Neste mês, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.101/2020, que trata do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Diante disso, a OAB Piauí, por meio a Comissão de Direito no Trânsito (CDT), traz as principais mudanças na legislação, que entrará em vigor em abril de 2021.

Entre as novas regras, os pontos em destaques são: o aumento no limite da pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), vinculando a suspensão do direito de dirigir à gravidade da infração, punição para motorista alcoolizados e a suspensão do uso de faróis em rodovias durante o dia.

Para o Presidente da CDT da OAB Piauí, Carlos Terto, a população deve estar atentas às mudanças e, ao conduzir veículos, prezar pelo cuidado no trânsito. “É necessário que a população esteja atenta, a fim de se adequar à nova legislação de trânsito. Para nós da Comissão, assim como para especialistas, as modificações causam uma enorme preocupação quanto ao afrouxamento das regras. No Brasil, os índices de mortes no trânsito são alarmantes. Imagine como será com o aumento do prazo de renovação e a quantidade de pontos permitidas na habilitação. Nesse sentido, resta uma reflexão da sociedade ao conduzir seus veículos com mais cuidado e responsabilidade”, disse.

Ainda segundo Carlos Terto, os motoristas devem sempre conduzir os automóveis ou motocicletas dentro dos limites determinados através das sinalizações das vias e, principalmente, não conduzir o veículo após a ingestão de bebida alcoólica. Assim como os ciclistas e pedestres, que também devem colaborar com responsabilidade e prudência no trânsito. “Nós todos somos parte do trânsito. Zelar pela segurança viária é sinônimo de zelar pela vida”, frisou.

Confira os pontos principais alterados pelo novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

CNH com validade de 10 anos
Com o novo CTB, a renovação da Carteira de Habilitação ocorrerá a cada 10 (dez) anos para aqueles que têm até 50 (cinquenta) anos de idade, a cada 05 (cinco) anos para os habilitados que tenham entre 50 (cinquenta) e 70 (setenta) anos de idade, e a cada 03 (três) anos para os habilitados acima de 70 (setenta) anos de idade.

O novo prazo para renovação só será válido para carteiras de habilitação emitidas a partir da entrada em vigor da nova lei. Até lá, todas as habilitações, novas ou renovadas, seguirão com vencimento máximo de cinco anos.

Maior pontuação permitida na CNH
Em relação à pontuação da CNH, a nova Lei do CTB elevou o limite para até 40 (quarenta) pontos, caso o motorista não cometa nenhuma infração gravíssima no prazo de 12 meses. Caso cometa uma infração gravíssima, a pontuação máxima permitida será de 30 pontos; e, caso o condutor tenha duas infrações gravíssimas, a pontuação máxima permitida será de 20. Para os motoristas profissionais (taxistas, caminhoneiros, motoristas de ambulâncias, etc.), o limite máximo será de 40 pontos, cometendo ou não infração gravíssima.

Punição maior para motorista alcoolizado
Em relação à embriaguez ao volante, com o novo CTB, houve a proibição de ser convertida a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos para aqueles que cometerem crimes de trânsito na modalidade de homicídio culposo ou lesão corporal culposa e estejam sob a influência de álcool.

Condução de crianças nos veículos e multa
Atualmente, o uso da cadeirinha é regulamentado por meio de Resolução do CONTRAN. O novo CTB o integrou à Lei, sendo delimitado uso obrigatório para crianças com até 10 (dez) anos de idade que tenham altura inferior a 1,45m.

A respeito das motocicletas, a idade para crianças serem conduzidas em motocicletas, que antes era de 7 anos de idade, aumentou para 10. A infração para motociclistas que rodam sem a proteção de viseira – ou de óculos específico – será de grau médio, e não leve, passando a fazer parte do novo CTB.

Faróis desligados em rodovias
O uso de faróis baixos será obrigatório apenas quando o condutor trafegar com o veículo por estradas de faixa simples e fora do perímetro urbano. Em outras rodovias que não contam com essas características, os automóveis poderão rodar sem faróis ligados sem ser considerado infração.
No entanto, deverá ser usado enquanto o veículo trafega sob chuva, neblina e cerração.

Conversão de multas em advertência apenas para não reincidentes
Outro ponto modificado foi a Penalidade de Advertências. Com a alteração legislativa, os motoristas passarão a ser punidos apenas com advertência, caso cometam infrações leves ou médias sem reincidência na mesma infração dentro do prazo de 12 meses.

A OAB Piauí traz uma novidade para a Advocacia piauiense. A Seccional lança o Cashback OAB Piauí, um programa de crédito em que Advogados(as) participantes receberão um percentual de volta nas compras on-line realizadas na rede conveniada. O diferencial é que o valor poderá ser utilizado para quitar a anuidade de 2021.

“O projeto é mais um compromisso da OAB Piauí com a Advocacia. Mesmo diante da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus, temos buscado estratégias para facilitar que Advogados e Advogadas continuem usufruindo dos benefícios oferecidos pela OAB Piauí, transformando despesas cotidianas em desconto na anuidade”, disse o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, explica que os(as) Advogados(as) cadastrados no programa terão a oportunidade de quitar até 100% do valor da anuidade com os créditos recebidos em compras, como promoções na Black Friday e compras de Natal. “Esse é um benefício em que Advogados(as) recebem créditos em compras que eles já fariam normalmente. Aqueles que acumularem créditos até 25 de dezembro poderão utilizar o saldo já compensado no abatimento da anuidade 2021. O que queremos é dar alternativas para a Advocacia, entendendo que o momento que vivemos de pandemia afeta a todos(as) e que precisamos buscar meios para continuar trazendo benefícios para a Advocacia”, disse.

O Cashback OAB Piauí reúne mais de 700 lojas conveniadas, que incluem supermercados, serviços de streaming, lojas de vestuário, de eletrônicos, livros, entre muitos outros. Para ter acesso ao programa, Advogados(as) devem se cadastrar no portal do Cofry. Após ativação da conta, o usuário escolhe o estabelecimento ou produto desejado e clica em “visitar a loja”. Outra forma de comprar é buscar pelo nome da loja ou escolher o departamento desejado. Importante lembrar que os Advogados(as) devem ler as regras de cada loja.

FAÇA SEU CADASTRO AGORA

Os percentuais ou valores de cashback variam de acordo com o estabelecimento, que informará isso antes da compra e calculará o cashback em cima do preço final do produto ou serviço, excluindo-se frete ou outras taxas incidentes. Mas, atenção! Para que os créditos sejam computados, as compras deverão, obrigatoriamente, ser realizadas por meio da plataforma.

Após as compras na rede credenciada, as lojas têm o prazo de 30 a 90 dias para compensar os créditos obtidos. Somente após essa compensação, eles poderão ser utilizados. Os créditos computados até o dia 25 de dezembro poderão ser utilizados para pagar a anuidade de 2021. Depois de serem computados pela loja, a informação é repassada à OAB Piauí e o boleto da anuidade já será emitido com o respectivo desconto.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Nupemec/TJ-PI) prorrogou para 5 de novembro o prazo para que partes e Advogados(as) inscrevam processos na Semana Nacional da Conciliação (SNC) 2020. Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, a SNC acontecerá de 30 de novembro a 4 de dezembro, na modalidade virtual. Os interessados podem inscrever seus processos por meio deste link.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e integra o Movimento pela Conciliação. Este ano o tema da campanha é “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, e tem como objetivo mostrar como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, reduzindo desgastes financeiros e emocionais.

Alguns dos conflitos que podem ser resolvidos por meio da conciliação são: pensão alimentícia, divórcio, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos ou financeiras e problemas de condomínio, entre outras situações.

Fonte: TJ-PI

A OAB Piauí instituiu o Programa de Regularização Financeira (REFIS) da Seccional Piauí que, por meio da Resolução nº 02/2020, os Advogados e Advogadas terão mais facilidade para regularizar as anuidades através de parcelamento. A medida foi aprovada pelo Conselho Pleno na Sessão do mês de setembro e publicada no Diário Eletrônico da OAB no dia 30/09.

De acordo com o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, a decisão foi tomada reconhecendo o momento de crise causado pela Covid-19 o que diminuiu a capacidade financeira dos Advogados(as).

“Apostamos no REFIS como uma oportunidade dos colegas regularizarem seus débitos junto à classe. Estamos trabalhando de forma célere e inovadora na busca pelo desenvolvimento de um programa capaz de facilitar o pagamento das anuidades dos Advogados(as). O Refis apresenta novas formas de parcelamento, possibilitando que a Advocacia regularize as suas situações, ao tempo em que possa continuar a usufruir de todos os serviços oferecidos pela OAB Piauí e toda sua estrutura”, ressaltou.

Os Advogados e Advogadas que desejarem aderir ao Programa deverão apresentar requerimento assinado até o dia 20 de dezembro deste ano. O pagamento poderá ser realizado por meio de boleto bancário, débito em conta ou cartão de crédito, dentro do limite estabelecido pela operadora.

A Resolução permite a redução de 100% da multa e dos juros de mora, caso o(a) Advogado(a) opte pelo pagamento à vista. Se parcelados em até três prestações, no cartão de crédito, será possível obter uma redução de 90% da multa e dos juros de mora.

Confira outras possíveis formas de parcelamento

– Em até 06 (seis) prestações, no cartão de crédito, com redução de 80% da multa e juros de mora;
– Em até 08(oito) prestações, no cartão de crédito, com redução de 70%;
– Em até 10(dez) prestações, no cartão de crédito, com redução de 60%;
– Em até 12(doze) prestações, no cartão de crédito, com redução de 50%;
– Em até 18(dezoito) prestações, no boleto bancário, com redução de 40%;

É possível ainda parcelar os débitos em até 24 prestações, no boleto bancário. Neste caso, o(a) Advogado(a) terá redução de 30% no valor da multa e dos juros de mora.

Confira a resolução na íntegra.

A OAB Piauí, por meio da Comissão de Política Pública sobre Drogas participou, nessa segunda-feira (26), das eleições para novos Conselheiros do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD). Na ocasião, a Seccional Piauí foi eleita em primeiro lugar, juntamente com o CRESS e ABESPA, para compor o COMAD.

Para participar do processo eleitoral as Organizações da Sociedade Civil devem comprovar suas atuações nas áreas de prevenção, redução de oferta, atenção, tratamento, reinserção social de usuários e dependentes de álcool e outras drogas, estudo e pesquisa sobre o assunto.

Representando a Comissão, o Advogado Danilo Belo pontuou as ações da OAB Piauí em relação às políticas sobre drogas. “Durante o encontro houve a explanação dos projetos e ações sociais da OAB no que diz respeito às Políticas Públicas sobre Drogas como fóruns, webnários, parcerias com outras instituições, fiscalizações e demais ações de conscientização para a sociedade. A OAB ter uma cadeira no Conselho Municipal nos ajudará a sermos mais proativos no combate as drogas na nossa cidade” finalizou.

COMAD

O COMAD tem por finalidade estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município, de modo a assegurar a máxima eficácia das ações a serem desenvolvidas no âmbito da redução e prevenção da demanda do uso de drogas. Além disso é responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização das Políticas Municipais sobre Drogas.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, oferece uma oportunidade de qualificação para a Advocacia piauiense. Na manhã desta quarta-feira (28), a Seccional firmou parceria com o Instituto de Educação Superior R. Sá (IESRSA) para oferta de bolsas de Mestrado Interinstitucional em Direito Constitucional, em conjunto com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Os Advogados(as) terão desconto de 10% de acordo com as regras da instituição.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que essa é mais uma missão institucional da entidade, visando ao aperfeiçoamento de Advogados e Advogadas do Estado. “A OAB Piauí está mais uma vez atuando em prol da capacitação profissional para que a Advocacia se desenvolva academicamente, contribuindo para o desempenho de suas atividades profissionais”, destacou.

O Ex-Conselheiro Seccional, Membro da Comissão Nacional de Ensino Jurídico e Procurador Institucional da RSÁ, Auderi Martins, explica quais profissionais estão aptos a se candidatas às bolsas. “As inscrições para o Mestrado Interinstitucional em Direito Constitucional iniciam no mês de novembro e caberá à Faculdade R. Sá realizar o cadastramento das bolsas para os candidatos aprovados no Mestrado Interinstitucional (Minter) em Direito Constitucional. As aulas acontecerão na Faculdade R. Sá, em Picos, e serão ministradas por Professores Doutores da UNIFOR”, pontua.

O período de inscrições será de 01 de novembro a 30 de novembro de 2020 através do site da Faculdade R.Sá. As aulas estão previstas para iniciar em março de 2021. Para mais informações entre em contato pelo whatapp (89)  9407-6519 ou acesse: https://www.faculdadersa.edu.br/.

“Outubro Rosa – Uma discussão necessária que salva vidas” foi tema do evento realizado na noite dessa terça-feira (27) pela OAB Piauí, por meio das Comissões da Mulher Advogada (CMA) e de Direito da Saúde, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA Piauí). O evento aconteceu na Plataforma Zoom e foi transmitido pelo canal oficial da ESA no Youtube.

A abertura do evento foi conduzida pela Presidente da CMA, Dalva Fernandes, que agradeceu o apoio e a dedicação de todos os envolvidos, ao tempo em que reforçou a importância dos debates para as mulheres. “Enquanto Presidente da Comissão, me sinto super honrada em estar promovendo ações pelo Outubro Rosa, pelo segundo ano consecutivo, nesse momento tão importante em que o mundo inteiro se sensibiliza com o problema do câncer de mama e de ovário”, declarou.

A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, enfatizou as ações promovidas em 2020 pela Seccional em prol da causa. “A OAB Piauí se esforçou bastante em chamar atenção da sociedade para a importância do Outubro Rosa, das campanhas informativas, da prevenção e do autocuidado que as mulheres precisam ter. Nós criamos um filtro para o Instagram, realizamos a campanha do Laço Rosa na sede em Teresina, algumas Subcomissões realizaram atividades nas Subseções, realizamos campanhas informativas sobre os direitos da mulher com câncer de mama, além desse grande evento encerrando com chave de ouro”, enumerou.

Élida Franklin, Ouvidora-Geral da OAB Piauí e Conselheira Seccional da OAB Piauí, reforçou a importância das ações e dos debates promovidos durante o evento. “Esta não é uma festa rosa, mas um motivo de compreensão, educação e atenção com a saúde da mulher que, muitas vezes, é renegada a um segundo plano”, destacou.

“Políticas Públicas e o câncer de mama”, “Como Prevenir o Câncer de Mama”, “Saúde Mental – Pacientes e Familiares” integraram a programação do evento, que teve como palestrantes o Médico Mastologista, Luiz Ayrton; a Ginecologista e Obstetra, Débora Mouras; e a Psicóloga Clínica, Edikamila Sobrinho.

Mediaram as palestras a Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício; a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin; o Advogado Esdras Alves Freitas; a Secretaria da CMA, Adélia Marcya Barros; e as graduandas de Direito e membras da Comissão OAB na Universidade, Amanda Moura e Liana Silva.

Fechando a programação do evento, os participantes acompanharam os depoimentos feitos por Silvane Barbosa e Valda Fontinele, que enfrentaram o câncer de mama e superaram a doença. Silvane contou seu processo, desde o descobrimento da doença, em que toda a família foi abalada, até as dificuldades durante as sessões de quimioterapia, a queda de cabelo e a cirurgia de mastectomia.

“Quando minha família soube, me deu o maior apoio. Eles são meu porto seguro, sempre estiveram comigo. É muito difícil sair da sala de cirurgia e saber que sua mama foi retirada. A gente sempre tem medo de voltar, mesmo fazendo exames de seis em seis meses. Mas a fé que eu tenho é muito grande e foi uma bênção saber que eu fiquei curada”, declarou.

Valda também compartilhou sua história e destacou bons hábitos de alimentação e exercícios físicos como pontos essenciais na prevenção e no tratamento do câncer de mama. “Foi um aprendizado para mim, saber como a boa alimentação e praticar atividades são importantes. O processo é longo e muito doloroso, mas sempre tenham fé e força de vontade”, aconselhou.

A OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões (CDFS), em parceria com a ESA, promoveram mais um evento em prol da Advocacia. Nos dias 26 e 27 de outubro, a “Roda de Conversa sobre temas atuais do Direito das Famílias e Sucessões” discutiu questões relacionadas à temática, de forma a aprimorar o saber jurídico.

O evento gratuito, que foi transmitido pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube, contou com a abertura realizada pela Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Karla Oliveira. A Presidente conduziu as mesas e ressaltou a importância do debate no momento atual, uma vez que a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) causou muitos efeitos no meio jurídico e na seara da família.

“A pandemia veio trazer várias nuances no âmbito no Direito das Famílias e Sucessões. Em alguns pontos, pudemos perceber que houve casos em que o genitor ou a genitora usou da pandemia e a utilizou como desculpa para praticar alienação parental”, ressaltou Karla Oliveira.

O primeiro tema abordado foi ministrado por Fabíola Albuquerque, Advogada e professora do Curso de Direito, que debateu o divórcio e seus reflexos sob o olhar do profissional de Direito das Famílias, dos pais e também dos filhos. A palestrante destacou que é essencial que os profissionais trabalhem levando em consideração o lado psicológico de todos os envolvidos. “Enquanto operadores do Direito das Famílias, com divórcio, que é um luto, nós trabalhamos com sentimentos. Por isso, o olhar do profissional precisa ser de respeito pela entidade familiar”, destacou.

Em seguida, foi a vez da Advogada e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do CFOAB, Isabella Paranaguá, falar sobre Guarda Compartilhada na Pandemia. “Esse tema é excelente, que vai continuar deixando muita dúvida durante a pandemia, que ainda não acabou. A questão da guarda e da convivência entre pais e filhos se estende para além de uma pandemia, pois é perene”, explicou.

Encerrando as palestras do primeiro dia, a Advogada e Mediadora Extrajudicial e Judicial, Danyelle Bandeira, abordou a comunicação positiva para Advogados(as). Durante a palestra, ela defendeu a aplicação de técnicas de mediação no cotidiano da Advocacia, negociando conflitos e ajudando os clientes a administrarem os próprios desafios.

No segundo dia de evento, Elton Costa, Membro da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da OAB/PI, servidor do TJ-MA e Conciliador Judicial, falou sobre Ações de Alimentos na teoria e na prática, trazendo para o debate a Lei nº 14010/2020 no que se trata das regras de prisão por dívida alimentícia. “O ano de 2020 foi bem atípico e, nas questões que envolvem as conformações familiares, não foi diferente. Houve muitos pedidos de revisional de pensão alimentícia porque muitos alimentantes perderam a sua renda”, explicou.

Em seguida, a Advogada Sistêmica e Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB Piauí, Betina Costa, dialogou sobre a dignidade da pessoa humana na perspectiva sistêmica dentro das relações familiares, que defendeu a aplicação do Direito Sistêmico com o objetivo de fomentar a conciliação, de forma mais humanizada.

Fechando o ciclo da roda de conversa, a Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões e Procuradora Autárquica da Junta Comercial do Estado do Piauí, Cláudia Paranaguá, conduziu a conversa sobre os contratos e novos desafios para o Direito de Família e Sucessões durante e após a pandemia.

Quem ainda não se inscreveu ou efetuou o pagamento da taxa da palestra on-line “Dolo ou Culpa?” ganhou mais alguns dias de prazo. O evento, promovido pela OAB Piauí, que aconteceria nesta terça-feira (27), agora será realizado no dia 03 de novembro, a partir das 19h.

Para participar, os interessados podem se inscrever no link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos e pagar a taxa de R$ 10. O valor arrecadado será doado para a equipe de futebol da categoria Legends, que representará a Seccional no Campeonato Norte/Nordeste em Fortaleza-CE. Além de ter a oportunidade de acompanhar discussões relevantes sobre o Direito e colaborar com a causa desportiva, os participantes ainda receberão certificação de 3 horas/aula.

A palestra será transmitida pela plataforma Zoom e receberá o palestrante Paulo Roberto de Lima Fagundes para falar sobre o ponto de vista do Direito Penal, alguns casos famosos, como o Ônibus 174, Hopi Hari, Estádio do Arruda, Ana Hickmann, Brumadinho, Ninho do Urubu e Caroline Bittencourt.

Conheça o palestrante

Paulo Roberto de Lima Fagundes é Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Auditor da Receita Federal, Auditor e Instrutor do INSS. Além disso, ele é Professor efetivo da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Escola da Magistratura do Piauí e da Escola da Advocacia do Piauí.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com o Advogado e Coordenador do Projeto Força Tarefa Popular (FTP), Arimatéia Dantas, para falar sobre o lançamento da campanha “Compromisso Eleitoral com a Transparência e Participação Popular para o Controle e Combate à Corrupção”. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (27), na Presidência da OAB Piauí.

A Força Tarefa Popular realiza um trabalho de articulação junto à sociedade civil para estimular o controle social e o combate à corrupção, ao percorrer os municípios do Estado do Piauí, por meio das Marchas.

A Campanha da Força Tarefa Popular terá o intuito de estimular os meios de comunicação, as autoridades, a comunidade acadêmica, sindicatos, além de conscientizar os eleitores a cobrar dos candidatos a transparência nos planos de governo.

O Presidente Celso Barros Coelho Neto parabenizou a iniciativa da FTP e destacou a relevância do voto consciente e da transparência nas propostas dos candidatos. “É muito importante promovermos esse debate e, consequentemente, instigar nos cidadãos essa cultura de cobrança dos próprios candidatos em relação aos seus planos de governo. Nós da OAB Piauí nos colocamos à disposição para colaborar no que for necessário para estimular esse amplo debate junto com entidades, sindicâncias e órgãos públicos”, destacou.

Na oportunidade, ao falar sobre os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela FTP, o Advogado Arimatéia Dantas também agradeceu o apoio que vêm sendo prestado pela Seccional Piauí. “A OAB Piauí sempre tem sido uma parceria nessas lutas e, nesta reunião com o Presidente Celso, senti uma grande receptividade para esse novo embate que teremos, que se trata da discussão sobre os planos de governo dos candidatos em relação à transparência das contas públicas e participação popular. Essa parceria com a OAB Piauí agrega ainda mais o nosso projeto”, agradeceu.

Fruto da reunião, a OAB Piauí se prontificou a auxiliar a Força Tarefa Popular na realização de um encontro com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e instituições públicas e privadas para debater sobre a campanha. A reunião acontecerá nesta sexta-feira (30), na sede da OAB Piauí, às 09 horas.