Colaborando ativamente com o processo eleitoral no segundo turno de Teresina, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, acompanhou o sorteio das urnas para o segundo turno das Eleições Municipais em Teresina, realizado no Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no sábado e no domingo (28 e 29/11). Na ocasião, foram selecionadas seis seções eleitorais, dentre as 1.593 de toda na Capital, para serem submetidas às auditorias públicas, por amostragem, de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas e de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela.
Estiveram representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana, a Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Isabelle Marques Sousa, e a Conselheira Jovem Camila Hannah Morais. Além delas, também foram convocados a participar da verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas os partidos políticos e coligações e o Ministério Público Eleitoral.
Isabelle Marques conta que, além de pleitear maior acessibilidade para as pessoas com deficiência, permitindo que essas pessoas possam exercer sua cidadania, a OAB Piauí, por meio das Comissões de Direito Eleitoral e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também colaborou com os sorteios e as verificações das urnas, etapa que garante a lisura da votação eletrônica brasileira.
A Vice-Presidente conta que é de suma importância a participação e acompanhamento por parte da OAB da realização dos trabalhos de Auditorias públicas, por amostragem, de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas e de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela, que ocorrem no mesmo dia do pleito, mas tem início na véspera, com o sorteio das urnas.
“A presença e fiscalização da OAB, como também de representantes de partidos políticos, de membros do Ministério Público, além dos servidores da Justiça Eleitoral, se revela como mais uma garantia aos cidadãos brasileiros acerca da confiabilidade, inviolabilidade e eficiência das urnas eletrônicas, especialmente, em meio a tantas fake news, que tentam descredibilizar e por em cheque a idoneidade do nosso sistema de votação eletrônico, que, em verdade, deve ser motivo de orgulho para os brasileiros”, enfatiza.
Para o Joaquim Santana Neto, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, esse foi um passo importante para o pleno exercício da democracia. “Desde 2019, a Comissão vem pleiteando maior inclusão das pessoas com deficiência nas eleições. Isso foi possível após conversas com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), que escutou nossos anseios. Analisamos a experiência das pessoas com deficiência, elaboramos relatórios e apontamos o que era necessário melhorar. Uma das vitórias foi à inclusão de intérprete de Libras nas seções em que haveria pessoas com essa deficiência, além das urnas sonoras para facilitar a confirmação dos votos das pessoas com deficiência visual”, explicou.
A Conselheira Jovem, Camila Hannah Morais, destacou que participar das eleições municipais foi extremamente importante, principalmente, para conferir de perto as solicitações em relação à acessibilidade durante as votações, que foi amplamente solicitada pela OAB Piauí.
“Nós pensamos e participamos de reuniões, sugerimos várias ações e vimos os esforços do TRE para atender essas demandas. Então, participar tanto do primeiro como do segundo turno de perto, foi realmente feliz, poder ver na prática as ações acontecendo. A nossa luta é justamente essa, defender e efetivar as garantias da inclusão de forma plena, da melhor forma possível”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulga a relação dos locais de realização da Prova Objetiva da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado, agendado para o próximo domingo, 06 de dezembro de 2020, às 13h (horário oficial de Brasília/DF). A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país, por meio da Fundação Getúlio Vargas. As provas serão realizadas seguindo todos os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
No Piauí, a prova será realizada nas cidades de Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos. Ao todo, 1024 candidatos estão inscritos para a prova. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado e Advogada e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, o ingresso no local de realização das provas será condicionado a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura. O examinando que esteja com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova prático-profissional.
Além dessas medidas, os candidatos que optarem por não fazer a prova nessa data estão automaticamente inscritos no próximo exame, ou seja, os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em 6 de dezembro, estarão automaticamente inscritos na segunda fase do XXXII exame, em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Nesta segunda etapa, os examinandos têm que responder a quatro questões discursivas e preparar uma peça profissional. O candidato opta por uma das áreas do direito no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
Confira o endereço da realização das provas:
– Teresina/PI: Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA, Prédio sede – localizado na av. Prof. Valter Alencar – 655 –São Pedro e Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA – prédio Anexo II – Av. Prof. Valter Alencar – 855 – São Pedro.
– Floriano/PI: Universidade Estadual do Piauí – UESPI, localizada na Rodovia BR 343 – S/N – Campo Velho
– Parnaíba/PI: Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Rodovia BR 343, Km 7.5 S/N – Floriópolis;
– Picos/PI: Instituto Monsenhor Hipólito, localizado na R. Monsenhor Hipólito, 415 – Centro.
Na noite dessa quinta-feira (26), a diretoria e os Conselheiros Estaduais aprovaram, por unanimidade, o pedido para inclusão de quesito específico, no requerimento de inscrição do Bacharel em Direito nos quadros da OAB Piauí, a comprovação de idoneidade moral acerca de atos de violência praticados contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou intelectual e contra pessoas LGBTI+.
A medida foi deliberada durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno, que foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. A proposição foi assinada pela Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, e pelo Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Élida Fabrícia destaca que essa foi uma decisão importante tendo em vista que Advocacia e violência não podem andar juntas.
“Nós estamos seguindo as Súmulas 9, 10 e 11 do Conselho Federal. Assim, inserimos no requerimento de inscrição um quesito específico evidenciando que esses atos de violência configuram fator de inidoneidade e que impedem a inscrição na Ordem dos Advogados. A Advocacia trabalha na defesa dos direitos dos cidadãos. Por isso, é inadmissível que alguém que tenha cometido tais atos seja considerado um operador do Direito, uma vez comprovada a ausência de idoneidade por parte do requerente”, defendeu.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, a medida é um passo importante e reforça a atuação da Seccional na luta contra a violência.
“Entendemos que a Advocacia deve ser exemplo para toda sociedade e, isso, reflete no ingresso de novos membros nos quatros da Ordem. Essa decisão é a soma de todos os diálogos que vanguardeamos no seio da OAB. E a Seccional, mais uma vez, teve uma postura que condiz com o discurso em defesa da dignidade, integridade humana e contra a violência”, celebou.
A alteração do sistema de inscrição na Ordem, no ato do preenchimento da ficha, é necessária para que se possa efetivamente combater a violência no sistema OAB e na sociedade, como destacou o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
“A ideia é que eles já no ato do ingresso na OAB, possa-se ter ciência das sumulas que regem esse procedimento de ingresso relacionado a idoneidade moral dos pretensos futuros Advogados e Advogadas. E isso é importante para que a gente possa evitar qualquer tipo de constrangimento futuro daqueles que não tinham conhecimento das referidas súmulas. Além disso, é uma deliberação que busca uma Advocacia justa, contra qualquer tipo de violência e que representa os anseios da sociedade”, frisou Aurélio Lobão.
Com mais de 1500 visualizações nos três dias de evento, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito da Saúde, e em conjunto com a ESA Piauí, realizou o I Congresso Piauiense de Direito à Saúde nos dias 26, 27 e 28/11. Abordando o tema “Saúde se faz com Gestão, Pacientes e Profissionais”, o evento foi transmitido pelo canal oficial da OAB Piauí, no Youtube.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a abertura do evento. Após cumprimentar os presentes, ele destacou a importância das palestras ministradas durante o Congresso. “Não teria temática mais interessante e oportuna que essa, discutindo sobre essas três vertentes: um Congresso voltado para falar sobre a gestão, os pacientes e os profissionais da saúde. Eu quero parabenizar os organizadores, agradecer os palestrantes e tenho certeza de que saímos daqui muito melhores após esse Congresso”, disse.
Para o Presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, a pandemia trouxe mais uma oportunidade de discutir a saúde como um direito previsto pela Constituição. “Vivenciamos um momento de pandemia, em que estrutura, pacientes e profissionais estão entremeados por uma série de dificuldades. Por isso, esse Congresso traz diversos temas para discutir a saúde como um direito esculpido na Constituição Federal”, destacou.
Temas atuais e relevantes foram ministrados por renomados profissionais, como o Advogado e Especialista em Direito Médico, Osvaldo Simonelli; o Mestre em Direito Privado, Luciano Figueiredo; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), Claudia Seabra; o médico MBA em Gestão em Saúde e Auditoria, membro titular da Sociedade Brasileira de Urologia e ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Piauí, Emmanuel Augusto de Carvalho Fontes; e o Presidente da Associação Pernambucana de Direito Médico e da Saúde, Eduardo Dantas; e o Advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, integrante da Comissão de Revisão do Código de Ética Médica no CRM/RN, Tertius Rebelo.
Além deles, contribuíram com os debates o Advogado, Mestre em Direito Constitucional, e Coordenador Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Marcos Ottoni; o Médico Psiquiatra, Doutor em Bioética, Professor de Psiquiatria da UFPI e Conselheiro Regional de Medicina, Leonardo Luz; a Doutora em Direito e Políticas Públicas, Gillian Santana; o Advogado, especialista em Direito Médico, do Consumidor, Contratual, Civil e Mediador extrajudicial, Danilo Fiuza; o especialista em Direito da Medicina, Membro da Comissão de Direito Médico da OAB-SP e da Comissão Especial de Direito de Cooperativismo da OAB-SP, Diogo Gonzales; a especialista em Direito da Medicina e em Bioética, Membra do Comitê de Ética na Escola de Enfermagem da USP, Lívia Abigail Callegari; e o Vice-Presidente da Comissão de Direito da Saúde e doutor em Direito Civil, Alexandre Lima.
No último dia, os espectadores puderam acompanhar também uma mesa redonda com a Médica Dermatologista e Conselheira Titular do Conselho Federal de Medicina, Yáscara Lages; o médico cirurgião-geral, cirurgião plástico, Membro Adjunto do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, Membro efetivo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Thiago Ayres; e o Juiz de Direito do Estado do Piauí, Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do CNJ do Piauí, Mestre em Direito, Antônio Oliveira.
Mediando as palestras durante todo o Congresso, participaram o Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, Williams Cardec; o Advogado Thiego Sena; e a Advogada Beatriz Souza.
Foram discutidas as temáticas “A bioética e o novo morrer”, “Diretiva antecipada de vontade”, “Atuação do MP na área da saúde pública: demandas na pandemia da COVID-19”, “Judicializacão em planos de saúde”, “A inaplicabilidade da teoria da perda de uma chance em casos de responsabilidade civil médica no direito brasileiro”, “Compliance em Saúde”, “Implementação da LGPD no setor de saúde”, “Atuação do CRM na Pandemia”, “Síndrome de Burnout nos profissionais da saúde”, “O drama da morte digna: o que pensam os tribunais”, “Doenças ou Lesões Preexistentes aos Contratos de Planos de Saúde”, “Telemedicina: realidades e futuros desafios”, “A humanização em saúde”, “A segurança do paciente” e “Erro médico: aspectos jurídicos”.
Proporcionando mais um momento de capacitação, a OAB Piauí realizará, no dia 05 de dezembro, o “Workshop Decifre seu Talento”. O evento será transmitido pelo canal institucional da OAB Piauí no YouTube, a partir das 14h.
O “Workshop Decifre seu Talento” é uma realização da OAB Piauí, por meio das Comissões OAB na Universidade, Estágio e Exame de Ordem, Jovem Advogado, Gestão, Empreendedorismo e Inovação e da ESA Piauí.
Com certificação de 04h/aulas, o evento terá como palestrante a Advogada Letícia Napoleão que também é Coach, Analista Comportamental e Ministrantes oficial do Best-Seller Decifre seu Talento que falará sobre o guia prático para acertar na escolha profissional.
Os interessados em participar do Worshop deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.
Nos dias 25 e 26 de novembro, três novos Advogados e Advogadas receberam as suas carteiras profissionais na Sede da OAB Piauí. Conduzidas pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, as solenidades ocorreram de forma presencial e individual, todas com horário marcado, de forma a garantir maior segurança em cumprimento das medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
Durante as solenidades de entrega das carteiras da OAB, o Presidente da OAB Piauí desejou sucesso profissional e destacou a importância da qualificação e da ética ao longo do exercício profissional.
“Esses momentos representam o início da jornada profissional na vida de vocês. Nós devemos sempre lutar pela Justiça e zelar pelos direitos dos nossos constituintes. Eu digo sempre que o Advogado(a) tem uma jurisdição universal, podendo atuar em qualquer lugar do mundo, de acordo com a legislação do lugar. Por isso, o que eu mais desejo é que vocês sejam felizes e realizados nessa profissão tão linda que é a Advocacia. Trilhem seus próprios caminhos e projetos, contando sempre com a OAB Piauí”, parabenizou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.
Também prestigiaram os compromissos, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, e o Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, que celebram as conquistas dos novos Advogados(as) e apresentaram as 69 Comissões Temáticas da OAB Piauí.
Confira a relação completa dos novos Advogados e Advogadas:
Alyne da Silva Costa
Ronielson de Sousa Pimentel
Maria das Dores Campelo Neta
O Conselho Editorial da Escola Superior de Advocacia do Piauí (CONSED/ESAPI) comunica que já recebeu todos os artigos científicos que foram submetidos até o dia 30 de outubro deste ano. Os trabalhos enviados serão, agora, avaliados pelo Conselho Editorial e, após aproximadamente 45 dias, serão submetidos para publicação da próxima edição da Revista Científica da OAB Piauí.
Os artigos enviados são voltados à reflexão teórica, relatos de experiência e estudos de casos com foco nas linhas de pesquisa de Direito e Estado, Direito das Relações Sociais, Direito Processual e Gestão de Conflitos ou Filosofia do Direito.
O Editor-Chefe da Revista Científica, Thiago Carcará, também Conselheiro Federal da OAB e Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação do CFOAB explica que “o Conselho Editorial recebeu mais de 40 artigos científicos que serão avaliados pelos mais de 30 professores (Mestres e Doutores) das mais diversas regiões do país. Os artigos enviados serão analisados, seguindo os pré-requisitos impostos no edital de chamada. Após essa avaliação, divulgaremos a relação com os artigos aprovados e enviaremos aos autores, as respectivas cartas de aceite, juntamente com a ficha de avaliação”, ressaltou.
Os artigos que forem selecionados, mas não forem publicados na edição imediata, poderão ser publicados na edição subsequente.
A Revista
Instituída no ano de 2013, a Revista Científica da OAB Piauí se concretiza como importante instrumento de publicação dos trabalhos acadêmicos, apresentados por Advogados e Advogadas, professores, estagiários e estudantes.
Também estão aptos a participar da seleção profissionais das carreiras jurídicas, membros de entidades da sociedade civil organizada e comunidade acadêmica.
Confira as edições já publicadas aqui.
Nessa quinta-feira (26), a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados (CDPA), realizou uma reunião com o Diretor Adjunto e o Assessor Especial da Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) da SEJUS, Reginaldo Moreira e Francisco Flávio, respectivamente. Durante a reunião, ficou definido que não haverá mais limite para atendimento presencial para Advogados(as) nos presídios, sendo desnecessário o agendamento, salvo para agendamentos virtuais que permanecerão ocorrendo, proporcionando as duas opções de atendimento à Advocacia.
De acordo com a Presidente Interina da CDPA, Michele Amorim, a reunião debateu um pleito relevante que impacta diretamente a atuação da Advocacia nas unidades prisionais. “Acredito que reunião foi bem produtiva. Lá, apresentamos os impactos da limitação desses atendimentos para o pleno exercício profissional dos Advogados e Advogadas. Diante dessa tratativa, será possível ter duas opções de atendimento à Advocacia, de acordo com a normativa que foi estabelecida na Portaria GSJ n. 376/2020”, ressaltou.
Michele Amorim frisou, ainda, que os atendimentos por videoconferência continuarão sendo agendados pela OAB Piauí, no Disk Prerrogativas Específico Penitenciárias: (86) 9 9998-8248 (somente ligação), de segunda a sexta: das 9h às 14h.
Durante a reunião, o Diretor Adjunto do DUAP, Reginaldo Moreira, informou que a instituição está aberta ao diálogo e que disponibilizará um contato para atendimentos exclusivos das demandas dos Advogados(as), dentre eles, relatório carcerário, assinatura de procuração, juntada de substabecimento e alvarás, entre outros. Para mais informações, os Advogados(as) podem entrar em contato pelo telefone (86) 99488-1359 ou e-mail: diretoriaduap@sejus.pi.gov.br. (De segunda a sexta, das 8h às 17h).
Também integraram a reunião o membro Consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia CFOAB, Albelar Prado, o membro da CDPA Marcos Vinicius Brito e as Procuradoras das Prerrogativas Adélia Dantas e Clariana Almeida.
Nessa quinta-feira (26), a Comissão do Orçamento e Contas da OAB Piauí apresentou a proposta orçamentária para o exercício de 2021. A pauta, que teve como relator o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda, foi aprovada durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno. O orçamento apresentado resultou da elaboração participativa envolvendo todos os departamentos da Seccional, Subseções e ESA Piauí.
“Essa deliberação reflete o comprometimento da gestão com os recursos dos colegas Advogados e Advogadas, além de representar um divisor histórico. Durante o triênio atual, nenhum aumento real do valor da anuidade foi colocado como solução para os desafios de gerir essa casa”, ressaltou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Para tornar esse equilíbrio possível, as despesas para manutenção da entidade em 2021 foram reajustadas, em consonância com as diretrizes da Controladoria do CFOAB e Controladoria Interna. A Diretoria poderá, ainda, alterar o orçamento no que tange a fixação das despesas, por anulação ou por excesso de arrecadação, em até 50%, de acordo com a necessidade e tempestividade dos fatos que ocasionarem tal necessidade de gasto.
Einstein Sepúlveda explica que, assim como todo o país, a Advocacia precisou passar por ajustes, impactada pela situação econômica brasileira. “Esperamos arrecadar mais no ano de 2021 do que arrecadamos nesse ano. A Proposta Orçamentária desta Seccional para o exercício de 2021 foi precedida de cuidadoso estudo dos benefícios instituídos e mantidos aos Advogados(as), e de seus reflexos financeiros para a Entidade. Desta forma, a Diretoria da OAB Piauí revisou as propostas orçamentárias de seus Departamentos e Subseções, com a cautela necessária para não prejudicar a qualidade dos serviços prestados à classe”, declarou.
Einstein Sepúlveda frisa ainda que a OAB Piauí não mediu esforços para expandir e aperfeiçoar seus serviços e promover reformas estruturais em benefício da Advocacia, apesar do elevado índice de inadimplência provocada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Ao longo de 2020, foram realizadas reformas em algumas Subseções para atendimento aos Advogados(as), com ampliação da estrutura, de forma a disponibilizar um ambiente adequado e equipado para o exercício digno e eficaz da profissão.
Mesmo com a redução de despesas e o alto índice de inadimplência, a OAB Piauí se esforçou para não sensibilizar a qualidade dos serviços prestados e, considerando que toda a classe foi impactada pela pandemia, medidas como o reajuste zero e REFIS foram aprovadas.
Dentre os pontos abordados na proposta orçamentária aprovada está o congelamento das anuidades de Advogados(as) e estagiários(as), sem qualquer aumento efetivo nem incidência de qualquer índice de correção monetária, mantendo-se, assim, os valores aplicados no exercício de 2020.
Ainda foram mantidos os descontos incidentes sobre o valor da anuidade, concedidos da seguinte forma: 20% de desconto para pagamento até o dia 31 de janeiro de 2021; 10% de desconto para pagamento até o dia 28 de fevereiro de 2021; e 5% de desconto para pagamento até o dia 31 de março de 2021. O vencimento da anuidade será no dia 30 de abril de 2021, o que possibilita, ainda, aos Advogados(as) o benefício de parcelar o valor integral da anuidade, conforme estabelecido na Resolução que disciplinou o valor das anuidades.
A diretoria e os Conselheiros Estaduais aprovaram, por unanimidade, a entrega da maior honraria da Seccional Piauí, Medalha Coelho Rodrigues, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques, a ser realizada no dia 05 de dezembro. A medida foi deliberada nessa quinta-feira (26), durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno, que foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Sobre a honraria, Celso Barros Coelho Neto destacou a relevância da homenagem ao Ministro Kássio Nunes. “A Medalha Coelho Rodrigues, como maior honraria da OAB Piauí, é entregue somente a cada três anos pela Seccional aos profissionais que prestaram ou prestam relevantes serviços à Advocacia do Estado. Antônio Coelho Rodrigues foi um Advogado Oeirense de uma grande e respeitosa trajetória na política e no magistério. Ficaremos honrandos em poder prestar essa homenagem ao Ministro Kássio Nunes, que também fez parte da nossa Advocacia Piauiense, exercendo a profissão por 15 anos”, ressaltou o Presidente.
Celebrando a iniciativa do Conselho Pleno, a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, ressaltou a importância do Ministro Kássio Nunes para o Piauí e para a Advocacia.
Na oportunidade, o Secretário-Geral, Leonardo Airton, apresentou a proposição do Conselheiro Federal da OAB Raimundo Júnior, fazendo ainda um breve histórico da vida profissional do Ministro Kássio Nunes.
Raimundo Júnior ressaltou o valor da Medalha e o que a homenagem representará. “Para nós, é uma satisfação ter o Kássio Nunes como Ministro do STF. Mesmo que ele hoje represente a Magistratura, ninguém mais honra a Advocacia piauiense do que o Ministro Kássio com a sua trajetória ilibada”, destacou.
O Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, também celebrou a indicação do piauiense Kássio Nunes para receber a honraria, ao tempo em que também fez uma proposição de homenagem aos Advogados e Advogadas que participaram do pleito eleitoral 2020. “A trajetória do Ministro Kássio Nunes serve de exemplo para demonstrar a qualidade da Advocacia que aqui se pratica e também a necessidade de se ressaltar os valores acadêmicos daqueles que foram atrás de aprofundar seus conhecimentos. Nossos Advogados(as) não desistem e podem fazer a diferença em todas as instancias”, celebrou.
Dando continuidade à pauta da Sessão, o Conselho Pleno deliberou e aprovou ainda sobre a necessidade de uma Ação Civil Pública para que os órgãos de proteção ambiental atuem com veemência na fiscalização e punição das fontes poluidoras, especificamente, na Barragem de Piracuruca. A proposição foi apresentada pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, e pelo Engenheiro Ambiental Felipe Riedel. A pauta foi colocada em votação pelos conselheiros presentes e aprovada por unanimidade.
O Presidente da Comissão, Rodrigo Castelo Branco, debateu sobre a necessidade de medida judicial a ser tomada pela instituição, visando à proteção da Barragem de Piracuruca e, consequentemente, à saúde da população.
Outra pauta debatida durante a Sessão diz respeito a questões religiosas. O Conselho Seccional aprovou a proposta de alteração do dia e/ou horário das eleições da OAB Piauí, para que não ocorra no dia de sábado, com o fim de garantir aos Advogados(as) sabatistas o pleno exercício do direito ao voto, com foco na liberdade religiosa embasado no art. 5ª, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, bem como o princípio constitucional da isonomia. O processo é propositura do Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, e de relatoria Conselheira Seccional Mayra Cavalcante Rocha.
Em seu voto, a Conselheira Mayra Rocha falou sobre a importância do respeito à liberdade religiosa. “A liberdade religiosa se tornou uma das pedras angulares da democracia brasileira, devendo ser garantido a todo e qualquer cidadão, a liberdade de crença, culto, credo e o livre exercício de cultos religiosos e suas liturgias”, disse.
Dando prosseguimento aos trabalhos, a proposta orçamentária para o exercício de 2021 da OAB Piauí também foi pauta da Sessão Ordinária. A proposição teve como relator o Diretor-Tesoureiro da Seccional, Einstein Sepúlveda, que explicou que, assim como todo o país, a Advocacia precisou passar por ajustes, impactada pela situação econômica brasileira.
“Esperamos arrecadar mais no ano de 2021 do que arrecadamos nesse ano. A Proposta Orçamentária desta Seccional para o exercício de 2021 foi precedida de cuidadoso estudo dos benefícios instituídos e mantidos aos Advogados(as), e de seus reflexos financeiros para a Entidade. Desta forma, a Diretoria da OAB Piauí revisou as propostas orçamentárias de seus Departamentos e Subseções, com a cautela necessária para não prejudicar a qualidade dos serviços prestados à classe”, declarou.
Também foi aprovado, por unanimidade, o pedido para inclusão de quesito específico no requerimento de inscrição do Bacharel em Direito nos quadros da OAB Piauí a comprovação de idoneidade moral sobre atos de violência praticados contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou intelectual e contra pessoas LGBTI+.
“Os Advogados e Advogadas trabalham na defesa dos direitos dos cidadãos. Por isso, torna-se incompatível que alguém que tenha cometido tais atos seja considerado um operador do Direito, uma vez comprovada a ausência de idoneidade por parte do requerente”, explicou Élida Fabrícia, uma das propositoras da pauta. Também assinaram o requerimento a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, e o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
