Nos dias 13 e 14 de agosto, a OAB Piauí, em parceria com a ESA Piauí, promoverá o Primeiro Congresso Nacional On-line de Criminalistas. Com o tema “Advocacia Criminal e o Júri têm a Palavra!”, o evento será transmitido por meio das Plataformas Zoom e Youtube (Canal da OAB Piauí), das 18h às 22h.
O Congresso tem como Coordenadora-Geral, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin, que destaca a importância do evento para a comunidade jurídica, sobretudo para a valorização da Advocacia Criminal. “Estamos preparando uma programação especial que contará com inúmeros palestrantes de renome nacional e estadual. Tudo isso com o intuito de levar mais qualificação na área Criminal aos nossos colegas profissionais e estudantes de Direito. Além disso, nossa intenção é fortalecer essa seara do Direito, valorizando os nossos colegas profissionais da área e fomentando discussões aprofundadas nos temas relevantes da Advocacia Criminal ”, esclareceu.
O evento tem ainda como Coordenadores os advogados Kleber Curica (Presidente da Subseção da OAB de Picos) e Joselda Nery (Secretária da Comissão de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa), e conta com o apoio das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Penitenciário e Segurança Pública e Direito Penal da OAB Piauí, além do movimento “Orgulho de ser Criminalista”.
Os interessados em participar deverão acessar o link institucional e preencher o formulário de inscrição. Para mais informações: (86) 2107-5823 / 5828.
Confira os nomes de alguns palestrantes confirmados:
Dando início ao projeto “Circuito Advocacia na Prática”, a Subseção da OAB de Piripiri foi anfitriã, nessa segunda-feira (03), com a palestra “Prática na Advocacia Trabalhista”, ministrada pela Vice-Presidente da Subseção, Hilziane Brito. Promovido pela OAB Piauí e pela ESA Piauí, o evento aconteceu por videoconferência, na Plataforma Zoom, e reuniu as diretorias da Seccional Piauí, da Subseção, Ouvidoria-Geral, Conselheiros Seccionais, advogados(as) e estudantes de Direito.
Abrindo a solenidade virtual, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, chamou a atenção para a relevância da qualificação profissional e parabenizou a atuação da Vice-Presidente da Subseção de Piripiri e palestrante, Hilziane Brito.
“A pandemia mudou a nossa rotina em todos os aspectos. Com isso, nos adaptamos ao novo cenário virtual e que nos permite a realização de grandes eventos e com números relevantes de participantes. Esse projeto, que se inicia hoje, faz com que nós tenhamos sempre essa preocupação de levar qualificações à nossa comunidade jurídica. São todos cursos gratuitos para que os estudantes de Direito, os advogados e advogadas se preparem para o mundo profissional. Nosso maior intuito é apresentar aos profissionais uma gama de estudos, por meio de ministrantes qualificados”, destacou o Presidente Celso Barros Neto.
Coordenando os trabalhos do evento, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, realizou a apresentação da palestrante. “Esse projeto vem para dar prosseguimento a alguns temas que foram abordados no Curso de Iniciação ao Estágio e no Curso de Iniciação à Advocacia. Pensando em fazer uma abordagem bem prática nas mais diversas áreas do Direito é que estamos promovendo esse Circuito que percorrerá, virtualmente, as 13 Subseções”, frisou.
“Busquei compartilhar alguns conhecimentos e experiências que tenho com a prática Trabalhista. Trouxe alguns conteúdos que considero relevantes na área, como a Petição Inicial, Sustentação Oral e o que é importante para se fazer uma boa defesa trabalhista, recurso, dentre outros temas. Estou muito feliz em poder integrar esse Projeto e proporcionar os conhecimentos necessários para uma boa atuação na área”, explanou a palestrante Hilziane Brito.
O Presidente da Subseção, Manoel Inácio, agradeceu a parceria com a Seccional e a ESA Piauí para a realização do evento. “Esse Circuito, que envolve todas as 13 Subseções, interioriza os trabalhos da OAB e une todos os advogados e advogadas que militam no interior do Estado, o que faz dessa iniciativa ser um trabalho grandioso. Isso, sem dúvida, deixará um legado na história da Seccional e das Subseções”, parabenizou.
Alynne Patrício, Vice-Presidente da OAB Piauí, saudou todos os participantes e parabenizou a organização do evento. “Apesar de todas as dificuldades que estamos enfrentando nesse período de pandemia, que impossibilita
de estarmos juntos presencialmente, esse Mês da Advocacia promete ser um dos meses de maior atividade em nossa instituição. Aproveitem a oportunidade e busquem sempre a qualificação para que tenham o melhor lugar no mercado de trabalho”, ressaltou.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também prestigiou o evento, ao tempo em que incentivou os estudantes e os Advogados(as) a participarem de todos os evento que serão promovidos pela entidade. “O Circuito Advocacia na Prática já é um sucesso e acredito que seja pioneiro no âmbito nacional. Usufruam dessas oportunidades que envolvem a cultura jurídica proporcionada pela OAB Piauí”, disse.
O evento contou com a presença da Diretora-Tesoureira da Subseção da OAB de Piripiri, Emanuela Paula; da Conselheira da Subseção, Renata Monteiro; das Conselheiras Seccionais Fernanda Amaral, Thiaga Learth, Luzinete Barros e Cheyla Ponce; além de advogados e advogados.
O Circuito Advocacia na Prática percorrerá as demais 12 Subseções da OAB, com diversos módulos com temas que envolvem Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros.
Confira as datas das demais Subseções:
04/08 – Subseção de Corrente
05/08 – Subseção de Campo Maior
10/08 – Subseção de Água Branca
11/08 – Subseção de Oeiras
12/08 – Subseção de Parnaíba
17/08 – Subseção de Barras
18/08 – Subseção de Valença
19/08 – Subseção de São Raimundo Nonato
24/08 – Subseção de Uruçuí
25/08 – Subseção de Picos
26/08 – Subseção de Floriano
31/08 – Subseção de Bom Jesus
Nessa segunda-feira (03), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, prestigiou a solenidade de posse de Teófilo Rodrigues Ferreira no cargo de Juiz Membro da Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), na categoria de Juiz de Direito, para o biênio 2020-2022. A solenidade virtual foi transmitida, ao vivo, na Plataforma do Youtube, e reuniu representantes da Corte Eleitoral, do Poder Judiciário Piauiense e demais autoridades do Poder Público.
Teófilo Rodrigues Ferreira foi eleito para o cargo em votação realizada pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí. O magistrado é bacharel em Direito e ocupa atualmente o cargo de Juiz Titular da 3ª Vara Cívil de Teresina.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, desejou sucesso ao longo da sua gestão e parabenizou por sua carreira. “A OAB Piauí fica feliz em integrar essa solenidade de posse virtual, ao tempo em que parabeniza essa mais nova integração em uma Corte Eleitoral tão diferenciada e célere”, ressaltou.
A abertura foi conduzida pelo Presidente do Tribunal, Desembargador José Gomes James Pereira, que deu posse ao Juiz, desejando uma gestão profícua. “Parabenizo o nosso eminente empossado, Juiz Teófilo Rodrigues Ferreira, ao tempo em que externo a minha satisfação em tê-lo como o mais novo Membro desta Corte Eleitoral. Agradeço, ainda, a presença de todos por prestigiar essa solenidade de posse”, frisou.
O juiz Aderson Nogueira, membro da Corte Eleitoral, fez o discurso de saudação ao empossado e parabenizou os serviços prestados pelo antecessor Juiz Antônio Soares dos Santos. “Para mim é uma honra dividir esse momento de fala em uma solenidade tão importante e que marca a possa do nosso colega profissional, Juiz de Direito Teófilo Rodrigues. Somos egressos do mesmo concurso público, portando a minha enorme alegria em proferir o discurso de saudação em nome deste Tribunal”, disse.
Agradecendo a presença de todos, o novo Juiz Membro da Corte Eleitoral do TRE-PI, Teófilo Rodrigues, frisou que dará continuidade aos relevantes e competentes serviços prestados pelo juiz Antônio Soares. “Tenho a imensa alegria de assumir com muita honra o cargo de juiz da Corte Eleitoral do Estado do Piauí, com a grande responsabilidade de suceder o dedicado e vocacionado amigo, o juiz Antônio Soares. Nesta minha nova missão, assumo o compromisso de servir com a mesa dedicação, objetivando prestar a jurisdição da melhor forma e com a devida obediência à Legislação”, ressaltou.
Estiveram presentes o Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins; os membros da Corte Eleitoral e os juristas Charlles Max e Thiago Férrer; os Desembargadores Erivan Lopes, Olímpio José Passos Galvão (Membro Substituto da Corte Eleitoral); o representante do Governo do Estado do Piauí, Antônio Lima Bacelar; Deputado Themístocles Filho, Presidente da ALEPI; Deputado Federal, Merlong Solano; o Procurador do Município, Raimundo Eugênio; o Vereador Luis André; o Presidente da Associação dos Magistrados Piauiense, Leonardo Brasileiro; o Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Paulo Roberto de Araújo Barros; o Juiz Auxiliar da Corregedoria Eleitoral do Piauí, Valdemir Ferreira Santos; o Presidente da Associação Piauiense de Municípios, Jonas Moura; e o Diretor-geral do TRE-PI, Ronaldo Maique Araújo Braga.
No dia 13 de agosto, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, realizará o “Webinário Integrando Visões Sistêmicas no Direito”. O evento acontecerá das 16h às 20h e será transmitido pela plataforma online ZOOM.
O Webinário, que tem como objetivo promover um círculo de diálogos entre advogados(as) e profissionais que atuam com a visão sistêmica, contará com a participação de especialistas piauienses que atuam na área da educação, da Advocacia e do judiciário.
Para a Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Ana Betina, o evento busca difundir o conhecimento sobre o Direito Sistêmico, a Advocacia Sistêmica e a Justiça Restaurativa. “A perspectiva sistêmica para a advocacia traz ampliação de consciência acerca da atuação mais humanizada, por meio de um novo olhar, uma nova percepção acerca das dinâmicas do conflito e possibilidades de dissolução” explica.
Para participar basta acessar o link no dia e hora do evento https://us02web.zoom.us/j/89448683579?pwd=NU55b2pVNzNzSldEanBxRzZFK0h4dz09. ID da reunião: 894 4868 3579 / Senha de acesso: 324175.
Nessa segunda-feira (03), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia (CEJA) Pollyana Silva Sanches e Rômulo Quaresma Tobias, respectivamente. A solenidade aconteceu na Sala do Conselho Pleno e contou com todas as medidas de segurança necessárias para o momento de enfrentamento da pandemia.
“Estamos certos de que Jovem Advocacia tem as melhores perspectivas na nossa gestão, trabalhando em prol da Advocacia piauiense, acreditando no fortalecimento do futuro da nossa instituição. O CEJA é um instrumento muito adequado para discussões de temas não só alcançando a jovem advocacia, mas trabalhado diversas temáticas relacionadas a Advocacia em geral e, claro, toda sociedade”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Ressaltando o compromisso a frente do CEJA, em seu discurso, a nova Presidente destacou as metas a serem cumpridas. “Queria externar minha alegria de assumir a Presidência do importantíssimo Conselho Estadual da Jovem Advocacia e de dar continuidade ao importante trabalho em prol da Jovem Advocacia. Agradeço a confiança e vamos em frente para tornamos o nosso Conselho cada vez mais forte e atuante”, pontuou Pollyana Silva Sanches.
Para o Vice-Presidente, Rômulo Quaresma Tobias, o compromisso é promover uma atuação próxima da Advocacia jovem com a preocupação de prover todo o suporte aos jovens Advogados(as), além do desenvolvimento de eventos e qualificações.
“Primeiramente, gostaria de agradecer a todos que me confiaram tamanha responsabilidade. É com júbilo que recebo a incumbência de compor diretoria do CEJA. Espero somar e agregar ainda mais em todo trabalho feito pelo Conselho. Temos muita coisa a fazer e saber do trabalho que nos espera em prol da jovem Advocacia, pra mim, é um ânimo diário para dar o meu melhor”, disse o Vice-Presidente.
Proferindo palavras de incentivo aos novos membros da CEJA, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, enalteceu a importância da formação e da qualificação voltada para os anseios da Advocacia Jovem. “Nós, que somos jovens advogados há mais tempo, ao participar de uma solenidade como está nos sentimos ainda mais fortalecidos. Vocês dois estão ladeados de excelentes profissionais e, não tenho dúvidas, que serão brilhantes e estarão comprometidos em fazer o melhor para a jovem advocacia. A OAB estará aqui para o que vocês precisarem”, frisou.
Finalizando as falas, a Ouvidora Geral da OAB Piauí e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin, desejou uma gestão unida e atuante, ao passo que celebrou as nomeações.
“Continuar trabalhando pela Democracia, esse é o nosso objetivo. E, começamos com o pé direito com o I Congresso, sendo o maior do Brasil, da Jovem Advocacia. Essa é a demonstração de que todos nós podemos alcançar se tivermos unidos, firmes e fortes. Desejo que vocês sejam cada vez mais unidos, que sejam sempre determinados e proativos. Estou muito feliz e orgulhosa de ver vocês dois à frente do CEJA”, finalizou.
Prestigiaram ainda a cerimônia de posse, os membros da Diretoria do CEJA, Kaio Mikael Sampaio (Secretário-Geral), Caroline Sá Rocha (Tesoureira), Sérgio Gonçalves Filho (Secretário Adjunto).
Inovação no Mês da Advocacia 2020. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lança o Guia da Advocacia Piauiense – Anuário 2020, em sua versão on-line e impressa. O Anuário é um instrumento de apresentação do Sistema OAB aos Advogados, Advogadas e à sociedade em geral.
A publicação traz um apanhado completo de todos os funcionamentos internos da Seccional Piauí e das 13 Subseções da OAB no Estado, bem como órgãos que integram os quadros da entidade e suas respectivas composições, dentre eles: o Conselho Pleno, as 68 Comissões Temáticas (11 criadas na atual gestão), o Núcleo de Apoio à Advocacia, a Câmara de Mediação e Arbitragem, o Tribunal de Ética e Disciplina, a Escola Superior de Advocacia do Piauí e a Ouvidoria-Geral.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que o Guia visa levar para a Advocacia e para a sociedade os contatos da entidade e dos demais órgãos de Justiça.
“A OAB Piauí inova, mais uma vez, com a publicação deste Anuário. Pretendemos, por meio deste instrumento, documentar e divulgar entre os Advogados, as Advogadas e a sociedade as informações relativas ao Sistema OAB. Este Anuário tem um valor imensurável, uma vez que representa um convite especial para que a Advocacia conheça ainda mais a OAB e a integre, participando da rotina e contribuindo para o engrandecimento da instituição. Nosso desejo é de que este instrumento se torne referência na nossa comunidade jurídica, capaz de facilitar o exercício profissional”, ressaltou o Presidente Celso Barros Neto.
Além de informações estratégicas do Sistema OAB, o Guia da Advocacia Piauiense também reúne importantes dados que integram o Sistema de Justiça do Piauí, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública, Delegacias, Cartórios, Associações, dentre outros.
O Guia da Advocacia Piauiense foi produzido pelo jornalista Daniel Silva, que ao longo dos últimos 10 anos atua na cobertura jornalística do meio jurídico. Daniel Silva também é Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Pós-Graduando em Direito Constitucional e Administrativo, além de titular do Blog Jurídico Justiça Dinâmica. “Honrado em colaborar com a gestão do Presidente Celso Barros na elaboração deste material. Certamente, contribuirá para o exercício da Advocacia com informações importantes sobre a nossa Ordem e o judiciário do Piauí”, avaliou o jornalista.
Além da versão on-line, os advogados e advogadas também receberão a versão impressa do Guia da Advocacia Piauiense.
Acesse aqui a versão on-line do Anuário 2020.
Na próxima segunda-feira (03), na primeira sessão plenária após o recesso forense, está marcado o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 709 requerida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A ADPF n. 709 está sob relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso e questiona as medidas que o Governo Federal tem adotado para conter o avanço da pandemia do coronavírus nas aldeias indígenas.
A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil juntamente com seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) alega que ações e omissões do poder público no combate à covid-19 em aldeias indígenas estão causando um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”. Em despacho no último dia 29/07, o Ministro Barroso deferiu o ingresso como amici curiae das seguintes entidades: (i) Conselho Indigenista Missionário CIMI; (ii) Conectas Direitos Humanos, Associação de Direitos Humanos em Rede e Instituto Socioambiental ISA (por meio de petição conjunta); (iii) Defensoria Pública da União; (iv) Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH; (v) Conselho Indígena Tapajós Arapiuns CITA e Terra de Direitos (também por petição conjunta); e (vi) Comissão Guarani Yvyrupa CGY.
O objetivo desta ação é um conjunto de ações e omissões do Poder Público, relacionados ao combate à pandemia por COVID-19. Tais ações e omissões, segundo os requerentes, implicariam alto risco de contágio e de extermínio de diversos povos indígenas, em violação à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1o, inc. III), aos direitos à vida (CF, art. 5o, caput) e à saúde (CF, arts. 6o e 196), bem como ao direito dos povos indígenas a viverem em seu território, de acordo com suas cultura e tradições (CF, art. 231). Na fundamentação, os requerentes alegam que os povos indígenas estão sujeitos à múltiplas vulnerabilidades (imunológica, social e política). Alertam, ainda, sobre a alta taxa de mortalidade por covid-19 entre indígenas que é de 9,6%, contra 5,6% na população brasileira em geral
Em junho, o relator da ação determinou, dada a gravidade da situação narrada pelos requerentes, que o Governo Federal adotasse medidas tais como: instalação e manutenção de barreiras sanitárias para proteção das terras indígenas em que estão localizados povos indígenas isolados e de recente contato; providências efetivas e imediatas para o funcionamento da “Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais diante do estabelecimento de situações de contato, surtos ou epidemias envolvendo os povos indígenas Isolados e de Recente Contato”; que sejam tomadas medidas necessárias para a retirada dos invasores nas Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu- Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, valendo-se para tanto de todos os meios necessários, inclusive, se for o caso, do auxílio das Forças Armadas; determinação de prestação de serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS a todos os indígenas no Brasil; dentre outras.
Na sessão por videoconferência da próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2020, às 14h, o Plenário do STF decidirá se referenda ou não a cautelar de Barroso.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PI averiguando o avanço dos casos de covid-19 nos povos indígenas do Piauí, destaca um importante monitoramento realizado pela professora Carmen Lúcia Silva Lima da Universidade Federal do Piauí, Coordenadora do Laboratório do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e líder do Grupo de Pesquisa sobre Identidades Coletivas, Conhecimentos Tradicionais e Processos de Territorialização da UFPI, em parceria com as lideranças dos povos indígenas localizados no Piauí.
Os dados do monitoramento são fornecidos à sociedade pelo Boletim Covid- 19 Povos Indígenas no Piauí como medida de conscientização da importância do cuidado com um povo tão vulnerável. Esses resultados também estão sendo aproveitados para embasar o Boletim Povos Indígenas e Covid-19: Leste Nordeste, produzido por pesquisadores de diversas universidades tais como a Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB) e Universidade Estadual da Bahia (UEBA).
O Boletim Povos Indígenas e Covid-19: Leste Nordeste pode ser acessado em: https://www.apoinme.org/boletim-01
Artigo escrito pela Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH), Olívia Brandão Melo Campelo, em co-autoria da Presidente da CDH, Conceição Carcará.
A OAB Piauí integrou o “I Congresso Digital da OAB Nacional”, considerado o maior evento jurídico digital do mundo, organizado pela OAB e ESA Nacional. O evento abordou os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus no meio jurídico e na sociedade. Com início na segunda-feira (27), o Congresso foi encerrado na noite desta sexta-feira (31) e contou com a participação de relevantes nomes do Direito de todo o país, chegando à marca de mais de 100 mil inscritos.
A Advocacia Piauiense participou ativamente do evento, integrando importantes mesa de debates ao longo dos 5 dias de congresso. Na terça-feira (28), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, presidiu a Conferência Magna “Há décadas em que nada acontece… E semanas em que décadas acontecem”, ministrada pelo Professor da UFPE, Silvio Meira.
Ainda na terça-feira, o evento contou ainda com as contribuições do Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Piauí, Shaymmon Emanoel, também Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Municípios da OAB Nacional. O palestrante integrou o Painel 44, intitulado “O Protagonismo dos Municípios no Combate ao Coronavírus”. Em seguida, a Advocacia Piauiense também esteve representada pela participação do Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), Aurélio Lobão. O Painel 51 falou sobre “Contratação pelo Poder Público no Orçamento de Guerra”.
Confira a matéria sobre a participação na terça-feira (28)
Na quarta-feira (29), o Painel 76 “O Futuro da Advocacia Previdenciária no Pós Pandemia” teve a condução do Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Nacional e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Chico Couto Noronha, e participação da Advogada, Gisele Kravchychyn e dos Advogados, Alexandre Vasconcelos e Leandro Murilo Pereira.
“A situação de pandemia fez com que prezássemos mais pela qualidade de vida, assim como a otimização do tempo. O novo cenário nos fez transpor barreiras territoriais por meio da internet que amplia o leque a nossa atuação junto a sociedade. A Advocacia Previdenciária só tem a ganhar com essa perspectiva de futuro ainda mais tecnológico. Agradeço a todas as Comissões de Direito Previdenciário do País pelo excelente trabalho. Estamos na luta diária pelo exercício profissional para que nossas prerrogativas não sejam violadas”, disse Chico Couto.
Quem também participou do evento, ainda na quarta-feira (29), foi o Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do CFOAB e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Thiago Carcará, que palestrou no Painel 97 “Panoramas para a Educação no Contexto da Covid-19”.
“Debater educação neste contexto de pandemia é algo necessário, visto que a educação é um alicerce de qualquer sociedade. Está escancarado os entraves sociais fruto da falta de acesso de grande parte da população à internet, pois uma parcela grande dos estudantes não consegue ter qualidade para assistir aulas remotas. A respeito da educação na perspectiva da Advocacia, percebo que reinventamos a forma de produção de conhecimento durante a pandemia. Vejo isso com bons olhos para a formação profissional da Advocacia nos quatro cantos do País ”, externou Thiago Carcará.
Integrando o Painel 129 “Democracia e Eleições Municipais em Tempos de Pandemia”, na tarde da quinta-feira (30), a Conselheira Federal da OAB Piauí, Geórgia Nunes, em sua fala destacou a perspectiva das candidaturas femininas. A mesa foi conduzida pela Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Maria Claudia Bucchianeri, e contou com a exposição dos Conselheiro Federal da CFOAB, André Costa e Harrison Targino.
“Antes da crise intensificada pela pandemia todos tinham grandes esperanças, visto que houve um avanço jurisprudencial de efetivação de políticas afirmativas para as mulheres. A pandemia impactou na disputa e afetou as candidaturas femininas, além de influenciar também na elevação da violência doméstica. Isso não é somente um problema das mulheres e sim uma grave distorção da Democracia em termos de representação política. Precisamos diminuir a diferença entre a participação da mulher na política. Para isso, precisamos aproximar a sociedade desses espaços e fortalecer o engajamento feminino”, pontuou Geórgia Nunes.
Nesta sexta-feira (31), último dia de evento, o Painel 151 “Os Grupos Vulneráveis em Tempos de Pandemia”, que foi conduzido pela Vice-Presidente da OAB/CE, Ana Vládia Feitosa, teve a explanação da Conselheira Federal da OAB Piauí, Andreya Lorena Macêdo. O Painel também contou com as intervenções da Desembargadora do TRF1, Daniele Maranhão, e do Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Vinicius Sotto Mayor.
Em sua colocação, a Conselheira Federal da OAB Piauí, Andreya Lorena, destacou alguns mecanismos relevantes diante da situação de pandemia. “A vulnerabilidade não é aspecto individual, pelo contrário, é uma desvantagem de mobilidade social de um grupo em razão de uma cidadania fragilizada. O seu reflexo é visto na sensibilidade desses grupos vulneráveis a danos sociais ou sanitários. Para que os indivíduos sejam potencializados é necessário ações do Estado que desenvolvam essas capacidades”, esclareceu.
“A violência doméstica na pandemia” foi o tema do Painel 164 conduzido do pela Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB Nacional, Silvia Cerqueira. A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, palestrou sobre a temática juntamente com a Conselheira Federal, Alice Bianchini, e a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/S, Cláudia Luna Silva.
Na sua intervenção e encerrando as participações da Advocacia Piauiense no evento, Alynne Patrício fez observações relacionadas a perspectiva jurídica e destacou a necessidade de combater a violência.
“A violência de gênero atinge todas as mulheres. As vozes são silenciadas desde sempre, isso é um fenômeno histórico que é produzido estruturalmente na sociedade machista, patriarcal e racista. Nesse momento estamos em duas guerras: a guerra contra a pandemia e a guerra contra a violência doméstica. Precisamos trazer à tona a reflexão de que a lei é uma das formas de transformação social, retificação social e até de poder quantificar a violência, mas ela não pode ser a única forma. Precisamos de outros mecanismos de controle e educação a fim construirmos uma sociedade igualitária em todas as formas”, disse.
Nesta sexta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, editou uma nova Portaria (nº 29/2020) que dispõe sobre o funcionamento do Sistema OAB até o dia 31 de agosto. A medida foi tomada em decorrência do atual cenário frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde.
Com a nova Portaria, a Seccional Piauí mantém a suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) e no Clube da OAB e, portanto, suas respectivas sedes ficarão fechadas até o dia 31 de agosto, bem como da Sala de Estudos e das Salas do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD).
A Secretaria Administrativa, o Tribunal de Ética e Disciplina e a Ouvidoria funcionarão mediante agendamento, de segunda a quinta-feira, de 8h às 12h. Já o OAB Office de Teresina (escritório da Advocacia) funcionará de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 16h30, com a adoção de todas as medidas de segurança. Além disso, o funcionamento será preferencialmente para peticionamento e realização de audiências virtuais, previamente agendadas com a equipe do Office, sendo permitido o ingresso de um único cliente por Advogado(a).
Em relação à Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), a Portaria informa que o órgão terá competência para dispor sobre a designação de audiências presenciais, também observadas as recomendações sanitárias.
O Conselho Pleno poderá realizar sessão virtual ou presencial, a critério da Diretoria da Seccional, cuja pauta será disponibilizada previamente, após convocação via e-mail e/ou WhatsApp.
Sobre as atividades institucionais, a Portaria determina a retomada gradual da realização de compromissos presencias, com a limitação do número de participantes e observadas as recomendações sanitárias, sem prejuízo da continuidade das solenidades de compromisso à distância, nos termos da Resolução nº 08/2019.
O Documento mantém o atendimento de um(a) advogado(a), a cada hora, na sala do Certificado Digital, na Sede da OAB de Teresina, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h, mediante agendamento prévio e observadas as recomendações sanitárias.
O sistema de atendimento via drive-thru continuará na Sede da OAB em Teresina para credenciamento, biometria, entrega de documentos e tokens. O sistema ocorre às segundas e às quartas feiras, de 9h às 12h, mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 ou do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Dentre as medidas, a Seccional Piauí leva em consideração a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Poder Judiciário Piauiense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os Tribunais a retomarem as atividades presenciais de forma gradual desde o dia 15 de junho. No âmbito piauiense, o Poder Judiciário prorrogou o regime de Plantão Extraordinário até o dia 09 de agosto de 2020. Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região prorrogou a prestação dos serviços jurisdicionais, por meio remoto, por prazo indeterminado. Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região prorrogou o regime do Plantão Extraordinário até o dia 31 de agosto.
Confira a Portaria na íntegra com as demais recomendações.
Como parte da programação do Mês da Advocacia, a OAB Piauí e a ESA Piauí promoverão o “Circuito Advocacia na Prática”, com diversos módulos com temas que envolvem Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros. O Circuito ocorrerá, virtualmente, em todas as Subseções da OAB do Estado.
A iniciativa tem o objetivo de democratizar o conhecimento, disseminando as informações práticas nas mais diferentes áreas do Direito, sobretudo, qualificando estudantes, advogadas e advogados.
A Subseção de Piripiri será a anfitriã da abertura e acontecerá nesta segunda-feira (03), a partir das 17h30, por meio da Plataforma Zoom. O evento terá como palestrante a Advogada especialista na área Trabalhista, Hilzyane Briton.
“Estaremos nos adaptando ao novo cotidiano para levar mais qualificação e conhecimentos jurídicos aos nossos colegas profissionais e estudantes de Direito. Valorizar e fortalecer a nossa profissão está entre as nossas prioridades, mesmo diante da pandemia. Nada melhor do que celebrar o mês da Advocacia com conhecimento e cultura”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“A nossa ideia é levar conhecimento de forma prática a todas as Subseções, tendo em vista a jovem advocacia que, neste período de pandemia, se reinventou para superar a crise. Queremos oferecer conhecimento de qualidade, pois acreditamos na força da cultura para revolucionar qualquer situação”, pontuou a Ouvidora-Geral e Coordenadora do Circuito, Élida Fabrícia.
Os interessados deverão acessar o link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos para efetivar o processo de inscrição e ter acesso ao link do evento, no dia e horário indicados.
Confira as datas das demais Subseções:
04/08 – Subseção de Corrente
05/08 – Subseção de Campo Maior
10/08 – Subseção de Água Branca
11/08 – Subseção de Oeiras
12/08 – Subseção de Parnaíba
17/08 – Subseção de Barras
18/08 – Subseção de Valença
19/08 – Subseção de São Raimundo Nonato
24/08 – Subseção de Uruçuí
25/08 – Subseção de Picos
26/08 – Subseção de Floriano
31/08 – Subseção de Bom Jesus