A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direito Eleitoral, tem solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) ações que promovam mais acessibilidade nas eleições municipais de 2020. O pedido vem reiterar Ofício com relatório da OAB Piauí enviado em 2019 ao Tribunal.
Isso porque pessoas com deficiência podem encontrar diversas barreiras para a acessibilidade, como as arquitetônicas, que dificultam o acesso físico a edificações, comunicacionais ou atitudinais, quando há comportamentos que prejudiquem a sua participação social em igualdade de condições e oportunidades.
Por isso, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, conta que as duas Comissões têm promovido reuniões com o TRE-PI e entidades interessadas. “A partir do relatório, solicitamos várias mudanças para que haja acessibilidade nesse pleito. O objetivo é que essas pessoas também tenham conhecimento total na hora do voto. Então, planejamos uma reunião com a Presidência do Tribunal, no intuito que essas solicitações sejam atendidas”, explica.
Essa atuação conjunta das Comissões tem encaminhado assuntos de interesse dos eleitores que possuem algum tipo de deficiência. Para isso, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca de Souza, conta que a OAB vem sugerindo não apenas modificações e melhorias nos locais de votação, como também nas condutas dos servidores mesários que irão participar desse pleito eleitoral, de modo a reduzir as barreiras existentes.
“Essas mudanças são essenciais para que as pessoas com deficiência tenham acesso à democracia por meio do seu voto. Através da reunião solicitada com a Presidência do TRE-PI, esperamos que sejam aplicadas regras que facilitem esse acesso”, destacou.
Após recebimento do Ofício 03/2020-CDU-OAB/PI, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Teresina (SEMPLAN), por meio do Ofício GS-SEMPLAN nº 781/2020, informa que irá reabrir o prazo para consulta pública da Minuta de Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Agora, os interessados terão até o dia 30 de setembro de 2020 para se manifestar.
A Seccional Piauí havia informado a indisponibilidade do link da chamada para consulta pública no site da SEMPLAN, o que prejudicou acesso em tempo hábil à realização das contribuições necessárias ao devido aperfeiçoamento da referida legislação.
A SEMPLAN também alegou que a Proposta de Minuta de Projeto de Lei foi enviada por e-mail a órgãos interessados. Entretanto, o Presidente da Comissão, Natan Pinheiro Araújo Filho, ressalta que isso não supre a necessidade da retificação do ato de publicação, considerando o prazo insuficiente para repercussão no âmbito da Seccional e, em especial, pela população de Teresina. Por isso, recomendou a reabertura do prazo para contribuição e maior divulgação nos meios de comunicação.
“A efetiva participação da população no processo de regulamentação da OODC é de extrema importância à sociedade teresinense, em virtude dos consideráveis impactos que esse instrumento representa, tanto ao exercício do direito de propriedade, quanto à consecução políticas urbanas que beneficiem a população em geral. Participar desse processo é uma oportunidade para que tenhamos uma regulamentação justa e que atenda aos interesses de todos os segmentos da sociedade”, explica o Presidente.
Acesse a Minuta da Lei da Outorga Onerosa.
Na tarde desta quarta-feira (23), a OAB Piauí, em parceria com a ESA Piauí e com a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, realizou o lançamento do Curso de Formação em Justiça Restaurativa, pela plataforma on-line Zoom. O evento reuniu Conselheiros da OAB Piauí e Maranhão, Advogados, Advogadas, estudantes e serventuários do sistema de Justiça.
A Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Ana Betina Costa, abriu o evento destacando que o objetivo da Comissão é difundir a temática em busca da construção da paz.
“O nosso objetivo é fomentar a expansão da Justiça Restaurativa como instrumento essencial de harmonia social e solução pacífica de conflitos, uma vez que busca celeridade, efetividade e garantia de acesso à Justiça. Fico feliz em estarmos propagando esse olhar diferenciado para a construção dessa nova forma de lidar com o outro. A nossa Comissão busca, como nesse evento, além da formação, promover trocas a fim de fortalecermos esse movimento de construção da paz”, disse.
Durante a mesa de abertura do evento virtual, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a realização do curso. “Propiciar celeridade à Justiça e fortalecimento da construção da paz é algo que beneficia a todos. Dessa forma, esse evento com uma temática tão importante traz valiosos ensinamentos não somente para a Advocacia, mas para toda a sociedade. Parabenizo a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico pelo grandioso evento”, disse.
Eu sua fala, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piauí, membro da CJRDS e professor do curso de Justiça Restaurativa, Rogério Almeida, enalteceu a realização do curso.
“Esse curso de Justiça Restaurativa traz o pensamento sistêmico para promover a multiplicação de conhecimentos. Nós que podem fazer a diferença, primeiro, com o autoconhecimento e, depois, levando esse conhecimento para a vida pessoal, dos familiares e dos clientes. Acredito que a Justiça Restaurativa é inerente ao ser humano, pois a resolução de conflitos é uma auxiliadora no desenvolvimento da própria sociedade. Quero agradecer a todos os presentes nesse evento e aproveito para convidar para a aula inaugural, no dia 16 de outubro, que abordará a história da Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico e a sua aplicação nos dias de hoje ”, disse.
A Juíza da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Maria Luiza de Moura, ministrou a Palestra “A importância da Justiça Restaurativa na Resolução de Conflitos”. Durante sua exposição, a magistrada abordou a aplicação da Justiça Restaurativa na esfera familiar, penal e da infância e juventude, bem como as suas boas práticas.
“A Justiça Restaurativa é um novo olhar para a construção de uma cultura de paz. Os fundamentos direcionam ao alcance de resultado efetivos, auxiliando na resolução de conflitos e diminuindo a reincidência de demandas, em especial, ao direto de família. As boas práticas de Justiça Restaurativa têm uma postura importante e educativa. Estamos unindo forças para estruturar uma rede sólida para intensificar a resolução de conflitos no nosso Estado. Parabenizo a OAB Piauí pela iniciativa desse curso nesse período de pandemia”, destacou a Juiza.
“A cultura de encarceramento é muito forte dentro das instituições criminais e o fato de se falar em Justiça Restaurativa e roda de paz é algo que causa estranheza. Infelizmente, nem todos os Tribunais de Justiça usam dessa ferramenta. Então, para que se estabeleça a aplicação dos paramentos da Justiça Restaurativa, além da vontade expressa do ofensor e do ofendido em mediar o conflito, é necessário ter operadores do Direito aptos”, pontuou a Conselheira Federal da OAB Maranhão, Ana Karolina de Carvalho.
Integrando o Curso, a Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio de Educação e Cidadania do MPPI, Flavia Gomes, parabenizou a OAB pela iniciativa da realização da formação.
“Para o Ministério Público do Piauí esse tema da Justiça Restaurativa é muito caro e já o utilizamos a política de Justiça no Estado. Nós acompanhamos a OAB Piauí nesse trabalho importante de difundir a Justiça Restaurativa não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade piauiense. Quero parabenizar pela iniciativa, que nesse momento de pandemia, inclusive de mitigação de direitos, mostra o quanto a OAB está comprometida com a formação de seus membros e da comunidade para esse novo paradigma de Justiça”, enfatizou Flavia Gomes.
Durante esta quarta-feira (23), OAB Piauí, por meio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas (CPPDOAB/PI), promoveu o Webnário Políticas Públicas sobre Drogas, transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB no Youtube . O evento promoveu reflexões sobre a temática no que diz respeito à dependência química e buscou fomentar o compartilhamento de conhecimento jurídico
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a mesa de abertura. Na ocasião, ele enfatizou a importância de levar a discussão para todo o mundo, por meio do seminário virtual. “A política sobre drogas deve envolver nossa luta diária porque atinge não só o indivíduo, é uma chaga na sociedade. Hoje, as políticas públicas que prezam pela evolução da humanidade devem lidar com o combate a tudo o que diz respeito ao tráfico, à proteção das fronteiras, ao uso, aos tratamentos. É uma preocupação que todos nós devemos ter porque nosso futuro depende do combate ao uso indiscriminado das drogas”, frisou.
Em seguida, a Presidente da CPPDOAB/PI, Silvânia Maria Luz Leal, saudou os participantes e inscritos e agradeceu os parceiros da iniciativa. “A dependência química é um problema que aflige toda a sociedade. Quero saudar nosso ilustre Presidente, Celso Barros, que está prestigiando esse evento e a todos da Comissão que conseguiram, de forma graciosa, organizar este Webnário”, disse.
O evento debateu relevantes pontos da temática em quatro mesas de discussão. A primeira mesa foi mediada por Tamires Taynã (Advogada Criminalista, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI). O palestrante Sâmio Falcão (Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza) debateu “Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí”.
Em seguida, foi a vez dos ouvintes acompanharem os debates sobre Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais. Mediada por Frederico Burlamaqui (Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí), essa mesa teve a colaboração da palestrante: Aliny Tavares (Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar).
Pela tarde, o mediador Pedro Afonso Rodrigues de Moura (Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI) e a palestrante Francisca Diana Pacífico Oliveira (Bacharel em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí – CESPI) falaram sobre “Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!”.
Encerrando o evento, o palestrante Marcondes Brito da Costa (Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE) e o mediador Wesley de Carvalho Viana (Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma) trouxeram importantes considerações acerca de políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa.
O evento teve o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM-PI) e da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.
A Comissão de Advocacia Pública, em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), promoveu uma doação de livros para o projeto “Lagoas de Leitura”. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no Parque Lagoas do Norte.
O projeto social “Lagoas de leitura” é executado há seis anos pela Prefeitura de Teresina no Parque Lagoas do Norte e conta com um espaço onde funciona uma pequena biblioteca e dispõe de uma área livre para leitura frequentadas por moradores da região.
Para o Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues, “a iniciativa de arrecadação e doação de livros é uma pequena contribuição para a cidadania dos teresinenses. A inclusão digital ainda não é completa, de modo que o livro em papel não precisa ser jogado no lixo por quem já o leu. Mesmo já usados, os livros continuam cumprindo o seu papel de educar, entreter e de mudar vidas”, frisou.
Mais um projeto em prol do aperfeiçoamento jurídico piauiense. Na noite dessa terça-feira (22), o Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Einstein Sepúlveda, respectivamente, participaram do lançamento da 8ª turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT, situada na cidade de Porto, em Portugal. A solenidade, que ocorreu virtualmente na Plataforma Zoom, foi conduzida pelo Presidente e Fundador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), Sergio Tamer.
“É um orgulho muito grande estarmos aqui reunidos com todos os parceiros envolvidos nesse projeto incrível. A concepção do Mestrado vem para exatamente aperfeiçoar na compreensão acerca de conteúdos de natureza do Direito Público e Privado, seja no âmbito nacional e internacional. Ele também visa propiciar uma reflexão sobre o Direito brasileiro e internacional. Esperamos que todos possam usufruir desse universo repleto de conhecimentos”, explanou o Presidente Sérgio Tamer.
Representando a instituição portuguesa, a Professora e Coordenadora Internacional dos Mestrados da Portucalense, Mónica Martinez, explicou o funcionamento do curso e o que ele representa para os estudantes que o concluem. “Já temos essa parceria de sucesso há alguns anos com o CECGP e a Universidade se sente muito feliz em poder contribuir para o aperfeiçoamento dos estudantes. Nós da Universidade Portucalense somos exigentes e prezamos pelo ensino inovador”, falou.
Parceiro da iniciativa, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou sobre a importância da união entre as instituições envolvidas para o fortalecimento da qualificação profissional. “A OAB Piauí e a OAB do Maranhão já possui uma forte parceria e, através dessa mais nossa união cultural, estamos proporcionando essa ação para os Advogados e Advogadas. Nosso desejo é que essa parceria seja frutífera e que os valores da Advocacia Piauiense e Maranhense encontrem na Universidade Portucalense uma ambiente propício para que possam pesquisar e estudar, se qualificando para o mercado de trabalho. Uma das maiores características dos(as) Advogados(as) é ter a coragem e a impetuosidade, sempre prezando pela ética profissional”, pontuou o Presidente.
Segundo Paulo Veten, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), “a 8ª Turma do Mestrado é o reflexo de que a comunidade jurídica e academia do Maranhão já abraçou esse essa iniciativa como sendo um curso de êxito. Percebemos que a cada nova turma há um novo entusiasmo e essa parceria com a Universidade Portucalense representa bem tudo isso”, destacou.
Representando o Presidente da OAB do Maranhão, Tiago Diaz, o Diretor da Escola Superior do Maranhão, João Batista Ericeira, também parabenizou o envolvimento de todos. “Estou imensamente grato por estar aqui nesta noite de lançamento. Hoje posso dizer que todo trabalho valeu a pena. Aproveito a oportunidade para incentivar todos os nossos colegas Advogados e Advogadas do Maranhão, Piauí e do Ceará a cursar esse Mestrado e a buscar a qualificação para o mercado de trabalho”, completou.
A participação Seccional Piauí no lançamento do Mestrado em Direito da Universidade Portucalense é fruto de um convênio entre a instituição e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), realizado no mês agosto deste ano, que é comemorado o mês da advocacia. A parceria oportunizou à advocacia piauiense e maranhense 25% de desconto no referido Mestrado.
Com duração média de 27 meses, o curso é dividido em dois ciclos de estudos. O primeiro é composto por 10 módulos com seminários ministrados em São Luís, Maranhão, e em Porto, por um período de, aproximadamente, 12 meses. O segundo corresponde à fase de elaboração da dissertação com apoio de orientador da Universidade, que deverá ser defendida em Portugal, com previsão para maio de 2022.
A solenidade contou ainda com a presença do Professor Francisco Araújo, além de Advogados, Advogadas e estudantes do Mestrado.
O professor, Advogado, historiador e Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí, Antonio Gonçalves Honório, lançou no mês de agosto o livro Direito Constitucional: Federalismo, Constituição e Federação. A obra foi publicado pela Editora Dialética, de Minas Gerais, que já disponibilizou a venda no site oficial. A versão em e-book também está disponível na plataforma da Amazon Kindle.
Antonio Gonçalves Honório conta que seu objetivo é ajudar o leitor a compreender a Constituição Brasileira, analisando-a sob a ótica do sistema federativo e da federação, interpretando esses conceitos. O autor entende que é de fundamental importância ter leitura clara sobre o tema para entender a essência das constituições modernas.
“O federalismo faz parte da essência política do homem, principalmente do homem democrático que opta pelo pluralismo, pela liberdade, igualmente e, sobretudo, pela autonomia. Um exemplo disso são as garantias das diferenças, com a finalidade de manter a plenitude da igualdade e da liberdade, assim como autonomia dos poderes do Estado, e de todos os povos”, explica o autor.
Além disso, o livro aborda a singularidade da Carta Magna ao criar uma Federação atípica, com quatro entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), a Teoria dos Três Poderes, as funções essenciais à Justiça, a Advocacia, entre outros temas relevantes. Uma obra jurídica densa, o livro contém cinco partes nas quais contemplam teoria, Direito Formal e análise do texto constitucional.
Mais sobre o autor
Antonio Gonçalves Honório é Mestre em Direito Internacional Tributário pela UCB e Doutorando pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Convênio com Museo Social Argentino). É Especialista em Direito Processual, Direito Administrativo e Constitucional e Especialista em Docência Superior. Atualmente, é Professor efetivo da UESPI e em em diversas faculdades privadas. Tem experiência profissional como professor em Ciências Políticas, Direito Constitucional, Teoria do Direito e Direito Processual. Advogado Militante com experiência em Direito Privado e Direito Público. Publicou, em 2013, o livro “Direito Internacional Tributário”. É Presidente da Comissão de História, Memória, Verdade e Justiça da OAB Piauí e foi Vice-Diretor da Escola Superior da Advocacia do Piauí (ESA-PI).
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional do Advogado Paulo de Tarso Mendes de Souza, que lançará o livro “Controle Preventivo de Constitucionalidade”, oficialmente, em novembro deste ano na Sede da Seccional. O livro já está disponível à venda no site da editora Lumen Juris. (clique aqui)
A obra traz em linguagem clara a novidades a respeito do tema, lançando o olhar sobre o controle de constitucionalidade da lei, de modo a fazer valer a participação do cidadão no processo de controle de produção da norma jurídica.
O trabalho do autor Paulo de Tarso também contém uma ampla abordagem sobre a evolução doutrinária do controle de constitucionalidade, em especial, do controle preventivo de constitucionalidade. O livro é um convite ao diálogo sobre o controle de constitucionalidade como função independente, mas adstrita, ainda, à função legislativa.
Mais sobre o autor:
Paulo de Tarso Mendes de Souza é Advogado, professor de Direito Constitucional, tendo lecionado em diversas faculdades e Universidades públicas e privadas do país em cursos de graduação e pós-graduação. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Agentino (Buenos Aires – AR) e autor de dezenas de artigos sobre o tema em conceituados veículos de comunicação.
Em mais um evento “OAB nas Subseções”, a Diretoria da OAB Piauí esteve reunida, virtualmente, com a Diretoria e a Advocacia da Subseção da OAB de Floriano, nessa segunda-feira (21). A reunião foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que ressaltou a função do projeto para as Subseções da OAB.
“Estamos em mais um evento virtual para conversar com a Advocacia e ver se certa forma ainda que à distância como está a realidade de Floriano e região. Nosso papel é ouvir e buscar soluções por meio do amplo diálogo e, mais do que isso, promover essa aproximação com a advocacia de cada Subseção dessa forma virtual em decorrência da pandemia ”, disse o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
O funcionamento da Justiça, perícias médicas no âmbito da Justiça Federal, aperfeiçoamento tecnológico, atuação de escritórios de Advocacia sem profissionais inscritos nos quadros da entidade e a atuação dos cartórios foram alguns dos temas relatados pelos Advogados e Advogadas de Floriano e região.
Falando em nome da Advocacia, o Presidente da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo, parabenizou a iniciativa da Seccional Piauí. “Agradecemos o apoio da Seccional e da ESA Piauí por sempre estarem atendendo os nossos pleitos e contribuírem para a qualificação da nossa Advocacia de Floriano e região. Apenas almejamos melhores condições de trabalho e que os nossos colegas de profissão possam viver da Advocacia de forma justa e igualitária com uma Justiça mais célere e efetiva”, ressaltou.
Em seguida, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, frisou que a Diretoria da OAB está à disposição para abraçar as causas e lutar pelos anseios dos Advogados e Advogadas. “Nosso compromisso é criar momentos assim, ainda que virtuais, para possibilitar um espaço de diálogo para sabermos das dificuldades que os Advogados e Advogadas lidam no dia a dia. Estamos nos colocando à disposição com a finalidade de destravar esses problemas que surgem com ausência de celeridade no Judiciário”, disse.
A Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, falou sobre a importância do aperfeiçoamento tecnológico que já vem sendo investido pela OAB Piauí. “A Seccional já vem destinando ações em prol de melhorias na internet nas Salas da OAB pelo Estado com intuito de proporcionar à Advocacia um suporte a mais para, por exemplo, para realizações de audiências virtuais. Estamos aqui também para ouvir os anseios nesse sentido e atender aquilo que for possível. Investir em tecnologia para possibilitar o acesso ao labor diário da Advocacia é um das nossas missões institucionais”, disse.
Também agradecendo o apoio dado pela Diretoria da OAB Piauí, a Vice-Presidente da Subseção, Nildete Oliveira, também parabenizou a iniciativa do projeto. “Estamos muito felizes com esse encontro virtual. É o momento de alinharmos as ações e as ideias com a Seccional para que possamos, juntos, buscar soluções em prol da nossa Advocacia. Esse é o momento de aproximação e, unidos, faremos a diferença”, reforçou.
Também presente à reunião, a Conselheira Federal da OAB Andreya Macedo também se colocou à disposição para levar pautas da Advocacia local para a OAB Nacional. “Nosso intuito é unirmos forçar e buscar temas que tragam a valorização da nossa Advocacia. Por isso, enquanto Conselheira Federal da OAB, também me coloco à disposição para auxiliar no que for necessário, juntamente com os representantes da Seccional”, falou.
A reunião pautou também sobre a viabilidade de construção do Clube da Subseção de Floriano, um dos compromissos da atual gestão. Sobre isso, a Advocacia local relatou sobre a possibilidade de aprimorar a sede da Subseção. O Diretor-Tesoureiro Einstein Sepúlveda frisou que a intenção da Seccional é atender os anseios da classe.
Os Advogados e Advogadas também externaram a preocupação com a realização de perícias médicas realizadas por médicos que não são da região. Sobre isso, a Ouvidora da Subseção, Ana Clara Osório, e o Delegado da CAAPI da Subseção de Floriano, Hallison Matos da Cruz, solicitaram o apoio da Seccional para ver a possibilidade do INSS disponibilizar uma lista com os nomes dos médicos responsáveis pelas perícias médicas.
Os representantes da Subseção destacaram ainda obre os eventos que já estão sendo projetados para a Advocacia local. Propaganda Eleitoral e maior participação da mulher na política são alguns dos temas dos cursos e palestras que serão realizadas em breve, com o intuito de esclarecer dúvidas dos Advogados e Advogadas, bem como da sociedade em geral.
Ao final, o Presidente Celso Barros Coelho e os demais representantes da Seccional Piauí se comprometeram a levar todas as pautas ao conhecimento do Tribunal de Justiça do Piauí, a fim de buscar amenizar os entraves que ocorrem na região.
Também integraram a reunião os Conselheiros Seccionais Daniel Guimarães e Marquel Paiva; o Secretário-Geral Adjunto da Subseção de Floriano, Hélio Carvalho; o atual Presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral, Hércules Alcântara; além de Advogados e Advogadas que militam na região.
Em mais uma missão institucional, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Lucas Ribeiro Ferreira como Conselheiro Estadual do Jovem Advogado (CEJA). A Solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (22) e foi prestigiada pelo Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, pelo Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco, e pelo Advogado Talmy Tercio.
Desejando sucesso na nova missão, Celso Barros Coelho Neto destacou a importância do Conselho pra os jovens Advogados e Advogadas. “Nós da Seccional confiamos que vocês irão fazer um trabalho que deixará um legado. A Jovem Advocacia tem mais sonhos e ideais e o futuro está nas mãos de vocês, que têm muito a revelar, fazer e usufruir. Então, é com muita honra que eu entrego essa Portaria”, disse.
Em seu discurso, o novo Conselheiro agradeceu a indicação e a nomeação para o cargo e rememorou sua trajetória como jovem Advogado. “Tenho ciência de todas as dificuldades enfrentadas pelos jovens Advogados(as). Então, fico muito feliz em poder contribuir com a gestão, especialmente para a Jovem Advocacia e desejo que seja uma gestão de muito sucesso”, frisou.