A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, juntamente com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí), promovem mais um evento virtual. Nos dias 15 e 16 de setembro, a Advocacia será contemplada com o I Congresso Piauiense Pense Direito: O protagonismo da Advocacia em debate. O evento virtual terá inscrições gratuitas e será transmitido no canal da OAB Piauí no Youtube.
O objetivo do evento, que tem como público-alvo toda a Advocacia, em especial jovens advogados(as), é tratar do tema de forma a conscientizar o público da sua importância para a valorização da Advocacia, do livre exercício da profissão e de seu papel social como meio de acesso à Justiça, de promoção da cidadania e de garantia da continuidade democrática.
Os participantes contarão com uma carga horária de 15 horas, sorteio de cursos e podem se inscrever por meio do link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.
Confira a programação:
15/09
13h as 14h – Abertura Solene.
Presidente de Mesa: Leonardo Sica. Advogado, Diretor M133.
Palestrantes: Celso Barros: Presidente OAB PI. Nabor Bulhões: Advogado, Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. Alynne Patrício: Vice-presidente OAB PI. Alexandre Chini: Juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça. Ney Bello: Desembargador Federal junto ao TRF da 1ª Região.
14h as 14h40 – Abuso de autoridade e as prerrogativas da advocacia.
Presidente de Mesa: Marcus Nogueira. Advogado, Conselheiro Estadual OAB PI, Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados OAB PI.
Palestrantes: Fabiane Almeida: Advogada Criminalista, Conselheira da OAB BA, Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB BA. Lucas Ribeiro: Advogado criminalista, Especialista em Direito Penal, Presidente da ANACRIM Jovem PI, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/PI.
14h40 as 15h30 – Crimes virtuais e a dignidade sexual da mulher.
Presidente de mesa: Fernanda Castro. Presidente da OAB Timon.
Palestrantes: Alynne Patrício: Vice-presidente da OAB PI. Maria Carvalho: Advogada Criminalista, Diretora-geral do Instituto M133 em Pernambuco. Membro da Comissão de Direito Penal da OAB PE.
15h30 as 16h10 – O crédito tributário (suspensão, exclusão e extinção) e a pandemia.
Presidente de mesa: Carlos Yury Araújo de Morais. Membro da Comissão de Especial de Direito Tributário do CFOA. Professor e Advogado.
Palestrantes: Josiani Minardi: Advogada e Professora. Maurício Fortes: Presidente da Comissão de Estudos tributários da OAB/PI, Procurador do Estado do Piauí.
16h10 as 16h50 – O direito penal tem futuro?
Presidente de mesa: Ana Karolina de Carvalho Nunes. Advogada criminal, Conselheira Federal pela OAB MA, Presidente da Comissão de Política Penitenciária da OAB MA, Presidente da Comissão Especial Nacional de Política Penitenciária, Ressocialização e Justiça Restaurativa do CFOAB.
Palestrantes: Gamil Föppel: Advogado, Doutor em Direito Penal Econômico, Mestre em Direito Público, Professor. Daniela Freitas: Advogada Criminalista e Professora.
16h50 as 17h30 – A responsabilidade civil do médico.
Presidente de mesa: William Cardec: Advogado. Presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB PI.
Palestrantes: Felipe Menezes: Advogado, Autor, Professor Processo Civil e Consumidor. Lilian Lima: Advogada, Diretora do Instituto M133 PI.
17h30 as 18h10 – Medidas cautelares e decretação de prisão preventiva.
Presidente de mesa: Milton Gustavo. Advogado. Professor da Uespi.
Palestrantes: Patrícia Vanzolini: Advogada, Professora, Diretora Adjunta do Instituto M133. João Marcos Parente: Advogado. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direito Penal da OAB PI.
18h10 as 18h50 – Controle da desinformação nas eleições.
Presidente de mesa: Einstein Sepúlveda. Diretor Tesoureiro da OAB PI, Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB PI.
Palestrantes: Fernando Neisser: Advogado e Professor. Tarcísio Barros: Advogado, Professor universitário e Vice-diretor da ESA-PI.
16/09
9h as 9h40 – Aumento da competência da Justiça Militar e a aplicabilidade de institutos do Código Penal.
Presidente de mesa: Denize Ortiz. Advogada Criminalista e Professora.
Palestrantes: Fernando Teles: Promotor de Justiça Militar e Professor. Jonas Ramiro: Advogado Criminalista, Membro da Comissão de Direito Militar OAB PI.
9h40 as 10h20 – A implementação do CPC/2015 nas mãos da advocacia.
Presidente de mesa: Roberto Cajubá. Advogado.
Palestrantes: Daniel Amorim: Advogado e Professor. Helder Jacobina: Advogado, Professor.
10h20 as 11h – Direito Previdenciário no cenário pós reforma.
Presidente de mesa: Camila Nery. Advogada, Conselheira de Direitos Humanos do Estado do Piauí, Conselheira da OAB Piauí.
Palestrantes: Thiago Luís Albuquerque: Advogado, Assessor Especial da Presidência da OAB CE para Políticas de Previdência Social. Nara Letícia: Advogada, Secretaria-Geral Adjunta e Corregedora Geral da OAB PI.
11h as 11h40 – A defesa em juízo dos direitos das minorias.
Presidente de mesa: Élida Fabrícia. Conselheira Seccional da OAP PI, Ouvidora Geral OAB PI.
Palestrantes: Flavia Bahia: Professora, Autora e Palestrante. Raissa Mota: Advogada, Presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem OAB PI, Membro do M133.
11h40 as 12h20 – A perspectiva de ser mulher negra advogada.
Presidente de mesa: Valéria Paes Landim. Advogada, especialista em Direito Eleitoral, Fundadora e Presidente do Observatório de Candidaturas Femininas.
Palestrantes: Laina Crisóstomo: Advogada feminista, Presidenta e fundadora da ONG TamoJuntas. Joselda Nery: Advogada Criminalista.
14h as 14h40 – Medidas trabalhistas emergenciais durante a pandemia do coronavírus.
Presidente de mesa: Carlos Terto. Advogado, Membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB PI.
Palestrantes: Aryanna Linhares Advogada Trabalhista, Professora. Luciana Gonçalves: Advogada Trabalhista.
14h40 as 15h20 – Direito à restituição do parcelamento de débitos tributários prescritos.
Presidente de mesa: Luzinete Lima Silva Muniz Barros. Advogada, Conselheira Estadual da OAB PI, Professora.
Palestrantes: Mariana Martins: Advogada, Professora. Oscar Monteiro: Advogado Trabalhista e Condominial, Membro do M133.
15h20 as 16h – Novas perspectivas do direito tributário pós pandemia.
Presidente de mesa: Thales Pontes. Advogado. Membro M133.
Palestrantes: Roberto Girão: Professor. Advogado e Consultor Jurídico. Ulisses Dornelas: Advogado Criminalista, Diretor-adjunto do Instituto M133 em Pernambuco, Professor.
16h as 16h40 – Nova competência da Justiça Militar da União: julgamento monocrático e os crimes militares extravagantes.
Presidente de mesa: Nivânia Arruda. Advogada, Professora. Coordenadora Regional do Instituto M133 em Pernambuco. Membro da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da OAB PE.
Palestrantes: Mauro Stürner: Professor e Analista Judiciário Tribunal Militar – STM DF. Marcos Vinícius Brito: Advogado Criminalista, Presidente da Comissão de Direito Militar OAB PI.
16h40 as 17h20 – Regime de bens: o impacto da escolha na dissolução do casamento.
Presidente de mesa: Patrícia Alencar. Advogada trabalhista e previdenciarista, Coordenadora no Piauí do Movimento 133.
Palestrantes: Camila Masera. Professora, Consultora Jurídica, Advogada. Aurélio Lobão: Advogado, Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-PI), Professor.
17h20 as 18h – Os desafios da nova Advocacia Trabalhista.
Presidente de mesa: Heloísa Hommerding.
Palestrantes: Leone Pereira: Advogado, Professor. Silvia Carvalho: Advogada, Professora.
Com o intuito de formar profissionais com uma nova visão de resolução de conflitos em suas áreas de atividade visando o acesso à justiça, a OAB Piauí e a ESA PI promoverão o Curso de Formação em Justiça Restaurativa. O curso será ministrado pelo Advogado e Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rogério Almeida.
Com carga horária de 100h/a, o curso será voltado para Profissionais Advogados, Operadores do Direito, Mediadores e Conciliadores, Administradores de Condomínio, Síndicos e Supervisores, Conselhos Tutelares, Professores, Assistentes Sociais, Psicólogos, Terapeutas, RH, em casas de atendimento em assistência social, Associações de Moradores e de Classe, Conselhos de Segurança, em redes de proteção e atendimento de vulneráveis, (Entidades de crianças e adolescentes, idosos, as mulheres, as minorias), Sócio educadores em Delegacias de Polícia, Corregedorias de Polícia Militar, Varas de Família, Cíveis e Criminais, Empresas privadas e ONG’s.
De acordo com o Advogado Rogério Almeida o objetivo é recompor o tecido social rompido com o conflito, a auto responsabilização, possibilitando ao autor, vítima, famílias, sociedade e comunidades, poder público, vivenciarem seus papéis e responsabilidades no conflito, que não visa a punição como fim em si mesmo, mas sim a reparação dos danos, o reconhecimento do mal, a restauração de relacionamentos, a reorganização dos envolvidos e o fortalecimento da comunidade.
Os interessados em participar do curso deverão se inscrever pelo site institucional. O investimento será de R$ 350,00 à vista (boleto pelo site) ou R$ 400,00 parcelados em 4x no cartão (presencialmente, na Secretária da ESA Piauí, das 8h às 14h).
No dia 26 de setembro, a Comissão de Diversidade Sexual da OAB Piauí, em parceria com a Uespi, realizará mais uma ação do Grupo de Pesquisa Esperança Garcia. Com vagas limitadas, o evento “Mulheres negras e a promoção da igualdade racial” acontecerá das 19h às 21h de forma telepresencial e será́ transmitido através da plataforma Google Meet.
Para debater sobre o tema, o evento contará com a participação da Advogada Carmem Lúcia Ribeiro dos Santos, também ialorixá e ativista na luta contra intolerância religiosa e racismo religioso sofrido pelos praticantes das religiões de matriz africana, além da Graduanda em Pedagogia na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Letícia Souza.
Os interessados deverão se inscrever por meio do Formulário de Inscrição que certificará os participantes em 2 horas/aula. As inscrições deverão ser feitas no período de 01 a 20 de setembro.
O Grupo de Pesquisa “Esperança Garcia: Constitucionalismo, Democracia e Garantias de Direitos Fundamentais de Grupos Vulneráveis” está sendo desenvolvido em parceria com a UESPI.
Nos dias 7 e 8 de setembro, a OAB Piauí, por meio da Comissão OAB na Universidade, promoverá o I Congresso Interdisciplinar de Direito e Contemporaneidade (I CIDCON). O evento, que tem como objetivo promover a qualificação de acadêmicos de direito e da jovem advocacia, será transmitido por meio das Plataformas Zoom e YouTube (Canal da OAB Piauí), das 17h às 22h.
O I CIDCON conta também o apoio das Comissões da Jovem Advocacia, de Estágio e Exame de Ordem, de Ensino Jurídico, do Advogado Professor, de Direito à Saúde, de Direito Digital, de Direito Desportivo, CEJA e NAAD. De acordo com o Presidente da Comissão OAB na Universidade, Rafael Cortez, o evento foi elaborado especialmente para acadêmicos de direito que primam pela expansão de conhecimentos acerca da Ciência Jurídica.
“Buscamos efetivamente áreas que estão fora das grades curriculares das instituições de ensino ou que não são abordadas de forma aprofundada, fugindo do tradicional ensino de sala de aula”, explicou.
Durante o I CIDCON serão abordados temas diferenciados acerca das experiências profissionais de cada ramo. Os interessados em participar do evento deverão acessar o site https://www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos e preencher o formulário de inscrição. Para mais informações: (86) 2107-5823 / 5828.
Confira a programação:
07/09
17h: ABERTURA DO EVENTO
17:30
Tema: Peculiaridades e desafios da ordem jurídica internacional.
Palestrante:Amina Guerra: Mestre em Direito Público, linha de pesquisa: Direitos Humanos, Processo de Integração e Constitucionalização do Direito Internacional e Doutoranda em Direito, na área Democracia, Constituição e Internacionalização pela PUC.
18:30
Tema: As vantagens da demanda bancária e os impactos do Covid nos contratos bancários.
Palestrante: Ronan de Souza Nascimento: Advogado e professor de Direito Bancário; criador do curso: Descomplicando a Advocacia Bancária; presta mentoria especializada em Direito Bancário.
19:30
Tema: Direitos Digital e os Cibercrimes.
Palestrante: Luiz Augusto D’Urso: Especialista em Cibercrimes e Direito Digital pelo IBMEC SP; Coordenador e Professor de Instituições de Ensino Superior de Direito Digital e Cibercrimes da FMU; Presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da ABRACRIM; Conselheiro da Digital Law Academy.
20:30
Tema: Governo digital e Startups: GovTechs.
Palestrante: Guilherme Deps: Advogado Especializado em Startups; CEO do 40tena Legal. Presidente da Comissão de Startups; Proteção de Dados e Inovação da OAB/ES.
08/09
17h: Abertura do segundo dia.
17:30
Tema: Responsabilidade Médica no Direito Contemporâneo.
Palestrante: Cinthia Ayres: Advogada atuante na área de Direito Médico; Pós-Graduada em Direito Médico Hospitalar pela Escola Paulista de Direito- EPD(SP); Membro da Associação dos Escritórios de Defesa Médica.
18:30
Tema: O Direito Educacional e suas aplicabilidades.
Palestrante: Priscila Menezes: Advogada e professora, especialista em Direito Educacional e assessora jurídica escolar.
19:30
Tema:O Direito Desportivo no mercado atual.
Palestrante: Marcos Motta: Membro do Conselho da Associação de Agentes de Futebol da União Europeia- EFAA (Holanda) e Comitê Executivo da Associação Internacional de Avocatsdu Football- AIAF.
20:30
Tema: Fashion Law: O Direito aplicado à indústria da Moda.
Palestrante: Bárbara Vanoni Trombini: Advogada especialista em Direito de Moda, professora de Fashion Law, Presidente da Comissão Direito da Moda (OAB/MG) e sócia da Vivence.
21:30 – 22 horas: ENCERRAMENTO DO EVENTO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, encaminhou ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Themístocles Filho, solicitando a revogação do Ato da Mesa nº 63/2020, que estabelece o ressarcimento de despesas com o tratamento de saúde, efetuados pelos(as) Deputados(as) no exercício do mandato parlamentar. O documento foi enviado ao gabinete do parlamentar nesta quarta-feira (02).
Publicado no Diário da Assembleia n° 109, de 17 de junho de 2020, a norma estabelece uma série de benefícios aos parlamentares piauienses, como diárias, passagens aéreas e ressarcimento de despesas médicas e de despesas com hospedagem relacionadas ao tratamento da Covid-19. Diante disso, a Seccional destaca no ofício que tais benesses não guardam pertinência com o exercício do mandato, haja vista a saúde é um direito fundamental titularizado por todos os cidadãos indistintamente.
Levando em conta o cenário de crise sanitária e econômica em decorrência da pandemia do Covid-19, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou a necessidade de revogação do Ato 63/2020.
“Soubemos desse caso recentemente, através da mídia. A OAB, como casa da cidadania, reafirma a defesa do Estado democrático de direito, da justiça social e dos valores da sociedade e, por isso, solicitamos a revogação do Ato. No contexto social e econômico atual, no qual, em razão da crise sanitária decorrente da Covid-19, milhares de pessoas estão desempregadas e milhares de empresas estão encerrando suas atividades. A norma que concede tais benefícios se revela completamente desconectada da realidade econômico-social em que vivemos”, pontuou o Presidente Celso Barros Neto.
Ainda no Oficio, além de solicitar a pronta revogação do Ato da Mesa nº 063/2020, a OAB também solicita a adoção de providências no sentido de devolução dos valores eventualmente recebidos pelos(as) Deputados(as).
A OAB Piauí enviou ofícios à Procuradoria-Geral de Justiça, ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Governo do Estado e ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), solicitando apuração sobre a denúncia de que o DHPP investiga mortes de dois homens ocorridas durante confronto com a Força Tarefa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI).
A denúncia havia sido veiculada em vários sites da imprensa local. No período do ocorrido, a dupla foi apontada como suspeita da morte do policial Lídio Mesquita, mas a possibilidade foi descartada após apreensão dos dois autores do crime no dia 25 de agosto.
Nos documentos, a OAB Piauí solicita a apuração do fato junto aos órgãos competentes. Segundo o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, “caso seja confirmado a existência de excessos e falhas na operação, que os envolvidos sejam responsabilizados como forma de efetivação da justiça, de defesa e garantia dos Direitos Humanos”, ressaltou.
“Estaremos apurando esse fato e acompanhando de perto o andamento das investigações, pois se trata de uma violação grave dos direitos humanos. A OAB Piauí se compromete de forma veemente com essa causa”, pontuou a Presidente da Comissão, Conceição Carcará.
O membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Luis Francivando Rosa, reforçou a importância da solicitação da OAB. “A violência policial significa a negação do próprio Estado. A OAB Nacional vem atuando fortemente para expor tais casos e reduzir tais índices e se coloca ao lado da sociedade, cobrando apuração rigorosa dos fatos e, caso se prove responsabilidade, que sejam devidamente punidos os envolvidos”, frisou.
Confira os ofícios na íntegra:
Ofício nº 363 – Procuradoria-Geral de Justiça
Ofício nº 364 – Governo do Estado
Ofício nº 365 – Comando Geral da Polícia Militar
Ofício nº 366 – Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP)
O Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Joelson José da Silva, publicou uma artigo científico na Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A Revista ano 25/nº 48 reúne 12 artigos científicos com foco no Direito e nas legislações eleitorais.
Intitulado “As eleições municipais em tempos de pandemia”, o artigo do integrante da Comissão da OAB Piauí, Joelson Silva, abordou sobre os novos aspectos do período eleitoral em virtude da pandemia do novo coronavírus.
“Este trabalho apresenta cinco hipóteses possíveis, para a realização das próximas eleições municipais, sob uma perspectiva temporal, que remetem às incertezas da duração do surto pandêmico da COVID-19, e seus efeitos no Brasil”, explica Joelson Silva.
O artigo faz ainda um breve resumo sobre o adiamento das eleições municipais 2020 e postergação do mandato.
Confira na íntegra o artigo publicado pelo Advogado e a Revista do TRE-RS.
– Artigo “As eleições municipais em tempos de pandemia”
– Revista do TRE-RS: Janeiro/Junho 2020
Conhecimento prático em diversas áreas do Direito e formação para a Advocacia do interior. Nessa segunda-feira (31), a OAB Piauí encerrou o Circuito “Advocacia na Prática” na Subseção de Bom Jesus. A ação foi promovida em parceria com a ESA Piauí e reuniu a Diretorias da Seccional, Subseções, Conselheiros, Advogados(as) e estudantes de Direito.
Durante o evento, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Coordenadora do evento, Élida Fabrícia Franklin, pontuou a alegria em levar conhecimento para as Subseções do Piauí. “É gratificante para nós, da Seccional Piauí, ter levado qualificação e conhecimento para as Subseções. As palestras, sem dúvidas, engrandeceram os Advogados e Advogadas, pois abordaram de maneira aprofundada várias áreas da prática na Advocacia. Esse projeto foi, do início até o encerramento, uma ação de grande sucesso”, destacou.
Em suas palavras, o Presidente da Subseção de Bom Jesus, Douglas Torres, agradeceu a realização do evento e destacou seus benefícios para a Advocacia da região, “Parabenizo a Seccional, que mesmo diante de cenário de pandemia, trouxe mais essa formação para a Advocacia de Bom Jesus. Acredito que conhecimento nunca é demais. Iniciativas como essa fazem com que tenhamos ainda mais estímulo na busca por conhecimento, assim como engrandecem a nossa atuação profissional”, ressaltou.
Cumprimentando a todos os presentes no evento virtual, o Secretário-Geral do CEJA, Kaio Sampaio, falou da iniciativa da OAB Piauí. “Quero deixar minhas palavras de apreço a vocês, Advogados e Advogadas de Bom Jesus. A atividade dinâmica da Advocacia a cada dia se renova, principalmente, na perspectiva prática dela. Por isso, a formação é fundamental, a fim de crescemos ao exercício profissional”, disse.
“Advocacia Tributarista” foi no tema da palestra ministrada pelo Advogado e professor Mestre em Direito Tributário, Joaquim Caldas Neto. “O Direito Tributário é um ramo muito importante para a manutenção da sociedade e o equilíbrio dos três poderes. Além disso, versa com a aplicação de tributação sobre as pessoas naturais e jurídicas, por meio da apresentação legal e nos moldes constitucionais de cobrança. Fico extremamente lisonjeado pelo convite da Seccional para ministrar essa palestra”.
O Circuito “Advocacia na Prática” percorreu as 13 Subseções da OAB, com diversos módulos com temas que envolveram a Advocacia Trabalhista, Penal, Previdenciária, Licitações, Eleitoral, dentre outros.
Na noite desta terça-feira (01), o Projeto da “OAB nas Subseções” reuniu a Diretoria da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto (Presidente) e Einstein Sepúlveda (Diretor-Tesoureiro), com os representantes da Subseção da OAB de Uruçuí, Júnior Martins (Presidente), Diego Ribeiro (Vice-Presidente) e a Advogada Maiara Messias Ribeiro. O encontro virtual aconteceu, por meio da Plataforma Zoom, com o objetivo de compreender a realidade vivenciada pela Advocacia da região.
Estiveram em pauta o bom desempenho dos trabalhos remotos do Poder Judiciário local, a chegada de peritos especialistas para atuarem em cada seara previdenciária e a relevância dos cursos promovidos pela OAB e ESA Piauí em prol do aperfeiçoamento jurídico dos Advogados e Advogadas.
Para o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, essa é uma oportunidade de conhecer, ainda que virtualmente, o dia a dia da Advocacia que milita em Uruçuí e nas demais regiões. “O intuito aqui é dialogar com todos os nossos colegas Advogados e Advogadas para colher todas as informações possíveis e buscar soluções junto aos órgãos competentes. Estamos muito felizes em saber que vocês estão exercendo a profissão sem maiores entraves, mesmo diante da pandemia. Reforço a disponibilidade da OAB Piauí em, sempre que possível, abraçar os anseios de todos”, frisou.
O Presidente da Subseção da OAB de Uruçuí, Júnior Martins, parabenizou a inciativa da Seccional Piauí, destacando a relevância do encontro virtual. “Esse projeto é muito importante para que possamos nos aproximar cada vez mais. Inclusive, ressalto a necessidade de realizarmos mais reuniões virtuais, mesmo com o fim da pandemia, para que possamos debater situações que venham a ocorrer em nossa região”, declarou.
O Diretor-Tesoureiro, Einstein Sepúlveda, reforçou a importância do projeto e da visita virtual. “A Subseção de Uruçuí mostra uma evolução aparente e é essa a marca que vocês carregam em defesa dos direitos das prerrogativas dos nossos colegas Advogados e Advogadas. Por isso, concretizamos essa ação para mantermos esse contato direto, ainda que a distância, para fortalecer ainda mais o nosso Sistema OAB”, disse.
Em seguida, o Vice-Presidente da Subseção, Diego Ribeiro, e a Advogada Maiara Messias Ribeiro, que militam com maior frequência no município de Manoel Emídio, relataram que, após diálogos com a magistrada do Poder Judiciário local, as perícias médicas passaram a ser realizadas por meio de médicos especialistas, o que tem melhorado, sobremaneira, a prestação jurisdicional.
Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil.
A OAB decidiu, ainda, que os examinandos poderão optar por não fazer essa etapa do exame da Ordem em 6 de dezembro e fazê-lo na segunda fase do exame posterior. Os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em dezembro próximo, estarão automaticamente inscritos na segunda fase do XXXII exame, em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Para a aplicação da prova em dezembro, um plano de prevenção foi apresentado pela organizadora do certame, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), à Coordenação Nacional do Exame de Ordem, com medidas de segurança sanitária tais como disponibilização, em todos os locais de aplicação, de álcool em gel a 70% nas entradas, salas de aplicação, corredores, sanitários e salas reservadas aos colaboradores; termômetros para medição de temperatura nas entradas dos locais de prova; manutenção de quantitativo reserva de máscaras de proteção individual em todos os locais de prova, correspondente a 10% do total de examinandos da unidade; garantia de distanciamento seguro de 1 metro entre examinandos; todas as medidas serão levadas a amplo conhecimento dos examinandos.
Confira aqui o comunicado da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado
Fonte: Conselho Federal da OAB
