Na próxima segunda-feira (03), na primeira sessão plenária após o recesso forense, está marcado o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 709 requerida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A ADPF n. 709 está sob relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso e questiona as medidas que o Governo Federal tem adotado para conter o avanço da pandemia do coronavírus nas aldeias indígenas.
A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil juntamente com seis partidos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT) alega que ações e omissões do poder público no combate à covid-19 em aldeias indígenas estão causando um “verdadeiro genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”. Em despacho no último dia 29/07, o Ministro Barroso deferiu o ingresso como amici curiae das seguintes entidades: (i) Conselho Indigenista Missionário CIMI; (ii) Conectas Direitos Humanos, Associação de Direitos Humanos em Rede e Instituto Socioambiental ISA (por meio de petição conjunta); (iii) Defensoria Pública da União; (iv) Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH; (v) Conselho Indígena Tapajós Arapiuns CITA e Terra de Direitos (também por petição conjunta); e (vi) Comissão Guarani Yvyrupa CGY.
O objetivo desta ação é um conjunto de ações e omissões do Poder Público, relacionados ao combate à pandemia por COVID-19. Tais ações e omissões, segundo os requerentes, implicariam alto risco de contágio e de extermínio de diversos povos indígenas, em violação à dignidade da pessoa humana (CF, art. 1o, inc. III), aos direitos à vida (CF, art. 5o, caput) e à saúde (CF, arts. 6o e 196), bem como ao direito dos povos indígenas a viverem em seu território, de acordo com suas cultura e tradições (CF, art. 231). Na fundamentação, os requerentes alegam que os povos indígenas estão sujeitos à múltiplas vulnerabilidades (imunológica, social e política). Alertam, ainda, sobre a alta taxa de mortalidade por covid-19 entre indígenas que é de 9,6%, contra 5,6% na população brasileira em geral
Em junho, o relator da ação determinou, dada a gravidade da situação narrada pelos requerentes, que o Governo Federal adotasse medidas tais como: instalação e manutenção de barreiras sanitárias para proteção das terras indígenas em que estão localizados povos indígenas isolados e de recente contato; providências efetivas e imediatas para o funcionamento da “Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais diante do estabelecimento de situações de contato, surtos ou epidemias envolvendo os povos indígenas Isolados e de Recente Contato”; que sejam tomadas medidas necessárias para a retirada dos invasores nas Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu- Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, valendo-se para tanto de todos os meios necessários, inclusive, se for o caso, do auxílio das Forças Armadas; determinação de prestação de serviços do Subsistema de Saúde Indígena do SUS a todos os indígenas no Brasil; dentre outras.
Na sessão por videoconferência da próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2020, às 14h, o Plenário do STF decidirá se referenda ou não a cautelar de Barroso.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PI averiguando o avanço dos casos de covid-19 nos povos indígenas do Piauí, destaca um importante monitoramento realizado pela professora Carmen Lúcia Silva Lima da Universidade Federal do Piauí, Coordenadora do Laboratório do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia e líder do Grupo de Pesquisa sobre Identidades Coletivas, Conhecimentos Tradicionais e Processos de Territorialização da UFPI, em parceria com as lideranças dos povos indígenas localizados no Piauí.
Os dados do monitoramento são fornecidos à sociedade pelo Boletim Covid- 19 Povos Indígenas no Piauí como medida de conscientização da importância do cuidado com um povo tão vulnerável. Esses resultados também estão sendo aproveitados para embasar o Boletim Povos Indígenas e Covid-19: Leste Nordeste, produzido por pesquisadores de diversas universidades tais como a Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade do Recôncavo Baiano (UFRB) e Universidade Estadual da Bahia (UEBA).
O Boletim Povos Indígenas e Covid-19: Leste Nordeste pode ser acessado em: https://www.apoinme.org/boletim-01
Artigo escrito pela Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDH), Olívia Brandão Melo Campelo, em co-autoria da Presidente da CDH, Conceição Carcará.
A OAB Piauí integrou o “I Congresso Digital da OAB Nacional”, considerado o maior evento jurídico digital do mundo, organizado pela OAB e ESA Nacional. O evento abordou os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus no meio jurídico e na sociedade. Com início na segunda-feira (27), o Congresso foi encerrado na noite desta sexta-feira (31) e contou com a participação de relevantes nomes do Direito de todo o país, chegando à marca de mais de 100 mil inscritos.
A Advocacia Piauiense participou ativamente do evento, integrando importantes mesa de debates ao longo dos 5 dias de congresso. Na terça-feira (28), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, presidiu a Conferência Magna “Há décadas em que nada acontece… E semanas em que décadas acontecem”, ministrada pelo Professor da UFPE, Silvio Meira.
Ainda na terça-feira, o evento contou ainda com as contribuições do Conselheiro Federal da OAB pelo Estado do Piauí, Shaymmon Emanoel, também Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Municípios da OAB Nacional. O palestrante integrou o Painel 44, intitulado “O Protagonismo dos Municípios no Combate ao Coronavírus”. Em seguida, a Advocacia Piauiense também esteve representada pela participação do Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), Aurélio Lobão. O Painel 51 falou sobre “Contratação pelo Poder Público no Orçamento de Guerra”.
Confira a matéria sobre a participação na terça-feira (28)
Na quarta-feira (29), o Painel 76 “O Futuro da Advocacia Previdenciária no Pós Pandemia” teve a condução do Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Nacional e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Chico Couto Noronha, e participação da Advogada, Gisele Kravchychyn e dos Advogados, Alexandre Vasconcelos e Leandro Murilo Pereira.
“A situação de pandemia fez com que prezássemos mais pela qualidade de vida, assim como a otimização do tempo. O novo cenário nos fez transpor barreiras territoriais por meio da internet que amplia o leque a nossa atuação junto a sociedade. A Advocacia Previdenciária só tem a ganhar com essa perspectiva de futuro ainda mais tecnológico. Agradeço a todas as Comissões de Direito Previdenciário do País pelo excelente trabalho. Estamos na luta diária pelo exercício profissional para que nossas prerrogativas não sejam violadas”, disse Chico Couto.
Quem também participou do evento, ainda na quarta-feira (29), foi o Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do CFOAB e Conselheiro Federal da OAB Piauí, Thiago Carcará, que palestrou no Painel 97 “Panoramas para a Educação no Contexto da Covid-19”.
“Debater educação neste contexto de pandemia é algo necessário, visto que a educação é um alicerce de qualquer sociedade. Está escancarado os entraves sociais fruto da falta de acesso de grande parte da população à internet, pois uma parcela grande dos estudantes não consegue ter qualidade para assistir aulas remotas. A respeito da educação na perspectiva da Advocacia, percebo que reinventamos a forma de produção de conhecimento durante a pandemia. Vejo isso com bons olhos para a formação profissional da Advocacia nos quatro cantos do País ”, externou Thiago Carcará.
Integrando o Painel 129 “Democracia e Eleições Municipais em Tempos de Pandemia”, na tarde da quinta-feira (30), a Conselheira Federal da OAB Piauí, Geórgia Nunes, em sua fala destacou a perspectiva das candidaturas femininas. A mesa foi conduzida pela Presidente do Instituto de Direito Eleitoral do Distrito Federal, Maria Claudia Bucchianeri, e contou com a exposição dos Conselheiro Federal da CFOAB, André Costa e Harrison Targino.
“Antes da crise intensificada pela pandemia todos tinham grandes esperanças, visto que houve um avanço jurisprudencial de efetivação de políticas afirmativas para as mulheres. A pandemia impactou na disputa e afetou as candidaturas femininas, além de influenciar também na elevação da violência doméstica. Isso não é somente um problema das mulheres e sim uma grave distorção da Democracia em termos de representação política. Precisamos diminuir a diferença entre a participação da mulher na política. Para isso, precisamos aproximar a sociedade desses espaços e fortalecer o engajamento feminino”, pontuou Geórgia Nunes.
Nesta sexta-feira (31), último dia de evento, o Painel 151 “Os Grupos Vulneráveis em Tempos de Pandemia”, que foi conduzido pela Vice-Presidente da OAB/CE, Ana Vládia Feitosa, teve a explanação da Conselheira Federal da OAB Piauí, Andreya Lorena Macêdo. O Painel também contou com as intervenções da Desembargadora do TRF1, Daniele Maranhão, e do Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Renan Vinicius Sotto Mayor.
Em sua colocação, a Conselheira Federal da OAB Piauí, Andreya Lorena, destacou alguns mecanismos relevantes diante da situação de pandemia. “A vulnerabilidade não é aspecto individual, pelo contrário, é uma desvantagem de mobilidade social de um grupo em razão de uma cidadania fragilizada. O seu reflexo é visto na sensibilidade desses grupos vulneráveis a danos sociais ou sanitários. Para que os indivíduos sejam potencializados é necessário ações do Estado que desenvolvam essas capacidades”, esclareceu.
“A violência doméstica na pandemia” foi o tema do Painel 164 conduzido do pela Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB Nacional, Silvia Cerqueira. A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, palestrou sobre a temática juntamente com a Conselheira Federal, Alice Bianchini, e a Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/S, Cláudia Luna Silva.
Na sua intervenção e encerrando as participações da Advocacia Piauiense no evento, Alynne Patrício fez observações relacionadas a perspectiva jurídica e destacou a necessidade de combater a violência.
“A violência de gênero atinge todas as mulheres. As vozes são silenciadas desde sempre, isso é um fenômeno histórico que é produzido estruturalmente na sociedade machista, patriarcal e racista. Nesse momento estamos em duas guerras: a guerra contra a pandemia e a guerra contra a violência doméstica. Precisamos trazer à tona a reflexão de que a lei é uma das formas de transformação social, retificação social e até de poder quantificar a violência, mas ela não pode ser a única forma. Precisamos de outros mecanismos de controle e educação a fim construirmos uma sociedade igualitária em todas as formas”, disse.
Nesta sexta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, editou uma nova Portaria (nº 29/2020) que dispõe sobre o funcionamento do Sistema OAB até o dia 31 de agosto. A medida foi tomada em decorrência do atual cenário frente à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde.
Com a nova Portaria, a Seccional Piauí mantém a suspensão de todos os eventos e reuniões institucionais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI) e no Clube da OAB e, portanto, suas respectivas sedes ficarão fechadas até o dia 31 de agosto, bem como da Sala de Estudos e das Salas do Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD).
A Secretaria Administrativa, o Tribunal de Ética e Disciplina e a Ouvidoria funcionarão mediante agendamento, de segunda a quinta-feira, de 8h às 12h. Já o OAB Office de Teresina (escritório da Advocacia) funcionará de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e de 14h às 16h30, com a adoção de todas as medidas de segurança. Além disso, o funcionamento será preferencialmente para peticionamento e realização de audiências virtuais, previamente agendadas com a equipe do Office, sendo permitido o ingresso de um único cliente por Advogado(a).
Em relação à Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA), a Portaria informa que o órgão terá competência para dispor sobre a designação de audiências presenciais, também observadas as recomendações sanitárias.
O Conselho Pleno poderá realizar sessão virtual ou presencial, a critério da Diretoria da Seccional, cuja pauta será disponibilizada previamente, após convocação via e-mail e/ou WhatsApp.
Sobre as atividades institucionais, a Portaria determina a retomada gradual da realização de compromissos presencias, com a limitação do número de participantes e observadas as recomendações sanitárias, sem prejuízo da continuidade das solenidades de compromisso à distância, nos termos da Resolução nº 08/2019.
O Documento mantém o atendimento de um(a) advogado(a), a cada hora, na sala do Certificado Digital, na Sede da OAB de Teresina, de segunda-feira a quinta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h, mediante agendamento prévio e observadas as recomendações sanitárias.
O sistema de atendimento via drive-thru continuará na Sede da OAB em Teresina para credenciamento, biometria, entrega de documentos e tokens. O sistema ocorre às segundas e às quartas feiras, de 9h às 12h, mediante agendamento prévio através do telefone (86) 99992-1990 ou do e-mail recepcao@oabpiaui.org.br.
As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.
Dentre as medidas, a Seccional Piauí leva em consideração a prorrogação do regime de teletrabalho de órgãos do Poder Judiciário Piauiense. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os Tribunais a retomarem as atividades presenciais de forma gradual desde o dia 15 de junho. No âmbito piauiense, o Poder Judiciário prorrogou o regime de Plantão Extraordinário até o dia 09 de agosto de 2020. Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região prorrogou a prestação dos serviços jurisdicionais, por meio remoto, por prazo indeterminado. Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região prorrogou o regime do Plantão Extraordinário até o dia 31 de agosto.
Confira a Portaria na íntegra com as demais recomendações.
Como parte da programação do Mês da Advocacia, a OAB Piauí e a ESA Piauí promoverão o “Circuito Advocacia na Prática”, com diversos módulos com temas que envolvem Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros. O Circuito ocorrerá, virtualmente, em todas as Subseções da OAB do Estado.
A iniciativa tem o objetivo de democratizar o conhecimento, disseminando as informações práticas nas mais diferentes áreas do Direito, sobretudo, qualificando estudantes, advogadas e advogados.
A Subseção de Piripiri será a anfitriã da abertura e acontecerá nesta segunda-feira (03), a partir das 17h30, por meio da Plataforma Zoom. O evento terá como palestrante a Advogada especialista na área Trabalhista, Hilzyane Briton.
“Estaremos nos adaptando ao novo cotidiano para levar mais qualificação e conhecimentos jurídicos aos nossos colegas profissionais e estudantes de Direito. Valorizar e fortalecer a nossa profissão está entre as nossas prioridades, mesmo diante da pandemia. Nada melhor do que celebrar o mês da Advocacia com conhecimento e cultura”, explicou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“A nossa ideia é levar conhecimento de forma prática a todas as Subseções, tendo em vista a jovem advocacia que, neste período de pandemia, se reinventou para superar a crise. Queremos oferecer conhecimento de qualidade, pois acreditamos na força da cultura para revolucionar qualquer situação”, pontuou a Ouvidora-Geral e Coordenadora do Circuito, Élida Fabrícia.
Os interessados deverão acessar o link https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos para efetivar o processo de inscrição e ter acesso ao link do evento, no dia e horário indicados.
Confira as datas das demais Subseções:
04/08 – Subseção de Corrente
05/08 – Subseção de Campo Maior
10/08 – Subseção de Água Branca
11/08 – Subseção de Oeiras
12/08 – Subseção de Parnaíba
17/08 – Subseção de Barras
18/08 – Subseção de Valença
19/08 – Subseção de São Raimundo Nonato
24/08 – Subseção de Uruçuí
25/08 – Subseção de Picos
26/08 – Subseção de Floriano
31/08 – Subseção de Bom Jesus
Oportunizar conhecimento prático e cultura jurídica a estudantes de Direito, com a finalidade de capacitá-los para a atuação nos escritórios jurídicos, foram alguns dos objetivos alcançados pela OAB Piauí durante I Curso de Iniciação ao Estágio On-line. A solenidade virtual de encerramento aconteceu na noite desta quinta-feira (30), pela plataforma do Zoom, com a palestra do professor Afonso Flantin. O Curso teve mais de 400 inscritos e contou com a média de 300 alunos por aula ao vivo. Com carga horária de 80h/aula, a formação englobou matérias nas áreas de redação, oratória, a prática de sistemas processuais e eletrônicos, dentre outras.
O Presidente OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, pontuou a importância da Educação Jurídica para galgar caminhos de sucesso na Advocacia. “É uma satisfação estar nesse grandioso evento. Agradeço a todos que fizeram esse Curso acontecer com tanta efervescência. O melhor caminho é o do conhecimento, pois é por meio da qualificação e da cultura que vocês poderão alcançar o sucesso profissional. O Estágio é um período único que deve ser muito bem aproveitado. Como o curso de Direito é bem amplo é necessário que nós, como operadores dos Direito, não paremos no tempo. Contem com a OAB para sempre estar presente na qualificação de todos vocês”, destacou o Presidente.
Na ocasião, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, destacou que o evento proporcionou qualificação diferenciada aos participantes. “Cada um trouxe um pouco de colaboração e experiência, essa troca de conhecimento ficará marcada na vida de todos nós. o Curso, que está sendo finalizado hoje, coloca vocês em um outro patamar em relação aos outros estudantes. Jamais esqueçam que a OAB é a casa de vocês, é a casa da Cidadania, da Advocacia e, também, a Casa dos estudantes. Muito obrigada pela oportunidade de poder compartilhar um pouco da minha experiência profissional com vocês”, finalizou.
A jornada intensa de conhecimento e o fortalecimento de laços foi o destaque pontuado pela Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin. “Participar desse curso foi uma jornada enriquecedora em que fizemos muitas amizades. Daqui para frente temos muitas coisas para realizarmos juntos. A certeza que tenho é que essas ligações pessoais e profissionais se perpetuarão. Vejo a dedicação e empenho de todos, pois, mesmo em período de férias, participaram e mostram que estavam em busca do conhecimento e empenhados a buscar cada vez mais qualificação”, disse.
O Presidente Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, ressaltou que “o sucesso não é do dia para a noite. É necessário passar por todas as fases. Vocês são agora super estagiários, pois, possuem muito mais conhecimento para iniciarem no Direito. Queria fazer um agradecimento especial aos integrantes da Comissão da OAB na Universidade e, em especial, ao nosso Presidente da OAB, Celso Barros, por participar e sempre ser bastante solícito aos nossos pleitos”, pontuou.
Enaltecendo a qualidade do curso, que reuniu renomados palestrantes, a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Raissa Mota, proferiu palavras de incentivo.
“Conseguimos unificar o objetivo da capacitação de estagiários(as). Essa foi uma grande oportunidade, é muito difícil ter um curso tão completo como esse. Eu mesma quando iniciei minha carreira foi um desafio imenso. Agora falo que esse curso mudou a mente de vocês e sei que quando forem para uma entrevista de estágio estarão muito mais capacitados. Essa certeza de dever cumprindo é muito realizadora”, destacou.
Em sua exposição, o palestrante da noite, professor Afonso Flatin, evidenciou a transição da Faculdade de Direito à atuação profissional e apresentou sugestões de como vencer os desafios diários na prática.
“É uma satisfação imensa estar participando desse importante momento com essa quantidade de estudantes comprometidos como a elevação do conhecimento. A inclusão da OAB na universidade é fundamental para o desenvolvimento de todos vocês. Essa iniciativa demonstra uma postura relevante da Seccional, pois se preocupa com os futuros quadros que irão compor a Ordem. Na prática, aliar as tecnologias, investir em cursos e qualificações e estar pronto para os desafios é o que fará de vocês vencedores”, disse.
Nesse domingo (02), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, participará da live “OAB pela Democracia”, promovida pela OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia. O evento, que iniciará às 11h, é parte da campanha #OABPelaDemocracia, que tem o objetivo de sensibilizar toda a Advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal do Brasil.
“Estaremos debatendo sobre a defesa do Estado Democrático de Direito. É nosso papel zelar pelos direitos, pela vida, pelas liberdades dos nossos cidadãos e o pelo pleno funcionamento das instituições”, disse o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
Na ocasião, estarão presentes o Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; o Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia, Nabor Bulhões; o Presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa da Silva Junior; o Presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro Oliveira; o Presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho; o Presidente da OAB-MA, Thiago Roberto Morais Diaz; o Presidente da OAB-PB, Paulo Antônio Maia e Silva; o Presidente da OAB-PE, Bruno de Albuquerque Baptista; o Presidente da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho; e o Presidente da OAB-SE, Inácio José Krauss de Menezes.
Além desta live, a Comissão realizará outros encontros virtuais contemplando as demais regiões do Brasil. Todas elas serão transmitidas no canal oficial da OAB Nacional no Youtube e na página do CFOAB no Facebook.
Dando continuidade ao projeto das pós-graduações gratuitas*, a noite desta quinta-feira (30) foi marcada pela Aula Magna de Lançamento da Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo, ministrada pelo Professor Pedro Lenza. A Aula intitulada “Abstrativização do controle difuso e o Pacote Anticrime (cumprimento de pena): estamos diante de reversão legislativa da jurisprudência da Corte?” reuniu mais de 3 mil pessoas on-line nas Plataformas do Youtube e Zoom.
Durante a abertura, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou o valor do projeto das pós-graduações para a comunidade jurídica piauiense. “Estamos aqui todos reunidos para aprofundar os nossos conhecimento em uma área tão relevante que é o Direito Constitucional e Administrativo. Tudo isso, por meio das explanações desse renomado profissional Professor Pedro Lenza. Poder proporcionar essa oportunidade para todos vocês é motivo de orgulho. Isso nos faz acreditar que estamos no caminho certo, que é o aperfeiçoamento da carreira de toda Advocacia”, frisou o Presidente.
O Professor Pedro Lenza foi apresentado pelo Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará. “Agradeço ao Professor Pedro Lenza por ser um incentivador dos sonhos de vários estudantes e vários operadores do Direito. Essa noite é de agradecimento por estarmos reunidos, mesmo que virtualmente, celebrando a força do conhecimento”, destacou.
Pedro Lenza é Advogado, Professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Doutor e Mestre pela USP, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Além disso, é ex-consultor internacional da UNESCO e atua como professor em vários cursos de pós-graduação pelo país.
Em sua apresentação, Pedro Lenza destacou a grandeza do projeto e destacou que essa é uma iniciativa única no país. “É uma grande alegria participar de um projeto grandioso como esse, é realmente impressionante ter tanta gente aqui para uma Pós. Tenho que parabenizar a OAB e ESA por essa iniciativa, vocês estão proporcionando cultura de forma gratuita para um número gigantesco de pessoas. Eu nunca tinha visto ter 2.226 inscritos numa pós em Direito Constitucional. Inclusive, acho que essa pós tem que entrar para o Guinness Book, pela quantidade, é realmente impressionante, meus parabéns a todos que fazem parte disso”, parabenizou.
Parabenizando a presença do professor, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressaltou a relevância da Pós-Graduação e do conteúdo preparado para a Aula Magna. “Estou muito feliz em integrar um momento tão importante como esse na história da OAB e ESA Piauí. A trajetória profissional do Professor Lenza faz parte da minha vida e de vários alunos, ele é indicação de leitura obrigatória para todos, já que se mantem sempre atualizado. Tudo isso integra um cenário relevante, no qual a OAB Piauí e a ESA Piauí democratizam o conhecimento”, disse.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, também parabenizou o Professor Pedro Lenza, bem como a iniciativa da Ordem. “Hoje é mais um dia de concretização de um grande projeto idealizado por todos nós. Esse momento é o reflexo da nossa atuação em democratizar o ensino e a Constituição Brasileira, por meio dessa Pós-Graduação. Essa Pós vem para defender o Estado Democrático de Direito e a força do Sistema OAB. Hoje, nós brindamos toda a Advocacia Piauiense. Estamos aqui atingindo o nosso objetivo maior, enquanto sistema OAB, como finalidade institucional, que é fomentar a cultura jurídica nesse país. Contamos com a força da nossa Advocacia para fazer dessa Pós, que é solidária, Democrática e inclusiva, um grande marco na cultura da história jurídica brasileira ”, falou.
Para o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, “esse segundo momento vem para coroar um projeto tão idealizado por todos os envolvidos. A presença do Professor Pedro Lenza só reforça esse cuidado que temos com a qualificação dos nossos colegas profissionais. Estamos muito felizes com essa Aula Magna e espero que todos usufruam da Pós-Graduação em sua plenitude”, destacou o Diretor-Geral.
Em seguida, o Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação da ESA Piauí, Alexandre Augusto, ressaltou a iniciativa. “A Coordenação da Pós-Graduação tem a satisfação de proporcionar a todos os estudantes esse importante curso de pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo, com temas atuais e pertinentes da área do Direito. Além disso, é uma honra para nós possibilitar o compartilhamento de experiências profissionais dos mais renomados juristas do cenário nacional e estadual”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Médico Oftalmologista e Professor da Universidade Federal do Piauí, Mansueto Martins Magalhães, marido da Defensora Pública, Célia Magalhães, e pai da Advogada Audrey Magalhães. O médico deixa ainda mais 3 filhos e netos.
O falecimento aconteceu na tarde desta quinta-feira (30/07), em um hospital particular de Teresina, onde estava internado, vítima de complicações da Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, amigos e companheiros de trabalho de Mansueto Martins Magalhães.
Com o intuito de orientar e informar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência será realizado, no dia 07 de agosto, a palestra “Impactos da Covid-19 nos Direitos das Pessoas com Deficiência”. O evento acontecerá às 14h, e será transmito pela plataforma online ZOOM.
A palestra é uma realização da OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) e da ESA Piauí. O Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, ressalta que “as pessoas com deficiências são o grupo social que enfrentam muitas dificuldades em razão da falta de acessibilidade. Por isso, disseminar informações acerca das garantias, cuidados e respeito no âmbito civil, social e político é de suma importância para comunidade”.
Durante o evento, os participantes terão a oportunidade de ouvir as explanações da Advogada e Presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Prates; do Advogado e Ex-Ministro Substituto do TSE, Joelson Dias, e da Subprocuradora-Geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site institucional www.oabpi.org.br/esapi/cursoseeventos. O link e senha de acesso serão enviados no dia do curso para o e-mail cadastrado no ato de inscrição.
A 2ª Vara Cível de Timon, no Sistema Processual PJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, informa que advogados(as), defensores(as) públicos(as) e partes interessadas poderão imprimir diretamente os Alvarás de Curatela expedidos eletronicamente. O ofício com a decisão foi encaminhado ao Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, e foi assinado pela Juíza Susi Ponte de Almeida.
“A aposição do selo de fiscalização, gratuito ou oneroso é ato meramente formal e não obrigatório”, explica a Juíza Susi Pontes. Isto porque, conforme a magistrada, os documentos expedidos pelo sistema possuem código de autenticação expresso no final do documento, o que permite a consulta da autenticidade do documento e da assinatura eletrônica do magistrado.
Caberá ao órgão ou instituição conferir a autenticidade do Alvará apresentado, por meio de link disponibilizado na página https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, bem como a assinatura de próprio punho do interditante ou equivalente, que deverá constar, obrigatoriamente, no documento impresso.
Essa medida integra as ações de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e tem fundamento nas Portarias Conjuntas do TJMA e da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, de nº 142020 e 342020, bem como na Portaria -TJ 21972020, que disciplina sobre o funcionamento de serviços e atividades do Fórum da Comarca de Timon, durante a primeira etapa de retomada das atividades presenciais.
