A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), marcou presença no Seminário da Semana Internacional da Justiça Restaurativa, realizado nesta terça-feira (19), no Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Representando a instituição, a Advogada Gillianne Almeida, Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI, destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão na promoção da cultura de paz e práticas restaurativas no estado.
O evento, promovido pela Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa, Dra Maria Luiza, faz parte da celebração anual da Justiça Restaurativa, comemorada mundialmente na terceira semana de novembro. Essa iniciativa busca fortalecer práticas que promovem o diálogo, a reparação de danos e a humanização na resolução de conflitos.
Durante sua participação, Gillianne Almeida apresentou as ações da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI, que incluem a realização de Círculos Restaurativos, projetos sociais e o acompanhamento de práticas restaurativas. “Trabalhar essa temática no Piauí reafirma o compromisso da Comissão em promover uma abordagem humanizada na resolução de conflitos, incentivando o diálogo e a construção de soluções que respeitem a dignidade de todos os envolvidos”, destacou a Advogada.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Justiça Restaurativa é um movimento essencial para atender as vítimas de violência, responsabilizar os autores e promover a reparação dos danos causados. Ao adotar essas práticas, a OAB-PI reforça seu compromisso com os direitos humanos e a construção de uma sociedade mais pacífica e justa.
Também participaram do seminário as advogadas Ailane Rodrigues (Secretária Adjunta da Comissão), Juliana Amaral, Maria Eduarda Sousa e Loide Siqueira, membros da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-PI.
A presença da OAB-PI no evento demonstra o esforço contínuo da instituição em contribuir para o fortalecimento da Justiça Restaurativa e a implementação de práticas que promovam o diálogo e a pacificação social no Estado do Piauí.
Eu, Antônio Sarmento de Araújo Costa, Presidente da Comissão Eleitoral da OAB/PI, Eleição 2024, venho me manifestar sobre ataques a esta Comissão Eleitoral através de notícias de fatos inverídicos divulgados na página “www.pautajudicial.com.br”, e ainda em grupos de WhatsApp do senhor Telsirio Alencar, que tem o condão de afetar e denegrir a imagem de um membro desta Comissão Eleitoral Dr. Ítalo Maia de Aguiar, bem como a própria comissão eleitoral.
Documento concedido pelo Tribunal de Ética e Disciplina desta OAB-PI prova e confirma que o membro da comissão, não possui Condenação perante ao TED, o que classifica as denúncias propagadas contra ele como infundadas, e que devem ser veementemente repelidas por esta Comissão Eleitoral.
Quanto a questão de parcialidade no julgamento, deve-se esclarecer que todas as decisões são fundamentadas no Provimento 222-2023 do Conselho Federal da OAB, que vem sendo cumprido à risca por esta Comissão Eleitoral.
Antônio Sarmento de Araújo Costa
Presidente da Comissão Eleitoral Seccional – OAB/PI
Durante o ano de 2024, a Caravana das Comissões da OAB-PI consolidou-se como um projeto de grande relevância para a advocacia e a sociedade piauiense. Ao reunir as 86 comissões temáticas da OAB-PI, o projeto promoveu ações jurídicas, sociais e assistenciais de grande impacto, atendendo diversas zonas de Teresina de forma mensal.
Objetivos e Impacto Social
Desde sua criação, a Caravana das Comissões tem como objetivo aproximar a advocacia da população e democratizar o acesso à justiça. O projeto levou serviços jurídicos essenciais a comunidades carentes, contribuindo significativamente para o fortalecimento dos direitos dos cidadãos e promovendo a conscientização sobre temas jurídicos importantes. Em 2024, o projeto realizou mais de 3 mil atendimentos, abrangendo as zonas sul, norte, sudeste e leste de Teresina.
As ações promovidas incluíram orientações jurídicas, palestras informativas, emissão de documentos, entre outros serviços essenciais para o cotidiano da população. O projeto contou com a colaboração de instituições de assistência social como a Fazenda da Paz, o Centro Social Pedro Arrupe, o Instituto Arte na Praça, a Associação Pestalozzi e a Fundação Nossa Senhora da Paz, ampliando o alcance das ações e promovendo um impacto social positivo.
Integração e Trabalho em Equipe
A Caravana das Comissões também se destacou pela integração das 86 comissões temáticas da OAB-PI, permitindo que profissionais de diversas áreas do Direito atuassem de forma colaborativa. Esse modelo de trabalho fortaleceu o espírito de equipe, otimizando as ações e ampliando os resultados. Cada comissão atuou com autonomia dentro do projeto, o que garantiu uma abordagem diversificada e eficaz para as demandas da sociedade.
As comissões temáticas da OAB-PI, com atuações nas áreas de direitos humanos, defesa da mulher, igualdade racial, direito do consumidor, saúde, meio ambiente, entre outras, puderam atender uma ampla gama de necessidades da população, refletindo a diversidade de áreas em que a advocacia pode contribuir diretamente para o bem-estar social.
Expansão e Parcerias Estratégicas
Ao longo de 2024, a visibilidade das comissões da OAB-PI foi ampliada, e o projeto estreitou parcerias com diversas instituições da sociedade civil. Essas parcerias foram fundamentais para a realização de eventos e ações conjuntas, ampliando o impacto social da Caravana. A colaboração com instituições de assistência social foi essencial para garantir que as ações chegassem aos públicos mais vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos.
Resultados Obtidos
A Caravana das Comissões, ao longo de 2024, alcançou resultados concretos, consolidando-se como um instrumento de transformação social e fortalecimento da cidadania. Entre os principais resultados, destacam-se:
– Mais de 3 mil pessoas atendidas em diversas regiões de Teresina;
– Expansão da atuação das comissões, com aumento significativo no número de eventos realizados;
– Ampliada rede de parcerias com entidades sociais, garantindo apoio a grupos vulneráveis;
– Fortalecimento da presença da advocacia na sociedade, com atuação direta e integrada.
A Caravana das Comissões reafirma seu papel essencial na promoção da justiça e da cidadania, consolidando-se como um projeto de integração entre a advocacia e a população. O projeto contribui para o fortalecimento da advocacia, tornando o Direito um instrumento de transformação social e ampliando o acesso à justiça de maneira inclusiva e eficaz.
O trabalho desenvolvido ao longo de 2024 reforça o compromisso da OAB-PI com uma sociedade mais justa e igualitária, destacando-se como uma importante plataforma de atuação social e jurídica.
A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), vem a público informar que, agindo em conformidade com a recomendação do Conselho Federal da OAB (CFOAB), forneceu a listagem atualizada de todos(as) os(as) advogados(as) inscritos(as) no Conselho Seccional, seguindo as diretrizes legais e regulamentares específicas definidas pela Comissão Eleitoral Nacional do CFOAB.
O art. 22 do Provimento nº 222/2023 do CFOAB estabelece que, após o protocolo do requerimento de registro de chapa, a mesma tem direito ao acesso à listagem completa dos advogados inscritos na Seccional. Ficando entendimento acerca do modo e forma de fornecimento da listagem em consulta realizada pela Comissão Eleitoral da OAB-BA junto à Comissão Eleitoral Nacional da OAB, em outubro de 2024, fixou a orientação de que a listagem fornecida deve incluir todos os advogados inscritos, e não apenas os aptos a votar (Consulta n. 49.0000.2024.010848-6).
É importante destacar que a OAB-PI segue a regulamentação do CFOAB, que entendeu que a divulgação de informações sobre a situação financeira dos advogados, para a definição dos aptos, envolvia dados sensíveis que seriam vedados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse é o fundamento que impede a divulgação indiscriminada da lista completa dos advogados aptos a votar.
Portanto, é imprescindível esclarecer que a decisão de disponibilizar a lista conforme determinado pela Justiça não foi uma ação unilateral da OAB-PI, mas sim o cumprimento das normas estabelecidas pelo CFOAB, que regulamentam a forma de fornecimento da listagem.
A OAB-PI reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas da Ordem, e reafirma que age em total cumprimento as orientações do Conselho Federal da OAB e as decisões judiciais a respeito da disponibilização da lista de aptos a votar.
A OAB Piauí, através da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, realizou nesta quinta-feira (14/11) o I Simpósio Piauiense sobre Segurança Pública e Políticas Penais. O evento teve como tema “Inovações, Desafios Contemporâneos e Prevenção” e aconteceu no auditório da OAB Piauí, reunindo autoridades, especialistas, acadêmicos e profissionais da área.
O Diretor-tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Nogueira, destacou a importância de discutir as questões de segurança pública e o compromisso da OAB Piauí em incentivar discussões pertinentes que envolvam a sociedade civil.
“A OAB Piauí enquanto instituição, enquanto parte da sociedade, ela além de defender a Advocacia que é o nosso principal objetivo, ela também interfere na questão social como o que aconteceu neste simpósio reunindo vários especialistas na área para discutir os avanços e as possibilidades da segurança pública do Piauí”, afirmou Marcus Nogueira.
Já presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal, Nailde Ferraz, destacou a intenção por trás da realização do I Simpósio Piauiense sobre Segurança Pública e Políticas Penais.
“Este simpósio foi idealizado com um propósito de fomentar uma discussão essencial e o papel urgente das políticas públicas, da justiça penal e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária,” comentou a Advogada.
Participaram do I Simpósio Piauiense sobre Segurança Pública e Políticas Penais nomes de destaque, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes; a Delegada de Polícia Civil Eugênia Villa; a Delegada da Polícia Federal, Milena Caland e o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, Fabrício Loiola, além de outros especialistas para a realização de diversas palestras sobre os mais urgentes temas da área.
Nesta terça-feira (12/11), representantes da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), estiveram reunidos com a Superintendente da Receita, Maria das Graças Ramos, para dialogar sobre a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre a dívida do precatório que compõe herança.
De acordo com a Advogada Cleane Saraiva de Sousa, Presidente da Comissão de Precatórios, a demanda propõe que seja criada uma medida para quando o precatório fizer parte da herança, que seja possível por meio de um projeto de lei que o pagamento do ITCMD seja pago somente quando o pagamento estiver efetivamente disponível. “Por meio dessa medida, nós poderemos agilizar outros direitos dos credores de precatório como o requerimento de parcela superpreferencial, além de movimentar a economia do Estado, gerando riqueza e ainda gerar economia processual”, conta Cleane Saraiva.
A Advogada explica que muitos Advogados têm que realizar um inventário e depois realizar uma sobrepartilha, pois, muitas vezes, os herdeiros não têm condições de pagar o imposto de transmissão para que possam se habilitar como credores.” Já tivemos uma reunião com o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e hoje estamos nessa terceira reunião, mais uma vez reunidos com a Secretaria da Fazenda para que possamos evoluir com esse projeto tão importante”, finaliza a Presidente da Comissão de Precatórios Cleane Saraiva.
A Superintendente da Receita, Maria das Graças Ramos, garantiu que a Sefaz vai analisar e dar apoio ao projeto. “A Secretaria da Fazenda se comprometeu com a equipe de precatórios da OAB a estudar um projeto de lei para determinar que a data de pagamento do ITCMD incidente sobre precatórios possa ser feita no momento do recebimento. Nossa equipe de tributação vai minutar um projeto e nós vamos encaminhar à Secretaria de Governo para análise da equipe do Governador decidir se faz o encaminhamento ou não, mas irá com o parecer favorável da Secretaria da Fazenda”, explica Maria das Graças.
PRESENTES
A reunião contou também com a presença do Advogado Celso de Oliveira Lima, Vice-presidente da Comissão de Precatórios; o Advogado Antônio Carlos de Araújo Sousa, Secretário da Comissão de Precatórios; Luís Eduardo Fortes, Gerente de Tributação e Simone Maria de Castro, Coordenadora do ITCMD da Sefaz PI.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão Especial de Igualdade Racial, repudia veementemente os ataques sofridos pelo Advogado e Vereador Ismael Silva, após um caso de injúria racial que ocorreu via WhatsApp, no fim do mês de Outubro de 2024.
No momento do ocorrido, um professor da rede municipal da capital teria chamado o vereador de “negro de salão”, o professor que teria cometido o crime teria ficado insatisfeito com uma entrevista dada por Ismael a uma TV local em que criticava a situação em que se encontra a educação de Teresina.
A OAB Piauí repudia, veementemente, atitudes como esta, que representam um retrocesso e condena qualquer estrutura racista que jamais deveria ter existido, e, tampouco, continuar existindo.
É importante ressaltar que racismo é crime. A Lei 7.716 (Lei de Crime Racial) tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Todos os crimes previstos na Lei 7.716 terão as penas aumentadas em um terço até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, como figura as mensagens divulgadas.
A luta contra o racismo é uma responsabilidade e um dever de toda a sociedade. A Seccional reafirma o compromisso em trabalhar pela dignidade racial, expressa solidariedade ao parlamentar Ismael Silva e se compromete em sempre estar atenta e vigilante para combater qualquer ataque racista.
O Banco do Brasil iniciou o recebimento do pagamento de depósitos judiciais via Pix. Para maior agilidade no tramite, agora os Advogados e as Advogadas ou seus constituintes poderão realizar o pagamento dos depósitos judiciais por meio dos pagamentos instantâneos disponíveis no site do Banco do Brasil.
Disponível 24h por dia e 7 dias por semana, o pagamento dos depósitos judiciais via Pix trará mais comodidade, eficiência e segurança para as partes de uma ação judicial.
Para ter acesso a essa modalidade de pagamento, os Advogados e as Advogadas ou seus constituintes devem acessar o espaço de autoatendimento no site do Banco do Brasil, solicitar a segunda via do boleto e copiar o código Pix referente ao pagamento.
https://www.bb.com.br/site/
A Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI) promoverá no dia 14 de novembro o “I Simpósio Piauiense sobre Segurança Pública e Políticas Penais”. O evento, que tem como tema “Inovações, Desafios Contemporâneos e Prevenção”, ocorrerá a partir das 16h no auditório da OAB-PI, reunindo autoridades, especialistas, acadêmicos e profissionais da área para debater os principais desafios e inovações na segurança pública e nas políticas penais no Estado.
O simpósio contará com a participação de nomes de destaque, como o Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí, Scheiwann Lopes, a delegada Eugênia Villa, e o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, Fabrício Loiola, que se juntarão a outros especialistas para uma série de palestras sobre os mais urgentes temas da área. A presença dessas autoridades reforça a importância do evento para a construção de soluções eficazes no enfrentamento da violência e na promoção da segurança no Estado.
EIXOS TEMÁTICOS
O Simpósio será marcado por uma programação diversificada, com palestras e debates sobre temas fundamentais, como a integração das forças de segurança no combate ao crime organizado, o uso das tecnologias na segurança pública e no monitoramento criminal, além dos desafios e estratégias para o enfrentamento da violência urbana e segurança nas escolas. Outro ponto de destaque será a discussão sobre caminhos para a cidadania e a defesa social na segurança pública, promovendo uma abordagem mais ampla sobre os desafios contemporâneos da área.
O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho da OAB Piauí, suspendeu por 90 dias, o Advogado R. B. de S. R de suas funções. A decisão foi tomada por maioria dos membros do Conselho. Segundo Tribunal de Ética, o Advogado foi indiciado por diversas fraudes.
SUSPENSÃO PREVENTIVA
A Suspensão Preventiva trata-se de uma modalidade de pena cautelar prevista no art. 70, 3º Estatuto da OAB, que deve ser aplicada ao Advogado(a) que praticar uma infração disciplinar que obtenha repercussão geral negativa à dignidade da Advocacia.
PRESENTES
Participaram do julgamento, o presidente do TED/PI, Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa; o vice-presidente do TED/PI, Alexandre de Almeida Ramos; o secretário-geral adjunto do TED/PI, Raimundo Barbosa de Matos Neto; a relatora, Lorena Karoline da Silva Correia e demais membros do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho da OAB Piauí.