O Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Wellington Jim Boavista, informou à OAB Piauí que, nos dias 16 e 17 de julho, foi realizada Correição Ordinária na 5ª Vara do Trabalho de Teresina, por meio de videoconferência.
A sua realização foi regulamenta pelo Ato Conjunto GP/CR nº 10/2020, que prevê, de forma excepcional, a possibilidade das correições ordinárias na modalidade à distância no âmbito do 1º grau de jurisdição do TRT da 22ª Região.
Na manhã desta segunda-feira (20), uma audiência de abertura inicia os trabalhos da Correição Geral Ordinária Anual e Extraordinária da Vara Única da Comarca de Jerumenha, por meio de videoconferência transmitida por plataforma digital, referente às atividades processuais realizadas durante o ano de 2019. Os trabalhos se estendem até o dia 10 de agosto, quando haverá uma reunião de encerramento, também a distância.
A Correição, informada pelo Juiz de Direito da Comarca de Jerumenha, Enio Gustavo Lopes Barros, acontece em cumprimento ao disposto no art. 40, inciso XXII, letra “c”, da Lei Estadual nº 3.716/79, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado do Piauí, e ao que dispõem o Provimento nº 020/2014, que estabelece regras sobre correições ordinárias anuais nas Varas e Juizados do Piauí, e a Portaria TJPI 1076/2020.
A pandemia da Covid-19 trouxe imensos desafios em diversas áreas, especialmente, na educação. Devido à necessidade de distanciamento social, o modelo de videoconferência se tornou a nova realidade de milhares de alunos pelo país. Esse cenário gerou um impacto nas relações entre pais, alunos e instituições de ensino e foi nesse contexto que emergiu a discussão sobre a necessidade de oferta de descontos nas mensalidades e os direitos e deveres de ambas as partes.
A OAB Piauí, desde o mês de abril, esteve à frente prestando todo o suporte durante as audiências que foram conduzidas juntamente com a Procon Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Federal, com a participação do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (SINEPE –PI), pais/responsáveis e a sociedade civil.
O Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Piauí, Manoel Andrade, destaca o trabalho da OAB. “Desde o início do isolamento social, estamos acompanhando as discussões sobre mensalidades e aulas remotas. Participamos de videoconferências com pais, alunos, sindicatos e ministério público. A posição desta Comissão foi sempre a de tentar harmonizar esta relação escola, pais e alunos, neste contexto de pandemia”, disse.
Dentro desse contexto, o Governo do Estado do Piauí sancionou a Lei nº 7.383/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais, decorrente das medidas de enfrentamento ao Covid-19. Enquanto vigorar o Decreto Estadual que suspendeu as aulas da rede privada em virtude da pandemia, as instituições são obrigadas a suspenderem a cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades. Além disso, as instituições são obrigadas a oferecem descontos em suas mensalidades.
Confira na íntegra a Lei estadual.
Respondendo as principais dúvidas
Na prática, desde que os descontos foram regulamentados surgiram dúvidas recorrentes sobre os descontos, modalidade de ensino, qualidade da educação, entre outros. Para explicar o assunto, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Direito à Educação do CFOAB, Thiago Carcará, destaca que cada período escolar tem suas particularidades.
“Na educação infantil, a situação é complicada, pois as crianças precisam aprender habilidades motoras e cognitivas e não tem como ser feito por meio do ambiente remoto. Por isso, é essencial, nesse caso, ter a revisão do contrato. Inclusive, podendo haver rescisão contratual, em especial, nos casos que há o fornecimento de alimentação, pois ele não foi feito”, destaca.
No âmbito da educação básica e do ensino médio é importante destacar que a Constituição Federal assegura o direito da criança e do adolescente à educação. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 55, exige dos pais ou tutores a obrigatoriedade de matrículas na rede escolar. “A Constituição Federal é especifica: as crianças e os adolescentes são vulneráveis, tanto que caso não estejam matriculados cabe ao Conselho Tutelar tomar as devidas providências, que vão desde o encaminhamento dos pais para cursos, medidas administrativas e até a última instância, que é perda da guarda dos pais”, frisa Thiago Carcará.
No Ensino Superior existem situações que são semelhantes ao Ensino Básico Fundamental, que é o ensino teórico, nesse caso há possibilidade de revisão, pois os custos foram reduzidos. Por outro lado, temos a situação dos estágios práticos obrigatórios.
“Nos casos de cursos como Direito, Medicina, e demais cursos da área da Saúde, que tem um estágio prático, é preciso que haja uma revisão a fim de não prejudicar os alunos. Contudo, não seria uma quebra de contrato, mas é necessário diálogo. Caso os estudantes ou pais e responsáveis não conseguirem atendimento satisfatório devem registrar reclamação junto ao PROCON”, pontua Thiago Carcará.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado Antônio Ribeiro Neto, vítima de complicações da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O Advogado deixa esposa e filhos.
Antônio Ribeiro Neto era bacharel em Direito pela UFPI, Advogado atuante na Região de Bom Jesus, empresário, esportista, agropecuarista, servidor público aposentado e entusiasta do Piauí. Em março deste ano recebeu homenagem da OAB Piauí pelos relevantes serviços prestados à Advocacia Piauiense.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, amigos e companheiros de trabalho de Antônio Ribeiro Neto.
Em decorrência do atual cenário frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde, a OAB Piauí publicou, nesta sexta-feira (17), a Portaria nº 27/2020 que mantém os atendimentos telepresenciais até 31 de julho de 2020.
Dentre as medidas, a Seccional Piauí leva em consideração a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Poder Judiciário Piauiense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os Tribunais a retomarem as atividades presenciais de forma gradual a partir do dia 15 de junho. No âmbito piauiense, o Poder Judiciário prorrogou o regime de Plantão Extraordinário até o dia 09 de agosto de 2020.
Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região prorrogou a prestação dos serviços jurisdicionais, por meio remoto, por prazo indeterminado. Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região prorrogou o regime do Plantão Extraordinário até o dia 02 de agosto.
Com a nova Portaria publicada pela OAB, fica estabelecida a continuidade da suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), no Clube da OAB e determina que o atendimento aos Advogados e às Advogadas permaneça exclusivamente telepresencial.
A Sede da OAB, a ESA Piauí, o Clube da OAB, as salas do NAAD e a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) ficarão fechados durante o período mencionado. O Conselho Seccional poderá continuar realizando sessões virtuais, cuja pauta será disponibilizada previamente.
Conforme o Documento, o OAB Office de Teresina funcionará de segunda a sexta-feira, de 08:30h às 12:30h e de 14:30h às 16:30h, observadas todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção à COVID-19, em especial o uso de máscara de proteção facial, sem a qual não será permitido o acesso do (a) Advogado (a) ou do (a) estagiário (a).
A partir do dia a partir do dia 27 de julho (quinta-feira), será permitido o atendimento de um(a) advogado(a), a cada hora, na sala do Certificado Digital, na Sede da OAB de Teresina, de segunda-feira a quinta-feira, das 08h às 12h e de 13h às 17h, mediante agendamento prévio e observadas as recomendações sanitárias.
Nesse período, os colaboradores continuarão executando suas atividades em regime de teletrabalho, fora das dependências da OAB, sob a supervisão da chefia imediata, ressalvada a possibilidade de convocação extraordinária por membro da Diretoria.
O sistema de atendimento via drive-thru continuará na Sede da OAB em Teresina para credenciamento, biometria, entrega de documentos e tokens. O sistema ocorre às segundas e às quartas feiras, de 09h às 12h, mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 ou do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Confira aqui os canais de atendimentos telepresenciais:
Atualmente, a saúde pública está enfrentando um cenário de emergência. Em virtude disso, o Grupo de Estudo, Trabalho e Pesquisa em Direitos Sexuais, Reprodutivos e Violência Obstétrica da Comissão de Apoio à Vítima de Violência da OAB Piauí expediu recomendações a diversos órgãos do Poder Público em defesa dos direitos das mulheres e dos bebês.
Os documentos com as respectivas recomendações foram enviados à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres, Fundação Municipal de Saúde, Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e da Saúde, Ministério Público e Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. As recomendações visam a assistência ao parto e ao nascimento durante a pandemia da COVID-19.
“Viemos manifestar nossa preocupação em relação às medidas que colocam em risco a saúde, o bem-estar e os direitos de mulheres e bebês nas maternidades e postos de saúde no Estado. Ao mesmo tempo, afirmamos a necessidade de agirmos coletivamente no sentido de produzir ações que favoreçam a assistência ao parto e nascimento seguros, de forma empática, respeitosa e baseada em evidências”, explica a Presidenta da Comissão de Apoio a Vítima de Violência, Alba Vilanova.
Por esse motivo, a OAB Piauí recomenda que seja assegurado o acesso a métodos de planejamento reprodutivo para todas as mulheres. Já as gestantes devem ser orientadas a evitar UPAS e prontos-socorros gerais. Para isso, a assistência ao parto deverá ser reorganizada, priorizando maternidades de baixo risco de Centros de Parto Normal. Se a única possibilidade de atendimento em determinado território for um hospital geral, devem ser definidos setores específicos para a maternidade, com porta de entrada específica.
Também foi recomendada a suspensão imediata das cirurgias eletivas, nas quais se incluem cesáreas sem indicação clínica, bem como evitada a acomodação em pré-parto coletivo. Uma atenção especial deve ser dada para a promover a equidade e assegurar a proteção dos direitos de mulheres vulnerabilizadas.
Nos partos de risco habitual, deve-se assegurar o cuidado ao trabalho de parto e parto assistido pelas enfermeiras obstetras e obstetrizes, profissionais especializadas em atenção ao parto sem complicações, com resultados perinatais e maternos positivos. Além disso, a retaguarda médica deve ficar reservada para assistência às complicações obstétricas e às gestantes de risco.
A OAB Piauí recomenda, ainda, que o direito a acompanhante seja assegurado em todo o período de internação, com o uso correto e racional de equipamentos de proteção individual por todas as pessoas presentes no parto. Entretanto, o acompanhante das mulheres com e sem sintomas deve ser assintomático, não pertencer a grupos de risco e não deve circular fora da sala ou quarto. Também não deve haver visitas a gestantes, puérperas e seus bebês.
Por fim, o documento recomenda que a alta hospitalar ocorra em tempo oportuno, evitando permanência desnecessária de puérperas e bebês saudáveis em hospitais e maternidades, reduzindo a exposição a um possível contágio, além de assegurar o apoio a profissionais de saúde, para que também possam cuidar de sua saúde física e emocional de maneira adequada.
Confira os ofícios na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde do Piauí
Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres
Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e da Saúde – Ministério Público
Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí vem a público comunicar que, após o conhecimento dos fatos envolvendo o advogado Raifran Silva e Sá, optou por seu afastamento da Comissão para corroborar a apuração isenta do caso.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas aguardará o trâmite legal, pelo rito que lhe é próprio, e assegurará que o advogado tenha suas prerrogativas respeitadas, tal como, que lhe seja assegurado o direito ao devido processo legal, contraditório e à ampla defesa.
Por fim, a Comissão não compactua com nenhuma conduta ilegal praticada por advogados(as) e preza assegurar o pleno exercício da Advocacia.
Teresina – Piauí, 16 de julho de 2020.
MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA
Presidente da Comissão das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí
MARIA REJANE OLIVEIRA ÂNGELO
Vice-Presidente da Comissão das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí
JOÃO VICTOR SOUSA
Secretário-Geral da Comissão das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí
ANGÉLICA COELHO LACERDA
Membro da Comissão das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí
RAÍSSA MOTA RIBEIRO
Membro da Comissão das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí
O Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Einstein Sepúlveda, respectivamente, estiveram na cidade de Floriano para realizar o compromisso de seis novos(as) Advogados(as) e a posse dos novos diretores da Subseção, Leonardo Cabedo (Presidente) e Geralúcia Mota (Vice-Presidente), além da Ouvidora da Subseção, Ana Clara Osório. O compromisso e as posses foram realizados na Sede da Subseção, nesta quinta-feira (16), em horários distintos.
As solenidades aconteceram por meio da adoção de medidas de distanciamento social e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A posse foi decorrente do fim de um procedimento administrativo instaurado com a renúncia da Ex-Presidente da Subseção, Miriam Xavier, e do Ex-Vice-Presidente, Edpool Ranchell.
Na oportunidade, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, parabenizou os dirigentes da Subseção, ao tempo em que desejou sucesso ao longo da gestão. “Estamos felizes em poder estar aqui para dar posse efetiva ao Presidente a à Vice-Presidente da Subseção, bem como à nova Ouvidora-Adjunta. Temos a certeza de que vocês darão continuidade aos trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos frente à Subseção e em prol da Advocacia que milita na região. A Seccional Piauí estará sempre à disposição para auxiliar nas ações necessárias para o fortalecimento da Advocacia”, parabenizou.
Aos novos Advogados e Advogadas, Celso Barros Neto frisou a importância da ética profissional e do amor ao exercício pleno da profissão. “Hoje, vocês dão início a uma nova jornada. É chegada a hora de trabalhar e zelar pelos direitos dos seus constituintes, primando sempre por estar pautados na ética profissional. Integrem os quadros da OAB, por meio da Subseção, e nos auxiliem nos trabalhos que a nossa Casa da Cidadania sempre desenvolve”, falou.
O Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, também destacou a satisfação em integrar um momento relevante para a Subseção e saudou os compromissandos. “A Subseção da OAB de Floriano precisa da atuação de vocês. Contem sempre conosco para manter a Advocacia forte e aguerrida. E, aos novos advogados e advogadas, deixo aqui o meu carinho e os meus parabéns por mais essa conquista. Se qualifiquem e busquem os melhores lugares no atual mercado de trabalho. Estaremos aqui para ajudar vocês na luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou.
Após a posse, o Presidente da Subseção, Leonardo Cabedo, agradeceu a iniciativa da Seccional por sempre estar presente na Subseção e por atender os anseios da Advocacia local. “A partir de agora, assumo a presidência da Subseção, de forma definitiva, com o objetivo de realizar uma boa gestão para os Advogados e Advogadas de Floriano e região. A gestão será pautada pela defesa das prerrogativas, valorização profissional e pela da defesa da sociedade. Espero, com o meu trabalho, entregar uma OAB melhor”.
“Estamos muito felizes com esse momento que, para mim, representa o valor da nossa Advocacia. Daremos continuidade a uma gestão de eficiência e responsabilidade”, agradeceu a Vice-Presidente empossada, Geralúcia Mota.
A Ouvidora-Adjunta da Subseção, Ana Clara Osório, reforçou as falas dos demais diretores, bem como ressaltou a importância do cargo para a Advocacia e sociedade local. “Fico feliz em ocupar esse cargo por saber da relevância que ele representa não só para a nossa Subseção, como para a nossa profissão e sociedade. O trabalho será exercido com efetividade e transparência para que possamos deixar um legado positivo na história da nossa Subseção”, disse.
Também prestigiaram as solenidades, representando o Prefeito da Cidade, o Controlador Geral do Município, Arnaldo Messias da Costa, e representando a Câmara Municipal, o Assessor Jurídico, Caio Borges.
Confia a lista dos novos advogados e advogadas:
Acácio Costa Ribeiro Messias
Kalline Mikaellen Sousa Lima
Leilise Pereira Santos
Lory Eny de Sousa Feitosa Barros
Lucas Evangelista Siqueira
Samara Rodrigues Cavalcante
Galeria de fotos das solenidades:
Com o objetivo de debater a participação das mulheres no sistema OAB e a ascensão feminina na política, a OAB Piauí, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), realizou, nessa quarta-feira (15), o evento “Elas e o Poder: Como chegar lá?”. O encontro foi transmitido por meio da Plataforma online Zoom e reuniu advogadas(os) de todo país.
Durante as palestras, os participantes puderam adquirir conhecimento sobre a força da Advocacia feminina perante à sociedade e os obstáculos enfrentados para a sua inserção no mercado. Abrindo o evento, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reforçou a satisfação de sempre discutir, dentro do sistema OAB, sobre inserção da política de igualdade.
“É uma satisfação para nós da OAB Piauí trazer para a comunidade jurídica temas tão relevantes e atuais porque debater sobre a atuação da mulher dentro do sistema OAB só reforça o zelo e comprometimento que nós temos pela Advocacia feminina. Queremos fortalecer ainda mais as posições femininas como forma de alcançar a igualdade de gênero dentro do sistema OAB”, pontuou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Resaltando a importância da participação feminina na política, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, destacou que essa bandeira já vem sendo levantada no Piauí há bastante tempo. “Essa luta surgiu desde o movimento “Iguala OAB” e nos eventos que eu tenho participado. É importante ressaltar aqui que as grandes vitórias das mulheres, politicamente, sugiram no cenário de guerra, no momento em que os homens saiam para a batalha as mulheres se uniam para resolver questões cotidianas. Então, dessas reuniões surgiram os primeiros movimentos sociais de mulheres”, explanou.
Em seguida, a Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, frisou que atualmente no sistema OAB ainda não há igualdade nas posições de poder, mas que essa é uma luta diária. “Nós precisamos mudar essa realidade e esse é o espaço onde nós vamos debater e ouvir experiências das nossas antecessoras, mulheres que levantaram essas bandeiras muito antes de nós. Por isso, nós precisamos conhecê-las, porque a partir das experiências delas nós iremos evoluir, crescer e avançar”, destacou.
A Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia, destacou a importância do evento para o público em geral. “Esse evento foi pensado com muito carinho, para que nós pudéssemos ter um momento de pensar exatamente como dissolver os obstáculos que muitas vezes impedem as mulheres de chegar ao poder e que muitas vezes fazem com que elas, depois que alcançar uma posição, tenham que se afastar ou renunciar”, explicou.
Dando continuidade ao evento, a Presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Dalva Fernandes, ressaltou que “estar frente da CMA significa poder representar a força da Advocacia feminina em nosso Estado. Estamos muito felizes e honrados de organizar este evento que possibilitou a disseminação de conhecimentos e de tantas experiências relevantes no exercício da Advocacia feminina. A OAB Piauí está de parabéns por dar vozes a tantas mulheres que levam essa bandeira de luta, garra, eficiência e responsabilidade”, disse.
Ministrando a Palestra Magna de introdução ao tema intitulada “A Voz da experiência”, a Medalha Rui Barbosa e Conselheira Federal do Rio Grande do Sul, Clea Carpi, falou da importância feminina no cenário atual, destacou o papel da mulher advogada dentro da OAB e sublinhou o papel ocupado pela mulher no mercado de trabalho.
A primeira Roda de Conversa teve por tema “O contexto da mulher na política de ordem e a promoção para sua chegada. O que a OAB tem feito?”, tendo como mediadoras a Presidente da CMA, Dalva Fernandes, e a Conselheira Federal, Geórgia Nunes. Como palestrantes, a Roda contou com a participação da Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, com a Conselheira Federal por São Paulo, Alice Bianchini, e a Vice-Presidente da OAB do Distrito Federal, Cris Damasceno. Como visão masculina, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explanou também sobre a temática.
Já a segunda Roda de Conversa debateu o tema “Os desafios e os obstáculos para inserção, promoção e a permanência da mulher no sistema da OAB”, tendo como mediadoras a Conselheira Federal, Andreya Lorena, e a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional, Élida Fabrícia Franklin. A Conselheira Federal por Minas Gerais, Luciana Nepomuceno, a Diretora de mulheres do Rio de Janeiro, Marisa Gaudio(RJ), e a Conselheira Federal por Goiás, Valentina Jungmamn, foram as palestrantes.
“O panorama da mulher negra e a sua participação no sistema OAB” foi o tema da terceira Roda de Conversa que teve como mediadoras a Fundadora do Observatório de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim, e a Vice-Presidente da CMA da OAB Piauí, Ivana Leal. As convidas foram a Presidente da CMA da OAB Pará, Mariana Lopes, a Conselheira Federal pelo Acre, Claudia Sabino, e a Presidente da CMA da OAB São Paulo, Claudia Luna.
Finalizando a programação, a quarta e última Roda de Conversa teve como tema “O novo cenário do sistema OAB para a jovem advocacia após a modificação da clausula de barreira” e teve como mediadoras a Presidente do CEJA, Bianca Monte, e a Membro da Comissão Nacional da Advocacia Jovem e Tesoureira do CEJA, Caroline Sá. Como convidadas, a Roda contou com a Conselheira Federal por Alagoas, Fernanda Marinela, a Presidente do Conselho Jovem da OAB do Distrito Federal, Isabela Correia, e a Conselheira Federal pelo Distrito Federal, Daniela Teixeira. Como visão masculina, a Roda contou com a participação do Presidente da Comissão do Jovem Advogado da OAB Piauí, Santhiago Holanda.
A OAB Piauí e a ESA-PI promoverão, no dia 20 de julho, a palestra “Direito Penal Empresarial – Temas Atuais”. Com transmissão às 19h, por meio da plataforma Zoom, o evento terá inscrições gratuitas e carga horária de 2h/a, com discussões ministradas por Marina Pinhão Coelho Araújo, Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa e Rafael Neiva Nunes do Rego.
Os palestrantes contam com vasto currículo para enriquecer o debate. Marina Pinhão Coelho Araújo é Advogada, Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra, Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa-IDDD, Professora no INSPER, Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais-IBCCRIM, Diretora Adjunta do IASP e Integrante do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP (2019/2021).
Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa é Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUC-RS, Professor da UESPI e Conselheiro Seccional da OAB Piauí. Já Rafael Neiva Nunes do Rego é Especialista em Direito Constitucional, Presidente da Comissão de Direito Empresarial, Compliance e Corporativo da OAB-PI, além de Membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados.
Os interessados em participar do evento deverão se inscrever, por meio do site institucional www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.