O Juiz Federal Geraldo Magela e Silva Meneses, por meio do Ofício 7ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, comunica que a Inspeção Geral Ordinária dos serviços dessa unidade judiciária será realizada de 31 de agosto a 4 de setembro.
A OAB Piauí e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) firmaram convênio que garante a Advogados e Advogadas piauienses 25% de desconto nas mensalidades da 8ª turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT, situada na cidade de Porto, em Portugal. O convênio também foi firmado com a OAB Maranhão, em que Advogados(as) piauienses e maranhenses poderão usufruir dos descontos oferecidos pela parceria.
“Esse convênio reforça o compromisso que a OAB Piauí tem com a promoção do conhecimento e do aperfeiçoamento profissional na Advocacia. Além dos minicursos nas diversas áreas do direito e das pós-graduações gratuitas* esse mestrado é mais uma opção, só que desta vez feita em uma universidade europeia. Firmamos esse compromisso pensando em facilitar o acesso dos Advogados(as) a Mestrados e este é uma boa opção de acesso da Advocacia piauiense e maranhense”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Com duração média de 27 meses, o curso é dividido em dois ciclos de estudos. O primeiro é composto por 10 módulos com seminários ministrados em São Luís, Maranhão, e em Porto, por um período de, aproximadamente, 12 meses. O segundo corresponde à fase de elaboração da dissertação com apoio de orientador da Universidade, que deverá ser defendida em Portugal, com previsão para maio de 2022.
Será possível optar por cursar os módulos on-line com a mesma qualidade do sistema de ensino, enquanto durar a pandemia. As aulas remotas possuem interação e efetiva participação dos alunos, por meio de tecnologia educacional de ponta, e disponibilização do material acadêmico pelo site da CECGP. Nas aulas presenciais, cada módulo terá duração de 20 horas e mais 10 horas destinadas à pesquisa para elaboração de texto dissertativo.
O programa interinstitucional CECGP/UPT já conta com diplomas de Mestre reconhecidos no Brasil, com base na Resolução nº 3, de 22 de junho de 2016, do Ministério da Educação (MEC), que dispõe sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação de mestrado e doutorado expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Os interessados poderão se inscrever no site do CECGP, que conta com informações sobre a programação do curso, valores e grade de disciplinas. Também estão disponíveis os contatos por e-mail mestrado@cecgp.com.br e telefone (98) 98279-5568 – (Leonardo Arruda – Secretário Executivo).
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do decano da Advocacia maranhense, Dr. Kleber Moreira, nesta segunda-feira (24).
Advogado com intensa militância por décadas, desempenhou relevantes serviços na Seccional da Ordem maranhense e deixa legado de trabalho para a Advocacia brasileira.
Na OAB Maranhão, Kleber Moreira atuou como Conselheiro Federal, Conselheiro Seccional e presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina. Além disso, também fez história sendo o primeiro Presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão e membro fundador do Instituto Maranhense de Estudos de Direito Tributário.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família e amigos de Dr. Kleber Moreira e com a advocacia maranhense.
Com informações da OAB Maranhão
A Subseção da OAB de Parnaíba foi contemplada com a visita on-line da Diretoria da Seccional Piauí durante a realização do projeto “OAB nas Subseções”. O encontro aconteceu na noite desta segunda-feira (24), por meio da Plataforma Zoom, e reuniu as diretorias da OAB Piauí e da Subseção, representantes da ESA Piauí, além de Advogados e Advogadas que militam na região.
O Projeto tem o objetivo conhecer e compreender os anseios da Advocacia de todas as regiões do Estado para buscar melhorias para os Advogados(as).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a presença dos representantes da Subseção e destacou a ampla reforma da Subseção de Parnaíba. “Por conta da pandemia, nos adaptamos para possibilitar esse amplo diálogo entre as Subseções e a Seccional. O intuito aqui é ouvi-los para que possamos intermediar junto ao Poder Judiciário e contribuir para o acesso à Justiça, bem como para o pleno exercício profissional dos nossos colegas. Estivemos, recentemente, em Parnaíba, entregando a ampla reforma que foi feita no prédio da Subseção, tanto na parte externa como interna. Agora, a Advocacia conta com um espaço adequado e com melhorias para toda Advocacia”, frisou o Presidente.
Falando em nome da Advocacia parnaibana, a Presidente em exercício, Etasmda Dias, apresentou os pleitos, dentre eles, o aumento das demandas dos alvarás, o afastamento do juiz da Comarca de Luís Correia e a modernização de equipamentos na Sala da OAB na Penitenciária de Parnaíba.
“Estamos muito felizes com esse encontro virtual para que possamos externar a nossa realidade e as dificuldades enfrentadas pela Advocacia que milita aqui na cidade de Parnaíba e região. Precisamos do auxílio da Seccional para promover uma interlocução com a Gerência do Banco do Brasil no que se refere à liberação de alvarás dos Advogados(as). Além disso, já estamos estudando o retorno presencial das atividades do OAB Office e da Sede da OAB, onde realizaremos uma higienização adequada, pois ainda encontram-se fechados em virtude da pandemia”, falou.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, frisou que a entidade vem contribuindo para o livre exercício profissional da Advocacia. “Estamos sempre atentos, buscando garantir o pleno atendimento por parte dos órgãos públicos durante o período da pandemia. A disponibilização de canais de comunicação auxilia, sobremaneira, o dia a dia dos profissionais”, declarou.
o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, reforçou o auxílio da Seccional para amenizar os desafios da região. “Estamos aqui para coletar todos os dados e informações. Nosso objetivo é manter as portas da nossa Casa abertas e atender todos os pleitos da Subseção de Parnaíba, sobretudo, entender a realidade que é enfrentada por cada um de vocês”, destacou.
A Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, reforçou o compromisso da gestão. “A Subseção de Parnaíba é de extrema relevância para o Sistema OAB, por isso, a importância de manter esse diálogo aberto para buscar melhorias para o exercício profissional de todas as Advogadas e Advogados que militam na região”, disse.
Dando continuidade às pautas, a Vice-Presidente e o membro da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção, Alinne Gibson e Jonata Brandão, respectivamente, externaram a situação da Comarca de Luís Correia e a necessidade de regularização fundiária na região. Os representantes da Subcomissão solicitaram o auxílio da OAB Piauí no que se refere ao pedido, junto o Poder Judiciário, de um juiz titular para a Comarca e mais outro juiz para atender as demandas dos processos que tratam apenas da questão fundiária.
Sobre isso, Einstein Sepúlveda ressaltou a necessidade de reunir todos os atores ligados à matéria da Regularização Fundiária para promover uma audiência pública e buscar soluções.
Em seguida, o Conselheiro Seccional da OAB Piauí e Advogado da região de Parnaíba, Rômulo Santos, relatou a dificuldade de acesso aos magistrados Federais da região.
Por fim, o representante da ESA Piauí em Parnaíba, Gésio Veras, destacou a relevância das ações de interiorização da Escola na busca pela democratização do conhecimento por meio das tecnológicas frente à pandemia.
Registrou-se também a presença do Conselheiro Seccional da OAB Piauí, João Medeiros, além dos demais Advogados Francisco Gomes, Ana Fontinele, Ana Machado, Luciano Aires e Pedro Robell.
Nesta segunda-feira (24), as Comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) e da OAB na Universidade da OAB Piauí promoveram a palestra “Os Desafios para uma infância saudável”. O evento aconteceu virtualmente, por meio da Plataforma Zoom, às 14h30, e contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), que certificou os participantes em 2 horas/aula.
Dando início ao encontro, o Presidente da CDDCA, Rogério Almeida, também Constelador e Facilitador em Justiça Restaurativa agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do tema para entender o desenvolvimento da criança.
“A fase da primeira infância é uma das mais importantes para o desenvolvimento do ser humano. Precisamos entender que a educação e o convívio familiar são aspectos extremamente relevantes para a criança. Pensando do ponto de vista jurídico, nós temos uma Constituição Federal contemporânea, mas aplicação do que ela rege para a criança encontra suas dificuldades na prática. É importante o desenvolvimento de políticas públicas em prol da defesa de tais direitos”, destacou o Presidente da Comissão Rogério Almeida.
Integrando o debate, o Advogado e terapeuta Integrativo e Sistêmico, André Luís Medeiros, apresentou suas perspectivas primordiais para uma infância saudável. “Acredito muito em uma perspectiva familiar. Devo sempre pensar sobre qual a noção de família que eu tenho. Precisamos ter uma visão de proximidade com a minha família e buscar ter a compreensão e a empatia durante a educação da criança”, disse.
Em seguida, a Assistente Social voluntária do CRIA e Mestranda em Políticas Públicas pela UFPI, Luara Dias, falou sobre os aspectos que contribuem para uma boa educação e, portanto, desenvolvimento da criança, além do rompimento familiar e o que isso causa na criança. “Crianças que crescem em abrigos têm o desenvolvimento cognitivo mais atrasado em virtude da ausência do vinculo familiar. É extremante relevante o acompanhamento adequado na primeira infância e pensar as crianças como pessoas em desenvolvimento”, finalizou.
No dia 21 de agosto, a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB Piauí realizou sessão virtual na qual foi discutida a prisão do jornalista Tony Trindade, considerando a ausência dos quesitos necessários à manutenção da prisão preventiva. Estiveram presentes o Presidente da Comissão, Wilson Gondim, e os membros Rony Torres, Pablo Melo e Pedro Henrique Aquino.
Na ocasião, pontuou-se que o jornalista Tony Trindade prestou os esclarecimentos de pronto e forneceu as informações requisitadas e necessárias para o seguimento das investigações, demonstrando boa-fé junto aos órgãos inquisitoriais. Por isso, a Comissão entendeu acertada a decisão do juiz Leonardo Tavares Saraiva em conceder liberdade provisória ao jornalista.
“Se a todo indivíduo é dado o benefício da dúvida e presunção de inocência, a Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB não poderia escusar-se de prestar assistência a um jornalista com 35 anos de profissão e sem máculas em sua carreira enquanto profissional de imprensa”, afirma o Presidente da Comissão, Wilson Gondim.
Confira o texto na íntegra: Ata da Sessão 21.08.2020
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Apoio à Vítima de Violência, da Diversidade Sexual e da Mulher Advogada, concluiu a primeira semana do evento virtual “Imersão em Gênero, Questões Étnicas/Raciais e Lei Maria da Penha”, que segue até o dia 29 de agosto, contando com 12 módulos de discussões.
Transmitida pela plataforma Zoom, a Imersão tem o objetivo de humanizar a rede de proteção e atendimento a vítimas de violência. “Durante esses treze dias, estamos fomentando a discussão e o desenvolvimento profissional da Advocacia. Acreditamos que, por meio de boas práticas, incluindo atitudes baseadas na crítica, reflexão, ética e humanização, poderemos atuar melhor em casos de violência”, explicou a Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência e Coordenadora do evento, Alba Vilanova.
“Nós queremos trazer essas discussões a fim de tirarmos propostas para melhorar a vivência das mulheres em todos os âmbitos da sociedade. Convidados profissionais de diversas áreas justamente para trazermos essa discussão porque cada uma delas traz a sensibilidade para melhorar a vida das mulheres em situação de violência. Acreditamos muito na revolução que o conhecimento traz”, pontuou a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes.
Foram convidadas a contribuir com debates da primeira semana de Imersão as mentoras Alynne Patrício (Vice-Presidente da OAB Piauí e Defensora Pública), Joice dos Santos (Psicóloga e Psicanalista), Maracélia Oliveira (Advogada Criminalista), Débora Prates (Advogada e Presidente da Comissão da Mulher do IAB), Lia Medeiros do Carmo Ivo (titular da 1° Defensoria Pública da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Teresina), Dalva Fernandes (Presidente da comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí), Lailma Teles (Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Piauí), Joseane Borges (Assistente Social e Gerente de Enfrentamento a LGBTfobia da Superintendência de Direitos Humanos da SASC) e Camilla Doudement (Especialista em Direitos Humanos e Educadora Popular).
Ao longo da semana, as palestrantes abordaram diversos temas, entre eles “Uma Nova Consciência. Comunicação Próspera”, “Noções de empatia e atendimento às clientes mulheres e suas demandas”, “Interseccionalidade e direitos humanos”, “Autoestima Salva Vidas” e “A Lei nº 11.340/06. Do inquérito policial a medidas protetivas de urgência”, “A violência sexual nas relações domésticas”, “Medidas integradas de prevenção e assistência à pessoa em situação de violência doméstica e intrafamiliar” e “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha em uniões homoafetivas”.
A Presidente da Comissão da Diversidade Sexual, Lailma Temes, destacou a importância de espaços para as discussões a cerca da violência contra a mulher, com atenção a mulher trans que ainda precisa lutar por seu espaço na sociedade.
“Queremos sempre trazer esses temas a respeito da LGBTfobia que ainda é realidade em nossa sociedade, apesar de já ser enquadrada como crime. Discussões como essa traz à tona diversos preconceitos que estão enraizados em nossa sociedade e, por meio de tantas profissionais,elaborarmos medidas para lutarmos, juntas, contra todo tipo de preconceito e punindo, de acordo com nossa legislação, os crimes contra a comunidade LGBT”, finalizou.
Confira a programação da segunda semana de Imersão:
Os dias 21 e 22/08 foram de grande troca de conhecimentos para Advogados e Advogadas piauienses, durante o I Seminário Estadual da ADJC, promovido pela Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), em parceria com a OAB Piauí e a ESA Piauí. O evento contou com a participação de grandes nomes da Advocacia, durante os dois dias, e foi transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB Piauí no Youtube.
Quem ministrou a abertura foi o Advogado Membro da ADJC e autor do livro “Direitos Fundamentais & Paz Social Momentânea”, Helbert Maciel, que falou sobre a importância da Constituição Federal Brasileira na instalação do estado democrático de direito, na integração dos direitos sociais, na defesa da soberania nacional, na cidadania e de que forma a Constituição estabeleceu as prerrogativas da Advocacia.
“Diante de uma situação de crise política e social, que vem se instalando ao longo dos anos, a principal tarefa do sistema político brasileiro é restabelecer o consenso em torno da Constituição Federal promulgada em 1988. É com intuito de promover esse debate que abrimos o I Seminário Estadual da ADJC. Sejam bem-vindos!”, saudou Helbert Maciel.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, foi o mediador do primeiro debate. O diretor frisou a relevância do evento e apresentou a composição da mesa. “Estamos conectados a todo o planeta, com este evento virtual. O Seminário veio nos brindar com grandes palestrantes. É uma honra, mais uma vez, recebê-los no Estado do Piauí”, declarou.
O palestrante da noite foi o Advogado, Mestre em Ciência Política, ex-Deputado Federal Constituinte de Goiás, Coordenador Nacional da ADJC e autor, Aldo Arantes, que abordou o tema “Constituição Social e Neoliberalismo” e falou sobre o histórias de resistência, mobilização social e lutas em defesa da democracia.
Para contribuir com a temática, também compuseram a primeira mesa os debatedores Osmar Júnior, Advogado e Secretário de Governo do Piauí; Elisângela Moura, Deputada Estadual; e Zelma Cavalcante, Advogada e Mestre em Ciência Política pela UFPI.
Dando continuidade ao Seminário, a primeira mesa da manhã de sábado (22), teve como palestrante o Doutor em Direito, Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP e do CEUB/SP com estudos pós-doutorais na Carlos III de Madrid e na Universidade de Coimbra, Pietro Alarcon, natural da Colômbia. Ele abordou a palestra “Constituição, Responsabilidade Democrática e Cidadania Sanitária”.
“Em primeiro lugar, quero agradecer o convite para participar desta conversa entre amigos da ADJC. Eu acredito que o mais relevante dentro de todo esse processo da ADJC Nacional seja o fato de que em boa hora Advogados e Advogadas do Brasil inteiro se disponham a fazer, não somente uma reflexão, mas um diagnóstico sobre a realidade nacional e o papel do Advogado com uma função essencial a justiça, reconhecida assim pela Constituição Federal de 1988”, pontuou o palestrante Pietro Alarcon.
Mediada pelo Advogado Genésio Nunes, contribuíram com a mesa os debatedores Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí; a Defensora Estadual Pública, Hildete Evangelista; e a Jornalista e estudante de Direito, Isadora Cortez.
Como debatedor, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, saudou a todos, parabenizou a ADJC pelo primeiro Seminário Estadual.
Apresentado pela Jornalista, Isadora Cortez, o Advogado, Professor Doutor, Membro da Comissão Nacional de Relações Exteriores do Conselho Federal da OAB e Membro da Secretaria de Relações Exteriores da Associação Brasileira de Juristas pela Advocacia (ABJD), Marcelo Uchôa, também palestrou sobre o Tribunal Penal Internacional.
“Fico muito honrado em integrar o Seminário Estadual, aproveito e estendo um a braço a todos da instituição. Pois bem, o Tribunal Penal Internacional (TPI) julga pessoas acusadas de crimes do mais sério interesse internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, então, a desobediência nas normas que se referem ao controle de uma epidemia não interfere apenas a Legislação Brasileira, mas também a Legislação Internacional”, explicou.
Encerrando o avento, o Coordenador Nacional da ADJC, Aldo Arantes, agradeceu a presença e todos e destacou que a tarefa da ADJC é desenvolver uma união de forças para lutar pela Democracia brasileira.
Com intuito de aprimorar os conhecimentos da Advocacia, a OAB Piauí realizou o ciclo de painéis “Eleições Municipais, Partidos Políticos e Democracia”, nesta sexta-feira (21). Reunindo especialistas do Direito Eleitoral, o evento foi transmitido pelo canal da OAB no Youtube e teve apoio da ESA Piauí, Subseção de Barras e do Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais do Departamento de Ciência Política da UFPI.
Para a Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Subseção Barras e Coordenadora do evento, Camyla Riotinto, as palestras visaram promover conhecimento para capacitar Advogados(as) para atuar na seara do Direito Eleitoral.
“É uma honra participar da organização desse evento. Nós que somos jovens advogados e vamos atuar nas eleições, precisamos de espaços como esse. Fico feliz em poder contar com o apoio da OAB na realização, que acontece no mês da Advocacia, que eu estou comemorando pela primeira vez. Me sinto lisonjeada em poder colaborar nesse evento, pois, em ano eleitoral, a Advocacia necessita de formações para capacitar a sua atuação nesse ramo do Direito”, destacou.
O Coordenador do evento e professor da UFPI, Cleber de Deus, abriu os trabalhos. “O objetivo é apresentar perspectivas diferentes sobre as eleições de 2020, no âmbito municipal, com mesas que debateram temas variados que envolvem a temática. Tivemos a oportunidade de ouvir renomados palestrantes abordando temas voltados a questões tão importantes para a vida pública e para a Democracia brasileira como é o Direito Eleitoral. Agradeço a OAB por essa parceria”, explicou.
Prestigiando o evento, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressaltou o compromisso da OAB com a produção de conhecimento. “No mês da Advocacia, esse evento é muito importante para a Advocacia piauiense. Estamos em ano de eleições, sendo essa uma discussão de interesse, principalmente, nesse período de pandemia. A OAB Piauí tem realizado muitos congressos virtuais e vem conseguindo responder a altura desse desafio que é a transmissão de conhecimento nesse cenário. Quero parabenizar a todos”, disse.
O primeiro Painel da tarde teve como tema “Eleições Municipais a Representação Política no Brasil”. O espaço contou com as exposições do Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Charlles Max, e do professor e Pós-Doutor em Ciência Política, Cleber de Deus. A Coordenação ficou a cargo da Presidente da Comissão Direito Eleitoral da OAB Subseção Barras, Camyla Riotinto.
O Painel 02, com o tema “As Novas Perspectivas Das Eleições Municipais Em 2020”, teve explanação do Juiz Eleitoral, Thiago Férrer, e do Advogado Eleitoralista e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Raimundo Júnior. A mesa foi conduzida pelo Presidente da OAB Subseção Barras, Carlos Junior, que abriu os trabalhos destacando que o evento é parte de uma Campanha de formação da Advocacia.
“Fico feliz em participar desse grande evento organizado por uma jovem advogada que já está à frente de uma Comissão da OAB. O evento faz parte de uma Campanha de formação e capacitação da Advocacia em prol da defesa dos constituintes na ala eleitoral do interior. Também estamos lançando a campanha nas rádios de Barras para fortalecer a Advocacia”, colocou.
“Regras Eleitorais e Competição Política Municipal” foi o tema do 3º Painel, que teve a temática abordada pela Advogada Eleitoralista e Conselheira Federal, Geórgia Nunes, e pela Servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Silvani Maia. A mesa foi coordenada pelo Advogado Italo Cavalcante.
“Em razão da pandemia, que nos impõe o distanciamento social, há obstáculos dos atos presenciais de propaganda com aglomerações até mesmo com distribuição de materiais publicitários impressos. É certo que os candidatos farão o uso maciço das redes sociais para a suas campanhas e, para isso, o Direito Eleitoral tem um papel relevante. Diante disso, ter um espaço para formação da Advocacia, como é esse evento, é extremamente proveitoso. Quero aproveitar para parabenizar a OAB por um evento tão relevante”, enfatizou a Conselheira Federal.
O Painel 04 “A influência das Fake News e das Mídias Sociais no Processo Eleitoral” foi debatido pelo Juiz Eleitoral, Édson Araújo, e pelo
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral OAB Piauí, Emanuel Fonseca. A condução da mesa foi feita pela Advogada e Presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia, Pollyana Sanches.
“As Fake News são temas centrais neste período eleitoral e precisam ser debatidas, pois elas podem influenciar nas eleições e na opinião pública. A jovem advocacia precisa de eventos como esse tanto para engrandecer seu currículo profissional, como para ampliar o leque de atuação profissional’, destacou a Presidente do CEJA, Pollyana Sanches.
O Painel 05 “Razão ou Emoção: Como Vota o Eleitor Brasileiro?”, foi debatido pela Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Isabelle Marques, pelo Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses e Ex-Presidente da OAB Piauí, Álvaro Mota, e pelo Coordenador do evento, Cleber de Deus.
Finalizando o evento, o Painel 06 teve como tema “Mulher e Política: Como Instituir Candidaturas Competitivas Em Eleições Municipais?”, teve como expositoras a Advogada e Pós-Doutora em Direito, Isabella Paranaguá, e a Advogada e Presidente da Comissão Direito Eleitoral da OAB Subseção Barras, Camyla Riotinto. A Coordenadora da mesa foi a Especialista em Direito Eleitoral, Suzianne Galdino.
A OAB Piauí, por meio da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais, diante dos últimos crimes cometidos contra animais na cidade de Teresina, enviou ofício (Nº11/2020) à Diretora da Vigilância Sanitária do Estado, Tatiana Viera Souza Chave, a fim de solicitar maior fiscalização na venda de veneno agrícola em estabelecimentos comerciais. O ofício foi enviado nessa quinta-feira (20).
De acordo com a Presidente da Comissão, Larissa Marques, a OAB Piauí continua acompanhando as denúncias de maus-tratos que chegam ao conhecimento da Comissão e oficiou à Vigilância Sanitária para mais informações sobre a comercialização dos produtos que estão sendo utilizados de maneira frequente nos casos de envenenamento.
“Queremos que essa fiscalização seja maior nesses produtos que são frequentemente utilizados contra animais. Como se sabe, tal substância possui elevada toxidade aguda e, por ser ilegal, não possui registro junto à ANVISA. Em que pese este fato, tem sido bastante recorrente e preocupante o número de casos de animais não-humanos que, sendo vítimas de ato criminoso e cruel, tipificado no art. 32, da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), acabam por vir a óbito ao ingerir este agrotóxico”, pontua.
A Presidente explica ainda que os casos de envenenamento estão sendo acompanhados pela Comissão, que tem estado vigilante, averiguando os procedimentos que se seguem após a efetivação de denúncias. “O que podemos fazer enquanto OAB é acompanhar as investigações da Polícia e do Ministério Público. Todo tramite já foi executado, agora, estamos no aguardo do fim das investigações para que os responsáveis sejam devidamente punidos, pois, reforçamos que envenenar animais, ou qualquer tipo de maus-tratos, são crimes previsto em nossa legislação”, finaliza.