Na última quarta-feira (26), a OAB Piauí, por meio da Coordenação de Salas e Subseções, emitiu ofícios ao Tribunal de Justiça, Justiça Federal e Justiça do Trabalho com o intuito de regulamentar o uso das salas dos(as) Advogados(as) durante o período de retomada das atividades presenciais, que foram suspensas devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

A Coordenadora das Salas e Subseções e Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, explica que o plano de retomada do funcionamento das salas da OAB será feito de acordo com as etapas e recomendações de cada tribunal, respeitando as medidas de segurança e seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde.

“Apresentamos a proposta aos tribunais e aguardamos a resposta. Seguiremos as Portarias e Recomendações emanadas por cada um deles para que possamos nos adequar às especificidades e reabrir as salas para utilização dos Advogados e Advogadas da Seccional e das Subseções”, disse.

Visando promover o fortalecimento e a valorização da Advocacia Municipalista, a OAB Piauí, a ESA Piauí, a Faculdade R.SÁ e a Associação dos Advogados Publicistas do Centro Sul do Piauí (AAPUCENTROSUL) promoveram a live intitulada “Diálogos Necessários sobre a Advocacia Municipalista”. Conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e pelo Presidente da AAPUCENTROSUL, Maycon Luz, o evento foi transmitido pelo Youtube, nesta quarta-feira(26), e reuniu os diretores das instituições realizadoras, Conselheiros Federais da OAB, Conselheiros Estaduais da OAB Piauí, Procuradores Públicos, além de Advogados e Advogadas.

Durante a abertura do evento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância da Advocacia Municipalista frente à sociedade brasileira. “É extremamente relevante para nós da OAB Piauí e da AAPUCENTROSUL firmarmos parcerias para desenvolver eventos como esse e sermos difusores dos valores da Advocacia. Tenho na Advocacia Municipalista uma das áreas mais promissoras da Advocacia brasileira. Creio que, na medida em que os municípios estão se organizando, pugnando pela legalidade e pelos princípios da boa Administração Pública, os gestores estão ainda mais cercados por bons Advogados(as). A intenção desse projeto é dar prosseguimento de forma presencial nas próximas edições, promovendo novos diálogos, fortalecendo a Advocacia Municipalista”, declarou.

Em seguida, Maycon Luz, também agradeceu a presença de todos os envolvidos e se colocou à disposição para contribuir para a criação de novos projetos em prol da Advocacia Municipalista. “Estamos muito felizes com a realização de evento e do apoio da OAB Piauí que atendeu de forma pontual e solícita o nosso anseio. Nossa ideia é somar e lutar pela defesa dos direitos dos Advogados e Advogadas municipalistas”, ressaltou.

O Tesoureiro da AAPUCENTROSUL, Luciano Borges, falou sobre a programação do evento, parabenizando a contribuição e compartilhamento de experiências profissionais dos palestrantes.

Ainda durante a abertura, a Conselheira Federal da OAB pela Seccional Piauí, Geórgia Nunes, parabenizou a iniciativa da OAB e da Associação por possibilitarem um espaço, ainda que virtual, para debater atuais e relevantes temas da Advocacia Municipalista. A Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, também elogiou a iniciativa de todos os envolvidos, por oportunizar uma maior qualificação e aperfeiçoamento jurídico na área.

Dando início à programação, o Membro Honorário Vitalício da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coelho, abordou sobre “Valorização do Advogado(a) e fixação de honorários advocatícios”. “Sabemos que sem a Advocacia Municipalista, pouco na área jurídica seria feito, portanto, os nossos colegas Advogados(as) que atuam na área cumprem um importante papel no cenário jurídico brasileiro”, frisou.

Marcus Vinícius falou sobre os honorários de sucumbência que, de acordo com ele, foram historicamente aviltados. “Quando falamos em causas com valores expressivos, os honorários são fixados de forma aviltantes e a OAB começou, há muitos anos, a lutar para combater esse tipo de prática, como a criação da Ouvidoria de Honorários, um dos primeiros atos da minha gestão frente à OAB Nacional”, relatou.

A mesa teve como mediador o Procurador Institucional da Faculdade R. Sá e Advogado, Auderi Martins, que apresentou o currículo do palestrante, e como debatedor o Professor da IERSA, Rodrigo de Lima, Advogado Público e Previdenciarista.

André Costa, Conselheiro Federal da OAB e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional falou sobre “Os Desafios da Advocacia Eleitoral”. O palestrante apresentou dados em relação a quantidade de Advogados e Advogadas no país, o atual cenário da Advocacia frente à pandemia do novo coronavírus e as mudanças que o período implicou na seara do Direito Eleitoral, a exemplo dos julgamentos virtuais que, segundo ele, tem causado preocupação à Advocacia. A palestra teve como mediador o Advogado José dos Passos e, como debatedora, a Advogada Magna Moreira.

Integrando a programação do evento, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ministrou sobre “Prerrogativas da Advocacia”. O painel foi conduzido pela Advogada Francisca Brito.

Einstein Sepúlveda frisou o valor do papel do Advogado(a) na sociedade e o seu livre exercício profissional com dignidade e independência para fazer valer a defesa dos direitos dos constituintes. “Temos a mais bela das profissões por defendermos a liberdade, o patrimônio, a Justiça Social e a vida das pessoas. Por isso, precisamos nos fortalecer para evoluirmos e lutarmos por nossas prerrogativas”, destacou.

Por fim, a Conselheira Federal da OAB pela Seccional de Santa Catarina, Sandra Krieger, palestrou sobre “Discricionariedade Administrativa e as recomendações dos órgãos de controle”. A palestrante foi apresentada pela Advogada Yara Moura Bezerra. Sandra Krieger abordou sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, destacando o papel do procurador de município.

Nesta terça-feira(25), a OAB Piauí, por meio do membro da Comissão de Estudos Tributários, Frederico de Freitas, participou de reunião com o Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, e representantes dos contribuintes do estado do Piauí. Estiveram em pauta projetos que visam melhorias entre o fisco e os contribuintes como a criação do Programa de Conformidade Tributária, denominado Contribuinte Legal, e a formatação do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado do Piauí. As matérias serão encaminhadas pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa para apreciação.

A criação do Código do Contribuinte no Estado do Piauí é uma proposta defendida pela Comissão de Estudo Tributário da OAB Piauí que vem trabalhando junto à Sefaz, desde o início do projeto, na elaboração da legislação, como afirma o integrante da Comissão, Frederico Mendes.

“Esse código do Contribuinte vem sendo discutido há bastante tempo por nossa comissão da OAB e, agora, podemos contribuir com a melhoria desse texto, objetivando deixá-lo mais adequado para uma modernização dessa relação fisco e contribuinte a fim de que todos possam, realmente, ter um ambiente de diálogo e de crescimento mútuo”, disse.

Durante a reunião, o Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, explicou que a iniciativa integra uma campanha da Sefaz-PI. “O nosso objetivo, com o programa Contribuinte Legal, é regulamentar a forma como a Sefaz-PI irá fortalecer essa relação fisco-contribuinte, estimulando a autorregularização por meio de benefícios como a redução de multas punitivas, a concessão de prazos diferenciados, a simplificação das obrigações e, ainda, o avanço nas prioridades desses processos. Já a criação de um código estadual que estabelece direitos e deveres para os contribuintes visa promover o bom relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte, estabelecendo uma simplificação e desburocratização nessa relação”, explica o Secretário.

Essa última proposta ainda prevê a institucionalização do Conselho de Defesa dos Contribuintes do Estado do Piauí para definir diretrizes que objetivam melhorar essa relação. O Conselho será formado por representes da Sefaz, OAB Piauí, CRC, Federação da Agricultura e Pecuária do Piauí, da Associação Comercial do Piauí e do Centro das Indústrias do Estado do Piauí. Se o projeto for aprovado, o Conselho será presidido pelo Secretário Estadual da Fazenda.

A advocacia conquistou uma importante vitória publicada na tarde desta terça-feira (25). Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae defendendo a categoria, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independente de hora marcada, como previsto pelo artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994.

Para o coordenador de comissões da OAB Nacional e secretário-geral da entidade Alberto Simonetti, “a decisão do STF consolida uma relevante conquista da advocacia, em sua essencial prerrogativa de ser recebida em audiência por magistrado, com ou sem agendamento”. “Mais uma significativa vitória da gestão liderada pelo presidente Felipe Santa Cruz”, acrescentou Simonetti.

Mendes negou seguimento a ação movida pela Associação dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) destacando que a entidade não possui legitimidade ativa para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade. Em seu despacho, o ministro aponta que o STF “firmou entendimento no sentido de que a ANAMAGES somente goza de legitimidade para propor ação direta de constitucionalidade quando a norma objeto do controle abstrato de constitucionalidade alcançar apenas magistrados de determinado estado da federação”. “O que se verifica, no caso em análise, é a impugnação de norma que alcança toda a magistratura nacional. Assim sendo, não tem a autora legitimidade para figurar como autora”, diz o documento.

Além de considerar ilegítima a autora da ação, o ministro relator considerou que no mérito a tese não merece provimento. Mendes lembrou ainda que a questão foi objeto de análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu, no Pedido de Providências 1465, de 4 de junho de 2007, que o magistrado não pode “reservar período durante o expediente forense para dedicar-se com exclusividade, em seu gabinete de trabalho, à prolação de despachos, decisões e sentenças, omitindo-se de receber profissional advogado quando procurado para tratar de assunto relacionado a interesse de cliente”.

Segundo o parecer citado pelo ministro, a condicionante de só atender ao advogado quando se tratar de medida que reclame providência urgente apenas pode ser invocada pelo juiz em situação excepcionais, fora do horário normal de funcionamento do foro, “e jamais pode estar limitada pelo juízo de conveniência do Escrivão ou Diretor de Secretaria, máxime em uma Vara Criminal, onde o bem jurídico maior da liberdade está em discussão”.

Além disso, o CNJ afirma que “o magistrado é sempre obrigado a receber advogado sem seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto, e independentemente de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho. Essa obrigação se constitui em um dever funcional previsto na LOMAN e a sua não observância poderá implicar em responsabilização administrativa”.

Na noite desta terça-feira (25), o Projeto “OAB nas Subseções” possibilitou reunir, virtualmente, a Diretoria da Seccional Piauí com a Diretoria da Subseção da OAB de Corrente e com as Advogadas e Advogados que militam na região do extremo Sul do Estado. O intuito foi ouvir os anseios da Advocacia e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais frente ao Poder Judiciário local.

Estiveram entre as pautas o retorno das atividades presenciais da Subseção, com a adoção de medidas de segurança; ausência de produtividade na Justiça Federal, com a postura do atual magistrado e a dificuldade no andamento dos processos; morosidade na migração das RPVs; defesa das prerrogativas da Advocacia; audiências de instrução e as diversas atividades das Comissões da Subseção.

Conduzindo a reunião, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforçou a importância dos meios tecnológicos para aproximar, ainda que virtualmente, os agentes do Sistema OAB, sobretudo de possibilitar o amplo diálogo para buscar melhorias em prol da Advocacia. “Estamos percorrendo todas as Subseções da OAB de forma virtual para compreender os maiores entraves enfrentados pela Advocacia Piauiense. Nosso intuito é entender a vivência de todos os colegas Advogados e Advogadas para, posteriormente, intermediar junto ao Poder Judiciário e contribuir para o amplo acesso à Justiça. Estamos atentos aos anseios relatados e auxiliaremos da melhor forma possível”, declarou.

A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, reforçou o papel da OAB Piauí frente ao bom desempenho do exercício profissional da Advocacia. “A OAB tem a missão de ouvi-los para dar os devidos encaminhamentos na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. Por isso, contem com o apoio da Seccional Piauí para abraçar as causas”, disse.

Segundo o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, “o Projeto vem para unir a Advocacia e aproximar a Seccional das 13 Subseções do Estado, sobretudo, das Advogadas e dos Advogados que militam no interior. Esperamos solucionar as maiores dificuldades por almejarmos o livre exercício profissional, bem como atender os interesses dos jurisdicionados”, frisou.

Falando em nome da Advocacia de Corrente e região, o Presidente da Subseção da OAB de Corrente, Ismael Paraguai, agradeceu a iniciativa da Presidência da OAB Piauí pela concretização do projeto. “Estamos muito felizes em poder ter esse contato virtual com os representantes da Seccional e relatar o nosso dia a dia. A Subseção da OAB de Corrente está com muitos projetos em prol da Advocacia local e esperamos passar esse período da pandemia para que possamos retomar as nossas ações. Abrimos a nossa estrutura e aprimoramos a internet para que os Advogados(as) tenham acesso às audiências virtuais e possam dar encaminhamento às suas atividades”, relatou.

Em seguida, o Conselheiro Estadual, Luciano Aires, que já residiu na Comarca de Corrente, parabenizou o contato da Diretoria da Seccional com a Advocacia da região e relatou os entraves da Justiça Federal. “É extremamente relevante estabelecermos esse amplo diálogo para que todos possam ter ciência da realidade que enfrentamos em nosso exercício profissional. Hoje, uma das maiores dificuldades se refere à postura do magistrado da Justiça Federal e a ausência de efetividade no que se refere ao andamento dos processos. Esperamos que a Seccional Piauí possa nos auxiliar a amenizar esses problemas”, disse.

A reunião foi marcada ainda pelas considerações feitas pelos Advogados(as) no que diz respeito a não marcação de audiências de instrução por parte do Juiz Federal da Comarca; cerceamento de defesa; suspensão da virtualização de processos por parte do Tribunal na Justiça Comum; dentre outros assuntos.

Também integraram o encontro os demais diretores da Subseção Hilson Cunha (Vice-Presidente); Norbertina Carvalho (Secretária-Geral Adjunta); a Presidente da Subcomissão da Mulher Advogada, Lucilene Freitas; além dos Advogados(as) Avelino Negreiros, Pedro Hidasi, Herbert Ribeiro, Laudo Renato, Cristiano Brasileiro, Samuel França, Ronaldo Costa, Priscila Bispo, Aldo de Paula, Eduardo Martins, João Antônio Crisóstomo, Edvaneide Viera e Tadeu do Nascimento Alves.

De 28 a 30 de agosto, a Rede Innovate realizará o Innovate Hackaton Paraíba on-line, com o tema “Inovação e Transparência para a sociedade digital. O evento é aberto ao público e conta com o apoio da OAB Piauí, OAB Paraíba, Conselho Federal da OAB, OAB Paraná, Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba, Escola Superior de Advocacia da Advocacia, entre outros parceiros.

Com o objetivo de promover uma maratona em programação, o evento tem se consolidado como ferramenta de participação social. Através dela, programadores e juristas exploram dados abertos e discutem novas ideias para desenvolvimento de projetos.

O Innovate H Hackathon 2020 traz o desafio “soluções inovadoras para promoção de transparência ativa na sociedade digital”, promovendo uma competição de habilidades para desenvolvimento ágil de soluções que promovam transparência na sociedade digital. Os competidores deverão apresentar soluções reais sobre o tema, criar protótipos e exemplificar para a banca avaliadora.

Os Projetos são avaliados de acordo com os critérios de criatividade e disrupção da solução; aplicabilidade do sistema para solucionar os problemas atinentes ao tema; qualidade e avanço no desenvolvimento do protótipo conceitual; e viabilidade de execução real da solução desenvolvida. Os três melhores pontuados receberão prêmios que vão de R$ 2 mil a R$ 5 mil.

Confira o regulamento completo: https://www.sympla.com.br/innovate-h—hackathon-da-rede-innovate-oab-paraiba__900823

Nesta terça-feira (25), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, participou de um ato Solene Virtual de sanção do Projeto de Lei que alterou a Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciário do Estado do Piauí) e desagregou a Comarca de Santa Filomena da comarca de Gilbués. O encontro virtual reuniu autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de órgãos e entidades.

A comarca de Santa Filomena foi agregada à comarca de Gilbués em 2016, em função de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os motivos para a desagregação são a distância acima de 100km da comarca agregadora e a grande extensão territorial do município, além de sua importância história. Trata-se de comarca instituída no ano de 1874, antes da criação do próprio Tribunal de Justiça.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “é uma satisfação poder prestigiar a Sanção desse projeto de lei, bem como a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Sempre afirmo que quando há Justiça em um lugar, existe mais educação e paz social. Com essa medida, certamente haverá uma injeção na economia da cidade, sobretudo, mais segurança pública e pacificação entre os cidadãos de Santa Filomena com a volta da Justiça de modo formal. Deixo aqui a nossa exaltação à reestruturação da Comarca de Santa Filomena”, ressaltou.

Celso Barros Coelho reforçou ainda o pedido ao Governo do Estado e à Presidência do TJ, presentes à reunião, no que se refere a revisão de agregações de outras comarcas que ocorreram há alguns anos. “Sabemos que boa parte das agregações deve ser mantida, mas existe alguns gargalos de algumas comarcas que devem ser revistas por um ato do nosso egrégio Tribunal de Justiça do Piauí”, disse.

O Governador do Estado, Wellington Dias, parabenizou a inciativa do TJPI. “Quero aqui parabenizar o Poder Judiciário do Piauí por essa iniciativa e dizer que ganha a Justiça, ganha a população de Santa Filomena”, declarou.

O Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Martins, também parabenizou o ato do Governo. “Ao sancionar esta lei, o governador está resgatando a história do município de Santa Filomena, prestando uma homenagem ao povo daquela cidade e ao Barão de Santa Filomena, que criou aquela vila exatamente no dia 25 de agosto de 1865”, disse.

Também participaram do Ato, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Desembargador José James; o Prefeito Municipal de Santa Filomena, Carlos Braga; o Corregedor-Geral de Justiça, Hilo Almeida; a Procuradora-Geral de Justiça, Carmelina Moura; o Defensor Público Estado, Erinaldo Marques; os Deputados Federais Merlong Solano e Flávio Nogueira; o Presidente da AMAPI, Juiz Leonardo Brasileiro; a Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiza Renata Gil; os Desembargadores Fernando Mendes e Oton Lustosa; os Juízes Anderson Nogueira (natural de Santa Filomena), Luiz Moura, Gabriel Batista e Manoel Dourado, dentre outras autoridades e funcionários.

A OAB Nacional promove um evento virtual com a presença de todos os ouvidores da Ordem, na próxima quarta-feira (26), das 10h às 17h. O “V Encontro Nacional de Ouvidores do Sistema OAB” terá debates, discussão de demandas, apresentação de dados e de sugestões de novos procedimentos a serem adotados pelas ouvidorias da OAB nas seccionais e no Conselho Federal.

O encontro terá a presença do ouvidor nacional, Luiz Cláudio Silva Allemand, e dos ouvidores nacionais adjuntos, Rodolpho Cesar Maia de Morais e Rodrigo Badaro Almeida Castro. Serão abordados diversos temas durante o encontro, como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, proposta para elaboração de cartilha com esclarecimentos sobre as ações das ouvidorias, implantação de comunicação interna entre as ouvidorias e o papel das ouvidorias no pós-pandemia.

No dia 28 de agosto, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, realizará o Webnário “Direito Animal – Desafios e Perspectivas”. O evento acontecerá às 16h e será transmito pelo canal no YouTube da OAB Piauí.

O Webnário, que tem como objetivo promover um círculo de diálogos entre Advogados(as) e profissionais da área acerca do direito animal e será realizado em comemoração ao primeiro ano de atuação da Comissão.

Os interessados em realizar as inscrições devem acessar o site institucional da ESA Piauí. O links e senhas de acesso serão enviados no dia do Webnário para o e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Confira a programação:

Na manhã desta terça-feira (25), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CDMARH), realizou uma visita ao Ibama Piauí. Na ocasião, o Presidente da CDMARH, Rodrigo Castelo Branco, foi recebido pelo Superintendente da instituição, San Martin Linhares. Esteve em pauta a parceria para promover educação ambiental e conscientização pública quanto à proteção do meio ambiente.

Durante a reunião, o Presidente da CDMARH, Rodrigo Castelo Branco, sugeriu uma parceria da OAB Piauí com o Ibama para promover uma audiência pública (online) acerca da degradação do Rio Poti, contando com a participação de representantes do poder público e sociedade civil organizada que militam na área do meio ambiente.

“A reunião foi uma oportunidade de unir forças para promover iniciativas necessárias em todos os níveis de ensino visando debater o meio ambiente e a degradação dos rios. Também nos colocamos à disposição para contribuir em ações institucionais que visam, especialmente, promover e orientar a educação ambiental e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente”, explicou.

Também participaram da reunião, o chefe da DITEC e o Superintendente Substituto, Rômulo Soares Pedrosa Neto, e o Chefe de Gabinete da Superintendência, Francisco Macedo da Cruz.