A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, informa aos eleitores que termina nesta quarta-feira (06) o prazo para o cidadão requerer o seu alistamento (primeiro título), a transferência de título para votar em outro município, a solicitação de alteração de dados cadastrais (revisão) e ainda a regularização de quem está com o título cancelado porque não votou e não justificou sua ausência às urnas em três ou mais eleições.
Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos, mas a Justiça Eleitoral não parou e oferece o serviço de pré-atendimento, via internet, para requerimento de operações de alistamento, transferência e revisão para zonas eleitorais no exterior.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana, lembra que o prazo também se aplica para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. “Amanhã, 6 de maio, é a data limite para qualquer mudança no cadastro eleitoral, seja para tirar o primeiro título, regularizar pendências ou solicitar transferência de domicílio. Ou seja, é a data limite para todos os cidadãos solicitarem o atendimento. A partir dessa data e até o final do pleito, o cadastro eleitoral fica fechado, e nenhuma alteração pode ser efetuada no registro do eleitor”, alerta.
Para obter atendimento nesses casos, o eleitor deve acessar o site do TRE-PI (www.tre-pi.jus.br) clicar em Eleitor e eleições e depois em Pré-atendimento ao Eleitor – Título Net. Em seguida, deverá preencher seus dados cadastrais, informando no campo observações um e-mail de contato e dizendo, no caso da revisão, o motivo de precisar fazer a alteração no cadastro eleitoral (se pretende mudar o seu local de votação, ou se quer modificar algum dado cadastral como nome de solteiro para casado, por exemplo, ou ainda se quer regularizar seu título que se encontra cancelado).
Feito isso, o eleitor deverá anexar ao formulário de solicitação do cadastro no Título Net foto de um documento de identificação com foto (exceto carteira de trabalho) e uma ou duas fotos, segurando próximo ao seu rosto, o referido documento de identificação oficial com foto.
Com informações do TRE-PI.
Seguindo o projeto de expansão para a capacitação e suporte das candidaturas femininas para as eleições de 2020, o Observatório de Candidaturas Femininas, em parceria com a OAB Piauí, realizou o lançamento virtual de nove coordenações regionais. O evento aconteceu na última quinta-feira (30) e teve a participação da Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada e Conselheira Federal, Daniela Borges; do Secretário Geral da OAB Nacional, Betto Simonette; do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e de Presidentes de outras Seccionais.
Valéria Paes Landim, fundadora do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, explica que as ações do projeto são apoiadas para colaborar para ao aumento do número de mulheres candidatas e eleitas.
“O Brasil tem 5.568 municípios e, destes, temos apenas 649 prefeitas, uma representatividade de 11% nos cargos executivos municipais, um número extremamente baixo. As coordenadoras regionais serão um grande suporte para que o engajamento das mulheres na política cresça cada vez mais e as mulheres ganhem representatividade no meio político”, afirma.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a instituição deve garantir a valorização da Mulher em todas as instâncias, sempre na construção de ações de apoio na sociedade. “Acreditamos que este espaço contribuirá na promoção do exercício político feminino, dando voz às mulheres e fortalecendo sua participação nos espaços de poder e decisão”, destacou.
Em sua fala durante o lançamento, a Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada e Conselheira Federal, Daniela Borges, destacou que “não há democracia efetiva sem representatividade. Esse projeto é uma forma de estimular e viabilizar a maior presença de mulheres nos cargos eletivos”.
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí e Vice-Presidente Nacional do Observatório, Dalva Fernandes, garantiu o apoio contínuo de iniciativas que colaborem para a conquista da igualdade e pelo fortalecimento da atuação feminina na sociedade. “Precisamos incentivar e eleger mais prefeitas, vereadoras e senadoras e ter, de fato, mulheres ocupando espaços políticos e não apenas cumprindo cotas”.
Confira aqui a lista de Coordenadoras Regionais do Observatório De Candidaturas Femininas:
Amanda Waquim (Núcleo I) – Maranhão
Anne Louise – Amazonas
Claudia Sobreiro – Rio Grande do Sul
Delzira Menezes – Goiás
Deputada Estadual Augusta Brito – Coordenadora Projeto Piloto – Assembleia Legislativa do Ceará
Emma Bueno – Paraná
Evanilde Marinho – Rondônia
Maria Aparecida Magalhaes – Amazonas
Maria Benigno – Amazonas
Mariana Tripode (Núcleo II)- Distrito Federal
Natascha Vasconcelos – Pará
Rachel Ramalho – Alagoas
Raquel Andrade – Ceará
Rejane Sanchez – Santa Catarina
Sabrina Braga – Minas Gerais
Raquel Andrade – Ceará
O Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Robertônio Pessoa, lança a quarta edição do livro “Direito Administrativo”. Publicado pela editora Lumen Juris, a nova edição vem revista, atualizada e ampliada, contendo diversas inovações ocorridas no direito administrativo brasileiro nos últimos anos. A obra poderá ser adquirida no site da editora e, após a quarentena, nas principais livrarias de Teresina.
Entre as novidades presentes na obra estão novo marco regulatório do terceiro setor, a nova lei das estatais, nova lei dos usuários de serviços públicos e novas regras da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB).
Segundo o autor, Robertônio Pessoa, a obra é relevante, para a advocacia e operadores jurídico em geral. O autor destaca o relevante papel do direito administrativo, como regulador concreto e imediato da ação pública do Estado Brasileiro.
O livro propicia uma abordagem do direito administrativo mais próxima do direito constitucional, concebendo aquele como um canal privilegiado para concretização da democracia e dos direitos fundamentais, no sentido da realização de uma cidadania administrativa. A obra contém, também, a mais recente jurisprudência dos tribunais superiores em temas administrativos.
Robertônio Santos Pessoa é Doutor em Direito Administrativo pela UFPE; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UFPI; Procurador da Fazenda Nacional; Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Professor Titular da UFPI. Já foi Secretário-Geral Adjunto e Conselheiro Federal da OAB, atualmente, é Conselheiro Seccional da OAB Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, solicitou ao Governador do Piauí, Wellington Dias, e ao Prefeito de Teresina, Firmino Filho, a abertura dos escritórios de Advocacia, seguindo todas recomendações sanitárias pertinentes, e a inclusão da Advocacia como atividade essencial. A OAB Piauí já havia enviado ofício para a Prefeitura e para a APPM, no dia 20 de abril, com o mesmo pedido, além de também ter encaminhado orientação para que as 13 Subseções enviassem ofício para cada Prefeitura.
Por meio dos ofícios 185/2020 e 202/2020, de 28 e 30 de abril, respectivamente, a entidade solicita, além da autorização para a abertura dos escritórios, o funcionamento regular, afastando, assim, o risco de sofrerem intervenção da Polícia ou da Guarda Municipal, como ocorre com os estabelecimentos comerciais em geral, em função dos decretos do estado e do município que determina o fechamento do comércio.
A Advocacia foi alçada, tanto pela Constituição quanto pela Lei nº 8.906/94, à categoria de atividade “indispensável” à administração da Justiça, assim como o advogado(a), em sua atividade privada, exerce função pública, que é a obrigação de fazer imposta pela lei em benefício da coletividade. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a instituição entende a necessidade do recolhimento social, mas destaca que a Advocacia é atividade essencial.
“O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), seguindo a Resolução nº 314/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já determinaram a retomada dos fluxos dos prazos processuais a partir desta segunda-feira, 4 de março. Dessa forma, é necessário permitir o funcionamento dos escritórios de advocacia, pois, ainda que algumas atividades internas possam ser desempenhadas de modo remoto, a maioria das demandas exige a presença e o uso das instalações de escritório porque é lá que se encontra o aparato operacional do advogado(a)”, explica Celso Barros Neto.
O Presidente reforça ainda que o funcionamento seguirá as normas e orientações técnicas exaradas pelas autoridades sanitárias, tais como o uso de máscaras; álcool em gel; o estabelecimento de um mínimo fluxo de pessoas; o revezamento de colaboradores; a alteração do horário de funcionamento para não coincidir com os horários de pico. Além disso, o atendimento aos clientes deverá ser, preferencialmente, virtual, devendo ocorrer presencialmente apenas quando estritamente necessário. Essas orientações serão amplamente divulgadas e reforçadas pela OAB Piauí.
“O Estado do Piauí tem na OAB uma instituição comprometida com o direito à saúde, com a ciência e com as medidas necessárias ao enfrentamento da crise. Entretanto, entendemos que, tendo a Advocacia natureza de atividade essencial, restrições indevidas que impeçam o seu exercício regular agravam a situação de cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, que precisam de assessoramento para medidas urgentes junto ao Poder Judiciário”, finaliza.
Confira os Ofícios na íntegra:
Alteração do nome do Conselho Estadual do Jovem Advogado para Jovem Advocacia, acréscimo na Tabela de Honorários Advocatícios por Teletrabalho, além das ações da OAB Piauí durante a pandemia, foram algumas das pautas discutidas na Primeira Sessão Ordinária Telepresencial do Conselho Pleno. A Sessão, que teve mais de 7 horas de duração, aconteceu nesta quinta-feira (30) e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
A proposta de alteração do nome do Conselho foi feita pela Tesoureira do CEJA, Caroline Sá, que levou em conta o fato de que apenas cinco Seccionais (Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Piauí) utilizam a nomenclatura Jovem Advogado nos Conselhos e Comissões Jovens. “As outras 22 Seccionais já utilizam a nomenclatura Jovem Advocacia, inclusive, a Comissão Nacional da Advocacia Jovem. Precisamos promover uma igualdade entre homens e mulheres, modificando até mesmo as nomenclaturas para uma maior inclusão e para que possamos seguir o provimento do plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada na Seccional Piauí”, afirma Caroline.
Para a Presidente do CEJA, Bianca Monte, “a nomenclatura anterior não sugeria abertura de espaços para ambos os gêneros e nem tampouco a realidade representativa de ambos os sexos nesse contexto. Estamos seguindo o parâmetro daquilo que se tem por certo e coeso em âmbito nacional, que é a união da Advocacia como um todo, garantindo uma participação igualitária”.
Durante a Sessão foi criado o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Bancário. De acordo com o Relator do processo, Conselheiro Cleiton Cunha, “essa é uma medida alternativa à criação de uma Comissão Temática. O objetivo principal do Núcleo será desenvolver estudos e pesquisas jurídicas relacionadas às atividades e relações bancárias, tendo como escopo o que compreende o Direito Bancário”, esclarece.
As ações da OAB Piauí durante a pandemia também foram discutidas na Sessão Ordinária virtual. “A proliferação do coronavírus é uma grande preocupação para todos nós e a OAB Piauí tem realizado ações de diversas naturezas, em um esforço conjunto para que, não só advogados e advogadas, mas todos os cidadãos tenham seus direitos garantidos durante esta crise”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Também participaram os diretores da Seccional, Alynne Patrício (Vice-Presidente); Leonardo Airton (Secretário-Geral); Nara Letícia Couto (Secretária-Geral Adjunta); Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro); os Conselheiros Federais da OAB Geórgia Nunes e Raimundo Júnior; a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; e os Conselheiros Estaduais.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva, e o Presidente da Comissão de Direito à Educação, Manoel Carlos de Andrade, participaram de audiências para tratar sobre os contratos educacionais no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A reunião, que foi idealizada pelo PROCON, aconteceu nos dias 29 e 30 de Abril, por meio de videoconferência.
Na ocasião, estiveram em pauta os contratos educacionais referente a creche, ao ensino infantil e ao ensino fundamental, médio e superior. O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Geofre Saraiva, frisou que este é um momento difícil tanto para as instituições educacionais quanto para pais e estudantes.
“Reconhecendo a dificuldade de ambas as partes, pedimos celeridade por parte das escolas, pois os dias passam e não têm nenhuma sinalização prática por parte deles. Solicitamos também clareza nas informações e na abertura de canais de negociação, além disso, destacamos a importância da diferenciação entre os cursos superiores que exigem aulas práticas, daqueles que não exigem, por isso, a necessidade de diferenciação de descontos”, destacou.
Pontuando sobre a importância da observação dos métodos pedagógicos realizados durante o período de isolamento social, o Presidente da Comissão de Direito à Educação, Manoel Carlos de Andrade, ressaltou que “as instituições devem estar devidamente alinhadas com a Constituição Federal de 1988, com a Lei 9394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o Decreto 9057/2017, que versa sobre o ensino a distância”, explicou.
Durante as audiências foi acordado que as cobranças de juros e multas estarão suspensas durante o período em que durarem as medidas sanitárias relativas à Covid-19. No que se refere à educação infantil, o prazo de 10 dias para que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (SINEPE) articule com as escolas a concessão de descontos aos consumidores. Houve o consenso de que as aulas serão repostas, de acordo com planejamento que considere as necessidades e o bem-estar das crianças. Após a audiência, as escolas do ensino infantil já começaram a oferecer os descontos a partir de 30% no valor total das mensalidades a partir do mês de maio.
Já as instituições de nível fundamental e médio de todo o Piauí, os descontos foram entre 5% a 10%, além de ser orientado o estabelecimento de diálogo com as famílias e a criação de canais de negociação e mediação para a facilitação dos pagamentos. Os estudantes ou pais e responsáveis que não conseguirem atendimento satisfatório devem registrar reclamação junto ao PROCON.
Os descontos no ensino superior não foram concedidos em um primeiro momento, a sugestão foi que cada caso fosse analisado separadamente, entre alunos e as instituições.
Além dos representantes da OAB Piauí, também participaram da Audiência os representantes do PROCON/MPPI; Promotores do Grupo Regional de Promotorias Integradas de Saúde Suplementar e Relações de Consumidor; Servidores do MPPI; Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Piauí (NUDECON); Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí; Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado do Piauí; representantes de Instituições de Ensino Fundamental, Médio e Superior localizadas em Teresina e em outras cidades do Estado do Piauí, além de pais e representantes de alunos de instituições de ensino.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a OAB Piauí publicou, nesta quinta-feira (30), a Portaria nº 16/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 15 de maio de 2020. A medida leva em consideração a declaração de pandemia do coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Judiciário.
Como forma de permitir a continuidade do exercício da advocacia, uma novidade será o sistema de atendimento via drive-thru, na Sede da OAB em Teresina, para credenciamento, biometeria e entrega de documentos e tokens. O serviço funcionará a partir do dia 06/05, às segundas e às quartas-feiras, de 09h às 12h, observadas as recomendações sanitárias e mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 e do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
Os colaboradores deverão continuar executando suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, sob a supervisão da chefia imediata, ressalvada a possibilidade de convocação extraordinária por membro da Diretoria.
A portaria estabelece também a continuidade da suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), no Clube da OAB e determina que o atendimento aos Advogados e às Advogadas permaneça exclusivamente telepresencial. O Conselho Seccional poderá continuar realizando sessões virtuais, cuja pauta será disponibilizada previamente.
Os prazos dos processos administrativos, à exceção dos processos ético-disciplinares, serão retomados a partir do dia 4 de maio de 2020 (segunda-feira), sendo vedada a designação de atos presenciais. Os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Já os atos processuais referentes aos processos que tramitam no Conselho Pleno serão praticados mediante remessa de documentos do protocolo postal com aviso de recebimento. Os atos processuais referentes aos processos que tramitam na 1ª e 2ª Câmara Especializada poderão ser praticados mediante remessa dos documentos por meio de mensagem eletrônica (e-mail) dirigida ao secretariaadm@oabpiaui.org.br.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Confira aqui os canais de atendimentos telepresenciais:
a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br;
b)Secretaria: Whats: 98119-8674 / secretariaadm@oabpiaui.org.br;
c)Comissões: 98128-9572 / comissoes@oabpiaui.org.br;
d)Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: 99966- 0297 / prerrogativas@oabpiaui.org.br;
e)Ouvidoria: 99941-9234 / ouvidoria@oabpiaui.org.br;
f)Tribunal de Ética e Disciplina: Whats: 98121-5440 / ted@oabpiaui.org.br;
g)Núcleo de Tecnologia da Informação: Whats: (86) 9839-6641 e (86) 9 8147-7247 / nti@oabpiaui.org.br;
h)Escola Superior de Advocacia: Whats: (86) 9993-2042 / esapi@oabpiaui.org.br
f)Certificação Digital: WhastApp: (85) 99153-1162 / (85) 98207-3779 / (85) 99282-3847
g)Tesouraria:comercial@oabpiaui.org.br/tesouraria@oabpiaui.org.br
Nos dias 28, 29 e 30 de abril, a OAB Piauí realizou o compromisso à distância de 31 novos advogados e advogadas. Destes, 27 são de Teresina e 04 do município de Floriano. As solenidades telepresenciais foram presididas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e prestigiada pelos diretores da Seccional, da CAAPI e da ESA Piauí.
“Mesmo à distância, gostaria de expressar minha alegria em tê-los como colegas de profissão. Prezem pela ética profissional e nunca se esqueçam de zelar sempre pela defesa dos direitos dos cidadãos Em breve essa pandemia passará e teremos o prazer de receber a todos na casa da cidadania. As portas da OAB Piauí estarão sempre abertas para vocês”, afirmou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a compromissanda Evanda Carvalho a solenidade foi um momento especial, “não só pela realização de um sonho, mas também pelo encerramento de um ciclo e início de um novo. Agradeço à minha família pelo apoio e aos queridos amigos que se fizeram presentes nessa trajetória. Hoje é, para mim, uma honra fazer parte da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Em sua fala, o Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Leonardo Cabedo, proferiu palavras de incentivo e desejou sucesso aos novos advogados e advogadas, convidando-os a integrar os quadros da Ordem por meio das Subcomissões Temáticas.
Compromisso Telepresencial
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Para os bacharéis, aprovados no Exame de Ordem, que necessitem solicitar o compromisso à distância, como medida de urgência, é necessário apresentar um requerimento específico à Secretaria-Geral da OAB Piauí. Isso será possível, após o deferimento do pedido de inscrição pela Segunda Câmara Especializada.
Em parceria com a OAB Piauí, o Observatório de Candidaturas Femininas, iniciativa inédita no Brasil, segue o projeto de expansão para a capacitação e suporte das candidaturas femininas para as eleições de 2020. O resultado desse trabalho será o lançamento de nove coordenações regionais nesta quinta-feira, 30 de abril, às 18h, no perfil oficial do Instagram @candidaturasfemininas. O evento virtual contará com a participação da Presidente Nacional da Comissão da Mulher Advogada e Conselheira Federal, Daniela Borges.
Piauí, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Alagoas, Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais são alguns dos estados que participarão do evento. A fundadora do Observatório, Valéria Paes Landim, destaca a importância do evento em tempos de isolamento social.
“Fico extremamente feliz com o lançamento das novas Coordenações. O projeto voluntário, que nasceu no Piauí, em novembro de 2019, para promover a formação e o engajamento das mulheres na política e igualdade de gênero, está cumprindo o seu objetivo. As pontes foram quebradas. Não podemos mais retroceder nessa caminhada. Precisamos mobilizar ainda mais para apoiar as candidaturas de mulheres nestas eleições de 2020, pois necessitamos de mais vereadoras, de prefeitas comprometidas com a causa feminina”, frisou
A Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes, que também é Vice-Presidente Nacional do Obervatório, ressalta que “é extremamente relevante dar voz as mulheres, assim como fortalecer a participação nos espaços de poder e decisão. Continuaremos apoiando iniciativas que colaborem para a conquista da igualdade e pelo fortalecimento da atuação feminina na sociedade”, destacou.
Trabalhadores de todo o Brasil serão beneficiados por meio da iniciativa da OAB Piauí junto à Procuradoria Geral do Trabalho da 22ª Região e à escola de atuação do Ministério Público do Trabalho, em Brasília. A partir de agora, não será mais exigida sentença judicial para a liberação dos valores de seguro-desemprego e multa de 20% do FGTS durante a pandemia.
Após a atuação da OAB Piauí, o Ministério Público do Trabalho, em uma força tarefa conjunta, acionou a Caixa Econômica e a mesma reconsiderou a sua interpretação inicial para que, em relação ao seguro-desemprego, não seja mais exigido o ingresso de ação judicial para gozo do benefício. A decisão já foi publicada no DOU para informar a alteração do manual CEF/FGTS, a fim de não mais constar a exigência desse documento.
Por meio da articulação entre as instituições, os pedidos de FGTS realizados em razão de dispensas sob o fundamento da situação de pandemia serão comunicados eletronicamente ao MPT, a fim de que seja possível deflagrar ação fiscal em hipóteses de indícios de fraudes e se possa, mais rapidamente, adotar as medidas cabíveis.
“Passamos por um período muito complicado devido à pandemia do Covid-9. Além de estarem desempregados, os cidadãos têm de manter o isolamento social e, por isso, requerer por meio de ação e aguardar decisão do judiciário para sacar um dinheiro, que é de cada trabalhador por direito, era uma medida que precisava ser revista. Ficamos satisfeitos com a reposta favorável do MPT e da Caixa”, pontua o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para a Presidente da Comissão, Heloísa Hommerding, a resposta à solicitação da OAB foi positiva, pois é concretamente uma forma de dar condições mínimas de sobrevivência a quem mais precisa.
“A OAB Piauí, por meio da nossa Comissão, iniciou esta demanda por entender a importância da pauta. Unidos à Procuradoria Geral do Trabalho do nosso Estado e ao Ministério Público do Trabalho, tivemos uma abrangência maior, beneficiando trabalhadores não só piauienses, mas de todo o Brasil. Foi um esforço conjunto, uma verdadeira força tarefa nesse momento de pandemia em favor dos desempregados que estavam sofrendo um grande desalento, já que além de perder o emprego, estavam sem poder ter o acesso ao que é seu por direito”, explica.
Confira o Ofício-resposta do MPT da íntegra.
Publicação no Diário Oficial da União – Edição: 81, Seção: 1, Página: 43
Ofício encaminhado para a Caixa Econômica Federal
Ofício encaminhado para o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região – PI