Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (16), a OAB Piauí realizou a cerimônia de posse dos membros da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão (CLIE). O evento, que foi restrito e cumpriu todos os requisitos de segurança sanitária em função da pandemia da COVID-19, aconteceu na sede da Seccional, em Teresina.
Criada na atual gestão, a Comissão atende à necessidade de ampliar as discussões sobre o papel da imprensa e sua função social de informar a população. Além disso, a iniciativa veio para defender os ideais de Liberdade de Imprensa e Expressão no Brasil, prevista nos incisos IV e IX do artigo 5º da CF/88, no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação extravagante pertinente ao tema, bem como no âmbito da Seccional Piauí.
Na ocasião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância do papel da imprensa na sociedade. “A imprensa, como muitos dizem, é o quarto poder e deve ser preservada, protegida. É direito do cidadão ser bem informado. Por isso, devemos enaltecer o papel do jornalismo. Confiamos no trabalho inovador e pioneiro da Comissão para garantir a liberdade de imprensa e expressão e fazer com que o jornalismo tenha na OAB Piauí uma forte aliada”, declarou.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também ressaltou a importância da defesa da liberdade de imprensa e de expressão. “Desta forma, todos poderemos contribuir para a consolidação da construção de uma sociedade verdadeiramente republicana, na qual a verdade é a tônica, promovendo a boa informação e combatendo as fake news. Somente assim, nós poderemos atravessar esse momento difícil com a consciência da verdade”, frisa.
Wilson Gondim, que tomou posse da Presidência da Comissão, também enfatizou a relevância social do trabalho a ser realizado pela Comissão. “É um sonho que a OAB Piauí está me permitindo compartilhar. A liberdade de imprensa é um bem maior, que ultrapassa a figura do jornalista e atinge toda a sociedade, sendo fundamental para o desenvolvimento social, uma vez que a população é a destinatária final das informações. Desta maneira, estamos defendendo a todos”, ele ressaltou.
A partir de então, além de Wilson Gondim, também compõem a nova Diretoria da Comissão o seu Vice-Presidente, Ézio José Raulino Amaral; o Secretário-Geral, Maurício Alves da Silva, a Secretária-Geral Adjunta, Louise Neiva Tajra, bem como os membros Rony Abreu Torres, Pablo Romário Sousa Melo, Pedro Henrique Costa de Aquino, Welder Melo e João Alberto Soares Neto.
Fotos: Ascom e Lucas Dias – Portal GP1
Seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde no combate à propagação do novo coronavírus (Covid-19), a OAB Piauí publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria nº 23/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 5 de julho de 2020. A medida leva em consideração o cenário de pandemia do coronavírus (COVID-19) e a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Judiciário.
A portaria estabelece também a continuidade da suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), no Clube da OAB e determina que o atendimento aos Advogados e às Advogadas permaneça exclusivamente telepresencial. O Conselho Seccional poderá continuar realizando sessões virtuais, cuja pauta será disponibilizada previamente.
Conforme o Documento, o OAB Office de Teresina funcionará de segunda a sexta-feira, de 08:30h às 12:30h e de 14:30h às 16:30h, observadas todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção à COVID-19, em especial o uso de máscara de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso do (a) Advogado (a) ou do (a) estagiário (a).
Nesse período os colaboradores continuarão executando suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, sob a supervisão da chefia imediata, ressalvada a possibilidade de convocação extraordinária por membro da Diretoria.
O sistema de atendimento via drive-thru continuará na Sede da OAB em Teresina para credenciamento, biometria, entrega de documentos e tokens. O sistema ocorre às segundas e às quartas feiras, de 09h às 12h, mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 ou do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Confira aqui os canais de atendimentos telepresenciais:
a)Protocolo: protocolo@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
b)Secretaria: (86) 98119-8674 (Whats e Ligação) / secretariaadm@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
c)Comissões: (86) 98128-9572 (Whats e Ligação) / comissoes@oabpiaui.org.br;
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
d)Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: (86) 99966- 0297 – (somente ligação) / prerrogativas@oabpiaui.org.br
Horário: 24h
e)Ouvidoria: (86) 99941-9234 (WhatsApp) / ouvidoria@oabpiaui.org.br;
Horário: 9h – 13h
f)Tribunal de Ética e Disciplina: (86) 98121-5440 – (Whats e Ligação) / ted@oabpiaui.org.br;
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
g)Núcleo de Tecnologia da Informação: Atendimento/Suporte a advogados(as) por meio do link oabpi.org.br/suporte | Demais Contatos: (86) 9 9839-6641 e (86) 9 8147-7247 (Somente Whatsapp) / nti@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
h)Escola Superior de Advocacia: (86) 9993-2042 – (Whats e Ligação) / esapi@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
f)Certificação Digital: WhastApp: (85) 99153-1162 / (85) 98207-3779 / (85) 99282-3847 / (86)99483-1298
Horário: 8h às 17h
g)Tesouraria: (86) 98118-3442 – (Whats e Ligação) comercial@oabpiaui.org.br/tesouraria@oabpiaui.org.br
Horário: 8h às 12h – 14h às 18h
h) Plantão de Alvarás (86) 98127-5925 – (Whats e Ligação)
Horário: 10h às 15h
I) Agendamento de Drive Thru – (86) 99992-1990 (Whats e Ligação)
Horário: 9h às 14h
J) Agendamento OAB Office – Teresina: (86) 3303-0033
O Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará, também Presidente da Comissão Nacional de Direito à Educação e da Comissão de Educação Jurídica da OAB Piauí, escreveu um artigo sobre a educação e os desafios durante a pandemia do Covid-19. O artigo foi veiculado no site do Conselho Federal e trata ainda das desigualdades sociais que têm afetado o aprendizado.
Confira o artigo abaixo:
E quem não teve prejuízos nesta pandemia? Inegável a grande extensão de danos que a pandemia da COVID-19 deixou em toda a humanidade. Vidas, famílias, sonhos destruídos. Para a economia, vivenciamos dramas e paradoxos que nos imprimem uma difícil reflexão entre o retorno das atividades e o distanciamento social. Aquém de discussões sobre qual o melhor caminho a seguir, a realidade já se apresenta em dados em que as perdas se avolumam. Na educação, da infantil até a superior, não é diferente.
O olhar linear que muitos impuseram à educação ao longo de décadas no Brasil repercute fortemente na pandemia, em que modelos de mediação tecnológica despontam como solução. Além dos obstáculos sociais, tecnológicos, familiares, atitudinais, entre outros, que as dimensões do território brasileiro impeliram a educação, mesmo antes da pandemia, com a COVID-19 uma complexidade exponencial de demandas eclodiu e ainda interrompe por dias e meses as aulas presenciais.
Desde 20 de março, apenas nos países de Comores, Honduras, Rússia e Singapura, houve aulas. No Brasil, são 130 mil escolas fechadas, 296 universidades públicas com aulas suspensas, mais de 59 milhões de estudantes sem poder estudar, segundo estimativa do Banco Mundial. Esse cenário, fez com que o ambiente da sala de aula, espera-se que temporariamente, fosse transportado para as residências dos brasileiros, naquelas instituições que têm condições de ofertar tal modalidade.
As desigualdades sociais neste ponto alargam ainda mais a discrepância no aprendizado, pois se muitas instituições de ensino, públicas e privadas, não possuem condições de oferta, também não são todos os domicílios e famílias brasileiras que têm suporte para aulas por mediação tecnológica em casa. Segundo o portal Todos pela Educação², no Brasil, 67% dos domicílios possuem acesso à internet, em que 99% para aqueles da classe A, 94% da B, 76% da C e 40% da DE. Além de que apenas em 42% dos domicílios (sendo 47% na classe C e 9% na DE) possuem computador em casa. O que nos desperta a necessidade de um olhar atento para cenários em que a falta de conectividade ou mesmo a instabilidade da conexão à internet prejudica aulas síncronas, bem como denota prejudicial a leitura por meio de smartphones, quando estes são disponíveis para as famílias brasileiras.
Não bastasse tal obstáculo tecnológico, que é essencial para a realização das aulas síncronas, o apoio dos pais nas atividades remotas de seus filhos é base para a educação, tanto antes quanto agora, ela é crucial pois muitos alunos não possuem habilidades para estudo independente, conforme aponta estudo feito pelo Global Education Innovation Initiative de Harvard e a OCDE Rapid Assessment of COVID19 Education Response³. Os próprios pais têm de lidar com suas atividades de home office, além da divisão dos afazeres domésticos e de eventuais conflitos psicológicos comuns para qualquer pessoa em isolamento social. O suporte das instituições de ensino, portanto, devem contemplar apoio às famílias para que todos possam cooperar para um ambiente adequado ao aprendizado, o que também alivia e pode contribuir para redução de eventuais conflitos familiares.
Importante mencionar que, neste ambiente de aprendizado, a alimentação escolar, em especial nas escolas públicas, sempre foi uma das políticas públicas não apenas educacional, mas de segurança alimentar, que se mostrou prejudicada, tendo algumas iniciativas governamentais levado até as famílias dos alunos a alimentação necessária para a sua subsistência. O ambiente familiar deve guarnecer o estudante de toda tranquilidade e apoio para o melhor rendimento escolar. No entanto, nas residências brasileiras, ainda coexiste um cenário onde quase 500 mil crianças estão submetidas à desnutrição, segundo dados do Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Cidadania.4.
Entremeios, um dos principais atores no processo educacional teve mudança brusca na modalidade de ensino e necessitou rápida adaptação e absorção de diversos conhecimentos. O professor desenvolveu rapidamente o manuseio de plataformas assíncronas e construiu novo planejamento com estratégias de ensino voltadas para a mediação tecnológica. Diga-se de passagem, que o conhecido EaD, com uso de tutores e plataformas de conteúdo, não se confunde em nada com o autorizativo da Portaria n.º 343, de 17 de março de 2020, do Ministério da Educação 5 .
As competências e habilidades necessárias para plena formação do profissional não se resumem apenas em hard skills. O conhecimento científico pode ser facilmente traduzido com uso e auxílio de plataformas digitais, já que as bases teóricas podem ter fácil absorção mediante uma boa bibliografia acompanhada de um equilibrado sistema de avaliação. Contudo, as practical skills e as softs skills não dispensam a figura do professor. O conhecimento prático, regionalizado, traduzido pelos próprios instrumentos avaliativos do MEC, pela experiência profissional docente, pela necessidade da sua figura plena, além de que as habilidades de relacionamento interpessoal que se impunham aos alunos no presente século para o trabalho em equipe, a criatividade e a inovação fazem do professor ator indispensável no processo educacional, bem como a aula presencial em grupo para uso das conhecidas metodologias ativas.
Ressalte-se que, mesmo em ambientes de aprendizagem online, o papel de acompanhamento da evolução e de dificuldades do aluno fazem do professor, como sempre foi, um mediador de conteúdo, transformando uma linguagem complexa e científica em texto acessível e adequado ao contexto regional do mercado de trabalho que espera àquele discente. A confiança e a experiência docente em sala de aula, presencial ou remota, fazem com que o aluno possua segurança no aprendizado e alcance melhor absorção das habilidades ali necessárias.
Em recente Consultoria 6 , a Atmã Educar, empresa que implementa soluções educacionais inovadoras, estima que as matrículas de meio de ano devem cair em 70% no ensino superior privado, além de um impacto forte na inadimplência e na renovação de matrículas dos alunos veteranos. A solução apontada pela empresa visa a adesão a modelos híbridos de ensino, em que 40% do currículo sejam praticados de forma totalmente em EaD, como autorizado pelo MEC antes mesmo da pandemia, com o objetivo de reduzir uma das maiores despesas das IES que é o custo com o professor.
Ao que parece, esse pode ser um dos maiores prejuízos para a Educação do Brasil, a substituição do Professor pelo EaD, sem observância do contexto regional de aprendizado, tão pouco da experiência profissional que se exige de qualquer área do conhecimento. Ao observar a própria consultora que realizou o estudo, percebe-se que a inovação no caso vincula-se a práticas de inteligência artificial, baseado em conteúdos preexistentes em banco de dados criados por meio de profissionais que podem estar localizados em qualquer local do Brasil, bem como em outros países, pois o EaD, no ambiente global da indústria de massa, torna-se um grande aliado da mercantilização do ensino.
As estratégias de retomada das aulas presenciais, bem como da continuidade de aulas remotas devem saber priorizar quais objetivos curriculares se pretende desenvolver para melhor aproveitamento da carga horária escolar diante da necessidade de posterior reparo de competências e habilidades impossíveis de serem acessíveis por mediação tecnológica, como reconhecido pela própria Portaria n. 343 do MEC, em especial no tocante ao estágio supervisionado.
Ao observar o pensamento do Golden Circle de Simon Sinek, percebe-se que o sucesso de grandes empreendimentos e do alcance de metas está em olhar não para o objetivo real, o lucro ou o bem da vida a ser ofertado, mas, sim, a razão pela qual aquele objetivo está sendo traçado ou criado. Todos os outros índices serão proporcionalmente iguais ao meu dispêndio de forças em construir elos que explorem a missão da Educação.
Os prejuízos são muitos, é fato. Mas eles serão temporários. O tempo com que nos deparamos para enfrentar tais problemas não retroage. Quais serão os prejuízos permanentes? Podemos perceber que nas últimas semanas os índices futuros do Mercado de Ações, um dos setores mais pessimistas em prognósticos, têm se recuperado fortemente. Mas na Educação a recuperação do tempo perdido não pode ser açodada nem tampouco superada por robôs de plataformas digitais que se utilizam da educação bancária como premissa.
O ano letivo se apresenta com um prejuízo que pode ser amenizado através da mediação tecnológica, observada quais as prioridades curriculares e a adequação das competências e habilidades a serem desenvolvidas em ambientes remotos. A importância do professor em sala se traduz na sua capacidade de adaptação ao ambiente remota e na busca pela eficiência na mediação do conteúdo. O ambiente familiar deve ser construído por todos: professores, família, escola, sociedade, instituições de ensino e governos, para que o resultado do aprendizado seja exponencialmente maior. A alimentação escolar deve ser continuada, pois o próprio MEC assim o reconheceu, nas residências com o apoio da família e das Prefeituras Municipais. Superar barreiras tecnológicas é reconhecer as deficiências existentes e apontar para soluções diversas, como TV, envio de materiais e até mesmo o homeschooling.
O cenário atual de prejuízos para a educação brasileira é temporário e deve ser superado por todos em breve, com temperança e serenidade. As saídas tecnológicas de mediação da aprendizagem se mostram efetivas quando se possui todos os ingredientes em nossa casa, o que, como visto, não é a realidade da maioria dos brasileiros. Assim, os papeis da Escola e das Instituições de Ensino Superior se mostram em serem facilitadores da aplicação de tais mudanças nos lares. O que não se deve aceitar é que mudanças temporárias se tornem prejuízos permanentes para a educação.
Thiago Carcará, Doutor e mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR; professor adjunto e coordenador do Curso de Direito da UESPI; Advogado, Conselheiro Federal, Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do Conselho Federal da OAB.
Disponibilizando mais um evento gratuito à comunidade jurídica piauiense, a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB Piauí promoverá o I Workshop Virtual para Escritórios de Advocacia do Piauí. O evento acontecerá virtualmente, por meio da plataforma on-line Zoom, no dia 17 de junho, às 14 horas.
O Workshop abordará a importância da mediação e arbitragem nos escritórios de advocacia, a trajetória de crescimento no mercado jurídico e outros benefícios aliados aos métodos adequados de soluções de conflitos e a advocacia.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o link https://bit.ly/IWorkshopEscritoriosdeAdvocacia para validar a inscrição gratuita. O link de acesso será enviado por e-mail ou whatsapp cadastrado no dia do evento.
O evento tem parceria com o Instituto DATAmérica. Para mais informações: (86) 99833-7637 / (86) 98825-1911 / (86) 99901-7572.
Na manhã da última sexta-feira (12), o Abrigo São Lucas, que acolhe cerca de 60 idosos em Teresina, recebeu, aproximadamente, 700 kg de alimentos da campanha CEJA Solidário. Essa iniciativa do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) conta com o apoio da OAB Piauí, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Promoção da Cidadania.
Na ocasião, além dos alimentos, também foram entregues produtos de limpeza e higiene pessoal. Estiveram presentes a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia; a Presidente da Comissão da Promoção da Cidadania e Ouvidora de Gênero, Justina Vale; a Presidente do CEJA, o Secretário-Geral, a Tesoureira e o Secretário Adjunto, Bianca Monte, Kaio Sampaio, Caroline Sá e Sérgio Motta; além da Ouvidora Jovem, Luiza Macedo, e do Conselheiro Jovem, Tiago Carvalho.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia, explicou que “a OAB também tem como papel a efetiva Justiça Social. Por meio de projetos como esses, conseguimos ajudar um abrigo que está, nesse momento de pandemia, precisando ainda mais da nossa solidariedade. Ficamos felizes pelo empenho de termos arrecado tantos alimentos em um curto período de tempo, pois isso demonstra que estamos envolvidos na mesma missão”, pontuou.
Para a Presidente do CEJA, Bianca Monte, o papel institucional dos órgãos da OAB vai além do apoio à Advocacia. “Temos também um compromisso com a sociedade. O atual momento é de muita instabilidade para todos nós, o que requer uma união ainda maior. Foi pensando nisso, e considerando que os idosos fazem parte do grupo de risco da COVID-19, que criamos a Campanha. Por meio dela, lutamos incansavelmente para arrecadar contribuições para a comunidade”, afirmou.
A Presidente da Comissão de Promoção da Cidadania, Justina Vale, explicou sobre a escolha do Abrigo São Lucas para o CEJA Solidário. “Essa instituição, que abriga idosos que se encontram em condições de exclusão social, sobrevive basicamente de doações. Por isso, a Comissão se juntou para arrecadar os donativos de que eles necessitam, pois, com a pandemia, o Abrigo São Lucas teve um impacto muito grande com a falta de doações”, ela ressalta.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará a cerimônia de posse dos membros da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão (CLIE), nessa terça-feira (16), às 10h. Em função da pandemia do Covi-19, a solenidade será restrita e ocorrerá na OAB Piauí, cumprindo todos os requisitos de segurança sanitária.
A Comissão terá o objetivo de defender os ideais de Liberdade de Imprensa e Expressão no Brasil, em especial no âmbito da Seccional Piauí. Nos termos dos incisos IV e IX do artigo 5º da CF/88, no artigo 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na legislação extravagante pertinente ao tema. Além de atuar junto à sociedade, nos meios acadêmicos e jurídicos defendendo a liberdade de imprensa e de Expressão.
“A Comissão foi criada nesta gestão e atende à uma necessidade de ampliar os fóruns de discussão sobre o papel da imprensa, no seu dever de bem informar”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O advogado Wilson Gondim assumirá a presidência da Comissão e pontua que “a criação da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão é um marco histórico da OAB Piauí na defesa das garantias constitucionais. Só tenho a agradecer pela confiança, e pelo convite. Faço um agradecimento especial ao Presidente Celso Barros e ao Conselheiro Federal Raimundo Júnior pelo apoio”, disse.
A nova Diretoria da Comissão será composta ainda pelos advogados Ézio José Raulino Amaral (Vice-Presidente), Maurício Alves da Silva (Secretário-Geral), Rony Abreu Torres (membro), Pablo Romário Sousa Melo (membro), Pedro Henrique Costa de Aquino (membro), João Alberto Soares Neto (membro).
A OAB Piauí, por meio da ESA Piauí, torna pública a lista dos classificados/aprovados para o curso de Iniciação ao Estágio on-line. Em menos de 24h, ultrapassamos o limite das 300 inscrições. Todos os aprovados serão notificados via e-mail cadastrado no ato da inscrição.
As aulas se estenderão até o dia 29 de julho, das 18 horas às 22 horas, nas segundas, quartas e sextas, na plataforma zoom. Serão 15 dias de curso disseminando conhecimento para auxiliar os estudantes de Direito, com a finalidade de capacitá-los para a atuação nos escritórios jurídicos.
Os advogados e advogadas piauienses podem fazem consultas públicas processuais no âmbito do Ministério Público. A medida foi informa pelo órgão, por meio de ofício enviado à Presidência da OAB Piauí.
De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais de Teresina, Gianny Vieira de Carvalho, as informações referente à consulta pública processual estão localizadas no site institucional do Ministério Público.
Para ter acesso às informações, os advogados e advogadas devem acessar o site www.mppi.mp.br e localizar a unidade acerca de Processos Judiciais e Extrajudiciais.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, tal medida possibilita uma facilidade a mais para os trabalhos desenvolvidos pelos profissionais do Direito, bem como das partes interessadas.
No dia 02 de junho, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), enviou ofício ao Secretário de Estado da Educação, Ellen Gera, solicitando novas informações acerca da possibilidade de extensão da política social do Auxílio Merenda a todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino. No último sábado (06), a Seccional Piauí teve o retorno da SEDUC, que afirmou que a manutenção do programa é a melhor forma de atender o interesse público, ainda mais em contexto de pandemia.
Em virtude disso, no dia 01 de junho a SEDUC realizou uma consulta à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA), a fim de confirmar se a manutenção do “Auxílio Merenda em Casa” poderia ser considerada uma medida sanitária necessária para garantia do isolamento social. Além disso, se com essa medida, a Secretaria estaria seguindo as recomendações dos órgãos de saúde, sobretudo em não promover aglomeração de pessoas nas escolas enquanto perdurar a pandemia.
Em resposta à consulta formulada pela SEDUC, a SESAPI/DIVISA emitiu o Ofício nº157/2020 se posicionando de forma favorável à manutenção do programa “Auxílio Merenda em Casa”.
Ainda em resposta a OAB Piauí, a SEDUC afirmou que só será possível dar continuidade ao programa e ampliar a sua abrangência, se forem utilizados os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e complementando-se com recursos do precatório do FUNDEF, que por serem verbas de origem Federal, trazem significativa discussão acerca de sua aplicabilidade na forma de repasse direto aos responsáveis pelos estudantes.
Mostrando-se favorável ao pleito da OAB Piaui, no dia 04 de junho, a Secretaria solicitou parecer do Ministério Publico Federal acerca da possibilidade da utilização dos recursos do PNAE e complementação com um percentual dos recursos do precatório do FUNDEF, na continuidade e ampliação do Programa “Auxilio Merenda em Casa”.
O pleito da OAB Piauí reforça a importância do auxílio ser destinado a todos os alunos, independentemente de fazerem parte do Programa Bolsa Família, e em especial às famílias que têm filhos com deficiência e que não participam do programa mencionado acima.
O Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, reforça que “é extremamente importante amenizar as dificuldades das famílias piauienses neste momento delicado. A SEDUC não está medindo esforços para atender ao apelo da OAB Piauí, sendo assim, esperamos que o benefício seja estendido a todos os alunos da rede pública estadual o mais rápido possível”.
Confira o Ofício OAB nº 249/2020 na íntegra.
Confira o Oficio SESAPI/DIVISA e nº157/2020
No dia 15 de junho, a OAB Piauí, por meio das Comissões de Estágio e Exame de Ordem e OAB na Universidade, em parceria com a ESA Piauí, darão início o Curso de Iniciação ao Estágio on-line, por meio da plataforma Zoom. Com 300 vagas disponíveis, as aulas se estenderão até o dia 29 de junho, das 18 horas às 22 horas, nas segundas, quartas e sextas.
Serão 15 dias de curso disseminando conhecimento para auxiliar os estudantes de Direito, com a finalidade de capacitá-los para a atuação nos escritórios jurídicos.
Temas como “Legislação do Estagiário”, “Oratória”, “Processo Eletrônico”, “Prática na Advocacia Previdenciária”, “Prática na Advocacia Criminal”, “Prática na Advocacia Pública”, “Prática na Advocacia Eleitoral”, dentre outras matérias, integrarão a programação do curso.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ministrará a disciplina de “Ética e Prerrogativas do Estágio”, explica a importância do curso para a comunidade acadêmica. “Os alunos de Direito precisam dessas informações sobre como iniciar a carreira na advocacia por meio do estágio. Nossa ideia é apresentar as técnicas necessárias, através das nossas experiências, sobretudo, contribuir para o crescimento profissional dos acadêmicos”, ressaltou o Presidente.
O Diretor-Geral da ESA-Piauí, Aurélio Lobão, também integrará o centro de debates e falará sobre “Prática na Advocacia Cível”. Segundo ele, essa é a oportunidade para os estudantes de Direito aprofundarem os conhecimentos durante o isolamento social. “Estamos ativos, levando informações relevantes para a nossa comunidade jurídica. É valioso que o acadêmico conheça as funcionalidades que envolvem as atividades da advocacia. Por isso, estamos todos nos empenhando para prestar essas orientações práticas nas mais diversas áreas do Direito”, reforçou.
A Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raissa Motta, explica que “os estudantes terão a oportunidade de ter acesso a informações e capacitações que serão cruciais na carreira jurídica. Será uma excelente oportunidade para pensar além, planejar o futuro e aprender com quem tem muito para contribuir”, explicou.
O curso terá ainda como palestrantes a Vice-Presidente da OAB Piauí e Defensora Pública, Alynne Patrício; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; o Presidente da Comissão de Informática da OAB Piauí, Helldânio Barros; a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raíssa Mota; o Vice-Presidente da ESA Piauí, Tarcísio Barros; o Professor de MBA de Comunicação e Oratória, Jex Xavier; a advogada e Professora da UESPI, Hilziane Lima; o Professor e Procurador Federal, Danniel Rodrigues; o Advogado e Pregoeiro, Arthur Amorim; e o Professor e Procurador do Estado do Piauí, Luiz Filipe de Araújo.
Os interessados em garantir a vaga deverão acessar o site institucional da Escola Superior, por meio do link https://bityli.com/pfKy7 . As inscrições são gratuitas e os alunos receberão o link de acesso pelo e-mail cadastrado. Os participantes terão certificado de 80 horas/aula.