Em meio à pandemia do novo Coronavírus, a chave para impedir situações mais graves é ser solidário, pois a disposição para colaborar pode ajudar inúmeras famílias que estão sem renda neste período. Pensado nisso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, em uma ação conjunta com todas as Comissões Temáticas, está realizando Campanha #OABSolidária que visa arrecadar doações em dinheiro e cestas básicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Campanha tem como objetivo construir uma corrente de colaboração no combate aos danos sociais causado pelo Coronavírus. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, chama a atenção para a causa e ressalta a importância das doações para minimizar os efeitos da crise que vem atingindo toda a sociedade.
“É tempo de ser solidário. Por isso, a OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos do cidadão e por uma sociedade mais justa, tem o dever de unir forças para realização de ações em prol da população mais vulnerável. Toda Seccional está envolvida nessa iniciativa e acreditamos que, juntos, podemos conseguir ajudar muitas famílias que estão sofrendo”, frisou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Como doar
As doações em dinheiro podem ser realizadas, por meio de depósito ou transferência bancária:
Banco do Brasil
Agência: 3791-5
Conta: 5752-5
Cliente: OAB PI DOAÇÕES.
Já as doações de cestas básicas podem ser entregues na portaria da OAB Piauí, no horário comercial: 8h às 12h e de 14h às 18h.
Em ofício enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado Piauí (SSP-PI), a OAB Piauí e a Comissão de Segurança Pública e Direito Penal solicitaram informações sobre a criação de algum plano de segurança específico para a contenção da criminalidade. A medida leva em consideração o atual momento enfrentado pela população com a disseminação do novo coronavírus.
Com os decretos, estadual e municipal, inúmeras medidas foram adotadas para frear a contenção do COVID-19, como o fechamento de estabelecimentos comerciais e isolamento social.
“Estamos requerendo, por parte da Secretaria de Segurança Pública, providências quanto à ampliação de rondas ostensivas nos locais de maior incidência de criminalidade”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que frisou ainda a necessidade de informações sobre a criação de algum plano se segurança específico para a contenção da criminalidade neste momento.
Ainda em ofício, a OAB Piauí solicitou informações sobre a ocorrência de distribuição Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os policiais que fazem parte do corpo de segurança estadual, além de orientações recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para o Presidente da Comissão da OAB Piauí, João Marcos Parente, “é importante que os profissionais, que garantem a segurança pública do nosso Estado, estejam devidamente amparados e protegidos. Por entendermos a importância da segurança da nossa sociedade piauiense e dos policiais, que estão na linha de frente, enviamos o ofício à SSP para requerer tais medidas”, destacou.
Como mais uma forma de compartilhar conhecimento, a OAB Piauí realizou uma serie de lives em seu perfil no instagram.
Com convidados de todo Brasil, a OAB Piauí discutiu diversos temas relevantes para toda a Advocacia. Confira abaixo as lives realizadas:
Com os temas “Eleições 2020”, “Novos Limites da Publicidade na Advocacia” e “Inovação e o Futuro da Advocacia”, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, deu início a série #oabaovivo, com o intuito de promover a discussão de temas atuais e pertinentes aos advogados, advogadas, estudantes de Direito e sociedade em geral. As lives aconteceram no Instagram no perfil @oabpiaui.
“Eleições 2020”, foi o tema da Live que aconteceu no dia 07 de Abril. A transmissão contou com a participação do Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior, o Juiz do TRE/PI, Thiago Férrer, e o Juiz do TRE/PI, Charles Max. No dia 08 de abril, no instagram da OAB Piauí, aconteceu a Live “Novos Limites da Publicidade na Advocacia”. Os participantes acompanharam as explanações do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e do Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto.
Também integrando a série #oabaovivo, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a advogada e consultora Lara Selem e o Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Rafael Neiva, participaram da Live “Inovação e o Futuro da Advocacia” que aconteceu no dia 13 de abril. Já no dia 15 de abril a OAB Piauí realizou a Live “Advocacia Piauiense em tempos de crise do COVID-19”. O tema foi abordado pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Subseção de Parnaíba, Robson Aragão.
No dia 16 de abril, também no instragram da OAB Piauí, aconteceu a Live “Exame de Ordem: Advocacia na era digital”. O assunto foi debatido pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, e o Secretário-Geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti. O médico e Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, Williams Cardec, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, falaram sobre os “Cuidados na saúde integral em tempos de coronavírus” na Live que aconteceu no dia 20 de abril.
No dia 23 de abril aconteceu a Live “Ações da OAB Piaui durante a pandemia”, os participantes acompanharam as explicações do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e do Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio. No dia 27 de abril o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Subseção de Picos, Kléber Curica, debateram sobre “Advocacia Piauiense em tempos de crise do coronavírus” na Live que aconteceu no instagram da OAB Piauí.
Como parte da programação da série #oabaovivo, no dia 28 de abril, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, debateram sobre “O judiciário do estado em tempos de pandemia e a garantia das atividades advocatícias”. No dia 05 de maio os participantes puderam acompanhar as explicações do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e do Presidente da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor Pereira Ribeiro, que debateram sobre “A cultura e a Advocacia”.
“Impactos do COVID-19 para a jovem advocacia e alternativas para enfrentar a crise” foi o tema da Live que aconteceu no dia 06 de maio, no instagram da OAB Piauí. O tema foi debatido pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e pelo Presidente da Comissão do Jovem Advogado, Santhiago Holanda. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da OAB Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo, falaram sobre “Ações da OAB Piauí durante a pandemia” na Live que aconteceu no dia 07 de maio.
Na Live em comemoração ao dia das mães, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, e a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, falaram sobre Advocacia x Maternidade”. A Live aconteceu no dia 11 de maio.
No dia 26 de maio, foi realizada a Live “Os desafios da Jovem Advocacia”. O tema foi explanado pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e pela Presidente do CEJA, Bianca Monte.
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Preocupados com a situação da segurança pública no Estado do Piauí frente à pandemia do novo coronavírus, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Segurança Pública (CSP) e Direito Penal, solicitou providências à Secretaria de Justiça e de Segurança Pública do Estado (SEJUS-PI) em relação ao monitoramento dos detentos que foram colocados em liberdade por conta do coronavírus.
A OAB entende que com a proliferação do COVID-19 foram ocasionadas uma série de decisões judiciais no país. No âmbito do Estado do Piauí, detentos que estavam cumprindo pena no regime semiaberto tiveram suas progressões antecipadas, de modo que foram colocados em liberdade (com utilização de tornozeleira eletrônica).
É válido ressaltar que não há quantidade suficiente de tornozeleiras eletrônicas que possam suprir a quantidades de reeducandos postos em liberdade. Diante da situação, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância do levantamento de detentos do regime semiaberto.
“Em virtude do cenário que estamos enfrentando é de fundamental importância o conhecimento da quantidade de detentos do regime semiaberto que foram colocados em liberdade e de quantas tornozeleiras eletrônicas foram aplicadas em decorrência dessa situação. Nossa intenção é sabermos a real identificação dos números de reeducandos que estão sob monitoração”, ressaltou.
João Marcos Parente, Presidente da CSP, explanou que, se por ventura, houver uma quantidade insuficiente de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os reeducandos, a Secretaria informasse quais os procedimentos alternativos de fiscalização estão sendo adotados para a monitoração da liberdade dos egressos beneficiados com a decisão proveniente do Juízo da Execução Penal.
A OAB Piauí e a Comissão de Segurança Pública (CSP) e Direito Penal enviaram oficio ao Coordenador da Central de Flagrantes, Delegado Bruno Meyer, solicitado providências frente à pandemia do COVID-19. O ofício solicita informações acerca procedimento em tramitação na Central de Flagrantes de Teresina (PI).
“Requeremos saber se na Central de Flagrante já há algum processo que possibilite a realização de triagem e diagnóstico dos detentos para a averiguação de ocorrência ou não do COVID-19. É de extrema importância que haja alguma medida, já que o sistema prisional em nosso país também já foi afetado. Ter medidas que amenizem a proliferação do novo coronavírus é fundamental a essa altura”, explanou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Com os decretos, estadual e municipal, inúmeras medidas foram adotadas para frear a contenção do COVID-19, como o fechamento de estabelecimentos comerciais e isolamento social. Tal situação pode gerar aumento na criminalidade, com os arrombamentos e furtos aos estabelecimentos fechados. Diante disso, a OAB Piauí também tem o intuito de requerer providências da Secretaria de Segurança a fim de ampliar as rondas ostensivas em determinadas localidades.
Para tal ação, é necessário o acesso ao número de infrações ocorridas desde a decretação da quarentena (18 de março de 2020), bem como informações sobre os tipos penais praticados e as regiões dessa cidade, possibilitando, assim, a ciência integral acerca da dinâmica da criminalidade nesse período.
Segundo o Presidente da CSP, João Marcos Parente, é fundamental que a OAB Piauí e a Comissão tenham acesso a todas essas informações. “Nosso intuito é ter a possibilidade de cobrar das autoridades competentes a ampliação de estratégias de segurança nas respectivas localidades e, consequentemente, garantir a segurança em nosso dia a dia”, frisou.
Na tarde desta sexta-feira (03), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com os 13 representantes das Subseções da OAB no Estado. O encontro foi possível por meio de videoconferência que debateu sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas contra o novo coronavírus (COVID-19).
A reunião virtual teve como pautas a criação de medidas de combate ao coronavírus em cada cidade, estratégias de trabalho nas Subseções, suspensão dos prazos processuais, plano de assistência para a Advocacia, dentre outras.
Na oportunidade, os 13 representantes das Subseções da OAB no Estado relataram a realidade enfrentada pela Advocacia e pela população frente à pandemia do novo coronavírus.
Ouvindo atentamente os representantes das 13 Subseções, o Presidente Celso Barros Coelho Neto se colocou à disposição das Subseções da OAB, ao tempo em que ressaltou sobre a prestação dos serviços que vem sendo realizados pela Seccional de forma telepresencial e segura.
“Compreendemos a realidade pela qual passamos atualmente, mas a OAB Piauí não pode parar. Estamos com inúmeros projetos de assistência à Advocacia para que todos nós possamos superar, juntos, essa situação de calamidade. É fundamental estabelecermos esse contato, mesmo que virtual, para que possamos ouvir os anseios dos nossos representantes do interior do Estado. Estamos à disposição e agradecemos a todos que compõe os quadros da OAB e que fazem com que as nossas ações cheguem à advocacia e a todos os cidadãos”, explanou o Presidente Celso Barros Neto.
Recebimento de alvarás, RPVs e Precatórios em cada cidade, projetos para ajudar a Jovem Advocacia, suspensão dos prazos processuais e acompanhamento das atividades do Poder Judiciário também integraram a videoconferência.
Os dirigentes das Subseções agradeceram ainda o apoio da Seccional Piauí, que vem atuando fortemente para zelar e defender os direitos dos advogados e advogadas que militam na Capital e no interior do Estado, sobretudo, garantindo a defesa dos direitos de seus constituintes.
Exercendo seu papel solidário, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício à Prefeitura Municipal de Teresina, nesta sexta-feira (03). O pedido requereu a extensão da política social de distribuição de cestas de alimentos às mães de pessoas com deficiência.
O ofício, enviado pela Seccional Piauí, especificou que as cestas fossem destinadas às mães de pessoas com deficiência matriculadas na rede municipal de ensino, independentemente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
O atual cenário no Piauí, onde as medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus estão sendo implementadas, vem gerando um impacto direto nas rendas familiares. Neste sentido, a OAB Piauí, por ter conhecimento da adoção de medidas para amparar a população por parte dos governantes, solicitou que a Prefeitura expandisse a distribuição das cestas básicas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida se faz necessária para auxiliar a vida de muitas mães de família que já enfrentam dificuldades para sustentar seus filhos. “Essa ação é uma medida de Justiça. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos dos cidadãos e por se sensibilizar com a causa, veio requerer a extensão da política social de distribuição de cestas básicas. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar e criar seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “infelizmente o requisito de possuir cadastro no Programa Bolsa Família exclui as famílias que tem filhos com deficiência e que estão matriculados na rede municipal de ensino. Queremos ajudar essas mães no que for preciso e contando com o apoio da Prefeitura para abraçar essa causa”, frisou.
Com o intuito de amenizar os efeitos econômicos causados pelo isolamento social, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Ensino Jurídico, encaminhou ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) dos próximos quatro meses. Nessa quarta-feira, 01/04, o Senado aprovou a suspensão da cobrança de parcelas Fies.
O Presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Thiago Carcará, ressalta que “o Financiamento Estudantil viabilizou o ingresso de milhares de estudantes, que não possuíam condições de arcar com as mensalidades nas instituições privadas, dessa forma, o intuito é minimizar os efeitos econômicos causados pela privação social. Ficamos felizes com a aprovação no Senado porque sabemos que isso muito beneficiará os cidadãos”, afirmou.
A aprovação do Senado beneficia àqueles que estejam adimplentes ou tenham inadimplência menor do que dois meses. A suspensão poderá alcançar até duas ou quatro parcelas, dependendo da fase do contrato e esses prazos poderão ser prorrogados.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as restrições causadas pelo Coronavírus tem impactado consideravelmente na renda de diversos trabalhadores.
“O valor a ser pago, mensalmente, repercute de modo significativo na subsistência de diversos profissionais, inclusive, dos advogados e advogadas. Por isso, o oficiamos o Ministério da Educação na tentativa de diminuir os impactos negativos na sociedade causados pela pandemia do novo Coronavírus”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Visando salvaguardar direitos e garantias fundamentais, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, encaminhou ofício ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, solicitando a adequação do decreto nº 19.548, publicado no dia 29 de março pela Prefeitura da capital, no artigo que discorre sobre o funcionamento de templos religiosos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A forma como o artigo foi definido pressupõe que todo e qualquer culto religioso está proibido, tanto os presenciais quanto os que estão sendo transmitidos on-line.
De acordo com o Presidente da Comissão, Cândido Alexandrino Barreto, entre outras questões, o uso da expressão “simbolicamente aberta”, referindo-se às igrejas, deixa a dúvida se os líderes religiosos poderão continuar transmitindo as mensagens de fé, aos membros da igreja, pela internet ou quaisquer meios de dentro dos templos.
“É interessante ajustar a redação do inciso XXXIII do art. 3 º. A modificação desta expressão deve garantir que os líderes religiosos continuem realizando suas transmissões via internet ou qualquer outro meio, já que os templos precisam estar abertos para serem usados como estúdio de transmissão, uma ação que requer poucas pessoas presentes no local como músicos, pregador e pessoas para realizar o manuseio de câmera e som”, explica Cândido Alexandrino.
Ainda no artigo 3º do Decreto consta a clara vedação da celebração de cultos, missas e rituais, que contraria um direito constitucionalmente assegurado e que não pode ser tolhido. O Presidente da Comissão afirma que isso gera medo nas autoridades eclesiásticas de irem aos templos, de boa-fé e obedecendo todas as normas do Ministério da Saúde, para realizarem as gravações e transmissões das mensagens.
“Além disso, a forma como o artigo foi redigido dá margem para interpretar de forma a proibir que as pessoas façam, inclusive, o tradicional culto doméstico, em âmbito familiar, já que o inciso, ao final, reza que ‘é vedada a celebração de cultos e rituais’”, esclarece.
Buscando melhores condições para o exercício profissional dos policiais militares e civis, bem como dos agentes penitenciários e bombeiros do Estado, em tempos de pandemia do Coronavírus, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito Militar, oficiou as corporações solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPI). O documento também solicita que os órgãos informem a Seccional sobre as medidas adotadas em relação aos profissionais que se enquadram nos grupos de risco.
As categorias são consideradas essenciais e mantêm os profissionais atuando normalmente, a fim de assegurar a segurança e a ordem pública. Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, é necessário que esses profissionais estejam atuando de forma segura, com o uso dos equipamentos necessários.
“A pandemia do coronavírus vem impondo uma série de medidas restritivas, tendo o isolamento social como a principal delas. Mesmo assim, várias categorias essenciais mantém suas atividades e queremos garantir que estas também estejam seguras em relação ao coronavírus. Valorizamos cada profissional que se arrisca todos os dias em prol do bem comum e, por isso, queremos que estes profissionais também recebam os cuidados necessários”, disse.
O Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB, Marcus Vinícius, afirma que é necessário resguardar a saúde desses profissionais que estão em campo, expondo-se ao risco em prol da coletividade.
“Os policiais, bombeiros e agentes penitenciários continuam trabalhando para garantir e assegurar o bem estar social. Diante do cenário de pandemia, a Comissão com o apoio do Presidente da OAB, Celso Barros, está atuando para garantir que as recomendações dos órgãos de saúde sejam seguidas. Quanto aos profissionais no grupo de risco, a intenção é saber se esses continuam exercendo suas atividades presencialmente ou se foram postos em isolamento social”, frisou.
O Presidente da Comissão de Segurança Pública, João Marcos Parente, também ressaltou a importância dos ofícios enviados. “Nosso maior objetivo é evitar que as forças de segurança possam vir a ser contaminadas pelo novo coronavírus, além de impedir que as forças de segurança, em contato com particulares e até com os detentos, possam transmitir o vírus. Estamos vigilantes e trabalhando dia a dia, em conjunto com a presidência da OAB Piauí, para que possamos fornecer essas adaptações frente à pandemia”, destacou.
Confira os ofícios encaminhados:
