Nesta sexta-feira (21/02), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Ezequiel e do presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região, advogado Cláudio Feitosa, esteve no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), em reunião com a Procuradora-Chefe da instituição, Natália e Silva Azevedo, para apresentar uma Denúncia de Fato e solicitar providências, a respeito do irregular tratamento dos dados de trabalhadores, por meio das ferramentas de busca que permitem acesso irrestrito e irregular a informações pessoais relacionadas às ações trabalhistas, inobservando as disposições da LGPD.
A medida é fundamental no sentido de garantir o sigilo, segurança e privacidade dos cidadãos, que a cada dia se deparam com a profusão de golpes ou têm seu nome restrito no mercado de trabalho por conta da existência de demandas judiciais.
“Nós viemos trazer aqui à instituição essa demanda que é da advocacia e, principalmente, da sociedade, relacionada ao irregular tratamento de dados de trabalhadores que buscam a justiça e que têm tido essas informações irregularmente divulgadas sem a sua autorização em sites de plataforma de busca. Nós fomos muito bem recebidos pela procuradora que foi muito solícita com o nosso pedido e se comprometeu a adotar as medidas cabíveis.”, comentou o advogado Lauriano Ezequiel .
Recentemente têm surgido relatos de golpes em que os fraudadores utilizam informações públicas de processos judiciais para enganar as vítimas e prejudicar a imagem de escritórios de advocacia. O presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, advogado Cláudio Feitosa, conta ainda que muitos trabalhadores estão deixando de conseguir empregos por causa da exposição.
“A gente teve a oportunidade de discutir a respeito da exposição de dados de processos que estão prejudicando os trabalhadores. Na maioria das vezes, essa exposição, através de sites específicos, acabam colocando o empregado numa situação difícil, uma suposta “lista suja”, e impedindo-os de ter acesso a novos empregos.”, ressaltou o advogado Cláudio Feitosa.
Presentes:
Participaram também da reunião o Vice-Procurador-Chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa; a advogada Giovana Holanda, Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI; a advogada Faélem Nascimento, Conselheira Seccional e membro da Comissão de Direito do Trabalho; a advogada Kelyana Menezes, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito do Trabalho; e o advogado Oscar Monteiro, Vice-presidente da Comissão de Defesa e Valorização de Honorários e membro da Comissão de Direito do Trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20/02/2025), o julgamento que definirá a destinação da vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A interrupção ocorreu após pedido de vista do Ministro Luís Roberto Barroso, quando o placar já marcava 4 votos a 1 a favor da advocacia.
A disputa gira em torno da definição sobre quem tem direito à vaga: a advocacia, representada pela OAB, ou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que também reivindica o assento.
Até o momento, os Ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram voto pela constitucionalidade da norma que assegura à OAB a indicação para a vaga, enquanto o Ministro Alexandre de Moraes divergiu. O julgamento será retomado após a devolução do processo por Barroso.
A OAB Piauí tem atuado de forma intensa e estratégica na defesa da vaga para a advocacia, com uma atuação direta junto ao STF, incluindo a entrega de memoriais aos Ministros da Corte. O presidente da Seccional, Raimundo Júnior, destaca o compromisso da instituição na luta pela valorização da classe:
“Desde o início, temos trabalhado firmemente para garantir o respeito ao quinto constitucional e assegurar a presença da advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí. Estamos acompanhando o julgamento de perto, despachando memoriais e reforçando a relevância da participação da advocacia no Judiciário. Confiamos que a maioria da Corte consolidará essa vitória em favor da classe.”
A OAB Piauí reitera a importância da manutenção do quinto constitucional como instrumento essencial para a pluralidade e equilíbrio na composição dos Tribunais, garantindo a participação de advogados na formação do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
A Seccional seguirá atuando para assegurar que a decisão final do STF reafirme o direito da advocacia à vaga no TJ-PI, fortalecendo a representatividade da advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Fernanda Nunes, mãe do advogado Yure Nunes da Silva.
O velório acontece na funerária Pax União e o sepultamento está previsto para as 08h desta sexta-feira (21/02) no Cemitério do Poty Velho.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Fernanda Nunes, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater as falhas nos serviços prestados pelos planos de saúde. O evento foi promovido pelas Comissões de Direito da Saúde e a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.
O advogado Raimundo Júnior, presidente da OAB/PI, participou da audiência e reforçou o compromisso da Seccional na busca do diálogo para construção de soluções para famílias atípicas. “Para além de tudo, nós gostaríamos de agradecer a presença maciça de todos os representantes de órgãos e instituição para que a gente possa, através do diálogo, da mediação e da conciliação aprimorar a solução definitiva de um litígio que no Piauí pode ser resolvido através da construção”, destacou Raimundo Júnior.
Durante a audiência, foram discutidos diversos problemas recorrentes enfrentados pelos usuários dos planos de saúde, tais como negativas de cobertura, demora no atendimento, falta de infraestrutura e outras dificuldades que comprometem o acesso a um serviço de saúde de qualidade. Mães e pais atípicos compartilharam experiências e relataram os desafios que enfrentam no dia a dia, ressaltando a importância de um debate aprofundado sobre o tema.
PRÁTICAS ABUSIVAS
“É uma luta bastante desigual. O beneficiário do plano é mais vulnerável, diante de um plano de saúde que tem um grande número de advogados. As práticas abusivas são contínuas. Cada vez existem mais barreiras que dificultam o acesso aos tratamentos. Nós, enquanto comissão de Direito da Saúde, vamos representar vocês de forma incansável. Essa não será apenas mais uma audiência pública. Vamos acionar e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou o advogado Vinícius Leal, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PI.
Dentre os planos de saúde convidados para participar da audiência, apenas um se fez presente no debate. “Essa audiência foi apenas o primeiro passo. A partir de agora, iniciaremos uma série de medidas para resguardar o direito das crianças com deficiência a terapias de qualidade, sem interrupções. Não aceitaremos retrocessos. Enquanto houver injustiça, continuaremos na linha de frente, cobrando, exigindo e lutando por cada criança que precisa desse suporte.”, acrescentou a advogada que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PI.
“Queremos ações que possam solucionar essas falhas. Nosso Estado precisa enfrentar com seriedade essas situações e a OAB se fez presente e tomou esse lugar por ser a Casa da Cidadania. Jamais fecharemos as portas para qualquer debate social relevante”, acrescentou a advogada Raylena Alencar, vice-presidente da OAB/PI e coordenadora geral das Comissões Temáticas da Seccional piauiense.
A OAB/PI reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população e se coloca à disposição para continuar promovendo debates e atuando ativamente na busca por soluções que garantam um atendimento digno e eficiente a todos os usuários do sistema de saúde.
A partir de uma solicitação da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Dra Jéssica Lima, que é membra titular do Comitê representando a sociedade civil (família franciscana do Piauí), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí passa a fazer parte das instituições convidadas para integrar o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção e Atendimento às Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas do Estado do Piauí.
A inclusão da OAB-PI no Comitê reforça o compromisso ético e legal da Comissão de Direitos Humanos na proteção e promoção dos direitos fundamentais. Com sua atuação, a OAB-PI terá uma participação mais ativa na defesa dos direitos das populações migrantes, refugiadas e apátridas, grupos que frequentemente enfrentam discriminação e violação de seus direitos.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, ao lado de outras instituições, buscará garantir que as políticas públicas voltadas para esses grupos sejam implementadas de forma justa e eficaz. A presença da OAB-PI no Comitê facilita a comunicação direta com a sociedade civil organizada, fortalecendo as redes de apoio e ampliando o alcance das ações de proteção aos direitos dessas populações vulneráveis.
Segundo a Dra Jéssica Lima: “Como instituição convidada, a OAB-PI terá a oportunidade de participar da elaboração, revisão e monitoramento das políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas no estado. Com expertise, contribuiremos no campo jurídico para assegurar que as políticas implementadas respeitem a legislação nacional e internacional, além de garantir o acesso à justiça e a direitos básicos para esses grupos vulneráveis. A presença da OAB-PI também reforça a importância da observância dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Segundo o Dr Kaio, Vice-Presidente CDDH “A presença da Comissão no Comitê assegura que as ações do governo sejam transparentes e que a sociedade civil tenha a oportunidade de fiscalizar e colaborar ativamente na implementação das políticas voltadas a esses grupos.”
Dra Rosemary, Secretária Geral da CDDH, pontua: A atuação conjunta de diferentes setores — governo, sociedade civil, OAB-PI, organizações internacionais e comitês especializados — é essencial para que as ações de acolhimento e integração dos migrantes sejam efetivas. A OAB-PI, ao ser incluída no Comitê, desempenha um papel vital na construção de uma rede de apoio integrada, onde cada parte contribui com seus conhecimentos e recursos para a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania.
Na manhã desta sexta-feira (14/02), o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Rony Staylon, esteve reunido com magistrados, do Poder Judiciário do Piauí, para dialogar sobre os atendimentos no sistema penitenciário do estado.
A reunião aconteceu na Vara de Execuções Penais de Teresina, situada no Fórum Desembargador Joaquim de Souza Neto e reuniu representantes da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), das Promotorias de Justiça e da Secretaria da Justiça do Piauí.
Na oportunidade, foi discutido a melhoria dos atendimentos, tanto presenciais quanto virtuais, aos constituintes que estão reclusos. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, destaca, que o objetivo é garantir que os detentos tenham acesso célere e eficiente à Justiça, respeitando seus direitos e assegurando que seus processos tramitem de forma mais ágil e transparente.
“Discutimos a necessidade de ampliar e qualificar os atendimentos, garantindo que, mesmo à distância, os constituintes possam ser ouvidos de maneira digna e eficaz. Isso inclui o fortalecimento dos canais de comunicação virtual, a padronização dos atendimentos e a adoção de medidas que reduzam a burocracia, sem comprometer a segurança e a legalidade dos procedimentos.”, Ressaltou Rony Staylon.
O advogado comenta ainda que o diálogo com o Judiciário é fundamental para aprimorar esses serviços e garantir um sistema de execução penal mais humanizado e eficiente.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) lançou uma consulta pública para ouvir a população e aperfeiçoar seu Planejamento Estratégico Institucional. O objetivo é alinhar as prioridades da instituição às principais demandas do estado. O documento resultante orientará as ações e diretrizes do MPPI no período de 2025 a 2029. O primeiro passo desse processo é identificar as expectativas e necessidades dos piauienses.
A consulta está disponível até o dia 28 de fevereiro e pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/43fc5sD.
No questionário, os participantes poderão indicar as áreas que consideram prioritárias, entre elas: combate à corrupção e defesa do patrimônio público; educação e cidadania; saúde; segurança pública; infância e juventude; combate ao crime; meio ambiente, habitação e urbanismo, patrimônio histórico e cultural; e defesa do consumidor. Também será possível hierarquizar os temas que, na visão de cada cidadão, demandam ações mais urgentes.
O MPPI ressalta que o planejamento atual, válido de 2022 a 2029, segue em execução. No entanto, a revisão periódica é essencial para manter os objetivos e iniciativas alinhados às expectativas da sociedade, considerando que os desafios sociais estão em constante transformação.
Na manhã desta quinta-feira (13/02), a Secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Noélia Sampaio, esteve presente na Câmara Municipal de Teresina para participar de uma audiência pública convocada para discutir a revisão da taxa de esgoto cobrada na cidade.
“Essa discussão é muito importante, pois envolve toda a sociedade, especialmente as famílias de classe média, baixa ou em situação de vulnerabilidade. É necessário um estudo mais aprofundado, pois as taxas devem corresponder ao pagamento de uma contraprestação por um serviço, e isso não pode gerar enriquecimento ilícito. Também é preciso avaliar até que ponto o saneamento foi implantado na cidade para justificar a cobrança de um valor tão elevado. Algumas cidades cobram 100% da tarifa, mas possuem saneamento básico praticamente concluído. Aqui, o que se verifica é que temos pouco mais de 50%. Aliás, no Nordeste, o índice é de pouco mais de 34%”, ressaltou a secretária-geral. No mais, acrescentou que deve haver um plano municipal de saneamento gradativo ou diferenciado, uma contrapartida com custeio de recurso público para estabelecer e realizar metas, bem como fiscalização.
A proposição foi apresentada pelo vereador João Pereira (PT), e motivada por diversas denúncias feitas por moradores de diferentes bairros da capital.
Na última terça-feira (11/02), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, recebeu, na sede da seccional, representantes da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (Ascamte), para tratar sobre a reformulação no estatuto da instituição com o objetivo de ampliar os serviços oferecidos.
A entidade solicitou auxílio da OAB-PI para a realização da demanda. O advogado Ricardo Resende, membro da Comissão da Pessoa com Deficiência, foi escolhido para ser o relator da mudança.
“É um prazer receber a direção da Ascamte. Eles apresentaram aqui uma demanda para a nossa comissão que o presidente confiou para a gente analisar. Eles trouxeram a pré-minuta do Estatuto e querem ampliar os espaços de atuação da entidade. O Estatuto é antigo e nós vamos readequar para propiciar que a entidade possa oferecer novos serviços e fique aberto às novas demandas para ajudar nessa batalha contra a não inclusão das pessoas com deficiência de locomoção.”, contou o advogado Ricardo Resende.
O presidente da Ascamte, Osvaldo de Carvalho, ressaltou a importância da ação. “Eu solicitei a reunião para a gente estar tratando da mudança do estatuto para que possamos atingir um maior leque de atendimento dos nossos associados e o presidente Joaquim, prontamente, está aqui nos recebendo e nós agradecemos muito por isso.”, falou Osvaldo de Carvalho.
Na ocasião, o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, advogado Joaquim Santana, também esteve reunido com a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Amparo Sousa.
“É uma alegria a gente poder estar aqui mais uma vez com essa comissão, com esse presidente que é tão atuante. Já marcamos uma reunião com todas as entidades para que cada uma delas possa trazer os seus anseios, as suas dificuldades, para que juntos possamos construir uma política de inclusão e que possa possibilitar a cidadania das pessoas com deficiência.” ressaltou Amparo Sousa.
PRESENTES
Também participou das reuniões, a secretária-geral adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, advogada Daniely Mesquita.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, participou, nesta terça-feira (11/02), de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e representantes de diversas seccionais da Ordem. O encontro com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, teve como pauta principal a regulamentação dos plenários virtuais no Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 591/2024.
Durante a reunião, a advocacia, representada pela OAB, reafirmou a necessidade de manter a possibilidade de sustentações orais síncronas – realizadas presencialmente ou por videoconferência – como forma de garantir as prerrogativas da classe e o pleno exercício da defesa. A Resolução 591/2024 previa a obrigatoriedade de apresentação de sustentações orais por vídeo gravado, de forma assíncrona, o que gerou forte resistência da advocacia por desrespeitar o direito de participação direta nos julgamentos.
A mobilização da OAB, que incluiu o protocolo de petições e um movimento nacional em defesa da sustentação oral síncrona, resultou na suspensão do prazo de implementação da norma pelo CNJ.
Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do órgão, o ministro Barroso acolheu o pleito da advocacia e recomendou que os Tribunais de Justiça de todo o país garantam aos advogados a possibilidade de pedir destaque em julgamentos virtuais, transferindo as discussões para o plenário físico quando solicitado.
“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os tribunais que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, afirmou o ministro Barroso.
Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a recomendação é extremamente para a advocacia . “A sustentação oral síncrona é fundamental para a defesa do cidadão. O posicionamento do ministro Barroso reforça o compromisso com a valorização da advocacia e a garantia de um julgamento justo, permitindo que os advogados participem de forma ativa e direta das sessões de julgamento”, destacou.
A OAB seguirá acompanhando de perto a implementação das diretrizes estabelecidas pela resolução, garantindo que os direitos e prerrogativas da advocacia sejam respeitados em todas as instâncias judiciais.
