A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Prerrogativas, repudia veementemente a atuação arbitrária, praticada por Policiais Militares do Piauí, contra a Advogada Isabel Coelho Rodrigues, na noite da última terça-feira (01/10), em Pedro II.

A Advogada estava em pleno exercício profissional, de acordo a Lei Federal 8.906/1994, quando teve suas prerrogativas violadas. O art. 7°, I, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) dispõe que o(a) Advogado(a) tem direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional. As prerrogativas dos Advogados são direitos imprescindíveis que garantem independência e autonomia na defesa do cidadão.

A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que as autoridades responsáveis pela arbitrariedade sejam responsabilizadas. A OAB está a pedir o afastamento dos policiais.

A OAB Piauí se solidariza com a Advogada Isabel Coelho Rodrigues e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a Advocacia piauiense.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, realiza neste próximo domingo (06/10) um plantão durante as Eleições municipais. A Comissão estará à disposição da Advocacia piauiense para dar um suporte a qualquer tipo de violação das prerrogativas dos Advogados e Advogadas que estiveram trabalhando nestas eleições.

O Advogado e Advogada que tiver alguma das prerrogativas violadas poderá entrar em contato através do “Disk Prerrogativas: 86 99966-0297”.

Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, este momento será importante para acompanhar e garantir o livre exercício da profissão.

“A OAB Piauí atuará de diversas maneiras para assegurar o processo democrático, que são as Eleições municipais de 2024. O dia 06 de outubro é importantíssimo por isso, atuaremos para combater qualquer tipo de violação das prerrogativas e garantir o livre exercício da profissão”, pontuou Celso Barros.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Albelar Prado, destaca que todas as intercorrências que forem apresentadas, a Comissão estará disponível para garantir o direito da Advocacia.

“Durante todo o período destas eleições estaremos trabalhando para garantir o livre exercício da Advocacia e a segurança dos nossos Advogados e Advogadas no período da votação,” afirmou o Advogado.

A Comissão de Relação com o Poder Judiciário se reuniu hoje (02/10), com o juiz auxiliar da Corregedoria, Ulysses Gonçalves, com o escopo de discutir a feitura de uma recomendação aos magistrados dos Juizados Especiais, quanto a necessidade de redistribuição dos processos, ao invés da extinção dos mesmos quando declarada a incompetência do Juizado Especial, em alinho a solicitação do Conselheiro Federal da OAB/PI Antônio Augusto, mediante o processo SEI nº 24.0.000114258-1.

Haja vista que embora a Lei nº 9.099/95 preveja a extinção do processo na hipótese de reconhecimento de incompetência (Art. 51, III da Lei nº 9.099/95), a jurisprudência vem consolidando o entendimento da possibilidade de o magistrado determinar a redistribuição ao juízo Competente, em atendimento aos princípios da Efetividade, da Eficiência e da Economia Processual, em atenção a primazia da decisão meritória.

Ademais, tal circunstância não ocorre nas Varas Únicas, as quais possuem Juizado Especial agregado, bem como em vários Tribunais onde os juizados funcionam de forma centralizada, a exemplo de São Paulo e Recife. Logo, se extinguir uma ação por mera incompetência territorial, sem a necessária redistribuição do feito ao juizado competente, representa um grande prejuízo ao acesso à justiça, sem olvidar o retrabalho aos advogados e ao próprio Tribunal, vez que este terá de recepcionar uma outra ação com o mesmo objeto e partes, como também o feito poderá ser alvo de Mandado de Segurança, aumentando ainda mais a litigiosidade e dificuldade na entrega da prestação jurisdicional.

Sensível ao pleito o Dr. Ulysses Gonçalves se comprometeu em analisar a possibilidade de submeter uma minuta de Recomendação ao Corregedor Geral de Justiça, Des. Olímpio Galvão, com vistas a orientar aos magistrados dos juizados especiais, que ao se declararem incompetentes para julgar o feito, determinem a redistribuição dos processos, e não sua extinção, sem prejuízo do debate junto ao Pleno do TJ/PI via Resolução.

Participaram da reunião o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, a Vice-Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça, Olívia Brandão, e os advogados Felipe Lira e Mahaala Veras.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Advogado Eduardo Douglas Frazão e Silva, que faleceu na manhã desta quarta-feira (02/10), em frente ao Fórum Cível e Criminal de Teresina.

Neste momento de dor e resignação, a Seccional Piauí se solidariza com familiares e amigos do Advogado Eduardo Douglas Frazão e Silva e expressa as mais profundas e sinceras condolências.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promove nesta quarta-feira (02/10) mais uma edição da OABCast, às 15h30min. O tema abordado será “Eleições 2024: Candidaturas Femininas, Novas Estratégias de Comunicação e Ambiente Digital.” O episódio será mediado e apresentado pela Advogada, Valéria Paes Landim.

O episódio contará com a participação de:

• Advogada Valéria Paes Landim, fundadora presidente do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas;
• Advogada Kennia Caldas, secretária adjunta da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí;
• Advogada Amanda Maria, especialista em Direito Eleitoral;
• Advogada Maria Eduarda, especialista em Direito Eleitoral.

Durante a conversa, serão tratados temas polêmicos relacionados às eleições, incluindo os desafios enfrentados pelas candidaturas femininas e as novas estratégias de comunicação no ambiente digital, visando fortalecer a participação das mulheres no processo eleitoral.

A OAB Piauí convida a toda a Advocacia piauiense a acompanhar a transmissão, via ZOOM e YouTube da Seccional, que tem como objetivo promover o debate sobre a atuação feminina na política na advocacia. A participação ativa nas eleições é essencial para o desenvolvimento da democracia e da representação na sociedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou nesta terça-feira (01/10), na Central de Inquéritos e Audiência de Custódia de Teresina, a inauguração da Sala da Advocacia “Advogado Carlos Washington Cronemberger Coelho” .

Durante o evento, o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI, se emocionou ao relembrar sua amizade com o homenageado. “Falar do Carlos é falar de emoção, de amizade, eu tinha um apego muito forte e ele realmente era um irmão que eu tinha. Creio que com essa homenagem a gente mantém o nome dele vinculado à OAB aqui em Teresina”.

HOMENAGEM

A nova sala, em homenagem ao Advogado Carlos Cronemberger, Conselheiro Decano da OAB Piauí, que atuou por três mandatos, é um espaço de trabalho funcional e equipado com os recursos necessários para a prática advocatícia. Com acesso à internet, computador, scanner, impressora e suprimentos de escritório, a nova sala da advocacia busca proporcionar condições ideais para que as Advogadas e os Advogados desempenhem suas atividades com excelência e diligência.

Para o Advogado Marcus Nogueira, Diretor-Tesoureiro da OAB-PI, a homenagem feita é uma das mais importantes para a advocacia. “Só esse ano já foram inauguradas dezesseis salas da advocacia no Piauí; e, hoje, eu não tenho dúvida que, em toda a nossa gestão, essa sala aqui é uma das mais importantes. Estamos homenageando uma pessoa que deixou muitas saudades, um amigo fiel, autêntico. Não importava se ele estava certo ou errado, ele estava sempre ali com a sua opinião forte e com seu jeito firme”, declarou Marcus Nogueira.

“CARLOS SEMPRE ABRAÇOU A ADVOCACIA”

A esposa do homenageado, Mônica da Silva Pinto Cronemberg, destacou o legado deixado pelo Advogado. “O Carlos sempre abraçou a advocacia, ele tinha orgulho de ser Advogado e defendeu muito a profissão e a OAB. Por onde ele passou sempre buscou melhorias para a classe e melhorias dentro da OAB. Ele deixa o seu legado como um ótimo pai de família, como excelente profissional e como uma pessoa que carregava o nome da advocacia”, finalizou.

O Advogado Talmy Tercio, Presidente da CAAPI, destacou o compromisso da gestão em dar, cada vez mais, espaços equipados para a advocacia desempenhar o seu mister. “Mais uma vez, irmanados, a gente entrega um espaço para a advocacia. Esse espaço representa muito para nossos colegas, que, às vezes, não têm um espaço para atender seus clientes e precisam de estrutura mínima para exercer sua profissão, sua advocacia. Falar de tudo que a gente tem feito, da gestão, é falar de melhores serviços, de proporcionar melhores condições para o Advogado. Sinto-me orgulhoso de fazer parte dessa gestão”, acrescentou Talmy Tercio. 

PRESENTES

Estiveram presentes na solenidade o Advogado Albelar Prado, Presidente da Comissão de Prerrogativas da Advocacia da OAB-PI, o Advogado Antônio Augusto Pires Brandão, Conselheiro Federal da OAB, o Advogado Aurélio Lobão, ex-diretor da ESA-PI, o Advogado Talmy Tercio, Presidente da CAAPI, o Advogado Einstein Sepúlveda, Presidente da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários Advocatícios, a Conselheira Decana, Fernanda do Amaral, a Advogada Olívia Brandão, vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça CFOAB, a Advogada Shardenha Vasconcelos, Conselheira Seccional, além de familiares, amigos e representantes da advocacia piauiense. 

No último sábado, 28 de setembro, a Caravana das Comissões da OAB Piauí realizou mais uma edição de seu projeto em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. O evento ocorreu na Associação Pestalozzi e proporcionou uma série de serviços e orientações jurídicas à população da Zona Centro-Norte de Teresina. Esta edição contou com o valioso apoio da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Teresina (APADA) e da Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí (APREPI).

A Caravana das Comissões ofereceu um dia repleto de atividades voltadas ao bem-estar da comunidade e aos assistidos da organização. Os serviços disponibilizados foram diversos, incluindo orientações jurídicas e atividades de cuidado pessoal. Entre os atendimentos realizados, destacaram-se a emissão de Carteira de Identidade Nacional, cortes de cabelo, esmaltação, designer de sobrancelhas, aferição de pressão arterial, maquiagem e testes de glicemia.

Um dos momentos mais significativos do evento foram as palestras, que forneceram informações e orientações jurídicas essenciais para pessoas com deficiência e seus familiares. Os temas abordados incluíram o mercado de trabalho para pessoas com deficiência, os desafios da perícia médica na concessão de benefícios previdenciários, além de questões relacionadas a benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outros tópicos relevantes, como o Instituto da Curatela como instrumento de proteção e o Direito à Saúde das pessoas com deficiência, também foram discutidos.

A Advogada Lorena Karoline da Silva Correa, Coordenadora Adjunta das Comissões e Vice-presidente da Comissão de Direito do Trânsito, aproveitou a oportunidade para destacar a importância do evento e convidar a população para a próxima edição que já conta com data marcada. “Nosso objetivo é trazer uma inclusão de direito a todos os cidadãos, afinal de contas a OAB-PI é a casa da cidadania. Aproveito para convidar a todos para o dia 11 de outubro, nossa próxima Caravana que acontece na Fundação Nossa Senhora da Paz.” contou Lorena Correa.

A Caravana das Comissões da OAB Piauí tem se firmado como uma iniciativa crucial para a comunidade, promovendo ações que não apenas atendem às necessidades imediatas da população, mas também oferecem suporte e informações valiosas, contribuindo para a inclusão e valorização dos direitos das pessoas com deficiência.

No sábado (28/09), a OAB Piauí inaugurou a piscina do Clube da Advocacia “Laurentino de Paula”, localizado em Floriano (PI).

Com a adição da piscina, o clube amplia suas opções de lazer, que já incluíam um campo de futebol, uma arena de beach tennis e vôlei, além de um salão de festas, restaurante e bar.

“É com muita honra, muita alegria que a gente entrega aos amigos e às amigas de Floriano mais essa obra. Esse clube é um patrimônio da advocacia de Floriano, é um patrimônio da advocacia piauiense. E isso é um investimento que a gente faz para o esporte, lazer, cultura e principalmente para nossa confraternização”, destacou o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí.

NOVA ESTRUTURA

A nova estrutura é projetada para atender tanto adultos quanto crianças, oferecendo um espaço de convivência e relaxamento para a advocacia.

“Aproveitem o clube, façam muitos torneios e vocês terão sempre o apoio da CAAPI e OAB”, acrescentou a Advogada Jória Batista, Secretária-Geral Adjunta da CAAPI.

TRÊS CLUBES DA ADVOCACIA NO PIAUÍ

Além de Floriano, a advocacia piauiense ainda conta com outros dois clubes: um em Teresina e outro em Picos.

“Esta conquista é mais uma importante adição ao lazer em Floriano. Com três clubes da advocacia no Piauí, Floriano se destaca, refletindo nossa força e valorização! Vamos aproveitar esse novo espaço juntos”, completou a Advogada Marenize Macena, Conselheira Seccional da OAB.

A OAB Piauí reafirma seu compromisso com a valorização do lazer e do bem-estar dos Advogados e Advogadas, proporcionando ambientes que incentivam a integração e o fortalecimento dos laços sociais da advocacia.

Estiveram presentes na inauguração da piscina o Advogado Thiago Brandim, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, a Advogada Alice Belli, Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Piauí, o Advogado Aurélio Lobão, ex-diretor da ESA-PI, o Advogado Pedro Marcelo, Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, a Advogada Laisa Leal, Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Piauí,o Advogado Lucas Lira, Tesoureiro do CEJA-OAB Piauí, Advogado Carlos Henrique, Presidente da AATEPI, e Advogados e Advogadas piauienses.

As Comissões de Relação com o Poder Judiciário e Direito Previdenciário, se reuniram hoje com o juiz federal Cristiano Miranda, responsável pela condução dos trabalhos de Mutirão na 7ª Vara Federal do Piauí, com o intento de obter informações sobre a produtividade e sugerir medidas para otimizar o plano operativo.

Durante a reunião o magistrado salientou os seguintes números:

1 – Nesta semana de trabalho, a qual está responsável foram sentenciados cerca de 3 mil processos, seja com exame de mérito, seja decisões de cunho homologatório, sendo procedidas 700 requisições de pagamento ao INSS;

2 – A equipe 2, responsável pela semana anterior de trabalho, a qual foi dirigida pelo juiz federal Fábio Stief, procedeu com a feitura de cerca de 1000 requisições;

3 – No que tange a Equipe 1, conduzida pela Dra. Cláudia Tourinho, responsável pelos trabalhos da semana compreendida do dia 09/09 a 14/09, esta ficou prejudicada pela indisponibilidade do sistema PJE, razão pela qual continuará o Mutirão de forma remota durante a semana que vem.

O magistrado ressaltou que o critério primordial para inclusão de processos no mutirão foi a antiguidade da distribuição, cumulado com a menor complexidade da matéria discutida nos fólios, tudo com o intento de garantir que um maior número possível de processos fosse julgado.

Na espécie, também nos foi informado que o Mutirão também congrega a realização de atos ordinatórios, despachos, triagem inicial, encaminhamento de perícia e cálculos, entre outros. De forma que a unidade terá um considerável incremento de produtividade ao final dos trabalhos, os quais poderão ser prorrogados à critério do Corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Ney Bello.

Durante a reunião o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, contatou a pedido do juiz federal Cristiano Miranda, o Procurador Chefe da Procuradoria Federal do Piauí, Dr. Caio Coelho, a fim de que houvesse a tratativa institucional entre ambos, a fim de que a Procuradoria Federal analisasse com máxima brevidade as requisições enviadas, possibilitando ao juízo a migração das requisições de forma imediata ao TRF-1.

Tendo o Diretor de Secretaria da 7ª Vara, Maurício Barros, relatado que a unidade sofreu uma reestruturação contando agora com 02 servidores expedindo RPVs e 3 servidores fazendo minutas de despacho e sentenças, com uma meta interna de que até o fim do ano não exista mais nenhum processo com mais de 100 dias sem tramitação, sem olvidar que o Centro de Conciliação fará 600 audiências atrasadas até fevereiro de 2025, sem prejuízo das ordinárias que forem sendo designadas.

Outro ponto tratado foi sobre a possibilidade de criação de uma Câmara de Conciliação entre OAB/DPE – UNIÃO e Procuradoria Federal, para acelerar os métodos de autocomposição entre as partes, e, que até no próximo mês existe o indicativo de ser designado um juiz auxiliar para a unidade, com a previsão de que no fim do ano um juiz substituto seja lotado definitivamente na vara, face a finalização do concurso.

A reunião contou com a presença da vice-presidente da Comissão de Previdenciário, Dra. Alice Belli e Diretor de Secretaria, Robinson Amorim.