A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Advogado mineiro Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, aos 84 anos. O falecimento aconteceu nesta sexta-feira (3).
Com uma trajetória marcante, Aristóteles Atheniense é uma referência do direito nacional e autor de obras jurídicas. Ele atuou no Conselho Federal como Secretário-Geral; Vice-Presidente; Conselheiro Federal pela OAB/MG e Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais. O Conselho Federal decretou luto oficial de três dias.
Atheniense foi presidente da OAB/MG, além de ter ocupado a função de Tesoureiro e Vice-Presidente.
Como sempre foi um realizador no sistema OAB, esteve em Teresina/PI em diversas oportunidades, contribuindo significativamente com as suas experiências e idealismos.
A OAB Piauí se solidariza, neste momento difícil, com a família, amigos e companheiros de trabalho de Aristóteles Atheniense.
Nesta quinta-feira (02), a comunidade jurídica piauiense foi marcada por um amplo debate sobre temas relevantes do mundo jurídico. A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, e em parceria da ESA Piauí, realizou o evento Webinar “ADVOCACIA: Saiba como Defender as suas Prerrogativas e Promover Publicidade de forma Ética”.
O evento foi transmitido por meio da Plataforma Zoom e reuniu cerca de 400 advogados(as). Ao todo, 10 palestras abordaram os assuntos mais atuais dentro da perspectiva das prerrogativas, ética e publicidade.
A programação contou com a explanação do Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que debateu sobre “A Importância da OAB no Cenário Atual”. Segundo ele, “a advocacia é uma profissão de construção de legitimidade. Temos a maior entidade de classe da advocacia do mundo que, ao longo dos anos, luta pela Defesa do Estado Democrático de Direito. Temos uma Advocacia comprometida com a democracia liberal. O Sistema OAB é a pulsação formada por milhares de advogados e advogadas que interagem diariamente para refletir e debater temas tão relevantes em prol do fortalecimento da nossa profissão. A OAB nos congrega e, por meio do seu processo político institucional e histórico, nos trouxe todas as prerrogativas e direitos que podemos usufruir”, ressaltou.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, palestrou sobre “Prerrogativas: Patrimônio da Advocacia”. Em suas palavras, o Presidente afirmou que os advogados(as) devem ser corporativistas, no sentido de defender a classe como um todo. “Quando nós blindamos as nossas prerrogativas, por meio de mecanismos que o Sistema OAB nos dar, fragilizamos os déspotas e protegemos nossos direitos. Quanto mais advogados(as) nós temos, mais democracia teremos. Hoje, somos sustentáculos da democracia moderna brasileira. O profissional do Direito tem que ter essa concepção de que ele pode muito e, assim, contribuir para o fortalecimento da nossa entidade, da profissão, consequentemente da defesa dos direitos do cidadão”, destacou.
Parceiro do evento, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, frisou que o momento é de qualificação profissional para o destaque no mercado de trabalho. “Estamos muito felizes em poder oportunizar a disseminação de tantos conhecimentos e experiências de renomados palestrantes do mundo jurídico. Fico muito satisfeito em ter a oportunidade de, juntamente com a OAB Piauí, levar essas informações relevantes para a vida profissional de cada um de vocês”, destacou.
Prestigiando o evento, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, e a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklim, parabenizaram a organização do evento, ao tempo em que externaram a satisfação pela escolha das temáticas.
O evento contou ainda com a palestra proferida pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogosuku. “Inviolabilidade da advocacia, busca e apreensão em escritórios em desfavor da advocacia – Limites constitucionais e legais”, foi o assunto central da palestra.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí, Marcus Nogueira, debateu sobre “Prerrogativas na Advocacia”, ressaltando a relevância do evento para ao atual momento enfrentado pelos profissionais do Direito. Já a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem OAB Piauí, Raíssa Mota, falou sobre “Prerrogativas dos Estagiários(as)”.
Outra palestra de destaque foi sobre “O auxílio à Advocacia por meio das Procuradorias em Tempos de Pandemia”. O tema foi abordado pela Coordenadora da Procuradoria da OAB do Distrito Federal, Ana Ruas.
Em seguida, a Conselheira Federal da OAB, Karol Carvalho, falou sobre “Os Primeiros Passos da Jovem Advocacia no Sistema Prisional”, destacando o dia a dia da profissão frente ao sistema prisional brasileiro. Já o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Distrito Federal, Antônio Cerqueira, palestrou sobre “A visão geral do processo ético-disciplinar no sistema OAB”.
Dando continuidade ao evento, a Secretaria-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, frisou sobre “Os Limites da Publicidade na Advocacia”. Segundo ela, é fundamental que os advogados e advogadas se atentem para as diferenças entre publicidade e propaganda na Advocacia para que não cometam abuso.
Por fim, a Relatora da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí e organizadora do evento, Michele Amorim, conduziu a palestra com o tema “Desagravo – Pedidos e aprovações”, explicando sobre os procedimentos necessários para os pedidos de desagravos.
Organizado pela OAB Piauí, o “I Fórum Regional de Enfrentamento à Violência Obstétrica, Redução da Mortalidade Materna-Neonatal e Responsabilidade Social da Planície Litorânea: Legislação, Acolhimento em Rede e Políticas Públicas” acontecerá entre os dias 6 e 17 de julho. De forma telepresencial, no Youtube da OAB Piauí e na plataforma Zoom, o evento conta com apoio das comissões da OAB e de vários conselhos de classe.
O evento contará com a participação de profissionais e autoridades por meio de lives, videoconferências e webinário. O objetivo é traçar formas de enfrentamento à violência obstétrica, à mortalidade materna-neonatal e discutir a responsabilidade jurídica-social no Piauí. A Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, destaca que esta é uma das violências sofridas pelas mulheres mais urgentes a serem combatidas.
“A violência obstétrica produz lesões do psicológico ao físico, atingindo mulheres atendidas tanto em hospitais públicos como em privados. Por vezes, se estende aos seus bebês e pode resultar em mortalidade materna-neonatal. A construção desse cenário é resultante da cultura institucionalizada que coloca o cuidado centrado na conveniência do profissional e da instituição, ao invés na mãe, no bebê e na família”, destaca Dalva Fernandes.
A Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Alba Vilanova, também enfatiza a importância de debater o tema. “O Piauí tem uma das três maiores taxas de mortalidade materna do país. Pacientes e médicos culpam a falta de estrutura e recursos para a Saúde, já que 92% dos casos poderiam ser evitados. Enquanto a média nacional em 2016 ficou 64 óbitos, no Piauí, a média foi de 108”, alerta.
Por meio do Fórum, serão promovidos debates sobre o tema com profissionais do Direito, da Saúde, dentre outros, além de identificar os fatores que contribuem para a mortalidade materna-neonatal e violência obstétrica no Estado. “Também discutiremos sobre programas, decisões e ações sobre o enfrentamento deste problema no Piauí”, acrescenta o Presidente da Subseção de Parnaíba, Robson Aragão.
O Fórum terá carga horária de 20h, com certificados emitidos na forma eletrônica pela Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI). Para isso, os participantes devidamente inscritos deverão cumprir o mínimo de 75% de frequência nas atividades. Faça sua inscrição aqui.
PROGRAMAÇÃO
LIVES
Dia 06/07 – às 16h
Tema: Necessidade de investigação policial sob a perspectiva de gênero em denúncias de morte, lesões e maus-tratos antes, durante e após o parto, bem como em casos de abortamento.
Debatedoras: Alba Vilanova – Presidente da Comissão de Apoio a Vítima de Violência da OAB/PI, advogada, especialista em Direitos Humanos.
Lucivania Vidal – Delegada de Polícia.
Dia 09/07 – às 17h
Tema: Violência obstétrica em tempos de pandemia: em defesa dos direitos das gestantes.
Debatedores: Emanuele Soares – Presidente da Subcomissão do Direito da Saúde da Subseção de Parnaíba.
Paulo José Maia e Silva Júnior – Enfermeiro.
VIDEOCONFERÊNCIAS COM PROFISSIONAIS E AUTORIDADES
Pela Plataforma Zoom
Dia 16/07 – às 9h30
Tema 1: Enfrentamento da Violência Obstétrica em Rede na Planície Litorânea.
Mediadores: Elisiane Bonfim e Ivanilda Sepúlveda (ABENFO), Estamda Maria (Subseção OAB Parnaíba), Dalva Fernandes (OAB), Emanuele Ferreira (CREFITO14), Zenaide Lustosa (CEMP), Tatiana Cruz (CRP21) e Gerência de Saúde (SESAPI).
17/07 – às 9h30
Tema 2: Índices da Mortalidade Materna no Piauí e na Planície Litorânea.
Mediadoras: Elisiane Bonfim e Ivanilda Sepulveda (ABENFO), Estamda Maria (Subseção OAB Parnaíba), Dalva Fernandes (OAB), Emanuele Soares (Presidente da Comissão da Saúde da Subseção de Parnaíba), (CREFITO14), Zenaide Lustosa (CEMP), Tatiana Cruz (CRP21) e Gerência de Saúde (SESAPI).
WEBINÁRIO – ZOOM
De 10 a 17 de julho – das 19h às 21h30.
Tema: Enfrentamento à Violência Obstétrica, Redução da Mortalidade Materna-Neonatal e Responsabilidade Social da Planície Litorânea: legislação, acolhimento em rede e políticas públicas.
10 de Julho
Abertura
Horário: 18h30
Tema: O direito das mulheres nas decisões pré-parto e no acesso a informações médicas transparentes.
Palestrante: Bráulio Zorzella (Médico Obstetra)
Mediadora: Emanuele Soares
Horário: 19h – 20h10
Tema: Responsabilidade ética decorrentes da Violência Obstétrica
Palestrante: Ruth Rodrigues Mendes Ferreira (advogada especialista em Violência Obstétrica. Presidente do coletivo nacional de enfrentamento à Violência Obstétrica Nascer Direito Nascer Sorrindo Pelotas. Advogada.
Mediadora: Mediadora: Emanuele Soares
Horário: 20h20 – 21h30
13 de Julho
Tema: A importância da Doula no cenário da assistência obstétrica e do papel da profissional na prevenção da Violência Obstétrica (VO).
Palestrante: Jessica Mendes– Doula e Fisioterapeuta
Mediadora: Emanuele Soares (Pres. da Subcomissão de Direito da Saúde)
Horário: 19h – 20h10
Tema: Os profissionais da saúde e as novas recomendações da OMS para o parto e o nascimento.
Palestrante: Tatiana Guimarães (COREN)
Mediadora: Dalva Fernandes
Horário: 20h20 – 21h30
15 de julho
Tema: Violência institucional, racismo e morte materna
Palestrante: Ilka Teodoro – Diretora Jurídica da Artemis. Advogada. Mestranda em Direitos Fundamentais.
Mediadora: Tatiana Cruz (CRP21)/ Alba Valéria (Presidente da Comissão de Apoio à Vitima de Violência);
Horário: 19h – 20h10
Tema: Vigilância do óbito: uma ação para melhorar os indicadores de mortalidade e a qualidade da atenção à saúde da mulher e da criança
Palestrante: Elisiane Bonfim
Mediadora: Tatiana Cruz (CRP21)/ Alba Valéria (Presidente da Comissão de Apoio à Vitima de Violência);
Horário: 20h20 – 21h30
17 de julho
Tema: Gênero, Saúde e Direitos Reprodutivos
Palestrante: Daphne Rattner
Mediadora: Alba Valéria/ Dalva Fernandes
Horário: 19h – 20h10
Tema: Responsabilidade civil e criminal decorrentes da Violência Obstétrica (parte 1)
Palestrante: Alba Vilanova – Presidente da Comissão de Apoio a Vítima de Violência da OAB/PI. Advogada. Especialista em Direitos Humanos.
Mediadora: Dalva Fernandes (Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí)
Horário: 20h20 – 21h30
APOIO INSTITUCIONAL
CAAPI, Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Estado do Piauí.
Mais uma ação em prol da Advocacia. O Núcleo de Apoio à Advocacia Piauiense (NAAD) da OAB Piauí disponibilizou três espaços de videoconferências para a realização de audiências virtuais. Os serviços já estão à disposição dos advogados e advogadas de forma ampliada e aprimorado estruturalmente.
O espaço do NAAD para as videoconferências está funcionando na Sede do OAB Office, localizado na Rua Governador Tibério Nunes, nº 329, ao lado do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Os serviços contam com salas equipadas com computadores, monitores, webcans e caixas de som.
“O NAAD, que tem a missão de auxiliar a advocacia em seus pleitos, idealizou um espaço propício para a realização de tais audiências, visto que parcela razoável da advocacia piauiense não dispõe de escritório advocatício ou local adequado para a realização de audiências virtuais com seus clientes. A medida se faz necessária, pois não há previsão do retorno das audiências físicas. Modernizar a forma de exercer a advocacia tornou-se inevitável e o NAAD continuará auxiliando a classe no que for necessário em tempos de pandemia”, explanou o Diretor-Geral do NAAD, João Matos.
As salas estão em funcionamento de segunda à sexta, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 16h30. Os horários estão sujeitos à alteração de acordo com os decretos estaduais e municipais de isolamento social frente à pandemia.
Os interessados em fazer uso das salas deverão solicitar uma reserva prévia nos telefones (86) 3303-0033 / (86) 9401-7262 – Whatsapp.
Com o intuito de disseminar o conhecimento acerca das prerrogativas e da publicidade na Advocacia, no dia 02 de julho, a partir das 14h, será realizado o Webinar “ADVOCACIA: Saiba como Defender as suas Prerrogativas e Promover Publicidade de forma Ética”. O evento é gratuito e será transmitido pela plataforma digital ZOOM.
O curso, que é uma realização da OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e da ESA Piauí, tem como objetivo promover a discussão de temas atuais e pertinentes aos advogados(as), jovens advogados e estudantes de Direito.
Entre os palestrantes, o Webinar contará com a participação do Presidente da OAB Piauí e Procurador do Estado, Celso Barros Coelho Neto, do Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, e do Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Alexandre Ogusuku.
Os interessados em participar do evento deverão se inscrever, por meio do site https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos. O link e senha de acesso serão enviados no dia do curso para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.
Confira aqui programação:
Com a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e, consequentemente, com o isolamento social imposto nos 27 Estados, a população se deparou com o surgimento de inúmeros decretos (federais, estaduais e municipais) e projetos de leis que adotaram medidas para conter o avanço do vírus. No mundo jurídico, os profissionais se deparam com um novo mercado, por meio das lives de plataformas como o Youtube, Facebook, Instagram, dentre outros, para esclarecer sobre tais mudanças legislativas e demais recomendações.
As ferramentas digitais podem auxiliar consideravelmente à Advocacia, mas é necessário se atentar sobre alguns cuidados e proibições quanto ao uso de publicidade na profissão, como rege a Lei Federal n. 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética da OAB.
Em virtude das facilidades e dos benefícios do uso de lives, por exemplo, a OAB Piauí, por meio da Corregedoria-Geral e do Tribunal de Ética e Disciplina, orientam os advogados e advogadas sobre o posicionamento em suas redes sociais para explanarem sobre as medidas emergenciais sem desrespeitar as diretrizes impostas à Advocacia.
O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí, Guilardo Cesá Medeiros, explica que de março para cá, o aumento no número de transmissões fez com que tribunais de ética e disciplina de todo país passassem a alertar sobre o crescimento das reclamações envolvendo profissionais que estão desrespeitando as diretrizes impostas à advocacia.
“Ainda não é possível mensurar o número de casos, porque os processos disciplinares, em sua maioria, são físicos, o que dificulta a elaboração de um levantamento. Embora a diferença entre publicidade e propaganda possa parecer clara em um primeiro momento, fato é que elas são definições bastante subjetivas, o que pode confundir os advogados sobre o que pode ou não ser feito”, explica Guilardo Cesá.
Além disso, o Presidente do TED explica ainda que são três os diplomas que prevêem o que o advogado pode fazer e quais as punições para o profissional que ultrapassar a linha do que é considerado tolerável: o Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução 2/15), o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e o Provimento 94/00. “Nos três, é feita uma diferenciação entre a publicidade e a propaganda na advocacia. A primeira é permitida à classe, a segunda, vedada. A distinção é mais claramente feita no Provimento 94. Se o advogado abre uma live e explica o que tem de novo em determinada MP, assim como os seus impactos, não há problemas e é uma prática muito bem-vinda. Entretanto, ele não pode, por exemplo, dizer que o escritório em que atua está preparado para lidar com tais e tais questões e que pessoas com determinados problemas podem procurá-lo”, pontua.
Sobre isso, a Corregedora-Geral e Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, chama a atenção para as diferenças entre publicidade e propaganda. “É fundamental que os advogados e advogadas se atentem para as diferenças entre publicidade e propaganda na Advocacia para que não cometam abuso no uso das lives, por exemplo. Mercantilizar a profissão é expressamente proibido. Não se deve fazer o uso das ferramentas para expressar suas especialidades e fazer promessas com a sua atuação profissional. A postura nas redes sociais deve ser unicamente informativa, sem a utilização de propaganda dos seus escritórios com o intuito de captar clientela”, alertou.
OAB Piauí vigilante
É importante ressaltar que embora os termos “Publicidade”, “Propaganda”, “Sobriedade” e “Discrição” sejam definições subjetivas, os advogados e advogadas devem estar atentos para o que pode ou não ser feito. “A OAB Piauí e o TED estão atentos e vigilantes. Verificados os excessos e, em casos que possam infringir as normas éticas, configurando a captação de clientela, os profissionais poderão responder no Tribunal de Ética e Disciplina. Aproveitem o momento de maneira consciente e sem abusos”, completou Nara Letícia Couto.
“Por via das dúvidas, acho importante reafirmar que está tudo certo com as lives, desde que a classe apenas informe sobre assuntos jurídicos. Eles devem se ater a isso: informar. Ao mesmo tempo, precisam evitar alusões a eles mesmos e a casos em que eles ou demais colegas atuam. Em casos concretos, geralmente pedimos que determinado conteúdo seja retirado das redes sociais e que o advogado não venha mais a repetir certa conduta considerada excessiva e, em caso de reincidência, será instaurado procedimento ético de disciplinar”, explica Guilardo Cesá.
Para ajudar a Seccional Piauí a identificar possíveis irregularidades quanto à publicidade na Advocacia, basta acionar a instituição, por meio dos contatos (86) 98121-5440 e ted@oabpiaui.org.br. Os casos serão averiguados pelo Tribunal de Ética e Disciplina – TED.
Comunicamos que o OAB Office (Teresina) não funcionará na quinta-feira (02/07) e sexta-feira (03/07), seguindo as recomendações do Governo do Piauí e da Prefeitura de Teresina que determinaram ponto facultativo visando o aumento do isolamento social e o fortalecimento do enfrentamento à Covid-19.
Na segunda-feira (06/07), o funcionamento volta ao normal com o agendamento por meio do número: (86) 3303-0033. A entrada só será permitida com a utilização de máscara, conforme estabelecem o decreto do Governo do Estado e da Portaria da Vigilância Sanitária/SESAPI Nº 0384, referentes ao controle de disseminação da Covid-19.
O profissional deve estar sozinho e terá sua temperatura aferida antes de ingressar no espaço. Em hipótese alguma, o profissional poderá comparecer acompanhado na sala, assim como não poderá utilizar o espaço se estiver com temperatura superior a 37,5ºC ou sem EPI’s. A temperatura será medida com termômetro infravermelho.
A OAB Piauí recomenda ainda que profissionais que integram os grupos de risco evitem utilizar as salas. Advogados e advogadas que, nos últimos 15 dias, tiverem tido contato com pessoas com sintomas gripais ou que tenham testado positivo para o novo coronavírus não devem utilizar os locais.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) da OAB Piauí é uma das instituições integrantes da Comissão Eleitoral da Associação dos Cegos do Piauí (ACEP). Devido ao cenário de pandemia da COVID-19, o processo de renovação da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação acontecerá no dia 06 de dezembro, na sede da ACEP.
“Nós sempre colaboramos com a entidade por desempenhar um papel relevante junto à sociedade e como foi bem lembrado no ofício da ACEP, temos essa parceria há 20 anos. Os cinco representantes para compor o processo eleitoral foram escolhidos pela nossa Comissão com a colaboração do Presidente, Celso Barros. Para nós é, sem dúvidas, uma grande honra estar novamente conduzindo as eleições da ACEP”, pontuou o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana.
Estarão representando a OAB-PI no processo eleitoral: como Presidente da Comissão Eleitoral, o membro da CDDP, Manoel Andrade; na Vice-Presidência, o Secretário-Geral da CDDP, Felipe Assunção Tenório, e como membros da Comissão eleitoral, o Secretário Adjunto da CDDP, Fernando Ferro, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida, e o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca.
Leia os ofícios na íntegra:
Ofício nº 281-2020-GP – OAB Piauí
OFICIO DA ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS PARA O PRESIDENTE DA OAB
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (30), a Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Piauí, Larissa Napoleão, juntamente com a Secretária de Meio Ambiente do Estado, Sádia Gonçalves de Castro, e sua assessoria jurídica, tratou sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 19.042 sobre a Lei Estadual nº 5.813/2008, que regulamenta o ICMS Ecológico.
Por meio desta Lei, os municípios recebem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como premiação por atividades ambientais desenvolvidas pelas gestões. A seleção é realizada anualmente por meio do Edital da Certificação do Selo Ambiental, através do qual é feito o cálculo do Índice de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS Ecológico.
Com as alterações, Larissa Napoleão explica que a OAB Piauí foi convidada a tomar conhecimento e fazer suas considerações. “A reunião foi designada com objetivo de manter a OAB a par das alterações. Desta forma, pudemos ponderar medidas no Edital da Certificação de Selo Ambiental após as alterações previstas no Decreto, de forma a evitar grandes surpresas”, disse.
Pensando na saúde e no bem-estar físico dos advogados e advogadas, a OAB Piauí, por meio da Subseção de Valença, estará ofertando atendimento médico gratuito para os advogados(as) da região, acometidos ou com suspeitas de coronavírus. A ação é fruto da parceria entre a Subseção e uma Clínica da cidade.
A Presidente da Subseção de Valença, Martalene dos Anjos, destaca a preocupação e zelo que a OAB tem com a Advocacia. “Estamos sempre atuando e trabalhando para atender os anseios dos advogados e advogadas e, assim, minimizarmos os efeitos da pandemia. Por isso, nesse momento, queremos continuar prestando assistência aos advogados (as) da nossa região”, afirma.
Martalene dos Anjos frisou ainda que “essa ação é importantíssima para os advogados(as) pertencente à Subseção, uma vez que Valença fica a mais de 200km da capital e conta apenas com um hospital regional que não dispõe de UTI’s nem respiradores. Além disso, a cidade não conta com médicos infectologistas e nem clínicas ou hospitais particulares que disponham de um atendimento mais especializado, fazendo com que os pacientes que necessitam de uma assistência mais específica, desloquem-se a Teresina em busca de mais recursos médicos” ressalta.
Os atendimentos serão realizados, por meio do número disponibilizado no grupo de WhatsApp da Subseção de Valença. Em casos mais graves, a médica encaminhará o paciente para Teresina, porém, com os primeiros atendimentos necessários já realizados.