Na manhã desta sexta-feira (27), a Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, integrou uma sessão online promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI). A sessão, que também foi assistida por mais 24 advogados e advogadas, integra uma das medidas adotadas pelo Tribunal no combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A medida das sessões serem realizadas por videoconferência é uma determinação do Presidente do TRE-PI, Desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. A intenção é dar continuidade à prestação jurisdicional durante o período de quarentena.
A modalidade de julgamento por meio de videoconferência, adotada pelo Tribunal Eleitoral, também foi seguida pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e pelo Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Segundo o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, a sessão assistida pelos advogados orientou os profissionais a usarem a ferramenta, ao tempo em que frisou que a medida é temporária e excepcional. “A medida trata-se de uma ferramenta simples, inclusiva e de fácil usada pelos advogados e advogadas. Isso atende os anseios dos nossos colegas de profissão, além de possibilitar a continuação da prestação jurisdicional sem que atinja as prerrogativas profissionais”, declarou.
As sessões de julgamento do Tribunal, realizadas por videoconferência, continuarão sendo transmitidas, em tempo real, pela plataforma do Youtube. Os (as) advogados (as) que tiverem interesse em fazer sustentações orais deverão encaminhar seus pedidos para o e-mail cosap@tre-pi.jus.br, com antecedência mínima de 2 horas do início. A sessão pode ser acessada pelo celular, tablet, computador ou notebook com webcam.
Clique aqui para conferir o guia rápido com todas as instruções de uso e acesso às sessões no âmbito do Tribunal Eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, oficiou as instituições bancárias solicitando prioridade na liberação dos pagamentos de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) aos advogados e advogadas. O documento orientou as agências da Caixa Econômica a também permitirem transferência para contas, nas agências da capital e do interior do Estado.
Após a iniciativa, o banco disponibilizou os canais para contato por meio eletrônico, no qual os profissionais poderão apresentar a documentação necessária e indicar a conta bancária para o recebimento.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressalta que “essa é uma excelente notícia, pois os advogados e Advogadas dependem financeiramente desses recursos para se manterem. Conseguimos que os pagamentos continuassem a ser realizados nesse momento onde toda a sociedade busca soluções para a grave crise por conta do coronavírus. Estamos sempre na luta por melhores condições para toda a Advocacia com ações que minimizem os danos desses últimos dias”, pontua o Presidente.
“Em razão da pandemia do COVID – 19, solicitamos junto aos bancos providências urgentes quanto ao pagamento dos proventos referente aos alvarás e RPVS, tendo em vista o caráter alimentar dos honorários advocatícios. Diante desse cenário insólito, obtivemos uma resposta extremante positiva, o que representa uma grande vitória para todos os advogados e advogadas do Estado”, frisou o Presidente da Comissão de defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/PI, Marcus Nogueira.
A relação das agências da Caixa Econômica para o envio dos alvarás e documentação necessária ao levantamento, com a indicação da conta bancária e numero de telefone, pode ser acessada (AQUI).
Confira o Ofício da OAB Piauí para a Caixa Econômica Federal
Com intuito de garantir as demandas da advocacia trabalhista, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), solicitando medidas prioritárias em virtude da suspensão de audiências e julgamentos no âmbito do Tribunal. A solicitação leva em consideração a necessidade da adoção de medidas urgentes para o desempenho profissional da advocacia que milita na seara trabalhista frente à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A OAB Piauí entende a necessidade de ações para conter a aglomeração de pessoas no intuito de diminuir a disseminação do novo coronavírus. Por isso, solicitou, por meio de ofício, que as Varas do Trabalho respondam as demandas da advocacia por meio de telefone e whatsapp, com o objetivo de evitar o deslocamento físico do procurador das partes.
Priorizar a liberação de alvarás, por meio de código de barras para possibilitar transferência eletrônica; priorizar julgamentos que detenham apenas matéria de Direito, sem a necessidade de oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal das partes; criação de instrumentos que auxiliem as varas a desenvolverem as audiências por videoconferência também integraram os pleitos da OAB Piauí.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida é relevante na medida em que os direitos da advocacia trabalhistas e dos seus constituintes são assegurados. “Temos a consciência do período que estamos enfrentando com a proliferação do novo coronavírus. Por outro lado, queremos garantir a efetiva prestação jurisdicional à sociedade piauiense e minimizar os transtornos causados aos nossos colegas advogados e advogadas. Por isso apresentamos soluções viáveis para assegurar que todos possam ser assistidos de maneira célere e eficiente”, declarou o Presidente.
A presidência do TRT-22º, por meio da Recomendação nº 001/2020, resolveu dar prioridade à liberação de alvarás, realizar audiências virtuais e dar prioridade de julgamento de reclamações com matéria somente de Direito.
A Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Heloisa Hommerding avaliou positivamente a decisão do Tribunal. “A resposta do TRT-PI é bastante positiva, uma vez que compreende os pleitos da advocacia trabalhista. Essa medida é necessária para que possamos superar esse momento de crise e de calamidade com a minoração dos impactos, sejam na saúde, na integridade e na economia para os jurisdicionados e para a advocacia. O Tribunal sempre se coloca a disposição para ajudar na advocacia trabalhista, atendendo os pleitos importantes para toda à Classe”, frisou.
Também como decisão do TRT, foi prorrogado o prazo para a suspensão de audiências e sessões de julgamento para o dia 30 de abril de 2020.
Confira na íntegra os documentos:
Como forma de conter o avanço do novo Coronavírus, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria nº 343, em 17 de março, autorizando as instituições de educação superior que integram o sistema federal de ensino a substituírem as aulas presenciais pelo uso de meios digitais. Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Educação Jurídica, preparou orientações para esclarecer docentes e discentes acerca das implicações jurídicas decorrentes do novo cenário.
Segundo a Portaria, o tempo de autorização será de até 30 dias, prorrogáveis, a depender de orientação do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais e municipais. E, caso as instituições superiores optem por substituírem as aulas presenciais, deverão comunicar a escolha ao MEC, no prazo de 15 dias. Se, por outro lado, optarem pela suspensão das aulas, deverão repô-las posteriormente em idêntica carga horária e dias letivos.
Segundo o Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Piauí e Presidente da Comissão de Direito à Educação do Conselho Federal, Thiago Carcará, a Comissão está fiscalizando as instituições superiores para que façam o cumprir a Portaria sem prejuízo aos discentes e docentes.
“As instituições ainda estão se adequando, tanto no ponto de vista tecnológico e quanto estrutural. E, nesse primeiro momento, nosso objetivo é, além de orientar e informar, mostrar que a OAB, apesar dessa situação de calamidade, acompanhará a pratica da educação jurídica. Vamos monitorar a implantação da Portaria e, caso necessário, iremos provocar os órgãos responsáveis para que Portaria seja comprida”, frisou
Atuação dos profissionais
Quanto à atuação dos profissionais, sejam eles docentes ou demais trabalhadores, regimentada pela Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, foi possibilitado, a critério do empregador, a alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, dispensado o registro prévio. Segundo a MP, a alteração deve ser comunicada com 48h de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico.
Nesse sentido, a responsabilidade pela aquisição, pela manutenção e pelo fornecimento da infraestrutura necessária e adequada à prestação do teletrabalho é do empregador, podendo haver reembolso de despesas arcadas pelo empregado, caso em que deverá haver regulamentação em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho.
O Presidente da Comissão, Thiago Carcará, destaca que os profissionais devem ter todo o suporte por parte das instituições para fornecerem as aulas em EaD.
“A MP observou a situação geral dos profissionais, mas cabe ressaltar que os docentes têm carga horária específica e são contratados em regime distinto. Como a medida não faz essa diferenciação e todos irão trabalhar remotamente, a Comissão está atuando para que direitos não sejam violados sob o ponto de vista do excesso de trabalho e, ao mesmo tempo, que eles cumpram o dever de ensinar os alunos, mas, sobretudo, tenham seus trabalhos garantidos”, enfatizou.
Confira mais orientações da Comissão de Educação Jurídica da OAB Piauí:
a) Para os docentes:
1. Observar as orientações das IES, no tocante a qual plataforma deve ser utilizada, sendo eventuais custos suportados pela IES, com possibilidade de reembolso desde que seja autorizado pela IES. O treinamento também deverá ser suportado pela IES.
2. Em ferramentas assíncronas (onde não há interação em tempo real entre aluno e professor) basta o docente dedicar o tempo de sua carga horária normal à plataforma.
3. Em ferramentas síncronas (onde há interação em tempo real entre aluno e professor) basta o docente dedicar o tempo de sua carga horária normal à plataforma.
4. No uso de ambas as ferramentas, deve-se observar sempre a carga horária dedicada.
5. Caso a IES opte pelo regime de teletrabalho em produtividade, observar a parametrização entre a carga horária e a produtividade exigida, semanal ou diária.
6. Observar que para os docentes a carga horária deve incluir tempo de planejamento.
7. No caso de férias antecipadas os docentes deverão observar a reposição das aulas em igual medida das aulas não ministradas.
8. O não pagamento do 1/3 (proporcional) deverá ser comunicado ao Sindicato para uso da multa prevista na Convenção Coletiva.
9. Observar, quanto às férias, a antecipação da cláusula 21ª da norma coletiva 2020/2021 firmada entre o Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar Convenção Coletiva (SINPRO), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí (SINEPE/PI) e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Teresina (SET).
b) Para os discentes:
1. O regime de oferta das aulas à distância deverá ser comunicado pela IES de forma escrita ou por meio eletrônico.
2. Nesse comunicado deverão estar expressas quais disciplinas serão afetadas, o formato da aula, em qual plataforma e o tipo de avaliação a ser adotado.
3. A IES deverá empregar esforços para que todos os seus discentes possam ter acesso as plataformas de ensino a distância utilizadas.
4. As disciplinas práticas ou em laboratórios não poderão ser ministradas em qualquer modalidade de EaD.
5. O uso da biblioteca digital é obrigatório pelas IES que optarem por qualquer modalidade em EaD.
6. A IES poderá optar pela antecipação de férias escolares, com alteração do calendário acadêmico, devendo as aulas serem repostas sem prejuízo dos dias letivos afetados, devendo o aluno ser comunicado por escrito ou por meio eletrônico.
7. As IES deverão ter canal de atendimento para esclarecer dúvidas de acesso as plataformas. Dúvidas sobre conteúdos somente através das plataformas.
8. O contato com os docentes somente poderá ser feito através das plataformas informadas pelas IES.
9. O valor das mensalidades, desde que observadas as ferramentas de acesso e adequação tecnológica, poderão permanecer inalteradas, haja vista trata-se de situação excepcional permitida pelo MEC.
10. Eventuais reajustes deverão ser precedidos de aditivos contratuais.
11. Ao final do semestre o aluno poderá ser considerado Aprovado ou Reprovado, ficando tal informação em seu histórico com mesma validade que disciplinas outrora ou futuramente ministradas.
A Advocacia Piauiense passa a contar com um canal direto para solicitações urgentes para liberação de alvarás, que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está disponibilizando. Todo material recebido pelos canais de atendimento será enviado para os órgãos e instituições do Poder Judiciário, que irão analisar os casos. A iniciativa faz parte das ações da Seccional para auxiliar a Advocacia durante o período de crise causada pela pandemia do coronavírus.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a medida foi tomada para que os advogados e advogadas não sofram as consequências devido às limitações das atividades e do acesso presencial durante o período de isolamento social.
“O canal é um instrumento exclusivo para as solicitações de alvarás e terá livre acesso nesse período de isolamento em que todos devem se prevenir contra Coronavírus, evitando assim, prejuízos maiores para os advogados e advogadas do Estado. A OAB Piauí irá manter esses canais com o Poder Judiciário como forma de possibilitar que as requisições sejam feitas emergencialmente. Estamos buscando soluções rápidas e eficientes para minimizar os danos e auxiliar a Advocacia”, ressalta o Presidente.
Segundo Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, o canal é mais uma forma de dar suporte à Advocacia.
“Cientes da grande dificuldade dos advogados e advogadas com o plantão judiciário e sabendo que os honorários advocatícios se tratam de verba alimentar, priorizado, inclusive, pelo CNJ, disponibilizaremos esses canais para intermediar a Advocacia com as liberações de alvarás. De Norte a Sul do Piauí, os nossos colegas enfrentam dificuldades para receber seus honorários. E nós não podíamos ficar parados, por isso, estamos com essa ação que visa auxiliar toda a Advocacia. Essa é sempre a nossa missão”, explica.
As solicitações poderão ser enviadas via Whatsapp: (86) 981275925 ou pelo e-mail: alvarajudicial@oabpiaui.org.br e devem constar os seguintes dados: Número do processo, unidade judiciária responsável e data do protocolamento do pedido. O horário para recebimento dos pedidos será de 10h às 15h, de segunda à sexta – enquanto durar o período de limitações das atividades e do acesso presencial aos magistrados.
Em virtude dos danos à economia local, em especial às atividades não essenciais, decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitas pessoas estão sem trabalho ou renda. Na manhã dessa quarta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, solicitou à Prefeitura de Teresina a postergação dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na mesma data, o Prefeito Firmino Filho anunciou que vai estabelecer um novo prazo para aqueles contribuintes que não puderem pagar dentro do prazo atual, que é dia 31 de março.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a OAB Piauí está atenta as dificuldades do momento e se mantém firme na luta por soluções para este momento que atinge toda sociedade.
“O pedido não consistiu na isenção ou em dispensa do pagamento, mas de elastecer, em adiar o prazo do vencimento. Isso atinge notadamente os comerciantes e os autônomos que estão com suas lojas fechadas e seus rendimentos suspensos, respectivamente. A prefeitura tem seu grau de equilíbrio e se mostra atenta à esse grave estágio da crise que paralisou os serviços da cidade”, pontua Celso Barros Neto.
Acesse aqui as medidas da OAB Piauí durante a crise do coronavírus
Em mais uma missão solidária frente à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está apoiando uma campanha realizada pela Associação Nacional dos Advogados Criminalistas do Piauí (ANACRIM-PI). A iniciativa tem o objetivo de arrecadar linhas brancas para a confecção de máscaras, utensílio utilizado na proteção contra o contágio da doença. As máscaras estão sendo confeccionadas pelas reeducandas da Penitenciária Feminina de Teresina.
“Dentre outras ações que a OAB Piauí tem desempenhado no combate ao Coronavírus, essa parceria com a ANACRIM irá ampliar a quantidade de equipamentos de proteção individuais disponíveis. As detentas da penitenciária feminina estão confeccionando máscaras que irão contemplar todo o sistema prisional do Piauí. Decidimos colaborar com mais essa rede de solidariedade e apoiar a iniciativa”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Devido à escassez de material de limpeza e de higiene, o Presidente da ANACRIM, José Antônio Cantuária, esclarece que “a campanha também visa arrecadar material de limpeza. O Estado não está conseguindo suprir a demanda, os familiares levavam, mas não está sendo permitido a entrada para evitar a contaminação. Nesse caso, idealizados essa campanha e estamos buscando as doações em parceria com a OAB”, frisou.
Para colaborar, o contato deve ser feito por meio telefone: 98806-1927 (Angelica Coelho).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, torna pública a chamada para seleção de artigos que irão compor o livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito poderão participar da seleção.
As inscrições seguem até o dia 30 de março. Os artigos devem ser encaminhados para o e-mail cecoabpi@gmail.com e devem seguir regras explicitadas no Edital.
Clique aqui e acesse o edital nº 01/2019 de Chamada para seleção de artigos da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí.
O momento é de quarententa, mas as ações da OAB Piauí não param. Em mais uma força de trabalho, o Presidente e a Vice-Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e Alynne Patrício, respectivamente; além do Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, estiveram reunidos com o Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, por meio de uma videoconferência. O Superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade, Alderico Tavares, também integrou a reunião.
Ocorrida na manhã desta quarta-feira (25), a reunião virtual tratou de medidas preventivas frente à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Pautas como combate ao Coronavírus, plano de contingência, informações sobre a importância do isolamento e proteção aos profissionais da saúde foram alguns dos temas abordados em reunião.
Preocupado com o momento enfrentado pelos cidadãos, o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Neto, ressaltou a importância da instituição participar do Comitê Estadual de Gestão de Crise e reforçou os trabalhos que a Seccional vem desempenhando em combate e prevenção ao COVID-19.
“Apesar de estarmos em isolamento social, o nosso trabalho não pode recuar. Essa reunião vem para mostrar o quanto estamos engajados na luta pelo combate do novo coronavírus. Aproveitamos o momento para nos inserirmos nas discussões que vem sendo debatidas pelo Comitê Estadual de Gestão de Crise. A OAB, como entidade que zela pelos direitos dos cidadãos e que trata de temas relacionados à vida de cada um deles, tem a plena convicção da sua forte e célere atuação para contribuir com os temas. Esperamos somar, cada vez mais, esforços para combater essa pandemia e minimizar os impactos causados aqui em nosso Estado”, declarou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Celso Barros Neto ressaltou ainda os trabalhos sociais que vem sendo desempenhados pela Seccional frente à crise causada pelo coronavírus. “Compreendemos que a pandemia do coronavírus tem gerado prejuízos à nossa sociedade. Exemplo disso é a diminuição de bolsas de sangue do HEMOPI. Por isso, encampamos uma campanha para incentivar as doações voluntárias e salvar vidas. Essa campanha acontece com 16 Conselhos de Classe do Piauí”, explanou.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, frisou que ações como essa fortalecem as parcerias em prol da sociedade piauiense. “Nós da OAB Piauí, estamos atuando de forma efetiva para garantir os direitos dos nossos colegas advogados e advogadas, bem como da sociedade. Por isso a importância de estabelecermos esse diálogo franco com a Secretaria Estadual de Saúde para contribuirmos com os temas que visam combater uma disseminação ainda maior da pandemia do coronavírus”, destacou.
Williams Cardec, Presidente da Comissão de Direito da Saúde, reforçou que o momento é de união para definir estratégias ágeis contra o COVID-19. “É de extrema importância reunirmos os nossos trabalhos para criarmos ações efetivas que busquem bloquear uma proliferação maior do coronavírus. Essa reunião aconteceu para que pudéssemos entender a linha de atuação da Secretaria Estadual de Saúde e levarmos as demandas da advocacia e da sociedade piauiense, bem como dos profissionais de saúde que se encontram na linha de frente do combate. A reunião foi muito produtiva e estaremos sempre alinhados para promovermos as melhores estratégias”, disse.
O Secretário Florentino Neto se colocou à disposição para disponibilizar informações sobre a situação no Estado, acatou o pedido da OAB de fazer parte do Comitê e se dispôs a realizar, semanalmente, reuniões com os representantes da Seccional Piauí. “Ficamos muito felizes com esse encontro virtual para podermos alinhar e manter esse amplo diálogo na busca pelo combate ao coronavírus em nosso Estado. De já, posso informar que a OAB Piauí, juntamente com o Conselho Regional de Medicina, integrará o Comitê Estadual de Gestão de Crise para somar esforços”, destacou.
Florentino Neto falou ainda sobre uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde, na qual estabelece a destinação de um total de R$ 9.198.00,00 (nove milhões, cento e noventa e oito mil) para o Piauí e que deverá ser distribuído entre os municípios e a Secretaria Estadual de Saúde no combate ao coronavírus.
Na última segunda-feira (23), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou um ofício junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), solicitando a destinação de valores provenientes do cumprimento de pena de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo ao Poder Executivo do Estado do Piauí, para o combate ao coronavírus (Covid-19).
Nessa terça-feira (24), o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, anunciou a doação ao Governo do Estado. “Inicialmente o TJ-PI vai doar ao Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, os valores referentes às penas de multas, de prestações pecuniárias e transações penais, a quantia de R$ 98,6 mil reais que estão depositados na conta da 2ª Vara de Execuções Penais da comarca de Teresina”, explica.
Segundo o Provimento Conjunto nº 27/2020, emitido pela Presidência do TJ-PI e pela Corregedoria Geral da Justiça, esse valor deve ser utilizado exclusivamente na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a serem destinados aos profissionais da saúde do Estado do Piauí.
O Desembargador garantiu ainda que “em outra remessa vamos somar todos os recursos que estão depositados em contas judiciais, provenientes exclusivamente dessas mesmas penalidades, referentes aos processos criminais de menor potencial ofensivo para ajudar o Governo do Estado do Piauí. Essa é a nossa colaboração para a compra de equipamentos que serão utilizados pelos profissionais da área para combater o coronavírus”, afirma o Desembargador.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, ressaltou que essa é uma medida extremamente importante diante do cenário atual. “Estamos unindo esforços para lutar contra esta pandemia que chegou em nosso Estado. Nosso principal objetivo, ao protocolar este ofício, foi auxiliar e proteger aqueles que estão na linha de frente do combate, que são os profissionais que atuam para conter o avanço desta doença, zelando pela saúde da população piauiense”, disse.
Além disso, O Presidente Celso Barros Neto reforçou ainda que “a OAB Piauí está constantemente buscando ações que auxiliem no combate à doença, como o incentivo à doação de sangue, campanha de arrecadação fundos para a confecção e compra de equipamentos de proteção individual (EPIS), e a criação da Comissão Especial Temporária de Acompanhamento da Pandemia do Coronavírus”, finalizou.
Confira a Portaria na íntegra.
