Em mais uma missão solidária frente à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está apoiando uma campanha realizada pela Associação Nacional dos Advogados Criminalistas do Piauí (ANACRIM-PI). A iniciativa tem o objetivo de arrecadar linhas brancas para a confecção de máscaras, utensílio utilizado na proteção contra o contágio da doença. As máscaras estão sendo confeccionadas pelas reeducandas da Penitenciária Feminina de Teresina.

“Dentre outras ações que a OAB Piauí tem desempenhado no combate ao Coronavírus, essa parceria com a ANACRIM irá ampliar a quantidade de equipamentos de proteção individuais disponíveis. As detentas da penitenciária feminina estão confeccionando máscaras que irão contemplar todo o sistema prisional do Piauí. Decidimos colaborar com mais essa rede de solidariedade e apoiar a iniciativa”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Devido à escassez de material de limpeza e de higiene, o Presidente da ANACRIM, José Antônio Cantuária, esclarece que “a campanha também visa arrecadar material de limpeza. O Estado não está conseguindo suprir a demanda, os familiares levavam, mas não está sendo permitido a entrada para evitar a contaminação. Nesse caso, idealizados essa campanha e estamos buscando as doações em parceria com a OAB”, frisou.

Para colaborar, o contato deve ser feito por meio telefone: 98806-1927 (Angelica Coelho).

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna pública a chamada para seleção de artigos que irão compor o livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito poderão participar da seleção.

As inscrições seguem até o dia 30 de março. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail cecoabpi@gmail.com e devem seguir regras explicitadas no Edital.

Clique aqui e acesse o edital nº 01/2019 de Chamada para seleção de artigos da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí.

O momento é de quarententa, mas as ações da OAB Piauí não param. Em mais uma força de trabalho, o Presidente e a Vice-Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e Alynne Patrício, respectivamente; além do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, estiveram reunidos com o Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, por meio de uma videoconferência. O Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade, Alderico Tavares, também integrou a reunião.

Ocorrida na manhã desta quarta-feira (25), a reunião virtual tratou de medidas preventivas frente à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Pautas como combate ao Coronavírus, plano de contingência, informações sobre a importância do isolamento e proteção aos profissionais da saúde foram alguns dos temas abordados em reunião.

Preocupado com o momento enfrentado pelos cidadãos, o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Neto, ressaltou a importância da instituição participar do Comitê Estadual de Gestão de Crise e reforçou os trabalhos que a Seccional vem desempenhando em combate e prevenção ao COVID-19.

“Apesar de estarmos em isolamento social, o nosso trabalho não pode recuar. Essa reunião vem para mostrar o quanto estamos engajados na luta pelo combate do novo coronavírus. Aproveitamos o momento para nos inserirmos nas discussões que vem sendo debatidas pelo Comitê Estadual de Gestão de Crise. A OAB, como entidade que zela pelos direitos dos cidadãos e que trata de temas relacionados à vida de cada um deles, tem a plena convicção da sua forte e célere atuação para contribuir com os temas. Esperamos somar, cada vez mais, esforços para combater essa pandemia e minimizar os impactos causados aqui em nosso Estado”, declarou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.

Celso Barros Neto ressaltou ainda os trabalhos sociais que vem sendo desempenhados pela Seccional frente à crise causada pelo coronavírus. “Compreendemos que a pandemia do coronavírus tem gerado prejuízos à nossa sociedade. Exemplo disso é a diminuição de bolsas de sangue do HEMOPI. Por isso, encampamos uma campanha para incentivar as doações voluntárias e salvar vidas. Essa campanha acontece com 16 Conselhos de Classe do Piauí”, explanou.

A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, frisou que ações como essa fortalecem as parcerias em prol da sociedade piauiense. “Nós da OAB Piauí, estamos atuando de forma efetiva para garantir os direitos dos nossos colegas advogados e advogadas, bem como da sociedade. Por isso a importância de estabelecermos esse diálogo franco com a Secretaria Estadual de Saúde para contribuirmos com os temas que visam combater uma disseminação ainda maior da pandemia do coronavírus”, destacou.

Williams Cardec, Presidente da Comissão de Direito da Saúde, reforçou que o momento é de união para definir estratégias ágeis contra o COVID-19. “É de extrema importância reunirmos os nossos trabalhos para criarmos ações efetivas que busquem bloquear uma proliferação maior do coronavírus. Essa reunião aconteceu para que pudéssemos entender a linha de atuação da Secretaria Estadual de Saúde e levarmos as demandas da advocacia e da sociedade piauiense, bem como dos profissionais de saúde que se encontram na linha de frente do combate. A reunião foi muito produtiva e estaremos sempre alinhados para promovermos as melhores estratégias”, disse.

O Secretário Florentino Neto se colocou à disposição para disponibilizar informações sobre a situação no Estado, acatou o pedido da OAB de fazer parte do Comitê e se dispôs a realizar, semanalmente, reuniões com os representantes da Seccional Piauí. “Ficamos muito felizes com esse encontro virtual para podermos alinhar e manter esse amplo diálogo na busca pelo combate ao coronavírus em nosso Estado. De já, posso informar que a OAB Piauí, juntamente com o Conselho Regional de Medicina, integrará o Comitê Estadual de Gestão de Crise para somar esforços”, destacou.

Florentino Neto falou ainda sobre uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde, na qual estabelece a destinação de um total de R$ 9.198.00,00 (nove milhões, cento e noventa e oito mil) para o Piauí e que deverá ser distribuído entre os municípios e a Secretaria Estadual de Saúde no combate ao coronavírus.

Na última segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), solicitando a destinação de valores provenientes do cumprimento de pena de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado do Piauí, para o combate ao coronavírus (Covid-19).

Nessa terça-feira (24), o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, anunciou a doação ao Governo do Estado. “Inicialmente o TJ-PI vai doar ao Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, os valores referentes às penas de multas, de prestações pecuniárias e transações penais, a quantia de R$ 98,6 mil reais que estão depositados na conta da 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina”, explica.

Segundo o Provimento Conjunto nº 27/2020, emitido pela Presidência do TJ-PI e pela Corregedoria Geral da Justiça, esse valor deve ser utilizado exclusivamente na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a serem destinados aos profissionais da saúde do Estado do Piauí.

O Desembargador garantiu ainda que “em outra remessa vamos somar todos os recursos que estão depositados em contas judiciais, provenientes exclusivamente dessas mesmas penalidades, referentes aos processos criminais de menor potencial ofensivo para ajudar o Governo do Estado do Piauí. Essa é a nossa colaboração para a compra de equipamentos que serão utilizados pelos profissionais da área para combater o coronavírus”, afirma o Desembargador.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressaltou que essa é uma medida extremamente importante diante do cenário atual. “Estamos unindo esforços para lutar contra esta pandemia que chegou em nosso Estado. Nosso principal objetivo, ao protocolar este ofício, foi auxiliar e proteger aqueles que estão na linha de frente do combate, que são os profissionais que atuam para conter o avanço desta doença, zelando pela saúde da população piauiense”, disse.

Além disso, O Presidente Celso Barros Neto reforçou ainda que “a OAB Piauí está constantemente buscando ações que auxiliem no combate à doença, como o incentivo à doação de sangue, campanha de arrecadação fundos para a confecção e compra de equipamentos de proteção individual (EPIS), e a criação da Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Pandemia do Coronavírus”, finalizou.

Confira a Portaria na íntegra.

O mundo enfrenta mudanças consideráveis com a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e, ser solidário, é a chave para impedir situações mais graves. Pensando nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está lançando uma campanha de incentivo à doação de sangue.

A campanha acontece com inúmeras entidades que se sensibilizaram com a causa para promover o aumento do número de doações voluntárias, consequentemente, de bolsas de sangue no Centro de Hematologia e Hemoterapia do Piauí (HEMOPI), responsável por abastecer todos os hospitais particulares e públicos do Estado do Piauí.

Segundo estatísticas do Ministério da Saúde, a cada doação de sangue, até quatro vidas podem ser salvas. No Brasil, 1,8% da população doa sangue, número que, apesar de estar nos parâmetros mínimos, está longe da meta da Organização Mundial de Saúde (OMS) que é de 3% da população.

Por isso, é fundamental que, nesta quarentena, os voluntários só saiam de casa para ajudar a causa do próximo, doando sangue na sede do HEMOPI, localizado na Rua Primeiro de Maio, nº235, Centro-Sul. As doações são agendadas pelo telefone: (86) 98894-6614 e as coletas são feitas no local.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, chama a atenção para a causa. “A OAB Piauí, como instituição de cunho social, se sensibilizou com a situação do HEMOPI por apresentar uma queda no número de doações. Neste período, precisamos, mais do que nunca, nos manter unidos em ideais e promover a solidariedade para ajudar o próximo. Vamos fazer a nossa parte e doar sangue para uma causa justa, que salvará vidas”, incentivou o Presidente.

Também integram a campanha o Conselhos Regionais de Educação Física da 15ª região; de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; de Psicologia (CRP 21); de Engenharia e Agronomia; de Serviço Social (CRESS 22°-Piauí); de Administração (CRA-PI); de Farmácia (CRF-PI), de Arquitetura e Urbanismo do Piaui (CAUPI); de Odontologia (CRO); de Química da XVIII Região; de Contabilidade; de Medicina do Estado do Piauí; dos Representantes Comerciais no Estado do Piauí; de Biblioteconomia; de Nutrição; e de Corretores de Imóveis do Piauí.

QUEM PODE DOAR?

Ter entre 16 (Termo de Consentimento assinado pelo responsável legal, com xerox da identidade) e 69 anos;
Pesar a partir de 50 kg;
Estar saudável e alimentado;
Apresentar documento oficial com foto.

ANTES DE DOAR
Dormir bem a noite anterior à doação;
Não ingerir bebida alcoólica nas últimas 12 horas antes da doação;
Alimentar-se bem, evitando alimento gorduroso;
Aguardar 2 horas após o almoço, para doar;
Não fumar 2 horas antes e 2 depois da doação;
Procurar ficar tranquilo e relaxar.

A adoção das medidas preventivas é uma forma diminuir a propagação da Covid-19. Confira a seguir as recomendações do professor e advogado especialista em Finanças, Antônio Cláudio da Silva, que possui mais de 30 anos de experiência na área.

Para as pessoas físicas, o advogado recomenda que se evite efetuar pagamento em dinheiro, dando preferência ao cartão de crédito, além de fazer a adesão aos prazos de prorrogação das parcelas dos empréstimos nos bancos e gastar o que for estritamente necessário nos próximos 12 meses.

“É preciso dizer ainda que os recursos que sobrarem pelo não pagamento de algumas contas que foram prorrogadas devem ser guardados para as dificuldades que virão no futuro. Temos que ter a consciência da gravidade da situação, disciplina, persistência e paciência que gradativamente a economia voltará à normalidade”, afirma.

Para as empresas, o especialista sugere que as recomendações sejam rigorosamente seguidas. “Preserve o seu Caixa a qualquer custo. Uma empresa sobrevive sem lucro, mas não vive sem caixa. Durante e, principalmente, depois da epidemia poderemos ter uma grave crise de liquidez. Trabalhe arduamente para reduzir custos e despesa, pois o momento é de sobrevivência. É importante frisar que o empresário não deve fazer novos ou dar continuidade em investimentos, já que o consumo irá retrair e o faturamento despencará”, explica.

Antônio Cláudio recomenda ainda aos empresários para gerenciar com rigor seu fluxo de Caixa e que os ajustes de pagamentos devem ser feitos só após os recebimentos, pois o capital de giro será escasso e caro. “Se for necessário escolher quem pagar, preserve seus fornecedores e empregados. Eles são os principais vetores do faturamento”, disse.

Ao final da pandemia, a fatura de cartão de débito e crédito só deve ser antecipada no caso de pagamento de fornecedores e empregados, já que as taxas estarão muito altas. As faturas de cartão devem ser antecipadas para fazer caixa, levando em conta que as taxas ainda estão baixas.

O professor orienta que “se o governo abrir novas linhas de crédito com taxas abaixo de 1% ao mês, com prazos acima de 48 meses e carência de, no mínimo, seis meses e se isso não exigir garantia real, o empresário deve pegar o mais breve possível. O momento exigirá disponibilidade de caixa e um prazo longo para pagar”, afirma.

Este é o momento ainda de negociar com os colaboradores para evitar as férias, as demissões, promoções e evitar qualquer iniciativa que provoque saída de caixa. Caso não se tenha empregados e, sim, parceiros, a dica é negociar uma redução de 30% nos contratos.

“Outra sugestão é criar estratégias alternativas de vendas. Não descarte nada. O proposito é faturar o máximo possível. Sempre digo para os colegas que devemos ter um pé no presente e outro no futuro. O passado é referência para o presente e para o futuro, por isso, devemos usar esta calamidade para aprender ou aperfeiçoar o seu planejamento. No caso das pessoas, Quem seguir estas dicas e se preparar antecipadamente garantirá a manutenção da sua qualidade de vida. E, no caso das empresas, estes são os instrumentos de gestão adequados para navegar com maior segurança em mercados revoltos”, garante.

Solidariedade e união no combate ao COVID-19. Uma campanha criada em uma plataforma online está arrecadando fundos para a confecção e compra de equipamentos de proteção individual (EPIS) para os profissionais de saúde piauienses. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, destaca que nesse momento de pandemia decorrente da proliferação do Coronavírus, construir uma corrente de colaboração é, acima de tudo, uma atitude cidadã.

Na linha de frente, os profissionais de saúde estão em situação de maior de exposição. Portanto, evitar que se infectem é, também, uma das etapas importantes para a contenção dessa doença. A vaquinha online é uma iniciativa de diversos profissionais de várias áreas e tem por objetivo arrecadar fundos para ajudar os profissionais nesse momento com os equipamentos necessários para a proteção.

A meta, até o momento, é arrecadar R$ 100 mil reais. Até a manhã desta terça-feira (24), mais de R$ 82 mil reais já foram arrecadados com o apoio de mais de 700 colaboradores. A vaquinha pode ser acessada AQUI.

A advogada Camila Parente Almeida é uma das idealizadoras da campanha e explica que durante uma conversa com o médico intensivista Marcelo Nunes soube da falta de equipamentos de proteção individual.

“Essa é uma realidade que já está acontecendo nos países mais desenvolvidos e no Piauí não poderia ser diferente. Então, chegou a hora de confeccionar porque os profissionais de saúde estão na linha de frente, lidando com pacientes que estão com covid-19 e precisam se proteger, por isso, estamos focando nas epi’s”, explica.

Na direção da campanha também estão as advogadas Gabriela Freitas e Geórgia Parente; as médicas Isabella Parente e Isadora Freitas; e as dentistas Isabella e Camilla Venancio.

O dinheiro arrecadado será utilizado para comprar a matéria-prima como o TNT e materiais impermeáveis. Os aventais estão sendo confeccionados por ateliês da cidade e são enviados para a Vigilância Sanitária antes da distribuição para garantir a segurança dos profissionais da saúde e dos pacientes.

“Se alguém desejar nos ajudar, mas não tiver como contribuir financeiramente, pode entrar em contato conosco pelo nosso Instagram (@cparentea e @isavenancio). Precisamos de pessoas para ajudar na divulgação e, quem sabe, receber leites e higienizar latas”, disse Camila Parente.

Com o intuito de acompanhar o cenário referente à pandemia do COVID-19, seus efeitos e as ações adotadas para a preservação da saúde pública no Estado, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, criou, na última sexta-feira (20), a Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Pandemia do Coronavírus.

A Comissão será composta por membros da Diretoria da OAB Piauí, representantes do Conselho Seccional, do Conselho Federal e das Comissões Temáticas. Os representantes terão como atribuição acompanhar o implemento das medidas adotadas pelo Poder Executivo para prevenir e combater o coronavírus, além de propor aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estaduais sugestões voltadas ao enfrentamento da crise desencadeada pela pandemia.

De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é extremamente necessário criar medidas de proteção e prevenção que tenham o objetivo de reduzir o impacto da epidemia do novo Coronavírus. “A OAB tem o papel de zelar pela saúde dos advogados, advogadas, seus familiares e colaboradores, por isso, a Comissão trabalhará para conter os avanços da doença, propondo e executando ações a fim de diminuir os efeitos provocados pela crise atual na Advocacia e na sociedade. Também estaremos coordenando a atuação da OAB quanto à matéria em todo o Estado do Piauí, articulando medidas com a Diretoria das 13 Subseções”, afirma.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressalta ainda que a defesa dos direitos humanos e da sociedade é uma das finalidades institucionais da Ordem, por isso, será articulada medidas de preparação e de enfrentamento às emergências do Covid-19 no âmbito da Seccional.

Confira a portaria de criação.

Em virtude da atual situação em que os cidadãos enfrentam com a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí e ao Tribunal de Justiça, solicitando medidas referentes ao exercício profissional dos advogados e advogadas.

O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Hilo de Almeida Sousa, atendeu o pleito da OAB Piauí e orientou os demais magistrados a darem prioridade às deliberações judiciais acerca dos pedidos de alvarás, levantamento de importância em dinheiro ou valores, pagamento de precatórios e requisições de Pequeno Valor – RPVs, bem como a homologação de acordos destinados à liberação de valores.

A recomendação do Desembargador Hilo de Almeida Sousa foi efetivada por meio do Ofício Circular Nº 69/2020, direcionada aos Juízes de Direito.

Para o Presidente da OAB Piauí, a medida se faz necessária para não acarretar prejuízos maiores aos advogados, advogadas e seus respectivos constituintes. “O atual momento que enfrentamos já está ocasionando uma série de reflexos negativos para a economia do nosso Estado e País. Entendemos a importância das medidas de contenção para prevenir uma maior disseminação do novo coronavírus, mas não podemos permitir que os advogados e advogadas se prejudiquem ainda mais. Por isso, agradecemos o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e do TJ-PI por atenderem o nosso pleito e garantir tais medidas à Advocacia Piauiense, em especial, aos seus jurisdicionados”, declarou Celso Barros Coelho Neto.

Segundo o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, o pedido é o reflexo da preocupação e do zelo que a OAB tem com a Advocacia Piauiense. “Estamos em constante diálogo com o Poder Judiciário Piauiense. Essa medida da Corregedoria vai ajudar os nossos colegas Advogados e Advogadas nesse momento de crise. Nesse momento, é questão de ordem garantir a sobrevivência alimentar dos nossos colegas e o direito dos seus constituintes”, finalizou.

Veja Ofício da OAB Piauí.

Confira o Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça na íntegra.

Em ofício enviado ao Deputado Themístocles Sampaio, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, na última quinta-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou a celeridade na tramitação de um Projeto de Lei. O PL, que foi aprovado nesta segunda-feira (23),  propõe a respeito da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos essenciais à prevenção do coronavírus (COVID-19), como máscaras e álcool em gel.

Conforme apontam os especialistas, dentre as principais medidas para evitar a proliferação da doença, estão a limpeza e a desinfecção de mãos e objetos. Dessa forma, ao se reduzir a carga tributária incidente sobre tais produtos, permite-se que a população, especialmente a mais carente, tenha acesso a eles, contribuindo sobremaneira para a contenção do vírus.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que “neste período de pandemia, como a Organização Mundial de Saúde já classificou, a OAB Piauí estará ainda mais atenta e atuante para que a população não seja a mais prejudicada. O Distrito Federal já diminuiu a Alíquota do ICMS estes produtos pela metade e aqui no Piauí nós esperamos conseguir esta isenção”.

De acordo com o Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí, Maurício Fortes, estima-se que o aumento das vendas não produzirá redução da arrecadação e que, mesmo se existissem, as perdas de arrecadação em razão dessa política fiscal seriam compensadas com a diminuição de custos de internação decorrentes do aumento do uso dos produtos.

“O projeto é de fundamental importância e vem em um momento em que toda a sociedade tenta dar sua contribuição para combater o vírus. Nada mais justo que o Estado, nesse sentido, também dar a sua colaboração, que vem por meio de redução de impostos”, explica Maurício Fortes.