Na manhã desta quinta-feira (13), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou do IX Conferência Estadual da Advocacia, evento virtual promovido pela OAB Rio Grande do Sul. Na ocasião, ele compôs a mesa de debatedores da palestra Atuação do Sistema de Justiça do Ambiente Virtual.
A Secretária-Geral da OAB/RS, Regina Adylles Guimarães, presidiu a mesa que teve como relatora Karina Contiero, Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS. Junto a Celso Barros Coelho Neto, estiveram os debatedores Raimundo Candido Junior, Presidente da OAB/MINAS GERAIS, e Fernanda Medeiros, Pós-Doutora em Direito, Advogada e Professora.
Durante a sua fala, o Presidente da OAB Piauí defendeu o equilíbrio no uso das tecnologias para que a Justiça chegue a todos os cidadãos sem desumanizar o atendimento. “Nossa preocupação é com o pós-pandemia, como será a modernização da Justiça de forma que ela não se desumanize com os cidadãos”, enfatizou.
Ele apontou situações que ainda necessitam da forma presencial para acontecer, como o júri, e também ressaltou a importância tecnológica na abrangência dos atendimentos. “Com a virtualização, as distâncias têm diminuído e nos feito questionar como será vista a geografia virtual e a jurisdição. Tudo isso deve ser visto de forma a beneficiar os cidadãos”, concluiu.
Também estiveram presentes os palestrantes Tânia Reckziegel, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça e Desembargadora do TRT da 4ª Região; Antônio Flávio de Oliveira, Defensor Público-Geral do Estado do RS; Alexandre de Souza Costa Pacheco, Juiz Corregedor do TJ/RS; e Simone Anacleto, Procuradora-Geral Adjunta de Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior do Ministério da Economia.
Os três dias de evento têm como eixo central os impactos da sociedade tecnológica na Advocacia e na cidadania, abordando temas relacionados ao tratamento de dados à virtualização dos processos, democracia digital, entre outros. A programação completa pode conferir aqui.
Em alusão ao Dia do(a) Advogado(a), celebrado nessa terça-feira (11), a Subseção de Valença realizou uma programação especial de comemoração. A iniciativa foi adaptada ao cenário de pandemia, respeitando todas as orientações da Organização Mundial de Saúde. A importância da Advocacia e os trabalhos desenvolvidos pela Subseção foram temas em destaque durante a comemoração.
“Estamos fortes e mais unidos do que nunca. Mesmo diante da pandemia, não podíamos deixar de comemorar o nosso dia. Estamos aqui no propósito de defendermos a Advocacia e mostrarmos a importância da nossa profissão para a sociedade”, destacou a Presidente da Subseção, Martalene Silva.
Ao final do dia, a Subseção promoveu uma carreata pelas principais ruas da cidade que contou com grande participação da Advocacia local. “Estivemos demonstrando para toda a população a importância da figura do Advogado(a) para a sociedade, na garantia da defesa dos direitos individuais e coletivos, bem como para garantir a democracia e o Estado Democrático de Direito, buscando a Justiça”, disse a Presidente.
A carreata percorreu as principais ruas da cidade e encerrou em frente à Sede da Subseção de Valença. Em modo de Drive Thru, os Advogados(as) receberam brindes personalizados ofertados pela Subseção.
Estiveram à frente da programação em celebração ao Dia do(a) Advogado (a), a Diretoria da Subseção, Martalene Silva (Presidente), Filipe Rufino (Vice-Presidente), Graciane Pimentel (Secretária-Geral), Evandro Nogueira (Secretário Adjunto), e Amara Rosana Bezerra (Tesoureira), além de colaboradores.
Fotos: Portal V1
Dando continuidade ao Circuito “Advocacia na Prática”, nos dias 11 e 12 de agosto, as cidades de Teresina e Parnaíba foram contempladas com o projeto que tem como objetivo disseminar o conhecimento prático e teórico nas diversas áreas do Direito. Os eventos aconteceram por videoconferência, na Plataforma Zoom, e reuniram as diretorias da Seccional Piauí, da Subseção, Conselheiros Federais e Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados(as) e estudantes de Direito.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância do Circuito para a disseminação do conhecimento acerca dos temas tão relevantes para a Advocacia. “Estamos muito felizes por essa segunda semana de evento está sendo bem-sucedida, apesar das dificuldades deixadas pela pandemia, a Seccional Piauí não pode deixar o mês da Advocacia passar em branco. Nós estamos apenas no início, no decorrer do mês teremos mais eventos e capacitações”, afirmou.
Realizando a apresentação dos palestrantes nos dois dias de evento, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Coordenadora do Circuito, Élida Fabrícia Franklin, pontuou a alegria em levar conhecimento para as Subseções do Piauí. “É gratificantes para nós, da Seccional Piauí, estarmos levando essas atividades extremamente importantes para as Subseções, então, aproveitam esses dias para absorverem o máximo de conhecimento possível com os nossos palestrantes”, frisou.
No dia 11/08, a cidade de Teresina recebeu o Circuito que teve como palestrantes Nara Cronemberger e Leandro Lages. Debatendo sobre “Conciliação, Mediação e Arbitragem”, a palestrante Nara Cronemberger, Vice-Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB-PI,destacou a importância e da agilidade em resolver conflitos, por meio da conciliação.Em seguida, o Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) da OAB Piauí, Leandro Lages, falou sobre a importância da mediação e arbitragem nos escritórios de Advocacia.
Já no dia 12/08, a cidade que recebeu o Circuito foi Parnaíba com a palestra da Advogada e Pós-Doutora em Direito, Isabella Paranaguá, que abordou o tema “Prática em Advocacia Civil”. Durante a palestra a Advogada destacou que “o direito moderno trás para nós profissionais a necessidade de mudarmos e inovarmos nossas ferramentas e dispor para os nossos clientes uma Advocacia multicultural e multifacetária”, pontuou.
A Vice-Presidente da Subseção de Parnaíba, Etasmda Dias, destacou que “iniciativas como essa fazem com que tenhamos ainda mais estimulo na busca por conhecimento. Queremos avançar mais e mais e, mesmo em meio a pandemia, o melhor investimentos que fazemos é em conhecimento, em cultura. A nossa Subseção está feliz em poder receber essa capacitação”, finalizou.
O Circuito Advocacia na Prática percorrerá as demais Subseções da OAB, com diversos módulos com temas que envolvem Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros. Na semana que vem será a vez das Subseções de Valença, Barras e São Raimundo Nonato receberem as aulas do Circuito.
Na última quarta-feira (12), o Congresso Federal derrubou o veto presidencial ao Projeto de Lei 4.489/2019 do Senado Federal e ao Projeto de Lei 10.980/2018 da Câmara dos Deputados. Ambos visavam a alterar a Lei nº. 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) e o Decreto-Lei nº. 9.295/1946, que dispõem sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por Advogados(as) e por profissionais de contabilidade, permitindo dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública (PL 4.489/2019).
O Projeto adotou a mesma classificação como “notória especialização” dada pela Lei 8.666, Lei de Licitações, uma vez que, para prestação desses serviços, são necessários estudos, especialidade, experiência, dentre outros requisitos. A justificativa para a derrubada é que esse trabalho requer a confiança do gestor público contratante, contra o argumento do Poder Executivo, que considerou que o Projeto de Lei viria a ferir o princípio da impessoalidade.
A OAB encaminhou aos parlamentares uma manifestação técnica em favor da derrubada do veto e também argumentou que os “serviços técnicos profissionais especializados são serviços que a Administração Pública deve contratar sem licitação, escolhendo o contratado de acordo, em última instância, com o grau de confiança que ela própria, a Administração, deposite na especialização do contratado”. O documento ressaltou que Estados e a União têm procuradorias próprias, sendo as contratações diretas casos excepcionais e que, como os municípios não são obrigados a ter procuradorias jurídicas, as contratações só acontecem de acordo com a necessidade e pelo notório saber.
Para o Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior, a derrubada do veto demonstra reconhecimento do trabalho desenvolvido por Advogados(as) que contribuem de forma técnica e responsável com a administração pública. “É com sentimento de vitória e realização que acompanhamos derrubada do veto presidencial. A nova Lei não altera aquilo que fazíamos. Ela, na verdade, reconhece a importância e o valor fundamental de nosso trabalho, pondo fim às dúvidas legítimas e as práticas ilegítimas que redundavam numa indevida criminalização da advocacia”, ressaltou.
O Conselheiro ainda ressaltou a importância do esforço conjunto de Advogados(as) militantes e daqueles que sofreram, de alguma forma, com a criminalização do seu trabalho, mas não desistiram. “Não foi apenas a derrubada do veto. Foi a defesa pública, na Casa do Povo, da nossa profissão e da nossa atividade”, pontuou.
O Presidente da OAB Piauí reforçou ainda que “essa é uma conquista importante para a Advocacia e, dessa maneira, com a aprovação do PL, haverá a legalidade das contratações dos escritórios, acabando com qualquer tipo de questionamentos relacionados a isso, o que é importante para a estabilidade das contratações e das consultorias ”, finalizou.
Dano início ao projeto “OAB nas Subseções”, o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, visitou virtualmente a Subseção de Piripiri. Pautas como o fortalecimento da Advocacia regional, cursos e capacitações promovidas pela ESA PI, projetos futuros e estratégias de contenção e enfrentamento à Covid-19, foram debatidas durante a reunião, realizada nesta quarta-feira (12).
Conduzindo o encontro virtual, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a importância da instituição para os Advogados e Advogadas piauienses. “Nós estamos aqui justamente para ouví-los, no que a Seccional pode agilizar, no que nós podemos avançar. Apesar das dificuldades financeiras que nós estamos vivenciando, em virtude da pandemia, nossa instituição não parou de ofertar os serviços essenciais para a Advocacia piauiense. Então, nós da OAB Piauí temos que levar cultura para a Advocacia, exercer os nossos direitos e ter nossas prerrogativas respeitadas, esses foram os nossos objetivos durante esses últimos meses de pandemia”, pontuou.
Ressaltando os esforços da OAB Piauí durante a pandemia da COVID-19, o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, falou das pós-graduações gratuitas*, projeto inédito no país que alcançou mais 4 mil inscritos. “Durante a pandemia a OAB Piauí não parou, nós assumimos um compromisso com a Advocacia piauiense e lançamos, no mês de junho, as nossas pós-graduações gratuitas para todos os Advogados e Advogadas piauienses e inscritos na Subseção de Timon. Um grande esforço em prol da nossa Advocacia”, afirmou.
O Presidente da Subseção de Piripiri, Manoel Inácio, elogiou a iniciativa da Seccional e destacou a importância do encontro para o fortalecimento da Advocacia regional. “Mesmo nesse momento de distanciamento nós conseguimos nos aproximar, por meio da tecnologia, e deliberar sobre diversos assuntos. Por isso, esse projeto da OAB Piauí é extremamente importante, porque aqui nós podemos ouvir sugestões, críticas e elogios para que nós possamos melhorar a nossa gestão”, elogiou.
“Eu queria parabenizar a diretoria da OAB Piauí e dizer que nós estamos aqui somando esforços e forças com vocês para que possamos promover mais e mais benefícios para classe. Também queria dizer que sozinhos não domos ninguém, obrigada a todos pela oportunidade concedida a nossa Subseção”, destacou a Vice-Presidente da Subseção de Piripiri, Hilziane Brito.
Falando sobre o papel da ESA Piauí durante a pandemia, a representante da Escola em Piripiri, Faélem Nascimento, destacou que “nós não estamos medindo esforços para trazer o melhor do ensino jurídico para toda a região de Piripiri, eu acredito que nunca o Piauí, em especial, anojarmos advocacia teve acesso a tantos cursos e palestras, realizadas de forma virtual, por conta pandemia. Por isso, nós não podemos deixar de parabenizar a Seccional Piauí pela iniciativa.”, parabenizou.
A reunião contou ainda com a presença da Delegada da CAAPI na Subseção de Piripiri, Dayane Reis; dos ex-Presidentes da Subseção de Piripiri, Mauro Júnior e George Magno; da Presidente da Subseção de Valença, Martalene dos Anjos; do Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas; da Presidente em exercício da Subseção de Parnaíba, Etasmda Araújo; do Conselheiro Seccional, Francisco Viana, além de membros das Comissões e Advogados e Advogadas da região.
Após análise sobre ausência de acessibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), violação ao direito de igualdade de oportunidade, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acolheu parecer emitido pela Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB. O documento foi encaminhado em 9 de julho ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para providências.
O parecer, votado na Comissão Nacional em 29 de agosto de 2019, teve a colaboração da OAB Piauí, por meio das Advogadas Piauienses e Membros da Comissão Estadual de Defesa dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Camila Hannah Morais de Sousa Marques e Renata Vérica de Sousa Silva (in memoria).
“Com a implementação desse instrumento digital, todos os atos processuais passaram a ser realizados de forma virtual, impedindo a inclusão autônoma das pessoas com deficiência. A acessibilidade do PJe às pessoas com deficiência é incompatível com a garantia à inclusão, pois a sua elaboração não cumpre as normas internacionais de acessibilidade web”, explica Joaquim Santana Neto, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí e Membro da Comissão Nacional.
No parecer, é solicitado que seja determinado a todos os tribunais que respeitem as diretrizes de acessibilidade desenvolvidas pelo Consórcio W3C em seus sistemas de tramitação de atos processuais, inclusive para incluir formatação “OCR” para documentos de imagem disponibilizados. Com isso, é possível o reconhecimento de letras e palavras em uma imagem, que são convertidas em texto.
A Comissão ainda pediu que o PJe seja ajustado ao Desenho Universal, que consiste em desenvolver produtos acessíveis para todas as pessoas, independente de idade, habilidades ou características pessoais, de modo a implementar diretrizes de acessibilidade desenvolvidas pelo Consórcio.
Lei na íntegra:
Ofício 385.2020.GPR encaminhado ao CNJ
Na tarde desta terça-feira (11), data em que é comemorado o Dia da Advocacia, 23 novos Advogados e Advogadas prestaram compromisso na OAB Piauí. O evento foi transmitido pela plataforma do Youtube da ESA Piauí , às 17h. O Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a solenidade e ressaltou o papel da Advocacia para a manutenção dos direitos e da Democracia.
“Esse é um evento marcante para todos nós. Hoje, simbolicamente, nos unimos para brindar o Dia do Advogado(a) e o recebimento das carteiras de vocês. Sejam muito bem-vindos!”, ressaltou o Presidente. Ele também aconselhou os novos profissionais. “Continuem se aperfeiçoando, estudando, pois o conhecimento é a base de uma profissão exercida com ética. Se abstraíssemos a figura da Advocacia do Brasil, nós teríamos um país caótico”, ressaltou.
Celebraram o dia com palavras de boas-vindas, a Vice-Presidente da Seccional, Alynne Patrício; o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; o Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda; a Secretária-Geral Adjunta, Nara Letícia; o Membro Honorário Vitalício, Sigifroi Moreno; a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin; o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; os Conselheiros Federais Geórgia Ferreira e Raimundo Júnior; a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo; além de Conselheiros Seccionais, presidentes de comissões temáticas, Advogados(as) e familiares.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:
1. ANDERSON DE SOUSA FERREIRA
2. DANIELE MARIA RODRIGUES LEITE
3. EZAU ADBEEL SILVA GOMES
4. FELIPE FERREIRA NUNES
5. GUILHERME NORONHA SANTOS
6. HERMESON JOSE ALVES RODRIGUES
7. HYURE WALLACE DIAS
8. ISABELA MARIA DANTAS DE SOUZA
9. JOÃO FELIPE SOUZA ELVA DE SÁ
10. JOÃO PEDRO PACHÊCO DE NAZARETH
11. JOICY CONCEIÇÃO DE AMORIM
12. JONHATTAS MATHEUS BATISTA COSTA DE SOUSA
13. JOSÉ ALEKSANDR MENDES FIGUEIRA
14. LARISSA SILVA NUNES
15. LUÍS EDUARDO BARBOSA NUNES
16. LUÍSA AMANDA SOUSA MOTA GOMES
17. MAIARA ARCÂNGELA DOS SANTOS SILVA
18. MATHEUS MONTEIRO LIMA
19. MILANA DE CASTRO CHAVES
20. NAIEFF VIJA REAL MOURA AGUIAR
21. RAQUEL MIRANDA PEREIRA DE QUEIROZ
22. RENATA CIBELE COSTA CAVALCANTI
23. SEBASTIÃO TORRES DE FREITAS NETO
Confira a solenidade na íntegra:
No dia 11 de Agosto, data em que é comemorado o Dia da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, parabeniza todas as Advogadas e Advogados piauienses. No Piauí, cerca de 15 mil contribuem pela Defesa do Estado Democrático de Direito, sobretudo defendem os interesses mais caros dos cidadãos, fazendo prevalecer o acesso à Justiça.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforça o primordial papel da Advocacia perante à Justiça e à sociedade. Confira abaixo o artigo do Presidente para todos os Advogados e Advogadas neste dia:
“ADVOCACIA: INDISPENSÁVEL À JUSTIÇA, ESSENCIAL EM TODOS OS TEMPOS”
Somos mais viris quando a nossa posse fundamental é a alegria e quando o pesar é superficial, sendo o louvor a pulsação permanente da alma!
Por isso, este dia 11 de agosto, dia da Advogada e do Advogado, é o momento para boas reflexões, para celebrarmos a vida e fazermos preces em memória dos que nos deixaram nesta terrível pandemia que assola o Mundo, o País e o nosso Estado.
Durante todo o ano – e notadamente neste período da pandemia (de meados de março até aqui) –, a OAB do Piauí muito realizou, ainda que em regime de teletrabalho e com a imposição de isolamentos sociais, cumprindo o seu papel de defesa intransigente da Advocacia e da sociedade, começando com o reconhecimento pelo Governo do Estado de que a Advocacia é função essencial.
Foram empreendidas ações de cidadania, tais como: doações de alimentos a pessoas carentes; campanha de doação de sangue idealizada pela OAB Piauí com a adesão de outros 20 Conselhos profissionais; atuação na defesa dos consumidores contra a alta abusiva de preços; apoio às leis que reduziram a carga tributária em produtos essenciais; ações junto ao governo do Estado e às prefeituras cobrando medidas e políticas públicas em saúde, educação, segurança, concursos públicos, gastos públicos, sistema prisional, funcionamento de templos religiosos, transportes, pessoas com deficiência, pessoas com doenças crônicas, menores carentes, e tantas outras ações, em Teresina e nos demais municípios, por meio das Subseções da OAB (regionais de Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato, Valença e Uruçuí).
Agimos, desde sempre, junto ao Poder Judiciário, compreendendo as limitações humanas, porém confiantes nas facilidades tecnológicas. Interagimos com representantes do Judiciário estadual, federal e do trabalho, salientando sempre a necessidade de continuidade dos serviços da Justiça e do atendimento virtual aos jurisdicionados, por meio dos seus Advogados e Advogadas, quer em audiências virtuais ou em despachos virtuais.
Além disso, a OAB Piauí vem intermediando o recebimento de alvarás judiciais, fez vistorias nas penitenciárias e nas delegacias e não descuidou da defesa das prerrogativas da Advocacia, tendo, nesse período, representado duramente autoridades públicas que teimam em desrespeitar a nossa Classe.
Estamos com campanha em cerca de 30 rádios espalhadas por todo o Piauí, voltada para a sociedade piauiense, divulgando a importância de se contratar um Advogado ou uma Advogada. Como há restrições na publicidade pelos profissionais, a própria OAB Piauí encampa essa relevante campanha, destacando a Advocacia como profissão essencial à sociedade.
Quanto à cultura (uma das maiores virtudes da Advocacia) entendemos que, nesse período, deveríamos reforçar as nossas investidas, conclamando os quase 15.000 inscritos na OAB Piauí a se qualificarem. Para tanto, lançamos uma infinidade de cursos e, de forma pioneira, disponibilizamos duas pós graduações gratuitas para cerca de 4000 Advogadas e Advogados piauienses, que estão se qualificando a partir desse projeto cultural, o maior de todo o sistema OAB na atualidade.
Hoje, a Advocacia moderna não requer do profissional tão-somente intimidade com a parafernália tecnológica para, por exemplo, estar em dia com as novidades do processamento eletrônico. A Advocacia moderna está a exigir da Classe intensa qualificação e especialidade, a fim de que possam se sobrepor às dificuldades e às vicissitudes que grassam no cotidiano forense.
Daí porque a OAB Piauí não parou! Muito pelo contrário, continuou a agir na defesa da Advocacia e na universalização da solidariedade!
Sigamos firmes e solidários. Vamos vencer esta guerra!
CELSO BARROS COELHO NETO
Confira o vídeo com a mensagem para toda a Advocacia:
Nesta segunda-feira (10), a OAB Piauí, por meio do Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ), Einstein Sepúlveda, participou de reunião telepresencial, convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com representantes do sistema de Justiça do Piauí. Esteve em pauta, os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ADI 3807, que decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial.
Julgada recentemente pelo STF, a ADI 3807 determina que somente pode ser lavrado o Termo Circunstanciados de Ocorrência (TCO) quando indivíduo na flagrância de usuário de drogas para consumo próprio, por Autoridade Policial, na ausência de Autoridade Judicial, ou seja, a atribuição deverá realizada por magistrado. Segundo o Presidente da CRPJ e Diretor-Tesoureiro da OAB, Einstein Sepúlveda, a reunião cumpriu o papel de ouvir os atores do sistema de Justiça a fim da aplicação da decisão no Estado.
“Um dos pontos que levou a convocação da reunião foi a análise mais geral e, sobretudo, pelo aspecto de abuso de autoridade por parte do delegado, caso este não encaminhasse o preso ao Judiciário. Chegamos ao entendimento da necessidade da realização de uma nova reunião, depois da publicação do acórdão pelo STF, a fim de uma interpretação mais profunda. Assim, acredito que possamos enfrentar o tema com maior cautela.” A OAB continuará acompanhando de perto a situação”, explicou
A reunião, que foi solicitada pelo Delegado da Polícia Civil do Estado do Piauí, Luccy Keiko Paraíba, também contou com a presença virtual da Procuradora Geral do Ministério Público do Piauí, Carmelina Moura, e do Chefe da Defensoria Pública do Piauí, Erisvaldo Marques.
Na manhã desta segunda-feira (10), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Rodrigo Castelo Branco como Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Na oportunidade, a Advogada Larissa Napoleão também foi empossada como Secretária da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo.
“É com grande satisfação que entrego essa Comissão nas mãos de dois grandes Advogados. Todas as nossas Comissões são extremamente importantes para a nossa entidade. Desejo sucesso e que, ao longo desta caminhada, vocês desenvolvam ações em prol da Advocacia e da sociedade”, parabenizou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
O novo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recurso Hídricos, Rodrigo Castelo Branco, que é Procurador do Município de Nazária/PI e Pós-Graduado em Direito Ambiental e Gestão Ambiental, ressaltou a importância de assumir o cargo.
“A Comissão irá trabalhar políticas públicas, analisar a legislação vigente de todo Estado e, especialmente, orientar as empresas públicas e privadas a promover o planejamento ambiental visando tanto a geração atual quanto para as gerações futuras. Queremos realizar um trabalho de resultado, onde nós consigamos efetivamente melhorar a proteção ambiental”, disse o novo Presidente.
A nova Secretária da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, Larissa Napoleão, agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição da Ordem. “Estou aqui para ajudar no que for preciso, saio da Presidência da Comissão de Meio Ambiente para assumir esse novo desafio, na Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, com a mesma vontade e determinação. Hoje, tenho a oportunidade de assumir essa nova missão e farei o possível para desempenhar esse papel com excelência”, agradeceu.
A solenidade foi prestigiada pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton; pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda; pelo Conselheiro Federal, Raimundo Júnior; pelo Vice-Presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo, Daniel de Sousa; pelo membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Lucas Ribeiro, e pelo Advogado Talmy Tercio.