Com o objetivo de viabilizar o acesso da população às informações e ao conhecimento de forma descentralizada, a região Sul do Piauí foi contemplada com as Pós-Graduações em Direito, ofertadas pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI). Em São Raimundo Nonato, a Aula Inaugural será ministrada pelo Procurador Federal Danniel Rodrigues e acontecerá no dia 13 de março, às 18h, na Faculdade Afonso Mafrense.
A atuação nos municípios faz parte do processo de interiorização das ações da ESA Piauí, que visa a qualificação dos advogados e advogadas do interior. As pós-graduações serão realizadas nos municípios de São Raimundo Nonato, Valença e Oeiras. Os cursos de especialização são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e garantem o selo OAB Piauí de qualidade.
Na região de São Raimundo Nonato, a temática será de Direito do Trabalho e Previdenciário. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno.
O curso possui carga horária de 420 horas aula e é voltado para advogados e advogadas, bem como bacharéis em Direito, servidores públicos, demais profissionais da comunidade jurídica e de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área.
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Na manhã desta segunda-feira (2), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da Solenidade de inauguração do Centro Cultural “Professor Manoel Paulo Nunes”, localizado no prédio do Conselho Estadual de Cultura, no bairro Vermelha. O prédio foi adaptado para receber pequenos shows, circuito de artes e cinema, em parceria com o projeto Piauí Conectado.
“Valorizar a cultura piauiense é o reflexo do enaltecimento que todos nós temos por nossa história. Esse espaço vem para fortalecer ainda mais a nossa cultura, sendo uma porta para artistas que, por meio dos seus trabalhos, fortalecem a nossa identidade cultural. A OAB Piauí, como entidade que também zela pela efervescência cultural do Estado, apoia o projeto e estará sempre à disposição para contribuir com ações relevantes do Centro Cultural de Teresina”, destacou o Presidente da OAB, Celso Barros Coelho Neto.
Para o governador do Estado, Wellington Dias, a inauguração faz parte de um plano estadual de valorização da cultura.
“Buscamos, além das parcerias que temos com os agentes culturais, recuperar nosso patrimônio cultural nas mais diferentes áreas: museus, bibliotecas, integração entre cultura e educação e com dia a dia da sociedade, por meio dos eventos que realizamos em todas as regiões do estado. Esse momento é importante, porque é, a partir do Conselho, com a presença das mais diferentes áreas, que temos a oportunidade de um plano de sucesso anual para uma cultura verdadeiramente casada com a necessidade e com a realidade do Piauí”, enfatizou.
Durante o evento, o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Nelson Nery, falou sobre a importância do novo centro. “O ambiente cultural é o único equipamento da zona sul da cidade Teresina, é um patrimônio da cidade que está sendo devolvido para a sociedade. A ideia também é trabalhar com o jovem, principalmente da rede estadual de ensino, que possa consumir e entender os produtos culturais para que passe ser um hábito o consumo de música, artes visuais, teatro, ou seja, é o patrimônio da cidade que a gente gostaria de compartilhar com todos aqueles interessados em cultura”, disse.
Na oportunidade também foi lançada a edição nº 52 da Revista Presença, que homenageia o professor Paulo Nunes. A revista ainda traz o perfil de San Tiago Dantas, pelo jurista Celso Barros, uma reportagem sobre a reconstrução do Casarão do Olho d’água dos Negros; o perfil de João Oliveira; e matéria sobre o maior patrimônio paleontológico de Teresina: a Floresta Fóssil.
Estiveram presentes no evento, o Conselheiro Federal e o Presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB, Thiago Carcará; o Secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo, o escritor piauiense, Cineas Santos; do Presidente da Academia Piauiense de Lestras, Zózimo Tavares; além de representantes do Poder Público.
Nesta segunda-feira (2), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, integrou a segunda reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Teresina (CDU). Na ocasião, os conselheiros debateram regulamentações a serem seguidas por empreendimentos que pretendem se instalarem a cidade de Teresina.
O CDU é um órgão de natureza consultiva cujo objetivo é apreciar e opinar sobre as diretrizes, estratégias, prioridades e instrumentos para a política de desenvolvimento urbano de Teresina.
Segundo a Secretária da Comissão de Direito Urbanístico da OAB e representante titular do CDU, Bárbara Dantas, “os Conselhos municipais são relevantes, pois abrem espaço para a participação popular nas decisões administrativas e proporciona o debate sobre as políticas públicas do município. O CDU, especificamente, visa uma melhor organização da cidade e maior qualidade de vida para a população. A OAB tem como missão integrar esses espaços”, ressaltou.
Também integrou a reunião, o membro da Comissão de Direito Urbanístico e Conselheiro Suplente do CDU, Samuel Nascimento.
Sistema oficial adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PI) para apresentação de cálculos trabalhistas, o PJECALC Cidadão será obrigatório a partir de julho de 2020. Desta forma, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará o curso de PJECALC e PJE para os advogados e advogadas de Bom Jesus, ministrado pelo Presidente da Comissão de Informática da OAB Piauí, Helldânio Barros. O curso acontecerá no dia 13 de março, a partir das 8h horas, na nova sede da Subseção.
De acordo com o Presidente da Comissão, Helldânio Barros, os participantes aprenderão a utilizar a ferramenta e fazer os principais cálculos trabalhistas para apresentação nas RTs quanto nas liquidações de sentença. “Pela manhã falaremos sobre PJECALC Cidadão e pela tarde discorreremos sobre o PJE da Justiça Estadual, PJE TRT e uma introdução ao PJE do TRE, já que estamos em ano de eleições”, explicou.
As inscrições podem ser realizadas até o dia do curso, por meio do site institucional www.oabpi.org.br/portaldoaluno. Para efetivar a inscrição, os interessados deverão realizar a doação de 2Kg de alimento não perecível no dia e local do evento. Além disso, os inscritos devem levar seus computadores com os programas instalados.
No último sábado (29), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Assistência Judiciária, prestou esclarecimentos jurídicos em mais uma ação do Gabinete de Segurança Itinerante. O evento aconteceu na praça principal do bairro Poty Velho, zona Norte de Teresina.
Realizado pela Secretaria de Segurança Pública, a ação levou vários serviços para a população, como a emissão de documentos, carteira de identidade, título de eleitor, reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, além de esclarecimentos jurídicos prestados pelos membros das Comissões Temáticas da OAB Piauí.
De acordo com o membro da Comissão de Assistência Judiciária, Fernando Alves, é sempre um prazer levar informações para a sociedade acerca dos seus direitos e garantias. “A OAB Piauí está à disposição do cidadão, seja para sanar dúvidas ou para ajudá-los a entender mais sobre seus direitos, por isso, a ação é tão é importante, pois descentraliza os serviços para a população”, afirmou.
Também integrou o stand da OAB Piauí, o membro da Comissão de Assistência Judiciária, Jorge Matos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Subseção de Corrente vêm, por meio desta, repudiar os atos abusivos praticados contra as prerrogativas da Advocacia no extremo Sul do Estado. No último dia 20/02/2020, uma comitiva de advogados e advogadas teve o acesso negado ao Fórum Desembargador José Messias Cavalcante, localizado na Comarca de Corrente-PI, durante a visita do Corregedor Desembargador Hilo de Almeida Sousa.
Ao chegarem ao prédio, por volta das 08h30, os profissionais se identificaram aos seguranças do Fórum como advogados e representantes da OAB e foram avisados que não poderiam entrar, sendo solicitado que aguardassem do lado de fora para liberação da entrada.
Os advogados e advogadas permaneceram por mais de duas horas do lado de fora do Fórum, sem saberem, sequer, a razão de tal proibição.
A partir de determinado momento, os advogados, advogadas e o Presidente da Subseção Corrente-PI questionaram o bloqueio à entrada deles no prédio. Sem uma resposta plausível, disseram que era ordem superior sem apresentar o nome de quem deu tal ordem de bloqueio.
De acordo com o artigo 7º, inciso VI, da Lei 8906/94, assegura-se o direito dos advogados ingressarem livremente “em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.”
Desse modo, a OAB Piauí e a Subseção de Corrente manifestam repúdio às violações das prerrogativas da Advocacia.
A Ordem adotará medidas junto ao TJPI para garantir o livre acesso dos advogados ao prédio sempre que for necessário, como determina a Lei, bem como adotará providências para investigação dos fatos e punição dos responsáveis que impediram a entrada e a circulação dos profissionais no Fórum.
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou, na manhã desta sexta-feira (27), a Professora e Socióloga, Maria do Carmo Bezerra Maciel Bedard, como membro consultora da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). O momento foi prestigiado pela Presidente da CDDH, Conceição Carcará, e pelo Conselheiro Federal, Thiago Carcará.
“É com grande alegria que entrego a portaria para uma pessoa comprometida e que já vem fazendo trabalhos em prol da Comissão e da sociedade. Sabemos da grandeza e do valor que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos tem para a Ordem, por isso, estamos felizes com essa posse, pois é mais uma pessoa que continuará trabalhando por mais cidadania”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
A Presidente da CDDH, Conceição Carcará, também destacou a importância do trabalho que a membro consultora vem desenvolvendo dentro da Comissão, ao tempo em que reforçou a importância da união para a criação de ações na defesa pelos Direitos Humanos ao longo da gestão.
Para a nova membro, Maria do Carmo Bezerra, a CDDH trabalha com as questões mais importantes do País e do mundo, pois os Direitos Humanos envolvem toda a dimensão da dignidade humana. “Estou à disposição para defender os direitos objetivos e subjetivos que envolvem a proteção da dignidade humana, por isso, executarei minha missão com responsabilidade e respeito para a sociedade e para a Advocacia”, agradeceu.
Debatendo diversas pautas em prol da Advocacia, foi realizada, na tarde dessa quinta-feira (27), mais uma Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. A Sessão reuniu a diretoria da OAB Piauí, Conselheiros Titulares e Suplentes, Conselheiros Federais da OAB e Diretoria da CAAPI para tratar de propostas de alteração/emendas ao regimento interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí e da prestação de contas da Seccional, da CAAPI e das Subseções, referente ao ano de 2018.
Conduzindo a Sessão Ordinária, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou que a presença dos Conselheiros é de extrema importância para debater temas relevantes em prol da Advocacia e do fortalecimento da entidade. “Estivemos reunidos com o intuito de discutir pautas de interesse da nossa instituição, como a alteração do Regimento Interno do TED e a prestação de contas da OAB Piauí (gestão 2016/2019). O Conselho Pleno tem valorosas funcionalidades no sentido de guiar da melhor forma as proposituras desta Seccional”, ressaltou.
Sobre a proposta de alteração ao Regimento Interno do TED da OAB Piauí, o relator do processo, Conselheiro Rômulo Silva Santos, informou que as alterações são necessárias para aprimorar o sistema do Tribunal.
“Muito importante as alterações realizadas no regimento para que membros do TED não necessitem ser membros do Conselho, como também acompanhando a Lei n° 13875/19, os membros do Tribunal possam ser compostos por advogados(as) com menos de 5 anos. Também de tamanha relevância foi a criação da 5° Turma, a qual será competente em processar e julgar procedimentos éticos disciplinares por inadimplência de contribuições, multas e preços devidos à OAB, dando mais vazão e celeridade aos procedimentos que tramitam no TED”, explicou o relator.
Também esteve em pauta durante a Sessão, a prestação de contas da OAB Piauí, da CAAPI e das Subseções, referente ao ano de 2018. Segundo o relator, Conselheiro Tiago Vale de Almeida, após apresentar seu relatório, o Conselho Pleno aprovou as contas, com ressalva, da OAB gestão 2018. “As contas da OAB Piauí e da CAAPI foram aprovadas com ressalvas, visto que não houve dolo ou apropriação de recursos da OAB. Já as contas das Subseções foram aprovadas sem qualquer ressalva”, finalizou.
A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º, inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dessa forma, a habilitação legal para a prática dos atos privativos da advocacia depende de inscrição regular nos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
O exercício da atividade de advocacia em todo território nacional e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem, conforme preceitua o Estatuto da Advocacia e da OAB. Sendo assim, as notícias recebidas pela Seccional da OAB/PI, em relação à prisão de um homem suspeito de apresentar-se como advogado e utilizar suas dependências no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, serão rigorosamente averiguadas, devendo esta Seccional cobrar das autoridades a apuração dos fatos, bem como a instauração do competente inquérito policial e realização de diligências.
Informamos que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PI não detém competência para apurar os fatos, em virtude de se tratar de condutas praticadas por não inscrito nos quadros desta Seccional.
A Seccional da OAB/PI alerta a população para que sempre consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado(a) de fato está inscrito regularmente na instituição, antes de outorgar procuração ou antecipar qualquer valor a título de honorários.
A OAB Piauí sediará o I Seminário sobre Responsabilidade Civil no Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC). O evento, pioneiro do Estado, acontecerá no dia 27 de março e contará com uma vasta programação que reúne grandes nomes da área do Direito de Famílias.
O Seminário conta com o apoio da OAB Piauí, por meio da Comissão de Direitos das Famílias e Sucessões, da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), da Associação Jurídica e Social do Piauí (AJUSPI), da Defensoria Pública do Estado do Piauí e da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI).
O evento traz uma proposta diferenciada ao apresentar um debate acerca do Direito de Famílias, sendo um espaço criativo e democrático destinado ao desenvolvimento da responsabilidade civil. O seminário é voltado para advogados e advogadas, bem como bacharéis em direito, psicólogos e profissionais de áreas afins que atuem ou tenham interesse na área.
Além disso, o evento contará com palestrantes renomados de todo Brasil, professores especialistas, mestres, Doutores e Pós-Doutores atuantes na área. A palestra de abertura e de encerramento será ministrada pelo renomado jurista e Presidente da IBERC, Nelson Rosenvald.
De acordo com a advogada, professora e coordenadora do evento, Karenina Tito, durante o seminário será debatido diversos assuntos pertinentes ao Direito de Família.
“O seminário discutirá a responsabilidade civil bancárias pelo superendividamento familiar, além da visão da responsabilidade civil aos direitos da família no STJ, a responsabilidade civil em decorrência da violência doméstica, ou seja, diversos assuntos relacionados à responsabilidade civil dentro do direito de família”, explica Karenina Tito.
As inscrições podem ser realizadas, por meio do site institucional ou na sede da OAB Piauí. O investimento é de R$ 80 para profissionais e R$ 40 para estudantes.
Confira:
