Na última terça-feira (11/02), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, recebeu, na sede da seccional, representantes da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina (Ascamte), para tratar sobre a reformulação no estatuto da instituição com o objetivo de ampliar os serviços oferecidos.
A entidade solicitou auxílio da OAB-PI para a realização da demanda. O advogado Ricardo Resende, membro da Comissão da Pessoa com Deficiência, foi escolhido para ser o relator da mudança.
“É um prazer receber a direção da Ascamte. Eles apresentaram aqui uma demanda para a nossa comissão que o presidente confiou para a gente analisar. Eles trouxeram a pré-minuta do Estatuto e querem ampliar os espaços de atuação da entidade. O Estatuto é antigo e nós vamos readequar para propiciar que a entidade possa oferecer novos serviços e fique aberto às novas demandas para ajudar nessa batalha contra a não inclusão das pessoas com deficiência de locomoção.”, contou o advogado Ricardo Resende.
O presidente da Ascamte, Osvaldo de Carvalho, ressaltou a importância da ação. “Eu solicitei a reunião para a gente estar tratando da mudança do estatuto para que possamos atingir um maior leque de atendimento dos nossos associados e o presidente Joaquim, prontamente, está aqui nos recebendo e nós agradecemos muito por isso.”, falou Osvaldo de Carvalho.
Na ocasião, o presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, advogado Joaquim Santana, também esteve reunido com a presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Teresina (ADEFT), Amparo Sousa.
“É uma alegria a gente poder estar aqui mais uma vez com essa comissão, com esse presidente que é tão atuante. Já marcamos uma reunião com todas as entidades para que cada uma delas possa trazer os seus anseios, as suas dificuldades, para que juntos possamos construir uma política de inclusão e que possa possibilitar a cidadania das pessoas com deficiência.” ressaltou Amparo Sousa.
PRESENTES
Também participou das reuniões, a secretária-geral adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, advogada Daniely Mesquita.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, participou, nesta terça-feira (11/02), de uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e representantes de diversas seccionais da Ordem. O encontro com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, teve como pauta principal a regulamentação dos plenários virtuais no Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 591/2024.
Durante a reunião, a advocacia, representada pela OAB, reafirmou a necessidade de manter a possibilidade de sustentações orais síncronas – realizadas presencialmente ou por videoconferência – como forma de garantir as prerrogativas da classe e o pleno exercício da defesa. A Resolução 591/2024 previa a obrigatoriedade de apresentação de sustentações orais por vídeo gravado, de forma assíncrona, o que gerou forte resistência da advocacia por desrespeitar o direito de participação direta nos julgamentos.
A mobilização da OAB, que incluiu o protocolo de petições e um movimento nacional em defesa da sustentação oral síncrona, resultou na suspensão do prazo de implementação da norma pelo CNJ.
Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do órgão, o ministro Barroso acolheu o pleito da advocacia e recomendou que os Tribunais de Justiça de todo o país garantam aos advogados a possibilidade de pedir destaque em julgamentos virtuais, transferindo as discussões para o plenário físico quando solicitado.
“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os tribunais que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, afirmou o ministro Barroso.
Para o presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, a recomendação é extremamente para a advocacia . “A sustentação oral síncrona é fundamental para a defesa do cidadão. O posicionamento do ministro Barroso reforça o compromisso com a valorização da advocacia e a garantia de um julgamento justo, permitindo que os advogados participem de forma ativa e direta das sessões de julgamento”, destacou.
A OAB seguirá acompanhando de perto a implementação das diretrizes estabelecidas pela resolução, garantindo que os direitos e prerrogativas da advocacia sejam respeitados em todas as instâncias judiciais.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Joaquim Santana Neto, concedeu entrevista, sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao programa Jornal Clube News 1ª edição, da Rádio Clube News, apresentado por Joelma Patricia, na última quinta-feira (06/02). Também participaram da entrevista a secretária-geral adjunta, advogada Daniely Mesquita; e a advogada Camilla Hannah.
Recentemente uma pesquisa do “Radar da Inclusão: mapeando a empregabilidade de Pessoas com Deficiência”, do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), da empresa Talento Incluir, do Instituto Locomotiva e da iO Diversidade, apontou que oito em cada dez trabalhadores e trabalhadoras com deficiência ou neurodivergência que estão empregados avaliam que a maioria das empresas está despreparada para recebê-los em seu quadro funcional.
No Piauí, muitas empresas têm alegado ter dificuldades em encontrar trabalhadores com deficiência capacitados para ocupar as vagas ofertadas. Para o advogado Joaquim Santana, essa divergência de posicionamentos entre as empresas e os trabalhadores PCD tem revelado e propagado essa exclusão que ainda é grande no mercado de trabalho.
“Tais números são em grande parte, reflexo da falta de acessibilidade da pessoa com deficiência na educação e na própria ocupação dos espaços públicos e privados, incluindo os locais de trabalho. O que se vê é que a mera existência das cotas não é suficiente para garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, se não for assegurada conjuntamente a acessibilidade, iniciando pela educação básica e melhores oportunidades de qualificação.”, destacou Joaquim Santana.
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho tem sido uma das principais pautas da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PI, recentemente foi deliberado um plano de ação com foco nessa temática e no aprimoramento das políticas públicas voltadas para este público.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos, firmou parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Escola de Gestão e Controle (EGC) e da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFContratos), para capacitar advogados e advogadas que atuam ou desejam atuar em processos licitatórios e contratuais nos órgãos jurisdicionados do Tribunal, bem como em processos de contas, gestão e fiscalização perante o TCE-PI.
O presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, recebeu os membros da Comissão na segunda-feira (10) e destacou a importância do fortalecimento dessa parceria. “Todas as vezes que pudermos reforçar a colaboração com a OAB Piauí, quem ganha é a sociedade. Por isso, garantimos que nossa equipe técnica estará empenhada em capacitar advogados e advogadas para um melhor desempenho nos processos que envolvem licitações e contratos”, afirmou.
Representando a OAB-PI, os advogados João Angeline Júnior, presidente da Comissão, e André Rosado, vice-presidente, ressaltaram a relevância do encontro. “Este foi um momento muito significativo para a advocacia. Apresentamos propostas fundamentais para estreitar os laços entre a OAB e os órgãos de controle, fortalecendo a atuação da advocacia nesse campo essencial”, destacou André Rosado.
Com essa parceria, a OAB Piauí reafirma seu compromisso com a qualificação da advocacia piauiense, garantindo mais conhecimento técnico e aprimoramento profissional na área de licitações e contratos.
Em Brasília-DF, o Presidente da OAB/PI, Raimundo Júnior, esteve ao lado do Presidente do CFOAB, Beto Simonetti, em agenda estratégica para defender a advocacia piauiense, através de despacho de memoriais referentes à ADI 7667.
A OAB sustenta que a norma atacada respeitou todos os trâmites legais e que a alternância entre a Advocacia e Ministério Público no preenchimento dessas vagas deve considerar o equilíbrio histórico na representatividade de ambas as classes. Dados apontam que o Ministério Público dominou a composição do quinto constitucional no TJPI de 1978 a 1992, enquanto a advocacia teve maioria apenas no curto período entre 2003 e 2005. Essa desproporção histórica reforça a necessidade de um critério que garanta justiça e paridade.
Em decisão cautelar de junho de 2024, o ministro relator Dias Toffoli suspendeu a norma e os efeitos do edital da OAB-PI para a formação da lista sêxtupla, mas, ao votar sobre o mérito, o relator destacou que o preenchimento da vaga ímpar recém-criada deve priorizar o “equilíbrio possível” entre as classes, corrigindo distorções históricas e considerando o histórico de representatividade no tribunal.
O Conselho Federal da OAB argumenta que a regra de alternância prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) não se aplica automaticamente à criação de vagas ímpares, especialmente quando não há desequilíbrio prévio na composição entre as classes. A jurisprudência do STF reforça essa interpretação, reconhecendo que, em casos semelhantes, a autonomia do tribunal para corrigir distorções históricas deve prevalecer.
A decisão final do STF sobre o caso está prevista para o julgamento virtual de 14 a 21 de fevereiro de 2025.
Na última sexta-feira (07/02), representantes de comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), estiveram reunidos com as Promotoras de Justiça Janaína Rose e Marlúcia Evaristo para reforçar a parceria da seccional com o Ministério Público e discutir ações conjuntas na defesa das pessoas com deficiência e idosas.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o advogado Joaquim Santana, falou da ótima receptividade das promotoras no Ministério Público. “Nossa parceria existe desde 2007 e têm sido tão proveitosas em benefício da população que precisa desses dois órgãos importantes. Quero dizer que nós vamos trabalhar muito mais e que essa é a recomendação do Presidente Raimundo Júnior.”, contou Joaquim Santana.
Segundo a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, advogada Gardênia Mota, o encontro é de grande importância e reforça a parceria entre as instituições. “Foi uma honra participar desta reunião institucional entre a Comissão da Pessoa Idosa e as Promotorias Especializadas em Defesa das Pessoas Idosas e das pessoas com deficiência. Nosso encontro reforçou a importância da união de esforços entre a advocacia e o Ministério Público na promoção e defesa dos direitos dessa parcela tão relevante da população.”, explicou Gardênia Mota.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde, advogado Vinícius Leal, também participou da reunião. “Estou muito feliz pelo convite, essa reunião é de muita importância. Aqui a gente pôde reforçar essa parceria com o Ministério Público e caminhar lado a lado, buscando sempre garantir os direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas que tanto sofrem no dia a dia.”, falou Vinícius Leal.
A promotora de justiça Marlúcia Evaristo é titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. Para ela, é um prazer receber as comissões da OAB-PI no Ministério Público. “Nós sempre tivemos uma parceria muito forte, principalmente com as comissões de defesa da pessoa com deficiência e da pessoa idosa, que é a nossa atribuição. Eu vejo que vocês estão com intenção de trabalhar e trabalhar muito e o que nós entendemos é que essa parceria tem que se fortalecer porque a união faz a força e enquanto o Ministério Público trabalhou com a OAB a gente colheu muitos frutos.”, ressaltou a promotora Marlúcia Evaristo.
A promotora de Justiça Janaína Rose, da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, também possui atuação na defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. Segundo a promotora, o trabalho e união dos órgãos que atuam com essas pautas é essencial para melhoria da sociedade. “É importantíssimo que todas as instituições que atuam em prol da pessoa com deficiência, da pessoa idosa e de todos os direitos coletivos da nossa sociedade, estejam em sintonia. Unidos nós podemos colher frutos melhores e trabalhar com mais proveito”, destacou a promotora Janaína Rose.
PRESENTES
Também participaram da reunião a secretária-geral da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, advogada Giovana Veras; e o vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, advogado Leandro Piauilino.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou, neste sábado (08), a Solenidade de Posse da nova Diretoria da OAB, da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e dos membros dos conselhos que atuarão no triênio 2025/2027. O evento ocorreu na sede da Seccional piauiense e reuniu autoridades, advogados(as) e membros da sociedade civil.
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Durante a cerimônia, a vice-presidente da OAB Piauí, Raylena Alencar, emocionou-se ao relembrar sua trajetória e expressou gratidão pela confiança depositada pela classe advocatícia. Em seu discurso, destacou a importância da profissão e o compromisso com a cidadania.
“Meus mais sinceros agradecimentos à advocacia piauiense por toda confiança e por serem verdadeiros heróis e heroínas. Sem vocês, este novo tempo não seria possível. Hoje, representando nossa classe, reafirmo meu compromisso com a cidadania, pois vivo e sobrevivo da advocacia. Ser líder não é ser servido, mas aprender a servir. Estou aqui para servir nossa Casa sob a bondade de Deus e a força de cada um de vocês. Obrigada, advocacia do Piauí.”
INDEPENDÊNCIA
O novo presidente da OAB Piauí, advogado Raimundo Júnior, assumiu o compromisso de liderar a entidade com independência, coragem e unidade. Em sua fala, enfatizou a necessidade de uma Ordem forte e representativa:
“Assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil é um compromisso com cada advogado e advogada deste Estado. A OAB volta a pertencer à advocacia piauiense. Nossa missão será defender, valorizar e fortalecer a nossa classe, enfrentando desafios com independência e coragem, pois a advocacia só é forte quando está unida. Nossa gestão será participativa, plural e atuante, ouvindo, respeitando e representando os interesses da classe. Nosso compromisso é com toda a advocacia piauiense. Seremos independentes, buscando sempre o diálogo e a construção de soluções, mas sem jamais recuar. Nenhum advogado estará sozinho, nenhuma advogada será esquecida. Nossa lealdade é exclusiva da advocacia piauiense.”
IMPORTÂNCIA DA OAB
Presente na solenidade, o governador do Estado, Rafael Fonteles, destacou a importância da OAB para a democracia e desejou uma gestão exitosa ao novo presidente.
“É um momento de grande alegria estar na posse do Dr. Raimundo Júnior. A OAB é um espelho da nossa democracia, e nós que valorizamos e amamos essa instituição sabemos do papel essencial que desempenha. Faço votos de que esta gestão seja muito exitosa e que a OAB continue sendo esse farol para o País na defesa da cidadania e da democracia.”
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, também esteve presente e fez questão de destacar seus vínculos com o Piauí.
“O Piauí faz parte da minha história. Aqui construí laços profissionais e afetivos que permanecem vivos e me acompanham ao longo da caminhada”, destacou Beto Simonetti ao relembrar dos investimentos feitos pelo CFOAB no estado e reforçando o compromisso em fortalecer ainda mais a advocacia piauiense.
A solenidade marcou não apenas uma mudança de gestão, mas também o fortalecimento do compromisso da OAB Piauí com a defesa das prerrogativas da classe advocatícia e com a promoção da justiça e da democracia no Estado.
O Culto de Ação de Graças pela posse da nova Diretoria e do Conselho Seccional da OAB Piauí ocorreu nesta quinta-feira (06/02), no auditório da OAB-PI, em Teresina. Conduzido pelo pastor Fred Arrais, o momento foi marcado por fé, gratidão e reflexão, simbolizando o início de uma nova jornada para a instituição.
Em seu discurso, o presidente da OAB Piauí, advogado Raimundo Júnior, destacou a importância da gratidão e da liderança. Ele também refletiu sobre a mensagem do pastor, que abordou a história de Davi, e fez uma analogia com sua própria trajetória.
“É fundamental reconhecermos as bênçãos em nossas vidas. Ver um Silva, vindo do interior, estar à frente de uma das classes mais representativas do estado é motivo de gratidão. Só tenho a agradecer”, afirmou.
O culto reuniu advogados, conselheiros, amigos e familiares, que compartilharam esse momento especial de fé e celebração.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizará, no dia 8 de fevereiro de 2025, a Solenidade de Posse Solene da nova Diretoria OAB, CAAPI e dos conselhos que atuarão no triênio 2025/2027. O evento acontecerá às 18h, na sede da Seccional piauiense, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, em Teresina.
A solenidade contará com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, além de outras autoridades. O evento será um momento de celebração da renovação e representatividade da classe advocatícia no estado, reforçando o compromisso da nova gestão com a valorização e defesa da advocacia piauiense.
Serão empossados:
NOVA DIRETORIA DA OAB PIAUÍ
Presidente: Raimundo de Araújo da Silva Júnior
Vice-Presidente: Raylena Vieira Alencar Soares
Secretária-Geral: Noélia Castro de Sampaio
Secretário-Geral Adjunto: Francisco Kleber Alves de Sousa
Diretor-Tesoureiro: Rafael Neiva Nunes do Rego
Além de conselheiros seccionais titulares e suplentes.
NOVA DIRETORIA DA CAAPI
Presidente: Isabella Nogueira Paranaguá
Vice: Pablo Enrique Almeida Alves
Secretária-Geral: Ravennya Muara Oliveira Silveira Moreira
Secretário-Geral Adjunto: Fidelman Fao Florêncio Fontes
Tesoureiro: Rômulo Silva Santos
Além de suplentes da CAAPI, conselheiros fiscais e suplente.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), encaminhou para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) sugestões feitas pela advocacia piauiense para a atualização da resolução sobre o funcionamento do plantão judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição.
As sugestões foram recebidas através de um questionário online disponibilizado pela Seccional, direcionado para os advogados e as advogadas piauienses. As demandas foram analisadas e foi identificado os pontos que necessitam de aprimoramento para melhorar o sistema do plantão, garantindo maior transparência, previsibilidade e eficiência na prestação jurisdicional.
DEMANDAS ENCAMINHADAS PARA O TJ-PI
1. ESCALA E PUBLICIDADE: Publicação das escalas de magistrados, servidores e oficiais de justiça com antecedência mínima de 60 dias no site do TJ-PI.
2. EFETIVAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO EM DIAS ÚTEIS: A implementação de plantão judiciário efetivo em dias úteis mediante designação de Magistrado Plantonista e servidor auxiliar, com escala prévia e sistema de compensação.
3. EFETIVAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: Implementação de canais específicos de comunicação para o plantão judiciário com o intuito de garantir o atendimento eficaz de advogados e jurisdicionados em situações de urgência.
4. EFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PROFERIDAS NO ÂMBITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO: O Plantão Regionalizado da Comarca de Teresina Pl conta atualmente com um número insuficiente de oficiais para atender as demanda urgentes. Nesse sentido foi sugerido as seguintes medidas: Ampliação do corpo de oficiais de justiça disponíveis; Estruturação do corpo de oficiais nos núcleos de Demandas Gerais da Saúde e de Proteção ao Género; Implementação de sistema de comunicação automática à Central de Mandados; Estabelecimento de critérios de classificação das demandas de cumprimento; e Criação de canal direto de comunicação entre os oficiais de justiça e o gabinete do Magistrado plantonista.
5. ATUAÇÃO COLABORATIVA: Fortalecimento da articulação com órgãos essenciais à Justiça incluindo canais diretos de comunicação para garantir maior celeridade e publicidade do plantão judiciário para que a OAB-PI publique em seus canais de comunicação.
Além das demandas, o documento encaminhado destaca os problemas apresentados pela advocacia piauiense que atua no sistema judiciário, incluindo a falta de efetividade do plantão nos dias úteis, dificuldades no acesso ao magistrado plantonista e a inexistência de plantão civil efetivo. Esses pontos reforçam a necessidade da reforma das normativas para garantir um atendimento ágil e eficaz.