Com o intuito de chamar a atenção da população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) está promovendo a Campanha Setembro Verde, que reforça a importância da acessibilidade e da inclusão social que possibilita dar a todas as pessoas os mesmos direitos e oportunidades.

A Campanha, que conta com o apoio da OAB Piauí, tem como objetivo central tornar o mês de setembro referência na luta pelos direitos da pessoa com deficiência. De acordo com o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, o mês foi escolhido por ser comemorado, no dia 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

“Conscientizar a população sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência é o primeiro passo para construirmos uma sociedade, de fato, mais inclusiva e justa”, pontuou o Presidente da Comissão Joaquim Santana.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por movimentos sociais, em 1982, com o objetivo de promover e debater a inclusão social, porém, a data só foi oficializada no Brasil pela Lei nº 11.133 em 14 de Julho de 2005.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no Brasil são mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, ou seja, se o Brasil tivesse 100 pessoas, aproximadamente 7 delas teriam deficiência motora, 5 teriam deficiência auditiva e 19 teriam deficiência visual.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera Pessoa com deficiência aquelas que tem alguma restrição de longo prazo, seja de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, assim enfrentando algumas barreiras na participação em sociedade.

Joaquim Santana reforça ainda que o Estado tem o dever de promover ações que realmente tenha eficácia no bem-estar social da pessoa com deficiência, que busquem valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e particularidades.

Debater pautas que buscam o aprimoramento do Sistema OAB e a valorização da Advocacia Piauiense é uma das missões institucionais da OAB Piauí. Pensando nisso, a Coordenação das Comissões Temáticas da OAB Piauí realizará, no dia 13 de outubro, a quarta edição do Colégio de Presidentes das Comissões. O evento acontecerá, por meio da plataforma on-line ZOOM, a partir das 16h.

Durante o evento, serão pautadas e discutidas as demandas de cada Comissão, assuntos pertinentes à Advocacia piauiense e o cronograma das ações institucionais para o ano de 2021. De acordo com a Vice-Presidente e Coordenadora-Geral das Comissões da OAB Piauí, Alynne Patrício, o Colégio é o momento de partilhar e avaliar as ações desenvolvidas pelas Comissões Temáticas, além de planejar as atividades a serem desenvolvidas durante o ano.

“Ao longo do Colégio, os representantes das 69 Comissões destacarão suas ações em prol do fortalecimento da Advocacia e dos trabalhos sociais que foram e serão executados. Por isso, o Colégio de Presidentes das Comissões é muito importante, já que é o momento ideal para fazermos a prestação de contas anual do trabalho das Comissões”, explicou Alynne Patrício.

O Art.113 do Regimento Interno da OAB define que o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas deve ser composto por todos os Presidentes das Comissões da Seccional ou seus substitutos legais e pela diretoria da Instituição.

A OAB Piauí, juntamente com a ESA Piauí e com a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, lançará o curso de Formação em Justiça Restaurativa no dia 23 de setembro, às 14h30. Na ocasião, será ministrada a palestra “A importância da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos”, transmitida pela plataforma on-line Zoom.

Ana Betina, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, explica que o objetivo da Comissão é fomentar a expansão da temática, pois entende a Justiça Restaurativa como instrumento essencial de harmonia social e solução pacífica de controvérsias, uma vez que busca celeridade, efetividade e garantia de acesso à Justiça.

“A transformação dos conflitos perpassa pela compreensão dos conflitos humanos e assunção da responsabilidade perante a Justiça, de forma a interromper a repetição de ciclos conflituosos nas áreas judicial, educacional e comunitária, desde a prevenção de pequenos delitos, crimes, até a perpetuação de demandas judiciais”, disse.

Quem conduzirá as discussões será a Juíza da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Maria Luíza. Além dela, irão contribuir com o debate Celso Barros Coelho Neto (Presidente da OAB Piauí, Membro da Academia Brasileira de Direito e do Instituto dos Advogados Piauienses), Ana Betina (Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí), Ana Karolina de Carvalho Nunes (Presidente da Comissão Nacional de Política Penitenciária Ressocialização e Justiça Restaurativa CFOAB, Presidente da Comissão Estadual de Política Penitenciária OAB MA e Conselheira Federal) e Flávia Gomes Cordeiro (Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania do MPPI e Facilitadora de círculos de construção de paz).

As inscrições gratuitas podem ser realizadas no site da ESA Piauí.

Curso de Justiça Restaurativa

O curso, que será divido em dois módulos com previsão de início em 16/10, será ministrado pelo Advogado e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida.

Com carga horária de 100h/a, o curso será voltado para Profissionais Advogados, Operadores do Direito, Mediadores e Conciliadores, Administradores de Condomínio, Síndicos e Supervisores, Conselhos Tutelares, Professores, Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas, RH, em casas de atendimento em assistência social, Associações de Moradores e de Classe, Conselhos de Segurança, em redes de proteção e atendimento de vulneráveis (Entidades de crianças e adolescentes, idosos, as mulheres, as minorias), Sócio educadores em Delegacias de Polícia, Corregedorias de Polícia Militar, Varas de Família, Cíveis e Criminais, Empresas privadas e ONG’s.

De acordo com o Advogado Rogério Almeida, o objetivo é recompor o tecido social rompido com o conflito, a auto responsabilização, possibilitando ao autor, vítima, famílias, sociedade e comunidades, poder público, vivenciarem seus papéis e responsabilidades no conflito, que não visa à punição como fim em si mesmo, mas sim a reparação dos danos, o reconhecimento do mal, a restauração de relacionamentos, a reorganização dos envolvidos e o fortalecimento da comunidade.

Os interessados em participar do curso deverão se inscrever pelo site institucional. O investimento será de R$ 350,00 à vista (boleto pelo site) ou R$ 400,00 parcelados em 4x no cartão (presencialmente, na Secretária da ESA Piauí, das 8h às 14h).

Na última terça-feira (15), a OAB Piauí e a ESA Piauí deram início ao I Congresso Piauiense Pense Direito: O protagonismo da Advocacia em debate. O evento, que tem como público-alvo toda a Advocacia e reuniu renomados palestrantes durante dois dias, tratou da temática de forma a conscientizar o público da sua importância para a valorização da Advocacia, do livre exercício da profissão e do seu papel social como meio de acesso à Justiça, de promoção da cidadania e de garantia da continuidade democrática.

Durante a solenidade de abertura, os participantes acompanharam atentamente as contribuições feitas pelos seguintes palestrantes: Diretores da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto (Presidente) e Alynne Patrício (Vice-Presidente); pelo Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini; pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Nabor Bulhões; e pelo Desembargador Federal junto ao TRF-1ª Região, Ney Bello.

Leonardo Sica, Advogado e Diretor do Instituto M133, também co-organizador do evento, presidiu a mesa de abertura e enfatizou a relevância de discutir o protagonismo da Advocacia na administração da Justiça. Segundo ele, seriam duas as funções da profissão: o papel técnico, de administrar o Direito e defender os clientes, e o político, de defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.

“Diante da massificação da nossa profissão e da administração da Justiça, ainda faz sentido projetar esse papel político para a Advocacia? Ou vamos nos reservar a esse papel técnico, também muito importante, de cuidar de processos e fazer a Justiça? Podemos continuar nos equilibrando entre esses papéis, já que a função de defender a democracia é nossa, da nossa Instituição”, disse.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, enfatizou a importância da harmonia entre as carreiras jurídicas para o bom funcionamento do Poder Judiciário. “A Advocacia não pode viver em uma ilha. Por mais que os Advogados(as) tenham acesso à Justiça e sejam ferramenta de pacificação social, devemos sempre ter essa sintonia com os atores das outras carreiras jurídicas, como promotores, defensores públicos, procuradores e membros da Magistratura”, frisou.

Alynne Patrício, Vice-Presidente da OAB Piauí, saudou os participantes da mesa e os organizadores do evento, além de enaltecer o evento. “Foram dois dias de profícuos debates com mais de 30 palestrantes do mais alto gabarito, de diversas regiões do país. Estamos muito felizes em recebê-los”, disse.

Além da abertura solene, o evento, que tem como organizadora a Advogada Michele Amorim, Membro Relatora da Comissão de Defesa das Prerrogativas a OAB Piauí, abordou temas como “Abuso de Autoridade e Prerrogativas da Advocacia”, “Crimes Virtuais e a Dignidade sexual da mulher”, “Crédito tributário” e “Direito penal” no seu primeiro dia.

Integraram a programação Fabiane Almeida (Conselheira da OAB-BA), Lucas Ribeiro (Membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí), Maria Carvalho (Diretora-Geral do Instituto M133 em Pernambuco), Josiani Minardi (Advogada e Professora), Maurício Fortes (Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí), Gamil Föppel (Advogado), Daniela Freitas (Advogada Criminalista), Felipe Menezes (Advogado), Lilian Lima (Diretora do Instituto M133 PI), Patrícia Vanzolini (Diretora Adjunta do Instituto M133), Fernando Neisser (Advogado) e Tarcísio Barros (Vice-Diretor da ESA-PI).

Dando continuidade ao evento, nesta quarta-feira (16), os palestrantes debateram sobre temas como competência da Justiça Militar; Código Penal; implementação do CPC/2015 nas mãos da Advocacia; Direito Previdenciário pós-reforma; defesa em juízo dos direitos das minorias; mulher negra Advogada; medidas trabalhistas emergenciais durante a pandemia do novo Coronavírus; restituição do parcelamento de débitos tributários prescritos; Direito Tributário pós-pandemia; regime de bens; e desafios da nova Advocacia Trabalhista.

Pela manhã, estiveram presentes como palestrantes Fernando Teles (Promotor de Justiça Militar e Professor), Jonas Ramiro (Advogado Criminalista, Membro da Comissão de Direito Militar OAB PI), Daniel Amorim (Advogado e Professor), Helder Jacobina (Advogado e Professor), Thiago Luís Albuquerque (Advogado e Assessor Especial da Presidência da OAB CE para Políticas de Previdência Social), Nara Letícia (Advogada, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB PI), Flavia Bahia (Professora, Autora e Palestrante), Raissa Mota (Advogada, Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem OAB PI, Membro do M133) e Laina Crisóstomo (Advogada feminista, Presidenta e fundadora da ONG TamoJuntas).

“Aumento da competência da Justiça Militar e a aplicabilidade de institutos do Código Penal”, “A implementação do CPC/2015 nas mãos da Advocacia”, “Direito Previdenciário no cenário pós reforma” e “A defesa em juízo dos direitos das minorias” foram os temas debatidos durante a programação da manhã.

Também participaram os presidentes de mesa Denize Ortiz (Advogada Criminalista e Professora), Roberto Cajubá (Advogado), Camila Nery (Advogada, Conselheira de Direitos Humanos do Estado do Piauí, Conselheira da OAB Piauí), Élida Fabrícia (Conselheira Seccional e Ouvidora Geral OAB PI) e Valéria Paes Landim (Advogada, especialista em Direito Eleitoral, Fundadora e Presidente do Observatório de Candidaturas Femininas).

Já pela tarde, os participantes ouviram as colaborações dos palestrantes Aryanna Linhares (Advogada Trabalhista e Professora), Luciana Gonçalves (Advogada Trabalhista), Mariana Martins (Advogada e Professora), Oscar Monteiro (Advogado Trabalhista e Condominial, Membro do M133), Roberto Girão (Professor, Advogado e Consultor Jurídico), Ulisses Dornelas (Advogado Criminalista, Diretor-adjunto do Instituto M133 em Pernambuco e Professor), Mauro Stürner (Professor e Analista Judiciário Tribunal Militar – STM DF), Marcos Vinícius Brito (Advogado Criminalista e Presidente da Comissão de Direito Militar OAB PI), Camila Masera (Professora, Consultora Jurídica e Advogada) Aurélio Lobão (Advogado, Diretor Geral da ESA PI e Professor), Leonel Pereira (Advogado e Professor) e Silvia Carvalho (Advogada e Professora).

Os assuntos que integram o centro de diálogos foram: “A perspectiva de ser mulher negra advogada”, “Medidas trabalhistas emergenciais durante a pandemia do coronavírus”, “Direito à restituição do parcelamento de débitos tributários prescritos”, “Novas perspectivas do direito tributário pós pandemia”, “Nova competência da Justiça Militar da União: julgamento monocrático e os crimes militares extravagantes”, “Regime de bens: o impacto da escolha na dissolução do casamento” e “Os desafios da nova Advocacia Trabalhista”.

Essas mesas foram conduzidas por seus presidentes, Carlos Terto (Advogado, Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB PI), Luzinete Lima Silva Muniz Barros (Advogada, Conselheira Estadual da OAB PI e Professora), Thales Pontes (Advogado e Membro do M133), Nivânia Arruda (Advogada, Professora, Coordenadora Regional do Instituto M133 em Pernambuco, Membro da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB PE), Patrícia Alencar (Advogada trabalhista e previdenciarista, Coordenadora no Piauí do Movimento 133) e Heloísa Hommerding.

Após solicitação da OAB Piauí, nessa terça-feira (15), a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Liana Chaib, aprovou o plano de retomada de funcionamento das salas da OAB no âmbito TRT 22º, que segue todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19. As salas da OAB voltam a funcionar nesta segunda-feira (21/09).

No dia 26 de agosto, a OAB Piauí, por meio da Coordenação de Salas e Subseções, enviou ofícios ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça do Trabalho com o intuito de regulamentar o uso das salas dos(as) Advogados(as) durante o período de retomada das atividades presenciais, que foram suspensas devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

De acordo com a Coordenadora das Salas e Subseções e Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, o retorno gradativo do funcionamento das salas da OAB Piauí, localizada nos fóruns, acontecerá em concomitância com os projetos de retomada das atividades apresentados por cada Tribunal, respeitando as orientações sanitárias e prezando pela segurança dos usuários.

“O espaço das salas é essencial para o desenvolvimento das atividades da Advocacia no seu dia a dia, por isso, queremos pedir a colaboração de todos os colegas para que respeitem as normas, tendo em vista que o plano de funcionamento foi apresentado seguindo as observações existentes nas normas de funcionamento dos Tribunais. Então, quero reforçar a colaboração de toda Advocacia, de todos os usuários, porque as salas são espaços que nós usamos e por cuja segurança e utilização somos todos responsáveis”, explicou Élida Franklin.

Confira aqui os Ofícios na íntegra.

A OAB Piauí, por meio da sua Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, promoverá o webnário Políticas Públicas Sobre Drogas, no dia 23 de setembro. O evento será transmitido na plataforma Zoom e pelo canal do Youtube da OAB Piauí, a partir das 8h30, e terá certificação de 6h/a para os participantes. As inscrições gratuitas podem ser realizadas neste link.

Serão quatro mesas de debate que abordarão os temas “Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí”, “Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais”, “Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!” e “Políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa”.

Para isso, foram convidados os palestrantes Sâmio Falcão (Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza), Aliny Tavares (Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar), Francisca Diana Pacífico Oliveira (Bacharela em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí –CESPI) e Marcondes Brito da Costa (Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE).

Como mediadores, participarão Tamires Taynã (Advogada Criminalista, Vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI), Frederico Burlamaqui (Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí), Pedro Afonso Rodrigues de Moura (Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI) e Wesley de Carvalho Viana (Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma).

Esse evento tem o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM-PI) e da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.

Confira a programação completa:

MESA 01 – 08h30 até 10h.
Tema: Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí.
Palestrante: Sâmio Falcão – Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza.
Mediadora: Tamires Taynã – Advogada Criminalista, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI.

MESA 02 – 10h30 até 12h.
Tema: Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais.
Palestrante: Aliny Tavares – Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar.
Mediador: Frederico Burlamaqui – Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí.

MESA 03 – 14h30 até 16h.
Tema: Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!
Palestrante: Francisca Diana Pacífico Oliveira – Bacharela em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí –CESPI.
Mediador: Pedro Afonso Rodrigues de Moura – Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI.

MESA 04 – 16h30 até 18h.
Tema: Políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa.
Palestrante: Marcondes Brito da Costa – Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE.
Mediador: Wesley de Carvalho Viana – Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma.

Com o tema “30 Anos do Código: Evolução do CDC em tempos de pandemia”, o I Congresso Digital Florianense de Direito do Consumidor será realizado on-line nos dias 16 e 17 de setembro e transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB Piauí no Youtube, a partir das 18h30.

O evento é uma iniciativa da OAB Piauí, ESA Piauí, Subseção de Floriano e da Subcomissão de Direito do Consumidor de Floriano. Durante as noites da quarta e da quinta-feira, relevantes palestrantes especializados e atuantes na área do Direito do Consumidor contribuirão para debater a temática.

No primeiro dia (16/09), conduzirão as mesas Amélia Soares de Rocha (Defensora Pública), Geofre Saraiva Neto (Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piauí), Aurélio Lobão (Diretor-Geral da ESA Piauí) e Thamiris Ceres Lopes Freire (Coordenadora do Procon Floriano, pós-graduada em Direito Civil pela LFG Anhanguera).

Já no segundo dia (17/09), é a vez dos participantes ouvirem as contribuições de Rayfran Alves (Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI e Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil), José de Arimatéia Dourado Leão (Promotor de Justiça), Danilo Fiuza Lima Verde Santos (Especialista em Direito Médico, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Direito Civil, Mediador Extrajudicial) e Victor Vinicius Martinez de Almeida (ex-Juiz Conciliador do JECC de Floriano-PI, Pós-Graduado em Direito Processual Aplicado).

As inscrições gratuitas podem ser realizadas neste link .

Confira a programação:

16/09

18h30 Abertura.
19h10 Tema: Impacto da pandemia no direito do consumidor.
Palestrante: Amélia Soares de Rocha – Defensora Pública.
20h00 Tema: Renegociação de dívidas: bancárias, imobiliárias e domésticas.
Palestrante: Geofre Saraiva Neto – Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Piauí.
20h50 Tema: Direito do consumidor na aquisição de imóveis.
Palestrante: Aurélio Lobão – Diretor-Geral da ESA Piauí.
21h40 Tema: Hipervulnerabilidade e defesa do consumidor através do PROCON.
Palestrante: Thamiris Ceres Lopes Freire – Coordenadora do Procon Floriano, mestranda em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela UFPB, pós-graduada em Direito Civil pela LFG Anhanguera.
22h30 Encerramento.

17/09

18h30 Abertura.
19h10 Tema: O consumidor digital e a pós-pandemia.
Palestrante: Rayfran Alves – Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI e Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil.
20h00 Tema: Atuação do Ministério Público na defesa do consumidor.
Palestrante: José de Arimatéia Dourado Leão – Promotor de Justiça.
20h50 Tema: Direitos do consumidor com relação a planos de saúde, viagens, eventos e hospedagens na pandemia.
Palestrante: Danilo Fiuza Lima Verde Santos – Especialista em Direito Médico, Direito do Consumidor, Direito Contratual e Direito Civil. Mediador Extrajudicial. Atua no ramo de Direito da Saúde e do Consumidor há 13 anos.
21h40 Tema: Preço abusivo e cobranças indevidas na pandemia.
Palestrante: Victor Vinicius Martinez de Almeida – ex-Juiz Conciliador do JECC de Floriano-PI. Pós-Graduado em Direito Processual Aplicado. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Previdenciário.
22h30 Encerramento.

A Conselheira Federal da OAB, pela Seccional Piauí, Andreya Lorena Santos Macedo, assumiu o Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. A nomeação foi assinada pelo Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, em agosto deste ano.

A Conselheira Federal Andreya Macedo ressaltou a importância de integrar o Órgão Especial. “Apreciar processos administrativos em grau de recurso último e consultas relativas às matérias de competência das Câmaras especializadas ou à interpretação do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, bem como relativos a conflitos e divergências entre órgãos da OAB, se constitui numa importante oportunidade para eu atuar em defesa dos direitos e interesses da advocacia brasileira e da advocacia piauiense”, declarou.

O Órgão Especial é composto por um Conselheiro ou Conselheira Federal, integrante de cada uma da 27 delegações estaduais, sem prejuízo de sua participação no Conselho Pleno, e pelos ex-Presidentes, sendo presidido pelo Vice-Presidente da OAB e secretariado pelo Secretário Geral da OAB Nacional.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), por meio da sua Procuradora-Chefe, Maria Elena Rêgo, arquivou o Inquérito Civil instaurado em face da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. Após averiguações, a Procuradora do Trabalho entende inexistirem irregularidades trabalhistas cometidas pela entidade.

Segundo a denúncia recebida pelo MPT, a entidade teria deixado de pagar o auxílio alimentação dos trabalhadores, sem comunicação prévia ou justificativa. Isso porque a OAB Piauí aderiu ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, estabelecido pelo Governo Federal, suspendendo o contrato de trabalho de 27 empregados durante a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), para evitar o fechamento total da Seccional.

“Todos os trabalhadores receberam o pagamento do auxílio alimentação até o mês de junho. A partir de então, o auxílio desses 27 empregados também foi suspenso. Apresentamos documentos ao MPT e ficou comprovado que nossos demais empregados permanecem recebendo regularmente o pagamento do auxílio alimentação”, explica o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton.

O MPT compreendeu que a entidade vem trabalhando para manter os empregos de todos os seus colaboradores, em um momento de grave crise econômica no país e que, para isso, a Seccional tomou a decisão provisória, de forma a reduzir os impactos causados pela pandemia, na tentativa de preservar empregos.

“O auxílio alimentação existe não como uma complementação da remuneração, mas para permitir que o trabalhador possa se alimentar adequadamente quando está trabalhando, tendo em vista que, em regra, em não tem tempo suficiente para se deslocar até sua residência para se alimentar e retornar ao trabalho”, disse Maria Elena Rêgo no Relatório de Arquivamento.

Confira o Documento.

A OAB Piauí lançou relevante obra com a contribuição de juristas piauienses, em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual do Piauí, publicada em 5 de outubro de 1989. Com o objetivo de fomentar a cultura e o conhecimento, promovendo a valorização do Estado, o livro “Constituição do Estado do Piauí: 30 anos” contém 19 trabalhos que revelam diversas teses referentes à legislação brasileira e, em especial, a estadual.

O projeto, custeado exclusivamente com recursos da OAB, foi idealizado pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto, que organizou o livro junto aos Advogados Frederico de Freitas Mendes, Ex-Conselheiro Seccional, e Nelson Nery Costa, Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí.

Segundo o Presidente da OAB Piauí, o livro revela uma homenagem da OAB aos constituintes da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí que, em 1989, celebraram a nossa atual Constituição. “Essa é uma produção cultural da OAB Piauí e nós, através dessa obra, firmamos, mais uma vez, nosso compromisso com a preservação dos valores jurídicos e culturais do Estado do Piauí”, declarou.

Nelson Nery Costa comemorou a iniciativa. “Foi com extremo prazer que participei desse projeto da Seccional do Piauí para reverenciar os 30 anos da Constituição do Estado. Com vários colaboradores, mostramos uma visão que o Direito do Piauí tem sobre a sua Constituição e a sua repercussão. É uma obra importante, de uma editora conceituada, que marca não só a gestão atual, mas, principalmente, a atuação resoluta e cotidiana da Seccional aqui no Piauí”, disse.

Ao falar sobre a obra, o organizador Frederico de Freitas Mendes também reforçou a importância de conhecer melhor o texto constitucional. “A Constituição do Estado do Piauí é um documento importante para a ordem jurídica local conhecer a organização do Estado e os direitos dos cidadãos. Com essa coletânea, a OAB quer resgatá-la para que os operadores jurídicos possam conhecê-la melhor e, a partir daí, valorizar o papel normativo da Constituição, que ainda tem muito do seu texto a ser implantado”, ele frisou.

A obra pode ser adquirida na lojinha da OAB, localizada na recepção da Sede da OAB Piauí, e também no site da editora.