Nessa quinta-feira (27), o Conselho Pleno da OAB Piauí esteve reunido, na Sede da instituição, para realizar a primeira Sessão presencial desde o início da pandemia, em março de 2020. Conduzida pelo Presidente, Celso Barros Coelho Neto, a Sessão Ordinária presencial cumpriu todos os requisitos de segurança impostos pelos decretos Estadual, Municipal e pela OMS, como a medição de temperatura, distanciamento entre os assentos, uso obrigatório de máscaras e álcool gel.

“O Conselho Pleno desta Seccional realizou, depois de cinco meses, a primeira Sessão Ordinária presencial. Deliberamos várias decisões relevantes em prol do fortalecimento da nossa Advocacia, como as ações da OAB articuladas ao longo do mês da Advocacia, recurso de inscrição, processos disciplinares, a estrutura funcional do nosso Tribunal de Ética, prestação de contas, dentre outras. Paralelo a isso, adotamos todas as medidas de higiene para a realização da reunião”, frisou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.

Durante a Sessão Ordinária, a Diretoria e os Conselheiros Seccionais deliberaram sobre processos disciplinares, pela aprovação de contas da OAB Piauí, relacionadas ao exercício do ano de 2019. O processo foi de relatoria do Conselheiro Estadual Kadmo Alencar.

Em seguida, o Conselho Pleno aprovou a alteração da nomenclatura da Comissão de Direito Registral e Notarial para Direito Notarial e Registral. O processo teve como relator o Conselheiro Thiago Vale. A Sessão Ordinária julgou ainda sobre Recurso de Inscrição Principal de um bacharel de Direito relativo ao ingresso nos quadros da OAB Piauí.

Os Conselheiros prestigiaram também a posse do novo membro do Conselho Pleno Antônio Almeida, Presidente do Clube da OAB. “Fico feliz em integrar o Conselho desta Seccional e poder auxiliar nas deliberações que aqui serão debatidas ao longo da nossa gestão. Espero contribuir com as ações e valorizar a nossa Advocacia”, agradeceu.

Além disso, os Conselheiros Estaduais debateram sobre as ações realizadas durante agosto, pelo Mês da Advocacia, período em que foram lançados o Guia da Advocacia Piauiense e o Livro em alusão aos 30 anos da Constituição Estadual.

Registrou-se a presença dos diretores da OAB, sendo Alynne Patrício (Vice-Presidente), Leonardo Airton (Secretário-Geral) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro) e de Conselheiros e Conselheiras Estaduais.

A humanidade foi surpreendida com a pandemia. Jamais se pensou na existência de um vírus capaz de paralisar todo o mundo. Estudos e reflexões sobre a pandemia revelam que não importa o quanto estamos preparados para enfrentar os desafios, não há ser humano que domine o futuro. Tudo pode acontecer. Todavia, algumas medidas preventivas são fundamentais para o enfrentamento do imprevisível, para tornar o processo menos doloroso.

É possível perceber que os países que melhor se prepararam com gestões estratégicas, investimentos na educação e na igualdade de oportunidades para seus cidadãos se destacaram no combate ao novo coronavírus. O planejamento social, uma boa gestão, o combate à corrupção, investimentos na saúde, na ciência e na educação de qualidade geram oportunidades distintas em momentos de crise como esses. Países com índices alarmantes de desenvolvimento humano tendem a lidar com situações de crise com mais dificuldade.

A falta de planejamento estratégico dos governos brasileiros nas esferas municipal, estadual e federal expõe a triste realidade dos direitos humanos e a vulnerabilidade dos menos favorecidos nestes tempos de pandemia da covid-19. Isso reflete a importância do Estado na gestão de crises e no enfrentamento de problemas sociais tão enraizados na sociedade brasileira. As graves desigualdades sociais expõem as injustiças e os desequilíbrios nas relações humanas. Uma dura constatação de que no Brasil vive-se uma violação permanente da dignidade humana.

A pandemia evidenciou nossas mazelas sociais, nossa incapacidade de lidar com questões sanitárias básicas necessárias para frear a propagação do vírus, a falta de perspectiva de mobilidade social,  a ausência de investimentos e políticas públicas para valorização da educação, além da importância de um sistema único de saúde eficiente. Problemas graves que poderiam ser evitados com investimentos sérios que garantem a efetivação de direitos humanos.

O vírus pandêmico ressaltou a fragilidade do nosso povo e a necessidade dos governos adotarem medidas emergenciais para contenção da contaminação e dos efeitos da pandemia. Instalaram-se três graves crises: a crise da saúde, a crise política e a crise econômica.

A necessidade do isolamento social como medida necessária para conter a pandemia, por sua vez, provocou a suspensão das atividades econômicas e a paralisia do mercado. Tudo isso expôs a parcela miserável de nossa sociedade e acentuou a urgência de uma renda mínima como preservação da subsistência própria. Uma luz sobre os 75 milhões de brasileiros invisíveis e sobre seus familiares. Os chamados hipervulneráveis, aqueles que têm chances baixíssimas de acesso às Instituições Públicas ou às ferramentas para resguardar seus direitos básicos. Muitos desses brasileiros invisíveis sobrevivem de trabalho informal, são pessoas de baixa renda, outros microempreendedores individuais e também contribuintes do individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um número considerável não possui sequer CPF ativo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu, em 10 de abril, Resolução 01/2020 intitulada Pandemia e Direitos Humanos nas Américas, na qual apresentou um conjunto de medidas e abordagens para o enfrentamento da Covid-19 pelos países latino-americanos. A Resolução tem 85 recomendações, indicando que os Estados-membros devem recusar um modelo de atuação que reforce desigualdades sociais.

Na tentativa de conter as consequências provocadas pela crise e em atenção à recomendações pela CIDH, sancionou-se a Lei 13982/2020, que estruturou o programa de renda básica emergencial, consistente num auxílio financeiro pago pelo governo federal em, inicialmente, três parcelas para sobrevivência no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia. Até esta data, foram liberadas cinco parcelas de auxílio emergencial, no valor de 600,00 (seiscentos reais). O governo federal estuda a continuidade do auxílio emergencial em valor inferior até que o retorno completo das atividades econômicas, como forma de aliviar os efeitos negativos da crise sobre a população mais carente.

Diante deste cenário, percebe-se o auxílio tem sido uma eficiente medida de proteção social adotada durante o período da emergência da saúde, sobretudo para subsistência dos hipervulneráveis.

A Ordem dos Advogados do Brasil, reconhecendo a excepcionalidade do momento, considerando o aumento acentuado do número de desempregados no Brasil e a situação de miséria de uma grande parcela da população,  proibiu a cobrança de honorários para obter auxílio emergencial. A Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil expediu ofício recomendando a fiscalização e abertura de processo ético pelas seccionais nos casos em que for constatada a cobrança de honorários advocatícios para realizar cadastros no Sistema de Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Artigo escrito pela Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH), Olívia Brandão Melo Campelo, em co-autoria da Presidente da CDH, Conceição Carcará.

A OAB Piauí concluiu a reforma na Subseção de Parnaíba, fazendo um investimento de mais de R$ 35 mil. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve na Subseção, no dia 21/08, para verificar o resultado da ampla reforma.

No local, foram realizados serviços de pintura e restauração do muro, restauração da fachada externa do prédio e na área interna, substituição de fechaduras, implantação de duas chapas de inox em portas de banheiros, serviços de iluminação nas áreas externas e a reforma nas fiações elétricas do auditório, troca de todo suporte de internet, pintura de todo o prédio, reforma do auditório, reconstrução da área de lazer e limpeza geral da Subseção.

Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a iniciativa é o resultado do compromisso da Seccional com um dos patrimônios do sistema da OAB Piauiense. “Entregar essa reforma, com uma ampla estrutura totalmente pensada na acessibilidade e no conforto dos nossos colegas advogados e advogadas, é o reflexo da nossa preocupação em proporcionar mais dignidade à Advocacia. A OAB Parnaíba necessitava de reformas estruturais, então, por meio do investimento da Seccional, estamos entregando essas melhorias”, explicou Celso Barros Neto.

A Presidente em exercício da Subseção da OAB de Parnaíba, Etasmda Dias, agradeceu a iniciativa da Seccional Piauí e destacou que a reforma na Sede da OAB Subseção de Parnaíba foi de grande valia para toda Advocacia. “Essa ampla reforma proporciona melhores condições de trabalho para todos que aqui exercem as suas respectivas atividades, bem como oferece maior segurança e bem-estar. Vale destacar que a Subseção ficou mais valorizada, o que é extremamente positivo para continuarmos trabalhando pela Advocacia”, pontuou.

Em janeiro deste ano, o Presidente Celso Barros Coelho Neto, juntamente com o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, e a diretoria da Subseção, assinaram a ordem de serviço para a efetivação da reforma. É o que explica o Tesoureiro da Subseção, Isaac Emanuel, que destacou ainda que a reforma foi uma solicitação da Subseção e que foi um pedido prontamente atendido pela Seccional.

“No inicio do ano, levamos para a Seccional o pedido de reforma na nossa sede que, desde a sua inauguração, nunca havia passado por um processo de reforma, estando bastante deteriorada, desde a fachada até a parte interna. Logo que levamos a demanda à diretoria da OAB, fomos muito bem recebidos e nosso pedido prontamente atendido. A diretoria da Seccional nos solicitou um projeto junto à construtora e logo deram início à reforma, que estava prevista para 45 dias. Mas, por conta da pandemia, tivemos atrasos, sendo entregue agora em julho. Estamos com o prédio todo reformado, com área de lazer construída, gradeado recuperado, salas em perfeito estado, sem infiltrações, enfim, uma nova sede para a Advocacia parnaibana”, celebrou o Tesoureiro.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, pontua ainda que a OAB Piauí sempre está disposta a ouvir os anseios de toda Advocacia, promovendo grandes conquistas, como essa em Parnaíba. “É importante destacar que parte dos recursos utilizados na reforma veio do programa ‘Fique em Dia com a OAB’, iniciado em todas as Subseções no ano passado. A Subseção de Parnaíba já colhe os frutos do Programa e da força da Advocacia da região, sempre com o auxílio da Seccional, que prioriza a Advocacia do nosso Estado. Nossa meta é sempre levar o melhor para todos os Advogados(as) e isso só acontece com o esforço conjunto de cada um de nós”, finalizou o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.

Por meio do Diretor-Geral da ESA PI, Aurélio Lobão, a OAB Piauí participou da aula inaugural do Curso Presencial de Pós-Graduação em MBA – Gestão Judiciária ofertado pela Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-PI), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), transmitida por meio da plataforma Zoom.

O objetivo do curso é treinar, capacitar e ministrar aulas de aperfeiçoamento a juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), visando a prestar melhor serviço à sociedade piauiense.

Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, essa é uma iniciativa positiva e que reforça a cultura jurídica no estado. “O TJ-PI, sob a direção de seu diligente Presidente, Desembargador Sebastião Martins, está de parabéns pela capacitação de seus servidores e magistrados, com foco em uma prestação jurisdicional mais qualificada e sensível aos anseios dos jurisdicionados. Conhecimento é poder que transforma”, declarou.

Também estiveram presentes o Presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins; os Desembargadores Fernando Lopes, Diretor-Geral da EJUD-PI, e Edvaldo Moura, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI); e o Secretário de Estado da Educação do Piauí, Ellen gera, representando o governador, Wellington Dias, além de operadores da área jurídica.

Participaram, ainda, Conselheiros da EJUD-PI; juízes e servidores do TJ-PI, alunos do MBA; o Vice-Diretor da FGV Direito Rio, professor doutor Antonio Porto; o Diretor-Executivo in company da FGV, professor doutor João Lins; além de servidores das duas instituições de ensino.

Com informações do TJ-PI

Na noite dessa quinta-feira (27), a OAB Piauí e a Escola Superior da Advocacia (ESA Piauí) realizaram a aula inaugural do curso de Pós-Graduação de Direito Empresarial, Negócios e Gestão. Ministrada por Marlon Tomazette, que é Advogado, Procurador do Distrito Federal, Mestre e Doutor em Direito Empresarial, Professor do IDP e UniCEUB e autor de diversos livros de Direito Empresarial, a aula foi transmitida pela plataforma Zoom. Estiveram presentes Advogados e Advogadas, professores da ESA-PI, magistrados e estudantes de Direito.

Durante a abertura do evento, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, parabenizou a ESA Piauí pela realização do evento. “O Direito é dinâmico e se aperfeiçoar é a única forma lícita de conseguir sucesso na nossa profissão. Por isso, a OAB e a ESA estão dando início a mais uma pós-graduação, parte de um projeto de fortalecer cultura jurídica e levar conhecimento à Advocacia piauiense. Parabenizo os professores que idealizaram esse projeto e os alunos que conseguiram ingressar na pós de Direito Empresarial, Negócios e Gestão”, disse.

Para Aurélio Lobão, Diretor-Geral da ESA Piauí, o curso vai proporcionar também uma experiência diferenciada para a Advocacia. “É com muita honra e alegria que recebemos vocês nessa nova pós, que tem o selo ESA de qualidade. A nossa missão é prezar pela qualidade do ensino jurídico, aliando a teoria à prática. Estamos muito felizes com o início desse curso e afirmamos que estaremos sempre aqui como seus tutores, tirando dúvidas de eventuais questionamentos que surjam na atuação prática de vocês”, afirmou.

No decorrer da exposição da aula, o professor e Advogado, Marlon Tomazette, abordou “Os desafios do Direito Empresarial”, trazendo uma série de problemáticas e soluções na seara do Direito na sociedade brasileira, bem como o perfil da atuação dos profissionais que pretendem trilhar na área. Os alunos e professores também apresentaram dúvidas e comentários, que foram respondidos pelo palestrante.

Encerrando a aula inaugural, a Coordenadora da pós-graduação e professora, Liana Portela, proferiu palavras de agradecimento. “Eu me sinto lisonjeada de participar de uma conferência tão bem feita, de uma palestra tão espetacular como essa. Hoje, eu quero agradecer ao professor Alexandre Magalhães pela parceria na coordenação dessa grandiosa formação, assim como agradeço a presença de todos os professores e alunos por toda a troca de conhecimento dessa noite”, destacou.

O curso terá encontros quinzenais às quintas e sextas-feiras (das 18h às 22h) e aos sábados (das 8h às 12h). As aulas acontecerão na modalidade on-line ao vivo, pela plataforma Zoom ou similar, com retorno ao formato presencial após o término da pandemia.

Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, o circuito “Advocacia na Prática” contemplou os municípios de Uruçuí, Picos e Floriano. As aulas aconteceram de forma virtual, por meio da plataforma on-line Zoom, e reuniram as diretorias da Seccional Piauí, da Subseção, Conselheiros Seccionais, Presidentes de Comissões Temáticas, Advogados(as) e estudantes de Direito.

A Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Coordenadora do evento, Élida Fabrícia Franklin, abriu o evento nas três cidades. “Fico muito feliz em trazer o Circuito para essas cidades. As palestras vêm para engrandecer ainda mais os Advogados e Advogadas, abordando várias áreas da prática na Advocacia. Esse projeto é uma ação de grande sucesso. Em cada modulo, nós procuramos valorizar os Advogados(as) da região, sempre colocando um palestrante que se destaque no seguimento da Advocacia e que seja ligado à Subseção”, externou.

Em Uruçuí, o Presidente da Subseção, Júnior Martins, enalteceu o evento. “Agradeço a presença da Advocacia de Uruçuí e da Seccional por proporcionar mais esse espaço de conhecimento. Meu agradecimento especial vai para a Ouvidora, Élida Fabrícia, pelo apoio em fazer a nossa Subseção nascer e crescer. Tivemos uma excelente noite de ensinamentos, que foi muito gratificante a todos nós”, disse.

A palestra da noite teve como tema a “Advocacia Extrajudicial: A Advocacia do Futuro”, que foi ministrada pela professora e registradora interina de Cartório, Valéria Almeida, que trouxe a realidade prática das atividades extrajudiciais. “Foi com grande prazer que recebi o convite para palestrar no evento. É muito importante esse ramo da Advocacia. A ideia hoje é partilhar conhecimentos para que a gente consiga auferir uma sistemática maior no trato com o extrajudicial”, disse.

No dia 25/08, a cidade de Picos recebeu o Circuito, que teve como palestrante o Presidente da Subseção de Picos, Kleber Curica, com o tema “Advocacia Penal: Sistema de Execuções Penais”. “A realidade na área criminal é que precisamos nos adaptar ao meio digital, principalmente, aos sistemas de execução eletrônico unificado, pois não há mais peticionamento físico na execução penal. Então, além da legislação, a proposta é trazer a parte prática, de forma que a Advocacia possa estar apta a conduzir esses meios da melhor forma. Agradeço a OAB Piauí pela oportunidade e por todo o engrandecimento proporcionado pelo evento”, ressaltou.

Já no dia 26/08, a Advocacia de Floriano foi a contemplada com a realização do Circuito. “Advocacia Criminal” foi a temática abordada pelo Ouvidor da OAB Subseção de Picos, Antonio José Carvalho Júnior. “Acredito que conhecimento nunca é demais. A atividade dinâmica da Advocacia a cada dia se renova, principalmente, na perspectiva prática dela. Por isso, precisamos de formação, a fim de crescemos no exercício”, destacou o Presidente da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo.

Cumprimentando a todos os presentes no evento virtual e ressaltando a atuação da Advocacia, a Conselheira Seccional, Cheyla Ponce, falou da iniciativa da OAB. “Quero deixar minhas palavras de apreço a vocês, pois mesmo com as dificuldades, a Subseção segue fazendo um trabalho profícuo, sempre firme, atuando na defesa dos direitos dos cidadãos e da sociedade”, destacou.

O Circuito “Advocacia na Prática” percorreu as Subseções da OAB, com diversos módulos com temas que envolveram a Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros. Na semana que vem, será a vez da Subseção de Bom Jesus receber o Circuito, finalizando as atividades do Mês da Advocacia.

Na última quarta-feira (26), a OAB Piauí, por meio da sua Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA), se reuniu com o Secretário de Estado da Educação do Piauí, Ellen Gera, com o vereador Edilberto Borges e com representantes de pais e responsáveis de ex-alunos da rede CNEC para discutir a retomada das aulas remotas dos ex-alunos do Colégio Popular de Teresina e da Unidade Escolar Átila Lira.

A CDDCA foi procurada por representantes de pais de alunos porque, desde 4 de maio, as aulas do projeto Home Learning nas unidades, que contavam com 600 alunos do ensino básico, foram encerradas em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e não foram retomadas. Esses alunos foram absorvidos pela Rede Pública Estadual de Educação, mas ainda não voltaram às aulas. Diante disso, a Secretaria de Estado da Educação do Piauí foi acionada.

O Presidente da Comissão, Rogério Almeida Rodrigues, enfatizou a importância da garantia do retorno as aulas como direito constitucional ao ensino e à educação. “Fomos procurados por meio da Advogada Andressa Ellen, quando mães de duas escolas filantrópicas de Teresina mantidas pela rede informaram o não retorno das aulas, privando esses alunos do seu direito básico à educação. É urgente que essa retomada aconteça”, acrescentou.

Ele conta que, durante a reunião, detalhes importantes para as matrículas dos 600 alunos foram acertados, como contratação de professores, organização pedagógica e previsão para retorno das aulas remotas para o dia 9 de setembro.

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí) torna pública a lista de aprovados/classificados para a Pós-Graduação em Direito Empresarial, Negócios e Gestão. O período de matrícula será de 01 a 09 de setembro, com a assinatura do contrato de prestação de serviços.

Confira aqui a lista completa.

A Aula Inaugural da Pós acontecerá hoje (27), às 18h30, transmitida pela plataforma Zoom e será ministrada por Marlon Tomazette, Advogado, Procurador do Distrito Federal, Mestre e Doutor em Direito Empresarial, Professor do IDP e UniCEUB e autor de diversos livros de Direito Empresarial.

O curso, que é coordenado pelos professores Alexandre Magalhães e Liana Portela, é voltado para Advogados(as) e demais profissionais que atuem ou tenham interesse na área empresarial. Os encontros das aulas seguintes ocorrerão quinzenalmente às quintas e sextas-feirasdas (das 18h às 22h) e aos sábados, (das 8h às 12h).

As aulas acontecerão na modalidade on-line ao vivo, pela plataforma Zoom ou similar, com retorno ao formato presencial após o término da pandemia.

Prosseguindo com a programação do projeto “OAB nas Subseções”, a Diretoria da OAB Piauí esteve reunida, virtualmente, com os diretores da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato e com a Advocacia que milita na comarca e região. Conduzindo os trabalhos, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, juntamente com os demais diretores da instituição, ouviu atentamente os anseios dos Advogados e Advogadas.

Na reunião, os representantes do Sistema da OAB local, bem como os Advogados(as) relataram as problemáticas enfrentadas no dia a dia, dentre elas: entraves da Justiça Comum, ausência de servidores e de oficial de Justiça do JECC, lentidão no andamento de processos na Comarca, alta rotatividade de magistrados, atraso no pagamento de precatório do TRT-22 e violação das prerrogativas.

“É relevante mantermos permanente diálogo com as Subseções e estarmos atentos aos seus pleitos. Vamos mudar a sede da OAB de São Raimundo Nonato e também enfrentar o problema do judiciário estadual, que carece de funcionários e de juízes”, ressaltou o Presidente, Celso Barros Coelho Neto.

O Presidente da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, James Amorim, falou em nome da Advocacia e agradeceu a ação da Seccional Piauí por oportunizar o amplo diálogo junto à Advocacia da região. “Estamos em um momento precioso, no qual podemos externar as dificuldades que lidamos no dia a dia. Esse espaço vem para possibilitar a cada colega Advogado(a) a oportunidade de relatar os maiores entraves no nosso Judiciário. Sabemos da realidade enfrentada pela Seccional, por isso, reconhecemos a importância da nossa união para fortalecermos a nossa Advocacia e lutar por mais acesso à Justiça, defendendo os direitos dos nossos constituintes”, frisou.

Presente à reunião, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, reforçou o apoio da Seccional para buscar soluções junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. “Estamos aqui para ouví-los e abraçar as causas que aqui estão sendo relatadas por cada um de vocês. Temos a consciência das dificuldades de exercer o pleno exercício da Advocacia no interior do Estado e, por isso, criamos esse projeto para possibilitar essa aproximação entre a Seccional e as Subseções”, declarou.

Natural da região, a Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia Couto, esclareceu que tem conhecimento de alguns entraves na comarca e nas proximidades e que já vem dialogando com os demais dirigentes da Seccional para amenizar os problemas. “Eu fico muito feliz em poder integrar essa reunião e fazer parte do Sistema OAB que tanto tem buscado minimizar as dificuldades enfrentadas pelos nossos colegas. É muito importante mantermos esse diálogo sempre aberto e friso que daremos continuidade às nossas ações junto ao Poder Judiciário, lutando por uma Justiça mais célere e efetiva em todo o Estado”, disse.

Os advogados(as) relataram ainda o anseio para a realização de novos projetos com o intuito de proporcionar qualificação e aperfeiçoamento jurídico para os profissionais da região. Sobre isso, a Diretoria da Seccional Piauí se colocou à disposição para apoiar as ações da Subseção que visam democratizar o conhecimento jurídico.

Também foi feito pedido quanto à construção de uma sede própria para o município de São João do Piauí. O Presidente Celso Barros Coelho Neto frisou que tal demanda já se encontrava na linha de compromisso da gestão, assim como de outras quatro regiões e que será realizado um estudo, levando em consideração a quantidade de Advogados(as) erradicados na região, além dos seus respectivos anseios quanto à demanda. Segundo ele, o processo de construção de uma nova sede deve ser submetido para apreciação do Conselho Pleno da Seccional que avaliará a viabilidade do pedido.

Também integraram reunião virtual o Diretor-Tesoureiro da Subseção, Marcelo Lavôr; e os Advogados(as) José Adailton Araújo, Thiago Santana, Carliene Dias, Ricardo Araújo, Thatielly Ribeiro, Jamilly Rodrigues, Isag Teles Júnior e Sônia Malena Ribeiro.

O Conselho Pleno da OAB aprovou, na reunião extraordinária virtual do mês de agosto, a proposição que institui o 27 de agosto como o “Dia Nacional de Luto da Advocacia Brasileira”. A proposição teve origem em proposta apresentada pelo presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão. A escolha da data é uma referência à Lyda Monteiro da Silva, vítima fatal de uma carta bomba endereçada ao então presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes, em 27 de agosto de 1980.

Na época, a Ordem figurava na proa da resistência democrática, liderando a sociedade civil pelo fim do regime autoritário e violento imposto pelos militares em 1964, com apoio civil. Décadas depois, Monteiro da Silva lembraria a morte de Lydia e apontaria o episódio como um ponto sem volta no processo de restabelecimento da normalidade democrática no país.

Ao propor a data, o autor aponta que após 40 anos do ocorrido, a proposição reverte-se não somente de simbolismo, como também de especial relevância. Confira o artigo do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Hélio Leitão.

40 ANOS SEM LYDA

Corria o ano de 1980. Agosto. Dia 27. A ditadura militar instalada pelo golpe civil-empresarial-militar de 1964, então nos seus estertores, iniciava o processo de distensão política que culminaria com o retorno do país à normalidade democrática.

A ala moderada do regime apregoava uma abertura “lenta, gradual e segura”, fórmula tornada lugar-comum nas falas dos mais proeminentes próceres governistas, que acenavam com a volta da democracia e a devolução do poder aos civis.  

Naquela quadra histórica, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao tempo em que denunciavam as violências e abusos dos militares, credenciaram-se como bastiões de resistência democrática e defesa dos direitos humanos. O clamor por democracia e liberdade percorria o país e despertava a consciência cívica nacional, que em larga medida vinha adormecida pelos efeitos do chamado “milagre econômico”, receita macroeconômica que conjugava endividamento externo com achatamento de salários e que começava agora a dar   inequívocos sinais do seu desacerto. Afinal, ingressávamos na antecâmara daquela que viria a ser conhecida como a década perdida.

A anunciada transição não se fez, todavia, sem oposição. A extrema-direita, a chamada linha-dura do regime, não deixaria barato. A reação logo se pôs em marcha. O país seria sacudido por atentados e franco boicote ao incipiente processo de redemocratização. A OAB, referência das lutas democráticas daqueles tempos, entra na alça de mira.

Carta-bomba endereçada ao então presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Eduardo Seabra Fagundes, faz uma vítima fatal: Lyda Monteiro da Silva, secretária da presidência. O episódio jamais foi plenamente esclarecido. Nunca se chegou à autoria. Ninguém foi responsabilizado.

O holocausto de dona Lyda Monteiro não foi nem será em vão. O brutal atentado, segundo Seabra Fagundes, dadas a repercussão e comoção causadas, significou um “ponto de não retorno” no processo de abertura política. O episódio passa à posteridade como símbolo trágico da violência própria dos tiranos.    

Com dor no coração, saímos mais fortes. No mesmo dia do atentado, por meio da Resolução número 120/80, é criada no âmbito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a Comissão de Direitos Humanos, em sessão em que foram tomadas ainda outras importantes medidas em defesa do estado de direito. A OAB seguiu na luta e a democracia venceu.