Na tarde desta quinta-feira (29), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizaram o plantio de mudas de plantas, na sede da OAB Piauí. A ação é parte ainda do I Congresso Internacional de Direitos Culturais (CIDECULT), ocorrido em setembro de 2019.

Durante a ação foram plantadas, ao todo, 40 mudas de plantas, dentre elas ipês, nas cores amarelo, roxo e branco. Segundo o Conselheiro Federal, Presidente da Comissão de Direito à Educação do CFOAB e Coordenador-Geral do CIDECULT, Thiago Carcará, o plantio é uma é uma contrapartida ambiental como forma de compensar todo material impresso utilizado no Congresso.

“A ação é uma contrapartida em razão do material que nós produzimos durante o CIDECULT. Isso favorece o compromisso, não somente com o meio ambiente, mas com os nossos parceiros que nos apoiaram, em especial, o Banco do Nordeste. No Congresso, trabalhamos com duas vertente: a social, na qual distribuirmos cortesias para professores, alunos de escolas públicas, associações sem fins lucrativos; e a outra foi a contrapartida ambiental, voltada aos materiais gráficos que utilizamos. Nesse sentido, pudemos compensar hoje com o plantio das mudas”, frisou.

Na oportunidade, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o plantio das mudas na Sede da Seccional, ao passo que destacou que a instituição é comprometida com o meio ambiente, com a sustentabilidade e que atua nesse sentido juntamente com a Comissão de Meio Ambiente.

Também integraram a ação, o Diretor Geral da ESA, Aurélio Lobão; a Secretária-Geral Adjunta da CAAPI, Ravennya Maura Moreira; e o Diretor Financeiro da CAAPI, Josélio Oliveira.

Exercendo o seu papel de fiscalizar e acompanhar todas as etapas do processo eleitoral, a OAB Piauí, por meio do Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Emmanuel Fonseca, participou nesta quinta-feira (29), de audiência para geração das mídias com fotos e dados dos candidatos que serão inseridos nas urnas e utilizadas nas Eleições Municipais 2020. Na ocasião, também estiveram presentes membros do TRE/PI e do Ministério Público Eleitoral.

“Essa é uma importante etapa do processo eleitoral, que reforça a publicidade e segurança desse processo. Por isso, acompanhamos esse procedimento de geração de mídias que serão utilizadas nas Eleições no dia 15 de novembro de 2020 (1º turno), relativas à 1ª Zona Eleitoral do município de Teresina”, explicou Emmanuel Fonseca.

A audiência faz parte da fiscalização e acompanhamento no pleito municipal em conjunto com órgãos desde junho de 2020. Os representantes da OAB Piauí estiveram presentes em audiências envolvendo eleições, como a Prestação de Contas dos Partido Político e a instalação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições, que aconteceu no início do mês de outubro.

A OAB Piauí também participará da preparação e lacração das urnas eletrônicas de votação e de justificativa, bem como do acondicionamento em envelopes lacrados de cartões de memória de carga e votação, prevista para a primeira semana de novembro.

Por meio do Ofício nº 476/2020-GP, a OAB Piauí, através da Comissão de Direito Eleitoral, requereu ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI), Desembargador José James Gomes Pereira, que as medidas sanitárias para evitar a proliferação da COVID-19 durante a campanha eleitoral de 2020 sejam adaptadas, conforme a realidade de cada região do Piauí.

Isso porque o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública do Estado do Piauí – COE-PI emitiu Parecer Técnico para o TRE-PI recomendando a suspensão de todos os atos de campanha devido à pandemia, sendo encaminhado a todas as zonas eleitorais para cumprimento. Porém, a entidade compreende não ser razoável suspender todos os atos de campanha indistintamente, sem analisar a situação específica de cada região.

“Por esse motivo, a Seccional requer que seja feito relatório por região ou município, uma vez que cada localidade possui uma situação epidemiológica distinta, de forma a adaptar as recomendações a cada realidade e garantir que a campanha aconteça de forma democrática”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

Para isso, a Ordem propõe que o COE/PI e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) refaçam a Recomendação, considerando cada uma das 15 microrregiões do Piauí, segundo divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de modo a adequá-la às respectivas realidades epidemiológicas.

“Entendemos que apenas dessa forma se efetivará o comando da Emenda Constitucional nº 107, de 02.07.2020, que autoriza a restrição da prática dos atos de campanha apenas em casos excepcionais, condicionando-a à extrema necessidade de adoção das medidas de combate à pandemia do Coronavírus”, defende o Presidente da Comissão, Emmanuel Fonseca.

A OAB Piauí pede ainda que seja autorizada a realização dos atos de campanha enquanto as Recomendações Técnicas não forem adequadas, defendendo a plena democracia na apresentação das plataformas e na escolha dos eleitores.

Confira o Ofício na íntegra.

Em Sessão realizada nessa terça-feira (27), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou o texto final do provimento que regulamenta a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante da prática de publicidade irregular e de infrações ético-disciplinares puníveis com a pena de censura. A proposição teve como relatora a Conselheira Federal da OAB pelo Estado do Piauí Geórgia Nunes.

A medida aprovada no Pleno regulamenta o disposto nos arts. 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). O texto estabelece que o TAC a ser celebrado entre o Conselho Federal ou os Conselhos Seccionais com advogados ou estagiários inscritos nos quadros da instituição, aplica-se às hipóteses relativas à publicidade profissional (art. 39 a art. 47 do CED) e às infrações disciplinares puníveis com censura (art. 36 do EAOAB).

Em se tratando de competência de Conselho Seccional da OAB, o TAC será celebrado conforme dispuser o respectivo Regimento Interno, enquanto no âmbito do Conselho Federal, o TAC será celebrado pelo Relator do processo, com a subsequente homologação pela Turma da Segunda Câmara correspondente. Caberá, no âmbito das Seccionais, ao Tribunal de Ética e Disciplina acompanhar o cumprimento dos termos celebrados e, no âmbito do Conselho Federal, ao presidente da Turma da Segunda Câmara correspondente.

Para Geórgia Nunes, “o provimento 200 é um grande avanço do CFOAB no que diz respeito ao tratamento das infrações ético-disciplinares puníveis com censura e infrações relacionadas à publicidade irregular cometidas por alguns profissionais. Permite uma solução alternativa ao processamento de uma representação ético-disciplinar, que além de constrangedora, geralmente atinge a jovem advocacia, que precisa de orientação e não punição. Por isso, essa Jovem Advocacia deve ter uma atenção diferenciada por parte da OAB. Além disso, o TAC é também uma ferramenta de prevenção, com enorme potencial para inibir que tais práticas sejam cometidas, e de conciliação, para lidar de maneira mais eficiente com as situações em andamento. Acredito que o TAC é uma inovação muito interessante para a OAB e para toda a advocacia”, ressaltou.

A medida é fundamental para ajudar a desafogar os tribunais de ética e permitir uma ação mais rápida e eficiente da OAB principalmente em casos de propaganda irregular. Essa demanda surgiu ainda para atender a um pedido da jovem advocacia, já que em muitos casos é necessário apenas uma orientação aos advogados e escritórios sobre o que é permitido e o que não pode ser feito em termos de publicidade.

Também integraram a Sessão pelo Piauí os Conselheiros Federais Thiago Carcará e Andreya Lorena Macedo.

Com informações: CFOAB 

Neste mês, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.101/2020, que trata do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante disso, a OAB Piauí, por meio a Comissão de Direito no Trânsito (CDT), traz as principais mudanças na legislação, que entrará em vigor em abril de 2021.

Entre as novas regras, os pontos em destaques são: o aumento no limite da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vinculando a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração, punição para motorista alcoolizados e a suspensão do uso de faróis em rodovias durante o dia.

Para o Presidente da CDT da OAB Piauí, Carlos Terto, a população deve estar atentas às mudanças e, ao conduzir veículos, prezar pelo cuidado no trânsito. “É necessário que a população esteja atenta, a fim de se adequar à nova legislação de trânsito. Para nós da Comissão, assim como para especialistas, as modificações causam uma enorme preocupação quanto ao afrouxamento das regras. No Brasil, os índices de mortes no trânsito são alarmantes. Imagine como será com o aumento do prazo de renovação e a quantidade de pontos permitidas na habilitação. Nesse sentido, resta uma reflexão da sociedade ao conduzir seus veículos com mais cuidado e responsabilidade”, disse.

Ainda segundo Carlos Terto, os motoristas devem sempre conduzir os automóveis ou motocicletas dentro dos limites determinados através das sinalizações das vias e, principalmente, não conduzir o veículo após a ingestão de bebida alcoólica. Assim como os ciclistas e pedestres, que também devem colaborar com responsabilidade e prudência no trânsito. “Nós todos somos parte do trânsito. Zelar pela segurança viária é sinônimo de zelar pela vida”, frisou.

Confira os pontos principais alterados pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

CNH com validade de 10 anos
Com o novo CTB, a renovação da Carteira de Habilitação ocorrerá a cada 10 (dez) anos para aqueles que têm até 50 (cinquenta) anos de idade, a cada 05 (cinco) anos para os habilitados que tenham entre 50 (cinquenta) e 70 (setenta) anos de idade, e a cada 03 (três) anos para os habilitados acima de 70 (setenta) anos de idade.

O novo prazo para renovação só será válido para carteiras de habilitação emitidas a partir da entrada em vigor da nova lei. Até lá, todas as habilitações, novas ou renovadas, seguirão com vencimento máximo de cinco anos.

Maior pontuação permitida na CNH
Em relação à pontuação da CNH, a nova Lei do CTB elevou o limite para até 40 (quarenta) pontos, caso o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima no prazo de 12 meses. Caso cometa uma infração gravíssima, a pontuação máxima permitida será de 30 pontos; e, caso o condutor tenha duas infrações gravíssimas, a pontuação máxima permitida será de 20. Para os motoristas profissionais (taxistas, caminhoneiros, motoristas de ambulâncias, etc.), o limite máximo será de 40 pontos, cometendo ou não infração gravíssima.

Punição maior para motorista alcoolizado
Em relação à embriaguez ao volante, com o novo CTB, houve a proibição de ser convertida a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos para aqueles que cometerem crimes de trânsito na modalidade de homicídio culposo ou lesão corporal culposa e estejam sob a influência de álcool.

Condução de crianças nos veículos e multa
Atualmente, o uso da cadeirinha é regulamentado por meio de Resolução do CONTRAN. O novo CTB o integrou à Lei, sendo delimitado uso obrigatório para crianças com até 10 (dez) anos de idade que tenham altura inferior a 1,45m.

A respeito das motocicletas, a idade para crianças serem conduzidas em motocicletas, que antes era de 7 anos de idade, aumentou para 10. A infração para motociclistas que rodam sem a proteção de viseira – ou de óculos específico – será de grau médio, e não leve, passando a fazer parte do novo CTB.

Faróis desligados em rodovias
O uso de faróis baixos será obrigatório apenas quando o condutor trafegar com o veículo por estradas de faixa simples e fora do perímetro urbano. Em outras rodovias que não contam com essas características, os automóveis poderão rodar sem faróis ligados sem ser considerado infração.
No entanto, deverá ser usado enquanto o veículo trafega sob chuva, neblina e cerração.

Conversão de multas em advertência apenas para não reincidentes
Outro ponto modificado foi a Penalidade de Advertências. Com a alteração legislativa, os motoristas passarão a ser punidos apenas com advertência, caso cometam infrações leves ou médias sem reincidência na mesma infração dentro do prazo de 12 meses.

A OAB Piauí traz uma novidade para a Advocacia piauiense. A Seccional lança o Cashback OAB Piauí, um programa de crédito em que Advogados(as) participantes receberão um percentual de volta nas compras on-line realizadas na rede conveniada. O diferencial é que o valor poderá ser utilizado para quitar a anuidade de 2021.

“O projeto é mais um compromisso da OAB Piauí com a Advocacia. Mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus, temos buscado estratégias para facilitar que Advogados e Advogadas continuem usufruindo dos benefícios oferecidos pela OAB Piauí, transformando despesas cotidianas em desconto na anuidade”, disse o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explica que os(as) Advogados(as) cadastrados no programa terão a oportunidade de quitar até 100% do valor da anuidade com os créditos recebidos em compras, como promoções na Black Friday e compras de Natal. “Esse é um benefício em que Advogados(as) recebem créditos em compras que eles já fariam normalmente. Aqueles que acumularem créditos até 25 de dezembro poderão utilizar o saldo já compensado no abatimento da anuidade 2021. O que queremos é dar alternativas para a Advocacia, entendendo que o momento que vivemos de pandemia afeta a todos(as) e que precisamos buscar meios para continuar trazendo benefícios para a Advocacia”, disse.

O Cashback OAB Piauí reúne mais de 700 lojas conveniadas, que incluem supermercados, serviços de streaming, lojas de vestuário, de eletrônicos, livros, entre muitos outros. Para ter acesso ao programa, Advogados(as) devem se cadastrar no portal do Cofry. Após ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto desejado e clica em “visitar a loja”. Outra forma de comprar é buscar pelo nome da loja ou escolher o departamento desejado. Importante lembrar que os Advogados(as) devem ler as regras de cada loja.

FAÇA SEU CADASTRO AGORA

Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento, que informará isso antes da compra e calculará o cashback em cima do preço final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes. Mas, atenção! Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.

Após as compras na rede credenciada, as lojas têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Somente após essa compensação, eles poderão ser utilizados. Os créditos computados até o dia 25 de dezembro poderão ser utilizados para pagar a anuidade de 2021. Depois de serem computados pela loja, a informação é repassada à OAB Piauí e o boleto da anuidade já será emitido com o respectivo desconto.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Nupemec/TJ-PI) prorrogou para 5 de novembro o prazo para que partes e Advogados(as) inscrevam processos na Semana Nacional da Conciliação (SNC) 2020. Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, a SNC acontecerá de 30 de novembro a 4 de dezembro, na modalidade virtual. Os interessados podem inscrever seus processos por meio deste link.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e integra o Movimento pela Conciliação. Este ano o tema da campanha é “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, e tem como objetivo mostrar como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, reduzindo desgastes financeiros e emocionais.

Alguns dos conflitos que podem ser resolvidos por meio da conciliação são: pensão alimentícia, divórcio, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos ou financeiras e problemas de condomínio, entre outras situações.

Fonte: TJ-PI

A OAB Piauí instituiu o Programa de Regularização Financeira (REFIS) da Seccional Piauí que, por meio da Resolução nº 02/2020, os Advogados e Advogadas terão mais facilidade para regularizar as anuidades através de parcelamento. A medida foi aprovada pelo Conselho Pleno na Sessão do mês de setembro e publicada no Diário Eletrônico da OAB no dia 30/09.

De acordo com o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, a decisão foi tomada reconhecendo o momento de crise causado pela Covid-19 o que diminuiu a capacidade financeira dos Advogados(as).

“Apostamos no REFIS como uma oportunidade dos colegas regularizarem seus débitos junto à classe. Estamos trabalhando de forma célere e inovadora na busca pelo desenvolvimento de um programa capaz de facilitar o pagamento das anuidades dos Advogados(as). O Refis apresenta novas formas de parcelamento, possibilitando que a Advocacia regularize as suas situações, ao tempo em que possa continuar a usufruir de todos os serviços oferecidos pela OAB Piauí e toda sua estrutura”, ressaltou.

Os Advogados e Advogadas que desejarem aderir ao Programa deverão apresentar requerimento assinado até o dia 20 de dezembro deste ano. O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, dentro do limite estabelecido pela operadora.

A Resolução permite a redução de 100% da multa e dos juros de mora, caso o(a) Advogado(a) opte pelo pagamento à vista. Se parcelados em até três prestações, no cartão de crédito, será possível obter uma redução de 90% da multa e dos juros de mora.

Confira outras possíveis formas de parcelamento

– Em até 06 (seis) prestações, no cartão de crédito, com redução de 80% da multa e juros de mora;
– Em até 08(oito) prestações, no cartão de crédito, com redução de 70%;
– Em até 10(dez) prestações, no cartão de crédito, com redução de 60%;
– Em até 12(doze) prestações, no cartão de crédito, com redução de 50%;
– Em até 18(dezoito) prestações, no boleto bancário, com redução de 40%;

É possível ainda parcelar os débitos em até 24 prestações, no boleto bancário. Neste caso, o(a) Advogado(a) terá redução de 30% no valor da multa e dos juros de mora.

Confira a resolução na íntegra.

A OAB Piauí, por meio da Comissão de Política Pública sobre Drogas participou, nessa segunda-feira (26), das eleições para novos Conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD). Na ocasião, a Seccional Piauí foi eleita em primeiro lugar, juntamente com o CRESS e ABESPA, para compor o COMAD.

Para participar do processo eleitoral as Organizações da Sociedade Civil devem comprovar suas atuações nas áreas de prevenção, redução de oferta, atenção, tratamento, reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, estudo e pesquisa sobre o assunto.

Representando a Comissão, o Advogado Danilo Belo pontuou as ações da OAB Piauí em relação às políticas sobre drogas. “Durante o encontro houve a explanação dos projetos e ações sociais da OAB no que diz respeito às Políticas Públicas sobre Drogas como fóruns, webnários, parcerias com outras instituições, fiscalizações e demais ações de conscientização para a sociedade. A OAB ter uma cadeira no Conselho Municipal nos ajudará a sermos mais proativos no combate as drogas na nossa cidade” finalizou.

COMAD

O COMAD tem por finalidade estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e prevenção da demanda do uso de drogas. Além disso é responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização das Políticas Municipais sobre Drogas.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, oferece uma oportunidade de qualificação para a Advocacia piauiense. Na manhã desta quarta-feira (28), a Seccional firmou parceria com o Instituto de Educação Superior R. Sá (IESRSA) para oferta de bolsas de Mestrado Interinstitucional em Direito Constitucional, em conjunto com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Os Advogados(as) terão desconto de 10% de acordo com as regras da instituição.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que essa é mais uma missão institucional da entidade, visando ao aperfeiçoamento de Advogados e Advogadas do Estado. “A OAB Piauí está mais uma vez atuando em prol da capacitação profissional para que a Advocacia se desenvolva academicamente, contribuindo para o desempenho de suas atividades profissionais”, destacou.

O Ex-Conselheiro Seccional, Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e Procurador Institucional da RSÁ, Auderi Martins, explica quais profissionais estão aptos a se candidatas às bolsas. “As inscrições para o Mestrado Interinstitucional em Direito Constitucional iniciam no mês de novembro e caberá à Faculdade R. Sá realizar o cadastramento das bolsas para os candidatos aprovados no Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito Constitucional. As aulas acontecerão na Faculdade R. Sá, em Picos, e serão ministradas por Professores Doutores da UNIFOR”, pontua.

O período de inscrições será de 01 de novembro a 30 de novembro de 2020 através do site da Faculdade R.Sá. As aulas estão previstas para iniciar em março de 2021. Para mais informações entre em contato pelo whatapp (89)  9407-6519 ou acesse: https://www.faculdadersa.edu.br/.