Arquivo de Notícias - Página 390 de 447

Na última quinta-feira (28), o Conselho Pleno da OAB Piauí esteve reunido, por meio de videoconferência, para dar encaminhamento às pautas de interessa da advocacia piauiense. A Sessão Ordinária virtual foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e contou com a participação dos demais diretores da instituição, Conselheiros Federais, diretoria da Caapi, além dos Conselheiros Seccionais.

“É gratificante ver que o nosso Conselho Pleno se reúne, ainda que virtualmente, para deliberar sobre pautas tão relevantes do nosso exercício profissional. Essa é a prova de que estamos sempre engajados, buscando encontrar meios que valorizem a nossa profissão, sobretudo, dando continuidade à prestação dos nossos serviços institucionais e buscando atender os anseios dos nossos colegas advogados e advogadas, diante deste cenário que enfrentamos com a crise da pandemia”, explanou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.

O Conselho Pleno aprovou o acréscimo na Tabela de Honorários Advocatícios por Teletrabalho, valorizando o exercício profissional dos advogados e advogadas frente à pandemia do novo coronavírus. O processo teve como relator o Conselheiro Seccional Adriano Silva Borges. A medida regulamenta, por meio da inclusão do Capítulo VI da Resolução nº 09/2019, os honorários advocatícios em regime de Teletrabalho e Home Office, além de atender as recomendações do Comitê de Crise Covid-19 do CFOAB.

Em seguida, a sessão aprovou a proposta de desconto de 50% para o registro de novas sociedade dos jovens advogados(as). O Relator do processo, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou que a proposta tem o intuito de incentivar os jovens advogados(as) a formalizarem suas bancas de advocacia.

“É de extrema importância que a OAB Piauí estimule a criação de novas sociedades de advogados(as), sobretudo, em tempos de crise econômica com a pandemia. Temos a convicção que a redução de cargas tributárias possam gerar significativas economias aos nossos colegas advogados(as), em especial, à jovem advocacia. Apresentei os inúmeros benefícios da formalização de uma sociedade de advogados e o Conselho aprovou, por unanimidade, valorizando ainda mais o exercício da advocacia”, destacou Einstein Sepúlveda.

Presente à Sessão, a Presidente do CEJA, Bianca Monte, parabenizou o voto do relator e a aprovação da proposta. “Essa é uma vitória para a jovem advocacia piauiense. O nosso próximo passo é a realização de uma campanha de fomento ao registro, bem como debatermos a importância de termos um contador prestando esclarecimentos para a advocacia jovem sobre os benefícios do registro. Além disso, destacamos a ideia de parceria com empresas Junior de contabilidade das instituições de ensino, no qual forneceríamos o estágio, sem custos para OAB em relação à prestação desses esclarecimentos”, frisou.

O Conselho decidiu ainda pela interposição de Ações judiciais, visando manter a Turma Recursal da Justiça Federal em Teresina e contra atos da Prefeitura de Teresina.

Integraram ainda a Sessão Ordinária os diretores da instituição Alynne Patrício (Vice-Presidente) e Leonardo Airton (Secretário-Geral); os Conselheiros Federais da OAB, Raimundo Júnior e Shaymmon Moura; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a diretoria do CEJA Bianca Monte (Presidente), Kaio Sampaio (Secretário-Geral) e Carolina Sá (Tesoureira); o Secretário-Geral da CAAPI, Ian Samitrius, e demais Conselheiros Seccionais.

Nos dias 07, 14 e 21 de agosto, a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI), em parceria com o Instituto Imediar, promoverá o Curso de “Mediação de Conflitos Trabalhistas e Práticas Sistêmicas”. O evento acontecerá por meio da Plataforma Zoom e terá como palestrante o Professor Bruno Tabosa.

Para a Presidente do Instituto Imediar, Lucirene Coelho, o curso debaterá diversos assuntos pertinentes à área de Mediação de Conflitos Trabalhistas. “No curso nós especificaremos as tratativas, as negociações e ferramentas utilizadas nessa área trabalhista, além de debater sobre o novo modelo multiportas de solução de conflitos”, explicou.

Bruno Tabosa é professor de Direito, palestrante, mediador judicial e extrajudicial de conflitos, mediador certificado pelo ICFML Portugal, formador de mediadores e conciliadores e Mestre em Gestão Pública pela UFPE.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link https://bit.ly/mcteps. Para mais informações: 86 9 9955-9498/ 9 9974-7885.

Com o intuito de fortalecer os conhecimentos acerca da mediação e sua abrangência, será realizado, nos dias 11 e 18 de julho, às 09h, o curso “Mediação para Advogados(As)”, que conta com o apoio da OAB Piauí e ESA Piauí. A capacitação, que terá carga horária de 20 horas/aula, acontecerá por meio da Plataforma Zoom e é promovida pelo Instituto Imediar.

O curso contará com as palestras do Juiz e professor, Rogério Monteles; da jurista e mediadora, Lucirene Coelho; e da advogada e mediadora, Macela Leal. A Presidente do Instituto Imediar e também palestrante do curso, Lucirene Coelho, ressalta que no curso serão tratados sobre temas importantes acerca da mediação.

“Nossa intenção é viabilizar a praxe forense e melhorar o atendimento e satisfação dos nossos causídicos. Nesse curso, trataremos de questões como honorários, via sistema multiportas, habilidades e competências com técnicas mais apropriadas para cada conflito. Trabalharemos também tanto a parte teórica, quanto a prática”, explica.

Os interessados em participar do Curso de Mediação para Advogados(As) deverão se inscrever, por meio do link https://bit.ly/mpaesa. Também será concedido descontos aos jovens advogados e advogadas. Para mais informações: 86 99955-9498 / 99974-7885.

O Instituto Imediar é uma instituição sem fins lucrativos com o escopo de sensibilizar e disseminar os meios consensuais de resolução de conflitos, atuando nos mais diversos eixos do sistema multiportas: familiar, escolar, empresarial, trabalhista, dentre outros.

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota oficial, manifestar sua mais absoluta indignação e repudiar as acusações infundadas feitas pelo excelentíssimo presidente da República na manhã desta sexta-feira (29).

Ao afirmar que o Exame de Ordem é um “caça-níquel muitas vezes”, o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessários ao exercício da profissão da advocacia, tão importante para a cidadania e a justiça.

É importante esclarecer que o Exame de Ordem vem sendo aplicado desde 1994 e foi declarado constitucional, de forma unânime, pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de etapa indispensável a qualquer bacharel que deseje exercer plenamente, e com o mínimo de condições técnicas, as atribuições da profissão.

Sua legalidade decorre do art. 8°, inciso IV, da Lei 8.906/94, o qual estabelece que, “para inscrição como advogado, é necessária a aprovação em Exame de Ordem”. Tal dispositivo se coaduna com o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, que disciplina ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Diferentemente do que foi mencionado pelo presidente da República, o Exame não exerce, nunca exerceu e jamais exercerá função arrecadatória. Pelo contrário, o certame atualmente é aplicado em aproximadamente 180 cidades do Brasil, com a isenções previstas em lei, sem nenhum recurso público e com valores módicos, similares aos praticados em concursos pelos órgãos governamentais.

O Exame de Ordem tem a finalidade exclusiva de atestar a capacidade jurídica dos examinandos, evitando possíveis e muitas vezes irremediáveis prejuízos a terceiros. Foi concebido para a proteção do cidadão contra aqueles que não lograram conquistar condições básicas de conhecimento para o exercício profissional da advocacia – que é essencial à Justiça, conforme dispõe a Constituição em seu artigo 133.

Vale salientar que a exigência de preparação mínima se faz ainda mais urgente diante da falta de critérios adequados para impedir a proliferação indiscriminada de cursos de Direito no país. Atualmente, são mais de 1.700, muitos deles com aproveitamento mínimo no Exame de Ordem, o que reitera a necessidade de sua manutenção, inclusive como forma de fomentar a melhoria da qualidade do ensino jurídico. Aliás, o Exame tem sido objeto de anseio de outros conselhos profissionais, em especial na área da saúde, na busca pela valorização das instituições voltadas à educação que prestam um serviço digno e de qualidade, a fim de preservar vidas e direitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil defenderá a manutenção do Exame de Ordem como ferramenta de defesa da sociedade, o qual também vem sendo reivindicado por tantos outros conselhos profissionais, em especial na área da saúde, como forma de valorizar as instituições de ensino que prestam um serviço educacional digno e de qualidade, assim como preservar direitos, vidas e respeito à sociedade, impedindo o “estelionato educacional” em muitos locais do nosso Brasil.

Conselho Federal da OAB

Considerando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a OAB Piauí editou, nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 21/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 15 de junho de 2020. A medida leva em consideração a declaração de pandemia do coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Judiciário.

A Sede da OAB, a Escola Superior de Advocacia, o Clube da OAB, a Sala de Estudos, as salas do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) e a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) ficarão fechadas durante o período previsto, com atendimento aos advogados(as) exclusivamente telepresencial. O Conselho Seccional poderá realizar sessão virtual, cuja pauta será disponibilizada previamente.

Como forma de permitir a continuidade do exercício da advocacia, o sistema de atendimento via drive-thru segue na Sede da OAB em Teresina para credenciamento, biometeria e entrega de documentos e tokens. O atendimento continua às segundas e às quartas-feiras, de 09h às 12h, mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 ou do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.

O OAB Office de Teresina (escritório da Advocacia) funcionará de segunda a sexta-feira, de 08:30h às 12:30h e de 14:30h às 16:30h, observadas todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção à COVID-19, em especial, o uso de máscaras de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso do advogado(a) ou estagiário(a). O funcionamento do OAB Office será exclusivamente para peticionamento de Advogados (as) e estagiários (as) regularmente inscritos (as) na OAB Piauí, mediante apresentação da carteira profissional, sendo vedado o atendimento a clientes.

Os prazos dos processos ético-disciplinares que tramitam no Conselho Pleno e no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí serão retomados a partir do dia 01 de junho de 2020 (segunda-feira), sendo vedada a designação de atos presenciais. Acesse aqui a matéria completa sobre a temática.

Confira os canais e horários dos atendimentos telepresenciais:

a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br