A OAB Piauí, por meio da Comissão do Advogado Professor, da Comissão de Ensino Jurídico e da Câmara de Mediação (CMA), está enviando Ofício para as Instituições de Ensino Superior de Teresina com o intuito de sanar as eventuais dificuldades de negociação das instituições. Na oportunidade, também está sendo distribuída uma cartilha que apresenta dicas sobre como aproveitar os tempos de quarentena e adquirir novas habilidades docentes.
Além disso, por meio do Ofício, a instituição recomenda que as faculdades não realizem suspensões ou demissões de profissionais do ensino superior e propõe que essas instituições busquem a Câmara de Mediação para solucionar eventuais dificuldades trabalhistas, assim como para negociar a inadimplência perante alunos e fornecedores.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que a Ordem vem acompanhado o diálogo sobre mensalidades escolares e sustentabilidade financeira. “Como instituição que se dedica a preservar os direitos e garantias fundamentais de professores, alunos e estabelecimentos de ensino, voltamos esforços nesses tempos de instabilidade jurídica e social para mediar soluções que não prejudique nenhuma das partes”, explicou.
O Presidente da CMA, Leandro Lages, reforça o compromisso que OAB Piauí tem com as Instituições de Ensino Superior (IES). “Estamos buscando estabelecer, por meio da Câmara de Mediação, um canal para a melhor resolução desta demanda”, ressaltou.
“Nós da Comissão de Educação Jurídica sabemos de todos os obstáculos que os alunos e professores estão submetidos nesse momento e o apoio da OAB Piauí, em especial da Comissão de Educação Jurídica, é essencial para superarmos as dificuldades, bem como evitarmos maiores prejuízos à educação jurídica piauiense. Desejamos que, com essa Cartilha, possamos sensibilizar todos os atores sociais que fazem e buscam a excelência no trato com o conhecimento jurídico, disse o Presidente da Comissão e Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará.
A Presidente da Comissão do Advogado Professor, Patrícia Caldas, reforçou que “a Cartilha servirá como um guia de orientações gerais, contendo informações relevantes sobre saúde mental e práticas docentes para desenvolver, de forma equilibrada e produtiva, o papel profissional de docente em ambientes virtuais”, disse.
A Cartilha, elaborada pela OAB Piauí, está sendo encaminhado em anexo e será divulgada à comunidade acadêmica em geral com o objetivo de alertar para as dificuldades econômicas, trabalhistas, sanitárias e psicológicas que o momento impõe.
Clique aqui para ter acesso a Cartilha.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), enviou ofício ao Secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, solicitando novas informações acerca da possibilidade de extensão da política social do auxílio de merenda escolar para as famílias dos alunos da rede estadual de ensino. Desde 23 de abril, a Seccional Piauí aguarda o retorno da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (SEDUC), que afirmou que o órgão estaria estudando meios para estender o auxílio financeiro, concedido em função da pandemia do COVID-19, doença provocada pelo novo Coronavírus.
Por meio do ofício, a Seccional reafirma que o pedido é uma medida de justiça, uma vez que tem por objetivo amenizar as dificuldades das famílias piauienses neste momento delicado, principalmente se considerado o caráter eminentemente alimentar do benefício. Isto porque a iniciativa visa que o auxílio da merenda, no valor de R$ 60,00, seja destinado às famílias de todos os alunos matriculados na rede estadual, independente de fazerem parte do Programa Bolsa Família.
“Estamos atuando, mais uma vez, para garantir justiça aos cidadãos. A OAB Piauí, como instituição que zela pelos direitos de todos e por se sensibilizar com a causa, está reiterando o pedido pela sua urgência, para que todas as famílias do alunos da rede estadual tenham acesso ao auxílio merenda, sobretudo, as famílias que têm filhos com deficiência e que não compõem o Programa Bolsa Família. É uma situação de extrema dificuldade enfrentada por todos. O nosso maior objetivo é amenizar o sofrimento das mães que já lutam diariamente para cuidar dos seus filhos”, explicou o Presidente, Celso Barros Neto.
Segundo o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, muitas famílias passam dificuldades e a medida vai levar melhores condições para essas pessoas. “Esperamos que o benefício seja estendido a todos os alunos da rede pública estadual o mais rápido possível, tendo em vista que muitos pais que não se enquadravam nos critérios para receber o Bolsa Família, hoje, passam por dificuldades financeiras devido ao isolamento para conter o novo Coronavírus”, ele defende.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PIAUÍ e a SUBSEÇÃO DE OEIRAS – vêm a público manifestar repúdio ao lamentável fato ocorrido no dia 28 de maio de 2020 e reafirmar o incondicional apoio ao Advogado Jeferson Furtado de Lima, violado em suas prerrogativas no pleno exercício da profissão no Grupamento de Polícia Militar do município de Paes Landim- Piauí.
Na ocasião, o Advogado sofrera agressões físicas e verbais perpetradas pelos Policiais Militares SD/PM Yure e SGT/PM Adelino, em clara violação às prerrogativas profissionais dos Advogados, consagradas no artigo 133 da Constituição Federal como indispensáveis à administração da Justiça e invioláveis no exercício da profissão por seus atos e manifestações, nos limites da lei.
Narra o Advogado que fora informado que seu cliente havia sido conduzido àquela unidade policial e que por volta das 15h do dia 28 de maio de 2020 se dirigiu ao local. O advogado Jeferson Furtado identificou-se como Advogado e dirigiu-se com respeito e urbanidade aos referidos policiais militares, ponderando que desejava informações sobre a condução de seu cliente, nos termos do art. 7º, inciso XXI, da Lei nº 8.906/94 – Estatuto da OAB, o que provocou inexplicável reação agressiva do Policial Militar Yure, impedindo a atuação do profissional do Advogado, cerceando, inclusive, o acesso ao cliente.
O Advogado, amparado pelo art. 7°, XI, Lei 8.906/94, insurgiu-se contra a inobservância da lei pelo militar, sendo retirado aos empurrões para fora do GPM, onde continuou a sofrer agressões verbais e físicas perpetradas tanto pelo SGT/PM Adelino como pelo SD/PM Yure, com uso palavras de menosprezo e de tapas, empurrões e tentativa de “mata leão”, a ponto de impactar o corpo do Advogado contra a viatura policial ali estacionada, cessadas somente em razão da presença de populares que se aglomeraram defronte à unidade policial.
No caso, verifica-se a prática do crime de abuso de autoridade e outras possíveis condutas criminosas que merecem pronta apuração pelos órgãos competentes, de gravidade incontestável, o que já está sendo providenciado pela OAB/PI.
Teresina, 02 de junho de 2020.
CELSO BARROS COELHO NETO
Presidente da OAB/Piauí
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/Piauí
ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA
Presidente da OAB – Subseção de Oeiras
FLEYMAN FLAB FLORÊNCIO FONTES
Presidente da Subcomissão de Defesa Prerrogativas dos Advogados da OAB/Subseção Oeiras
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, juntamente com os demais 26 presidentes das Seccionais da OAB e a Diretoria do CFOAB, subscreveu a nota em defesa do direito à livre manifestação do povo brasileiro.
Para ele, é fundamental o respeito às liberdades constitucionais, algo tão defendido ao longo de anos pela Advocacia brasileira.
“A liberdade de expressão é um direito democrático, assegurado pela Constituição da República e, portanto, não pode e nem deve ser negado a ninguém, sobretudo em uma sociedade democrática. Temos a consciência do atual cenário que estamos enfrentando, no qual a sociedade sente a necessidade de manifestar suas ideias e pensamentos, mas toda e qualquer manifestação deve ser pautada pela pacificidade, sem atos de violência ou vandalismo. Precisamos lutar por uma sociedade justa e igualitária de forma íntegra e coerente com os nossos ideais”, ressaltou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
A Advocacia Piauiense passa a contar com mais um canal direto para a liberação de alvarás. Após diversas tratativas da OAB Piauí, a Caixa Econômica Federal estabeleceu medidas para o recebimento de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios nas próprias instituições bancárias. A medida vale para todo o Piauí.
Para o Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí (CRPJ), Einstein Sepúlveda, também Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, a medida foi tomada para que os advogados e advogadas não sofram as consequências devido às limitações das atividades no cenário de pandemia.
“Cientes das dificuldades dos advogados e advogadas com o plantão judiciário e sabendo que os honorários advocatícios se tratam de verbas alimentares, priorizado, inclusive, pelo CNJ, intermediamos um diálogo com a Caixa Econômica e, agora, a Advocacia tem a opção de atendimentos nas próprias agências. Antes os nossos colegas enfrentavam dificuldades para receber seus honorários, o que foi agravado pela pandemia. Não podíamos ficar parados, por isso, desenvolvemos mais essa ação que auxiliará toda a Advocacia, além da Central de Alvarás da OAB Piauí já em ação desde o início da pandemia”, explica.
Ainda de acordo com Einstein Sepúlveda, os atendimentos serão realizados, preferencialmente, no horário da tarde, para resguardar os advogados (as), por conta de menor fluxo de pessoas nas agências.
Além dessa opção, o advogado(a) ainda pode requerer para que o Juiz da Vara emita a ordem de pagamento para a Caixa Econômica. Dessa maneira, serão 3 possibilidades para a Advocacia: 1) os alvarás encaminhados pela OAB Piauí, por meio do Plantão de Alvarás; 2) o advogado(a) em contato direto com o magistrado; 3) indo presencialmente à instituição bancária.
Plantão de Alvarás
O Plantão de Alvarás da OAB Piauí continuará funcionando para os advogados e advogadas que desejam a intermediação por meio da Ordem. O contato é no Whats (86) 981275925 ou pelo e-mail: alvarajudicial@oabpiaui.org.br. O horário para recebimento dos pedidos será de 10h às 15h, de segunda à sexta.
Saiba mais sobre o Plantão de Alvarás
A OAB Piauí integra a Comissão criada pela Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS-PI) para acompanhar as medidas adotadas frente à situação do quadro de saúde dos internos da Cadeia Pública de Altos (CPA). Como parte dos trabalhos, os integrantes da Comissão estiveram reunidos nessa segunda-feira (01), por meio de videoconferência, para dar encaminhamos às ações do comitê.
A videoconferência, conduzida pelo Secretário de Justiça, Carlos Edilson, reuniu representantes da OAB Piauí, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Saúde do Estado, Conselho Penitenciário, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Ouvidoria Penitenciária do Estado para debater sobre o atual cenário dos internos CPA.
A designação dos integrantes da Comissão foi efetivada por meio da Portaria nº 197/2020 da SEJUS-PI. Dentre as medidas, a Portaria editada pela Secretaria de Justiça levou em consideração o Ofício da OAB Piauí que tratou da relevância da indicação de um representante para integrar a Comissão, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas de enfrentamento às crises de saúde na CPA.
A Portaria considerou, ainda, a urgência para o acompanhamento de tais medidas a serem aplicadas diante do cenário das atuais ocorrências referentes à saúde dos internos.
Representando a OAB Piauí na Comissão, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da instituição, Élida Fabrícia Franklin, ressaltou a relevância de integrar a Comissão. “A participação da OAB Piauí no Comitê dará ainda mais legitimidade e respeitabilidade às ações que serão desenvolvidas, considerando que são as advogadas e os advogados os maiores representantes dos cidadãos e cidadãs. A OAB pavimenta o canal de comunicação das instituições com a sociedade, bem como das instituições com a população carcerária e suas respectivas famílias”, ressaltou.
Élida Fabrícia destacou ainda que a Seccional Piauí tem sugerido inúmeras ações no sentido de resguardar os direitos das pessoas privadas de liberdade e dos seus familiares. “As famílias clamam por maiores informações, por acesso às notícias e à verdade dos fatos. Tendo a OAB como integrante desse canal, nós estaremos conferindo um maior poder de creditação”, reforçou.
A Comissão tem ainda em sua composição, além do Secretário de Justiça, Carlos Edilson, a advogada e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB Piauí, Angélica Coelho, como representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos; o advogado Marcelo Pio, como representante do Conselho Penitenciário; a advogada Daniela Brandão, representante do Instituto Anjos da Liberdade; Teresina Maria Nunes, representante da Ouvidoria Penitenciária; Naila Juliana Araújo, representante da Secretária de Saúde do Estado; da Defensora Pública, Viviane Setúbal, representante da DPE; a servidora Anne Travasso, representante do TJ-PI e Dihna Miranda, também representando a SEJUS-PI.
A OAB Piauí, juntamente com a OAB Maranhão, por meio da Subseção de Timon, impetrou Mandado de Segurança coletivo em face do Prefeito Municipal de Teresina, Firmino Filho, visando à suspensão do Decreto Municipal nº 19.760/2020, que estabelece bloqueio do livre exercício do direito constitucional de ir e vir entre os municípios de Teresina e Timon. O processo (nº 1016373-54.2020.4.01.4000) foi distribuído para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, que determinou ao gestor municipal que preste informações no prazo de cinco dias.
Na ação, as Seccionais estão requerendo a concessão de medida liminar sobre o bloqueio e apreensão de veículos, resguardando-se a Prefeitura à prática de medidas estritamente sanitárias no tráfego de veículos e pessoas entre as cidades, até o julgamento final do Mandado de Segurança, ou, alternativamente, que seja concedida medida liminar para suspender qualquer efeito do Decreto, salvo as medidas de caráter sanitário, quanto à livre circulação de advogados(as), diante da essencialidade da atividade advocatícia, até o seu julgamento final.
Pede-se, também, que seja concedida a segurança nos termos da liminar pleiteada, tornando-a definitiva, para que seja determinada a anulação do Decreto Municipal, nos termos da Constituição Federal e Legislação Federal. Isto porque, a partir da análise do Decreto, percebe-se clara abusividade no que tange à fiscalização dos motivos do deslocamento e à aplicação de penalidades, multas e apreensão de veículos com a restrição à circulação de pessoas e veículos entre as cidades de Timon e Teresina.
“Com esse Decreto, o Prefeito de Teresina desconsidera completamente Timon como integrante da RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina), da qual Teresina é beneficiária de recursos da Saúde advindos do Governo Federal para atender também à população de Timon. O gestor ultrapassou sua competência, com uma medida que separa as populações, quando Teresina e Timon estão unidas por uma rede federal de proteção”, defende o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
Essa relação de proximidade entre os dois municípios é reconhecida pela Lei Complementar nº 112/2001, que criou a RIDE, regulada pelo Decreto Federal nº 10.129/2019, da qual a cidade de Timon faz parte. Assim, existem interesses comuns relacionados a infraestrutura, prestação de serviços de saúde, assistência social e geração de emprego entre as cidades que integram a RIDE, tornando-se praticamente indivisíveis as relações sociais, econômicas e políticas entre elas.
O Diretor-Tesoureiro destacou ainda que o ato do gestor municipal cria limitações não previstas em lei, sem razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, especialmente, quando envolve direitos fundamentais de liberdade de locomoção e à saúde. “Isto porque muitos timonenses possuem plano de saúde no Piauí e são atendidos em Teresina e, por Timon não possuir farmácia 24h, por muitas vezes faltando medicações e leites especiais para bebês e crianças portadoras de intolerância à lactose, torna-se necessário, em determinados momentos, que a população se dirija à cidade vizinha”, pontua Einstein Sepúlveda.
Há ainda pactuações federais que permitem que cidadãos timonenses usufruam da rede de saúde pública de Teresina, como demonstram a Portaria mº 356/2004 do Ministério da Saúde, o Termo de Compromisso de Regulação de Pacientes Oncológicos do Maranhão e Piauí e a Resolução nº 09/2020 da Comissão Intergestores Bipartite/CIB/MA. Além disso, a característica da universalidade do Sistema Único de Saúde garante a todos o livre acesso ao SUS de forma gratuita.
“Verificamos também que, de todas as cidades que compõem a RIDE, o Decreto somente dispõe sobre Timon, o que configura um caráter discriminatório e injusto com a sociedade timonense. Aguardamos o julgamento preliminar na esperança de resguardar não só o direito de nossa classe, mas também de toda a sociedade”, defende a Presidente da Subseção Timon, Fernanda Castro.
Em sua terceira edição, o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas da OAB Piauí aconteceu nesta segunda-feira (01), por meio de videoconferência. O evento virtual reuniu os representantes das 68 Comissões Temáticas, que apresentaram suas ações institucionais durante a pandemia da Covid-19.
Abrindo os trabalhos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a atuação das Comissões, ressaltando a importância do desenvolvimento dos trabalhos em prol da advocacia e da sociedade. “Em virtude do cenário que enfrentamos, temos que reinventarmos e criarmos soluções durante esse momento de mudanças significativas para que possamos solucionar problemas. Temos o poder de interceder de forma muito positiva nas situações do dia a dia. Estamos adaptando a nossa instituição para essa nova roupagem e, em breve, implementaremos uma nova rotina, garantindo a segurança de todos. Esse é o espírito que levamos dessa pandemia, buscando a solidariedade e a proatividade”, frisou.
Em seguida, a Coordenadora-Geral das Comissões Temáticas e Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, conduziu o Colégio, ao tempo em que frisou a relevância do registro das atividades. “Agradeço imensamente os trabalhos que vem sendo desenvolvidos por nossas Comissões Temáticas, sobretudo ao longo dessa pandemia. O nosso volume de trabalho aumentou consideravelmente, por isso, a relevância de registrar nossas ações nos anais da OAB, por meio de relatórios. A OAB está sendo demandada em todas as questões referentes da sociedade e isso mostra a credibilidade da nossa instituição e o quanto estamos atuantes. Em tempos de pandemia, os desafios tem sido enormes. Tenho certeza que depois disso sairemos bem mais fortalecidos”, disse.
Presente à reunião, o Secretário-Geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, também Coordenador-Geral das Comissões, parabenizou a atuação das Comissões e da Diretoria da Seccional Piauí. “Sei da responsabilidade da Coordenadora-Geral, Alynne Patrício, e que, com muito carinho e celeridade, conduz as 68 comissões instaladas no Piauí. Estar também à frente desse trabalho, nacionalmente, tem me trazido experiências relevantes, por isso me coloco à disposição para que eu possa ajudar naquilo que for necessário”, ressaltou.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, falou dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos com a atuação da Comissão frente à pandemia. “Hoje, as nossas missões aumentaram as responsabilidades. Estamos lutando diariamente para fazer com o que o nosso Poder Judiciário seja cada vez mais célere. Temos a consciência das dificuldades enfrentadas pelos nossos colegas advogados e advogadas no sistema Judiciário, onde a Justiça é distribuída de uma maneira desequilibrada. Atuaremos no sentido de acompanhar a produtividade dos magistrados, por meio de um aplicativo que estamos desenvolvendo. Tudo isso com o intuito de efetivar, ainda mais, o acesso à Justiça”, explanou.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, também parabenizou a atuação das Comissões. “A OAB se mostrou ainda mais necessária nesses tempos de pandemia. Uma gama enorme de demandas nos é envida e estamos observando os trabalhos que são louváveis de vocês e tem sido de extrema relevância para a nossa advocacia e sociedade. Estamos aqui firmes para enfrentar as dificuldades que surgem a cada dia”, falou.
Falando sobre inovação nas ações da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), o Diretor-Geral, Aurélio Lobão, apresentou algumas iniciativas. Segundo ele, A ESA Piauí lançará duas pós-graduações gratuitas e virtuais em Direito Penal e Processo Penal e Direito Constitucional e Administrativo. “Estamos finalizando os ajustes para lançar um Sistema de Gestão que será responsável para modernizar nossa comunicação com a Advocacia piauiense. Nele, será possível a realização de inscrições em cursos, congressos e demais eventos, além de acompanhar aulas online. Lançaremos, até a próxima semana, uma live para explicar o funcionamento do sistema e destacaremos sobre o lançamento das pós-graduações”, destacou.
Ao longo do Colégio, os representantes das Comissões destacaram suas ações em prol do fortalecimento da Advocacia e dos trabalhos sociais executados durante a pandemia. Exemplo disso é a Comissão de Direitos da Saúde, que tem como Presidente o advogado e também médico Willians Cardec, que ressaltou o papel primordial de todas as Comissões Temáticas da OAB frente às demandas que surgem com a pandemia.
Em sua fala, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, frisou sobre os trabalhos da Ouvidoria, que tem prestado assistência no acolhimento de informações e demandas de competência da instituição.
Os Conselheiros Federais da OAB, Andreya Lorena e Thiago Carcará, também parabenizaram a atuação da Diretoria da OAB, bem como das Comissões por estarem atuantes neste momento. A Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, aproveitou o momento para explanar sobre as ações desempenhadas pela Caixa também em parceria com a OAB Piauí.
O combate às práticas de assédio ganhou ainda mais força na Capital após virem à tona diversos relatos e denúncias de assédio sofridos por mulheres, algumas em idade escolar, por meio do movimento #ExposedTeresina, realizado nas redes sociais. A OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Apoio à Vítima de Violência, acolherá os depoimentos para que sejam tomadas as devidas providências. As manifestações serão recebidas por meio da Ouvidoria de Gênero da OAB Piauí.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, destaca que está acompanhando o caso e dando todo o suporte às vítimas.
“A Comissão tomou conhecimento por meio de um dos nossos advogados membro da Comissão, que já acompanhava a #Exposed. O mais importante nesse momento é a integralidade das vítimas, especialmente, as crianças e adolescentes. A comissão vai levantar as informações que estão ali para poder encaminhar para a Presidência da Ordem, a fim de que as denúncias sejam apuradas”, conta Rogério Almeida.
“As práticas de assédio são muitas vezes inferiorizadas. As vítimas não sabem como lidar com os assediadores, pois muitas vezes eles estão em posições de superioridade no ambiente escolar, praticadas professores, diretores e etc. São denúncias graves que devem ser apuradas caso a caso. Sabemos que, além das vítimas que denunciaram, outras também podem se sentir mais encorajadas. Por isso, para ajudar nas denúncias a Comissão receberá mensagens também pelo direct do Instagram da comissão @cavvoabpiaui,” destacou a Presidente da Comissão Apoio à Vítima de Violência, Alba Vilanova
Para auxiliar as vítimas, a OAB Piauí também abriu um canal para receber as denúncias de maneira totalmente segura, como destaca a Ouvidora de Gênero da OAB Piauí, Justina Vale.
“O assédio sofrido nas escolas é uma triste realidade que precisa ser tratada de maneira dura, pois é crime. As mulheres que utilizaram o #ExposedTeresina para denunciar são corajosas. A OAB está atenta aos relatos de práticas de assédio sofrido por essas mulheres e, por isso, disponibilizamos o canal da Ouvidoria para receber as denúncias com toda a segurança, iremos tomar os encaminhamentos necessários”, frisou.
Canal de denúncias:
Ouvidoria da OAB Piauí
Atendimento: 9h – 13h
(86) 9 9941-9234
ouvidoria@oabpiaui.org.br
Na última quinta-feira (28), o Conselho Pleno da OAB Piauí esteve reunido, por meio de videoconferência, para dar encaminhamento às pautas de interessa da advocacia piauiense. A Sessão Ordinária virtual foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e contou com a participação dos demais diretores da instituição, Conselheiros Federais, diretoria da Caapi, além dos Conselheiros Seccionais.
“É gratificante ver que o nosso Conselho Pleno se reúne, ainda que virtualmente, para deliberar sobre pautas tão relevantes do nosso exercício profissional. Essa é a prova de que estamos sempre engajados, buscando encontrar meios que valorizem a nossa profissão, sobretudo, dando continuidade à prestação dos nossos serviços institucionais e buscando atender os anseios dos nossos colegas advogados e advogadas, diante deste cenário que enfrentamos com a crise da pandemia”, explanou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
O Conselho Pleno aprovou o acréscimo na Tabela de Honorários Advocatícios por Teletrabalho, valorizando o exercício profissional dos advogados e advogadas frente à pandemia do novo coronavírus. O processo teve como relator o Conselheiro Seccional Adriano Silva Borges. A medida regulamenta, por meio da inclusão do Capítulo VI da Resolução nº 09/2019, os honorários advocatícios em regime de Teletrabalho e Home Office, além de atender as recomendações do Comitê de Crise Covid-19 do CFOAB.
Em seguida, a sessão aprovou a proposta de desconto de 50% para o registro de novas sociedade dos jovens advogados(as). O Relator do processo, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou que a proposta tem o intuito de incentivar os jovens advogados(as) a formalizarem suas bancas de advocacia.
“É de extrema importância que a OAB Piauí estimule a criação de novas sociedades de advogados(as), sobretudo, em tempos de crise econômica com a pandemia. Temos a convicção que a redução de cargas tributárias possam gerar significativas economias aos nossos colegas advogados(as), em especial, à jovem advocacia. Apresentei os inúmeros benefícios da formalização de uma sociedade de advogados e o Conselho aprovou, por unanimidade, valorizando ainda mais o exercício da advocacia”, destacou Einstein Sepúlveda.
Presente à Sessão, a Presidente do CEJA, Bianca Monte, parabenizou o voto do relator e a aprovação da proposta. “Essa é uma vitória para a jovem advocacia piauiense. O nosso próximo passo é a realização de uma campanha de fomento ao registro, bem como debatermos a importância de termos um contador prestando esclarecimentos para a advocacia jovem sobre os benefícios do registro. Além disso, destacamos a ideia de parceria com empresas Junior de contabilidade das instituições de ensino, no qual forneceríamos o estágio, sem custos para OAB em relação à prestação desses esclarecimentos”, frisou.
O Conselho decidiu ainda pela interposição de Ações judiciais, visando manter a Turma Recursal da Justiça Federal em Teresina e contra atos da Prefeitura de Teresina.
Integraram ainda a Sessão Ordinária os diretores da instituição Alynne Patrício (Vice-Presidente) e Leonardo Airton (Secretário-Geral); os Conselheiros Federais da OAB, Raimundo Júnior e Shaymmon Moura; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; a diretoria do CEJA Bianca Monte (Presidente), Kaio Sampaio (Secretário-Geral) e Carolina Sá (Tesoureira); o Secretário-Geral da CAAPI, Ian Samitrius, e demais Conselheiros Seccionais.