A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Advogado e Empresário Janes Cavalcante de Castro.
O Advogado Janes Cavalcante, residente da cidade de Parnaíba, era primo da Conselheira Seccional Mayra Oliveira Cavalcante Rocha e sobrinho do Ex-Conselheiro Valdeci Cavalcante.
Neste momento de dor e resignação, a OAB Piauí se solidariza com a família, amigos e companheiros de trabalho de Janes Cavalcante de Castro.
Sobre a notícia veiculada na imprensa local e nas redes sociais com o título “CAAPI doa 1.200 vacinas ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí”, a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, informa que não teve nenhuma participação na decisão relativa à doação.
O convênio em questão foi firmado de forma unilateral pela Presidente da CAAPI, Andréia Araújo, não sendo apreciado pela Diretoria da Caixa, tampouco pelo Conselho Seccional e muito menos pela Diretoria da OAB Piauí.
Ressaltamos o nosso compromisso com a Advocacia Piauiense e com a nossa gestão, zelando pela célere efetividade das nossas ações em prol dos Advogados, Advogadas e colaboradores da instituição sempre tendo como prioridade a Advocacia piauiense.
Por fim, consideramos que será marcada, nos próximos dias, uma reunião com a Presidente da Caapi a fim de que preste explicações perante o Conselho sobre o convênio em questão.
Celso Barros Coelho Neto
Presidente
Alynne Patrício de Almeida Santos
Vice-Presidente
Leonardo Airton Pessoa Soares
Secretário-Geral
Nara Letícia Couto
Secretária-Geral Adjunto
Francisco Einstein Sepúlveda de Holanda
Diretor-Tesoureiro
Em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da Subseção da OAB de Floriano, promoveu o I Congresso Digital Florianense de Direito do Consumidor. Transmitido pela plataforma do Youtube, no canal oficial da ESA Piauí, o evento reuniu as diretorias das instituições organizadoras, professores(as), Advogados e Advogadas, estudantes de Direito e demais profissionais da comunidade jurídica.
Durante a solenidade de abertura, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou a importância do Código de Defesa do Consumidor. “Esse primeiro congresso vem para celebrar essa data que é tão relevantes para nós consumidores. O nosso Código completa 30 anos e, com ele, as garantias dos direitos dos cidadãos”, declarou.
Em seguida, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, reforçou o valor da temática do evento não só para a comunidade jurídica piauiense, como para a sociedade em geral. “É muito importante a realização do primeiro evento que vem para reforçar os direitos da população. O Código do Consumidor marcou a história legislativa do nosso país e foi um das primeiras legislações que trouxe o conceito da vulnerabilidade, a inversão do ônus da prova e um olhar diferenciado sobre a população mais vulnerável”, disse.
O Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Leonardo Cabedo, parabenizou os envolvidos pela realização do evento. “Quero aproveitar o momento de abertura para destacar o brilhante trabalho que foi desenvolvido pelas Comissões e pela ESA Piauí. O Congresso foi pensando com o intuito de proporcionar o aperfeiçoamento na seara do Direito do Consumidor, levando em consideração a criatividade e a eficiência nos tempos digitais”, pontuou.
“É com grande satisfação que nós estamos, virtualmente, na cidade de Floriano, marcando mais um ano com um grande evento em prol dos direitos do consumidor. Fico muito feliz em integrar esse momento tão valoroso para o nosso Sistema OAB”, frisou a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Fraklin.
O Presidente da CDDC, Geofre Saraiva, também frisou os benefícios que o Congresso proporcionou aos participantes. “Esse tema é tão importante e recorrente na vida de nós Advogados e Advogadas que resolvemos promover esse evento para debatermos esse direito que está ligado a todos os consumidores. O Congresso vem para somar, com a possibilidade de debater temas tão relevantes com profissionais especialistas”, disse.
A Presidente da Subcomissão de Floriano, Josylania Teles,(Coordenadora-Geral do Congresso) falou do papel do evento para a comunidade jurídica piauiense. “Ficamos muito felizes em poder desenvolver mais um projeto voltado para a defesa dos direitos dos consumidores. É fundamental fazermos a nossa parte e poder contribuir para a criação de projetos tão positivos como esse e que vão deixar um legado positivo na história da nossa Subseção e da nossa OAB”, falou.
A Vice-Presidente da Subcomissão de Floriano, Adalgisa Melo, frisou sobre o papel do organizadores, destacando os trabalhados desenvolvidos pela Subcomissão, como orientações jurídicas, cursos, palestras, dentre outros.
No primeiro dia, a programação do evento contou as explanações dos palestrantes Amélia Soares de Rocha (Defensora Pública); Geofre Saraiva (Presidente da CDDC); Aurélio Lobão (Diretor-Geral da ESA Piauí) e Thamiris Ceres Lopes Freire (Coordenadora do Procon Floriano). A primeira palestrante da noite foi apresentada pelo Membro da Comissão de Defesas dos Direitos do Consumidor da Subseção da OAB de Floriano, José Alfredo.
“Impacto da pandemia no direito do consumidor”, “Renegociação de dívidas: bancárias, imobiliárias e domésticas”, “Direito do consumidor na aquisição de imóveis” e a “Hipervulnerabilidade e defesa do consumidor através do PROCON” estiveram entre os temas abordados.
Já no segundo dia, a programação ficou por conta dos ministrantes: Rayfran Alves “Secretário-Geral da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI e Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil), José de Arimatéia Dourado Leão (Promotor de Justiça), Danilo Fiuza Lima Verde Santos (Especialista em Direito Médico, Direito do Consumidor e Mediador Extrajudicial), Victor Vinicius Martinez de Almeida (ex-Juiz Conciliador do JECC de Floriano-PI).
Fizeram parte dos temas do Congresso “O consumidor digital e a pós-pandemia”, “Atuação do Ministério Público na defesa do consumidor”, “Direitos do consumidor com relação a planos de saúde, viagens, eventos e hospedagens na pandemia” e “Preço abusivo e cobranças indevidas na pandemia”.
A OAB Piauí, por meio do Presidente, Celso Barros Coelho Neto, integrará o lançamento da 8ª turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT, situada na cidade de Porto, em Portugal. O evento virtual, que é gratuito e aberto ao público, acontecerá na próxima terça-feira (22), às 19h, na plataforma ZOOM.
O evento também contará com a participação do Presidente e Fundador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), Sergio Tamer; da Professora e Coordenadora Internacional dos Mestrados da Portucalense, Mónica Martinez; do Presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz; do Professor e Desembargador do Estado do Maranhão, Paulo Velten; e do Professor Francisco Araújo.
Durante o lançamento, os participantes falarão a respeito do CECGP e da Portucalense, da importância do Mestrado em Direito na vida do profissional, sua metodologia e o seu sucesso no Brasil. Os participantes também terão a oportunidade de retirar todas as suas dúvidas com a coordenação.
Os interessados deverão preencher o formulário disponível na plataforma Sympla. Após a realização da inscrição, será enviado a confirmação para participar do lançamento virtual. Em caso de dúvidas e informações, foi disponibilizado o contato da organização do evento: (98) 99192-8567 / (98) 98279-5568.
Aperfeiçoamento profissional para a Advocacia piauiense
A participação Seccional Piauí no lançamento do Mestrado em Direito da Universidade Portucalense é fruto de um convênio entre a instituição e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), realizado no mês agosto deste ano, que é comemorado o mês da advocacia. A parceria oportunizou à advocacia piauiense e maranhense 25% de desconto no referido Mestrado.
Com duração média de 27 meses, o curso é dividido em dois ciclos de estudos. O primeiro é composto por 10 módulos com seminários ministrados em São Luís, Maranhão, e em Porto, por um período de, aproximadamente, 12 meses. O segundo corresponde à fase de elaboração da dissertação com apoio de orientador da Universidade, que deverá ser defendida em Portugal, com previsão para maio de 2022.
Com o intuito de fomentar a importância da participação das mulheres na política, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e as demais representantes do Sistema OAB Élida Fabrícia Franklin (Ouvidora-Geral) e Dalva Fernandes (Presidente da Comissão da Mulher Advogada) estiveram reunidos com o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Desembargador José James. O encontro ocorreu nesta sexta-feira (18), com objetivo de fortalecer a atuação do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas no Piauí.
O Observatório Nacional de Candidaturas Femininas visa lançar um olhar sobre a atuação feminina na política, bem como debater conquistas a serem alcançadas e promover a consciência política das candidatas.
Estiveram em pauta a inserção, representação e participação das mulheres na política partidária, a preocupação com mulheres sendo lançadas como candidatas fictícias (ou laranjas) nas eleições deste ano, a importância de candidaturas femininas competitivas e a criação de mecanismos de segurança, apoio para as candidatas contra possíveis intimidações ou discriminações.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto pontuou sobre o papel institucional da OAB em encampar ações positivas em prol da temática. “A OAB Piauí, por compreender a relevância da pauta para a sociedade, vem articulando e desenvolvendo ações que lutam pela defesa da maior participação da mulher na política. Apoiamos o projeto que visa essa ampla participação, assim como projetos de combate às Fake News e ao Caixa 02, bem como fomentaremos debates entre os candidatos a prefeito da nossa Capital e de algumas cidades do Estado”, frisou.
Integrando a reunião, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, falou sobre a importância da parceria com o Tribunal e com o Observatório. “Estivemos agora em uma etapa de aproximação entre as entidades, buscando efetivar ainda mais essa parceria com o TRE-PI para fomentar a atuação do Observatório na busca de uma maior conscientização das candidatas e sobre os importantes papéis nessas eleições”, ressaltou.
Em seguida, falando em nome da Comissão da Mulher Advogada da OAB Piauí, a Presidente e Advogada Dalva Fernandes reforçou o valor das ações conjuntas para a efetivação do projeto. “Na oportunidade, apresentamos à Presidência do Tribunal o trabalho que já é desenvolvido pelo Observatório, como lançamentos e cursos presenciais e on-lines. Falamos ainda do alcance do Observatório e suas atuações em âmbito nacional”, disse.
Segundo a Advogada e Fundadora-Presidente do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas no Piauí, Valéria Paes Landim, é chegada a hora da promoção conjunta entre as Instituições do País e da sociedade civil.
“ O Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, desde a sua criação, tem a preocupação global com todas as mulheres e sua relação consciente com a política. É chegada a hora de agirmos com impacto, com foco em resultados para acelerar a participação e destacar o protagonismo das mulheres candidatas. Esse é um esforço coordenado em nível mundial para que coalizões a respeito do tema e da sociedade civil pressionem, promovam e apoiem ações sobre da chegada e garantia para todos os espaços da mulher, principalmente, nos espaços de poder e decisão”, destacou Valéria Paes Landim.
Ao final da reunião virtual, foram definidas estratégias para produção de campanhas informativas e de conscientização política a nível regional.
A reunião ainda contou com a participação do Diretor-Geral do TRE-PI, Ronaldo Maique Araújo Braga; da Secretária de Administração, Orçamento e Finanças, Silvani Maia Rezende, e do Chefe do Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI, Deimyson Alcântara.
Na manhã desta sexta-feira (18), cinco novos Advogados e Advogadas prestaram compromisso virtual nas Subseções de Floriano e Oeiras. A Solenidade Virtual de Novos Advogados(as) da OAB Piauí foi realizada por meio da plataforma Zoom e foi conduzida pelo Presidente da Seccional, Celso Barros Coelho Neto.
Após saudar os presentes, o Presidente reforçou a importância do papel do profissional do Direito. “Nós Advogados(as) somos responsáveis e importantes para o funcionamento da Justiça. Por isso, valorizem o conhecimento, honrem os valores e os mestres que passaram por suas vidas acadêmicas. Sejam pessoas com ultra sensibilidade, buscando ter mais compaixão com as pessoas para exercer melhor a nossa cidadania”, aconselhou.
Além disso, Celso Barros Neto ressaltou as ferramentas oferecidas pela entidade, como a oferta de novos cursos de pós-graduação, fomentando a capacitação profissional dos Advogados(as) e benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI), com diversos convênios disponibilizados.
A Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, também saudou os presentes e ressaltou a missão assumida pelos novos Advogados(as). “A partir de agora, vocês passam a integrar esse time de pessoas fortes, na busca consciente por defender os interesses dos cidadãos mais desprotegidos da nossa sociedade, pois, nós, enquanto operadores do Direito, somos a quem primeiro se recorre na defesa da cidadania”, disse.
Também foi passada a palavra ao Presidente da Subseção de Floriano, Leonardo Cabedo Rodrigues, que felicitou os compromissandos. “Hoje é um dia de alegria, com novos quatro membros da Advocacia de Floriano. Com isso, a nossa Subseção se renova, tendo em vista que cada novo membro é mais um defensor da Democracia, um escudo da sociedade. É nossa missão representar os injustiçados e buscar a Justiça. Desejo muito sucesso em suas vidas profissionais”, cumprimentou.
O Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas de Oliveira, deu continuidade às felicitações. “Esse é um momento de engrandecimento e felicidade na OAB Piauí. Sem Advogados(as) no protagonismo, não há Justiça em sua essência. Por isso, busquem qualificação e as oportunidades profissionais que surgirão com apoio da nossa instituição”, frisou. Ele também enfatizou a conduta pautada na ética profissional como essencial para a condução das ações dos operadores do Direito.
Também estiveram presentes na solenidade virtual a Vice-Presidente da Subseção de Floriano, Nildete Francisca de Oliveira; o Delegado da CAAPI em Floriano, Hálisson Matos; a Ouvidora da Subseção de Floriano, Ana Clara Osório; a Presidente da Subcomissão de Estágio e Exame de Ordem, Tâmisa Machado; a Presidente da Subcomissão de Mulher Advogada, Fernanda Lais; o Controlador Geral do Município de Floriano, Arnaldo Messias da Costa; além de Advogados e Advogadas.
Confira a lista completa dos novos Advogados(as):
1. AMANDA COSTA VIEIRA SOARES;
2. BRENDA LEAL AIRES DOS SANTOS;
3. GABIANE DE CARVALHO SOARES;
4. RENAN SIMEONE COSTA LIMA;
5. ISABELA FERNANDA ALVES DE SOUSA CORTEZ.
Com o intuito de chamar a atenção da população sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD) está promovendo a Campanha Setembro Verde, que reforça a importância da acessibilidade e da inclusão social que possibilita dar a todas as pessoas os mesmos direitos e oportunidades.
A Campanha, que conta com o apoio da OAB Piauí, tem como objetivo central tornar o mês de setembro referência na luta pelos direitos da pessoa com deficiência. De acordo com o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, o mês foi escolhido por ser comemorado, no dia 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
“Conscientizar a população sobre a importância da inclusão social da pessoa com deficiência é o primeiro passo para construirmos uma sociedade, de fato, mais inclusiva e justa”, pontuou o Presidente da Comissão Joaquim Santana.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído por movimentos sociais, em 1982, com o objetivo de promover e debater a inclusão social, porém, a data só foi oficializada no Brasil pela Lei nº 11.133 em 14 de Julho de 2005.
Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no Brasil são mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, ou seja, se o Brasil tivesse 100 pessoas, aproximadamente 7 delas teriam deficiência motora, 5 teriam deficiência auditiva e 19 teriam deficiência visual.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera Pessoa com deficiência aquelas que tem alguma restrição de longo prazo, seja de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, assim enfrentando algumas barreiras na participação em sociedade.
Joaquim Santana reforça ainda que o Estado tem o dever de promover ações que realmente tenha eficácia no bem-estar social da pessoa com deficiência, que busquem valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e particularidades.
Debater pautas que buscam o aprimoramento do Sistema OAB e a valorização da Advocacia Piauiense é uma das missões institucionais da OAB Piauí. Pensando nisso, a Coordenação das Comissões Temáticas da OAB Piauí realizará, no dia 13 de outubro, a quarta edição do Colégio de Presidentes das Comissões. O evento acontecerá, por meio da plataforma on-line ZOOM, a partir das 16h.
Durante o evento, serão pautadas e discutidas as demandas de cada Comissão, assuntos pertinentes à Advocacia piauiense e o cronograma das ações institucionais para o ano de 2021. De acordo com a Vice-Presidente e Coordenadora-Geral das Comissões da OAB Piauí, Alynne Patrício, o Colégio é o momento de partilhar e avaliar as ações desenvolvidas pelas Comissões Temáticas, além de planejar as atividades a serem desenvolvidas durante o ano.
“Ao longo do Colégio, os representantes das 69 Comissões destacarão suas ações em prol do fortalecimento da Advocacia e dos trabalhos sociais que foram e serão executados. Por isso, o Colégio de Presidentes das Comissões é muito importante, já que é o momento ideal para fazermos a prestação de contas anual do trabalho das Comissões”, explicou Alynne Patrício.
O Art.113 do Regimento Interno da OAB define que o Colégio de Presidentes das Comissões Temáticas deve ser composto por todos os Presidentes das Comissões da Seccional ou seus substitutos legais e pela diretoria da Instituição.
A OAB Piauí, juntamente com a ESA Piauí e com a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, lançará o curso de Formação em Justiça Restaurativa no dia 23 de setembro, às 14h30. Na ocasião, será ministrada a palestra “A importância da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos”, transmitida pela plataforma on-line Zoom.
Ana Betina, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, explica que o objetivo da Comissão é fomentar a expansão da temática, pois entende a Justiça Restaurativa como instrumento essencial de harmonia social e solução pacífica de controvérsias, uma vez que busca celeridade, efetividade e garantia de acesso à Justiça.
“A transformação dos conflitos perpassa pela compreensão dos conflitos humanos e assunção da responsabilidade perante a Justiça, de forma a interromper a repetição de ciclos conflituosos nas áreas judicial, educacional e comunitária, desde a prevenção de pequenos delitos, crimes, até a perpetuação de demandas judiciais”, disse.
Quem conduzirá as discussões será a Juíza da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Maria Luíza. Além dela, irão contribuir com o debate Celso Barros Coelho Neto (Presidente da OAB Piauí, Membro da Academia Brasileira de Direito e do Instituto dos Advogados Piauienses), Ana Betina (Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí), Ana Karolina de Carvalho Nunes (Presidente da Comissão Nacional de Política Penitenciária Ressocialização e Justiça Restaurativa CFOAB, Presidente da Comissão Estadual de Política Penitenciária OAB MA e Conselheira Federal) e Flávia Gomes Cordeiro (Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio de Defesa da Educação e Cidadania do MPPI e Facilitadora de círculos de construção de paz).
As inscrições gratuitas podem ser realizadas no site da ESA Piauí.
Curso de Justiça Restaurativa
O curso, que será divido em dois módulos com previsão de início em 16/10, será ministrado pelo Advogado e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida.
Com carga horária de 100h/a, o curso será voltado para Profissionais Advogados, Operadores do Direito, Mediadores e Conciliadores, Administradores de Condomínio, Síndicos e Supervisores, Conselhos Tutelares, Professores, Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas, RH, em casas de atendimento em assistência social, Associações de Moradores e de Classe, Conselhos de Segurança, em redes de proteção e atendimento de vulneráveis (Entidades de crianças e adolescentes, idosos, as mulheres, as minorias), Sócio educadores em Delegacias de Polícia, Corregedorias de Polícia Militar, Varas de Família, Cíveis e Criminais, Empresas privadas e ONG’s.
De acordo com o Advogado Rogério Almeida, o objetivo é recompor o tecido social rompido com o conflito, a auto responsabilização, possibilitando ao autor, vítima, famílias, sociedade e comunidades, poder público, vivenciarem seus papéis e responsabilidades no conflito, que não visa à punição como fim em si mesmo, mas sim a reparação dos danos, o reconhecimento do mal, a restauração de relacionamentos, a reorganização dos envolvidos e o fortalecimento da comunidade.
Os interessados em participar do curso deverão se inscrever pelo site institucional. O investimento será de R$ 350,00 à vista (boleto pelo site) ou R$ 400,00 parcelados em 4x no cartão (presencialmente, na Secretária da ESA Piauí, das 8h às 14h).
Na última terça-feira (15), a OAB Piauí e a ESA Piauí deram início ao I Congresso Piauiense Pense Direito: O protagonismo da Advocacia em debate. O evento, que tem como público-alvo toda a Advocacia e reuniu renomados palestrantes durante dois dias, tratou da temática de forma a conscientizar o público da sua importância para a valorização da Advocacia, do livre exercício da profissão e do seu papel social como meio de acesso à Justiça, de promoção da cidadania e de garantia da continuidade democrática.
Durante a solenidade de abertura, os participantes acompanharam atentamente as contribuições feitas pelos seguintes palestrantes: Diretores da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto (Presidente) e Alynne Patrício (Vice-Presidente); pelo Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini; pelo Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Nabor Bulhões; e pelo Desembargador Federal junto ao TRF-1ª Região, Ney Bello.
Leonardo Sica, Advogado e Diretor do Instituto M133, também co-organizador do evento, presidiu a mesa de abertura e enfatizou a relevância de discutir o protagonismo da Advocacia na administração da Justiça. Segundo ele, seriam duas as funções da profissão: o papel técnico, de administrar o Direito e defender os clientes, e o político, de defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.
“Diante da massificação da nossa profissão e da administração da Justiça, ainda faz sentido projetar esse papel político para a Advocacia? Ou vamos nos reservar a esse papel técnico, também muito importante, de cuidar de processos e fazer a Justiça? Podemos continuar nos equilibrando entre esses papéis, já que a função de defender a democracia é nossa, da nossa Instituição”, disse.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, enfatizou a importância da harmonia entre as carreiras jurídicas para o bom funcionamento do Poder Judiciário. “A Advocacia não pode viver em uma ilha. Por mais que os Advogados(as) tenham acesso à Justiça e sejam ferramenta de pacificação social, devemos sempre ter essa sintonia com os atores das outras carreiras jurídicas, como promotores, defensores públicos, procuradores e membros da Magistratura”, frisou.
Alynne Patrício, Vice-Presidente da OAB Piauí, saudou os participantes da mesa e os organizadores do evento, além de enaltecer o evento. “Foram dois dias de profícuos debates com mais de 30 palestrantes do mais alto gabarito, de diversas regiões do país. Estamos muito felizes em recebê-los”, disse.
Além da abertura solene, o evento, que tem como organizadora a Advogada Michele Amorim, Membro Relatora da Comissão de Defesa das Prerrogativas a OAB Piauí, abordou temas como “Abuso de Autoridade e Prerrogativas da Advocacia”, “Crimes Virtuais e a Dignidade sexual da mulher”, “Crédito tributário” e “Direito penal” no seu primeiro dia.
Integraram a programação Fabiane Almeida (Conselheira da OAB-BA), Lucas Ribeiro (Membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Piauí), Maria Carvalho (Diretora-Geral do Instituto M133 em Pernambuco), Josiani Minardi (Advogada e Professora), Maurício Fortes (Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí), Gamil Föppel (Advogado), Daniela Freitas (Advogada Criminalista), Felipe Menezes (Advogado), Lilian Lima (Diretora do Instituto M133 PI), Patrícia Vanzolini (Diretora Adjunta do Instituto M133), Fernando Neisser (Advogado) e Tarcísio Barros (Vice-Diretor da ESA-PI).
Dando continuidade ao evento, nesta quarta-feira (16), os palestrantes debateram sobre temas como competência da Justiça Militar; Código Penal; implementação do CPC/2015 nas mãos da Advocacia; Direito Previdenciário pós-reforma; defesa em juízo dos direitos das minorias; mulher negra Advogada; medidas trabalhistas emergenciais durante a pandemia do novo Coronavírus; restituição do parcelamento de débitos tributários prescritos; Direito Tributário pós-pandemia; regime de bens; e desafios da nova Advocacia Trabalhista.
Pela manhã, estiveram presentes como palestrantes Fernando Teles (Promotor de Justiça Militar e Professor), Jonas Ramiro (Advogado Criminalista, Membro da Comissão de Direito Militar OAB PI), Daniel Amorim (Advogado e Professor), Helder Jacobina (Advogado e Professor), Thiago Luís Albuquerque (Advogado e Assessor Especial da Presidência da OAB CE para Políticas de Previdência Social), Nara Letícia (Advogada, Secretária-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB PI), Flavia Bahia (Professora, Autora e Palestrante), Raissa Mota (Advogada, Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem OAB PI, Membro do M133) e Laina Crisóstomo (Advogada feminista, Presidenta e fundadora da ONG TamoJuntas).
“Aumento da competência da Justiça Militar e a aplicabilidade de institutos do Código Penal”, “A implementação do CPC/2015 nas mãos da Advocacia”, “Direito Previdenciário no cenário pós reforma” e “A defesa em juízo dos direitos das minorias” foram os temas debatidos durante a programação da manhã.
Também participaram os presidentes de mesa Denize Ortiz (Advogada Criminalista e Professora), Roberto Cajubá (Advogado), Camila Nery (Advogada, Conselheira de Direitos Humanos do Estado do Piauí, Conselheira da OAB Piauí), Élida Fabrícia (Conselheira Seccional e Ouvidora Geral OAB PI) e Valéria Paes Landim (Advogada, especialista em Direito Eleitoral, Fundadora e Presidente do Observatório de Candidaturas Femininas).
Já pela tarde, os participantes ouviram as colaborações dos palestrantes Aryanna Linhares (Advogada Trabalhista e Professora), Luciana Gonçalves (Advogada Trabalhista), Mariana Martins (Advogada e Professora), Oscar Monteiro (Advogado Trabalhista e Condominial, Membro do M133), Roberto Girão (Professor, Advogado e Consultor Jurídico), Ulisses Dornelas (Advogado Criminalista, Diretor-adjunto do Instituto M133 em Pernambuco e Professor), Mauro Stürner (Professor e Analista Judiciário Tribunal Militar – STM DF), Marcos Vinícius Brito (Advogado Criminalista e Presidente da Comissão de Direito Militar OAB PI), Camila Masera (Professora, Consultora Jurídica e Advogada) Aurélio Lobão (Advogado, Diretor Geral da ESA PI e Professor), Leonel Pereira (Advogado e Professor) e Silvia Carvalho (Advogada e Professora).
Os assuntos que integram o centro de diálogos foram: “A perspectiva de ser mulher negra advogada”, “Medidas trabalhistas emergenciais durante a pandemia do coronavírus”, “Direito à restituição do parcelamento de débitos tributários prescritos”, “Novas perspectivas do direito tributário pós pandemia”, “Nova competência da Justiça Militar da União: julgamento monocrático e os crimes militares extravagantes”, “Regime de bens: o impacto da escolha na dissolução do casamento” e “Os desafios da nova Advocacia Trabalhista”.
Essas mesas foram conduzidas por seus presidentes, Carlos Terto (Advogado, Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB PI), Luzinete Lima Silva Muniz Barros (Advogada, Conselheira Estadual da OAB PI e Professora), Thales Pontes (Advogado e Membro do M133), Nivânia Arruda (Advogada, Professora, Coordenadora Regional do Instituto M133 em Pernambuco, Membro da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB PE), Patrícia Alencar (Advogada trabalhista e previdenciarista, Coordenadora no Piauí do Movimento 133) e Heloísa Hommerding.