Considerando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a OAB Piauí editou, nesta sexta-feira (29), a Portaria nº 21/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 15 de junho de 2020. A medida leva em consideração a declaração de pandemia do coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Judiciário.
A Sede da OAB, a Escola Superior de Advocacia, o Clube da OAB, a Sala de Estudos, as salas do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) e a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) ficarão fechadas durante o período previsto, com atendimento aos advogados(as) exclusivamente telepresencial. O Conselho Seccional poderá realizar sessão virtual, cuja pauta será disponibilizada previamente.
Como forma de permitir a continuidade do exercício da advocacia, o sistema de atendimento via drive-thru segue na Sede da OAB em Teresina para credenciamento, biometeria e entrega de documentos e tokens. O atendimento continua às segundas e às quartas-feiras, de 09h às 12h, mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 ou do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
O OAB Office de Teresina (escritório da Advocacia) funcionará de segunda a sexta-feira, de 08:30h às 12:30h e de 14:30h às 16:30h, observadas todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção à COVID-19, em especial, o uso de máscaras de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso do advogado(a) ou estagiário(a). O funcionamento do OAB Office será exclusivamente para peticionamento de Advogados (as) e estagiários (as) regularmente inscritos (as) na OAB Piauí, mediante apresentação da carteira profissional, sendo vedado o atendimento a clientes.
Os prazos dos processos ético-disciplinares que tramitam no Conselho Pleno e no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí serão retomados a partir do dia 01 de junho de 2020 (segunda-feira), sendo vedada a designação de atos presenciais. Acesse aqui a matéria completa sobre a temática.
Confira os canais e horários dos atendimentos telepresenciais:
a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
b)Secretaria: (86) 98119-8674 (Whats e Ligação) / secretariaadm@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
c)Comissões: (86) 98128-9572 (Whats e Ligação) / comissoes@oabpiaui.org.br;
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
d)Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: (86) 99966- 0297 – (somente ligação) / prerrogativas@oabpiaui.org.br
Horário: 24h
e)Ouvidoria: (86) 99941-9234 (WhatsApp) / ouvidoria@oabpiaui.org.br;
Horário: 9h – 13h
f)Tribunal de Ética e Disciplina: (86) 98121-5440 – (Whats e Ligação) / ted@oabpiaui.org.br;
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
g)Núcleo de Tecnologia da Informação: Atendimento/Suporte a advogados(as) por meio do link oabpi.org.br/suporte | Demais Contatos: (86) 9 9839-6641 e (86) 9 8147-7247 (Somente Whatsapp) / nti@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
h)Escola Superior de Advocacia: (86) 9993-2042 – (Whats e Ligação) / esapi@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
f)Certificação Digital: WhastApp: (85) 99153-1162 / (85) 98207-3779 / (85) 99282-3847 / (86)99483-1298
Horário: 8h às 17h
g)Tesouraria: (86) 98118-3442 – (Whats e Ligação) comercial@oabpiaui.org.br/tesouraria@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
h) Plantão de Alvarás (86) 98127-5925 – (Whats e Ligação)
Horário: 10h às 15h
I) Agendamento de Drive Thru – (86) 99992-1990 (Whats e Ligação)
Horário: 9h às 14h
J) Agendamento OAB Office – Teresina: (86) 3303-0033
A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 28 de junho de 2020, foi adiada. A nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.
As razões para o adiamento são as regras de isolamento e condições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, bem como a proteção de todos os inscritos na prova.
A divulgação de novo calendário de Exame de Ordem será feita posteriormente pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado.
Confira a íntegra do comunicado
A Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de intimidação a advogados públicos no exercício de suas funções. Para tanto, manifesta sua indignação à nota publicada na coluna do jornalista Herbert Sousa, do portal GP1, intitulada “Procurador de Teresina endossa documento que recomendou suspensão do uso da cloroquina”, por conter afirmações inverídicas contra o procurador do Município, Daniel Medeiros de Albuquerque.
O trabalho dos Procuradores do Município de Teresina é balizado pelo estrito cumprimento dos princípios da legalidade e impessoalidade. É de se rechaçar, portanto, qualquer falsa premissa de que os membros da Procuradoria do Município de Teresina têm seu trabalho influenciado por pressões políticas. A advocacia pública municipal pauta sua atuação pela estrita observância da Constituição Federal e do ordenamento jurídico em suas manifestações técnico-juridicas.
É de se destacar que a ação civil pública em comento trata de tema da maior relevância para a sociedade teresinense. Nesse sentido, para fomentar a melhor decisão, em benefício de toda a comunidade, faz-se necessário conhecer o máximo de opiniões acerca dos possíveis tratamentos disponíveis.
A Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí, ao tempo em que reafirma seu compromisso com uma imprensa livre, defende a independência técnica nas manifestações dos membros da advocacia pública com subordinação exclusiva ao interesse público.
Comissão da Advocacia Pública da OAB Piauí
A advocacia piauiense é destaque na 17º edição do Prêmio Innovare, com a seleção de 5 práticas jurídicas, na categoria advocacia. As advogadas Alba Valéria Vilanova, Joselda Nery Cavalcante, Ana Cintia Ribeiro, Nayara Figueredo e o Diretor-Geral e de Eventos da ESA Piauí, Aurélio Lobão e Jhon Lisbino, respectivamente, tiveram os trabalhos selecionados para a segunda fase. O Prêmio, que tem como tema destaque “Defesa da Liberdade”, reconhece práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça brasileiro.
Com tema livre para as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania, ao todo 646 projetos passaram pelo crivo inicial da comissão julgadora, sendo 25 trabalhos piauiense inscritos na fase inicial. Na segunda etapa em curso, serão feitas entrevistas, realizadas virtualmente este ano, por conta da pandemia.
“É uma premiação importantíssima porque contempla, exalta e traz para o sistema de justiça práticas inovadoras. A OAB Piauí sente-se honrada de poder ver tantas boas práticas piauienses apresentadas, em especial, as 5 selecionadas para a segunda fase. Sem dúvidas elas servirão para modernização da Justiça e o acesso à população, que é o que todos nós esperamos”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Com o projeto Leitura Legal, o Diretor-Geral e de Eventos da ESA Piauí, Aurélio Lobão e Jhon Lisbino, respectivamente, celebram a conquista de estarem na segunda fase do prêmio. Aurélio Lobão explica que a ação teve por objetivo promover cidadania nos bairros a partir do estímulo à leitura e a informação jurídica. “É uma felicidade enorme ter o nosso projeto selecionado no Prêmio Innovare, um projeto que consiste na criação de uma biblioteca comunitária, a partir da arrecadação de livros, compondo também uma seção de informativos jurídicos produzidos por alunos de Direito”, pontua Aurélio Lobão. A produção dos conteúdos das cartilhas pelos alunos contou com a assessoria dos membros da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, que cuidou de cada parte da produção, sendo uma das parceiras do projeto.
Jhon Lisbino destaca ainda que o projeto “Leitura Legal” foi viabilizado em parceria com o Curso de Direito da Faculdade Estácio. “O projeto percorreu diversas comunidades de Teresina, levando o conhecimento e cultura. Acreditamos na força da educação e da cultura, por isso, continuaremos levantando essas bandeiras. A Faculdade nos ajudou muito, tanto na parte teórica, da elaboração do projeto, como na execução, com as ações nas comunidades”, pontua.
Englobando diversas temáticas pertinentes, os demais trabalhos piauienses selecionados para concorrerem ao Prêmio destacam a atuação profissional, igualdade de gênero, educação e literatura, sendo o “Grupo Reflexivo itinerante: Masculinidade e Cine-Vivências” com exibição do documentário O Silêncio dos Homens (Papo de Homem e ONU Mulheres) produzido pela advogada Alba Vilanova, presidente da Comissão de Apoio a Vítima de Violência, e pelo membro Augusto César; “Baú de Ideias – versão literária”, projeto da advogada Joselda Ney Calvalcante; “Cordel Legal do Sertão”, realizado pela advogada Nayara Figueredo; e o projeto “Honorário de Advogados Dativo”, de autoria da advogada Ana Cintia Ribeiro.
Sobre seu projeto, a Presidente da Comissão de Apoio a Vítima de Violência da OAB Piauí, Alba Vilanova, explica que “acredito nesse projeto, de trabalhar com os homens e suas dores. É uma forma de desconstrução dessa sociedade ainda culturalmente dominada por masculinidades tóxicas. Fiz pensando num futuro melhor para o meu filho, penso em como eu queria que ele não fosse cobrado por comportamentos e atitudes que não condizem com o que eu acredito como sociedade saudável e com equidade”, conta.
A advogada Joselda Nery, membro da comissão de Segurança Pública e Direito Penal da OAB Piauí e Secretária da Comissão de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa do Conselho Federal, destaca que “o Prêmio Innovare foi a primeira parte do nosso projeto já executado. Temos as outras já projetadas. Toda vez que o BAÚ abre sai algo novo”, celebra.
Prêmio Innovare
O advogado e Consultor do Prêmio Innovare, Rafael Cavalcanti, explica que a prática Destaque é a iniciativa que representa os melhores esforços para Defesa da Liberdade e igualdade social.
“O Prêmio Innovare incentiva as práticas jurídicas inovadoras. É uma homenagem nacional de muita relevância, que trouxe grandes mudanças para as pessoas e sociedade, além de um prêmio que traz prestigio e uma contemplação do trabalhado realizado. Os profissionais se inscreveram nas mais diversas categorias e concorrem com um projeto que desenvolvem ao longo dos anos, visando melhorar a situação de vidas das pessoas, assim como a justiça, o convívio social e dando mais condições à população mais pobre”, destacou.
O Innovare entra agora na fase de entrevistas, que este ano serão online, através de agendamento pelo telefone celular registrado na ficha de inscrição. As bancas julgadoras são compostas por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais, se definem a prática destaque. As iniciativas vencedoras em cada categoria, que poderão ser replicadas e colaborar com o Poder Judiciário, serão premiados no final do ano, durante cerimônia realizada em Brasília-DF.
Objetivando dar encaminhamento às ações do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí (TED-PI), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; e o Presidente do TED-PI, Guilardo Césa, determinaram a retomada dos prazos dos processos ético-disciplinares que tramitam no Conselho Pleno e no TED a partir do dia 01 de junho de 2020. Serão vedadas as designações de atos presenciais.
A medida foi efetivada por meio da Portaria nº 20/2020 GP e leva em consideração algumas medidas, dentre elas: o atual cenário enfrentando pela população com a pandemia do coronavírus e a necessidade de se evitar a consumação da prescrição nos processos ético-disciplinares, sem descuidar das medidas de contenção do vírus.
Segundo o Presidente Celso Barros Coelho Neto “os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. Sobre os atos processuais referentes aos processos que tramitam no Conselho Pleno e no TED serão praticados mediante remessa de documentos por meio de mensagem eletrônica”, explicou.
Os documentos deverão ser enviados para os endereços eletrônicos secretariaadm@oabpiaui.org.br e ted@oabpiaui.org.br.
A Portaria esclarece que as partes e seus procuradores podem solicitar acesso aos autos de procedimentos disciplinares exclusivamente por meio eletrônico (email). Para isso, será necessário o envio de documento de identificação com foto e do Termo de Compromisso que está em anexo na Portaria.
Sobre os autos dos procedimentos disciplinares, que serão encaminhados para o endereço eletrônico indicado no Termo de Compromisso, o Presidente do TED, Guilardo Césa, ressalta a importância do respeito ao sigilo prevista no art. 72, § 2º, da Lei n° 8.906/94, sob pena de responsabilidade penal, civil e/ou disciplinar nos termos da legislação aplicável.
Césa reforça ainda que o Tribunal de Ética continua dando prosseguimento às demandas de forma efetiva. “O TED, por meio da portaria, regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência, nos termos da tendência dominante de todo país. Esse é o reflexo da nossa preocupação e celeridade em dar andamento aos processos, ainda que por meio virtual”, frisou.
Clique aqui para ter acesso a Portaria.
Com o intuito de prestar um atendimento célere e eficiente, o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da OAB Piauí disponibilizou o Sistema de Agendamento Eletrônico para dar prosseguimento às demandas da advocacia de forma online e segura.
Segundo os colaboradores do NTI, a iniciativa tem o intuito de organizar uma fila virtual de atendimento para atender os pleitos dos advogados e advogadas que necessitam dos serviços tecnológicos. No total, três técnicos estarão disponíveis, em horário comercial, para atender as solicitações e tirar demais dúvidas relacionadas ao setor.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “essa é uma forma de alinharmos os atendimento e prosseguir com os nossos serviços de forma segura. Ainda enfrentamos esse complexo cenário com a pandemia do novo coronavírus, mas esperamos suprir as demandas da advocacia, por meio do agendamento eletrônico. A OAB Piauí está sempre à disposição para auxiliar e atender os anseios da advocacia”, ressaltou.
Os interessados que desejam agendar o atendimento deverão acessar o link https://www.oabpi.org.br/suporte/#/home e abrir uma solicitação. É possível ainda verificar a lista de espera.
Tipos de serviços oferecidos pelo NTI:
– Cadastro e assinatura SEEU
– Instalação de Token
– Erro ao tentar acessar Sistemas de Peticionamento
– Erro ao assinar documentos
Para informações sobre serviços relacionados ao CERTIFICADO DIGITAL, será necessário entrar em contato pelos números abaixo:
(86) 99483-1298
(85) 9 9153-1162
(85) 9 8207-3779
(85) 9 9282-3847
Os advogados e advogadas piauienses estão vedados quanto à obrigatoriedade de se responsabilizarem pelas intimações das partes e de prepararem ambiente virtual fora dos Forúns. Tal medida é assegurada pela Portaria Nº 1295/2020 editada pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
Além dessa decisão positiva à Advocacia piauiense, a minuta também faculta aos advogados(as) de peticionarem pela não realização das audiências nas ações cíveis e dispõe, ainda, sobre a possibilidade de realizar audiência de conciliação virtual por requerimento das partes.
Entenda a decisão:
No dia 22 de abril do ano corrente, a CGJ editou a Portaria regulamentando os magistrados a realizarem audiências por meio de videoconferência, no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário Piauiense. Para isso, os(as) advogados(as) e/ou as partes interessadas deverão preencher um formulário de agendamento, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta que “o TJPI, por meio da Corregedoria, contemplou as nossas proposições de facultar ao advogado(a) o querer ou não a realização da audiência virtual. A Portaria leva em consideração o atual cenário enfrentado pela sociedade com a pandemia do novo coronavírus, bem como as recomendações dos órgãos de saúde para evitar a aglomeração de pessoas e, assim, minimizar a proliferação do vírus. Além disso, a iniciativa considera a relevância da continuidade da prestação jurisdicional aos cidadãos”, explica.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário e Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, fez uma análise sobre os principais pontos da Minuta da CGJ e destacou a importância do conhecimento por parte da Advocacia.
“É importante que os advogados e advogadas tenham a consciência das suas autonomias, sobretudo que saibam o direito de optarem pela não realização de audiências por videoconferência nas ações cíveis. Além disso, não somos responsáveis por providenciar o comparecimento das partes e testemunhas para participação em qualquer meio virtual. Isso é de responsabilidade do Poder Judiciário, como regulamentado pela minuta da Corregedoria”, frisou.
Para o preenchimento do formulário de agendamento de audiências, disponível no site do TJPI, (http://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/agendamento/), os interessados deverão disponibilizar e- mail e telefones para contato, bem como informar no campo “breve relato dos fatos” que ambas as partes consentem em participar do procedimento virtual.
Veja a Portaria na íntegra.
No dia 26 de maio, a Subseção de Valença completou 08 anos de contribuição para a advocacia da região e, para celebrar a data, a Subseção realizou a distribuição cestas básicas para a comunidade carente, arrecadadas entre os advogados(as) da região.
As cestas continham produtos alimentícios, de limpeza, higiene pessoal, além de fraldas descartáveis geriátricas e pediátricas. Ao todo, 33 famílias foram beneficiadas com os kits. De acordo com a Presidente da Subseção de Valença, Martalene Silva, a instituição tem buscado fazer justiça social, desenvolvendo ações que beneficiam não só aos advogados e advogadas da região, mas também a sociedade em geral.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta a importância da Subseção para os advogados(as) do Estado. “A Subseção de Valença tem se dedicado para atender os advogados(as) da região, bem como prestar um serviço social a toda a comunidade. Celebramos essa data, não da forma como queríamos, mas fazendo o que acreditamos. Temos essa função social e valorizamos iniciativas como essa da Subseção”, celebrou.
“Não há nada mais gratificante do que comemorar o aniversário da nossa instituição de uma forma tão fraterna.Temos que reconhecer o trabalho feito por cada advogado e advogada que se dedica diariamente pela defesa da Democracia e pela luta constante por uma sociedade mais justa. Por isso, realizar uma ação como essa, em comemoração aos 08 anos da Subseção, é imensamente importante para cada um de nós”, agradeceu.
A Subseção de Valença foi instituída no dia 26 de maio de 2012. O primeiro Presidente da OAB de Valença foi o Advogado Mauro Rubens, seguido pelo Advogado José Itamar e, atualmente, tem como Presidente a Advogada Martalene dos Anjos e Silva.
A OAB Piauí celebra mais uma vitória para a Advocacia do Estado. Após diálogos com a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS-PI), foi publicada, nesta segunda-feira (25), a Portaria 186/2020 regulamentando os atendimentos presenciais de advogados e advogadas em estabelecimentos prisionais, entre outras providências.
A partir de agora, será permitido o atendimento presencial, diariamente, por no máximo 3 (três) advogados, em cada estabelecimento penal, a 2 (dois) internos, desde que observadas todas as regras sanitárias e de segurança expedidas pela SEJUS e pela Secretaria de Saúde. O atendimento Telepresencial também continuará como mais uma forma de acesso.
Confira matéria sobre atendimento telepresencial
De acordo com Marcus Vinícius, ao ligar para a OAB Piauí, o advogado(a) já saberá o dia e horário que será atendido na unidade prisional em que necessita de atendimento. “É uma conquista muito importante para a Advocacia, pois estamos há mais de 60 dias sem ter contato com nossos clientes e, a partir desse momento, poderemos retornar gradativamente. Após esses primeiros 15 dias, a OAB Piauí se reunirá novamente com a Sejus para fazer outra avaliação da situação, para aumentar esse número, até que se restabeleça a normalidade”, pontua.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que essa é uma importante conquista para a Advocacia e que todos os atendimentos acontecerão com base nas regras estabelecidas pelos órgãos competentes.
“Com a regulamentação da visita dos advogados(as) a seus clientes, teremos mais uma possibilidade de atendimento, já que continuará o atendimento telepresencial. Essa portaria reafirma a necessidade de cooperação mútua nesse período de crise, destacando a imprescindibilidade do exercício profissional da Advocacia, no que se refere à assistência aos cidadãos privados de liberdade. Destacamos ainda que as visitas acontecerão com todos os EPI’s necessários e respeitando os requisitos de segurança sanitária”, explica o Presidente.
Para mais informações sobre o atendimento presencial:
Agendamentos:
Disk Prerrogativas Específico Penitenciárias: (86) 9 9998-8248 (somente ligação), de Segunda a Sexta: 9h às 14h
*No ato do agendamento, o(a) advogado(a) deverá indicar: Nome completo / Número da OAB / Unidade Prisional onde será realizado o atendimento / Nome do Interno
Cada advogado poderá atender até 2 (dois) internos por unidade prisional.
Leia a Portaria na íntegra.
No dia 05 de maio, a imprensa local noticiou um procedimento de perseguição policial aos suspeitos de assalto, no bairro Matinha, zona Norte de Teresina, onde dois cães teriam sido mortos a tiros. Em virtude disso, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Piauí solicitou ao Comando Geral da Polícia Militar, por meio de ofício, esclarecimentos sobre a operação realizada pelo Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE).
A solicitação leva em consideração a nota oficial divulgada pela PM que, segundo a Comissão, esperava-se averiguar quem, de fato, desferiu os disparos, bem como identificar com exatidão a arma de fogo da qual partiram os projéteis.
Segundo a Presidente da Comissão, Larissa Marques Barbosa, “é importante que os responsáveis sejam identificados para que possam responder perante a lei. Sempre fomentamos a relação equilibrada entre animais humanos e não-humanos, bem como ideias e ações que visam à defesa, à proteção e à preservação do meio ambiente e de todos os animais não-humanos que o integram. Por isso, nosso intuito é estabelecer um amplo diálogo para alinhar nossas atividades e competências”, frisou.
Confira o Ofício na íntegra.