Com o intuito de disseminar o conhecimento prático e teórico nas diversas áreas do Direito, o circuito “Advocacia na Prática” contemplou nos dias 17, 18 e 19 de agosto os municípios de Barras, Valença e São Raimundo Nonato. As aulas aconteceram de forma virtual, por meio da plataforma on-line Zoom.
Saudando os participantes, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, afirmou que o circuito “Advocacia na Prática” é um sucesso porque englobado, principalmente, questões que permeiam a Advocacia no momento atual. “Quero desejar uma noite de muito conhecimento e muita troca de ideias para que vocês possam ser agentes multiplicadores do conhecimento. Também reforço para as nossas Subseções que vocês podem contar conosco. Apesar da pandemia, nossa conexão não parou”, enfatizou.
Reafirmando a importância do evento, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Coordenadora do Circuito, Élida Fabrícia Franklin, pontuou que projeto foi criado à várias mãos, devido ao pedido de alguns colegas, principalmente ligados à jovem Advocacia. “Para o mês de agosto, nós pensamos em fazer esse circuito de palestras abordando várias áreas da prática na Advocacia e contemplando as Subseções. Em cada modulo, nós procuramos valorizar os Advogados(as) da região, sempre colocando um palestrante que se destaque no seguimento da Advocacia e que seja ligado à Subseção”, afirmou.
A Secretária-Geral Adjunta, Nara Leticia Couto, ressaltou a importância do circuito para os Advogados e Advogadas piauienses. “Nós estamos aqui à disposição de todos. As dificuldades são imensas, principalmente nesse período que estamos enfrentando, e a Ordem tem um papel muito importante, que é o de fazer essa interlocução do Advogado(a) com o Judiciário. Nós estamos ouvindo todas a Subseções, a fim de compreender as dificuldades que cada uma está enfrentando e, hoje, esse curso maravilhoso vem para nos trazer grandes novidades sobre diversos temas da Advocacia”, frisou.
No dia 17/08, a cidade de Barras recebeu o Circuito, que teve como palestrante o Advogado e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca, que falou sobre a Advocacia eleitoralista. “O Direito Eleitoral é muito dinâmico, porque em toda eleição surge uma nova resolução e uma nova reforma eleitoral. Por isso, eu sempre digo que a jurisprudência de uma eleição passada não vai valer para outra eleição”, explicou.
O Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto, sublinhou a importância do circuito. “Nós temos hoje muitos Advogados e Advogadas que atuam nos municípios, então, esse é um incentivo que estamos dando à nossa Advocacia. É importante que essa capacitação venha para que os profissionais do Direito tenham conhecimento do sistema eleitoral”, apontou.
Já no dia 18/08, a cidade que recebeu o Circuito foi Valença, com a palestra do Advogado David Benevides, que abordou o tema “Advocacia Municipal”. Durante a palestra, o Advogado destacou que “me sinto bastante honrado para falar de uma coisa que eu gosto bastante e que atuo no cotidiano. O Direito Municipal é uma Advocacia multifacetária, que envolve vários ramos do Direito. Um Advogado trabalhista atua diretamente com o Direito do Trabalho, o eleitoralista com Direito Eleitoral e nós, que atuamos no Direito Municipal, embora não atuemos diretamente com os Direitos Eleitoral e do Trabalho, temos que ter esse conhecimento geral”, explanou.
David Benevides ressaltou ainda que a Advocacia municipalista envolve vários ramos do Direito, o que torna o trabalho do Advogado municipalista mais árduo, pois ele tem que estar sempre em busca das alterações que acontecem nos vários ramos.
Elogiando o trabalho da Seccional, a Presidente da Subseção de Valença, Martalene dos Anjos, agradeceu pela Subseção ter sido contemplada com o evento. “É uma satisfação imensa estar sendo anfitriã do circuito Advocacia na Prática. A nossa Subseção está muito feliz em receber todos vocês de forma virtual”, disse.
Fechando a terceira semana do Circuito, no dia 19/08, o Advogado Victor Carvalho ministrou a palestra sobre “Advocacia Previdenciária”, na Subseção de São Raimundo Nonato. “O INSS Digital nos colocou em uma situação melhor em relação a essa pandemia, porque imaginem só se não tivesse essa plataforma, se ainda fossem as agências físicas. Imagina só a situação que estaríamos hoje. Além disso, o Piauí foi um dos pioneiros a implantar o INSS Digital, muitos Estados ainda não têm a plataforma implantada”, avaliou.
“É com muita felicidade que nós recebemos aqui, da Subseção de São Raimundo Nonato, o circuito Advocacia na Prática com a palestra do nosso querido Victor Carvalho, que há muito tempo milita na Advocacia e leciona na área. Hoje, é um dos grandes nomes do Direito Previdenciário no município. Por isso, é uma grande prazer receber esse evento. Deixo o meu agradecimento a todos e a todas”, elogiou o Presidente da Subseção de São Raimundo Nonato, James Amorim.
Os eventos contaram ainda com a presença do Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; da Secretária-Geral da Subseção Valença, Graciane Pimentel; da Tesoureira da Subseção de Valença, Amara Rosana da Silva; da Conselheira Seccional, Luzinete Barros; da Diretoria da Subseção de São Raimundo Nonato, composta por Thiago Damasceno Ribeiro Santana (Vice-Presidente); Marcello Ribeiro (Tesoureiro) e Yuri Pimentel (Secretário-Geral); da Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raíssa Mota; além de Membros de Comissões Temáticas, Conselheiros Federais e Seccionais, Advogados(as) e estudantes de Direito.
O Circuito Advocacia na Prática percorrerá as demais Subseções da OAB, com diversos módulos abrangendo temas que envolvem Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, entre outros. Na semana que vem, será a vez das Subseções de Uruçuí, Picos e Floriano receberem as aulas do circuito.
Melhorias para Advocacia de Campo Maior. Nesta quinta-feira (20), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, realizou visita, in loco, a imóveis da cidade para verificar instalações a fim escolher um novo espaço para a futura sede da Subseção de Campo Maior.
Discutida em reunião virtual realizada entre a Seccional e a Subseção na terça-feira (18), no projeto “OAB nas Subseções”, a mudança de Sede tem como objetivo proporcionar um novo espaço que atenda às demandas da Advocacia da região, como destaca o Presidente da OAB, Celso Barros Coelho Neto.
“A visita in loco é uma resposta aos anseios da Advocacia de Campo Maior. Estamos empenhados em oferecer um ambiente mais confortável e seguro. Estamos aqui, com todo o cuidado necessário por conta da pandemia, para somar esforços para encontrarmos esse novo local a fim de que os mais de 200 Advogados e Advogadas vinculados à Subseção tenham melhor local da instituição ”, disse.
Também participaram da visita, o Conselheiro Federal, Thiago Carcará; o Presidente da Subseção de Campo Maior, Gilberto Azevedo; o Secretário-Geral, Weverton Macedo; e a Conselheira Estadual, Kelly Mororó.
O Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Direito à Educação do CFOAB, Thiago Carcará, está lançando os ANAIS do I Congresso Internacional de Direitos Culturais (I CIDECULT), que teve como tema Cultura, Natureza e Economia. O I CIDECULT teve sua edição consagrada na cidade Oeiras e representou um marco histórico do Direito Cultural no Estado.
O lançamento oficial do livro aconteceu durante a aula de Pós-Graduação de Direito Constitucional e Administrativo, no dia 31 de julho, que foi transmitida por meio da plataforma online ZOOM.
A obra, que tem o intuito de disseminar o conhecimento cientifico que foi produzido durante o evento, teve como organizadores o Conselheiro Federal, Thiago Anastácio Carcará; o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto; o Diretor-Geral da ESA-Piauí, Aurélio Lobão e o Professor Doutor Francisco Humberto Cunha Filho.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, foi imensamente satisfatório receber e participar de um evento de grande relevância para a difusão do Direito Cultural no mundo. “É por meio da publicação da obra que mais pessoas poderão ter acesso ao conhecimento que foi discutido no evento, dessa forma, o I CIDECULT ficará eternizado para todos que não puderam participar”, elogiou.
O coordenador do evento Thiago Carcará, afirma que a obra é destaque pela riqueza acadêmica e cultural que o evento proporcionou. “Nestes anais, nós deixamos o mais profundo do conhecimento jurídico debatido sobres os direitos culturais e sua amplitude, dentre eles, uma coleção de todos os trabalhos, palestras, mesas-redondas e conhecimento cientifico produzido durante o evento. É com grande satisfação e alegria que nós disponibilizamos a obra para a comunidade jurídica e social do Brasil”, ressalta.
O Congresso
O CIDECULT englobou diversas instituições e atores culturais para difundir e aprofundar os conhecimentos sobre Direitos Culturais no Estado do Piauí. Sua primeira edição foi realiza nos dias 27, 28 e 29 de setembro de 2020, na cidade de Oeiras, e reuniu aproximadamente mil pessoas. Durante a programação, foram realizadas inúmeras palestras, com participação de profissionais de experiência internacional, radicados na Itália, Bélgica e México, assim como apresentação de artigos científicos e apresentações culturais. O evento tem com um dos patrocinadores o Banco do Nordeste.
No dia 26 de agosto, será realizada a Live “Diálogos Necessários sobre a Advocacia Municipalista”. O evento acontecerá a partir das 16h e será transmitido pelo canal no YouTube da OAB Piauí.
A Live é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, da ESA-PI, da Faculdade R Sá e da Associação de Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí.
Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de ouvir as explanações dos Advogados, Einstein Sepúlveda, André Costa, Marcus Vinícius Furtado Coelho e Sandra Krieger. Os interessados em realizar a inscrição devem acessar o site institucional.
Confira aqui o currículo dos palestrantes:
Einstein Sepúlveda é Advogado, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais e Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí.
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André Costa é Advogado, Conselheiro Federal da OAB, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, Presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), Medalha do Mérito Eleitoral do TRE-CE (2015).
Marcus Vinícius Furtado Coelho é Advogado, Membro Honorário da OAB, Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.
Sandra Krieger é Advogada, Doutora e Mestre em Ciência Jurídica, Professora titular de Direito Processual Civil na Universidade Regional de Blumenau-FURB, Conselheira Federal da OAB pela Seccional de Santa Catarina, Conselheira e Presidente da Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como forma de debater carreira e desafios na Advocacia para Advogados e Advogadas acima dos 60 anos, a OAB Piauí, em parceria com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, promoverá, no dia 25 de agosto, a partir das 14h, o ciclo de palestras “Advocacia 60+”, que será transmitido pelo canal da OAB Piauí no Youtube.
Na ocasião, o Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ministrará a palestra de abertura “Os desafios da Advocacia 60+”. Em seguida, os inscritos poderão acompanhar o tema “Construindo uma carreira profissional na Advocacia: experiências e desafios”, conduzido pela Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, Conceição Carcará. Essas mesas serão mediadas pela Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Piauí, Jória Batista.
Encerrando o ciclo, o Presidente da Comissão de Direito de Informática da OAB Piauí, Helldânio Barros, debaterá a temática “Desvendando as Ferramentas Digitais”, mesa que terá como mediador Danyllo Barbosa, Secretário-Geral da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Piauí.
Inscreva-se através deste link .
A OAB Piauí e a ESA-PI promoverão mais um o evento on-line. O ciclo de painéis “Eleições Municipais, Partidos Políticos e Democracia” acontecerá no canal da OAB no Youtube , no dia 21 de agosto, das 14h às 20h. Na ocasião, seis painéis discutirão temáticas acerca do tema, ministrados por especialistas do Direito Eleitoral.
Foram convidados a contribuir com as discussões os Juízes Eleitorais Charlles Max, Thiago Férrer e Édson Araújo, além do Ex-Juiz TRE, Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses e Ex-Presidente da OAB Piauí, Álvaro Mota; o Advogado Eleitoralista e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Raimundo Júnior; a Advogada Eleitoralista e Conselheira Federal da OAB PI, Geórgia Nunes; o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral OAB PI, Emanuel Fonseca; a Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Isabelle Marques; e a Advogada e Presidente da Comissão Direito Eleitoral OAB Subseção Barras, Camyla Riotinto.
Também participação das exposições o Professor e Pós-Doutor em Ciência Política, Cleber de Deus; a servidora efetiva do TRE-PI, Silvani Maia; a Fundadora do Observatório de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim; a Advogada e Pós-Doutora em Direito, Isabella Paranaguá; e a Especialista em Direito Eleitoral, Suzianne Galdino.
As inscrições deverão ser realizadas no site www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos
Confira a programação completa:
Painel 01: ELEIÇÕES MUNICIPAIS E A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL
Expositores
Charlles Max – Juiz Eleitoral.
Cleber de Deus – Professor e Pós-Doutor em Ciência Política.
Coordenadora
Camyla Riotinto – Advogada e Presidente da Comissão Direito Eleitoral OAB Subseção Barras.
Painel 02: AS NOVAS PERSPECTIVAS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM 2020
Expositores
Thiago Férrer – Juiz Eleitoral.
Raimundo Júnior – Advogado Eleitoralista e Conselheiro Federal da OAB PI.
Coordenador
Carlos Junior – Presidente da OAB Subseção Barras.
Painel 03: REGRAS ELEITORAIS E COMPETIÇÃO POLÍTICA MUNICIPAL
Expositores
Silvani Maia – Servidora efetiva do TRE-PI.
Georgia Nunes – Advogada Eleitoralista e Conselheira Federal da OAB PI.
Coordenador
Italo Cavalcante – Advogado.
Painel 04: A INFLUÊNCIA DAS FAKE NEWS E DAS MÍDIAS SOCIAIS NO PROCESSO ELEITORAL
Expositores
Édson Araújo – Juiz Eleitoral.
Emanuel Fonseca – Presidente da Comissão de Direito Eleitoral OAB PI.
Coordenadora
Pollyana Sanches – Advogada e Presidente do CEJA .
Painel 05: RAZÃO OU EMOÇÃO: COMO VOTA O ELEITOR BRASILEIRO?
Expositores
Isabelle Marques – Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí.
Álvaro Mota: Ex-Juiz TRE; Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses e Ex-Presidente da OAB Piauí.
Coordenador
Cleber de Deus – Professor e Pós-Doutor em Ciência Política.
Painel 06: MULHER E POLÍTICA: COMO INSTITUIR CANDIDATURAS COMPETITIVAS EM ELEIÇÕES MUNICIPAIS?
Expositores
Valéria Paes Landim – Fundadora do Observatório de Candidaturas femininas.
Isabella Paranaguá – Advogada e Pós-Doutora em Direito.
Camyla Riotinto – Advogada e Presidente da Comissão Direito Eleitoral OAB Subseção Barras.
Coordenadora
Suzianne Galdino – Especialista em Direito Eleitoral.
Dando continuidade às visitas on-line, a OAB Piauí foi à Barras com o projeto “OAB nas Subseções”, nesta quarta-feira (19). Durante a reunião, estiveram em pauta os desafios da Advocacia da região, as capacitações voltadas à seara eleitoral e o melhoramento do sistema de Justiça para o benefício dos Advogados e Advogadas.
Conduzindo a reunião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou os esforços da Seccional durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
“Como não podemos nos deslocar até as Subseções, encontramos essa forma de levar a OAB aos municípios e dar ouvido às necessidades, de forma a otimizar a nossa relação. Sabemos que cada cidade tem sua peculiaridade em relação a situação da Covid-19, então, temos que entender a realidade de cada uma para fazemos o melhor possível dentro desse ambiente virtual. Nós seguimos nos reinventando com criatividade para nos reunirmos e resolvermos as demandas”, enfatizou o Presidente.
Trazendo os pleitos da Advocacia da região, o Presidente da Subseção de Barras, Carlos Augusto Júnior, pontuou as demandas e a atuação durante a pandemia.
“A Ordem tem trabalhado diuturnamente para manter a assistência à Advocacia piauiense. A Advocacia de Barras tem à sua disposição uma sede com excelente estrutura e isso deve-se ao nosso trabalho em conjunto com a Seccional. A respeito do nosso OAB Office, estamos melhorando, transferindo para o Fórum, mas com mesma estrutura. Teremos computadores, minibiblioteca e todo o conforto para a Classe. Estamos com a demanda de uma sala para a realização de audiências por videoconferência no Fórum, que o Presidente Celso Barros já se colocou a disposição para colaborar com esse pleito”, disse.
A Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Barras, Camyla Riotinto, apresentou os projetos que serão realizados e solicitou a colaboração da Seccional. “Estamos com um projeto de capacitação voltado aos Advogados e Advogadas sobre o Direito Eleitoral. Além disso, realizaremos uma conscientização dos eleitores da cidade, com direito a panfletagem e abertura de canal, para tirarmos as dúvidas da população em relação ao processo eleitoral deste ano. Desde já, agradeço o espaço e reafirmo o apoio da Seccional para a realização desses eventos”, frisou.
Na ocasião, o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Judiciário, Einstein Sepúlveda, em nome da Seccional, comprometeu-se a dar resolutividade às demandas trazidas na reunião.
“A Subseção de Barras tem sido uma das mais atuantes dentro do sistema OAB. Isso é devido ao comprometimento e engajamento da diretoria da Subseção. Inclusive, diversos eventos e ações foram realizados com recursos próprios, levantados com criatividade desses grandes homens e mulheres de ordem. Toda a OAB está trabalhando arduamente, atuando em diversas frentes, com ideias fantásticas, como as pós-graduações gratuitas, além de ouvirmos as demandas da Classe. A respeito das demandas apontadas daremos o melhor encaminhamento possível”, frisou.
Também integraram a reunião, o Conselheiro Estadual, Alexandre Ramos, e Advogados e Advogadas da região.
O Conselho Nacional de Justiça e os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos Tribunais Estaduais de Justiça e Tribunais Regionais Federais alinharam esforços no enfrentamento à Covid-19 nos sistemas prisionais. O objetivo é a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade e garantia da saúde coletiva, uma vez que um cenário de contaminação em grande escala nos sistemas prisional e socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população.
A Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada em março de 2020 e renovada em junho por mais 90 dias, padroniza medidas que podem ser tomadas pelo Judiciário para combater a propagação da Covid-19 particularmente em espaços de confinamento, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde de agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde.
O objetivo da recomendação foi trazer orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa entre presos, incluindo a revisão de processos de presos provisórios e de grupos de risco; a participação dos Tribunais em comitês interinstitucionais de acompanhamento da Covid-19 em prisões e no sistema socioeducativo.
Durante a pandemia, os tribunais de Justiça apresentaram as inspeções em unidades de privação de liberdade, enquanto o CNJ reforçou a observância de aspectos da orientação técnica publicada em maio, como, por exemplo, a reavaliação de medidas de privação de liberdade no contexto da pandemia, retomada de atividades e fluxos com o mundo externo.
Em diversas reuniões realizadas durante a pandemia, os tribunais tiveram acesso aos resultados da segunda coleta de dados produzidos pelo CNJ sobre a adesão das unidades da federação à Recomendação 62. Nos meses de março, abril e maio, um total de 35 mil pessoas saíram do regime fechado em razão da pandemia, o correspondente a menos de 5% da população carcerária do Brasil.
Observou-se uma aumento no número de estados que estão aplicando a soltura de presos provisórios por grupo de referência, principalmente para pessoas presas por dívida de pensão alimentícia. Outra medida foi a alteração no regime fechado que ocorreu em 22 estados, principalmente com a conversão para prisão domiciliar com monitoração eletrônica.
Em relação ao sistema socioeducativo, houve continuidade nas atividades com os adolescentes em 27 estados e no Distrito Federal. Em 25 estados também são realizadas atividades com os jovens em internação provisória.
No Piauí, a Secretaria Estadual de Justiça editou uma Nota Técnica/01 sobre orientações para prevenção de contágio por coronavírus do Sistema Prisional do Estado, especificando tanto os riscos de contágio, quando as medidas preventivas e condução de casos de servidores e pessoas privadas de liberdade. As orientações editadas dispõem sobre a realização de exames, hospitais de referência, visitas, dentre outros assuntos.
Apesar da Recomendação 62 do CNJ e da Nota Técnica/01 da SeJus, o sistema prisional do Estado do Piauí já registrou 378 casos de contaminação pela Covid-19. Nas últimas atualizações, foram infectados 127 policiais penais, 25 policiais militares, 51 servidores administrativos e 175 detentos.
O Sindicato dos Policiais Penais (Sinpoljuspi) denunciou o alto risco de contágio da Covid-19 nos presídios que existe sobretudo em razão das dificuldades para a realização de testes no ambiente do sistema prisional e pela carência de equipamentos de proteção individual.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PI está vigilante ao significativo risco de contágio em estabelecimentos prisionais e socioeducativo, tendo em vista fatores como a aglomeração de pessoas, a insalubridade dessas unidades, as dificuldades para garantia da observância dos procedimentos mínimos de higiene e isolamento rápido dos indivíduos sintomáticos. Além da insuficiência de equipes de saúde e de todas as características inerentes ao “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 e pontuado pela Recomendação 62 do CNJ de 17 de março de 2020 nas medidas necessárias para enfrentamento ao novo coronavírus.
Artigo escrito pela Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH), Olívia Brandão Melo Campelo, em co-autoria da Presidente da CDH, Conceição Carcará.
Nesta quarta-feira (19), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional dos Advogados e Coordenadores do I Seminário Estadual da ADJC (Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), Helbet Maciel e José Carvalho. Na oportunidade, estiveram em pauta os últimos ajustes para a realização do evento, que acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto, por meio da plataforma Zoom e do YouTube da OAB Piauí.
Com o tema “Advocacia a Serviço da Vida, da Democracia e da Constituição” o evento reunirá grandes nomes da Advocacia brasileira.
“Estivemos reunidos para definir os últimos ajustes do Seminário que tem o apoio da OAB Piauí e da ESA. Acreditamos que será um importante espaço de debate e conhecimentos para toda a Advocacia”, destacou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Durante a reunião, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, destacou a relevância do investimento em conhecimento e cultura jurídica para a Advocacia. “Debater sobre Democracia é sempre necessário. Estamos felizes com essa parceria que visa levar ainda mais conhecimento para a Advocacia do Brasil. Acreditamos na força da cultura jurídica e queremos fortalecer, cada dia mais, a Advocacia piauiense”, disse.
As inscrições para o Seminário são gratuitas e estão disponíveis no site da ESA Piauí.
Mais sobre I Seminário Estadual
No primeiro dia do evento (21), o Advogado, Membro da ADJC e autor do livro “Direitos Fundamentais & Paz Social Momentânea”, Helbert Maciel, conduzirá a palestra de abertura a partir das 19h. Em seguida, é a vez da palestra do advogado, autor, Mestre em Ciência Política, ex-Deputado Federal e Coordenador Nacional da ADJC, Aldo Arantes.
No segundo dia (22), a primeira palestra, às 9h, será ministrada por Pietro Alarcon, Doutor e Mestre em Direito, professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC/SP e do CEUB/SP com estudos pós-doutorais na Carlos III de Madrid e na Universidade de Coimbra, Consultor e parecerista no campo do Direito Público. Às 10h30, a palestra será com Marcelo Uchôa, Advogado, Doutor em Direito Constitucional, Professor de Direito Internacional Público da UNIFOR, Membro da Comissão Nacional de Relações Exteriores do Conselho Federal da OAB e Membro da Secretaria de Relações Exteriores da Associação Brasileira de Juristas pela Advocacia (ABJD).
No dia 28 de agosto, a Rede Ouvir promoverá a Live “Ouvidoria e transformação: evolução no contexto da pandemia e perspectivas para o futuro”. O evento será transmito pelo perfil no Instagram @redeouvirpiaui, a partir das 15h.
A Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Piauí é constituída por intuições que visam aproximar cada vez mais a sociedade dos serviços prestados pelas ouvidorias. A OAB Piauí e uma das instituições que compõem a Rede Ouvir.
De acordo com o Ouvidor-Geral Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, a Seccional Piauí, como parte da Rede Ouvir, quer fomentar um maior entendimento da sociedade civil para assuntos relacionados às Ouvidorias dos órgãos.
A Procuradora de Justiça e ouvidora do MP-PI, Raquel Normando, juntamente com o Advogado e Ouvidor-Geral do Município de Teresina, Hassan Said, debaterão sobre os processos de transformação desencadeados pelas Ouvidorias no contexto da pandemia da covid-19 para prestação de um melhor atendimento aos cidadãos. Também serão abordadas as perspectivas para o futuro considerando-se o cenário de retomada das atividades presenciais em diversos órgãos.
A Rede Ouvir também é constituída pelo Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Associação Piauiense de Municípios, Município de Teresina, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Defensoria Pública do Estado.