A magistrada Gláucia Mendes de Macêdo, juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Leste 2 (atualmente situado no Anexo I da faculdade Aespi na comarca de Teresina-PI), comunica aos jurisdicionados e aos advogados que, a partir do dia 24 deste mês, o referido Juizado funcionará na Rua Governador Joca Pires, n° 1000 – Bairro de Fátima CEP: 64049-522.
Para mais informações, o telefone de contato é o seguinte: 3232- 0555.
Dando continuidade ao projeto “OAB nas Subseções”, Oeiras foi a segunda cidade a receber a presença virtual da Diretoria da Seccional Piauí nesta quinta-feira (13). Na ocasião, foram discutidos assuntos em torno da Advocacia e os projetos para a região, como a reconstrução da sede própria da Subseção, a Comarca de Simplício Mendes e as Pós-Graduações Gratuitas da OAB e ESA Piauí. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a reunião e destacou os esforços da entidade durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
“Nesse momento, em que não podemos nos deslocar até as Subseções, encontramos na videoconferência uma forma de levar a OAB aos municípios e dar ouvido às necessidades apresentadas em cada uma delas, de forma a otimizar a nossa relação. Uma forma de fazer isso é dialogar e nos aproximar dos colegas, para que possamos melhorar o dia a dia da Advocacia, realizar ações, exercer nossas prerrogativas e exigir deveres”, explicou o Presidente.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, também marcou presença e destacou as iniciativas da entidade durante a quarentena. “Estamos tendo um Mês da Advocacia atípico, em meio a uma crise mundial, que também atingiu a nossa classe. Toda a OAB está trabalhando arduamente, atuando em diversas frente, com ideias fantásticas, como as pós-graduações gratuitas, além de ouvirmos os clamores da nossa classe nessa crise sem precedentes”, frisou.
Uma dessas iniciativas foi mencionada pela Secretária-Geral adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia. “A concessão do auxílio emergencial para advogados(as) tem sido possível por meio de convênio com a CAAPI para advogados e advogadas que foram prejudicados durante a pandemia. Temos trabalhado com o maior cuidado, analisando as documentações”, ela explica.
A reunião também contou com a participação do Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, que reforçou o compromisso com as Seccionais para o engrandecimento da Advocacia no Estado. “Este é um momento de comunhão e estamos aqui para ouvir como está a Advocacia ide Oeiras e região nesse momento difícil pelo qual passamos, nos colocando sempre à disposição”, disse.
Já as contribuições da atuação da OAB na região foi comemorado pelo Presidente da Subseção, Adriano Dantas de Oliveira. “Quero agradecer o empenho, o entusiasmo e a contribuição da OAB na condução nos nossos trabalhos. Somos muito felizes pelo calor humano e pela solidariedade de todos os colegas nessa luta árdua, mas também valorosa missão para quem desempenha essas funções”, declarou. Ele ainda agradeceu a atuação da OAB Piauí na região, enfatizando a relevante produtividade durante o ano de 2019.
Também estiveram presentes o Conselheiro Federal, Thiago Carcará; o Vice-Presidente da Subseção, Fidelman Fontes; a Secretária-Geral, Maria Eliete de Sousa Oliveira; a Tesoureira, Annalice Reis Barroso, o Ex-Presidente da Subseção, Zezinho Carneiro, além dos Advogados e Advogadas da região.
Na manhã desta quinta-feira (13), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou do Seminário Internacional Constitucionalismo, Separação de Poderes e Processo Político no Brasil. Com transmissão pelas redes sociais, o evento promovido pelo Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE) e Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Piauí, reúne nomes da política, do meio acadêmico e da economia.
Durante o primeiro dia do Seminário, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, coordenou a mesa “Constituição, Democracia e Supremacia Judicial”, do qual fizeram parte Leandro Molhano Ribeiro, Doutor em Ciência Política; Cléber de Deus, Professor e Pós-Doutor em Ciência Política; Heloisa Fernandes Câmara, Doutora em Direito; e Deborah Dettmam, Doutora em Direito Constitucional.
Celso Barros Coelho Neto apresentou os três palestrantes e destacou o papel atual da Advocacia. “Enquanto pesquisadores e reinventores do Direito, devemos estar atentos às vicissitudes que essa pandemia nos trouxe, mas confiando sempre no ar democrático e na supremacia nos interesses da Constituição Federal acima de tudo”, disse.
Entre os temas debatidos, estiveram a divisão dos Poderes trazida pela Constituição Federal de 1988, independentes e harmônicos entre si, suas características, funcionamento e limites impostos ao Executivo, Legislativo e Judiciário, com destaque para os dilemas enfrentados em torno da Supremacia Judicial.
Na manhã desta quinta-feira (13), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou do IX Conferência Estadual da Advocacia, evento virtual promovido pela OAB Rio Grande do Sul. Na ocasião, ele compôs a mesa de debatedores da palestra Atuação do Sistema de Justiça do Ambiente Virtual.
A Secretária-Geral da OAB/RS, Regina Adylles Guimarães, presidiu a mesa que teve como relatora Karina Contiero, Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS. Junto a Celso Barros Coelho Neto, estiveram os debatedores Raimundo Candido Junior, Presidente da OAB/MINAS GERAIS, e Fernanda Medeiros, Pós-Doutora em Direito, Advogada e Professora.
Durante a sua fala, o Presidente da OAB Piauí defendeu o equilíbrio no uso das tecnologias para que a Justiça chegue a todos os cidadãos sem desumanizar o atendimento. “Nossa preocupação é com o pós-pandemia, como será a modernização da Justiça de forma que ela não se desumanize com os cidadãos”, enfatizou.
Ele apontou situações que ainda necessitam da forma presencial para acontecer, como o júri, e também ressaltou a importância tecnológica na abrangência dos atendimentos. “Com a virtualização, as distâncias têm diminuído e nos feito questionar como será vista a geografia virtual e a jurisdição. Tudo isso deve ser visto de forma a beneficiar os cidadãos”, concluiu.
Também estiveram presentes os palestrantes Tânia Reckziegel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Desembargadora do TRT da 4ª Região; Antônio Flávio de Oliveira, Defensor Público-Geral do Estado do RS; Alexandre de Souza Costa Pacheco, Juiz Corregedor do TJ/RS; e Simone Anacleto, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Os três dias de evento têm como eixo central os impactos da sociedade tecnológica na Advocacia e na cidadania, abordando temas relacionados ao tratamento de dados à virtualização dos processos, democracia digital, entre outros. A programação completa pode conferir aqui.
Em alusão ao Dia do(a) Advogado(a), celebrado nessa terça-feira (11), a Subseção de Valença realizou uma programação especial de comemoração. A iniciativa foi adaptada ao cenário de pandemia, respeitando todas as orientações da Organização Mundial de Saúde. A importância da Advocacia e os trabalhos desenvolvidos pela Subseção foram temas em destaque durante a comemoração.
“Estamos fortes e mais unidos do que nunca. Mesmo diante da pandemia, não podíamos deixar de comemorar o nosso dia. Estamos aqui no propósito de defendermos a Advocacia e mostrarmos a importância da nossa profissão para a sociedade”, destacou a Presidente da Subseção, Martalene Silva.
Ao final do dia, a Subseção promoveu uma carreata pelas principais ruas da cidade que contou com grande participação da Advocacia local. “Estivemos demonstrando para toda a população a importância da figura do Advogado(a) para a sociedade, na garantia da defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como para garantir a democracia e o Estado Democrático de Direito, buscando a Justiça”, disse a Presidente.
A carreata percorreu as principais ruas da cidade e encerrou em frente à Sede da Subseção de Valença. Em modo de Drive Thru, os Advogados(as) receberam brindes personalizados ofertados pela Subseção.
Estiveram à frente da programação em celebração ao Dia do(a) Advogado (a), a Diretoria da Subseção, Martalene Silva (Presidente), Filipe Rufino (Vice-Presidente), Graciane Pimentel (Secretária-Geral), Evandro Nogueira (Secretário Adjunto), e Amara Rosana Bezerra (Tesoureira), além de colaboradores.
Fotos: Portal V1
Dando continuidade ao Circuito “Advocacia na Prática”, nos dias 11 e 12 de agosto, as cidades de Teresina e Parnaíba foram contempladas com o projeto que tem como objetivo disseminar o conhecimento prático e teórico nas diversas áreas do Direito. Os eventos aconteceram por videoconferência, na Plataforma Zoom, e reuniram as diretorias da Seccional Piauí, da Subseção, Conselheiros Federais e Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados(as) e estudantes de Direito.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância do Circuito para a disseminação do conhecimento acerca dos temas tão relevantes para a Advocacia. “Estamos muito felizes por essa segunda semana de evento está sendo bem-sucedida, apesar das dificuldades deixadas pela pandemia, a Seccional Piauí não pode deixar o mês da Advocacia passar em branco. Nós estamos apenas no início, no decorrer do mês teremos mais eventos e capacitações”, afirmou.
Realizando a apresentação dos palestrantes nos dois dias de evento, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Coordenadora do Circuito, Élida Fabrícia Franklin, pontuou a alegria em levar conhecimento para as Subseções do Piauí. “É gratificantes para nós, da Seccional Piauí, estarmos levando essas atividades extremamente importantes para as Subseções, então, aproveitam esses dias para absorverem o máximo de conhecimento possível com os nossos palestrantes”, frisou.
No dia 11/08, a cidade de Teresina recebeu o Circuito que teve como palestrantes Nara Cronemberger e Leandro Lages. Debatendo sobre “Conciliação, Mediação e Arbitragem”, a palestrante Nara Cronemberger, Vice-Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-PI,destacou a importância e da agilidade em resolver conflitos, por meio da conciliação.Em seguida, o Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB Piauí, Leandro Lages, falou sobre a importância da mediação e arbitragem nos escritórios de Advocacia.
Já no dia 12/08, a cidade que recebeu o Circuito foi Parnaíba com a palestra da Advogada e Pós-Doutora em Direito, Isabella Paranaguá, que abordou o tema “Prática em Advocacia Civil”. Durante a palestra a Advogada destacou que “o direito moderno trás para nós profissionais a necessidade de mudarmos e inovarmos nossas ferramentas e dispor para os nossos clientes uma Advocacia multicultural e multifacetária”, pontuou.
A Vice-Presidente da Subseção de Parnaíba, Etasmda Dias, destacou que “iniciativas como essa fazem com que tenhamos ainda mais estimulo na busca por conhecimento. Queremos avançar mais e mais e, mesmo em meio a pandemia, o melhor investimentos que fazemos é em conhecimento, em cultura. A nossa Subseção está feliz em poder receber essa capacitação”, finalizou.
O Circuito Advocacia na Prática percorrerá as demais Subseções da OAB, com diversos módulos com temas que envolvem Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros. Na semana que vem será a vez das Subseções de Valença, Barras e São Raimundo Nonato receberem as aulas do Circuito.
Na última quarta-feira (12), o Congresso Federal derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados. Ambos visavam a alterar a Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e o Decreto-Lei nº. 9.295/1946, que dispõem sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por Advogados(as) e por profissionais de contabilidade, permitindo dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública (PL 4.489/2019).
O Projeto adotou a mesma classificação como “notória especialização” dada pela Lei 8.666, Lei de Licitações, uma vez que, para prestação desses serviços, são necessários estudos, especialidade, experiência, dentre outros requisitos. A justificativa para a derrubada é que esse trabalho requer a confiança do gestor público contratante, contra o argumento do Poder Executivo, que considerou que o Projeto de Lei viria a ferir o princípio da impessoalidade.
A OAB encaminhou aos parlamentares uma manifestação técnica em favor da derrubada do veto e também argumentou que os “serviços técnicos profissionais especializados são serviços que a Administração Pública deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, a Administração, deposite na especialização do contratado”. O documento ressaltou que Estados e a União têm procuradorias próprias, sendo as contratações diretas casos excepcionais e que, como os municípios não são obrigados a ter procuradorias jurídicas, as contratações só acontecem de acordo com a necessidade e pelo notório saber.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior, a derrubada do veto demonstra reconhecimento do trabalho desenvolvido por Advogados(as) que contribuem de forma técnica e responsável com a administração pública. “É com sentimento de vitória e realização que acompanhamos derrubada do veto presidencial. A nova Lei não altera aquilo que fazíamos. Ela, na verdade, reconhece a importância e o valor fundamental de nosso trabalho, pondo fim às dúvidas legítimas e as práticas ilegítimas que redundavam numa indevida criminalização da advocacia”, ressaltou.
O Conselheiro ainda ressaltou a importância do esforço conjunto de Advogados(as) militantes e daqueles que sofreram, de alguma forma, com a criminalização do seu trabalho, mas não desistiram. “Não foi apenas a derrubada do veto. Foi a defesa pública, na Casa do Povo, da nossa profissão e da nossa atividade”, pontuou.
O Presidente da OAB Piauí reforçou ainda que “essa é uma conquista importante para a Advocacia e, dessa maneira, com a aprovação do PL, haverá a legalidade das contratações dos escritórios, acabando com qualquer tipo de questionamentos relacionados a isso, o que é importante para a estabilidade das contratações e das consultorias ”, finalizou.
Dano início ao projeto “OAB nas Subseções”, o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, visitou virtualmente a Subseção de Piripiri. Pautas como o fortalecimento da Advocacia regional, cursos e capacitações promovidas pela ESA PI, projetos futuros e estratégias de contenção e enfrentamento à Covid-19, foram debatidas durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (12).
Conduzindo o encontro virtual, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da instituição para os Advogados e Advogadas piauienses. “Nós estamos aqui justamente para ouví-los, no que a Seccional pode agilizar, no que nós podemos avançar. Apesar das dificuldades financeiras que nós estamos vivenciando, em virtude da pandemia, nossa instituição não parou de ofertar os serviços essenciais para a Advocacia piauiense. Então, nós da OAB Piauí temos que levar cultura para a Advocacia, exercer os nossos direitos e ter nossas prerrogativas respeitadas, esses foram os nossos objetivos durante esses últimos meses de pandemia”, pontuou.
Ressaltando os esforços da OAB Piauí durante a pandemia da COVID-19, o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, falou das pós-graduações gratuitas*, projeto inédito no país que alcançou mais 4 mil inscritos. “Durante a pandemia a OAB Piauí não parou, nós assumimos um compromisso com a Advocacia piauiense e lançamos, no mês de junho, as nossas pós-graduações gratuitas para todos os Advogados e Advogadas piauienses e inscritos na Subseção de Timon. Um grande esforço em prol da nossa Advocacia”, afirmou.
O Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio, elogiou a iniciativa da Seccional e destacou a importância do encontro para o fortalecimento da Advocacia regional. “Mesmo nesse momento de distanciamento nós conseguimos nos aproximar, por meio da tecnologia, e deliberar sobre diversos assuntos. Por isso, esse projeto da OAB Piauí é extremamente importante, porque aqui nós podemos ouvir sugestões, críticas e elogios para que nós possamos melhorar a nossa gestão”, elogiou.
“Eu queria parabenizar a diretoria da OAB Piauí e dizer que nós estamos aqui somando esforços e forças com vocês para que possamos promover mais e mais benefícios para classe. Também queria dizer que sozinhos não domos ninguém, obrigada a todos pela oportunidade concedida a nossa Subseção”, destacou a Vice-Presidente da Subseção de Piripiri, Hilziane Brito.
Falando sobre o papel da ESA Piauí durante a pandemia, a representante da Escola em Piripiri, Faélem Nascimento, destacou que “nós não estamos medindo esforços para trazer o melhor do ensino jurídico para toda a região de Piripiri, eu acredito que nunca o Piauí, em especial, anojarmos advocacia teve acesso a tantos cursos e palestras, realizadas de forma virtual, por conta pandemia. Por isso, nós não podemos deixar de parabenizar a Seccional Piauí pela iniciativa.”, parabenizou.
A reunião contou ainda com a presença da Delegada da CAAPI na Subseção de Piripiri, Dayane Reis; dos ex-Presidentes da Subseção de Piripiri, Mauro Júnior e George Magno; da Presidente da Subseção de Valença, Martalene dos Anjos; do Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas; da Presidente em exercício da Subseção de Parnaíba, Etasmda Araújo; do Conselheiro Seccional, Francisco Viana, além de membros das Comissões e Advogados e Advogadas da região.
Após análise sobre ausência de acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), violação ao direito de igualdade de oportunidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acolheu parecer emitido pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. O documento foi encaminhado em 9 de julho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para providências.
O parecer, votado na Comissão Nacional em 29 de agosto de 2019, teve a colaboração da OAB Piauí, por meio das Advogadas Piauienses e Membros da Comissão Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Camila Hannah Morais de Sousa Marques e Renata Vérica de Sousa Silva (in memoria).
“Com a implementação desse instrumento digital, todos os atos processuais passaram a ser realizados de forma virtual, impedindo a inclusão autônoma das pessoas com deficiência. A acessibilidade do PJe às pessoas com deficiência é incompatível com a garantia à inclusão, pois a sua elaboração não cumpre as normas internacionais de acessibilidade web”, explica Joaquim Santana Neto, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí e Membro da Comissão Nacional.
No parecer, é solicitado que seja determinado a todos os tribunais que respeitem as diretrizes de acessibilidade desenvolvidas pelo Consórcio W3C em seus sistemas de tramitação de atos processuais, inclusive para incluir formatação “OCR” para documentos de imagem disponibilizados. Com isso, é possível o reconhecimento de letras e palavras em uma imagem, que são convertidas em texto.
A Comissão ainda pediu que o PJe seja ajustado ao Desenho Universal, que consiste em desenvolver produtos acessíveis para todas as pessoas, independente de idade, habilidades ou características pessoais, de modo a implementar diretrizes de acessibilidade desenvolvidas pelo Consórcio.
Lei na íntegra:
Ofício 385.2020.GPR encaminhado ao CNJ
Na tarde desta terça-feira (11), data em que é comemorado o Dia da Advocacia, 23 novos Advogados e Advogadas prestaram compromisso na OAB Piauí. O evento foi transmitido pela plataforma do Youtube da ESA Piauí , às 17h. O Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a solenidade e ressaltou o papel da Advocacia para a manutenção dos direitos e da Democracia.
“Esse é um evento marcante para todos nós. Hoje, simbolicamente, nos unimos para brindar o Dia do Advogado(a) e o recebimento das carteiras de vocês. Sejam muito bem-vindos!”, ressaltou o Presidente. Ele também aconselhou os novos profissionais. “Continuem se aperfeiçoando, estudando, pois o conhecimento é a base de uma profissão exercida com ética. Se abstraíssemos a figura da Advocacia do Brasil, nós teríamos um país caótico”, ressaltou.
Celebraram o dia com palavras de boas-vindas, a Vice-Presidente da Seccional, Alynne Patrício; o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia; o Membro Honorário Vitalício, Sigifroi Moreno; a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; os Conselheiros Federais Geórgia Ferreira e Raimundo Júnior; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; além de Conselheiros Seccionais, presidentes de comissões temáticas, Advogados(as) e familiares.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:
1. ANDERSON DE SOUSA FERREIRA
2. DANIELE MARIA RODRIGUES LEITE
3. EZAU ADBEEL SILVA GOMES
4. FELIPE FERREIRA NUNES
5. GUILHERME NORONHA SANTOS
6. HERMESON JOSE ALVES RODRIGUES
7. HYURE WALLACE DIAS
8. ISABELA MARIA DANTAS DE SOUZA
9. JOÃO FELIPE SOUZA ELVA DE SÁ
10. JOÃO PEDRO PACHÊCO DE NAZARETH
11. JOICY CONCEIÇÃO DE AMORIM
12. JONHATTAS MATHEUS BATISTA COSTA DE SOUSA
13. JOSÉ ALEKSANDR MENDES FIGUEIRA
14. LARISSA SILVA NUNES
15. LUÍS EDUARDO BARBOSA NUNES
16. LUÍSA AMANDA SOUSA MOTA GOMES
17. MAIARA ARCÂNGELA DOS SANTOS SILVA
18. MATHEUS MONTEIRO LIMA
19. MILANA DE CASTRO CHAVES
20. NAIEFF VIJA REAL MOURA AGUIAR
21. RAQUEL MIRANDA PEREIRA DE QUEIROZ
22. RENATA CIBELE COSTA CAVALCANTI
23. SEBASTIÃO TORRES DE FREITAS NETO
Confira a solenidade na íntegra: