Tendo o dever legal de zelar pelo pleno exercício da Advocacia Piauiense, a Diretoria da OAB Piauí, em consonância com o Conselho Pleno da Seccional, prorroga o vencimento das anuidades, referente às parcelas de março, abril e maio de 2020. A Resolução nº 01/2020 foi publicada nesta sexta-feira (20) e dispõe sobre condições especiais de pagamentos das anuidades e renegociações devidas à OAB Piauí.
De acordo com o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida leva em consideração a evolução da pandemia do coronavírus (COVID-19). “Estamos adotando estratégias de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio, demandando soluções cautelosas em defesa da sobrevivência dos advogados e advogadas piauienses. Estamos vivendo um momento de crise e com essas medidas tentaremos minimizar um pouco a situação atual. O Conselho Federal nos deu essa possibilidade e o Conselho da OAB à unanimidade e via virtual em regime de urgência aprovou”, disse.
Ainda segundo a Resolução, o pagamento à vista de anuidade com vencimento até 30 de abril do ano em curso fica prorrogado para até 30 de junho deste exercício, com a manutenção do desconto de 5%(cinco por cento) aplicado ao mês de março.
Para a efetivação do pedido, os advogados e advogadas inscritos na OAB deverão enviar a solicitação para o e-mail tesouraria@oabpiaui.org.br , devendo constar o nome completo, número de inscrição do requerente na OAB Piauí e as parcelas que desejam adiar o vencimento.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, avaliou positivamente a medida frente à atual situação que o estado, país e mundo se encontram. “A medida é necessária, tendo em vista a paralisação das nossas atividades, para contenção do Covid-19, o que impacta fortemente na economia, refletindo de forma direta na renda da advocacia. A OAB-PI e todo o Sistema OAB estão atentos e trabalhando intensamente para auxiliar a classe nesse momento de grave crise”, frisou.
Confira a Resolução na íntegra.
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário Piauiense terá regime de plantão extraordinário e suspenderá os prazos processuais a partir desta quinta-feira até 30 de abril. A medida do CNJ foi publicada por meio da resolução nº 313/2020 e determina a mesma recomendação para o Judiciário em todo o país.
No âmbito do Judiciário Piauí, o plantão extraordinário na primeira e segunda instâncias funcionará das 8h às 14h, em dias úteis.
A adoção do regime de plantão no Judiciário piauiense leva em consideração, ainda, a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde; a necessidade de preservar a saúde de magistrados, promotores, defensores, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados; o grande fluxo de pessoas diariamente nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Piauí e a necessidade de estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e restringir os riscos. Com isso, fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos, onde cada tribunal disciplinará quais serão os canais de atendimentos.
A resolução ressalta que os tribunais providenciarão meios para atender, presencialmente, advogados, públicos e privados, membros do Ministério Público e polícia judiciária, durante o expediente forense, em caso de necessidade ou se os meios eletrônicos não forem aptos a atender a demanda.
Saiba mais as outras medidas da Resolução do CNJ:
I – habeas corpus e mandado de segurança;
II – medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais;
III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação;
IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;
VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito;
VII – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;
VIII – pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020;
IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e
X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.
Confira aqui a Resolução na íntegra
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde para que seja estimulado o isolamento social, evitando o deslocamento de pessoas no período de disseminação do Covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, decidiu fechar a sua estrutura física, a partir desta sexta-feira, dia 20. Com isso, o atendimento aos advogados e advogadas, bem como ao público externo estará suspenso até 1º de abril.
Durante o período, os colaboradores executarão suas atividades em regime de teletrabalho. As demandas urgentes podem ser encaminhadas pelo atendimento telepresencial por meio dos seguintes canais:
a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br;
b)Secretaria: 98119-8674 / secretariaadm@oabpiaui.org.br;
c)Comissões: 98128-9572 / comissoes@oabpiaui.org.br;
d)Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: 99966- 0297 / prerrogativas@oabpiaui.org.br;
e)Ouvidoria: 99941-9234 / ouvidoria@oabpiaui.org.br;
f)Tribunal de Ética e Disciplina: ted@oabpiaui.org.br;
g)Núcleo de Tecnologia da Informação: nti@oabpiaui.org.br;
h)Escola Superior de Advocacia: esapi@oabpiaui.org.br
f)Certificação Digital: WhastApp: (85) 99153-1162 / (85) 98207-3779 / (85) 99282-3847
g)Tesouraria:comercial@oabpiaui.org.br/tesouraria@oabpiaui.org.br
A diretoria do Conselho Federal da OAB aprovou medidas para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus. A Resolução n. 07/2020 prevê a criação de Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia (FEA/ADV) e autoriza o adiamento do pagamento da anuidade, além de instalar o Comitê de Crise Covid-19 da OAB.
A iniciativa resulta da impossibilidade de manutenção das atividades normais de dezenas de milhares de advogados brasileiros que sofrem com as restrições impostas ao exercício profissional e consequente redução de honorários. O pacote de apoio às seccionais unifica ações voltadas para a advocacia em benefício da classe e com o maior alcance possível.
“Mesmo esperando o melhor, estamos nos preparando para o pior. É um esforço para minimizar o impacto inegável que a advocacia sofrerá com a crise, como já acontece em todos os setores da economia brasileira. Cabe à Ordem auxiliar, com todos os instrumentos possíveis, especialmente a advocacia mais empobrecida”, afirma Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB.
As seccionais terão autonomia para deliberar sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da anuidade da OAB nos meses de março, abril e maio deste ano, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros. O vencimento do pagamento à vista, no mês de março, também pode ser adiado.
O Fundo Emergencial de Apoio à Advocacia irá receber e administrar doações financeiras com o objetivo de prover as necessidades mínimas dos advogados que se encontrem em grave crise financeira e para adoção de ações que promovam a sobrevivência e a dignidade da advocacia, sem prejuízo das Caixas de Assistência. O fundo tem caráter temporário.
A resolução também prevê a concessão de auxílio financeiro emergencial, em caráter excepcional, destinado aos conselhos seccionais, que deverá ser utilizado para a promoção do equilíbrio financeiro das seccionais e para a implantação de projetos destinados no amparo à advocacia durante a pandemia. Também serão liberados recursos do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial (FIDA), por determinação da diretoria do Conselho Federal.
O Comitê de Crise COVID-19 se reunirá, virtualmente, três vezes por semana para debater as propostas que visam auxiliar a promoção de medidas capazes de reduzir o impacto da crise à advocacia. O colegiado é composto pela diretoria do Conselho Federal, por cinco conselheiros federais mais antigos, por dois presidentes seccionais, pelo coordenador do FIDA, pelo representante da CONCAD e por um presidente de Caixa de Assistência.
Confira a íntegra da Resolução publicada no Diário Eletrônico da OAB
Fonte: CFOAB
O isolamento indicado pelas autoridades de saúde, visando à contenção do Covid-19, tem estimulado diversas instituições a criarem ações para minimizar a falta de produtividade, sem deixar de lado o cuidado primordial com a saúde. Dessa forma, a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) está disponibilizando uma série de cursos online gratuitos em sua plataforma de ensino a distância.
O lançamento dos cursos começa nesta quinta-feira (19) e ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos dias. Os dois primeiros tratam dos efeitos do coronavírus nos contratos de trabalho e a figura jurídica da Empresa Simples de Crédito – ESC. Essa inciativa tem a parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Outra medida é a concessão de 50% de desconto para todos os cursos de pós-graduação abaixo relacionados, a partir da próxima sexta-feira (20). São 18 mensalidades no valor de R$121. O benefício será disponibilizado exclusivamente para os novos alunos e terá validade para os próximos 60 dias.
CURSOS DISPONÍVEIS
Advocacia Trabalhista
Direito e Processo do Trabalho
Processo Civil
Direito Previdenciário
Direito Imobiliário e Notarial
Direito do Consumidor
Ciências Penais
Direito Tributário
Os advogados interessados poderão acompanhar todos os lançamentos acessando o https://esa.oab.org.br ou através dos canais de comunicação oficiais da instituição nas redes sociais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) informa que, de acordo com programação anteriormente divulgada, nesta sexta-feira (20), teve início a migração do PJe para a versão 2.1.
Esta atividade tem previsão de conclusão até as 23h59 do dia 22/03/2020. Caso seja concluída antes desse prazo, o sistema será imediatamente restabelecido.
Os casos urgentes devem ser objeto de peticionamento físico, conforme estabelecido no Provimento 11/2016. Ressaltamos também que os serviços de emissão de certidão negativa on-line e presencial estão suspensos pelo mesmo motivo.
Fonte: TJ-PI
Mais uma vitória para a Advocacia Piauiense. Pela primeira vez no Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso de novos 12 advogados e advogadas à distância. A solenidade telepresencial aconteceu nesta quinta-feira (19) e foi presidida pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida representa um avanço para a Advocacia Piauiense. “Estamos inovando frente a essa atual situação que nos encontramos com a pandemia do novo coronavírus. Não podemos paralisar as nossas atividades, tampouco prejudicar os anseios dos nossos colegas advogados e advogadas em ter, de fato, as suas carteiras profissionais. Nosso maior intuito é de facilitar a vida profissional dos advogados e advogadas e essa resolução vem para facilitar a vida dos requerentes que precisam prestar o compromisso legal e, assim, integrar os quadros da OAB Piauí”, frisou o Presidente.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, parabenizou os novos compromissos e ressaltou os benefícios da nova modalidade. “É com muita alegria que a Seccional Piauí promove essa solenidade à distância, entregando as carteiras profissionais aos mais novos advogados e advogadas. Este é mais um avanço da Seccional Piauí para atender as necessidades dos profissionais e defender os direitos dos novos advogados e advogadas”, esclareceu.
A nova advogada Caline Carolina Duarte Campos parabenizou a iniciativa da OAB Piauí. “Ingressar nos quadros da Ordem como advogada me deixa muito feliz e orgulhosa. Tendo em vista um momento de pandemia que estamos vivenciando, a OAB Piauí dá um exemplo de responsabilidade e de compromisso com a sociedade e com os advogados e advogadas. Estamos fazendo história, sendo a primeira turma a prestar o compromisso legal por videoconferência”, ressaltou.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Diante da pandemia do novo Coronavirus, as cortes federais e estaduais, assim como os órgãos de prestam função jurisdicional do Estado, adotaram algumas medidas como forma de prevenção à doença. Por isso, com o intuito de informar os advogados e advogadas, a OAB Piauí destaca o funcionamento da Justiça Piauiense nesse período. Confira:
Justiça Federal
A Seção Judiciária do Piauí (SJPI), após a determinação da Portaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolveu suspender os prazos processuais dos processos físicos do dia 17 de março até o dia 2 de abril e a remessa desses processos para órgãos e entidades externos. Além disso, foram canceladas todas as sessões de julgamento, audiências, mutirões e itinerantes presenciais por igual período, ressalvados os que possam ser realizados virtualmente, a critério do presidente do órgão fracionário ou do juiz da vara. Confira a Resolução do SJPI na íntegra.
Também foi suspenso a entrada de público externo no Tribunal e Seccionais até o dia 2 de abril de 2020, restringindo-se o acesso exclusivamente a magistrados, servidores e colaboradores do órgão.
As consultas processuais, bem como acesso ao PJE podem ser acessados normalmente pelo site institucional. Para qualquer informação, o número de atendimento ao público externo: (86) 2107-2800.
Tribunal Regional do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio do Ato GP Nº 42/2020 e do ATO GP/CR Nº 004/2020, determinou a suspensão das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades do TRT 22, as quais serão oportunamente redesignadas. Além disso, determinou a suspensão do atendimento presencial nas Varas e setores administrativos, bem como a realização de eventos presenciais que não sejam imprescindíveis para as atividades ordinárias do Órgão e a entrada de público externo no âmbito do Tribunal.
Pelo site institucional, os advogados e advogadas podem ter acesso ao PJE e às consultas processuais. Para entrar em contato, basta ligar para o Plantão Judiciário: (86) 2106-9500 ou (86) 99988-0281.
Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio da Portaria nº 04/2020, determinou que até 31 de março de 2020 o atendimento presencial ao público externo nos Cartórios Eleitorais fica restrito àquelas hipóteses que demandem a regularização da situação eleitoral com objetivo de evitar o perecimento de direitos junto a órgãos e repartições públicas e privadas. O Serviço de Protocolo Geral e a Secretaria Judiciária do Tribunal seguem funcionando no período das 7h às 19h. O funcionamento no turno da tarde, previsto no art. 2º, incisos I a III da Resolução TRE/PI nº 298/2014, também está temporariamente suspenso.
Segundo a Portaria nº 01/2020, nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário do TRE-PI as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no site do Tribunal, e os participantes habilitados em audiências públicas.
Os números disponíveis para contato são: (86) 2107-9735 (Protocolo) e 0800 086 0086 (Ouvidoria).
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) decretaram a adoção de regime de trabalho remoto e teletrabalho no Poder Judiciário do Estado do Piauí até 31 de março, por meio da Portaria nº 906/2020 . Por igual período, estão suspensos, o atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, prazos judiciais, audiências em casos não urgentes e sessões de julgamento administrativas e judiciais dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais, excetuados os julgamentos eletrônicos.
Os telefones disponibilizados pelos órgãos são:
Presidência – Juízes auxiliares – (86) 98898-2439
Coordenadoria de Precatório – (86) 98898-2436
Coordenadoria Judiciária do Pleno – (86) 98876-1487
Secretaria Geral – (86) 98898-2445
Secretaria da Presidência – (86) 98898-2441
Corregedoria
Secretaria da Corregedoria – (86) 98898-2438
1º Grau
Plantão Cível e Criminal (finais de semana) – (86) 988325493
Distribuição – (86) 3230-7860
2º Grau
Plantão Coordenadoria Criminal – (86) 98832-3817
Plantão Coordenadoria Cível – (86) 98884-6952
Distribuição: (86) 3216-7409
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Portaria nº 159/2020, suspendeu os prazos processuais no período de 16 a 31 de março. A medida, que se adequa aos efeitos da Portaria nº 157/2020, determina que o acesso aos advogados e advogadas, bem como as partes em processos do Tribunal está restrita aos dias em que ocorram sessões dos órgãos colegiados, sendo condicionado à realização de prévio agendamento nas demais situações.
O horário de funcionamento do Protocolo se mantém das 7h às 14h. Para informações: (86) 3215-3800 ou tce@tce.pi.gov.br .
Situações de risco requerem medidas preventivas. É como explica a Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, quanto à importância do Home Office para evitar o aumento na disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
Com a ausência do comparecimento presencial, essa nova forma de trabalho molda a rotina de funcionários, colaboradores de empresas, instituições, órgãos, como também dos advogados, advogadas e demais profissionais que precisam dar continuidades às suas tarefas diárias de casa. Tal adaptação pode apresentar excelentes resultados para a continuidade de tarefas e compromissos profissionais.
Segundo o Presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, Alberto Monteiro Neto, os advogados e advogadas, por exemplo, podem e devem dar continuidade aos seus trabalhos, por meio da utilização de tais mecanismos tecnológicos.
“Estamos enfrentando uma situação delicada em todo o país e no mundo. Agir de forma inteligente, usando a informação a nosso favor e adotando medidas com estratégias preventivas para que o nosso trabalho não pare é a saída mais cabível. Com a tecnologia é possível estar conectado com outras pessoas sem a necessidade do contato físico. Por meio de aplicativos como Whastapp, Skype, Zoom, dentre outros, podemos prosseguir com os nossos atendimentos, estabelecendo o contato com nossos clientes e sócios, priorizando sempre a saúde. A organização e o foco são os pontos cruciais”, explicou.
Se o caso é realização de reuniões, ferramentas para o teletrabalho também se configuram como uma alternativa. É o caso dos aplicativos Google Hangouts, Google Meet, Whereby, GotoMetting, além dos já mencionados.
Quanto aos escritórios de advocacia, o Presidente da Comissão, Alberto Monteiro, reforça que eles devem manter os canais de comunicação com seus profissionais para passar informações sobre suporte àqueles que necessitem trabalhar remotamente. Ele aconselha ainda que profissionais que estejam no grupo de risco devem trabalhar de casa pelo menos nos próximos 15 dias. Os demais profissionais devem ser divididos em, pelo menos, dois grupos e intercalarem 15 dias de home office.
A seguir, confira algumas medidas preventivas com resultados eficientes:
Novos hábitos de higiene
É muito importante reforçar a higiene pessoal e do local de trabalho. O novo coronavírus é altamente contagioso, mas pequenas mudanças nos hábitos podem evitar a proliferação do vírus. Lavar as mãos e usar álcool gel sempre que tocar em alguma superfície que possa estar contaminada, como um computador ou a mesa de trabalho, é uma das medidas recomendadas por médicos infectologistas. Mantenha sempre os instrumentos de trabalho (telefone, cadeiras, teclados de computadores, canetas) higienizados e garanta a saúde.
Evite a distração em casa
Ter foco e estipular metas é uma das alternativas para manter os resultados positivos. Defina o seu local de trabalho e anote as suas tarefas que deverão ser desempenhadas no dia. Ir cumprindo cada etapa auxiliará a alcançar bons resultados sem atropelar as demandas.
Evitar qualquer distração e mantenha um horário de trabalho, tendo um início e um fim, pois isso ajuda na produtividade do trabalho e evita a ansiedade e o estresse.
Mantenha a comunicação com seus colegas de trabalho e clientes
O atendimento não pode parar. É aqui que a comunicação presencial precisa ser transformada em telepresencial. Disponibilize um número e e-mail para contato. Continue com o profissionalismo e esteja disponível durante o seu horário de trabalho.
Armazene seus trabalhos
É importante se atentar para o armazenamento de tudo que está sendo produzido. Lembre-se que no dia seguinte poderá ser necessário dar continuidade ao que foi iniciado no dia anterior. O Google Drive, Dropbox, iCloud, Office 365 são algumas ferramentas disponíveis que permitem o armazenamento de documentos, com organização e segurança.
Potencialize a sua atuação no mercado de trabalho
Aproveitar o tempo e se qualificar, por meio das capacitações online, também é uma alternativa produtiva. Na internet há vários cursos e consultorias que darão o suporte necessário para os que desejarem novos conhecimentos em inúmeras áreas. Saiba aproveitar a tecnologia a seu favor e mantenha seu profissionalismo assertivo.
Todas as recomendações acima têm o objetivo de apresentar os benefícios do Home Office. Ser responsável e adotar estratégias para auxiliar no combate à disseminação do coronavírus, sem pausar a rotina de trabalho, é o caminho certo.
A OAB Piauí, por meio de Portaria, também estabeleceu inúmeras medidas para assegurar a saúde de seus funcionários, dos advogados e advogados, além da sociedade em geral.
O Ministério Público do Piauí lançou um questionário de consulta à população para elaborar o planejamento estratégico da instituição. O objetivo do MPPI é conceber um planejamento com base na realidade do estado. Esse documento guiará os trabalhos de todo o Ministério Público entre 2020 e 2029. O primeiro passo consiste na realização de um diagnóstico sobre quais são os anseios dos cidadãos piauienses. Os interessados em responder o questionário podem fazê-lo acessando o link http://bit.ly/mppi-plano. O prazo para responder o questionário termina no dia 27 de março.
Após a coleta das informações, o Ministério Público promoverá, nos dias 2 e 3 de abril, uma oficina de planejamento estratégico para organizar os dados das respostas do questionário, discutir com membros e servidores os resultados obtidos e preparar as ações e programas que comporão o planejamento estratégico. Uma vez elaborado, o Planejamento Estratégico do MPPI deverá ser aprovado e posteriormente ser apresentado a toda a sociedade piauiense.
O Planejamento Estratégico deverá ser, ao longo dos anos, monitorado pelo Ministério Público para verificar os resultados das ações e avaliar a necessidade de aperfeiçoamento das ações e programas executados.
A revisão do Plano Estratégico do MPPI será realizada em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público. A instituição piauiense aderiu ao Planejamento Estratégico Nacional 2020-2029, projeto que tem o objetivo de realinhar a estratégia institucional do Ministério Público brasileiro à realidade nacional e internacional.