Nos dias 7 e 8 de setembro, a OAB Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, promoverá o I Congresso Interdisciplinar de Direito e Contemporaneidade (I CIDCON). O evento, que tem como objetivo promover a qualificação de acadêmicos de direito e da jovem advocacia, será transmitido por meio das Plataformas Zoom e YouTube (Canal da OAB Piauí), das 17h às 22h.
O I CIDCON conta também o apoio das Comissões da Jovem Advocacia, de Estágio e Exame de Ordem, de Ensino Jurídico, do Advogado Professor, de Direito à Saúde, de Direito Digital, de Direito Desportivo, CEJA e NAAD. De acordo com o Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, o evento foi elaborado especialmente para acadêmicos de direito que primam pela expansão de conhecimentos acerca da Ciência Jurídica.
“Buscamos efetivamente áreas que estão fora das grades curriculares das instituições de ensino ou que não são abordadas de forma aprofundada, fugindo do tradicional ensino de sala de aula”, explicou.
Durante o I CIDCON serão abordados temas diferenciados acerca das experiências profissionais de cada ramo. Os interessados em participar do evento deverão acessar o site https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos e preencher o formulário de inscrição. Para mais informações: (86) 2107-5823 / 5828.
Confira a programação:
07/09
17h: ABERTURA DO EVENTO
17:30
Tema: Peculiaridades e desafios da ordem jurídica internacional.
Palestrante:Amina Guerra: Mestre em Direito Público, linha de pesquisa: Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional e Doutoranda em Direito, na área Democracia, Constituição e Internacionalização pela PUC.
18:30
Tema: As vantagens da demanda bancária e os impactos do Covid nos contratos bancários.
Palestrante: Ronan de Souza Nascimento: Advogado e professor de Direito Bancário; criador do curso: Descomplicando a Advocacia Bancária; presta mentoria especializada em Direito Bancário.
19:30
Tema: Direitos Digital e os Cibercrimes.
Palestrante: Luiz Augusto D’Urso: Especialista em Cibercrimes e Direito Digital pelo IBMEC SP; Coordenador e Professor de Instituições de Ensino Superior de Direito Digital e Cibercrimes da FMU; Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM; Conselheiro da Digital Law Academy.
20:30
Tema: Governo digital e Startups: GovTechs.
Palestrante: Guilherme Deps: Advogado Especializado em Startups; CEO do 40tena Legal. Presidente da Comissão de Startups; Proteção de Dados e Inovação da OAB/ES.
08/09
17h: Abertura do segundo dia.
17:30
Tema: Responsabilidade Médica no Direito Contemporâneo.
Palestrante: Cinthia Ayres: Advogada atuante na área de Direito Médico; Pós-Graduada em Direito Médico Hospitalar pela Escola Paulista de Direito- EPD(SP); Membro da Associação dos Escritórios de Defesa Médica.
18:30
Tema: O Direito Educacional e suas aplicabilidades.
Palestrante: Priscila Menezes: Advogada e professora, especialista em Direito Educacional e assessora jurídica escolar.
19:30
Tema:O Direito Desportivo no mercado atual.
Palestrante: Marcos Motta: Membro do Conselho da Associação de Agentes de Futebol da União Europeia- EFAA (Holanda) e Comitê Executivo da Associação Internacional de Avocatsdu Football- AIAF.
20:30
Tema: Fashion Law: O Direito aplicado à indústria da Moda.
Palestrante: Bárbara Vanoni Trombini: Advogada especialista em Direito de Moda, professora de Fashion Law, Presidente da Comissão Direito da Moda (OAB/MG) e sócia da Vivence.
21:30 – 22 horas: ENCERRAMENTO DO EVENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Themístocles Filho, solicitando a revogação do Ato da Mesa nº 63/2020, que estabelece o ressarcimento de despesas com o tratamento de saúde, efetuados pelos(as) Deputados(as) no exercício do mandato parlamentar. O documento foi enviado ao gabinete do parlamentar nesta quarta-feira (02).
Publicado no Diário da Assembleia n° 109, de 17 de junho de 2020, a norma estabelece uma série de benefícios aos parlamentares piauienses, como diárias, passagens aéreas e ressarcimento de despesas médicas e de despesas com hospedagem relacionadas ao tratamento da Covid-19. Diante disso, a Seccional destaca no ofício que tais benesses não guardam pertinência com o exercício do mandato, haja vista a saúde é um direito fundamental titularizado por todos os cidadãos indistintamente.
Levando em conta o cenário de crise sanitária e econômica em decorrência da pandemia do Covid-19, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a necessidade de revogação do Ato 63/2020.
“Soubemos desse caso recentemente, através da mídia. A OAB, como casa da cidadania, reafirma a defesa do Estado democrático de direito, da justiça social e dos valores da sociedade e, por isso, solicitamos a revogação do Ato. No contexto social e econômico atual, no qual, em razão da crise sanitária decorrente da Covid-19, milhares de pessoas estão desempregadas e milhares de empresas estão encerrando suas atividades. A norma que concede tais benefícios se revela completamente desconectada da realidade econômico-social em que vivemos”, pontuou o Presidente Celso Barros Neto.
Ainda no Oficio, além de solicitar a pronta revogação do Ato da Mesa nº 063/2020, a OAB também solicita a adoção de providências no sentido de devolução dos valores eventualmente recebidos pelos(as) Deputados(as).
A OAB Piauí enviou ofícios à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Governo do Estado e ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), solicitando apuração sobre a denúncia de que o DHPP investiga mortes de dois homens ocorridas durante confronto com a Força Tarefa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI).
A denúncia havia sido veiculada em vários sites da imprensa local. No período do ocorrido, a dupla foi apontada como suspeita da morte do policial Lídio Mesquita, mas a possibilidade foi descartada após apreensão dos dois autores do crime no dia 25 de agosto.
Nos documentos, a OAB Piauí solicita a apuração do fato junto aos órgãos competentes. Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “caso seja confirmado a existência de excessos e falhas na operação, que os envolvidos sejam responsabilizados como forma de efetivação da justiça, de defesa e garantia dos Direitos Humanos”, ressaltou.
“Estaremos apurando esse fato e acompanhando de perto o andamento das investigações, pois se trata de uma violação grave dos direitos humanos. A OAB Piauí se compromete de forma veemente com essa causa”, pontuou a Presidente da Comissão, Conceição Carcará.
O membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Luis Francivando Rosa, reforçou a importância da solicitação da OAB. “A violência policial significa a negação do próprio Estado. A OAB Nacional vem atuando fortemente para expor tais casos e reduzir tais índices e se coloca ao lado da sociedade, cobrando apuração rigorosa dos fatos e, caso se prove responsabilidade, que sejam devidamente punidos os envolvidos”, frisou.
Confira os ofícios na íntegra:
Ofício nº 363 – Procuradoria-Geral de Justiça
Ofício nº 364 – Governo do Estado
Ofício nº 365 – Comando Geral da Polícia Militar
Ofício nº 366 – Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)
O Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Joelson José da Silva, publicou uma artigo científico na Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A Revista ano 25/nº 48 reúne 12 artigos científicos com foco no Direito e nas legislações eleitorais.
Intitulado “As eleições municipais em tempos de pandemia”, o artigo do integrante da Comissão da OAB Piauí, Joelson Silva, abordou sobre os novos aspectos do período eleitoral em virtude da pandemia do novo coronavírus.
“Este trabalho apresenta cinco hipóteses possíveis, para a realização das próximas eleições municipais, sob uma perspectiva temporal, que remetem às incertezas da duração do surto pandêmico da COVID-19, e seus efeitos no Brasil”, explica Joelson Silva.
O artigo faz ainda um breve resumo sobre o adiamento das eleições municipais 2020 e postergação do mandato.
Confira na íntegra o artigo publicado pelo Advogado e a Revista do TRE-RS.
– Artigo “As eleições municipais em tempos de pandemia”
– Revista do TRE-RS: Janeiro/Junho 2020
Conhecimento prático em diversas áreas do Direito e formação para a Advocacia do interior. Nessa segunda-feira (31), a OAB Piauí encerrou o Circuito “Advocacia na Prática” na Subseção de Bom Jesus. A ação foi promovida em parceria com a ESA Piauí e reuniu a Diretorias da Seccional, Subseções, Conselheiros, Advogados(as) e estudantes de Direito.
Durante o evento, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Coordenadora do evento, Élida Fabrícia Franklin, pontuou a alegria em levar conhecimento para as Subseções do Piauí. “É gratificante para nós, da Seccional Piauí, ter levado qualificação e conhecimento para as Subseções. As palestras, sem dúvidas, engrandeceram os Advogados e Advogadas, pois abordaram de maneira aprofundada várias áreas da prática na Advocacia. Esse projeto foi, do início até o encerramento, uma ação de grande sucesso”, destacou.
Em suas palavras, o Presidente da Subseção de Bom Jesus, Douglas Torres, agradeceu a realização do evento e destacou seus benefícios para a Advocacia da região, “Parabenizo a Seccional, que mesmo diante de cenário de pandemia, trouxe mais essa formação para a Advocacia de Bom Jesus. Acredito que conhecimento nunca é demais. Iniciativas como essa fazem com que tenhamos ainda mais estímulo na busca por conhecimento, assim como engrandecem a nossa atuação profissional”, ressaltou.
Cumprimentando a todos os presentes no evento virtual, o Secretário-Geral do CEJA, Kaio Sampaio, falou da iniciativa da OAB Piauí. “Quero deixar minhas palavras de apreço a vocês, Advogados e Advogadas de Bom Jesus. A atividade dinâmica da Advocacia a cada dia se renova, principalmente, na perspectiva prática dela. Por isso, a formação é fundamental, a fim de crescemos ao exercício profissional”, disse.
“Advocacia Tributarista” foi no tema da palestra ministrada pelo Advogado e professor Mestre em Direito Tributário, Joaquim Caldas Neto. “O Direito Tributário é um ramo muito importante para a manutenção da sociedade e o equilíbrio dos três poderes. Além disso, versa com a aplicação de tributação sobre as pessoas naturais e jurídicas, por meio da apresentação legal e nos moldes constitucionais de cobrança. Fico extremamente lisonjeado pelo convite da Seccional para ministrar essa palestra”.
O Circuito “Advocacia na Prática” percorreu as 13 Subseções da OAB, com diversos módulos com temas que envolveram a Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros.
Na noite desta terça-feira (01), o Projeto da “OAB nas Subseções” reuniu a Diretoria da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto (Presidente) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro), com os representantes da Subseção da OAB de Uruçuí, Júnior Martins (Presidente), Diego Ribeiro (Vice-Presidente) e a Advogada Maiara Messias Ribeiro. O encontro virtual aconteceu, por meio da Plataforma Zoom, com o objetivo de compreender a realidade vivenciada pela Advocacia da região.
Estiveram em pauta o bom desempenho dos trabalhos remotos do Poder Judiciário local, a chegada de peritos especialistas para atuarem em cada seara previdenciária e a relevância dos cursos promovidos pela OAB e ESA Piauí em prol do aperfeiçoamento jurídico dos Advogados e Advogadas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, essa é uma oportunidade de conhecer, ainda que virtualmente, o dia a dia da Advocacia que milita em Uruçuí e nas demais regiões. “O intuito aqui é dialogar com todos os nossos colegas Advogados e Advogadas para colher todas as informações possíveis e buscar soluções junto aos órgãos competentes. Estamos muito felizes em saber que vocês estão exercendo a profissão sem maiores entraves, mesmo diante da pandemia. Reforço a disponibilidade da OAB Piauí em, sempre que possível, abraçar os anseios de todos”, frisou.
O Presidente da Subseção da OAB de Uruçuí, Júnior Martins, parabenizou a inciativa da Seccional Piauí, destacando a relevância do encontro virtual. “Esse projeto é muito importante para que possamos nos aproximar cada vez mais. Inclusive, ressalto a necessidade de realizarmos mais reuniões virtuais, mesmo com o fim da pandemia, para que possamos debater situações que venham a ocorrer em nossa região”, declarou.
O Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, reforçou a importância do projeto e da visita virtual. “A Subseção de Uruçuí mostra uma evolução aparente e é essa a marca que vocês carregam em defesa dos direitos das prerrogativas dos nossos colegas Advogados e Advogadas. Por isso, concretizamos essa ação para mantermos esse contato direto, ainda que a distância, para fortalecer ainda mais o nosso Sistema OAB”, disse.
Em seguida, o Vice-Presidente da Subseção, Diego Ribeiro, e a Advogada Maiara Messias Ribeiro, que militam com maior frequência no município de Manoel Emídio, relataram que, após diálogos com a magistrada do Poder Judiciário local, as perícias médicas passaram a ser realizadas por meio de médicos especialistas, o que tem melhorado, sobremaneira, a prestação jurisdicional.
Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.
A OAB decidiu, ainda, que os examinandos poderão optar por não fazer essa etapa do exame da Ordem em 6 de dezembro e fazê-lo na segunda fase do exame posterior. Os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em dezembro próximo, estarão automaticamente inscritos na segunda fase do XXXII exame, em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Para a aplicação da prova em dezembro, um plano de prevenção foi apresentado pela organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, com medidas de segurança sanitária tais como disponibilização, em todos os locais de aplicação, de álcool em gel a 70% nas entradas, salas de aplicação, corredores, sanitários e salas reservadas aos colaboradores; termômetros para medição de temperatura nas entradas dos locais de prova; manutenção de quantitativo reserva de máscaras de proteção individual em todos os locais de prova, correspondente a 10% do total de examinandos da unidade; garantia de distanciamento seguro de 1 metro entre examinandos; todas as medidas serão levadas a amplo conhecimento dos examinandos.
Confira aqui o comunicado da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado
Fonte: Conselho Federal da OAB
Com intuito de aprimorar os conhecimentos da Advocacia sobre o Direito Eleitoral, nos dias 02,03 e 04 de setembro, a OAB Piauí realizará o curso “Eleições 2020: teoria e prática”. O evento acontecerá a partir das 19h e será transmitido pelo canal no YouTube da OAB Piauí.
As cinco mesas contarão com diversos palestrantes, entre eles, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; a Conselheira Federal, Geórgia Nunes; o Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Carlos Douglas Alves; o Advogado Dhovan Mendes; o Juiz Thiago Férrer e a Advogada Daise Pontes.
As inscrições deverão ser realizadas no site www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.
Confira a programação:
02/09 das 19h às 20h
Ministrante: Aurélio Lobão
Tema: Condutas vedadas ao agente público;
Condutas consideradas crimes eleitorais.
Das 20h às 21h
Ministrante: Geórgia Nunes
Tema: Propaganda eleitoral e os limites do poder de polícia em tempos de pandemia.
03/09 das 19h às 20h
Ministrante: Carlos Douglas Alves
Tema: Convenções eleitorais, registro de candidatura, práticas das ações e recursos eleitorais (AIR, REP, ELEITORAL, AIJE).
Das 20h às 21h30
Ministrante: Dhovan Mendes
Tema: Prática do candex
04/09 das 19h às 20h
Ministrante: Juiz Thiago Férrer
Tema: Abordagem sobre tema polêmicos e atuais jurisprudências eleitorais.
20h às 21h 30
Ministrante: Daise Pontes
Tema: Teoria e prática da arrecadação de recursos de campanha e prestação de contas.
A Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí, por meio do Ofício nº 361/2020 – GP, solicitou ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que recrie o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso e designe outra Promotoria de Justiça para atuar na Defesa da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa para dar suporte e ter atuação conjunta com a 28ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Isso porque, atualmente, não há um Centro Operacional direcionado a esse setor, ficando a cargo da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência (28ª Promotoria de Justiça de Teresina) para tratar dos interesses dessas pessoas, acumulando atribuição de defender as pessoas idosas em Teresina e em Nazária.
“Embora tenha um trabalho admirável e sua titular seja muito comprometida com a causa, a 28ª PJ de Teresina não vem dando vazão a todas as necessidades das pessoas com deficiência de nossa Capital, que tem uma população de quase 900.000 habitantes, dos quais 23,4% são pessoas com deficiência”, explica o Presidente da Comissão, Joaquim Santana.
Além disso, as atribuições e funções exercidas pelo Centro de Apoio passaram à alçada do Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), que também defende os direitos referentes à educação e questões residuais de Direito Civil e cidadania. “Em face desse grande número de atribuições que lhe foi imposta, fica inviável a esse órgão acompanhar de perto as ações voltadas às pessoas com deficiência e idosos, principalmente no interior do Estado do Piauí”, defende o Presidente da Comissão.
Por esses motivos, a Seccional reitera as suas solicitações ao órgão ministerial, já realizadas por meio do Ofício Conjunto nº 004/2019, de 27.05.2019, juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI e CONADE-TE), pleiteando a adoção das providências mencionadas.
Prosseguindo com o projeto “OAB nas Subseções”, a Diretoria da Seccional Piauí esteve reunida, virtualmente, com os representantes da Subseção de Água Branca. A reunião foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, na Plataforma Zoom, que ouviu atentamente as pautas da Advocacia que milita na Comarca e na região.
A Advocacia relatou a demora no andamento dos processos, morosidade e a dificuldade de acesso e atendimento na Comarca de São Pedro do Piauí, bem como o funcionamento no Fórum da Comarca de Água Branca.
“Chegamos à Subseção de Água Branca para compreender os entraves que prejudicam, sobremaneira, o pleno exercício da Advocacia. Já nos reunimos com os representantes de 10 Subseções da OAB em nosso Estado e o nosso intuito, com esse projeto, é buscar soluções junto ao Poder Judiciário Piauiense e amenizar as problemáticas que afligem o dia a dia dos nossos colegas Advogados e Advogadas. A Subseção de Água Branca exerce um excelente trabalho e, por isso, sabemos da importância que é essa aproximação e apoio da Seccional nos projetos locais”, declarou o Presidente.
Celso Barros Neto frisou ainda que há um projeto voltado para a reestruturação da Sede da Subseção de Água Branca, com um espaço de convivência e a Galeria dos Ex-Presidentes.
Falando em nome da Advocacia da região, o Presidente da Subseção, Antônio Mesquita, esclareceu que a Sede está em pleno funcionamento, com a adoção das medidas de segurança, para dar o suporte necessário para a Advocacia. “Estamos sempre aqui atendendo os nossos colegas Advogados e Advogadas, buscando dar o apoio necessário em suas demandas. Temos ouvido, diariamente, a demora no andamento dos processos com o Fórum fechado em virtude da pandemia. Com isso, queremos solicitar o apoio da Seccional Piauí para intermediar tal situação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, reforçou o apoio da Seccional para buscar melhorias para a Subseção, bem como para a Advocacia que milita na região. “Nosso papel aqui é compreender os entraves da Justiça e ouvir os seus anseios, almejando soluções junto aos órgãos competentes. Quero frisar aqui que eu, na condição de Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, intermediarei os diálogos para que possamos, juntos, entrarmos em um consenso com os Poderes Constituintes e, por isso, me coloco à disposição da Advocacia de Água Branca”, ressaltou.
Sobre as problemáticas do Poder Judiciário, o Vice-Presidente da Subcomissão do Jovem Advogado, Cássio Willames, relatou as dificuldades de acesso e atendimento aos servidores, assessores jurídicos e magistrados da Comarca de São Pedro do Piauí. Segundo ele, a Comarca, que agrega outras regiões, acumulou ainda mais os serviços, o que reflete diretamente no andamento dos processos, prejudicando a efetividade na prestação jurisdicional.
A Presidente da Subcomissão da Mulher Advogada, Beatriz de Sousa, também reforçou a problemática enfrentada na região de São Pedro do Piauí. “Tenho um processo concluso para despacho desde 2018 na Comarca e, em virtude da ausência da permanência do magistrado, há essa demora. Essa realidade também ocorre na Comarca de Água Branca”, relatou.
O Tesoureiro da Subseção, Ângelo Carlos Lima Filho, parabenizou o envolvimento de todos que integram o Sistema OAB local, reforçando o seu apoio para colaborar com as demandas que são apresentadas pela Advocacia. “Temos sempre a preocupação de ouvir todos os nossos colegas Advogados e Advogadas por sabermos da importância que é a nossa profissão. Contamos com o apoio de excelentes colaboradores, membros da Diretoria e das nossas Subcomissões que têm buscado o melhor para a nossa Advocacia”, disse.
O Ex-Presidente da Subseção da OAB, Manoel Oliveira, parabenizou a inciativa da Seccional Piauí e as ações que vem sendo desenvolvidas em prol da Advocacia. “A equipe da OAB está de parabéns por sempre inovar nesses projetos e buscar melhorias, por meio de trabalhos em prol da nossa profissão”, finalizou.
A Advogada Kricia Pires também prestigiou a reunião virtual.