A OAB Piauí divulga a II Edição do E-Book das ações da instituição com 200 dias de trabalho. A Seccional Piauí vem dando prosseguimento às ações institucionais em prol da valorização da Advocacia e da cidadania, desde março deste ano, quando foi iniciado o período de isolamento social em razão da pandemia da Covid-19.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que nesse período Seccional permaneceu em regime de teletrabalho, despojada da sua rotina de serviços e ações usuais, porém, sem diminuir o seu ritmo de tra¬balho.
“Apresentamos à Advocacia, bem como à sociedade piauiense, o volume II do E-book interativo com o levantamento das principais ações da OAB Piauí ao longo da pandemia da Covid-19. Neste período, permanecemos em regime de teletrabalho, dando continuidade às nossas ações institucionais. É nítido perceber com a extensa prestação de contas do que fizemos nesses dias ainda tão difíceis, firmes na luta pela Justiça, na preservação das prerrogativas dos(as) Advogados(as), na discussão de pautas da saúde, educação, segurança pública, sistema penitenciário, políticas públicas, transporte e na oferta de inúmeros cursos (todos gratuitos)”, ressaltou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
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Suspensas desde o início da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no Piauí, as audiências realizadas pela Ouvidoria da OAB Piauí retornaram, nesta quarta-feira (30/09), de forma virtual, pela plataforma Zoom, e também de forma presencial. A medida visa a garantir medidas sanitárias e protocolos de segurança exigidos pelos decretos Estadual, Municipal e as medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Vamos dar a opção para que seja realizada de forma telepresencial e disponibilizar também a forma presencial, caso a parte ou o(a) Advogado(a) não tenha meios para participar de forma remota”, explica a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin. Ela também conta que o retorno das audiências também será expandido para as sedes das Subseções que já possuem Ouvidoria Adjunta.
“Dessa forma, poderemos facilitar o acesso presencial e o contato mais próximo com as pessoas que buscam os serviços da Ouvidoria, sempre respeitando o intervalo mínimo e garantindo o respeito às medidas de segurança”, acrescenta Élida Fabrícia.
Para o Ouvidor Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, as audiências são momentos de buscar soluções amigáveis entre clientes e Advogados(as). “O cliente busca a Ouvidoria para tentar resolver alguma desavença ou questão mal resolvida. Para isso que servem as audiências ou sessões de mediação”, explica.
Nessa quarta-feira (30/09), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, e com o Consultor Ambiental Felipe Riedel. Na ocasião, eles discutiram a respeito da poluição da Barragem de Piracuruca.
“A OAB Piauí, na missão de contribuir com a sustentabilidade no uso de recursos e a preservação do meio ambiente, abraçou essa causa, levando em consideração a grande relevância que a Barragem tem para a região, tanto no fornecimento dos recursos hídricos, como na saúde da população e no turismo”, explica Celso Barros Coelho Neto.
Isso porque, conforme explica Felipe Riedel, a barragem tem sua reserva e capacidade de mais de 250 milhões de metros cúbicos de água potável, com enorme potencial de desenvolvimento sustentável. Entretanto, ela vem sofrendo mudanças diárias, especialmente quanto à poluição e à utilização indevida de seus recursos.
“Junto à OAB Piauí, identificamos quatro fontes de poluição, entre elas vindas de criatórios de peixes, despejo e esgoto e lixo, prejudicando a fonte de recursos hídricos. A preocupação da OAB é a falta de um plano sistematizado de proteção a essa barragem, não somente pelo seu potencial turístico e lazer, mas, sobretudo pelo meio ambiente”, conta Felipe Riedel.
Rodrigo Castelo Branco explica que, por esse motivo, a Comissão do Meio ambiente da OAB Piauí e o Consultor Ambiental irão, em conjunto, elaborar um relatório técnico para apresentar em reunião do Conselho Pleno da OAB Piauí. “Nesse relatório, iremos demonstrar os principais focos de poluição, possibilitando o debate de medidas judiciais ou administrativas a serem tomadas pela entidade, visando à proteção da Barragem e, consequentemente, à saúde da população”, destacou.
Nesta quarta-feira (30), o Desembargador Edvaldo Moura deferiu liminar do habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública, juntamente com a OAB Piauí, Associação de Assessoria Técnica Popular em Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. A medida estende o regime de prisão domiciliar por um prazo de 90 dias para os apenados que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou até que seja apresentado e implementado plano de segurança para retorno presencial.
Segundo a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, os apenados que estão em regime semiaberto tiveram uma autorização especial para cumprir a prisão domiciliar. No entanto, os detentos que foram beneficiados retornariam a cumprir o regime semiaberto a partir desta quinta-feira (01).
“Deferir o nosso requerimento e prorrogar por mais 90 dias o regime de prisão domiciliar para os apenados foi uma decisão acertada, pois compreendemos que a aglomeração no sistema prisional acarretaria prejuízos à saúde dos apenados, aumentando ainda mais o risco da disseminação da doença causada pela Covid-19”, frisou Élida Fabrícia.
O deferimento leva também em consideração a não comprovação do aprimoramento por parte das instituições prisionais, no que diz respeito às condições sanitárias. Na liminar, o Desembargador Edvaldo Moura entendeu como plausível a pretensão dos impetrantes diante do exposto.
A liminar concedida destaca ainda que o prazo de prorrogação possibilitará que seja “apresentado e implementado um plano de segurança relativo ao retorno com a observância das recomendações expedidas pela Câmara Técnica de Infectologia do Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo estas acordadas com os órgãos da execução penal, com a consequente suspensão do retorno dos apenados, abrangendo os que estejam em regime semiaberto e estão em prisão domiciliar temporária e excepcional em razão da pandemia de Covid-19, e de todas as pessoas que progrediram do regime fechado para o Semiaberto ou iniciarão cumprimento de pena em regime semiaberto”.
A liminar abrange os apenados da Colônia Agrícola Major César Oliveira, Unidade de Apoio Prisional (UAP) e Unidade de Apoio ao Semiaberto – Antiga Casa de Albergados.
Confira o documento na íntegra.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), divulga artigos e autores selecionados para compor livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito participaram da seleção, após a publicação do Edital nº 01/2019.
O Presidente Celso Barros Coelho Neto elogiou o trabalho que desempenhado pela Comissão frente à comunidade jurídica piauiense, promovendo a divulgação do conhecimento jurídico. “A OAB Piauí estará sempre à disposição para abraçar essas ideais valorosas e apoiá-las. Com essa seleção, pudemos proporcionar, de forma democrática, a seleção dos artigos que irão compor a obra”, declarou o Presidente Celso Barros Neto.
O Presidente da Comissão, Nestor Ximenes, explica que a ideia surgiu a partir de estudos e pesquisas realizados pela Comissão, que teve ciência da existência de artigos que devem ser publicizados. “Entendemos a importância de fomentar a pesquisa científica e possibilitar a divulgação de trabalhos acadêmicos. Mesmo diante dos impactos sofridos pela pandemia, o comitê responsável pela avaliação e seleção dos artigos, que é formado exclusivamente por professores, se adaptou rapidamente para tornar possível a publicação do livro”, ressaltou.
Confira abaixo a lista dos 15 artigos selecionados:
1. UM ESTUDO ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: RESTRIÇÕES E PROTEÇÕES EM PROL DA EFETIVIDADE DO DIREITO.
• AUTORES: Marcelo Leandro Pereira Lopes e Stephanie Miranda Santana.
2. O AVANÇO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NOS TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
• AUTORES: Itamar Da Silva Santos Filho, João Pedro Martins De Sousa e Paulo Rangel Araújo Ferreira.
3. O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA.
• AUTORES: Leonardo Ranieri Lima Melo e Macela Nunes Leal.
4. HUMANISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PÓS-HUMANISMO.
• AUTORES: Myrian Christie Moreira Lima e Tomás Jobin Coutinho Lopes
5. ESTADO DISTÓPICO: VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA OBRA VOX DE CHRISTINA DALCHER.
• AUTORES: José Wilson De Oliveira Batista e Rosália Maria Carvalho Mourão.
6. OS PODERES CONTRAPOSTOS: AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A REAÇÃO LEGISLATIVA COMO BACKLASH DO CONGRESSO NACIONAL.
• AUTORES: Ricardo André Duarte Batista e José Octávio De Castro Melo.
7. A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL: POR UMA NECESSÁRIA (RE)LEITURA A PARTIR DO PODER JUDICIÁRIO.
• AUTOR: Fernando Fortes Said Filho.
8. A TÉCNICA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE CONCENTRADO SOB A ÓTICA DA CARGA DE ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY.
• AUTORA: Heloísa Corrêa Meneses.
9. A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E A IDEIA NEOLIBERAL DE CRIAÇÃO DE UM ESTADO MÍNIMO.
• AUTORES: Michele Silva Amorim e José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho;
10. A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO CONCRETIZAÇÃO DO MÉTODO DA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO.
• AUTOR: Paulo Henrique Carvalho Almeida.
11. O RACIONALIMO CRÍTICO DE KARL POPPER E A MUTAÇÃO CONSITUCIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
•AUTORES: Angie Mercedes Serrato Osorio e Nestor Alcebíades Mendes Ximenes;
12. A DESOBEDIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM RISCO À DIGNIDADE HUMANA.
• AUTORES: Cláudio Brandão Miranda, Lilia Martins Vilarinho Brandão de Pádua e Olivia Brandão Melo Campelo.
13. A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DA OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE PLANOS DIRETORES COMO CAUSA À FORMAÇÃO DE MEIOS AMBIENTES URBANOS DESEQUILIBRADOS.
• AUTORES: Bárbara Dantas De Sousa e Natan Pinheiro De Araújo Filho.
14. ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
•AUTORES: Lara Rodrigues Dos Santos Maranhão e Thiago Carvalho Dos Santos.
15. APROXIMAÇÕES REFLEXIVAS CONSTITUCIONAIS DE UMA DEMOCRACIA LIBERAL BRASILEIRA PÓS-2018: COLAPSO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO OU REALINHAMENTO DO SISTEMA PARTIDÁRIO?
•AUTORES: Wilson Dasein Félix Campelo e Ivonaldo Da Silva Mesquita.
Com o intuito de fomentar a capacitação profissional, a OAB Piauí e a ESA PI promoverão um módulo especial de extensão com o tema “Instrumentos de Política Urbana”. O curso, que será transmitido pela plataforma on-line ZOOM, será ministrado pelos Professores Afonso Cavichioli Carmona e Fernando Couto Garcia.
Nos dias 02 e 03 de outubro será realizado o Módulo I do curso com o Professor e Doutor em Direito Urbanístico que também é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.
Já nos dias 23 e 24 de outubro acontecerá o Módulo II, que será ministrado pelo Professor e Mestre em Direito do Estado e Procurador do Município de Belo Horizonte, Fernando Couto Garcia.
Com certificado de 30h/a, os interessados em participar do curso deverão se inscrever pelo site institucional . O investimento é de R$ 50,00.
Durante a última Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Piauí, realizada na quinta-feira (24), foi instituído o Programa de Regularização Financeira (REFIS) da Seccional Piauí. Agora, por meio da Resolução nº 02/2020, os Advogados e Advogadas terão mais facilidade para regularizar as anuidades através de parcelamento.
De acordo com o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, a decisão foi tomada reconhecendo o momento de crise causado pela Covid-19 o que diminuiu a capacidade financeira dos Advogados(as).
“Apostamos no REFIS como uma oportunidade dos colegas regularizarem seus débitos junto à classe. Estamos trabalhando de forma célere e inovadora na busca pelo desenvolvimento de um programa capaz de facilitar o pagamento das anuidades dos Advogados(as). O Refis apresenta novas formas de parcelamento, possibilitando que a Advocacia regularize as suas situações, ao tempo em que possa continuar a usufruir de todos os serviços oferecidos pela OAB Piauí e toda sua estrutura”, ressaltou.
Dentre as opções, a Resolução permite a redução de 100% da multa e dos juros de mora, caso o(a) Advogado(a) opte pelo pagamento à vista. Se parcelados em até três prestações, no cartão de crédito, será possível obter uma redução de 90% da multa e dos juros de mora. É possível ainda parcelar os débitos em até 24 prestações, no boleto bancário. Neste caso, o(a) Advogado(a) terá redução de 30% no valor da multa e dos juros de mora.
Ainda de acordo com a Resolução, os Advogados e Advogadas que desejarem aderir ao Programa, deverão apresentar requerimento assinado até o dia 20 de dezembro deste ano. O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, dentro do limite estabelecido pela operadora.
Confira a Resolução na íntegra com as opções dos pagamentos e parcelamento.
Nesta terça-feira (29), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho, deu posse à Advogada Arielly de Araújo Fraga como Conselheira Estadual do CEJA. A solenidade aconteceu na Presidência e foi prestigiada pela Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, e pelo Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, a posse da nova Conselheira representa o reflexo de uma OAB democrática. “Tenho certeza que você contribuirá com os debates em prol da valorização da Jovem Advocacia, bem como com temas de interesse da sociedade em geral, tais como as Reformas Tributária, Administrativa e as Eleições, por exemplo. O(a) jovem Advogado(a) deve participar a ajudar a expandir esses debates para além do Conselho”, frisou.
Segundo a Vice-Presidente, Alynne Patrício, iniciar a carreira integrando um importante Conselho no Sistema OAB é uma oportunidade valorosa. “Aproveite essa chance e contribua com as relevantes ações que são realizadas no Conselho Jovem. Estabeleça contatos profissionais e busque sempre uma qualificação para alcançar um lugar de destaque no mercado de trabalho”, pontuou.
“Você vem para auxiliar nas ações que são desenvolvidas pelo Conselho Jovem desta Casa e que tanto contribuem para a valorização da Jovem Advocacia Piauiense. Fico muito feliz por você está fazendo parte da história da OAB Piauí e contamos com o seu apoio profissional, sempre nos colocando à disposição para o for necessário. Com a união vamos ainda mais longe” ressaltou o Conselheiro Federal da OAB Thiago Carcará.
A Advogada e Conselheira empossada agradeceu a oportunidade e a confiança da Diretoria da OAB Piauí. “Contem comigo ativamente para a criação de trabalhos que visem à defesa das prerrogativas de nós, jovens Advogados e Advogadas, sobretudo da nossa valorização. Aproveito o momento para agradecer esse reconhecimento e espero poder ajudar o Conselho nas suas respectivas deliberações”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Associação de Assessoria Técnica Popular em Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas ajuizaram, nesta segunda-feira (28), um habeas corpus coletivo, requerendo a prorrogação do regime de prisão domiciliar para os apenados que estão cumprindo pena em regime semiaberto.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, os apenados que cumpriam pena em regime semiaberto tiveram uma autorização especial para cumprir a prisão domiciliar. No entanto, os detentos que foram beneficiados devem retornar a cumprir pena em regime semiaberto a partir desta quinta-feira (01).
Para a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, a volta dos apenados coloca em risco a vida das pessoas no sistema prisional. “Aglomerar todas essas pessoas no sistema prisional irá aumentar o risco de contaminação pelo novo coronavírus. Então, a ideia é que se prorrogue o período de prisão domiciliar para que essas pessoas continuem se resguardando dos perigos da pandemia até porque a Secretaria de Justiça não elaborou nenhum plano de retomada gradual ou progressiva com a segurança das atividades”, enfatiza.
Élida Fabrícia destaca ainda que “existe uma previsão do “saídão” que é quando os apenados podem ir para casa para passar os feriados especiais, por exemplo, o dia das crianças. Eles retornariam no dia 01 de outubro para já sair de novo no dia 09 e retornar no dia 13. Essa atividade saída e entrada já ocasionaria ainda mais exposição ao risco de contágio da COVID-19. Além disso, existem vários documentos, como o do CRM, que demonstram que o risco da pandemia continua o mesmo”, pontua.
De acordo com Irani Albuquerque Brito, titular da 4ª Defensoria Pública do Sistema Prisional, é grande a expectativa em relação a um retorno favorável ao Habeas Corpus. “Frente a essa grave realidade do Sistema Prisional resolvemos por essa ação em comum acordo com os parceiros , dialogando com a sociedade, especialmente com os setores ligados aos Direitos Humanos e acreditamos na sensibilidade , responsabilidade e coerência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, no sentido de atender o nosso pleito e determinar o não retorno e a continuidade da prisão domiciliar em caráter excepcional no regime semiaberto até que seja cumprido o parecer do CRM, que é muito claro em sugerir que o retorno só seja autorizado após a apresentação desse plano seguro por parte da Secretaria”, afirma Irani Albuquerque.
Na manhã desta segunda-feira (28), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, recebeu a visita institucional dos representantes do Conselho Estadual dos Detetives e Agentes de Investigação do Estado do Piauí (CEDAIC-PI), sendo Cristino Abílio (Diretor-Presidente), João Holneyker (Diretor Jurídico) e Denis Freitas (Advogado e Coordenador Jurídico). A reunião pautou a importância da parceria entre as instituições na busca pela realização de novos projetos e do trabalho conjunto entre a OAB Piauí e o CEDAIC-PI.
Na oportunidade, o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, agradeceu a visita institucional do Conselho e se colocou à disposição para auxiliar em pautas positivas. “Nós da OAB Piauí estamos de portar abertas para firmar e fortalecer as parcerias e desenvolver ações relevantes em prol dos nossos colegas profissionais”, destacou.
O Diretor-Presidente do CEDAIC-PI, Cristino Abílio, agradeceu a receptividade da Presidência da OAB Piauí. “Essa visita foi bastante proveitosa para ambas as instituições. Só tenho a agradecer pela solidariedade do Presidente e toda a instituição que trabalha nessa conceituada OAB Piauí”, enalteceu.
“Nós tivemos uma reunião hoje muito favorável com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, uma vez que sempre foi muito acessível. Esse encontro foi muito importante já que resulta em solidariedade e necessidade de trabalho conjunto entre as duas instituições”, frisou João Holneyker.
Por fim, o Advogado Denis Freitas também reforçou a importância da visita. “É uma satisfação muito grande essa reunião. Foi de extrema relevância, justamente para deixar mais próxima essa parceria que sempre existiu entre a CEDAIC e a OAB Piauí”, finalizou.