Na manhã dessa quinta-feira (24), a OAB Piauí, por meio do Secretário Adjunto da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Fernando Ferro, participou de uma reunião virtual realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) com os Conselhos Estaduais e Municipais, Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), Secretarias e entidades que trabalham a causa da pessoa com deficiência para debater sobre saúde da pessoa com deficiência durante a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Na ocasião, foi tratada a problemática da internação das pessoas com deficiência, relatos sobre omissão da FMS e da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) acerca das recomendações sobre os acompanhantes nos hospitais, garantida por lei, bem como falta de protocolo para atendimento das pessoas com deficiência. Além disso, os presentes relataram a falta de intérprete de libras nos hospitais públicos e a dificuldade com pacientes com deficiência que não podem ter acompanhante.
O Secretário de Estado para Inclusão da pessoa com Deficiência (SEID), Mauro Eduardo Cardoso e Silva, se comprometeu a levar a pauta pra apreciação. Helena lima, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI), também contribuiu, sugerindo o levantamento dos dados de quantas pessoas com deficiência contraíram a COVID-19, o número de óbitos e de curados.
“Aproveitamos a oportunidade para ouvir as reivindicações dos presentes que passaram por situações semelhantes, como pessoas com deficiência internadas com COVID-19 sem direito a acompanhante. A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo também ouviu a SESAPI e a FMS sobre os protocolos de atendimento. O papel da OAB Piauí será fiscalizar e apoiar as reivindicações das entidades”, explicou Fernando Ferro.
Após ouvir as considerações, o MPPI determinou que o Centro de Operações Emergenciais (COE) apresente o protocolo de atendimento de forma urgente pra amparar as pessoas com deficiência.
Na noite dessa quarta-feira (23), a Advocacia Picoense recebeu a visita virtual no projeto “OAB nas Subseções”, que reuniu a Diretoria da Seccional Piauí e da Subseção da OAB de Picos, além da Advocacia da região. Conduzida pelo Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, o encontro virtual debateu sobre os anseios da classe que foram apresentados pelo Presidente e pela Secretária-Geral da Subseção da OAB Picos, Kleber Curica e Yara Moura Bezerra, respectivamente, bem como pela Conselheira Federal da OAB Andreya Macedo e pelo Conselheiro Seccional Adriano Borges que são da região de Picos.
Estiveram entre as pautas os atendimentos no Poder Judiciário, a recondução dos processos de Picos para Teresina por parte da Justiça Federal, irregularidades dos cartórios, entraves no INSS, a necessidade de atendimento presencial no âmbito do Ministério Público, dentre outros pontos.
Para o Presidente Celso Barros Coelho Neto, o projeto possibilita uma maior aproximação entre a Advocacia que milita no interior do Estado com os representantes da Seccional Piauí. “Estivemos em duas horas de reunião virtual ouvindo todas as dificuldades que são enfrentadas pelos Advogados e Advogados de Picos e região. Sabemos que não é fácil exercer a Advocacia com entraves no Poder Judiciário e, por isso, estamos buscando meios para ouvir os nossos colegas de profissão e buscar soluções junto ao Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do amplo diálogo. Nosso intuito é intermediar esses debates e buscar aprimorar o acesso à Justiça”, declarou o Presidente.
Falando em nome da Advocacia local, o Presidente da Subseção, Kleber Curica, elogiou a iniciativa da Seccional em buscar, ainda que virtualmente, um contato maior com a Advocacia. “Esse projeto é muito interessante, pois possibilita a todos nós esse momento de interação e debate, almejando o fortalecimento e a união da nossa Advocacia. Estamos lidando diariamente com algumas dificuldades, não só com o Poder Judiciário, mas também no âmbito do INSS e em relação à atuação dos cartórios. Nosso desejo é apenas por exercer a nossa profissão e zelar pelos direitos dos nossos constituintes de forma célere e efetiva. Temos a convicção que levar esses anseios à Diretoria da Seccional Piauí amenizará, sobremaneira, nossos problemas”, ressaltou.
Em seguida, a Conselheira Federal da OAB Andreya Macedo também relatou os problemas enfrentados com o INSS, ao tempo em que se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário. “Os Advogados e Advogadas têm me relado os problemas enfrentados com o atendimento no INSS, no que diz respeito aos processos administrativos. Segundo a Advocacia, os requerimentos feitos on-line ficam parados no sistema e demoram muito para que sejam feitas as respectivas análises. Ao longo da execução desse projeto que vem sendo executado pela OAB Piauí, no intuito de ouvir a Advocacia de todo o Estado, tenho buscado participar e me colocar à disposição, sempre que necessário. Sendo de Picos, a situação não seria diferente, pois sei, de perto, como funciona a nossa realidade e também buscarei solucionar tais problemáticas, juntamente com os representantes da Seccional”, pontuou.
Sobre os cartórios, a Secretária-Geral da Subseção, Yara Moura, e o Conselheiro Seccional Adriano Borges relataram que, por falta de servidores, os trabalhos estão sendo acumulados, o que dificulta, consideravelmente, a atuação dos profissionais da Advocacia. Segundo eles, o cartório de São José foi transferido para a cidade de Bocaina.
Na oportunidade, a Ouvidora-Geral e Conselheira Seccional da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, falou sobre a decisão temporária do Ministro Gilmar Mendes em manter a Turma Recursal no Estado do Piauí. Élida Fabrícia também reforçou a apoio da Seccional Piauí em auxiliar nas demandas apresentadas pelos representantes da Subseção.
Por fim, o Vice-Presidente da CAAPI, José Urtiga Júnior, também se colocou à disposição da Advocacia de Picos e região, ao tempo em que parabenizou a atuação da Diretoria da OAB Piauí por promover eventos virtuais em meio à pandemia. Registrou-se ainda a presença do Advogado Edilberto Sousa.
Na manhã desta quinta-feira (24), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Mariano Gil Castelo Branco de Cerqueira como Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. Na oportunidade, a Solenidade foi prestigiada pelo Presidente da Comissão, Geofre Saraiva.
Destacando a importância da Comissão, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou o Advogado e desejou sucesso na nova missão. “Trabalhar com o direito dos consumidores é defender as garantias da sociedade, por isso, abrace essa causa com garra e determinação. A Seccional sabe do imenso valor que cada Comissão tem, então, seja bem-vindo”, pontuou.
“Hoje, o Advogado Mariano Cerqueira tomou posse como Vice-Presidente e tenho certeza que ele irá somar na Diretoria da Comissão, levando pautas importantes sobre os direitos dos consumidores, ainda mais nesse período de pós-pandemia, que alguns direitos foram violados”, frisou o Presidente da Comissão de Direito dos Consumidores, Geofre Saraiva.
Agradecendo a oportunidade, o novo Vice-Presidente, Mariano Cerqueira enfatizou que “é com imenso prazer que assumo a Vice-Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí. Agradeço a confiança depositada em mim e reafirmo a luta pelos interesses desta importante comissão”.
Buscando uma maior conscientização do eleitor para as eleições municipais de 2020, a OAB Piauí estará promovendo uma série de ações voltadas para a sociedade civil sobre direito eleitoral, atribuições do eleitor e os papéis e deveres dos entes políticos. Além disso, será disponibilizado, a partir do dia 26/10, o Disk Eleição, canal direto da população com a OAB Piauí a fim de fazer denúncias de condutas ilegais dos candidatos e também tirar as suas dúvidas sobre o processo eleitoral.
A ideia, promovida pela Comissão de Direito Eleitoral em parceria com o Observatório Nacional de Candidaturas Femininas, é promover a conscientização da população, por meio diálogo nas redes sociais, debates entre os candidatos à prefeitos nas cidades do Piauí, participação nos debates promovidos por Tv’s e rádios e eventos voltados ao papel de cada cidadão no processo eleitoral, como destaca o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
“O projeto nessas eleições visa colaborar para que tenhamos uma eleição limpa e que a Democracia não seja ferida em momento nenhum por excessos e descumprimentos da lei. A OAB é a casa da Cidadania e, como uma instituição apartidária, iremos desempenhar um papel a fim de conscientizar os cidadãos a valorizar o voto, prezando pela escolha dos candidatos. Além disso, acompanharemos todo o processo eleitoral, prezando pela lisura, respeito à Constituição e Legislação Eleitoral “,frisou.
O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca, destacou ainda que a comissão estará acompanhando às eleições e ajudando os cidadãos a tirarem as suas dúvidas ou fazerem denúncias por meio do Disk Eleição.
“O projeto foi iniciado com a realização de cursos e palestras voltados à formação e aperfeiçoamento da Advocacia com a participação de especialistas durante os meses de agosto e setembro. Efetivando a campanha, promoveremos ações informativas, como palestras e seminários que chegarão à população por meio das redes sociais, vídeos, palestras e seminários virtuais. Também atuaremos realizando debates entre os candidatos que disputam o pleito municipal, assim como uma campanha contra as fake news. Teremos o Disk Eleição que será um canal aberto para a população denunciar ou tirar as suas dúvidas nas eleições” disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direito Eleitoral, tem solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) ações que promovam mais acessibilidade nas eleições municipais de 2020. O pedido vem reiterar Ofício com relatório da OAB Piauí enviado em 2019 ao Tribunal.
Isso porque pessoas com deficiência podem encontrar diversas barreiras para a acessibilidade, como as arquitetônicas, que dificultam o acesso físico a edificações, comunicacionais ou atitudinais, quando há comportamentos que prejudiquem a sua participação social em igualdade de condições e oportunidades.
Por isso, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, conta que as duas Comissões têm promovido reuniões com o TRE-PI e entidades interessadas. “A partir do relatório, solicitamos várias mudanças para que haja acessibilidade nesse pleito. O objetivo é que essas pessoas também tenham conhecimento total na hora do voto. Então, planejamos uma reunião com a Presidência do Tribunal, no intuito que essas solicitações sejam atendidas”, explica.
Essa atuação conjunta das Comissões tem encaminhado assuntos de interesse dos eleitores que possuem algum tipo de deficiência. Para isso, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca de Souza, conta que a OAB vem sugerindo não apenas modificações e melhorias nos locais de votação, como também nas condutas dos servidores mesários que irão participar desse pleito eleitoral, de modo a reduzir as barreiras existentes.
“Essas mudanças são essenciais para que as pessoas com deficiência tenham acesso à democracia por meio do seu voto. Através da reunião solicitada com a Presidência do TRE-PI, esperamos que sejam aplicadas regras que facilitem esse acesso”, destacou.
Após recebimento do Ofício 03/2020-CDU-OAB/PI, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Piauí, a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação da Prefeitura Municipal de Teresina (SEMPLAN), por meio do Ofício GS-SEMPLAN nº 781/2020, informa que irá reabrir o prazo para consulta pública da Minuta de Lei da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC). Agora, os interessados terão até o dia 30 de setembro de 2020 para se manifestar.
A Seccional Piauí havia informado a indisponibilidade do link da chamada para consulta pública no site da SEMPLAN, o que prejudicou acesso em tempo hábil à realização das contribuições necessárias ao devido aperfeiçoamento da referida legislação.
A SEMPLAN também alegou que a Proposta de Minuta de Projeto de Lei foi enviada por e-mail a órgãos interessados. Entretanto, o Presidente da Comissão, Natan Pinheiro Araújo Filho, ressalta que isso não supre a necessidade da retificação do ato de publicação, considerando o prazo insuficiente para repercussão no âmbito da Seccional e, em especial, pela população de Teresina. Por isso, recomendou a reabertura do prazo para contribuição e maior divulgação nos meios de comunicação.
“A efetiva participação da população no processo de regulamentação da OODC é de extrema importância à sociedade teresinense, em virtude dos consideráveis impactos que esse instrumento representa, tanto ao exercício do direito de propriedade, quanto à consecução políticas urbanas que beneficiem a população em geral. Participar desse processo é uma oportunidade para que tenhamos uma regulamentação justa e que atenda aos interesses de todos os segmentos da sociedade”, explica o Presidente.
Acesse a Minuta da Lei da Outorga Onerosa.
Na tarde desta quarta-feira (23), a OAB Piauí, em parceria com a ESA Piauí e com a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, realizou o lançamento do Curso de Formação em Justiça Restaurativa, pela plataforma on-line Zoom. O evento reuniu Conselheiros da OAB Piauí e Maranhão, Advogados, Advogadas, estudantes e serventuários do sistema de Justiça.
A Presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico, Ana Betina Costa, abriu o evento destacando que o objetivo da Comissão é difundir a temática em busca da construção da paz.
“O nosso objetivo é fomentar a expansão da Justiça Restaurativa como instrumento essencial de harmonia social e solução pacífica de conflitos, uma vez que busca celeridade, efetividade e garantia de acesso à Justiça. Fico feliz em estarmos propagando esse olhar diferenciado para a construção dessa nova forma de lidar com o outro. A nossa Comissão busca, como nesse evento, além da formação, promover trocas a fim de fortalecermos esse movimento de construção da paz”, disse.
Durante a mesa de abertura do evento virtual, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, parabenizou a realização do curso. “Propiciar celeridade à Justiça e fortalecimento da construção da paz é algo que beneficia a todos. Dessa forma, esse evento com uma temática tão importante traz valiosos ensinamentos não somente para a Advocacia, mas para toda a sociedade. Parabenizo a Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico pelo grandioso evento”, disse.
Eu sua fala, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Piauí, membro da CJRDS e professor do curso de Justiça Restaurativa, Rogério Almeida, enalteceu a realização do curso.
“Esse curso de Justiça Restaurativa traz o pensamento sistêmico para promover a multiplicação de conhecimentos. Nós que podem fazer a diferença, primeiro, com o autoconhecimento e, depois, levando esse conhecimento para a vida pessoal, dos familiares e dos clientes. Acredito que a Justiça Restaurativa é inerente ao ser humano, pois a resolução de conflitos é uma auxiliadora no desenvolvimento da própria sociedade. Quero agradecer a todos os presentes nesse evento e aproveito para convidar para a aula inaugural, no dia 16 de outubro, que abordará a história da Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico e a sua aplicação nos dias de hoje ”, disse.
A Juíza da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Maria Luiza de Moura, ministrou a Palestra “A importância da Justiça Restaurativa na Resolução de Conflitos”. Durante sua exposição, a magistrada abordou a aplicação da Justiça Restaurativa na esfera familiar, penal e da infância e juventude, bem como as suas boas práticas.
“A Justiça Restaurativa é um novo olhar para a construção de uma cultura de paz. Os fundamentos direcionam ao alcance de resultado efetivos, auxiliando na resolução de conflitos e diminuindo a reincidência de demandas, em especial, ao direto de família. As boas práticas de Justiça Restaurativa têm uma postura importante e educativa. Estamos unindo forças para estruturar uma rede sólida para intensificar a resolução de conflitos no nosso Estado. Parabenizo a OAB Piauí pela iniciativa desse curso nesse período de pandemia”, destacou a Juiza.
“A cultura de encarceramento é muito forte dentro das instituições criminais e o fato de se falar em Justiça Restaurativa e roda de paz é algo que causa estranheza. Infelizmente, nem todos os Tribunais de Justiça usam dessa ferramenta. Então, para que se estabeleça a aplicação dos paramentos da Justiça Restaurativa, além da vontade expressa do ofensor e do ofendido em mediar o conflito, é necessário ter operadores do Direito aptos”, pontuou a Conselheira Federal da OAB Maranhão, Ana Karolina de Carvalho.
Integrando o Curso, a Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro de Apoio de Educação e Cidadania do MPPI, Flavia Gomes, parabenizou a OAB pela iniciativa da realização da formação.
“Para o Ministério Público do Piauí esse tema da Justiça Restaurativa é muito caro e já o utilizamos a política de Justiça no Estado. Nós acompanhamos a OAB Piauí nesse trabalho importante de difundir a Justiça Restaurativa não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade piauiense. Quero parabenizar pela iniciativa, que nesse momento de pandemia, inclusive de mitigação de direitos, mostra o quanto a OAB está comprometida com a formação de seus membros e da comunidade para esse novo paradigma de Justiça”, enfatizou Flavia Gomes.
Durante esta quarta-feira (23), OAB Piauí, por meio da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas (CPPDOAB/PI), promoveu o Webnário Políticas Públicas sobre Drogas, transmitido pela plataforma Zoom e pelo canal da OAB no Youtube . O evento promoveu reflexões sobre a temática no que diz respeito à dependência química e buscou fomentar o compartilhamento de conhecimento jurídico
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu a mesa de abertura. Na ocasião, ele enfatizou a importância de levar a discussão para todo o mundo, por meio do seminário virtual. “A política sobre drogas deve envolver nossa luta diária porque atinge não só o indivíduo, é uma chaga na sociedade. Hoje, as políticas públicas que prezam pela evolução da humanidade devem lidar com o combate a tudo o que diz respeito ao tráfico, à proteção das fronteiras, ao uso, aos tratamentos. É uma preocupação que todos nós devemos ter porque nosso futuro depende do combate ao uso indiscriminado das drogas”, frisou.
Em seguida, a Presidente da CPPDOAB/PI, Silvânia Maria Luz Leal, saudou os participantes e inscritos e agradeceu os parceiros da iniciativa. “A dependência química é um problema que aflige toda a sociedade. Quero saudar nosso ilustre Presidente, Celso Barros, que está prestigiando esse evento e a todos da Comissão que conseguiram, de forma graciosa, organizar este Webnário”, disse.
O evento debateu relevantes pontos da temática em quatro mesas de discussão. A primeira mesa foi mediada por Tamires Taynã (Advogada Criminalista, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Anacrim-PI). O palestrante Sâmio Falcão (Advogado, Coordenador Estadual de enfrentamento às drogas, Secretário da Comissão de Política Sobre Drogas, Conselheiro de Políticas Sobre Drogas do Estado do Piauí e Conselheiro Estadual de Combate à Pobreza) debateu “Políticas públicas sobre drogas no estado do Piauí: Formas e diretrizes de acolhimento aos dependentes químicos no Estado do Piauí”.
Em seguida, foi a vez dos ouvintes acompanharem os debates sobre Codependência: aspectos sociais, afetivos e comportamentais. Mediada por Frederico Burlamaqui (Advogado, Terapeuta em dependência química e Membro da Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas da OAB Piauí), essa mesa teve a colaboração da palestrante: Aliny Tavares (Psicóloga, especialista em saúde mental e atenção psicossocial, Terapeuta cognitivo comportamental com ênfase em dependência química e acompanhamento familiar).
Pela tarde, o mediador Pedro Afonso Rodrigues de Moura (Advogado atuante na área criminal, pós-graduando em Direito Penal e Processual Penal pela ESA-PI) e a palestrante Francisca Diana Pacífico Oliveira (Bacharel em Serviço Social, Coordenadora do Centro de Convivência Retomando o Caminho, Coordenadora de Projetos na Fazenda da Paz, Especialista em Saúde Mental, Membro da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde do Piauí – CESPI) falaram sobre “Medidas Sociais Adotadas aos Acolhidos em Comunidades Terapêuticas que concluíram o tratamento em dependência química: Uma nova oportunidade!”.
Encerrando o evento, o palestrante Marcondes Brito da Costa (Professor, Mestre em Políticas Públicas pela UFPI e Doutorando em Sociologia pela UECE) e o mediador Wesley de Carvalho Viana (Advogado Criminalista e Membro da Rede Reforma) trouxeram importantes considerações acerca de políticas de drogas no Brasil e no México: uma análise comparativa.
O evento teve o apoio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Piauí, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM-PI) e da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas.
A Comissão de Advocacia Pública, em parceria com a Comissão da Jovem Advocacia e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), promoveu uma doação de livros para o projeto “Lagoas de Leitura”. A ação aconteceu na manhã desta quarta-feira (23), no Parque Lagoas do Norte.
O projeto social “Lagoas de leitura” é executado há seis anos pela Prefeitura de Teresina no Parque Lagoas do Norte e conta com um espaço onde funciona uma pequena biblioteca e dispõe de uma área livre para leitura frequentadas por moradores da região.
Para o Presidente da Comissão de Advocacia Pública, Danniel Rodrigues, “a iniciativa de arrecadação e doação de livros é uma pequena contribuição para a cidadania dos teresinenses. A inclusão digital ainda não é completa, de modo que o livro em papel não precisa ser jogado no lixo por quem já o leu. Mesmo já usados, os livros continuam cumprindo o seu papel de educar, entreter e de mudar vidas”, frisou.
Mais um projeto em prol do aperfeiçoamento jurídico piauiense. Na noite dessa terça-feira (22), o Presidente e o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto e Einstein Sepúlveda, respectivamente, participaram do lançamento da 8ª turma do Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas, ofertado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique – UPT, situada na cidade de Porto, em Portugal. A solenidade, que ocorreu virtualmente na Plataforma Zoom, foi conduzida pelo Presidente e Fundador do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), Sergio Tamer.
“É um orgulho muito grande estarmos aqui reunidos com todos os parceiros envolvidos nesse projeto incrível. A concepção do Mestrado vem para exatamente aperfeiçoar na compreensão acerca de conteúdos de natureza do Direito Público e Privado, seja no âmbito nacional e internacional. Ele também visa propiciar uma reflexão sobre o Direito brasileiro e internacional. Esperamos que todos possam usufruir desse universo repleto de conhecimentos”, explanou o Presidente Sérgio Tamer.
Representando a instituição portuguesa, a Professora e Coordenadora Internacional dos Mestrados da Portucalense, Mónica Martinez, explicou o funcionamento do curso e o que ele representa para os estudantes que o concluem. “Já temos essa parceria de sucesso há alguns anos com o CECGP e a Universidade se sente muito feliz em poder contribuir para o aperfeiçoamento dos estudantes. Nós da Universidade Portucalense somos exigentes e prezamos pelo ensino inovador”, falou.
Parceiro da iniciativa, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, frisou sobre a importância da união entre as instituições envolvidas para o fortalecimento da qualificação profissional. “A OAB Piauí e a OAB do Maranhão já possui uma forte parceria e, através dessa mais nossa união cultural, estamos proporcionando essa ação para os Advogados e Advogadas. Nosso desejo é que essa parceria seja frutífera e que os valores da Advocacia Piauiense e Maranhense encontrem na Universidade Portucalense uma ambiente propício para que possam pesquisar e estudar, se qualificando para o mercado de trabalho. Uma das maiores características dos(as) Advogados(as) é ter a coragem e a impetuosidade, sempre prezando pela ética profissional”, pontuou o Presidente.
Segundo Paulo Veten, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), “a 8ª Turma do Mestrado é o reflexo de que a comunidade jurídica e academia do Maranhão já abraçou esse essa iniciativa como sendo um curso de êxito. Percebemos que a cada nova turma há um novo entusiasmo e essa parceria com a Universidade Portucalense representa bem tudo isso”, destacou.
Representando o Presidente da OAB do Maranhão, Tiago Diaz, o Diretor da Escola Superior do Maranhão, João Batista Ericeira, também parabenizou o envolvimento de todos. “Estou imensamente grato por estar aqui nesta noite de lançamento. Hoje posso dizer que todo trabalho valeu a pena. Aproveito a oportunidade para incentivar todos os nossos colegas Advogados e Advogadas do Maranhão, Piauí e do Ceará a cursar esse Mestrado e a buscar a qualificação para o mercado de trabalho”, completou.
A participação Seccional Piauí no lançamento do Mestrado em Direito da Universidade Portucalense é fruto de um convênio entre a instituição e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP), realizado no mês agosto deste ano, que é comemorado o mês da advocacia. A parceria oportunizou à advocacia piauiense e maranhense 25% de desconto no referido Mestrado.
Com duração média de 27 meses, o curso é dividido em dois ciclos de estudos. O primeiro é composto por 10 módulos com seminários ministrados em São Luís, Maranhão, e em Porto, por um período de, aproximadamente, 12 meses. O segundo corresponde à fase de elaboração da dissertação com apoio de orientador da Universidade, que deverá ser defendida em Portugal, com previsão para maio de 2022.
A solenidade contou ainda com a presença do Professor Francisco Araújo, além de Advogados, Advogadas e estudantes do Mestrado.