Na manhã desta quarta-feira (15), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou de uma reunião virtual com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Toffoli. A videoconferência reuniu Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público e das Associações dos Magistrados Estadual e Nacional.
A reunião teve o intuito de conhecer a realidade local e os problemas dos tribunais. O Ministro Dias Toffoli visitaria o Estado do Piauí, mas em virtude da pandemia do novo coronavírus e a necessidade do isolamento social, a reunião ocorreu por meio de videoconferência, através da Plataforma Cisco Webex.
Representando a Advocacia Piauiense, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pugnou pela impossibilidade dos júris virtuais, além de ressaltar o cenário das audiências virtuais e a necessidade da presença do(a) advogado(a).
“Estamos passando por um momento muito turbulento e nós, do Sistema OAB, estamos preocupados com o futuro das sessões virtuais de julgamento, da ampla defesa e do contraditório. Reforçamos aqui o pedido já feito pelo Conselho Federal da OAB de que as sessões sejam facultadas aos advogados (as) para que eles possam fazer, de forma on-line e ao vivo, as suas sustentações orais. Caso os profissionais da Advocacia queiram gravar as sustentações orais, que isso seja possibilitado pelos tribunais. Assim como, caso queiram o adiamento da audiência, em comum acordo com as partes, isso também seja possível. Diante do atual cenário, esse é o maior anseio da Advocacia que deseja exercer o seu pleno exercício de forma on-line”, frisou.
Sobre o posicionamento do Presidente Celso Barros Coelho Neto, o Ministro Dias Toffoli reconheceu a relevância da sua fala e frisou que os trabalhos vêm sendo desenvolvidos de maneira dialógica, respeitando a autonomia dos Tribunais locais. “As recomendações do CNJ sempre foram no sentido de chamar todas as partes essenciais da Justiça, dentre elas a Advocacia, bem como a Advocacia Pública, por entendermos a importância de todos. Continuaremos sempre abertos para estabelecermos esse amplo diálogo e esse trabalho institucional”, frisou.
Na oportunidade, o Ministro Dias Toffoli agradeceu o engajamento de todos os representantes do Poder Judiciário Piauiense, da OAB Piauí, da Defensoria Pública e do Ministério Público, ao tempo em que ressaltou a importância da produtividade e do acesso à Justiça para a sociedade brasileira. “Os eixos que estabelecem a nossa gestão é a transparência, eficiência e responsabilidade. Por isso, a relevância de todos os agentes do Sistema de Justiça estarem reunidos aqui hoje”.
Dias Toffoli destacou os 110 dias de trabalho dos Tribunais brasileiros durante a pandemia e o que isso tem acarretado positivamente à sociedade. “O Poder Judiciário Brasileiro é, sem dúvida, um dos poderes judiciários mais operosos e de maior qualidade no mundo”, pontuou.
O combate às Fakes News, a importância da ferramenta do Processo Judicial Eletrônico – PJe para manutenção da prestação jurisdicional e a produtividade do Sistema de Justiça também integraram a pauta da reunião.
Estiveram presentes o Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins; Presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira, acompanhado dos demais membros da Corte Eleitoral e dos juristas Charlles Max e Thiago Férrer; os Desembargadores Erivan Lopes, Oton Lustosa, Haroldo Rehem; a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil de Alcântara; o Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), Leonardo Brasileiro; a Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura; o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI, Valdemir Ferreira Santos; os juízes Aderson Antônio, Leonardo Carvalho de Oliveira, José Wilson; e o Defensor Público- Geral, Erisvaldo Marques.
Prosseguindo com as ações institucionais, a OAB Piauí realizou o compromisso de 10 novos advogados e advogadas nesta quarta-feira (15). Realizada por meio de videoconferência, a solenidade foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou os compromissandos.
“Nós Advogados devemos sempre lutar pela Justiça, agindo em defesa dos direitos dos cidadãos, pois vivemos em um país com muita desigualdade social. Esse é um momento marcante e único na vida de todos, pois é dia do Compromisso com a Advocacia e com a cidadania. A sociedade brasileira exige dos advogados(as), como artífices da Democracia, que estejam qualificados, então, invistam nas carreiras de vocês. O ensino é o bem que nunca nos será tirado”, parabenizou o Presidente.
Na ocasião, o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, saudou os mais novos advogados e advogadas, desejando sucesso profissional. “Mesmo enfrentando um cenário difícil não deixem de exercer a profissão com afinco. Sejam pautados pela ética profissional e tenham em mente que zelar e defender os direitos dos seus constituintes será a maior missão de vocês a partir de hoje”, frisou.
Compromisso Telepresencial
Em setembro de 2019, o Conselho Pleno da OAB Piauí instituiu e regulamentou a prestação de compromisso legal à distância. A medida é uma das pioneiras das Seccionais do país e foi decidida por meio da Resolução nº 08/2019, após votação unânime durante Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
Confira a lista dos novos advogados e advogadas:
Daniela Batista Araújo
Gabriel Felipe Da Silva Costa
Gabriela De Almeida Furtado
Hévilla Caroline Da Silva Alves
Igo Santos Barros
Lara Michelle Maranhao Silva
Lara Vale Portela
Pármena Hanes Viveiros Machado
Sarah Barbosa Nogueira
Victor Carvalho Morais
Com o objetivo de debater sobre desafios e estratégias empresariais na Advocacia em tempos de crise, a OAB Piauí e a ESA Piauí promoverão, nos dias 16 e 17 de julho, o 1º Webinário de Gestão Estratégica Empresarial. O evento será transmitido por meio da plataforma Zoom, das 16h às 19h, e contará com cinco rodas de conversa.
O primeiro dia do Webnário terá duas mesas de discussão. Na primeira delas, proferida pelo Advogado, Professor, organizador e coautor MEGI, Allex Castro, haverá o lançamento da obra “Manual Empresarial de Gestão Estratégica Interdisciplinar: Ferramentas de Enfrentamento ao Covid-19”.
Já a segunda mesa do dia abordará discussões acerca de medidas e ferramentas jurídicas trabalhistas, como a “MP 927 e as medidas para enfrentamento do Estado de Calamidade”, “Repercussões da MP 936” e “Gestão dos conflitos trabalhistas e organizacionais pela ótica da Advocacia sistêmica”.
O segundo dia de evento terá três mesas de discussão. Nelas, serão discutidas as temáticas do Direito do Consumidor na gestão empresarial; Revisão, Resilição e Resolução do Contrato de Locação Imobiliária em Tempos de Covid-19 e, encerrando o evento, a mesa “Dissolução irregular da sociedade: Preocupações e prevenções no contexto de recessão econômica (Covid-19)”.
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Confira a programação completa:
16/07:
Mesa 1: Apresentação do projeto e lançamento da obra “Manual Empresarial de Gestão Estratégica Interdisciplinar: Ferramentas de Enfrentamento ao Covid-19”.
Facilitador: Allex Castro – Advogado, Professor, organizador e coautor MEGI.
Mesa 2: Medidas e Ferramentas Jurídicas Trabalhistas.
– Tema: MP 927 e as medidas para enfrentamento do Estado de Calamidade.
Facilitador: Sigifroi Moreno – Advogado, Ex-Presidente da OAB Piauí e coautor MEGI.
– Tema: Repercussões da MP 936; caminhos possíveis em face da situação emergencial. Facilitadora: Heloísa Hommerding – Advogada Trabalhista Empresarial; Doutoranda, Mestre e especialista em Direito; Professora de Pós-Graduações, OAB e Concursos Públicos; Coautora MEGI e Presidente da Comissão de Direito do Trabalho OAB Piauí.
– Tema: Gestão dos conflitos trabalhistas e organizacionais pela ótica da Advocacia sistêmica. Facilitadora: Betina Costa – Advogada Sistêmica, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí e Coautora MEGI.
17/07:
Mesa 3:
– Tema: O Direito do Consumidor na Gestão Empresarial: Desafios e Perspectivas.
Facilitador: Leandro Lages – Advogado, Doutor em Direito, Mestre em Direito, Professor da UFPI, Presidente da Câmara Arbitral da OAB-PI e coautor MEGI).
Mesa 4:
– Tema: Revisão, Resilição e Resolução do Contrato de Locação Imobiliária em Tempos de Covid-19.
Facilitador: Paulo Victor de Lima Santos – Advogado; Pós-graduando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET); Expertise em Direito Imobiliário e Coautor MEGI.
Mesa 5:
– Tema: Dissolução irregular da sociedade: Preocupações e prevenções no contexto de recessão econômica (Covid-19).
Facilitador: Moisés Reis – Advogado; Mestre em Direito Internacional Econômico e Tributário; Escritor; membro da Academia Piauiense de Letras e coautor MEGI.
Sobre a matéria veiculada no Portal GP1 intitulada “Ministério Público instaura inquérito para investigar a OAB-PI”, a OAB Piauí esclarece que não foi notificada pelo MPT sobre tal inquérito.
De acordo com o Presidente da entidade, Celso Barros Coelho Neto, “a OAB Piauí está trabalhando em regime de teletrabalho na maioria dos setores, seguindo as Leis Trabalhistas, mesmo diante do cenário de crise que se instaurou no país frente à pandemia e que nos forçou demitir vários colaboradores. A entidade prima pela defesa dos Direitos Trabalhistas e zela pela valorização dos seus colaboradores”, frisou.
A Seccional Piauí entrou em contato com a Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Maria Elena Moreira Rêgo, também citada na matéria do Portal GP1, que explicou como se dá procedimento de tal natureza: “A norma que regulamenta a atuação do MPT determina que recebida a denúncia, deve ser publicada portaria para instauração de procedimento investigatório. Nessa fase preliminar, existe apenas uma denúncia que pode ser verdadeira ou não. Muitas das denúncias são arquivadas por não comprovação dos fatos. Este site tem por hábito divulgar estas portarias como notícias desconsiderando que na realidade, neste momento, não há provas da ocorrência da irregularidade e o procurador ainda nem mesmo iniciou a investigação”, destacou expressamente a Procuradora Maria Elena Moreira Rêgo.
Por fim, a OAB Piauí frisa que responderá aos questionamentos do MPT demonstrando a legalidade de seus atos.
A OAB Piauí, por meio da a Comissão de Estudos Constitucionais, comunica que a divulgação dos artigos selecionados para compor o Livro “Ordem Jurídica Constitucional” será realizada no dia 03 de agosto. A publicação está sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo.
Diante dos efeitos da pandemia e da necessidade de cumprimento do isolamento social, a Seccional adotou contingenciamento interno para preservar a saúde dos membros e de seus colaboradores. Com isso, o processo de seleção e organização dos artigos foi impactado como explica o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), Nestor Ximenes.
“Em face da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, o comitê responsável pela avaliação e seleção dos artigos, que é formado exclusivamente por professores, teve que se adaptar rapidamente a uma nova rotina na tentativa de atender aos seus alunos. Essa situação impactou diretamente o cronograma do edital. Mas mesmo diante disso, com todo o esforço dos membros da comissão e do comitê técnico de avaliação, estamos finalizando a seleção dos artigos e destacamos o dia 03 de agosto para a publicação oficial”, ressaltou.
Com o intuito de discutir o contexto e a ascensão da mulher na política, a promoção e permanência da mulher no sistema da OAB e o novo cenário para a Advocacia jovem, a OAB Piauí realizará o evento “Elas no Poder: Como chegar lá?”, nesta quarta-feira (15). Transmitido pela plataforma zoom, o evento virtual terá como palestrantes mulheres engajadas no sistema OAB.
“A proposta é pensar os rumos do sistema OAB, destacando mecanismos para a efetiva presença e participação da advocacia feminina dentro dos quadros da Ordem. Sabemos que as mulheres têm imensas dificuldades desde quando são estudantes até a atuação prática da advocacia e, por isso, queremos fortalecer as posições femininas como forma de alcançar a igualdade dentro do sistema OAB. De forma inovadora, acreditamos que trazendo também a visão e a participação masculina fortaleceremos esse grandioso debate”, pontuou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
A abertura do evento contará com a Palestra Magna de introdução ao tema intitulada “A Voz da experiência”, que será proferida pela Conselheira Federal do Rio Grande do Sul, Clea Carpi. Também participarão desse espaço, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Elida Fabrícia; e a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo.
Divididos em 4 rodas de conversas, os temas abordados serão: “O contexto da mulher na política de ordem e a promoção para a sua chegada. O que a OAB tem feito?”; “Os desafios e obstáculos para a inserção, promoção e permanência da mulher no sistema OAB”; “O panorama da mulher negra e a sua participação no sistema OAB”; “O novo cenário do sistema OAB para a jovem advocacia após a modificação da clausula de barreira.”
As inscrições poderão ser realizadas no site institucional (www.oabpi.org.br/esapi/cursoseeventos).
Confiram a programação:
Na tarde desta segunda-feira (13), novos Auditores e Procuradores tomaram posse no Tribunal de Justiça Desportiva do Piauí (TJD-PI) para o quadriênio 2020/2024. A Sessão Administrativa e Cerimônia de Posse aconteceram no Plenário Virtual do TJD-PI e contou com a participação do Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O TJD-PI é composto por nove membros, apontados por órgãos com direito a indicação. Entre eles estão os advogados indicados pela OAB Piauí, Carlito de Sousa Lima e Franklin Lúcio Dantas, que assumiram como novos Auditores do TJD-PI. Como Procuradores, o advogados João Evangelista Sena Júnior e Jorge José Cury Neto também tomaram posse.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou da solenidade e falou sobre as indicações. “Seus integrantes são pessoas hábeis. É uma satisfação representar a OAB com dois auditores, enfatizando nossa responsabilidade e compromisso com a Justiça Desportiva”, declarou.
O advogado e Presidente do Tribunal, Marcos Pio, comemora a participação da Seccional no TJD-PI. “Foi uma honra ter o Presidente da OAB Piauí participando da Sessão. Essa gestão vem dando todo o apoio para que os trabalhos possam ser executados”, declarou.
Os nomeados foram:
OAB: Carlito de Sousa Lima e Frank Lúcio Dantas Noronha.
FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ (FFP): Antônio Lucimar dos Santos Filho e Júlio César de Carvalho Lima Filho.
CLUBES: Marcelo Leonardo Barros Pio e Thiago Prado Mourão.
SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DO PIAUÍ: Antônio Araújo Martins Neto e Sérgio Luiz de Melo Campos.
SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL PROFISSIONAL DO PIAUÍ: Felipe Roney de Carvalho Alencar.
A nova composição do TJD-PI visa a atender a Resolução 001 do STJD, que determina a necessidade de regularizar o período dos mandatos dos auditores da Justiça Desportiva, a fim de que estes possam coincidir de forma única em todo o território nacional.
A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-PI) tornam pública a lista de classificados/aprovados das Pós-Graduações gratuitas em Direito Constitucional e Administrativo / Direito Penal e Processo Penal. As matriculas iniciam nesta terça-feira (14) e se estendem até o dia 22 de julho.
Os candidatos aprovados receberão, por e-mail (esapipos@gmail.com), os contratos das Pós-Graduações que deverão ser preenchidos e enviados em resposta ao e-mail (esapipos@gmail.com) no período 14 a 22 de julho de 2020. No email também deverá ir anexada a certidão da Tesouraria da OAB-PI, documentos faltosos e, para os casos que não gozarem da bolsa, comprovante de pagamento da primeira parcela do Contrato.
O início das aulas está previsto para o dia 24 de julho. Os encontros ocorrerão preferencialmente às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 08h às 12h e das 14h às 18h. As aulas serão duas vezes por mês, online e ao vivo (presencial à distância), por meio da plataforma Zoom ou similar.
Confira a lista completa dos classificados/aprovados abaixo:
Direito Constitucional e Administrativo
Direito Penal e Processo Penal
O Ex-Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Joaquim Magalhães, também Vice-Presidente do TED da OAB Piauí (2007/2009), publicou um artigo científico intitulado “A Denúncia nos Crimes Contra a Ordem Tributária”. O trabalho trata dos requisitos da peça acusatória nos crimes contra a ordem tributária no âmbito do processo penal brasileiro.
Segundo o autor, a denúncia deve ser revestida de algumas formalidades, indispensáveis a uma acusação formal do Estado, devendo conter toda a exposição dos fatos e circunstâncias segundo os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal brasileiro, evitando sua rejeição, nos termos do artigo 395 do citado diploma processual.
De acordo com o advogado Joaquim Magalhães, a pesquisa utilizou o método dedutivo, a partir da construção doutrinária e jurisprudencial que envolve o tema e os meandros do direito penal tributário.
“Fruto de uma pesquisa aprofundada sobre as questões jurídico-penais de caráter mais específico acerca dos crimes contra a ordem tributária, especialmente aqueles previstos na lei nº 8.137/1990, fez-se uma incursão no conceito de direito penal tributário, analisando o bem jurídico penalmente tutelado, os sujeitos do crime, critérios de imputação e como a denúncia deve ser construída para formular uma correta acusação, a fim de garantir a ampla defesa aos acusados em crimes dessa natureza e não servir de sanção política para cobrança vexatória de tributos”, ressaltou em seu resumo científico.
O artigo também traz um aprofundamento sobre a denúncia nos crimes contra a ordem tributária, bem como as suas causas geradoras de nulidade da denúncia.
Na última sexta-feira (10), a OAB Piauí, representada por Joaquim Santana, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional e Diretor da Comissão Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Nacional, participou do Encontro Virtual de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Sistema OAB.
Na ocasião, foram apresentadas as principais ações das comissões. “Durante esse período, citamos o apoio e a logística da Diretoria da OAB Piauí para tornar possível o trabalho das comissões, além do apoio e o empenho das entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência em parceria com as comissões”, explicou Joaquim Santana.
Também foi mencionada a participação da Seccional no Fórum de Inclusão ao Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência, coordenado pela Procuradoria Regional do Piauí, bem como a parceria da OAB Piauí no Projeto Mulheres de Visão, que está capacitando 40 mulheres com deficiência visual para o mercado de trabalho.
Durante o Encontro, ainda foi discutido sobre a participação da OAB Piauí no Fórum de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promovido junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONEDE-PI), além de parcerias da Seccional com o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), na promoção de acessibilidade nos sinais de trânsito para pessoas com deficiência visual, e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência durante as eleições municipais.