A OAB Piauí enviou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, requerendo a inclusão da Advocacia e o funcionamento dos escritórios no rol das atividades essenciais do município durante o período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. O ofício foi enviado nesta segunda-feira, 20.

No documento, a Seccional destaca ainda que a Advocacia é contemplada como atividade essencial tanto pela Constituição quanto pela Lei nº 8.906/94, à categoria de atividade “indispensável” à administração da Justiça (CF, art. 133; Art. 2º, caput, do EOAB). Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a Ordem reconhece a relevância das medidas adotadas para conter a pandemia e, diante disso, reafirma o papel essencial desempenhado pela Advocacia com os devidos cuidados necessários.

“A OAB compreende o momento de excepcionalidade vivido e a necessidade da quarentena. Porém, destacamos que a Advocacia representa a sociedade junto ao Poder Judiciário. Portanto, é atividade essencial que não pode estagnar, principalmente, em razão do acesso ao cidadão à justiça ou até as possíveis emergências que poderão se dar no cenário de pandemia. Muito embora os órgãos do Poder Judiciário tenham estabelecido procedimentos e medidas de enfrentamento à pandemia, como o uso de plataformas digitais, as atividades judiciais e extrajudiciais não estão suspensas”, destaca.

Além de solicitar a Advocacia nas atividades essenciais, a OAB Piauí também destacou a respeito da inviolabilidade dos escritórios, que são amparados pela Lei Federal, 8.906/94. A infração desta prerrogativa é configurada como crime nos termos da mesma Lei. Diante da questão, foi solicitado que a Guarda Municipal e demais autoridades do município se abstenham de ingressar nos escritórios sem a autorização judicial.

O Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior, explica que “a Advocacia foi alçada, desde à novel Constituição, à condição de indispensável à administração da justiça. Desta forma, assim como as funções do Poder Judiciário e do próprio Ministério Público ganham relevo em momento como este, a Advocacia surge como imprescindível à garantia dos direitos individuais e coletivos, exercendo um múnus público indispensável ao enfrentamento da crise. Não se pode esquecer que esta essencialidade, garantida constitucionalmente, já nos levou a várias conquistas, inclusive, no tocante à inviolabilidade dos escritórios. Conclamamos as autoridades envolvidas à garantir e preservar a atividade dos advogados(as)”, ressalta.

Outro ponto solicitado pela OAB Piauí é referente a prerrogativa que determina a não possibilidade de prisão em flagrante de advogados que estejam em exercício profissional, salvo nos crimes inafiançáveis. Diante disso, a Seccional solicita que a Guarda Municipal seja orientada a se abster de efetuar tal prática, conforme determina a Legislação.

O Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Milton Gustavo, reforça a importância das prerrogativas. “Precisamos garantir que as prerrogativas dos advogados e advogadas não sejam violadas, pois não se tratam de privilégios, mas de uma garantia individual, não do advogado(a), mas dos cidadãos que têm a ele seus direitos confiados. Então, contamos com a Prefeitura de Teresina para acatar os nossos pedidos em benefício de toda sociedade”, finaliza.

Confira o ofício na íntegra. 

Fonte: CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício ao Superintendente do Aeroporto Senador Petrônio Portella, Raphael Gaeski, solicitando medidas preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19) no aeroporto da Capital. O oficio foi encaminhado nessa quinta-feira (16).

A Seccional solicitou ainda informações sobre o tráfego aéreo, o número de voos diários e a quantidade média diária de passageiros, a fim de conscientizar os viajantes sobre os cuidados preventivos contra o Covid-19 e evitar a propagação da doença no Piauí.

Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “os aeroportos continuam sendo um espaço propício para o ingresso de pessoas infectadas pelo vírus no Estado e, diante disso, precisam de uma atenção especial. Para resguardar, tanto à saúde dos passageiros quanto daqueles que lá trabalham, é preciso tomar uma série de cuidados. Nesse sentido, a OAB Piauí reforça o seu papel com a sociedade e continuará atenta às ações de combate a proliferação do coronavírus”, pontua.

Confira o ofício na íntegra.

Na última terça-feira (14), a OAB Piauí solicitou ao CFOAB intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) para o retorno dos prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos – PJe. O pedido da OAB Piauí foi feito com o objetivo de preservar o exercício da advocacia e diminuir os impactos que o isolamento necessário para o combate a Pandemia do novo Coronavírus vem causando.

Entre as medidas adotadas pelo CNJ estão a suspensão de todos os prazos processuais, independente do meio em que tramita o processo (físico ou eletrônico), até o dia 30 de abril em razão da pandemia do coronavírus. De acordo com a pesquisa realizada pela OAB Nacional, 52,04% dos advogados(as) participantes são contra a suspensão e votaram a favor do retorno dos prazos. No Piauí, 61,31% da Advocacia piauiense manifestou-se favoravelmente à retomada dos prazos.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a Seccional sempre se posicionou contra a suspensão dos prazos e é favorável ao retorno partir do primeiro dia útil de maio.

“Precisamos pensar ainda mais na Advocacia neste momento de crise compreendendo que a questão é essencial para a continuidade das atividades da classe. A pesquisa realizada só reafirma que a advocacia, tanto no âmbito nacional quanto na Seccional Piauí, deseja a retomada dos prazos nos processos eletrônicos. O retorno também beneficiará o jurisdicionado, que poderá obter o provimento jurisdicional pretendido com mais celeridade, em sintonia com o princípio da razoável duração do processo. Acreditamos que com os cuidados necessários conseguiremos conciliar a saúde de todos com o devido andamento dos processos”, afirma.

Confira o ofício na íntegra.

Diante da situação de crise vivida nesse momento de pandemia e pensando na saúde das advogadas e advogados piauienses, a Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense realiza a Campanha de Vacinação 2020, que disponibilizará a vacina contra a Influenza de forma gratuita e sem a necessidade de verificação da situação de adimplência da anuidade da OAB/PI.

A primeira etapa desta Campanha de Vacinação terá início no dia 18 de abril (sábado), das 8h às 17h, no novo estacionamento da  CAAPI e via sistema drive-thru. As vacinas contemplarão, prioritariamente, as advogadas e os advogados que fazem parte dos grupos de risco compostos por idosos a partir de 60 (sessenta) anos, grávidas, puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal) e portadores de doenças crônicas, que deverão apresentar, no ato da vacinação, a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.

Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a fim de evitar aglomerações, a aplicação da vacina para os inscritos na Seccional em Teresina será feita por agendamento de horário junto à clínica especializada credenciada pela CAAPI, Pro Vacine, no telefone (86) 98146-6258. A campanha se estenderá durante as próximas semanas, também mediante agendamento, na sede da Clínica Pro Vacine.

“Sabemos que a vacina que será aplicada a partir de sábado não é capaz de imunizar contra o COVID-19, mas é suficiente para garantir a proteção das advogadas e dos advogados contra demais tipos de vírus gripais”, disse Andréia Araújo, Presidente da CAAPI.

Recomendações:

Além do agendamento prévio através do telefone (86)98146-6258 (Clínica Pro Vacine), pedimos  que as advogadas e os advogados utilizem roupas que facilitem o ato da vacinação, evitando as de mangas compridas ou muito apertadas, além de seguirem as recomendações  da Organização Mundial da Saúde.

Subseções:

Nas Subseções, a aplicação será realizada em dias específicos, seguindo o cronograma que será divulgado através do Delegado representante da CAAPI e da Diretoria da respectiva Subseção.

Investindo na capacitação profissional da Advocacia, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho e da ESA Piauí, está disponibilizando uma série de cursos online gratuitos pela plataforma Zoom. O projeto Advocacia 360º tem como foco capacitações na área trabalhista e conta com professores renomados de diversas cidades do País.

Os cursos acontecem de forma gradual ao longo dos próximos dias (Confira aqui as datas dos cursos). Para acessar, basta fazer a inscrição no site da ESA Piauí, por meio do Portal do Aluno .

De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “esses cursos reúnem grandes profissionais em áreas especificas. Queremos investir em conhecimento e, através deste projeto, alcançar o maior número de profissionais levando conhecimento de qualidade de forma gratuita e acessível”, disse.

Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, a ação é extremamente importante, pois permite aos advogados(as) usarem o período de isolamento social de forma ainda mais produtiva. “A intenção é que o advogado e advogada possa permanecer em casa, mas sem descuidar da capacitação profissional. Esses cursos oferecem essa oportunidade “, ressaltou.

Segundo a Presidente da Comissão de Direto do Trabalho, Heloísa Hommerding, os cursos serão transmitidos ao vivo e irão beneficiar tanto a advocacia jovem como os advogados(as) mais experientes. “Os temas serão relacionados à advocacia trabalhista e a experiência na atuação dessa área exercida, então será tratado todos os nichos para preparar o advogado com excelência”, reforçou.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, enviou oficio ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Florentino Neto, solicitando providências frente à pandemia do Covid-19 na Central de Flagrantes de Teresina. O ofício foi enviado nessa quarta-feira (14).

A Seccional solicitou a realização da sanitização do prédio da Central de Flagrantes pelo menos três vezes por semana, o uso de máscara N-95 por todos os servidores que lá trabalham, a presença de álcool em gel 70% e acesso a água e sabão nas dependências do órgão. Além disso, também foi solicitada a aferição de temperatura de transeuntes, detentos e advogados(as) que adentrem ao local e a realização de testes para Covid-19 em detentos que estejam com sintomas gripais, associado ao isolamento até a definição do quadro de saúde.

A pandemia tem imposto à população uma série de medidas restritivas, como o distanciamento social. Porém, áreas essenciais como a segurança pública, permanecem em funcionamento. De acordo com o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, a OAB Piauí recebeu denúncias de cidadãos informando a ausência de ações preventivas no órgão.

“Sabemos que a Central de Flagrantes recebe pessoas de diversas regiões diariamente, se tornando um local propício para a propagação da doença e precisamos tomar todas as medidas necessárias para minimizar os riscos”, explica Williams Cardec.

Ainda no início de abril, a OAB Piauí e a Comissão de Segurança Pública (CSP) e Direito Penal enviaram oficio ao Coordenador da Central de Flagrantes, Delegado Bruno Meyer, solicitando informações se já havia algum procedimento em tramitação no órgão que possibilitasse a realização de triagem e diagnóstico dos detentos para a averiguação de ocorrência ou não do COVID-19.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “para que o trabalho siga sendo desenvolvido normalmente, sem nenhum prejuízo à saúde daqueles que trabalham ou passam por lá, é preciso tomar estes cuidados. A OAB Piauí continuará atenta para que as categorias essenciais estejam seguras durante a execução de seus trabalhos”, garante.

Confira o ofício na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Subseção de São Raimundo Nonato, realizou a doação de 75 pacotes de fraldas infantis e 17 pacotes de fraldas geriátricas para a 12º Regional de Saúde do Piauí, que cobre 18 municípios do território Serra da Capivara.

As fraldas foram doadas pelos advogados que militam na cidade e região, que participaram da Caravana de Direito Eleitoral da OAB Piauí realizada em parceria com a Subseção, no mês de fevereiro deste ano.

O Presidente da Subseção, James Amorim, ressalta a importância das doações para ajudar quem mais precisa, principalmente neste período de crise que vem atingindo toda a sociedade.

“É tempo de ser solidário. Por isso, a Subseção de São Raimundo Nonato, como instituição que zela pelos direitos do cidadão e por uma sociedade mais justa, tem o dever de unir forças para realização de ações em prol da população. Pensando nisso, realizamos a doação das fraldas que havíamos recolhido durante a Caravana de Direito Eleitoral. O papel social da OAB se renova a cada ação de solidariedade realizada”, destacou.

De acordo com a Conselheira Federal da OAB e Coordenadora-Geral da Caravana, Geórgia Nunes, além de capacitar e atualizar os profissionais para as eleições, o evento também teve o viés de cunho social. “Com a Caravana levamos ao o interior do Estado capacitações voltadas à ceara eleitoral. A cada Subseção reforçamos a importância das contribuições e, hoje, podemos ver os resultados. É uma grande alegria participar desse momento”, finaliza

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, prossegue com as atividades em prol da Advocacia. Nesta terça-feira (14), foi realizada a primeira Sessão Extraordinária Online do Conselho Pleno, conduzida pelo Presidente da entidade, Celso Barros Coelho Neto.

De suas casas, a diretoria e os demais Conselheiros Seccionais debateram pautas relativas às ações da Seccional Piauí frente à pandemia do novo coronavírus, campanhas de arrecadação e o desenvolvimento de ações para prestar o auxílio necessário aos advogados e advogadas piauienses.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “este foi um momento importante para a Seccional, pois reunimos todos os Conselheiros e a Diretoria para tratar de pautas que vêm sendo desenvolvidas pela OAB Piauí frente à pandemia. Pedimos o esforço e o apoio de todos para que contribuam com todas as ações e ideias voltadas para auxiliar a carreiras dos advogados e advogadas”, destaca.

Durante a Sessão, o Presidente Celso Barros Coelho Neto ressaltou ainda os ofícios encaminhados pela Seccional que tiveram pleitos atendidos como a postergação dos prazos para pagamento do IPTU, solicitação enviada para a Prefeitura Municipal de Teresina; a expedição de alvarás, atendidos pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça; e a prioridade na liberação dos pagamentos de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) nas instituições bancárias.

Participaram da Sessão os demais diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente), Leonardo Airton (Secretário-Geral), Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Andreya Lorena, Geórgia Nunes e Thiago Carcará; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os Conselheiros Estaduais.

O Exame de Ordem (EOU) comemora dez anos de aplicação unificada neste 2020. Em celebração, o Conselho Federal da Ordem de Advogados dos Brasil (CFOAB) lança, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o relatório Exame de Ordem em Números.

No Piauí, das 100 Instituições de Ensino Superior com mais de 100 examinandos inscritos, de acordo com a taxa de aprovação média (entre as edições XXVII à XXIX*), a Universidade Federal do Piauí ocupa a 15ª colocação, com taxa de aprovação de 58,8%, e o Instituto de Ciências  Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho, que é privado, está em 69º lugar, com 35,6% de taxa de aprovação.

No Nordeste, foram 223.044 inscritos no período, dos quais 140.020 foram aprovados. A taxa de aprovação é de 62,8%, ficando atrás apenas da Região Sul, com 64,5% de aprovação média no Exame de Ordem Unificado.

* Classificação baseada nas três últimas edições

O Exame de Ordem em Números apresenta um panorama geral da prova, disponibilizando dados e estatísticas nacionais e regionais, tendo como base os resultados da II à XXIX edição, realizadas entre 2010 e 2019, incluindo desempenho das Instituições de Ensino Superior do país, além de estatísticas e outros dados relevantes. A publicação traz reflexões sobre o papel do exame como balizador qualitativo do ensino jurídico no Brasil.

Analisando os resultados, entre 2010 e 2019, contabilizam-se 3.555.972 inscrições, o que representa média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Em 28 edições, 1.077.837 participantes fizeram a prova, destes, 660.298 (61,26%) foram aprovados. Dos advogados aptos hoje a exercer a profissão no país, mais de 50% passaram pelo EOU.

Confira aqui o Exame de Ordem em Números na íntegra

Exame de Ordem em Números

O Exame de Ordem é o instrumento de admissão, certificação e qualificação profissional para o exercício da advocacia no país. A Fundação Getulio Vargas é a organizadora do EOU desde a segunda edição unificada. Atualmente, a prova é aplicada três vezes ao ano, em 168 municípios, em todas as unidades da Federação. São duas fases eliminatórias: uma prova escrita objetiva, com 80 questões generalistas; e a segunda prova escrita discursiva de caráter prático-profissional.

Da VIII à XXIX edição, observa-se que os examinandos oriundos de Instituições de Ensino Privadas corresponderam a 94% dos inscritos, contra 6% da rede pública. Entretanto, no universo de aprovados, 13% são oriundos de instituições públicas, enquanto 87% de particulares. Ou seja, proporcionalmente, a taxa de aprovação média é maior entre examinandos de instituições públicas: 39% ante 17% das instituições particulares.

Nas 28 edições analisadas no relatório Exame de Ordem em Números, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, ou seja, a cada edição, aproximadamente 30% dos participantes da primeira fase fazem a prova pela primeira vez.

Na análise, observa-se que foram necessárias até três tentativas para cerca de 75% dos aprovados na segunda fase (489.066 examinandos). Nesses 75% estão incluídos os 262.479 examinandos que obtiveram aprovação já na primeira tentativa, ou seja, 40% do total de aprovados.

Outra verificação mostra que mais de 40% dos participantes (469.748 ou 43,6% do total) se inscreveram em seccionais do Sudeste. Em seguida, vêm o Nordeste, com 20,7%; o Sul, com 16,3%; o Centro-Oeste, com 12,7% e o Norte, com 6,7%.