Sobre a matéria veiculada no Portal GP1 intitulada “Ministério Público instaura inquérito para investigar a OAB-PI”, a OAB Piauí esclarece que não foi notificada pelo MPT sobre tal inquérito.
De acordo com o Presidente da entidade, Celso Barros Coelho Neto, “a OAB Piauí está trabalhando em regime de teletrabalho na maioria dos setores, seguindo as Leis Trabalhistas, mesmo diante do cenário de crise que se instaurou no país frente à pandemia e que nos forçou demitir vários colaboradores. A entidade prima pela defesa dos Direitos Trabalhistas e zela pela valorização dos seus colaboradores”, frisou.
A Seccional Piauí entrou em contato com a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Elena Moreira Rêgo, também citada na matéria do Portal GP1, que explicou como se dá procedimento de tal natureza: “A norma que regulamenta a atuação do MPT determina que recebida a denúncia, deve ser publicada portaria para instauração de procedimento investigatório. Nessa fase preliminar, existe apenas uma denúncia que pode ser verdadeira ou não. Muitas das denúncias são arquivadas por não comprovação dos fatos. Este site tem por hábito divulgar estas portarias como notícias desconsiderando que na realidade, neste momento, não há provas da ocorrência da irregularidade e o procurador ainda nem mesmo iniciou a investigação”, destacou expressamente a Procuradora Maria Elena Moreira Rêgo.
Por fim, a OAB Piauí frisa que responderá aos questionamentos do MPT demonstrando a legalidade de seus atos.
A OAB Piauí, por meio da a Comissão de Estudos Constitucionais, comunica que a divulgação dos artigos selecionados para compor o Livro “Ordem Jurídica Constitucional” será realizada no dia 03 de agosto. A publicação está sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo.
Diante dos efeitos da pandemia e da necessidade de cumprimento do isolamento social, a Seccional adotou contingenciamento interno para preservar a saúde dos membros e de seus colaboradores. Com isso, o processo de seleção e organização dos artigos foi impactado como explica o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), Nestor Ximenes.
“Em face da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, o comitê responsável pela avaliação e seleção dos artigos, que é formado exclusivamente por professores, teve que se adaptar rapidamente a uma nova rotina na tentativa de atender aos seus alunos. Essa situação impactou diretamente o cronograma do edital. Mas mesmo diante disso, com todo o esforço dos membros da comissão e do comitê técnico de avaliação, estamos finalizando a seleção dos artigos e destacamos o dia 03 de agosto para a publicação oficial”, ressaltou.
Com o intuito de discutir o contexto e a ascensão da mulher na política, a promoção e permanência da mulher no sistema da OAB e o novo cenário para a Advocacia jovem, a OAB Piauí realizará o evento “Elas no Poder: Como chegar lá?”, nesta quarta-feira (15). Transmitido pela plataforma zoom, o evento virtual terá como palestrantes mulheres engajadas no sistema OAB.
“A proposta é pensar os rumos do sistema OAB, destacando mecanismos para a efetiva presença e participação da advocacia feminina dentro dos quadros da Ordem. Sabemos que as mulheres têm imensas dificuldades desde quando são estudantes até a atuação prática da advocacia e, por isso, queremos fortalecer as posições femininas como forma de alcançar a igualdade dentro do sistema OAB. De forma inovadora, acreditamos que trazendo também a visão e a participação masculina fortaleceremos esse grandioso debate”, pontuou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
A abertura do evento contará com a Palestra Magna de introdução ao tema intitulada “A Voz da experiência”, que será proferida pela Conselheira Federal do Rio Grande do Sul, Clea Carpi. Também participarão desse espaço, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Elida Fabrícia; e a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo.
Divididos em 4 rodas de conversas, os temas abordados serão: “O contexto da mulher na política de ordem e a promoção para a sua chegada. O que a OAB tem feito?”; “Os desafios e obstáculos para a inserção, promoção e permanência da mulher no sistema OAB”; “O panorama da mulher negra e a sua participação no sistema OAB”; “O novo cenário do sistema OAB para a jovem advocacia após a modificação da clausula de barreira.”
As inscrições poderão ser realizadas no site institucional (www.oabpi.org.br/esapi/cursoseeventos).
Confiram a programação:
Na tarde desta segunda-feira (13), novos Auditores e Procuradores tomaram posse no Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) para o quadriênio 2020/2024. A Sessão Administrativa e Cerimônia de Posse aconteceram no Plenário Virtual do TJD-PI e contou com a participação do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O TJD-PI é composto por nove membros, apontados por órgãos com direito a indicação. Entre eles estão os advogados indicados pela OAB Piauí, Carlito de Sousa Lima e Franklin Lúcio Dantas, que assumiram como novos Auditores do TJD-PI. Como Procuradores, o advogados João Evangelista Sena Júnior e Jorge José Cury Neto também tomaram posse.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da solenidade e falou sobre as indicações. “Seus integrantes são pessoas hábeis. É uma satisfação representar a OAB com dois auditores, enfatizando nossa responsabilidade e compromisso com a Justiça Desportiva”, declarou.
O advogado e Presidente do Tribunal, Marcos Pio, comemora a participação da Seccional no TJD-PI. “Foi uma honra ter o Presidente da OAB Piauí participando da Sessão. Essa gestão vem dando todo o apoio para que os trabalhos possam ser executados”, declarou.
Os nomeados foram:
OAB: Carlito de Sousa Lima e Frank Lúcio Dantas Noronha.
FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ (FFP): Antônio Lucimar dos Santos Filho e Júlio César de Carvalho Lima Filho.
CLUBES: Marcelo Leonardo Barros Pio e Thiago Prado Mourão.
SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DO PIAUÍ: Antônio Araújo Martins Neto e Sérgio Luiz de Melo Campos.
SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO PIAUÍ: Felipe Roney de Carvalho Alencar.
A nova composição do TJD-PI visa a atender a Resolução 001 do STJD, que determina a necessidade de regularizar o período dos mandatos dos auditores da Justiça Desportiva, a fim de que estes possam coincidir de forma única em todo o território nacional.
A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) tornam pública a lista de classificados/aprovados das Pós-Graduações gratuitas em Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal. As matriculas iniciam nesta terça-feira (14) e se estendem até o dia 22 de julho.
Os candidatos aprovados receberão, por e-mail (esapipos@gmail.com), os contratos das Pós-Graduações que deverão ser preenchidos e enviados em resposta ao e-mail (esapipos@gmail.com) no período 14 a 22 de julho de 2020. No email também deverá ir anexada a certidão da Tesouraria da OAB-PI, documentos faltosos e, para os casos que não gozarem da bolsa, comprovante de pagamento da primeira parcela do Contrato.
O início das aulas está previsto para o dia 24 de julho. Os encontros ocorrerão preferencialmente às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 08h às 12h e das 14h às 18h. As aulas serão duas vezes por mês, online e ao vivo (presencial à distância), por meio da plataforma Zoom ou similar.
Confira a lista completa dos classificados/aprovados abaixo:
Direito Constitucional e Administrativo
Direito Penal e Processo Penal
O Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Joaquim Magalhães, também Vice-Presidente do TED da OAB Piauí (2007/2009), publicou um artigo científico intitulado “A Denúncia nos Crimes Contra a Ordem Tributária”. O trabalho trata dos requisitos da peça acusatória nos crimes contra a ordem tributária no âmbito do processo penal brasileiro.
Segundo o autor, a denúncia deve ser revestida de algumas formalidades, indispensáveis a uma acusação formal do Estado, devendo conter toda a exposição dos fatos e circunstâncias segundo os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal brasileiro, evitando sua rejeição, nos termos do artigo 395 do citado diploma processual.
De acordo com o advogado Joaquim Magalhães, a pesquisa utilizou o método dedutivo, a partir da construção doutrinária e jurisprudencial que envolve o tema e os meandros do direito penal tributário.
“Fruto de uma pesquisa aprofundada sobre as questões jurídico-penais de caráter mais específico acerca dos crimes contra a ordem tributária, especialmente aqueles previstos na lei nº 8.137/1990, fez-se uma incursão no conceito de direito penal tributário, analisando o bem jurídico penalmente tutelado, os sujeitos do crime, critérios de imputação e como a denúncia deve ser construída para formular uma correta acusação, a fim de garantir a ampla defesa aos acusados em crimes dessa natureza e não servir de sanção política para cobrança vexatória de tributos”, ressaltou em seu resumo científico.
O artigo também traz um aprofundamento sobre a denúncia nos crimes contra a ordem tributária, bem como as suas causas geradoras de nulidade da denúncia.
Na última sexta-feira (10), a OAB Piauí, representada por Joaquim Santana, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional e Diretor da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional, participou do Encontro Virtual de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Sistema OAB.
Na ocasião, foram apresentadas as principais ações das comissões. “Durante esse período, citamos o apoio e a logística da Diretoria da OAB Piauí para tornar possível o trabalho das comissões, além do apoio e o empenho das entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência em parceria com as comissões”, explicou Joaquim Santana.
Também foi mencionada a participação da Seccional no Fórum de Inclusão ao Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência, coordenado pela Procuradoria Regional do Piauí, bem como a parceria da OAB Piauí no Projeto Mulheres de Visão, que está capacitando 40 mulheres com deficiência visual para o mercado de trabalho.
Durante o Encontro, ainda foi discutido sobre a participação da OAB Piauí no Fórum de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promovido junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE-PI), além de parcerias da Seccional com o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), na promoção de acessibilidade nos sinais de trânsito para pessoas com deficiência visual, e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência durante as eleições municipais.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí, vem a público manifestar repúdio de forma veemente aos comentários realizados no vídeo produzido pelo senhor José Genival de Sousa, Ex-Secretário de Saúde da cidade de Geminiano-PI, tal como os comentários do senhor Caio Antônio Veloso, que desrespeitam o exercício da Advocacia e questionam a competência das Advogadas Arlete de Moura Araújo, Mayara de Moura Martins Neiva e Ravena Maria Bezerra Vieira de Araújo, violando a prerrogativa de livre exercício profissional das Advogadas e atingindo toda a classe.
Na oportunidade, o vídeo produzido pelo ex-Secretário deprecia à atuação profissional da Advogada Mayara Martins ao afirmar que os vereadores deveriam se informar melhor com outra assessoria jurídica, insinuando que a Advogada estaria apenas fazendo politicagem.
O tratamento dado no vídeo à Advogada, bem como, a postagem do Sr. Caio Antônio Veloso em um grupo de WhatsApp intitulado de “180Graus-Geminiano” no qual expõe a imagem das causídicas e questiona a seriedade da atuação profissional dessas, manifesta uma visão preconceituosa e equivocada da Advocacia, cujo mister é o de preservar as garantias constitucionais.
O Advogado(a) é indispensável à Administração da Justiça (art. 133, CF), por servir como escudo dos direitos e garantias fundamentais, prestando serviço público e exercendo função social. Desse modo, ao menosprezar o trabalho e a competência das advogadas, os referidos senhores ferem não só a Advocacia, mas também todo o sistema de justiça.
Ao reiterar sua firme postura em defesa das prerrogativas profissionais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí repudia condutas como as mencionadas, ao mesmo tempo em que afirma que adotará as providências pertinentes.
Por fim, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/PI se solidariza com as Advogadas Mayara de Moura Martins Neiva, Arlete de Moura Araújo e Ravena Maria Bezerra Vieira de Araújo e estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de violação das prerrogativas profissionais dos Advogados.
CELSO BARROS COELHO NETO
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
FRANCISCO EINSTEIN SEPÚLVEDA HOLANDA
Diretor-Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí
Ter os direitos defendidos por um Advogado (a) é essencial. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, está lançando uma campanha institucional que aborda a importância da contratação de Advogados(as) bem como as vantagens e os benefícios decorrentes de ter o seu direito intermediado.
Por meio de um spot de rádio (peças publicitárias sonoras e de curta duração), a Seccional Piauí lança a campanha, alertando os cidadãos piauienses que queiram entrar com alguma Ação na Justiça, no INSS ou em qualquer outro órgão e, até mesmo, solicitar um esclarecimento jurídico, a contratarem um Advogado ou Advogada.
A iniciativa da Seccional Piauí tem o intuito de difundir, em larga escala, o papel fundamental dos profissionais da Advocacia ao defenderem os direitos dos cidadãos e cidadãs.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça a relevância da campanha para a sociedade piauiense. “Nossa ideia é conscientizar a população sobre a importância da contratação dos Advogados (as) para defenderem as suas causas. O acompanhamento mais técnico e preciso é imprescindível para assegurar os direitos de forma efetiva. A campanha valoriza a Advocacia e coíbe que pessoas atuem como se Advogados(as) fossem, são os chamados atravessadores e coiotes; fato que é abominável”, alertou o Presidente.
A campanha alerta ainda a sociedade a denunciar qualquer pessoa que se passe por Advogado(a) e ofereça serviços nesse sentido. Caso isso aconteça, é possível fazer a denúncia junto à OAB Piauí por meio da Ouvidoria (86) 9941-9234.
Acesse o spot:
A OAB Piauí realizou mais uma ação institucional em defesa das prerrogativas dos(as) Advogados(as). Na manhã desta sexta-feira (10), o Presidente da instituição, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Nogueira, entregaram uma representação disciplinar ao Corregedor-Geral da Polícia Civil, Delegado Francis Eduardo Branquinho.
A representação foi protocolada contra o delegado Laércio Evangelista e os agentes do Grupo de Combate e Repressão ao Crime Organizado (GRECO), que prenderam um Advogado, na última terça-feira (07), por engano.
“A OAB Piauí, como instituição que prima pela valorização da Advocacia, sobretudo, pela defesa das prerrogativas, já tomou todas as providências para que os autores possam ser punidos conforme a Lei estabelece. Fizemos essa representação e estamos acompanhando o caso e exigimos a apuração rigorosa da Corregedoria Geral da Polícia Civil”, frisou Celso Barros Coelho Neto.
Entenda o caso
O Advogado, que prefere não ser identificado, foi preso durante a ação da Polícia Civil, na zona sudeste, em que investigavam suspeitos de um sequestro. Após a sua liberação, o Advogado relatou o caso à OAB Piauí e os momentos constrangedores que passou durante a operação policial.
Ao saberem sobre o ocorrido, a Presidência e a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí tomaram as providências cabíveis em defesa dos direitos do Advogado.
Segundo o Presidente da Comissão, Marcus Nogueira, a OAB Piauí acompanhou o Advogado até à Central de Flagrantes para que fosse feito um Boletim de Ocorrências em sua defesa, bem como a realização do exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML). “Estamos tomando todas as medidas cabíveis. O exame de corpo de delito atestou as agressões sofridas pelo Advogado. Além da representação protocolada hoje junto à GRECO, iremos fazer uma representação criminal junto ao Ministério Público, em virtude do abuso de autoridade e promoveremos na OAB um processo de Desagravo Público”, ressaltou.