De 5 a 8 de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregou sete carteiras profissionais a novos Advogados e Advogadas de Teresina. As solenidades de compromisso ocorreram de forma presencial individual, todas com horário marcado, de forma a garantir maior segurança, em cumprimento a medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
Além do horário agendado para as solenidades individuais, o acesso à OAB Piauí também requer uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, aferição da temperatura corporal na entrada e constante higienização das mãos, mediante o uso de água, sabão e de álcool em gel 70%.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou, durante os compromissos, a importância do momento e destacou que, mesmo em meio a pandemia, é necessário seguir com todos os cuidados necessários, zelando pela Advocacia.
“Receber a carteira profissional é um evento marcante para todos nós. Como profissionais do Direito, devemos sempre lutar pela Justiça, agindo em defesa dos direitos dos cidadãos, pois vivemos em um país com muita desigualdade social. Esse é um momento marcante e único na vida de todos, mesmo dessa forma individual. Por isso, a Advocacia se alegra em receber os jovens profissionais que se unirão a nós na defesa da Democracia”, disse.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:
1. AMANDA VITÓRIA BARBOSA MACEDO
2. CLISÉRGIO PLÁCIDO CORDEIRO JUNIOR
3. DANIEL CAVALCANTE CARDOSO
4. ERLANDE DE JESUS CASTRO
5. JOSÉ GABRIEL DUARTE BARROS
6. NATÁLIA LEAL SOARES E SILVA
7. PAULINO SILVA DE MEDEIROS FILHO
Nessa quarta-feira (07), a OAB Piauí obteve resposta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PI), acerca das ações que estão sendo implementadas em prol da acessibilidade às pessoas com deficiência nas eleições de 2020. A solicitação das medidas inclusivas, que foi encaminhada ao órgão em dezembro de 2019, é um iniciativa das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direito Eleitoral da OAB Piauí.
Conforme o ofício-resposta do TRE/PI, as ações inclusivas adotadas envolvem a realização de medidas de remoção de barreiras para os deficientes; atendimento diferenciado aos eleitores surdos ou com deficiência auditiva; estruturação dos locais de votação com um fone de ouvido; capacitação dos mesários para o atendimento aos eleitores com deficiência visual, surdos ou com deficiência auditiva, entre outras medidas.
Para o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB Piauí, Joaquim Santana, a resposta é uma importante vitória. “Mesmo com a situação de pandemia e toda a dificuldade advinda dela, acredito que a resposta do TRE é extremamente favorável. Ela concretiza um importante passo na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo a redução das desigualdades sociais. Dessa forma, será possível garantimos as melhores condições de votação para as pessoas com deficiente”, destacou.
O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca, destacou que as medidas são importantes para levar a democracia para todos(as) os cidadãos. “Temos interesse num processo eleitoral que agregue a todos(as), queremos ver pessoas com acessibilidade tendo toda uma estrutura preparada para tal. Uma das importantes iniciativas do TRE é a criação da figura do Coordenador de Acessibilidade para os locais de votação o que já gera tranquilidade em saber que realmente a acessibilidade será atendida em diferentes aspectos”, finalizou.
Confira o Ofício nº 4737 / 2020 – TRE/PRESI/DG.
“Direitos Culturais e Impactos da Pandemia” foi o tema central do II Congresso Internacional de Direitos Culturais (CIDECULT), realizado nesta quinta-feira (08). O evento, que aconteceu virtualmente, foi transmitido pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube. A abertura foi promovida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que enalteceu o trabalho dos organizadores, sobretudo, a relevância do Congresso para a sociedade.
“Estou falando em nome da OAB Piauí para reforçar esse compromisso perene de sempre destacarmos os valores que são trazidos, notadamente, em eventos dessa natureza. Já reafirmo que sempre estamos apoiando esses eventos culturais que são trazidos pelo Professor e Advogado Thiago Carcará. O nosso propósito é que esse Congresso seja ainda mais uma referência, bem como se fixe no calendário das rotinas culturais do Piauí, do Brasil e do mundo. Parabenizo o empenho de todos os organizadores, bem como de todos os palestrantes que enriqueceram os nossos arcabouços culturais”, enalteceu Celso Barros Coelho Neto.
Organizador do evento, o Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB Nacional, Thiago Carcará, comandou o primeiro Painel do evento. O tema tratou sobre “O Papel da OAB na Salvaguarda do Patrimônio Cultural Material e Imaterial dos Direito Culturais”. Além da palestra, Thiago Carcará aproveitou a oportunidade para ressaltar o valor do evento para a comunidade jurídica e para a sociedade piauiense e brasileira. “Para nós, é uma grande honra falar sobre Direitos Culturais. Que todos nós tenhamos o desejo de desenvolver esse mesmo empenho na salvaguarda dos patrimônios culturais. Tivemos a primeira edição do Congresso no ano passado, na cidade de Oeiras, e nos envolvemos nessas mesmas bandeiras de apoia à cultura do nosso Estado ”, frisou.
O Congresso contou ainda com mais seis painéis com os seguintes temas: “Lives Culturais: a nova forma de expressão artística e o direito à formação de plateia”, “Direitos Culturais, Patrimônios e Museus”, “Direitos Culturais e Mudanças Climáticas”, “Desafios para os setores culturais na pandemia em Teresina”, “El acceso a los patrimonios culturales em tiemos de Covid-19” e “Lei de Emergência Cultural: Perspectivas para um controle pelo resultado na prestação de contas”.
Integraram a programação do evento como palestrantes o Membro Honorário Vitalício da OAB Piauí e Ex-Presidente da Academia Piauiense de Letras (APL), Nelso Nery (CECPI BRASIL); a Pesquisadora e a Investigadora do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, Áurea da Paz Pinheiro (UFPI BRASIL) e Fátima Alves (UAP PORTUGAL), respectivamente; o Escritor e Jornalista, João Henrique Vieira (CMPC BRASIL); a Coordenadora do Centro de Direitos Culturais e Povos Indígenas do Observatório Universitário dos Direitos Humanos, Lucía Colombato (UNLP – ARGENTINA), e a Advogada Ericka Gavinho (PUC/RIO BRASIL).
Os ministrantes foram apresentados e mediados pela Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Moreira, e pelo Presidente do Conselho Municipal de Cultural de Oeiras-PI, Herberth Vinicius. Os participantes foram certificados pela ESA Piauí com 60 horas/aula.
O Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), a Comissão de Ensino Jurídico e do Mestrado em Artes, Patrimônio e Museologia (MAPM) e o Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Culturais do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional na UNIFOR também integram o corpo de idealizadores do Congresso.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), Aurélio Lobão, empossaram, na manhã desta quinta-feira (08), os Editores-Chefes e a Membro do Conselho Editorial da Revista Científica da OAB Piauí (CONSE). Os empossados foram o Conselheiro Federal Thiago Carcará (Editor Chefe), o Advogado e Professor Ortiz Coelho (Editor Chefe) e a Advogada Leda Eulálio (Membro). A posse aconteceu na Sala do Conselho, obedecendo as medidas de segurança impostas pelos decretos Estadual, Municipal e pela OMS.
Conduzindo a solenidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, destacou que o Conselho Editorial da ESA-PI é responsável por desenvolver a Revista Científica da OAB Piauí. “Nós somos realmente os fiéis difusores da cultura jurídica do Piauí. Por isso, a Revista vem para concretizar e materializar o talento dos(as) Advogados(as), difundir as teses e exteriorizar a produção intelectual da Advocacia. Agradeço pelo voluntarismo de vocês em estar contribuindo cada vez mais para a disseminação da cultura jurídica no nosso Estado”.
O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, pontuou que a Revista tem periodicidade semestral e recebe artigos inéditos e originais, confeccionados por acadêmicos e profissionais da área jurídica. “Nossa intenção é investir na educação e na qualificação profissional dos(as) Advogados(as) Piauienses. Por isso, eu só tenho a agradecer o sim que vocês deram a essa missão de profusão do conhecimento jurídico em prol da Advocacia Piauiense”, enfatizou.
“A Revista é construída graças a pessoas como vocês que, apesar da pandemia, não pararam com os trabalhos. A ação que nós estamos realizando não é apenas em prol da academia, mas é em benefício de um propósito maior que é a instituição OAB. Nós precisamos reforçar esse elo de instituição acadêmica que a OAB Piauí sempre teve e, agora, com a ajuda de vocês, está se fortalecendo”, reforçou o Editor-Chefe, Thiago Carcará.
Segundo o Editor-Chefe, Ortiz Coelho, “essa posse vem em uma hora oportuna, por possibilidade a minha contribuição com os trabalhos que a ESA Piauí vem promovendo frente à comunidade jurídica piauiense. Agradeço ao Presidente Celso Barros Neto e ao Professor Aurélio Lobão por essa oportunidade”, externou.
A Membro empossada Leda Eulalio agradeceu a oportunidade e ressaltou como contribuirá para o desenvolvimento dos trabalhos. “Para mim é uma grande alegria está contribuindo para a pesquisa aqui em nosso Estado. Fico muito honrada com a retomada da Revista da OAB e me coloco à disposição dos envolvidos do projeto para desenvolvermos juntos ações positivas e relevantes”, destacou.
A OAB Piauí, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, de Direito Previdenciário e da Coordenação da Central de Alvarás, se reuniu com representantes do Banco do Brasil, nesta quinta-feira (08/10), para pedir providências sobre pagamentos referentes a precatórios, RPVs e Alvarás diretamente a Advogados(as) e seus constituintes nas agências.
Isso porque a Seccional vem recebendo reclamações acerca da negativa por parte dos funcionários do BB. Por isso, a OAB Piauí pediu que fosse realizado atendimento presencial de Advogados(as) e agilidade no pagamento via convênio. O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressalta a urgência da resolução do problema.
“Diante da atual situação de emergência, tais valores são fundamentais para salvaguardar os direitos dos Advogados(as), uma vez que é reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, sendo o não pagamento uma violação às prerrogativas que afronta direitos fundamentais do cidadão. Por isso, a OAB está em constante conversa com o BB, de forma a garantir que tudo seja realizado da melhor maneira”, disse o Presidente.
O Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí e Coordenador da Central de Alvarás, Einstein Sepúlveda, explica que, até a normalização da situação, a Central de Alvarás permanecerá intermediando os pagamentos. “Nós continuaremos atendendo normalmente os Advogados(as) que não se sentirem seguros em se deslocarem para uma agência. Estamos, desde o início da pandemia, conversando com os bancos para que esse atendimento seja realizado. Inclusive, em diálogo com os representantes do BB, já vínhamos trabalhando sobre o retorno das atividades presenciais, mesmo com a manutenção da Central”, declarou Einstein Sepúlveda.
O Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, Marcus Vinicius Nogueira, falou sobre os encaminhamentos da reunião. “Ficaram acertados a média de cinco dias para pagamento de alvarás, RPVs e precatórios após o envio pela OAB e que valores acima de R$ 70 mil serão repassados ao Centro de Pagamento em São Paulo, com média para pagamento de 20 a 30 dias após o repasse. Além disso, ficou acertado que, para os Advogados(as) que tiverem conta no BB, há a possibilidade de habilitar o pagamento pelo aplicativo do Banco, com valores debitados de forma automática daqueles que estejam em nome do Advogado(a)”, relatou.
A Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PI, Raylena Alencar, acrescentou que ficou agendada para o dia 15/10 uma nova reunião para definir a data do retorno dos atendimentos presenciais aos Advogados(as) dentro das agências do Banco do Brasil. “Estamos atentos e buscando soluções para que a Advocacia não seja penalizada com o não pagamento dos alvarás. Queremos e continuaremos buscando soluções para que os atendimentos presenciais retornem de forma segura e cumprindo todos os requisitos de segurança necessários para enfrentamento da pandemia”, finalizou.
Também participaram da reunião a Assessora Jurídica das Prerrogativas da OAB-PI, Clariana Fernandes Almeida, além dos representantes do Banco do Brasil.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do emérito Piauiense consagrado na profissão de Advogado, Fernando Antônio de Brito Bacellar.
O Piauiense, nascido em Parnaíba, se graduou Bacharel em Ciências Jurídicas e em Ciências Sociais, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará. Seu vasto currículo inclui cursos de pós-graduação na Universidade Lusíada e na Universidade Coimbra, em Portugal; na Universidade de Paris, França e no King’s College London, na Inglaterra, todos na área da ciência do Direito, e uma graduação profissional como Auditor Analítico pela Fundação Getúlio Vargas.
Militou por mais de cinco décadas na Advocacia, sendo proprietário de conceituado escritório em Fortaleza, com filiais em Teresina e São Paulo. Atuou também na área de consultoria, em Miami e New York, nos Estados Unidos; em Lisboa, Portugal e Madri, na Espanha.
Bacellar também prestou grandes contribuições à Advocacia enquanto Conselheiro da OAB pelo Ceará, como membro fundador da Escola Superior de Advocacia no Estado, tornando-se o seu primeiro Diretor, como Presidente do Conselho de Administração do Clube dos Advogados, Assessor Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Ceará, Consultor Jurídico Empresarial, além de ter sido Comentarista de Economia da TV Canal 8 (SBT) em Fortaleza.
Mesmo com atuação proeminente no Ceará, ele também contribuiu com sua cidade natal. Enquanto ocupante de importante cargo nas Centrais Elétricas Norte do Ceará, colaborou para Parnaíba recebesse energia elétrica pela Usina de Paulo Afonso (BA). Também colaborou para que o sinal da TV Ceará, do grupo associado Assis Chateaubriand, chegasse à cidade.
Presidiu a Fundação Dr. Raul Furtado Bacellar, deixada por seu pai, promovendo uma entidade sem fins lucrativos em Parnaíba, promovendo educação, cultura, preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico, bem como protegendo pessoas com deficiência e prestando assistência social a crianças, adolescentes e idosos.
No final da década de 1960, adquiriu para o Grupo Empresarial cearense Moisés Pimentel, o Banco de Parnaíba S/A, instalando-o em Fortaleza que, posteriormente, passou a se chamar Banco Pontual.
Pelos relevantes serviços prestados, Bacellar recebeu diversas medalhas e diplomas de Honra ao Mérito, entre elas a de Comendador da Ordem do Mérito Renascença, a mais elevada concedida pelo Poder Executivo do Estado do Piauí.
Fernando Bacellar deixou a esposa Francilene Andrade Bacellar, os irmãos Benjamim, Renato e Maria Neusa, além de vários sobrinhos. Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, amigos e companheiros de trabalho de Fernando Antônio de Brito Bacellar.
Em mais uma missão institucional, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Valdecir Soares Campelo e a Advogada Marineri Alves de Sousa como Vice-Presidente e Secretária-Adjunta da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, respectivamente. A solenidade aconteceu nesta quarta-feira (07), na sede da Seccional Piauí.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, destacou o valor da Comissão para a Advocacia Piauiense e para a sociedade. “As Comissões da OAB tem um papel importantíssimo para nós, pois elas dão visibilidade as ações da Ordem e aproximam a sociedade da nossa instituição. Por isso, empossar novos membros para diretoria das Comissões é uma honra porque sabemos que eles irão dá continuidade as ações da nossa instituição”, enfatizou.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, parabenizou os novos empossados pela conquista. “Essa Comissão de Direito das Famílias e Sucessões tem atuado de forma expressiva com as garantias advindas da proteção dos arranjos familiares, então, gostaria de parabenizar aos novos membros da Diretoria e desejar bom trabalho nessa nova missão”, sublinhou.
“Estamos muito felizes com a posse dos novos membros da Comissão, eles irão agregar bastante conhecimento na realização dos nossos projetos, que já estão em andamento. Na Comissão nós iremos ter o lançamento do Projeto FamiTV, que consiste em uma série de vídeos para o IG TV do Instagram da Comissão. Os membros irão falar sobre temas atuais com uma linguagem mais acessível para população, além disso, no final de outubro, nós também teremos uma roda de conversa para falar sobre tema atuais acerca do direito de família” explicou a Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Karla Oliveira.
Agradecendo a oportunidade o novo Vice-Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Valdecir Soares Campelo, ressaltou que a principal missão da Comissão é aproximar a sociedade da OAB Piauí. “Eu, que já atuava como membro da Comissão, me sinto muito honrado em assumir esse novo cargo de Vice-Presidente. Desejo somar cada vez nos projetos que já estamos desenvolvendo”. Agradeceu.
Também agradecendo a oportunidade, a nova Secretária-Adjunta, Marineri Alves, exaltou o trabalho da Comissão e destacou a prazer de contribuir com essa nova missão. “Estou muito feliz de ter tomado posse no cargo de Secretária-Adjunta. Espero trazer a força da juventude para a Comissão e trabalhar nesses projetos de integração com a sociedade. Tudo que fazemos é com o objetivo de integrar fortalecer o direito de famílias e sucessões”, explanou.
Nessa terça-feira (06), a Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB Piauí esteve reunida, por meio da Plataforma Zoom, para discutir temas relevantes em prol da Advocacia Piauiense. Os trabalhos foram conduzidos pelo Vice-Presidente da Comissão, Alexandre Pacheco, e contaram com a presença do Coordenador Adjunto das Comissões Temáticas, Rodrigo Vidal, do Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará; de Conselheiros Estaduais e demais membros da CRPJ.
Estiveram entre as pautas as Audiências nos Juizados Especiais marcadas para 2021 e 2022, limitações de acesso dos Advogados(as) no Tribunal de Justiça e diversos temas relacionados ao Poder Judiciário.
“O objetivo da nossa reunião foi alinharmos ideias pertinentes para a solução de problemas que estão diretamente ligados ao dia a dia do nosso exercício profissional e que, de certa forma, acabam nos limitando. É importante nos reunirmos, ainda que virtualmente, para tentarmos encontrar soluções e, posteriormente, apresentá-las ao Poder Judiciário, mantendo um amplo diálogo”, pontuou o Vice-Presidente da CRPJ, Alexandre Pacheco.
Sobre as audiências que estão sendo marcadas para 2021 e 2022, os integrantes da Comissão relataram que a realização de um novo teste seletivo para juízes leigos e conciliadores poderia amenizar os transtornos ocasionados pela demora na marcação das audiências. Além disso, a Comissão informou que levará ao conhecimento do TJ Piauí, a necessidade de um esforço concentrado, nas unidades judiciais, para a realização de mutirões de audiências e de expedição de alvarás, dentre outras medidas.
A Comissão irá requerer ainda ao TJPI a sustentação oral via videoconferência e não por vídeo com vem ocorrendo, especialmente nas Turmas Recursais.
Em relação à restrição ao ingresso dos Advogados(as) no TJ, o Dr. Alexandre Pacheco solicitou ao presidente da OAB, Dr. Celso Barros, que entre em contato com o presidente do TJPI para buscar uma rápida solução.
Outro ponto abordado na reunião foi sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). Sobre isso, a Comissão decidiu que analisará a possibilidade da classe Advocatícia acompanhar as reuniões gestoras, por sugestão do Dr. Tiago Carcará.
Também integraram a reunião virtual o Conselheiro Seccional Adriano Borges; o Secretário-Geral Adjunto da Comissão, José Gonzaga Carneiro; e os Membros Joaquim Santana Neto; Macela Nunes Leal; Demerval Nunes; Lucas Ozório e Cleonilson Rodrigues.
A área do Direito ganha mais uma relevante obra. O Advogado Nestor Alcebíades Mendes Ximenes publicou o livro “Medida de Segurança: humanização e inclusão social das pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei”, pela Editora Lumen Juris. A obra é fruto de tese aprovada no Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, com área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento, tendo como linha de pesquisa a inclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos.
“O propósito do livro é analisar a aplicação das medidas de segurança nas pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei no Brasil, a partir da aplicação da reforma psiquiátrica em confronto com o direito penal democrático previsto na Constituição da República Federativa do Brasil”, explica o autor.
Dividido em cinco capítulos, o livro aborda a reforma psiquiátrica sob uma perspectiva humanista e inclusiva que efetive os princípios fundamentais da dignidade da pessoa e o exercício de direitos e garantias fundamentais aos que se encontram em medida de segurança de internação.
Assim, o autor defende ser possível romper com o modelo sancionador que reflete a prática manicomial de segregação e mortificação do indivíduo que sofre de transtorno mental e, por ter praticado ato considerado injusto penal, é tão vítima de sua doença e do sistema penal quanto à pessoa que foi por ele vitimada.
Nestor Ximenes frisa, ainda, a reorientação do indivíduo enquanto agente social, oferecendo novas perspectivas na avaliação psiquiátrica por equipe multidisciplinar, através de um novo modelo de “medida terapêutica”, desinstitucionalizado e alternativo ao sistema proposto pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal brasileiros, resgatando a função curativa aos considerados inimputáveis.
O livro já está disponível para aquisição na livraria virtual da Editora Lumen Juris. Para garantir o exemplar, basta acessar o site e realizar o pedido.
Mais sobre o autor
Nestor Alcebíades Mendes Ximenes é Advogado Criminalista, Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Além disso, atua como professor de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Federal do Piauí (UFPI) e em faculdade particular, sendo ainda Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Piauí.
No dia 15 de outubro, a Comissão de Diversidade Sexual da OAB Piauí, em parceria com a UESPI, realizará a roda de conversa “Uma análise filosófica da violência no encarceramento da população transexual no Brasil”, das 19h às 21h. O evento é gratuito e as inscrições estão disponíveis neste link até o dia 13/10.
O curso de extensão será transmitido pelo Google Meet, através de link a ser enviado aos e-mails dos inscritos, e terá vagas limitadas a 250 pessoas. Os participantes receberão certificado de 2h/a que será emitido em até 30 dias após o evento.
Na ocasião, Marvin Wallace Nunes Santos, graduado em Filosofia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), pós-graduado em Psicanálise pela Escola Freudiana de Psicanálise, Professor de Filosofia conduzirá o tema da roda de conversa, que terá como mediador o Advogado, Conselheiro Municipal LGBT, Coordenador Suplente Executivo da ATRAMS, pós-graduado em Direito Penal, Processual Penal e em Direito Constitucional e Administrativo, Miguel Cardoso Alves.
Dúvidas sobre o evento devem ser encaminhadas ao e-mail esperancagarcia@uespi.br.
Grupo de Pesquisa “Esperança Garcia”
O Grupo de Pesquisa “Esperança Garcia: Constitucionalismo, Democracia e Garantias de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis” está sendo desenvolvido em parceria com a UESPI, desde maio de 2020. O objetivo do projeto é conferir visibilidade e protagonismo aos grupos vulneráveis, entre eles negros, mulheres, pessoas economicamente hipossuficientes, portadores de necessidades especiais, LGBTs, etc..