A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Associação de Assessoria Técnica Popular em Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas ajuizaram, nesta segunda-feira (28), um habeas corpus coletivo, requerendo a prorrogação do regime de prisão domiciliar para os apenados que estão cumprindo pena em regime semiaberto.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, os apenados que cumpriam pena em regime semiaberto tiveram uma autorização especial para cumprir a prisão domiciliar. No entanto, os detentos que foram beneficiados devem retornar a cumprir pena em regime semiaberto a partir desta quinta-feira (01).
Para a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, a volta dos apenados coloca em risco a vida das pessoas no sistema prisional. “Aglomerar todas essas pessoas no sistema prisional irá aumentar o risco de contaminação pelo novo coronavírus. Então, a ideia é que se prorrogue o período de prisão domiciliar para que essas pessoas continuem se resguardando dos perigos da pandemia até porque a Secretaria de Justiça não elaborou nenhum plano de retomada gradual ou progressiva com a segurança das atividades”, enfatiza.
Élida Fabrícia destaca ainda que “existe uma previsão do “saídão” que é quando os apenados podem ir para casa para passar os feriados especiais, por exemplo, o dia das crianças. Eles retornariam no dia 01 de outubro para já sair de novo no dia 09 e retornar no dia 13. Essa atividade saída e entrada já ocasionaria ainda mais exposição ao risco de contágio da COVID-19. Além disso, existem vários documentos, como o do CRM, que demonstram que o risco da pandemia continua o mesmo”, pontua.
De acordo com Irani Albuquerque Brito, titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, é grande a expectativa em relação a um retorno favorável ao Habeas Corpus. “Frente a essa grave realidade do Sistema Prisional resolvemos por essa ação em comum acordo com os parceiros , dialogando com a sociedade, especialmente com os setores ligados aos Direitos Humanos e acreditamos na sensibilidade , responsabilidade e coerência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no sentido de atender o nosso pleito e determinar o não retorno e a continuidade da prisão domiciliar em caráter excepcional no regime semiaberto até que seja cumprido o parecer do CRM, que é muito claro em sugerir que o retorno só seja autorizado após a apresentação desse plano seguro por parte da Secretaria”, afirma Irani Albuquerque.
Na manhã desta segunda-feira (28), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional dos representantes do Conselho Estadual dos Detetives e Agentes de Investigação do Estado do Piauí (CEDAIC-PI), sendo Cristino Abílio (Diretor-Presidente), João Holneyker (Diretor Jurídico) e Denis Freitas (Advogado e Coordenador Jurídico). A reunião pautou a importância da parceria entre as instituições na busca pela realização de novos projetos e do trabalho conjunto entre a OAB Piauí e o CEDAIC-PI.
Na oportunidade, o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a visita institucional do Conselho e se colocou à disposição para auxiliar em pautas positivas. “Nós da OAB Piauí estamos de portar abertas para firmar e fortalecer as parcerias e desenvolver ações relevantes em prol dos nossos colegas profissionais”, destacou.
O Diretor-Presidente do CEDAIC-PI, Cristino Abílio, agradeceu a receptividade da Presidência da OAB Piauí. “Essa visita foi bastante proveitosa para ambas as instituições. Só tenho a agradecer pela solidariedade do Presidente e toda a instituição que trabalha nessa conceituada OAB Piauí”, enalteceu.
“Nós tivemos uma reunião hoje muito favorável com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, uma vez que sempre foi muito acessível. Esse encontro foi muito importante já que resulta em solidariedade e necessidade de trabalho conjunto entre as duas instituições”, frisou João Holneyker.
Por fim, o Advogado Denis Freitas também reforçou a importância da visita. “É uma satisfação muito grande essa reunião. Foi de extrema relevância, justamente para deixar mais próxima essa parceria que sempre existiu entre a CEDAIC e a OAB Piauí”, finalizou.
Na manhã desta segunda-feira (28), a OAB Piauí e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) se reuniram para tratar de duas importantes pautas: a realização da parceria sobre o Observatório Nacional de Candidaturas Femininas e a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas Eleições Municipais 2020.
Representando a Seccional, reuniram-se com o Presidente do TRE-PI, Desembargador José James, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Elida Franklin; a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes; o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca de Souza; o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, e a membro da Comissão de Direito Eleitoral, Camila Riotinto.
O objetivo do Observatório de Candidaturas Femininas, que já tem a OAB Piauí como parceira, é fomentar a participação das mulheres na política e debater conquistas a serem alcançadas. Celso Barros Coelho Neto pontuou sobre o papel institucional da OAB em encampar ações positivas em prol da temática. “A OAB Piauí compreende a relevância da pauta para a sociedade. Junto à Comissão, a instituição vem articulando e desenvolvendo ações que lutam pela defesa da maior participação da mulher na política”, disse.
A Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, enfatizou a importância da parceria. “A união com o TRE-PI visa fomentar, a partir de agora, a eleição de candidatas. É que interessante que proporcionemos mecanismos de reserva, acompanhamento, um canal para tirar dúvidas, além de fiscalizar a aplicação do Fundo Partidário e para que não tenhamos problemas com candidaturas ‘laranja’ de mulheres, fomentando, efetivamente, essas candidaturas”, frisou.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, Dalva Fernandes, as ações conjuntas são indispensáveis para a efetivação do Projeto, que já tem alcance e atuações em âmbito nacional. “Essa parceria é muito importante, pois alinharemos ações conjuntas em prol das candidaturas femininas, sempre no sentido de auxiliar as candidatas para que façam política limpa e séria, conscientes dos seus direitos partidários”, disse.
A Advogada e Fundadora-Presidente do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas no Piauí, Valéria Paes Landim, também comemorou a assinatura do termo. “Desde a sua criação, o Observatório tem a preocupação com todas as mulheres e sua relação consciente com a política. É chegada a hora de agirmos com foco em resultados para acelerar a participação e destacar o protagonismo das mulheres candidatas”, destacou Valéria Paes Landim.
Na ocasião, o Presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira, recebeu positivamente os pedidos das Comissões. “Há uma realidade no Brasil em que se usam as mulheres como candidatas ‘laranjas’, então. é importante que a OAB venha somar esforços com o TRE-PI para orientar e acompanhar todo esse processo, para que, efetivamente, cada vez mais mulheres participem da política, com propósito de fortalecer a cidadania e a democracia brasileira”, disse, após assinar o termo de convênio com Observatório Nacional de Candidaturas Femininas.
As reivindicações em prol dos direitos das pessoas com deficiência são frutos de reuniões entre a OAB Piauí, o Tribunal e diversas entidades que trabalham a causa das pessoas com deficiência. Após estudos e vistorias, foram emitidos relatório de acessibilidade e Ofício sobre adoção de práticas que visem a conferir efetiva acessibilidade às pessoas com deficiência para as Eleições Municipais de 2020.
“Fizemos sugestões, como a realização de campanha publicitária divulgando como pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem requerer votação em lugar com acessibilidade, a criação da figura do coordenador de acessibilidade nos locais de votação, a presença de atendentes em Libras e a garantia de transporte no dia das eleições. Dessa forma, torna possível facilitar o exercício do direito ao voto por essas pessoas”, explica o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto.
O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca, explicou que essas mudanças são necessárias e que a acessibilidade precisa ser uma realidade em todas as esferas. “Essas mudanças são essenciais para que as pessoas com deficiência tenham acesso à democracia por meio do seu voto. Confiamos que, depois dessa reunião com o TRE, tenhamos resultados efetivos”, destacou.
Com o objetivo de ampliar as discussões acerca do processo das eleições, a OAB Piauí, por meio da Subseção de Floriano, realizará, no dia 1º de outubro, o I Congresso Digital de Direito Eleitoral de Floriano. O evento acontecerá das 16h às 20h e será transmitido pela plataforma online Zoom e pelo canal da OAB Piauí.
O Congresso contará com a colaboração dos palestrantes Marlon Brito (Procurador do Município de Floriano, Professor da UESPI, Especialista em Direito Eleitoral e em Direito Municipal), Aurélio Lobão (Advogado, Diretor-Geral da ESA Piauí, Mestre em Direito e Professor), Valéria Paes Landim (Advogada, Fundadora Presidente do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas), Thiago Ferrer (Advogado, Ex-Subprocurador-Geral da ALEPI, Juiz Titular do TRE-PI), Charlles Marx (Juiz Titular do TRE-PI e Ex-Procurador Geral do Município de Teresina), Maycon Douglas Rodrigues (Advogado, Palestrante, Pós-Graduado em Penal e Processo Penal), Marcos Antônio (Advogado, Pós-Graduado em Processo Penal), José de Arimatéa Dourado Leão (Advogado, Professor de Direito, Promotor de Justiça da 1ª PJ da comarca de Floriano, Diretor da Sede de Promotorias de Floriano e Coordenador do Grupo de Promotorias Integradas da Regional de Floriano) e Sandrelle Jorge (Advogada, Founder e mentora da Amplius Mentoria, Mentora de Direito Penal Internacional – GEDAI-UFC, Pesquisadora do Grupo Ágora/UFC e Parecerista da Revista DIZER/UFC).
Durante as quatro horas de evento, os participantes poderão conferir debates sobre “Propaganda Eleitoral (Permissões e Vedações), “Principais dificuldades no processo de registro de candidaturas no pleito eleitoral”, “A pressão das minorias por uma representação política real”, “Impacto da desinformação do processo eleitoral”, “Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, “Captação ilícita de sufrágio”, “Ação de impugnação de mandato eletivo”, “Qual o papel do Ministério Público na fiscalização do pleito eleitoral” e “O uso do Direito Penal como instrumento eleitoreiro”.
Inscreva-se gratuitamente aqui (inserir link http://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos)
Confira a programação:
16h – Abertura.
16h40 – Tema: Propaganda Eleitoral (Permissões e Vedações no Pleito Eleitoral).
Palestrante: Marlon Brito.
17h05 – Tema: Principais Dificuldades no Processo de Registro de Candidaturas no Pleito Eleitoral.
Palestrante: Aurélio Lobão.
17h30 – Tema: A Pressão das Minorias por uma Representação Política Real.
Palestrante: Valéria Paes Landim.
17h55 – Tema: Impacto da Desinformação do Processo Eleitoral.
Palestrante: Thiago Ferrer.
18h20 – Tema: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral.
Palestrante: Charles Marx.
18h45 – Tema: Captação Ilícita de Sufrágio.
Palestrante: Maycon Douglas.
19h10 – Tema: Ação de Impugnação de Mandatos Eletivos (AIME).
Palestrante: Marcos Antônio.
19h35 – Tema: Qual o papel do Ministério Público na Fiscalização do Pleito Eleitoral.
Palestrante: José de Arimatéa Dourado Leão.
20h – Tema: O uso do Direito Penal como instrumento Eleitoreiro.
Palestrante: Sandrelle Jorge.
Como uma das medidas de reabertura gradativa das atividades, a OAB Piauí irá reabrir a Sala de Estudos a partir de 28/09 para uso exclusivo de Advogados(as) e Estagiários(as) regularmente inscritos na OAB. Já as salas do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) deverão ser reabertas no dia 13 de outubro com funcionamento de 8h às 14h. Uma novidade é que para o ano de 2021, já está sendo estudada a possibilidade de disponibilizar a abertura da Sala 24h por dia a fim de ser mais um benefício aos Advogados(as) e Estagiários que utilizam o espaço.
O retorno da atividade da Sala de Estudos está regulamentado pela Portaria nº 36/2020 – GP e deverá observar as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da COVID-19. Aqueles que forem utilizar a Sala deverão, obrigatoriamente, usar máscara. Sem ela, não será permitido o acesso às instalações. Além disso, deve-se manter o distanciamento mínimo de segurança, higienizar constantemente as mãos, observar regras de etiqueta respiratória e, preferencialmente, usar os banheiros que ficam localizados no mesmo piso.
Será aferida a temperatura corporal de cada usuário com termômetro a laser na entrada do prédio e a OAB Piauí irá intensificar a limpeza de superfícies e manter portas e janelas abertas, para facilitar a circulação de ar. Será vedado o fornecimento de café, a realização de lanches coletivos e a preparação de alimentos, devendo cada usuário levar suas refeições prontas.
Também como forma de facilitar o controle do número de pessoas, o acesso à Sala de Estudos será condicionado à retirada de uma ficha na Recepção da OAB, entregue somente até as 17h, mediante a apresentação da Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, observada a lotação estabelecida na Portaria.
A Sala de Estudos funcionará de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 18h, com acesso às dependências até as 17h, observada a lotação correspondente à terça parte da sua capacidade normal de usuários.
Confira a Portaria de funcionamento na íntegra aqui.
O voto é um forte instrumento de mudança política e social. Em virtude disso, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí disponibiliza o Disk Eleição, canal direto da população com a Seccional Piauí a fim de fazer denúncias de condutas ilegais dos candidatos e também tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.
Visando contribuir com Eleições limpas e com a Democracia, o canal está disponível para os eleitores até o dia 15 de novembro. Por meio do número de WhatsApp (86) 99525-1959, a população poderá fazer as denúncias e tirar dúvidas sobre as eleições municipais 2020.
Segundo o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, ao receber a notícias de prática de atividades ilícitas ligadas ao processo eleitoral a Comissão fará a triagem do que realmente configura ilícito ou não, reduzirá a termo, utilizando a formatação e linguagem jurídica e, por fim, encaminhará para os órgãos de fiscalização competente.
“No âmbito da atividade nós também iremos trabalhar no combate às notícias falsas (fakenews), ao uso indevido da verba pública do fundo especial de financiamento de campanha e às candidaturas fraudulentas. Nosso objetivo é colaborar para que tenhamos eleições limpas e coibir práticas antidemocráticas, esse é o papel institucional da OAB Piauí”, explicou o Presidente da Comissão, Emmanuel Fonseca.
Levantando a bandeira da inclusão, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, garantiu, de forma inovadora, a participação como de Advogado(a) com deficiência como Conselheiro(a) na composição do Conselho Pleno e do Conselho Jovem. A decisão foi aprovada, por unanimidade, durante a Sessão Ordinária ocorrida na noite dessa quinta-feira (25), sob condução do Presidente Celso Barros Coelho Neto, que enalteceu a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD), e que teve como Relator Marlio Moura, Conselheiro Seccional.
“O grande segredo da democracia é lutarmos pelos interesses dos outros e não dos nossos. Essa decisão é o reflexo de uma OAB democrática e que zela pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por meio das inúmeras ações promovidas pela Comissão. Presidida pelo Advogado Joaquim Santana Neto. Hoje, fazemos história em nossa Seccional Piauí, alterando o Regimento Interno e garantindo a participação de um Advogado ou Advogada com deficiência como Conselheiro(a). Esse é mais um legado da nossa gestão e que isso sirva de exemplo para o Conselho Federal da OAB e para as demais 26 Seccionais do nossos país”, parabenizou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Relator do processo, o Conselheiro Estadual Marlio Moura destacou em seu voto um breve histórico sobre as lutas das pessoas com deficiência, além de apresentar uma análise jurídica com a Constituição Federal e demais leis Federais. “Com o intuito de cumprir promessas constitucionais e para servir de farol a apontar o caminho às demais instâncias da sociedade civil e mesmo às instituições de Estado, incumbe a OAB protagonizar a inclusão. Para mim, foi um honra poder relatar a proposição de tamanho simbolismo histórico, na medida em que veicula a consolidação de uma política do efetivo respeito à igualdade, inclusão social e defesa dos Direitos Humanos, pilares de tantas lutas da OAB”, pontuou.
Presente à Sessão, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana Neto, frisou o valor e a representatividade da matéria aprovada.
“Temos um protagonismo no trabalho em defesa dos direitos das pessoas com deficiência não só no Piauí, mas no Brasil. Representamos a OABPI na composição do grupo de trabalho criado através da PORTARIA N.º 616, de 16 de maio de 2012, do Ministério dos Direitos Humanos, que sistematizou os relatórios das Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizadas nos anos de 2006 e 2008, no que concerne à incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento jurídico nacional, para adequaros Projetos de Lei na Câmara e do Senado à Convenção da ONU. Foram 10 meses de trabalho para entregarmos a minuta da Lei Brasileira para o Presidente da Câmara e do Senado.Ficamos extremamente felizes e honrados por essa inclusão efetivada nesta noite”, ressaltou Joaquim Santana.
Presidente CDDPD, Joaquim Santana, fala sobre representatividade. Ao lado da integrante da CDPD e Conselheira Jovem, Camila Hannah Morais
A integrante da CDPD e Conselheira Jovem, Camila Hannah Morais, que tem deficiência visual, também enalteceu a decisão do Conselho Pleno, ao tempo em que ressaltou a relevância da inclusão da pessoa com deficiência em todas as esferas do Sistema OAB. “Não queremos nos manter eternamente nessa política de assistencialismo. Almejamos oportunidades e melhores condições de trabalho e é por esse motivo que trabalhamos arduamente para garantir a inclusão e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Sejamos vistos e medidos não pela nossa deficiência, mas por nossa competência. Essa decisão efetiva mais um passo rumo à inclusão da pessoa com deficiência. Fico muito feliz em saber que nós, a partir de hoje, faremos parte de espaços importantes de debate dentro da OAB”, frisou.
A Sessão Ordinária deliberou ainda sobre dois recursos de inscrição principal nos quadros da OAB Piauí, de relatorias dos Conselheiros Fernando Correia Lima e Rubens Vieira. O Conselho Pleno também aprovou a proposta de criação da Comissão de Direito Financeiro, de relatoria Conselheira Seccional Silvia Cristina Sampaio e que teve o relatório e voto na sessão do Conselheiro Lucas Macêdo.
Na manhã desta sexta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou Solenidades Virtuais de compromisso de sete novos Advogados e Advogadas das Subseções de Uruçuí, Picos, Água Branca, Barras e Valença. Os eventos, realizados pela plataforma Zoom, foram conduzidos pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Após saudar os presentes, o Presidente reforçou a importância do papel do profissional do Direito. “Somos essenciais para o dia a dia da sociedade. Por isso, é importante que vocês procurem se qualificar para exercer a Advocacia com dignidade e valores éticos. Com a pandemia, precisamos nos reinventar e a tecnologia vem sendo uma ferramenta para a Advocacia. Para isso, a OAB vem dando suporte e assistência aos Advogados(as)”, ressaltou.
Também foi passada a palavra ao Presidente da Subseção de Picos, Francisco Kleber Alves de Sousa, que também reforçou a importância da qualificação dos profissionais e o compromisso da Seccional na assistência a Advogados e Advogadas. “Sempre pensamos numa unidade das Subseções, dos Advogados. A Seccional se preocupa muito com a qualificação e tem trazido benefícios virtuais aos Advogados(as) na pandemia. Agradeço esse compromisso com essas tecnologias e cursos para as Subseções”, parabenizou.
Além disso, ele felicitou os compromissandos. “Hoje, vocês galgam mais um degrau, recebendo a carteira e integrando o quadro da nossa respeitável instituição. Estamos de braços abertos às demandas dos novos Advogados(as). Sejam perseverantes e éticos, valores tão importantes na nossa profissão”, aconselhou.
O Presidente da Subseção de Uruçuí, José Martins Silva Junior, deu continuidade às felicitações. “É um prazer estar hoje nessa solenidade. A Advocacia permite sempre estar em contato com novas situações. No início é difícil, ainda mais com a pandemia. Mas acredito que teremos muito mais celeridade da Justiça a partir de agora”, disse.
E uma segunda Solenidade, foi a vez dos compromissandos de Água Branca, Barras e Valença realizarem compromisso virtual. Na ocasião, Celso Barros Coelho Neto, após saudar os presentes, enfatizou os benefícios concedidos aos Advogados e Advogadas piauienses, como as pós-graduações gratuitas e cursos de capacitação promovidos pela Seccional.
O Presidente da Subseção de Água Branca, Antonio Gonçalves de Mesquita, parabenizou os novos Advogados(as) e ressaltou o papel da Advocacia para a sociedade. “Ser advogado é ser colaborador da Justiça. Portanto, não esmoreçam ao iniciar os novos trabalhos. Hoje é um dia de sonho, de receber suas carteiras para colaborar com a cidadania. A nossa Subseção está de braços abertos para todos aqueles que precisarem”, enfatizou.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto Júnior, destacou a importância dos jovens Advogados(as) para o exercício do Direito. “É um momento de fortificar a nossa classe, com os novos Advogados e Advogadas que integram nosso quadro. A Advocacia jovem engrandece o sistema OAB, trazendo um diferencial para a sociedade, promovendo a pacificação social. Sintam-se abraçados”, disse.
Representando a Subseção de Valença, seu Vice-Presidente, Filipe de Oliveira Rufino Borges, destacou a importância desse momento. “Sinto imensa satisfação em participar desse compromisso. O momento mais importante na minha carreira foi quando recebi minha carteira, uma alegria indescritível. Desejo que vocês tenham muito sucesso, prosperidade e coragem. O Jovem Advogado(a) tem que ser, em primeiro lugar, destemido. Isso, junto à prática com ética, é caminho para o sucesso. Conheçam a Ordem, visitem as instalações, participem das comissões e subcomissões”, aconselhou.
Confira a lista completa dos novos Advogados(as):
1. JEANE SANTOS DA CRUZ
2. MARCOS DANILO RODRIGUES DE SOUSA
3. RITA DE CASSIA LEAL DA SILVA
4. THAÍS PIRES RIBEIRO
5. ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO
6. CAMILA DE OLIVEIRA MESQUITA
7. MARIA APARECIDA DOS ANJOS
Na manhã dessa quinta-feira (24), a OAB Piauí, por meio do Secretário Adjunto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Fernando Ferro, participou de uma reunião virtual realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) com os Conselhos Estaduais e Municipais, Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), Secretarias e entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência para debater sobre saúde da pessoa com deficiência durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Na ocasião, foi tratada a problemática da internação das pessoas com deficiência, relatos sobre omissão da FMS e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) acerca das recomendações sobre os acompanhantes nos hospitais, garantida por lei, bem como falta de protocolo para atendimento das pessoas com deficiência. Além disso, os presentes relataram a falta de intérprete de libras nos hospitais públicos e a dificuldade com pacientes com deficiência que não podem ter acompanhante.
O Secretário de Estado para Inclusão da pessoa com Deficiência (SEID), Mauro Eduardo Cardoso e Silva, se comprometeu a levar a pauta pra apreciação. Helena lima, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), também contribuiu, sugerindo o levantamento dos dados de quantas pessoas com deficiência contraíram a COVID-19, o número de óbitos e de curados.
“Aproveitamos a oportunidade para ouvir as reivindicações dos presentes que passaram por situações semelhantes, como pessoas com deficiência internadas com COVID-19 sem direito a acompanhante. A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo também ouviu a SESAPI e a FMS sobre os protocolos de atendimento. O papel da OAB Piauí será fiscalizar e apoiar as reivindicações das entidades”, explicou Fernando Ferro.
Após ouvir as considerações, o MPPI determinou que o Centro de Operações Emergenciais (COE) apresente o protocolo de atendimento de forma urgente pra amparar as pessoas com deficiência.
Na noite dessa quarta-feira (23), a Advocacia Picoense recebeu a visita virtual no projeto “OAB nas Subseções”, que reuniu a Diretoria da Seccional Piauí e da Subseção da OAB de Picos, além da Advocacia da região. Conduzida pelo Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o encontro virtual debateu sobre os anseios da classe que foram apresentados pelo Presidente e pela Secretária-Geral da Subseção da OAB Picos, Kleber Curica e Yara Moura Bezerra, respectivamente, bem como pela Conselheira Federal da OAB Andreya Macedo e pelo Conselheiro Seccional Adriano Borges que são da região de Picos.
Estiveram entre as pautas os atendimentos no Poder Judiciário, a recondução dos processos de Picos para Teresina por parte da Justiça Federal, irregularidades dos cartórios, entraves no INSS, a necessidade de atendimento presencial no âmbito do Ministério Público, dentre outros pontos.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, o projeto possibilita uma maior aproximação entre a Advocacia que milita no interior do Estado com os representantes da Seccional Piauí. “Estivemos em duas horas de reunião virtual ouvindo todas as dificuldades que são enfrentadas pelos Advogados e Advogados de Picos e região. Sabemos que não é fácil exercer a Advocacia com entraves no Poder Judiciário e, por isso, estamos buscando meios para ouvir os nossos colegas de profissão e buscar soluções junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do amplo diálogo. Nosso intuito é intermediar esses debates e buscar aprimorar o acesso à Justiça”, declarou o Presidente.
Falando em nome da Advocacia local, o Presidente da Subseção, Kleber Curica, elogiou a iniciativa da Seccional em buscar, ainda que virtualmente, um contato maior com a Advocacia. “Esse projeto é muito interessante, pois possibilita a todos nós esse momento de interação e debate, almejando o fortalecimento e a união da nossa Advocacia. Estamos lidando diariamente com algumas dificuldades, não só com o Poder Judiciário, mas também no âmbito do INSS e em relação à atuação dos cartórios. Nosso desejo é apenas por exercer a nossa profissão e zelar pelos direitos dos nossos constituintes de forma célere e efetiva. Temos a convicção que levar esses anseios à Diretoria da Seccional Piauí amenizará, sobremaneira, nossos problemas”, ressaltou.
Em seguida, a Conselheira Federal da OAB Andreya Macedo também relatou os problemas enfrentados com o INSS, ao tempo em que se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário. “Os Advogados e Advogadas têm me relado os problemas enfrentados com o atendimento no INSS, no que diz respeito aos processos administrativos. Segundo a Advocacia, os requerimentos feitos on-line ficam parados no sistema e demoram muito para que sejam feitas as respectivas análises. Ao longo da execução desse projeto que vem sendo executado pela OAB Piauí, no intuito de ouvir a Advocacia de todo o Estado, tenho buscado participar e me colocar à disposição, sempre que necessário. Sendo de Picos, a situação não seria diferente, pois sei, de perto, como funciona a nossa realidade e também buscarei solucionar tais problemáticas, juntamente com os representantes da Seccional”, pontuou.
Sobre os cartórios, a Secretária-Geral da Subseção, Yara Moura, e o Conselheiro Seccional Adriano Borges relataram que, por falta de servidores, os trabalhos estão sendo acumulados, o que dificulta, consideravelmente, a atuação dos profissionais da Advocacia. Segundo eles, o cartório de São José foi transferido para a cidade de Bocaina.
Na oportunidade, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, falou sobre a decisão temporária do Ministro Gilmar Mendes em manter a Turma Recursal no Estado do Piauí. Élida Fabrícia também reforçou a apoio da Seccional Piauí em auxiliar nas demandas apresentadas pelos representantes da Subseção.
Por fim, o Vice-Presidente da CAAPI, José Urtiga Júnior, também se colocou à disposição da Advocacia de Picos e região, ao tempo em que parabenizou a atuação da Diretoria da OAB Piauí por promover eventos virtuais em meio à pandemia. Registrou-se ainda a presença do Advogado Edilberto Sousa.