O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso histórico e não transigirá na defesa da Democracia.
A Constituição Federal estabelece as estruturas do Estado a partir de uma equilibrada repartição de competências, que tem por objetivo evitar abusos dos poderes estabelecidos.
São inadmissíveis as iniciativas e os atos de apoio à ruptura democrática, à intervenção militar e os atos institucionais que atentem contra as liberdades.
Atos que contrariem o Estado Democrático devem ser reprimidos conforme os rigores da Lei e com a responsabilização de todos os envolvidos.
A Ordem dos Advogados do Brasil permanecerá firme e determinada na defesa do Estado Democrático de Direito e das suas instituições constitucionalmente fundadas, como sempre procedeu ao longo da sua história.
Brasília, 19 de abril de 2020. Conselho Federal da OAB
Fonte: CFOAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, enviou ofício ao Superintendente do Aeroporto Senador Petrônio Portella, Raphael Gaeski, solicitando medidas preventivas contra o novo coronavírus (Covid-19) no aeroporto da Capital. O oficio foi encaminhado nessa quinta-feira (16).
A Seccional solicitou ainda informações sobre o tráfego aéreo, o número de voos diários e a quantidade média diária de passageiros, a fim de conscientizar os viajantes sobre os cuidados preventivos contra o Covid-19 e evitar a propagação da doença no Piauí.
Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “os aeroportos continuam sendo um espaço propício para o ingresso de pessoas infectadas pelo vírus no Estado e, diante disso, precisam de uma atenção especial. Para resguardar, tanto à saúde dos passageiros quanto daqueles que lá trabalham, é preciso tomar uma série de cuidados. Nesse sentido, a OAB Piauí reforça o seu papel com a sociedade e continuará atenta às ações de combate a proliferação do coronavírus”, pontua.
Na última terça-feira (14), a OAB Piauí solicitou ao CFOAB intervenção junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) para o retorno dos prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos – PJe. O pedido da OAB Piauí foi feito com o objetivo de preservar o exercício da advocacia e diminuir os impactos que o isolamento necessário para o combate a Pandemia do novo Coronavírus vem causando.
Entre as medidas adotadas pelo CNJ estão a suspensão de todos os prazos processuais, independente do meio em que tramita o processo (físico ou eletrônico), até o dia 30 de abril em razão da pandemia do coronavírus. De acordo com a pesquisa realizada pela OAB Nacional, 52,04% dos advogados(as) participantes são contra a suspensão e votaram a favor do retorno dos prazos. No Piauí, 61,31% da Advocacia piauiense manifestou-se favoravelmente à retomada dos prazos.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que a Seccional sempre se posicionou contra a suspensão dos prazos e é favorável ao retorno partir do primeiro dia útil de maio.
“Precisamos pensar ainda mais na Advocacia neste momento de crise compreendendo que a questão é essencial para a continuidade das atividades da classe. A pesquisa realizada só reafirma que a advocacia, tanto no âmbito nacional quanto na Seccional Piauí, deseja a retomada dos prazos nos processos eletrônicos. O retorno também beneficiará o jurisdicionado, que poderá obter o provimento jurisdicional pretendido com mais celeridade, em sintonia com o princípio da razoável duração do processo. Acreditamos que com os cuidados necessários conseguiremos conciliar a saúde de todos com o devido andamento dos processos”, afirma.
Confira o ofício na íntegra.
Diante da situação de crise vivida nesse momento de pandemia e pensando na saúde das advogadas e advogados piauienses, a Caixa de Assistência da Advocacia Piauiense realiza a Campanha de Vacinação 2020, que disponibilizará a vacina contra a Influenza de forma gratuita e sem a necessidade de verificação da situação de adimplência da anuidade da OAB/PI.
A primeira etapa desta Campanha de Vacinação terá início no dia 18 de abril (sábado), das 8h às 17h, no novo estacionamento da CAAPI e via sistema drive-thru. As vacinas contemplarão, prioritariamente, as advogadas e os advogados que fazem parte dos grupos de risco compostos por idosos a partir de 60 (sessenta) anos, grávidas, puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal) e portadores de doenças crônicas, que deverão apresentar, no ato da vacinação, a prescrição médica especificando o motivo da indicação da vacina.
Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, a fim de evitar aglomerações, a aplicação da vacina para os inscritos na Seccional em Teresina será feita por agendamento de horário junto à clínica especializada credenciada pela CAAPI, Pro Vacine, no telefone (86) 98146-6258. A campanha se estenderá durante as próximas semanas, também mediante agendamento, na sede da Clínica Pro Vacine.
“Sabemos que a vacina que será aplicada a partir de sábado não é capaz de imunizar contra o COVID-19, mas é suficiente para garantir a proteção das advogadas e dos advogados contra demais tipos de vírus gripais”, disse Andréia Araújo, Presidente da CAAPI.
Recomendações:
Além do agendamento prévio através do telefone (86)98146-6258 (Clínica Pro Vacine), pedimos que as advogadas e os advogados utilizem roupas que facilitem o ato da vacinação, evitando as de mangas compridas ou muito apertadas, além de seguirem as recomendações da Organização Mundial da Saúde.
Subseções:
Nas Subseções, a aplicação será realizada em dias específicos, seguindo o cronograma que será divulgado através do Delegado representante da CAAPI e da Diretoria da respectiva Subseção.
Investindo na capacitação profissional da Advocacia, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito do Trabalho e da ESA Piauí, está disponibilizando uma série de cursos online gratuitos pela plataforma Zoom. O projeto Advocacia 360º tem como foco capacitações na área trabalhista e conta com professores renomados de diversas cidades do País.
Os cursos acontecem de forma gradual ao longo dos próximos dias (Confira aqui as datas dos cursos). Para acessar, basta fazer a inscrição no site da ESA Piauí, por meio do Portal do Aluno .
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “esses cursos reúnem grandes profissionais em áreas especificas. Queremos investir em conhecimento e, através deste projeto, alcançar o maior número de profissionais levando conhecimento de qualidade de forma gratuita e acessível”, disse.
Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, a ação é extremamente importante, pois permite aos advogados(as) usarem o período de isolamento social de forma ainda mais produtiva. “A intenção é que o advogado e advogada possa permanecer em casa, mas sem descuidar da capacitação profissional. Esses cursos oferecem essa oportunidade “, ressaltou.
Segundo a Presidente da Comissão de Direto do Trabalho, Heloísa Hommerding, os cursos serão transmitidos ao vivo e irão beneficiar tanto a advocacia jovem como os advogados(as) mais experientes. “Os temas serão relacionados à advocacia trabalhista e a experiência na atuação dessa área exercida, então será tratado todos os nichos para preparar o advogado com excelência”, reforçou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, enviou oficio ao Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Florentino Neto, solicitando providências frente à pandemia do Covid-19 na Central de Flagrantes de Teresina. O ofício foi enviado nessa quarta-feira (14).
A Seccional solicitou a realização da sanitização do prédio da Central de Flagrantes pelo menos três vezes por semana, o uso de máscara N-95 por todos os servidores que lá trabalham, a presença de álcool em gel 70% e acesso a água e sabão nas dependências do órgão. Além disso, também foi solicitada a aferição de temperatura de transeuntes, detentos e advogados(as) que adentrem ao local e a realização de testes para Covid-19 em detentos que estejam com sintomas gripais, associado ao isolamento até a definição do quadro de saúde.
A pandemia tem imposto à população uma série de medidas restritivas, como o distanciamento social. Porém, áreas essenciais como a segurança pública, permanecem em funcionamento. De acordo com o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, a OAB Piauí recebeu denúncias de cidadãos informando a ausência de ações preventivas no órgão.
“Sabemos que a Central de Flagrantes recebe pessoas de diversas regiões diariamente, se tornando um local propício para a propagação da doença e precisamos tomar todas as medidas necessárias para minimizar os riscos”, explica Williams Cardec.
Ainda no início de abril, a OAB Piauí e a Comissão de Segurança Pública (CSP) e Direito Penal enviaram oficio ao Coordenador da Central de Flagrantes, Delegado Bruno Meyer, solicitando informações se já havia algum procedimento em tramitação no órgão que possibilitasse a realização de triagem e diagnóstico dos detentos para a averiguação de ocorrência ou não do COVID-19.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “para que o trabalho siga sendo desenvolvido normalmente, sem nenhum prejuízo à saúde daqueles que trabalham ou passam por lá, é preciso tomar estes cuidados. A OAB Piauí continuará atenta para que as categorias essenciais estejam seguras durante a execução de seus trabalhos”, garante.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Subseção de São Raimundo Nonato, realizou a doação de 75 pacotes de fraldas infantis e 17 pacotes de fraldas geriátricas para a 12º Regional de Saúde do Piauí, que cobre 18 municípios do território Serra da Capivara.
As fraldas foram doadas pelos advogados que militam na cidade e região, que participaram da Caravana de Direito Eleitoral da OAB Piauí realizada em parceria com a Subseção, no mês de fevereiro deste ano.
O Presidente da Subseção, James Amorim, ressalta a importância das doações para ajudar quem mais precisa, principalmente neste período de crise que vem atingindo toda a sociedade.
“É tempo de ser solidário. Por isso, a Subseção de São Raimundo Nonato, como instituição que zela pelos direitos do cidadão e por uma sociedade mais justa, tem o dever de unir forças para realização de ações em prol da população. Pensando nisso, realizamos a doação das fraldas que havíamos recolhido durante a Caravana de Direito Eleitoral. O papel social da OAB se renova a cada ação de solidariedade realizada”, destacou.
De acordo com a Conselheira Federal da OAB e Coordenadora-Geral da Caravana, Geórgia Nunes, além de capacitar e atualizar os profissionais para as eleições, o evento também teve o viés de cunho social. “Com a Caravana levamos ao o interior do Estado capacitações voltadas à ceara eleitoral. A cada Subseção reforçamos a importância das contribuições e, hoje, podemos ver os resultados. É uma grande alegria participar desse momento”, finaliza
Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, prossegue com as atividades em prol da Advocacia. Nesta terça-feira (14), foi realizada a primeira Sessão Extraordinária Online do Conselho Pleno, conduzida pelo Presidente da entidade, Celso Barros Coelho Neto.
De suas casas, a diretoria e os demais Conselheiros Seccionais debateram pautas relativas às ações da Seccional Piauí frente à pandemia do novo coronavírus, campanhas de arrecadação e o desenvolvimento de ações para prestar o auxílio necessário aos advogados e advogadas piauienses.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “este foi um momento importante para a Seccional, pois reunimos todos os Conselheiros e a Diretoria para tratar de pautas que vêm sendo desenvolvidas pela OAB Piauí frente à pandemia. Pedimos o esforço e o apoio de todos para que contribuam com todas as ações e ideias voltadas para auxiliar a carreiras dos advogados e advogadas”, destaca.
Durante a Sessão, o Presidente Celso Barros Coelho Neto ressaltou ainda os ofícios encaminhados pela Seccional que tiveram pleitos atendidos como a postergação dos prazos para pagamento do IPTU, solicitação enviada para a Prefeitura Municipal de Teresina; a expedição de alvarás, atendidos pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo Tribunal de Justiça; e a prioridade na liberação dos pagamentos de alvarás judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) nas instituições bancárias.
Participaram da Sessão os demais diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente), Leonardo Airton (Secretário-Geral), Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Andreya Lorena, Geórgia Nunes e Thiago Carcará; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os Conselheiros Estaduais.
O Exame de Ordem (EOU) comemora dez anos de aplicação unificada neste 2020. Em celebração, o Conselho Federal da Ordem de Advogados dos Brasil (CFOAB) lança, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o relatório Exame de Ordem em Números.
No Piauí, das 100 Instituições de Ensino Superior com mais de 100 examinandos inscritos, de acordo com a taxa de aprovação média (entre as edições XXVII à XXIX*), a Universidade Federal do Piauí ocupa a 15ª colocação, com taxa de aprovação de 58,8%, e o Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho, que é privado, está em 69º lugar, com 35,6% de taxa de aprovação.
No Nordeste, foram 223.044 inscritos no período, dos quais 140.020 foram aprovados. A taxa de aprovação é de 62,8%, ficando atrás apenas da Região Sul, com 64,5% de aprovação média no Exame de Ordem Unificado.
* Classificação baseada nas três últimas edições
O Exame de Ordem em Números apresenta um panorama geral da prova, disponibilizando dados e estatísticas nacionais e regionais, tendo como base os resultados da II à XXIX edição, realizadas entre 2010 e 2019, incluindo desempenho das Instituições de Ensino Superior do país, além de estatísticas e outros dados relevantes. A publicação traz reflexões sobre o papel do exame como balizador qualitativo do ensino jurídico no Brasil.
Analisando os resultados, entre 2010 e 2019, contabilizam-se 3.555.972 inscrições, o que representa média de 126.999 inscritos por edição e 380.997 inscritos por ano. Em 28 edições, 1.077.837 participantes fizeram a prova, destes, 660.298 (61,26%) foram aprovados. Dos advogados aptos hoje a exercer a profissão no país, mais de 50% passaram pelo EOU.
Confira aqui o Exame de Ordem em Números na íntegra
Exame de Ordem em Números
O Exame de Ordem é o instrumento de admissão, certificação e qualificação profissional para o exercício da advocacia no país. A Fundação Getulio Vargas é a organizadora do EOU desde a segunda edição unificada. Atualmente, a prova é aplicada três vezes ao ano, em 168 municípios, em todas as unidades da Federação. São duas fases eliminatórias: uma prova escrita objetiva, com 80 questões generalistas; e a segunda prova escrita discursiva de caráter prático-profissional.
Da VIII à XXIX edição, observa-se que os examinandos oriundos de Instituições de Ensino Privadas corresponderam a 94% dos inscritos, contra 6% da rede pública. Entretanto, no universo de aprovados, 13% são oriundos de instituições públicas, enquanto 87% de particulares. Ou seja, proporcionalmente, a taxa de aprovação média é maior entre examinandos de instituições públicas: 39% ante 17% das instituições particulares.
Nas 28 edições analisadas no relatório Exame de Ordem em Números, a média foi de 3,29 inscrições por examinando, ou seja, a cada edição, aproximadamente 30% dos participantes da primeira fase fazem a prova pela primeira vez.
Na análise, observa-se que foram necessárias até três tentativas para cerca de 75% dos aprovados na segunda fase (489.066 examinandos). Nesses 75% estão incluídos os 262.479 examinandos que obtiveram aprovação já na primeira tentativa, ou seja, 40% do total de aprovados.
Outra verificação mostra que mais de 40% dos participantes (469.748 ou 43,6% do total) se inscreveram em seccionais do Sudeste. Em seguida, vêm o Nordeste, com 20,7%; o Sul, com 16,3%; o Centro-Oeste, com 12,7% e o Norte, com 6,7%.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício para o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, e para o Secretário de Educação, Ellen Gera, solicitando a extensão da política social do auxílio de merenda escolar para as famílias dos alunos da rede estadual de ensino. Os ofícios foram enviados nesta terça-feira (14).
A OAB Piauí solicita ainda que o auxílio da merenda, no valor de R$ 60,00, seja destinado às famílias de todos os alunos matriculados na rede estadual, independente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
O pleito da OAB Piauí reforça a importância do auxílio ser destinado às famílias que têm filhos com deficiência e que não participam do programa mencionado acima.
“Estamos atuando, mais uma vez, para garantir a Justiça aos cidadãos. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos de todos e por se sensibilizar com a causa, está requerendo que todas as famílias do alunos da rede estadual tenham acesso ao auxílio merenda, sobretudo, as famílias que têm filhos com deficiência e que não compõe o Programa Bolsa Família. É uma situação de extrema dificuldade enfrentada por todos. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar dos seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana Neto, “infelizmente o requisito de possuir cadastro no Programa Bolsa Família exclui as famílias que tem filhos matriculados na rede estadual de ensino. Tais famílias que também têm filhos com deficiência estão passando por inúmeras dificuldades em decorrência da paralisação de atividade não essenciais. Queremos ajudar essas mães no que for preciso e contamos com o apoio do Governo do Estado para abraçar essa causa”, frisou.