A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Subseção de São Raimundo Nonato, realizou a doação de 75 pacotes de fraldas infantis e 17 pacotes de fraldas geriátricas para a 12º Regional de Saúde do Piauí, que cobre 18 municípios do território Serra da Capivara.
As fraldas foram doadas pelos advogados que militam na cidade e região, que participaram da Caravana de Direito Eleitoral da OAB Piauí realizada em parceria com a Subseção, no mês de fevereiro deste ano.
O Presidente da Subseção, James Amorim, ressalta a importância das doações para ajudar quem mais precisa, principalmente neste período de crise que vem atingindo toda a sociedade.
“É tempo de ser solidário. Por isso, a Subseção de São Raimundo Nonato, como instituição que zela pelos direitos do cidadão e por uma sociedade mais justa, tem o dever de unir forças para realização de ações em prol da população. Pensando nisso, realizamos a doação das fraldas que havíamos recolhido durante a Caravana de Direito Eleitoral. O papel social da OAB se renova a cada ação de solidariedade realizada”, destacou.
De acordo com a Conselheira Federal da OAB e Coordenadora-Geral da Caravana, Geórgia Nunes, além de capacitar e atualizar os profissionais para as eleições, o evento também teve o viés de cunho social. “Com a Caravana levamos ao o interior do Estado capacitações voltadas à ceara eleitoral. A cada Subseção reforçamos a importância das contribuições e, hoje, podemos ver os resultados. É uma grande alegria participar desse momento”, finaliza
Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, prossegue com as atividades em prol da Advocacia. Nesta terça-feira (14), foi realizada a primeira Sessão Extraordinária Online do Conselho Pleno, conduzida pelo Presidente da entidade, Celso Barros Coelho Neto.
De suas casas, a diretoria e os demais Conselheiros Seccionais debateram pautas relativas às ações da Seccional Piauí frente à pandemia do novo coronavírus, campanhas de arrecadação e o desenvolvimento de ações para prestar o auxílio necessário aos advogados e advogadas piauienses.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “este foi um momento importante para a Seccional, pois reunimos todos os Conselheiros e a Diretoria para tratar de pautas que vêm sendo desenvolvidas pela OAB Piauí frente à pandemia. Pedimos o esforço e o apoio de todos para que contribuam com todas as ações e ideias voltadas para auxiliar a carreiras dos advogados e advogadas”, destaca.
Durante a Sessão, o Presidente Celso Barros Coelho Neto ressaltou ainda os ofícios encaminhados pela Seccional que tiveram pleitos atendidos como a postergação dos prazos para pagamento do IPTU, solicitação enviada para a Prefeitura Municipal de Teresina; a expedição de alvarás, atendidos pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça; e a prioridade na liberação dos pagamentos de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) nas instituições bancárias.
Participaram da Sessão os demais diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente), Leonardo Airton (Secretário-Geral), Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Andreya Lorena, Geórgia Nunes e Thiago Carcará; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os Conselheiros Estaduais.
O Exame de Ordem (EOU) comemora dez anos de aplicação unificada neste 2020. Em celebração, o Conselho Federal da Ordem de Advogados dos Brasil (CFOAB) lança, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o relatório Exame de Ordem em Números.
No Piauí, das 100 Instituições de Ensino Superior com mais de 100 examinandos inscritos, de acordo com a taxa de aprovação média (entre as edições XXVII à XXIX*), a Universidade Federal do Piauí ocupa a 15ª colocação, com taxa de aprovação de 58,8%, e o Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho, que é privado, está em 69º lugar, com 35,6% de taxa de aprovação.
No Nordeste, foram 223.044 inscritos no período, dos quais 140.020 foram aprovados. A taxa de aprovação é de 62,8%, ficando atrás apenas da Região Sul, com 64,5% de aprovação média no Exame de Ordem Unificado.
* Classificação baseada nas três últimas edições
O Exame de Ordem em Números apresenta um panorama geral da prova, disponibilizando dados e estatísticas nacionais e regionais, tendo como base os resultados da II à XXIX edição, realizadas entre 2010 e 2019, incluindo desempenho das Instituições de Ensino Superior do país, além de estatísticas e outros dados relevantes. A publicação traz reflexões sobre o papel do exame como balizador qualitativo do ensino jurídico no Brasil.
Analisando os resultados, entre 2010 e 2019, contabilizam-se 3.555.972 inscrições, o que representa média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Em 28 edições, 1.077.837 participantes fizeram a prova, destes, 660.298 (61,26%) foram aprovados. Dos advogados aptos hoje a exercer a profissão no país, mais de 50% passaram pelo EOU.
Confira aqui o Exame de Ordem em Números na íntegra
Exame de Ordem em Números
O Exame de Ordem é o instrumento de admissão, certificação e qualificação profissional para o exercício da advocacia no país. A Fundação Getulio Vargas é a organizadora do EOU desde a segunda edição unificada. Atualmente, a prova é aplicada três vezes ao ano, em 168 municípios, em todas as unidades da Federação. São duas fases eliminatórias: uma prova escrita objetiva, com 80 questões generalistas; e a segunda prova escrita discursiva de caráter prático-profissional.
Da VIII à XXIX edição, observa-se que os examinandos oriundos de Instituições de Ensino Privadas corresponderam a 94% dos inscritos, contra 6% da rede pública. Entretanto, no universo de aprovados, 13% são oriundos de instituições públicas, enquanto 87% de particulares. Ou seja, proporcionalmente, a taxa de aprovação média é maior entre examinandos de instituições públicas: 39% ante 17% das instituições particulares.
Nas 28 edições analisadas no relatório Exame de Ordem em Números, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, ou seja, a cada edição, aproximadamente 30% dos participantes da primeira fase fazem a prova pela primeira vez.
Na análise, observa-se que foram necessárias até três tentativas para cerca de 75% dos aprovados na segunda fase (489.066 examinandos). Nesses 75% estão incluídos os 262.479 examinandos que obtiveram aprovação já na primeira tentativa, ou seja, 40% do total de aprovados.
Outra verificação mostra que mais de 40% dos participantes (469.748 ou 43,6% do total) se inscreveram em seccionais do Sudeste. Em seguida, vêm o Nordeste, com 20,7%; o Sul, com 16,3%; o Centro-Oeste, com 12,7% e o Norte, com 6,7%.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício para o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, e para o Secretário de Educação, Ellen Gera, solicitando a extensão da política social do auxílio de merenda escolar para as famílias dos alunos da rede estadual de ensino. Os ofícios foram enviados nesta terça-feira (14).
A OAB Piauí solicita ainda que o auxílio da merenda, no valor de R$ 60,00, seja destinado às famílias de todos os alunos matriculados na rede estadual, independente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
O pleito da OAB Piauí reforça a importância do auxílio ser destinado às famílias que têm filhos com deficiência e que não participam do programa mencionado acima.
“Estamos atuando, mais uma vez, para garantir a Justiça aos cidadãos. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos de todos e por se sensibilizar com a causa, está requerendo que todas as famílias do alunos da rede estadual tenham acesso ao auxílio merenda, sobretudo, as famílias que têm filhos com deficiência e que não compõe o Programa Bolsa Família. É uma situação de extrema dificuldade enfrentada por todos. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar dos seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “infelizmente o requisito de possuir cadastro no Programa Bolsa Família exclui as famílias que tem filhos matriculados na rede estadual de ensino. Tais famílias que também têm filhos com deficiência estão passando por inúmeras dificuldades em decorrência da paralisação de atividade não essenciais. Queremos ajudar essas mães no que for preciso e contamos com o apoio do Governo do Estado para abraçar essa causa”, frisou.
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam a reabertura do prazo das inscrições para reaproveitamento de pontos da 1ª fase do XXX EOU, em caráter excepcional, em razão do adiamento da 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI EOU, que tem previsão para ser realizada no dia 31 de maio de 2020. O adiamento foi motivado pela pandemia do coronavírus.
Dessa forma, será disponibilizado um link para que os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva do último exame (XXX EOU) possam solicitar o reaproveitamento dos pontos para realizar a segunda fase do XXXI EOU
O link para a inscrição estará disponível exclusivamente via internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 14h, do dia 14 de abril, até às 17h, do dia 17 de abril de 2020. O último dia para pagamento da taxa de inscrição será no dia 8 de maio deste ano. Confira aqui o cronograma atualizado.
Com o objetivo de aumentar a oferta de trabalho e promover a mediação das vagas entre os jovens advogados(as) e profissionais experientes, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, criou o programa “Advocacia Parceira”. A iniciativa visa minimizar os impactos da crise econômica que afeta a sociedade piauiense, bem como os advogados(as) que sofrem com as restrições impostas durante o isolamento social.
O projeto é uma iniciativa da OAB Piauí, por meio da Ouvidoria Geral, do Conselho Jovem, da Comissão do Jovem Advogado e do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD). De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o projeto é uma excelente iniciativa nesse momento onde todos podem ajudar de alguma forma.
“O Projeto “Advocacia Parceira” é uma proposta de interação solidária entre a Advocacia para que nós possamos estabelecer um vínculo entre os advogados e advogadas que estão enfrentando dificuldades. Além disso, os advogados(as) com mais tempo de atuação poderão compartilhar as atividades, cedendo espaço para ajudar um colega. Para isso, nós estamos abrindo os canais de comunicação da OAB Piauí e fazendo esforço para minimizar o impacto inegável que a Advocacia vem sofrendo com a crise”, reforçou.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Elida Fabrícia Franklin, explica ainda que a ideia é fazer uma corrente de solidariedade, compartilhando com advogados e advogadas oportunidades de trabalho. “Para que isso seja possível, o advogado(a) deverá enviar o seu currículo atualizado, definindo a área de preferência de atuação, para que possamos fazer um encontro de afinidade de áreas de interesse de atuação. A partir das manifestações de interesse nós encaminharemos currículos e contatos aos advogados(as) que estejam dispostos a utilizar a mão de obra desse jovem advogado(a)”, explicou.
Para enviar ou receber oportunidades de trabalho basta entrar em com contato com a OAB Piauí:
E-mail: advocaciaparceira@www.oabpi.org.br
WhatsApp: (86) 9 8193-1859
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Precatórios, enviou ofício à Secretaria da Fazenda Pública, solicitando a efetivação e ampliação das fontes de recursos já previstas em lei para o pagamento dos precatórios. O pleito da OAB Piauí leva em consideração o atual momento enfrentado pela população com a pandemia do novo coronavírus.
“A OAB entende que o Estado do Piauí pode e deve contribuir com soluções para preservar a vida e minimizar os efeitos da crise ocasionados pela pandemia da Covid-19. A administração dos precatórios é uma delas”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A Emenda Constitucional nº 99/2017 prevê que a necessidade do pagamento de precatório para o ano de 2020 é de 20% do estoque total, de acordo com os planos de pagamento que já vêm sendo executados desde janeiro do corrente ano.
No ofício encaminhado, a OAB Piauí sugeriu o aumento do uso de depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Piauí para o pagamento de precatórios para 70 % do montante; a viabilização de acordos diretos com até 40 % de descontos; a efetivação da Operação de Crédito autorizada pela Lei Estadual para a quitação de precatórios estaduais; e a criação de Certificados de Recebíveis Judiciais (CRJ), permitindo que os credores possam dar liquidez aos seus créditos junto ao mercado.
A OAB Piauí também enviou ofício ao TJ-PI, solicitando o apoio institucional para o implemento das medidas sugeridas.
O Presidente da Comissão de Precatórios da Seccional Piauí, Juarez Júnior, explica os resultados positivos que podem ser atingidos com a adoção de tais medidas. “Essas medidas têm por objetivo movimentar mais de R$ 1 bilhão de reais na economia estadual. Além disso, desafogar o Judiciário, com a diminuição do volume de processos administrativos e oxigenar a economia Piauiense de forma a beneficiar o próprio fisco, pois o pagamento de precatórios ocasiona aumento da arrecadação. A maioria dos beneficiários são pessoas consideradas do grupo de risco da Covid-19, como idosos e pessoas com doenças graves”, ressaltou.
Confira os ofícios na íntegra:
SEFAZ-PI
Tribunal de Justiça do Piauí
Por conta da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Caixa Econômica Federal firmaram Convênio de Cooperação Técnica para possibilitar o recebimento de alvarás judiciais, Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPVs) de forma mais simples e segura. A iniciativa é necessária pela adoção de medidas de contenção contra aglomeração de pessoas para evitar a contaminação pelo vírus.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, explica que “os advogados e advogadas da capital deverão entregar presencialmente a documentação necessária para o recebimento dos valores no período de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h, na portaria da Seccional Piauí. Já os advogados (as) das demais cidades, deverão enviar a documentação aos Presidentes das respectivas Subseções, por meio do e-mail”. Clique aqui e confira a lista
Estão na lista de documentação necessária para recebimento dos Alvarás, precatórios ou RPVs:
Termos de Declaração e Indicação de Conta, conforme o caso, onde constará a indicação do banco, agência, tipo de conta, número da conta, nome completo e CPF/CNPJ do titular da conta bancária – que obrigatoriamente será conta individual do próprio beneficiário, e não conjunta – para que seja procedido o crédito/transferência do valor.
E, ainda, os seguintes documentos conforme cada uma das situações adiante descritas:
1) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (o próprio advogado): Carteira da OAB (frente e verso), CPF e Comprovante de residência
2) Se o beneficiário for PESSOA FÍSICA (cliente do advogado): RG e CPF ou CNH (frente e verso); Comprovante de residência; Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso).
3) Se o beneficiário for PESSOA JURÍDICA:
Sociedade de advogados:
1.Ato constitutivo (ou última consolidação) e alterações posteriores
2. Certidão da OAB/PI atestando a data do último arquivamento e administração;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade limitada (LTDA):
1. Contrato social e alterações posteriores OU última alteração social consolidada e alterações posteriores,
2. certidão simplificada da JUCEPI;
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Sociedade Anônima (S.A.):
1. Estatuto social e alterações posteriores
2. Ata de eleição da diretoria
3. Certidão simplificada da JUCEPI;
4. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
5. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
6. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Condomínio:
1. Convenção de condomínio
2. Ata de eleição do síndico/representante legal
3. RG e CPF, ou CNH do(s) representante(s) legal(is), e
4. Comprovante de residência do(s) representante(s) legal(is)
5. Carteira da OAB do advogado que cadastrar o alvará (frente e verso)
Para maior segurança e organização, a documentação deverá ser entregue em envelope lacrado, com o devido nome do advogado ou da advogada. Também será necessária a assinatura do termo de entrega dos documentos.
Confira o Termo de Cooperação Técnica na íntegra
Em prol da advocacia e da sociedade piauiense, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, enviou ofícios à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, solicitando a disponibilização de canais de atendimento exclusivos para a advocacia. Os pedidos levam em consideração o atual cenário frente à pandemia do novo coronavírus.
A atual realidade vivenciada por muitos brasileiros e diante da desaceleração econômica, o Governo Federal adotou medidas para a disponibilização de empréstimos subsidiados a pessoas físicas e jurídicas. A Caixa e o BB também já divulgaram medidas para a renegociação de empréstimos e a postergação do pagamento de obrigações.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, os pleitos da entidade se fez necessário em virtude de relatos dos advogados e advogadas sobre a dificuldade de contato com as agências bancárias para tratar de renegociação e acesso às novas linhas de crédito.
“Tivemos relatos por parte da advocacia sobre a extrema dificuldade de contato com a Caixa e Banco do Brasil para efetivar tais necessidades. Por isso, estamos requerendo que as agências disponibilizem canais de atendimento exclusivo para os advogados e advogadas e que eles possam ter acesso, de forma efetiva, aos serviços ofertados pelas agências bancárias”, ressaltou o Presidente, Celso Barros Neto.
O Presidente da Comissão, Carlos Yuri de Morais, reforçou que “os ofícios da OAB Piauí também requereram a ampliação dos canais de atendimento à população para que todos possam renegociar suas dívidas e ter acesso às linhas de crédito diferenciadas disponibilizadas pela União”, disse.
Confira os ofícios aqui:
Visando salvaguardar direitos e garantias fundamentais, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, solicitou à Prefeitura de Teresina a adequação do decreto nº 19.548, publicado no dia 29 de março pela Prefeitura da capital, que discorre sobre o funcionamento de templos religiosos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O pedido foi acatado nessa quarta-feira (08), por meio do Decreto nº 19.632, que especifica o que não se aplica à suspensão do funcionamento dos templos.
A partir de agora, no Art 3º do Decreto consta que os templos religiosos de qualquer crença “podem manter suas portas abertas para receber e entregar doações de qualquer natureza, oferta pecuniária de fiéis, sendo permitida a celebração, transmissão e apresentação (on-line, televisiva ou por qualquer meio) de mensagens, reflexões, cultos, missas e rituais de qualquer crença, atendendo as recomendações sanitárias, sem aglomerações de pessoas, utilizando-se a quantidade mínima e necessária de pessoas para ajudar o celebrante na realização e transmissão”.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, avalia positivamente a medida adotada pela Prefeitura de Teresina. “Esta é uma ação necessária, já que no artigo 3º do Decreto constava a clara vedação da celebração de cultos, missas e rituais, que contraria um direito constitucionalmente assegurado e que não pode ser tolhido, inclusive, o culto doméstico, em âmbito familiar”, afirma.
“Entendemos que a forma como o artigo havia sido definido pressupunha que todo e qualquer culto religioso estava proibido, tanto os presenciais, quanto os que estão sendo transmitidos. Com o ajuste, ficou clara a permissão para recebimento e entrega de doações e transmissão online de mensagens assegurando ao povo de Teresina o acesso à palavras de fé, encorajamento e amor em meio às incertezas e medos provocados pela Pandemia”, explica o Presidente da Comissão, Cândido Alexandrino Barreto.