O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, assinou um ofício, nesta quinta-feira (12), suspendendo as sessões ordinárias dos órgãos colegiados convocadas para os dias 16 e 17 de março (sessões das Câmaras e sessão do Conselho Pleno), bem como os demais eventos e reuniões institucionais convocadas ao longo da semana que vem, com possibilidade de prorrogação.
A medida foi adotada em vista da declarada pandemia do Covid-19. A diretoria do Conselho Federal da OAB entende que esta é a melhor solução em defesa da saúde dos membros, dos colaboradores e do público que circula pela entidade.
Além da sessão do Conselho Pleno e das sessões das Câmaras, estão suspensos os demais eventos:
Dia 18/03 – Brasil e China sob ótica Jurídica
Dia 19/03 – O Novo Marco Regulatório do Futebol: Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol
Com o objetivo de zelar pelo apartidarismo da OAB, essencial para o exercício de suas funções institucionais com independência e autonomia, a Diretoria da Seccional Piauí determinou, por meio de portaria, que os Diretores de Comissões Temáticas que pretendem candidatar-se nas eleições municipais de 2020 formalizem suas renúncias aos cargos que ocupam.
Dessa maneira, os futuros candidatos têm até o dia 13 de abril para efetivar o ato. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça que o principal objetivo da decisão é distanciar a entidade de questões político-partidárias.
“Este posicionamento de toda a Diretoria da OAB Piauí foi tomado para que nenhum advogado ou advogada, que esteja ocupando o cargo nas diretorias das Comissões Temáticas, se utilize da vinculação e/ou visibilidade que esta traz como uma vantagem política. Nosso compromisso é com a defesa do Estado Democrático de Direito, com a correta aplicação da legislação, bem como com a luta pela Justiça Social”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Acesse a portaria na íntegra.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou uma reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (11) para discutir demandas e atividades que deverão ser desenvolvidas pela Comissão durante os próximos meses.
De acordo com a Presidente da Comissão, Conceição Carcará, os membros conversaram sobre uma proposta de parceria junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Piauí para ações que envolvam questões referentes ao trabalho infantil, trabalho escravo e aos Direitos Humanos.
“Também estamos em busca de entidades para o desenvolvimento de atividades com moradores de rua, entre elas o Centro POP. Além disso, estamos em contato com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará com a proposta de um curso para advogados e advogadas que será divulgado em breve”, explica Conceição Carcará.
Durante a reunião, as advogadas Larissa Noemí Miranda Faiad e Loisima Barbosa Schiess foram apresentadas como membros da Comissão. Estiveram presentes ainda o Secretário-Adjunto, Adones Silva; a consultora da Comissão, Maria do Carmo Bedard; os membros Angélica Coelho, Clériston Tomaz e Wesley Carvalho.
Com intuito de proporcionar mecanismos aos advogados e advogadas piauienses, bem como para empreendedores, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, esteve reunido com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e com a Vice-Presidente da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação da OAB Piauí, Ticiana Arêa Leão. A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (11) e contou ainda com a presença de jovens advogados e empreendedores.
O encontro teve o intuito de alinhar ações em prol dos jovens advogados(as) e empreendedores, por meio de cursos e capacitações que serão realizadas pela ESA Piauí em parceria com a OAB Piauí.
Os evento serão promovidos ao longo dos anos de 2020 e 2021, levando profissionais de renome estadual e nacional, que proporcionarão centro de debate com temáticas relacionadas ao empreendedorismo e marketing jurídico.
As ações serão coordenadas por jovens advogados e advogadas, além de jovens empreendedores. A iniciativa será focada na abertura de mercados, fidelização de clientes, gestão de escritórios, prospecção de clientes dentro dos padrões éticos da Advocacia.
“Nossa maior intenção é possibilitar a criação de mecanismos para aprimorar a capacitação dos profissionais para que eles busquem novos mercados, consequentemente, se tornem referência no mercado de trabalho onde atuam”, explanou o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Para a Vice-Presidente da Comissão, Ticiana Arêa Leão, a ação permitirá uma maior qualificação e capacitação aos profissionais para o atual mercado de trabalho. “O universo jurídico é sedento de conhecimentos mais técnicos relacionados aos temas debatidos em reunião. Em virtude da ausência de tais temas na grade curricular acadêmica, os jovens advogados e advogadas necessitam dos conhecimentos sobre empreendedorismo para ingressarem com as habilidades necessárias para o mercado de trabalho”, frisou.
Também integraram a reunião os jovens advogados Ítalo Nunes e Giuli Cesar, o engenheiro de Produção Erion Amorim e o empreendedor Iago César.
Representando a OAB Piauí, a Vice-Presidente, Alynne Patrício, compôs a mesa de honra durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada na Assembleia Legislativa o Piauí (ALEPI), nesta quarta-feira (11). Durante a solenidade, 30 mulheres indicadas pelos deputados estaduais receberam o Prêmio Mulher Destaque 2020.
A sessão comemorativa, proposta pelas deputadas Flora Izabel (PT), Janaína Marques (PTB), Lucy Soares (Progressistas) e Teresa Britto (PV) e pelo deputado Gustavo Neiva (PSB), teve o objetivo de valorizar as mulheres que têm relevantes serviços prestados ao Piauí.
Para a Vice-Presidente, Alynne Patrício, eventos como esse são relevantes pelo reconhecimento às mulheres. “A nossa sociedade ainda é machista e homenagens como essa são relevantes, pois é uma forma de destacar mulheres que executam trabalhos importantes para a sociedade. A OAB Piauí, nos seus 87 anos, vêm junto com as Comissões Temáticas atuando pela valorização das mulheres, já que podemos construir uma sociedade que respeita as mulheres”, destacou.
Presidindo a sessão, a deputada Flora Izabel destacou a atuação como parlamentar e as mulheres que ela admira. “O Prêmio Mulher Destaque foi instituído pelo Projeto de Resolução n° 498/19 e é fruto da atuação para valorizar as mulheres piauienses. Dedico a minha homenagem à Vice-Governadora, Regina Sousa, e às cientistas Jaqueline de Jesus e Ester Sabino, da Universidade de São Paulo, que descobriram a sequência do genoma do novo coronavírus”, disse.
A Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Karla Oliveira, também participou da solenidade.
Com o objetivo de promover celeridade jurisdicional aos processos de violência doméstica e familiar, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está participando da 16º edição da “Justiça Pela Paz em Casa” realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Durante a Campanha, cerca de 500 audiências de casos relacionados à violência contra mulher serão realizadas, além de um júri sobre um caso de tentativa de feminicídio na comarca de Piripiri.
Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a “Justiça Pela Paz em Casa” visa promover também a concretização da sociedade como destaca a Presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões, Karla Oliveira.
“O TJ-PI, em parceria com a OAB Piauí, trabalha para diminuir a demanda processual, além de promover ações voltada para a conscientização da sociedade, por meio de ações em praças e bairros, palestras e blitz educativas. Durante esse período, nós trabalhamos como advogadas pro bono e a Advocacia é chamada para integrar as audiências nesses casos. É muito gratificante para nós integrar essa Campanha que leva para a população conhecimento e educação como forma de combater a violência doméstica e familiar”, disse.
Na 5º vara Criminal do Tribunal de Justiça, que atua voltada para a violência doméstica e familiar do Tribunal de Justiça, são mais de 11 mil processos e, por dia, são realizadas de 13 a 15 audiências. Diante da demanda de processos, a Presidente Karla Oliveira destaca ainda que “A OAB é parceria nessas campanhas e audiências, pois entende que a prestação jurisdicional é uma forma de atuar pela celeridade e para a efetivação da justiça social”, pontuou.
No Piauí, a Semana Justiça pela Paz em Casa é organizada pela Coordenadoria da Mulher do TJ-PI e conta com apoio, além da OAB Piauí, de órgãos do Sistema de Justiça e da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, como o Ministério Público do Estado do Piauí, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, além de outras instituições e movimentos sociais de proteção à mulher.
Na tarde desta quarta-feira (11), o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, e o Coordenador do Núcleo de Tecnologia da OAB Piauí, Francisco Castro, estiveram reunidos com o Juiz Luís de Moura, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-PI.
A reunião objetivou a interação entre os Núcleos de Tecnologia da Seccional e do Poder Judiciário para disponibilizar um aplicativo para a análise de produtividade dos magistrados e dos servidores do Judiciário do Estado do Piauí.
O Presidente da Comissão, Einstein Sepúlveda, ressaltou que a produtividade do TJ-PI deve primar pela excelência e o aplicativo será um vetor de maior transparência dos números de produtividade dos magistrados e servidores.
“Queremos fomentar o desenvolvimento de um aplicativo que acompanhará, em tempo real, a produção dos magistrados, bem como dos servidores. A OAB Piauí, por meio da Comissão, está sempre à disposição para estabelecer esse diálogo amplo e franco que vêm tendo com a Corregedoria e acreditamos que essa disponibilização dos dados será efetivada”, destacou o Presidente da Comissão, Einstein Sepúlveda.
Na oportunidade, o Juiz Luís Moura se colocou à disposição para contribuir com o que for necessário para a disponibilização dos dados, visto que são de domínio público e são normalmente disponibilizados ao CNJ.
Na ocasião, ficou estabelecido ainda que serão realizadas reuniões entre os núcleos de tecnologia da OAB Piauí e do TJ-PI para que a Seccional possa desenvolver o aplicativo de análise de produtividade.
Participaram ainda da reunião os servidores do Núcleo de Tecnologia da Corregedoria do Tribunal de Justiça.
Em alusão ao Dia da Advocacia Previdenciária e ao Dia da Mulher, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí realizou uma reunião comemorativa, nesta terça-feira (10), na Sala do Conselho. O encontro reuniu a Diretoria da OAB Piauí, Presidentes e membros das Comissões Temáticas, advogadas (os) previdenciaristas, além de Conselheiras (os) Seccionais.
Estiveram em pauta as dificuldades que estão afetando os advogados e advogadas que atuam na área, quanto às perícias médicas e atrasos na movimentação dos processos dos jurisdicionados. A operacionalização e detalhes do Congresso de Direito Previdenciário também foram abordados, assim como a proposta apresentada na ALEPI, que instituirá o Dia do Advogado(a) Previdenciarista no Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho, lembrou do protagonismo das mulheres perante à sociedade, ao passo que parabenizou a advocacia previdenciarista pela relevante atuação na defesa dos Direitos dos cidadãos. “O dia da mulher deve, antes de tudo, servir como momento de reflexão para cada um de nós. Aos advogados e advogadas previdenciaristas a OAB reconhece o grande papel que vocês desenvolvem dentro da Comissão e na sociedade. Por isso, a OAB se sente honrada em proporcionar homenagens para a advocacia feminina piauiense e o reconhecimento dos advogados e advogadas previdenciaristas”, parabenizou.
Segundo a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Leticia Couto, durante o encontro, foi abordadas questões atinentes à advocacia previdenciária, além das lutas e conquistas pela qual a mulher tem passado, numa busca diária e incansável pela equiparação de condições, principalmente, salarial. “Estivemos aqui reunidos para promover, por meio da união dos nossos colegas profissionais, um amplo diálogo com assuntos relevantes que busquem soluções efetivas e que transformem a realidade de tantos profissionais que militam na área. Além disso, o encontro também celebra as mulheres advogadas para valorizar, ainda mais, nossas profissionais que tanto se dedicam para o fortalecimento da nossa entidade”, ressaltou.
Falando das problemáticas referentes às questões previdenciárias no âmbito Administrativo e Judicial, a Presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Raylena Alencar, destacou que “não poderíamos deixar passar duas datas tão importantes sem uma comemoração. Homenageamos todas as mulheres fortes, guerreiras e determinadas que lutam dia após dia por igualdade, liberdade e oportunidades. Além disso, homenageamos também toda a Advocacia Previdenciária que tem papel fundamental na sociedade e que busca a efetivação da Justiça Social”, frisou.
Finalizando a reunião, o Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário, Chico Couto, falou sobre a importância de ações que valorizem a mulher advogada, bem como a Advocacia Previdenciária. “Queremos avançar ainda mais. Queremos valorizar e impulsionar as mulheres a ocuparem posições de poder, pois acreditamos que a luta por igualdade é de todos nós. Aproveito para celebrar também o Dia do Advogado(a) Previdenciarista, que luta todo dia por justiça social. Acreditamos na força do trabalho e no diferencial que esses advogados(as) fazem na sociedade”, finalizou.
O Fórum Trabalhista recebeu, nesta quarta-feira (11), a edição especial do Café nos Fóruns. A ação faz parte da campanha da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, de valorização da mulher e pela expansão do seu espaço na Advocacia e na sociedade durante o Mês da Mulher.
“Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho as mulheres que ocupam a mesma função de um homem ainda recebem 17% a menos de remuneração. A nossa luta é incessante. Gostaria de destacar ainda que, do ano passado para cá, o Conselho Federal da OAB aprovou a súmula que não permite mais que alguém acusado de violência doméstica consiga tirar a carteira da OAB. Esse é um dos motivos que me fazem ter orgulho de fazer parte desta instituição. Uma casa que se preocupa com todas as mulheres, não só com a mulher advogada”, destacou a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício.
Em sua fala, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, apresentou o objetivo das ações que acontecerão durante todo o mês de março. “Precisamos reforçar a mensagem para que a gente reflita sobre a importância do papel da mulher, sobre a importância de persistirmos nessa busca incessante pela igualdade de gêneros, de espaço e de oportunidades. Nós podemos, sim, exercer e ocupar os espaços de poder e de trabalho na sociedade, produzindo tão bem quanto qualquer ser humano. A partir de hoje seguiremos para as subseções para levar essa reflexão até o final do mês”, garantiu.
Heloísa Hommerding, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, afirmou que “nós enfrentamos vários desafios relacionados ao machismo e de competição não só profissional, mas também na vida pessoal. Para mim, é uma honra fazer parte desta gestão que trabalha e respeita tanto o papel da mulher”.
Também participaram da ação membros das Comissões Temáticas, advogadas e advogados.
A turma de formandos “Frank Lúcio Dantas Noronha” da FATEPI/FAESPI visitou a Sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, na manhã desta quarta-feira (11). A Solenidade aconteceu na Sala do Conselho e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que deu às boas-vindas aos futuros profissionais.
“Hoje, vocês estão encerrando mais um ciclo, por isso, aproveitem ao máximo essa semana de solenidades. Invistam na qualificação profissional, se dediquem ao estudo e a profissão que vocês irão escolher, pois a dedicação deve permanecer ao longo de toda a carreira dos advogados, advogadas e magistrados que almejam o sucesso. Por isso, contem sempre com o apoio da OAB”, ressaltou.
Representando a turma, o orador Fábio Alexandre de Carvalho destacou os desafios enfrentados pelos estudantes ao longo dos 5 anos de curso e ressaltou a importância do primeiro contato dos alunos com a OAB. “É uma alegria está participando desse momento com todos vocês, pois, para estarmos aqui abdicamos de muito para que esse sonho pudesse está sendo realizado hoje”, recordou.
Saudando a turma, a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, destacou o valor da advocacia e falou dos desafios profissionais que os formandos encontrarão no caminho. “A mensagem que eu tenho para passar pra vocês é de muita força e de muita coragem porque os caminhos da Advocacia não são fáceis. Nós, advogados e advogadas, enfrentamos muitas dificuldades no decorrer da nossa profissão, então, o que eu posso dizer é que vocês tenham foco e nunca desistam dos seus objetivos”, frisou.
Com um discurso de acolhida, o Conselheiro Federal Thiago Carcará ressaltou o papel da Ordem na defesa dos Direitos dos cidadãos e do Estado Democrático de Direito. “Independentemente das profissões que por ventura vocês venham a escolher, a OAB sempre vai ser um sustentáculo porque nós não somos apenas uma casa classista, que defende os direitos da classe, nós defendemos também a cidadania e a Democracia, essa é nossa missão institucional”, abordou.
“Falar para egressos acadêmicos é sempre uma imensa responsabilidade porque eu me coloco dentro de uma incógnita. Então, desejo que vocês alcem os rumos que bem desejarem, mas, ainda assim, não deixem de experimentar a Advocacia”, destacou o Presidente da Comissão do Jovem Advogado, Santiago Holanda.
Finalizando o momento, o Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues, parabenizou os formandos e frisou na importância da OAB para os advogados(as). “Esse é um rito de passagem que, como os demais, envolve sofrimento e sacrifício. Por isso, não desistam perante as dificuldades e não esqueçam que a OAB estará sempre ao lado de vocês”, finalizou.
Também participou da solenidade a Conselheira Seccional, Maria Fernanda Brito do Amaral, além de presidentes de Comissões Temáticas, advogados, advogadas, familiares e amigos.