;
g)Núcleo de Tecnologia da Informação: nti@oabpiaui.org.br;
h)Escola Superior de Advocacia: esapi@oabpiaui.org.br
f)Certificação Digital: WhastApp: (85) 99153-1162 / (85) 98207-3779 / (85) 99282-3847
g)Tesouraria:comercial@oabpiaui.org.br/tesouraria@oabpiaui.org.br
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios, solicitou ao Governo do Estado do Piauí a recuperação do trecho da PI-392, por conta de uma forte chuva na região dos Cerrados, especificamente, na Serra da Laranjeira, município de Currais – Sul do Piauí. Com a interdição do trecho, os produtores e moradores estão impedidos de trafegarem, sendo esta a principal via de acesso à cidade.
O Presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócios da OAB Piauí, Evaldo Martins, explica que, com a destruição da principal via de escoamento, os produtores e moradores estão impedidos de trafegarem, causando grandes danos.
Além disso, Evaldo Martins ressalta ainda “que a crise econômica enfrentada pelo país em decorrência da pandemia do Covid-19, o agronegócio exerce papel fundamental, tanto na arrecadação tributária pelo governo, como também no fornecimento de alimentos para a população e insumos para a indústria alimentícia nacional”, conta.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “os prejuízos enfrentados vão muito além do tempo que se perde no trecho. Todavia, o dano maior é à vida das pessoas que se arriscam nesta estrada. A OAB Piauí, como defensora das garantias sociais, pede uma posição dos órgãos competentes para recuperar a PI-392 e diminuir o prejuízo dos produtores que dependem da estrada para escoar sua produção”, disse.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII).
A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020.
Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente.
Fonte: CFOAB
Com o intuito de avaliar as medidas de contenção contra o novo coronavírus (COVID-19), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da videoconferência que reuniu os integrantes do Comitê Estadual de Organização de Emergência (COE), nesta segunda-feira (30). Durante a reunião, que foi mediada pelo Governador do Piauí, Wellington Dias, estiveram em pauta as medidas de prevenção contra o coronavírus e o novo Decreto Estadual, que mantem a suspensão de todas as atividades comerciais, educacionais, religiosas, eventos e demais determinações, até 30 de abril.
Falando em nome da OAB Piauí, o Presidente, Celso Barros Coelho Neto, avaliou positivamente as pautas deliberadas e contribuiu para as definições a serem adotadas no combate à proliferação do COVID-19. “Hoje, em videoconferência com inúmeros líderes do nosso Estado, percebemos uma realidade alarmante em nosso país e no Piauí. Temos que ter a consciência que depende de todos nós enfrentarmos e superarmos essa guerra. Nós estamos enfrentando um inimigo invisível e, por isso, faço aqui um apelo para que todos os advogados e advogadas, além da sociedade em geral, fiquem em casa para combatermos essa crise. A OAB Piauí está à disposição para contribuir com as medidas preventivas contra o coronavírus”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
Preocupado com a atual situação do Estado, o Governador Wellington Dias, anunciou que decidiu prorrogar o decreto, mantendo a quarentena até o dia 30 de abril. “Precisamos frear a disseminação do novo coronavírus. Por isso, decidimos proibir as aulas na rede estadual e a realização de atividades comerciais em todo o Piauí. Além disso, vamos adotar medidas no sentido de fiscalizar a entrada de pessoas em nosso Estado, a nível municipal, estadual e até federal. Vamos juntos somar esforços e compartilhar a mensagem de que o isolamento social é a nossa chave no combate ao vírus. Fiquem todos em casa”, frisou Wellington Dias.
O Prefeito Firmino Filho também anunciou, durante a videoconferência, que publicou um decreto, renovando o estado de isolamento social na cidade de Teresina. “O decreto municipal suspende todas as atividades econômicas, seja na área do comércio, seja na área da indústria, ou na prestação de serviço. Ficam em funcionamento apenas as atividades que sejam essenciais para que possamos sobreviver durante todo esse período de emergência que nós estamos vivendo. Esse decreto tem o mesmo espírito do decreto estadual que mantém o isolamento social no Estado do Piauí. Passamos por momentos muito difíceis e temos que nos preparar para as próximas semanas. Precisamos fazer a nossa parte e ficar em casa”, asseverou o Prefeito.
A videoconferência contou ainda com a participação do Presidente da ALEPI, Deputado Themistocles Filho; do Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins; do Presidente do TCE, Conselheiro Olavo Pio VilaNova; da Procuradora-Geral do Ministério Público, Carmelina Moura; do Defensor Público Geral do Estado, Erisvaldo Marques; do Presidente APPM, Jonas Moura; do Comandante 25 BC, Cel Márcio; do Superintendente do HU, José Miguel; da Superintendente da Polícia Federal, Mariana Paranhos; do Superintendente da PRF, Stenio Pires; do Secretário de Governo, Osmar Junior; do Secretário de Administração e Previdência, Deputado Merlong Solano; do Secretário de Educação, Ellen Gera; do Secretario de Fazenda, Rafael Fonteles; do Secretário de Saúde, Florentino Veras; do Secretário da SDE, Igor Neri; do Coordenador de Comunicação, Allisson Bacelar; do Diretor do HDIC, José Noronha; do Superintendente de Assistência à Saúde, Alderico Tavares; e de representantes do COE- PI.
Medidas definidas na reunião telepresencial:
No âmbito estadual, todas as pessoas que entrarem no Estado do Piauí serão direcionadas para a quarentena. Com a atualização do decreto, a medida vale para qualquer tipo de entrada no estado.
Sobre os serviços prestados à sociedade, apenas os essenciais estão mantidos, sendo eles nas áreas da saúde, segurança, área social, bancos, farmácias, supermercados. As aulas da rede municipal de ensino continuam suspensas.
Na área da saúde, o Governador anunciou a ampliação de leitos para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A compra de mais respiradores, uso de hotéis para atendimento, bem como de hospitais do município e o da UFPI também foram anunciadas como medidas adotadas.
No âmbito municipal, foi definido o funcionamento mínimo necessário ao atendimento das demandas nas áreas da indústria, comércio, logística e demais atividades essenciais, permanecendo, em sua plenitude, suspensas as atividades consideradas não essenciais.
O novo decreto municipal determina ainda o controle de pessoas em áreas internas e externas nos estabelecimentos e serviços mencionados acima. A medida tem o intuito de evitar a aglomeração de pessoas, preservando a distância mínima de dois metros.
Confira o novo decreto Estadual: Decreto 18.913 de 30.03. 2020