A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará três desagravos públicos nas cidades de São João do Piauí e de Dirceu Arcoverde, nos dias 19 e 20 de outubro. Os atos acontecerão em razão das violações de prerrogativas da Advogada Luciana de Sousa Cavalcante e dos Advogados Edinaldo Almeida Damasceno e Daniel Rodrigues Paulo.
Em São João do Piauí, o Desagravo em favor da Advogada Luciana de Sousa acontecerá no dia 19/11, às 15h, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Isso porque, em março, a Advogada denunciou à OAB-PI que, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, o Presidente da Câmara de Vereadores Leovegildo Modesto Amorim a agrediu verbalmente, cometendo injúrias que ficaram registradas no áudio da sessão pública.
Às 16h30, também do mesmo dia, acontecerá o Desagravo em favor do Advogado Daniel Rodrigues Paulo, contratado de uma coligação política de São João do Piauí. Neste mês, Daniel Rodrigues estava dialogando com o seu cliente em frente à sua residência quando foi abordado pela polícia militar. Segundo ele, durante o ato, foi revistado de forma abusiva pelo Cabo Jadelson Rodrigues Maia, com uma arma apontada para si, sem ter a oportunidade de se defender, tendo, portanto, as suas prerrogativas violadas. O Desagravo acontecerá em frente à Companhia da Polícia Militar da cidade.
Já no município de Dirceu Arcoverde, o Desagravo em favor do Advogado Edinaldo Almeida acontecerá no dia 20/11, às 11h, em frente à Prefeitura. Desde 2017, o Advogado mantinha um contrato de prestação de serviços advocatícios com o Município de Dirceu Arcoverde, por meio da sua empresa. Em julho de 2019, a Prefeitura, então, publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM) um termo de rescisão unilateral de contrato, alegando que “o Município está experimentando enormes prejuízos decorrentes da falta de responsabilidade do contratado”. Além disso, o Advogado ressaltou que há várias acusações que o expõem de forma negativa em um espaço de publicidade da área da Advocacia Pública, insinuando ações tipificadas no Código Penal, cometendo, assim, calúnia e difamação.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que o Desagravo Público é uma medida que visa recompor a moral dos Advogados(as) ofendidos no exercício profissional, um instrumento de defesa de direitos. “Os atos em prol dos Advogados(as) são uma forma de convocar a Advocacia para se unir contra a violação de suas prerrogativas, manifestando apoio aos colegas e repúdio a tais atos”, destacou.
“Igualdade Racial no Poder Judiciário” é o tema de Live promovida pela Escola Judiciária Eleitoral – EJE, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que será realizada nesta quarta-feira (18), às 17h, através da plataforma Zoom, com transmissão, ao vivo, pelo canal do TRE-PI no YouTube, com possibilidade de perguntas via chat.
O evento terá como debatedores a Magistrada do Tribunal de Justiça do Ceará, Bruna Rodrigues; a Promotora de Justiça integrante do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Irene Cardoso; e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Fábio Francisco Esteves.
A Live será mediada pelo Diretor da EJE, Juiz Federal Membro da Corte Eleitoral do TRE-PI, Agliberto Gomes Machado.
Para mais informações entre em contato com a Escola Judiciária Eleitoral pelos números (86) 2107-9802 e (86) 2107-9863, das 7 h às 14 h.
Currículo resumido dos debatedores
Bruna Rodrigues_ Juíza da 109ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará. Mestranda em políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Direito Constitucional. Membro da Comissão da Mulher na ACM.
Irene Cardoso_ Promotora de Justiça Titular do Juizado Especial de Crimes Contra a Pessoa Idosa. Coordenadora do Grupo de Trabalho RACISMO do Ministério Público de Pernambuco.
Fábio Francisco Esteves_ Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Juiz Instrutor no Supremo Tribunal Federal – STF. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Professor de Direito Constitucional da Escola de Magistratura do Distrito Federal. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.
Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI com informações da Escola Judiciária Eleitoral – EJE/TRE-PI.
D.B./D.A.
Proporcionar espaços dignos para a Advocacia piauiense é uma das missões da Seccional Piauí. Na manhã desta terça-feira (17), em mais um ato de valorização da Advocacia regional, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, inaugurou a sala da OAB no Fórum Eleitoral, que tem como homenageado o Advogado José Moacy Leal (in memoriam).
A Solenidade aconteceu seguindo todos os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19. Durante a Cerimônia, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto, cumprimentou os presentes e destacou o legado que Moacy Leal deixou para a Advocacia piauiense.
“Nós estávamos contando os dias para que pudéssemos ter a oportunidade de inaugurar esta sala. Moacy Leal foi o primeiro Ouvidor-Geral da OAB Piauí, sempre atuante nas causas da OAB, um ativista mesmo. Então, aqui eu quero dar meu testemunho de que essa homenagem é pouco pela dimensão que teve Moacy Leal, mas estamos aqui até quebrando aquela máxima de Aristóteles que diz “a grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”. Então, Moacy Leal merece essas homenagens porque ele realmente fez por merecê-las por toda a sua trajetória, toda a sua vida e por todo o legado que tem deixado aqui com o carisma dos seus familiares que revelam justamente a saudade que ele deixou em todos nós”, homenageou Celso Barros Coelho Neto.
O Advogado Marcelo Nunes de Sousa Leal, filho do homenageado, enalteceu a carreira jurídica do pai. “Devo dizer que esta homenagem traz à nossa família conforto e ajuda na superação dessa perda irreparável. Por este motivo, Presidente Celso Neto, em nome da minha família, receba o nosso fraterno agradecimento pela atribuição do nome do meu pai à Sala de Advogados deste Fórum Eleitoral de Teresina. Agradeço também ao Dr. Emmanuel Fonseca pela iniciativa da propositura em âmbito interno da Ordem, obrigado a todos por esse momento”, agradeceu.
A viúva do homenageado, Maria das Graças Nunes de Sousa Leal, também presente na solenidade, enalteceu o momento e agradeceu pela lembrança ao marido por sua carreira e humanidade. “É um momento muito importante e de muita emoção, mas, ao mesmo tempo, de gratidão aos amigos e à OAB Piauí por terem reconhecido seu trabalho, sua simplicidade e sua vida de luta. Hoje, tenho certeza que ele está em lugar melhor olhando para todos nós”, ressaltou.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, participou da Cerimônia, e destacou em sua fala a trajetória profissional de Moacy Leal. “Essa é uma das homenagens mais justas que tive a oportunidade e a honra de participar. Conheci o Dr. Moacy Leal como amigo da família quando eu ainda era criança. Anos depois, como Advogado e enveredando na área eleitoral, tive a honra de trabalhar com ele na minha primeira campanha”, disse.
Em seguida, o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca, proponente da homenagem, pontuou que “Moacy Leal representava a Advocacia piauiense e eleitoralista como ninguém. Era um Advogado conhecido pelo seu tom sereno, sincero e conciliador e sempre representava com muito esmero e muita competência seus clientes. Essa homenagem, embora singela, deixa claro que a Advocacia deve sim prezar pela boa memória e pela história dos Advogados que por aqui passaram”, Frisou.
Também prestigiando a Cerimônia, o Juiz Diretor do Fórum Eleitoral, Thiago Brandão, e o Diretor-Geral do TRE-PI, Ronaldo Araújo Braga, pontuaram os caminhos trilhados por Moacy Leal, parabenizaram a OAB Piauí pela iniciativa e proferiram um discurso de homenagem e admiração.
Participaram ainda da solenidade o Chefe da 1º Zona Eleitoral, Antônio Francisco Nogueira Carneiro; o Conselheiro Federal da OAB, Raimundo Júnior; a Conselheira Federal Geórgia Nunes, o juiz Substituto do TRE-PI, Edson Araújo; além dos familiares do homenageado; José Moacy Leal Júnior (filho); Clara Leal (Irmã); Tânia Leal (irmã); João Leal (Irmão); Nazaré Leal (Irmã); Vilmar Leal (irmã); Deusamar Leal (irmão); e Socorro Leal (irmã).
Mais sobre José Moacy Leal
Nascido em Amarante-PI, em 21/06/1943, José Moacy Leal graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Atuante nas áreas administrativa e empresarial, possuía vasta experiência obtida através da prestação de serviços profissionais na Administração Pública e em entidades representativas de Classe, nos vários cargos que exerceu, notadamente como: Secretário de Administração e de Serviços Urbanos do Município de Teresina; Advogado da Empresa de Telecomunicações do Piauí (S/A–TELEPISA); Superintendente da Legião Brasileira de Assistência (LBA); Diretor Administrativo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Piauí (DER); Assessor Jurídico e Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Piauí; Conselheiro do Conselho de Contribuinte de Teresina e ainda do Conselho Deliberativo do SEBRAE/PI; Membro vogal na Junta Comercial do Piauí (JUCEPI); Presidente da Companhia de Gás do Piauí (GASPISA); Diretor da Associação Comercial Piauiense; Ouvidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB/PI); Conciliador de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Teresina, além de Consultor Jurídico de grupos empresariais.
Na área de Direito Eleitoral, atuou como Advogado e na assessoria e consultoria jurídica a partidos políticos em âmbito municipal, estadual e nacional, tendo exercido ainda o cargo de Juiz Eleitoral, na categoria de jurista, junto ao TRE/PI.
Moacy Leal morreu no dia 25 de fevereiro, deixando um grande legado na cultura jurídica, na Advocacia e na sociedade.
Com intuito de levar capacitação profissional para Advocacia piauiense, a OAB Piauí realizará, nos dias 18 e 19 de novembro, o 2º Webnário de Gestão Estratégica Empresarial. Com inscrições gratuitas, o evento será transmitido pela plataforma Zoom, das 16h30 às 19h30.
“Medidas Governamentais Tributárias para as Empresas”, “A LGPD no Contexto Empresarial Pós-Pandemia”, Exposição das Entidades Empresariais aos Efeitos COVID-19”, “Contratos Empresariais e a Força Maior” serão alguns dos temas abordados no Webnário.
Além disso, os participantes poderão conferir as explanações que serão ministradas pelos palestrantes Sebastião Junior (Advogado Tributarista, professor e co-autor MEGI); Alexandre Magalhães (Advogado, administrador e coordenador da Pós-Graduação em Direito Empresarial da ESA-PI); Flávia Guimarães (Especialista em Gestão em Controladoria Governamental, Pesquisadora IPEA e co-autora MEGI); Allex Castro (Advogado, Professor, organizador e co-autor MEGI); Berto Igor (Mestre em Direito, Professor da UFPI e de diversas pós-graduações no país e co-autor MEGI); e Isabella Paranaguá (Advogada, Pós-Doutora em direito pela Universidade de Birmingham-UK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção Piauí e co-autora MEGI).
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.
Confira a programação:
18/11 – 16h30 às 19h30
Solenidade de Abertura
Mesa 1
Tema: MEDIDAS GOVERNAMENTAIS TRIBUTÁRIAS PARA AS EMPRESAS
Palestrante: Sebastião Junior
Mesa 2
Tema: A LGPD NO CONTEXTO EMPRESARIAL PÓS-PANDEMIA
Palestrante: Alexandre Magalhães
Mesa 3
Tema: EXPOSIÇÃO DAS ENTIDADES EMPRESARIAIS AOS EFEITOS COVID-19
Palestrante: Flávia Guimarães
19/11: 16h30 às 19h30
Mesa 1
Tema: CONTRATOS EMPRESARIAIS E A FORÇA MAIOR
Palestrante: Berto Igor
Mesa 2
Tema: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA CLÍNICAS MÉDICAS
Palestrante: Allex Castro
Mesa 3
Tema: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM EMPRESAS FAMILIARES
Palestrante: Isabella Paranaguá
Na manhã desta segunda-feira (16), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Advogada Priscylla Queiroz Lustosa como Secretária da Comissão de Liberdade Religiosa e o Advogado Nycollas Rafael Pereira Ferreira como Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Sindical. Conduzidas pelo Presidente Celso Barros Neto, as Solenidades seguiram todos os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
“É sempre uma honra para a OAB Piauí empossar membros da diretoria das Comissões, sabemos que as comissões de Direito Sindical e Liberdade Religiosa já vêm exercendo papeis relevante para a sociedade e, agora, com a chegada de novos membros, tenho certeza que eles darão continuidade aos trabalhos realizados pela Comissão. Além disso, um dos principais objetivos da Seccional é sempre fortalecer o trabalho das Comissões Temáticas, que são de fundamental importância para os Advogados(as) e para a sociedade, então, sejam bem-vindos aos quadros da Ordem”, parabenizou.
Agradecendo a oportunidade, a nova Secretária da Comissão de Liberdade Religiosa, Priscylla Queiroz Lustosa, ressaltou que “é uma honra muito grande fazer parte dessa Comissão, a partir de hoje eu assumo essa nova missão com garra e determinação. A Comissão de Liberdade Religiosa já vem exercendo um trabalho muito bom dentro da Seccional, inclusive, nesta quinta-feira (19), nós teremos o III Seminário de Liberdade Religiosa, momento na qual iremos está discutindo e debatendo sobre assuntos pertinentes da área”, explicou.
O novo Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Sindical, Nycollas Rafael Ferreira, se colocou à disposição da Comissão e agradeceu a OAB Piauí pela oportunidade. “Essa será uma nova missão que executarei com bastante dedicação. A minha intenção é contribuir de forma ativa no desenvolvimento de ações em prol da Comissão e incentivar o estudo, pesquisa, seminário na área securitária”, agradeceu.
As Solenidades de posse também contou a presença do Diretor-Financeiro da CAAPI e membro da Comissão de Liberdade Religiosa, Josélio Sávio Oliveira; do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Castelo Branco; da Conselheira Seccional e Secretária-Adjunta da Comissão de Liberdade Religiosa, Jamylle Leite; e do Advogado Talmy Tercio.
A OAB Piauí vem colaborando ativamente com todo o pleito eleitoral. Durante as Eleições Municipais de 2020, a Seccional, além de pleitear maior acessibilidade para as pessoas com deficiência, participou do sorteio de urnas auditadas e disponibilizou intérprete de Libras para fazer tradução tanto para os jornalistas presentes quanto para o público em geral.
Durante o sorteio no sábado e a auditoria no domingo (14 e 15/11), a Seccional foi representada pela Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Isabelle Marques Sousa, pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, e pela integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e Conselheira Jovem, Camila Hanah Morais, Advogada com deficiência visual.
Isabelle Marques Sousa explica que os procedimentos, realizados em todas as eleições são uma prova de segurança sobre a lisura da votação eletrônica brasileira. “A OAB Piauí se fez presente tanto no dia do sorteio das urnas que seriam submetidas à auditagem, quanto no dia da própria auditoria, contribuindo para atestar a efetiva confiabilidade das urnas eletrônicas e assegurando à sociedade piauiense, em especial, a transparência e autenticidade do processo eleitoral”, declarou.
O sorteio selecionou seis sessões eleitorais cujas urnas eletrônicas de votação passaram por auditoria pública, feita por amostragem, sendo uma de Teresina e as demais do interior. Realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a ação aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e foi transmitida ao vivo pelo canal do TRE-PI (inserir link https://www.youtube.com/watch?v=vvzpAt8zGoY).
Parceria pela acessibilidade
Em parceria firmada entre a OAB Piauí e o TRE-PI, as Eleições 2020 puderam ampliar ações de acessibilidade durante as votações. Essa iniciativa tem como objetivo garantir o pleno exercício de cidadania de todos os cidadãos no processo eleitoral. Para que isso fosse possível, foi gravado um vídeo do professor de Libras Diego Herbert Rodrigues da Silva ensinando aos mesários alguns sinais básicos para facilitar a comunicação deles com pessoas com deficiência auditiva na seção eleitoral. 
Segundo o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana, desde 2019 a Comissão vem atuando para que nessas eleições tivessem o máximo de inclusão. “Antes do processo eleitoral já vínhamos levantando in loco o que precisava ser melhorado para uma eleição realmente inclusiva. Elaboramos relatórios com base na experiência das pessoas com deficiências e apontamos o que melhorar. É uma alegria ver os projetos se concretizando porque estamos levando cidadania”, disse.
Para a Conselheira Jovem Camila Hanah Morais, que é deficiente visual, a inclusão precisa ser uma realidade perene. “Votar é um ato de cidadania importante que não podíamos deixar de participar por falta de inclusão. É necessário aprimoramento constante e as medidas adotadas pelo TRE-PI, bem como a disponibilidade para ouvir os anseios dos cidadãos, concretizam um importante passo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, reduzindo desigualdades sociais”, destacou Camila Morais.
Outra ação promovida foi a divulgação de um vídeo para toda a comunidade falando sobre a novidade desenvolvida pela Justiça Eleitoral, o recurso de sintetização de voz utilizado pela primeira vez nas Eleições 2020. Essa tecnologia transforma texto em som e permite a pessoa com deficiência visual ouvir as informações durante a votação, com a leitura dos números que estiver digitando na urna eletrônica, o nome do candidato no qual está votando. Dessa forma, foi possível trazer maior segurança e garantir ao eleitor maior certeza quanto ao destinatário do seu voto.
A OAB e a ESA Piauí promovem mais uma capacitação em prol da valorização da Advocacia piauiense. Nos dias 11 a 13 de novembro, as entidades promoveram a Aula Especial da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Direito Administrativo da ESA-PI, com o tema “Controle de Constitucionalidade”. O evento on-line foi transmitido pelo Zoom, para os alunos matriculados no curso, e pelo canal oficial da Seccional no Youtube para o público em geral.
O Diretor-Geral da ESA-PI, Aurélio Lobão, explicou que a iniciativa é mais uma forma de promover a expansão da cultura jurídica e o conhecimento para Advogados e Advogadas piauienses. “A OAB e a ESA têm promovido uma série de ações para a valorização do ensino jurídico superior do Estado, com a realização de diversos cursos, palestras e workshops, muitos deles gratuitos, ao longo da gestão”, disse.
A turma contou com a participação de Patrícia Perrone Campos Mello, Doutora e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Professora-Doutora do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal e Membro do Instituto de Diálogos Constitucionais (IDCon) e do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais (CBEC). Também ministrante da aula, Luciana Carrilho, Pós-Graduada em Trabalho e Processo do Trabalho, Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza- UNIFOR, Professora Universitária e tabeliã do Ofício Único de Simões- Piauí.
O último dia de evento contou ainda com o lançamento do livro “Fake News: Modernidade, Metodologia e Regulação”, do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Brasil Menezes, que estuda a capacidade de desinformar e deturpar o ecossistema por meio do discurso on-line.
Acessibilidade e inclusão. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) firmaram parceria com objetivo de ampliar as ações de acessibilidade no âmbito de atuação do Tribunal, da OAB-PI e também voltado às Eleições 2020.
A iniciativa tem como objetivo garantir o pleno exercício de cidadania de todos os cidadãos no processo eleitoral. Durante todo o ano, diversas ações foram feitas em parceria com o TRE-PI. No período eleitoral não foi diferente, um dos resultados concretos da iniciativa foi um vídeo do professor de libras Diego Herbert Rodrigues da Silva, ensinando aos mesários alguns sinais básicos para facilitar a comunicação deles com alguma pessoa com deficiência auditiva na seção eleitoral, divulgado nas redes sociais do TRE-PI e da OAB.
Outro exemplo foi a presença de um intérprete de libras durante todo o evento público realizado neste sábado (14), de sorteio das seções eleitorais, cujas urnas eletrônicas de votação estão sendo auditadas neste domingo, dia das eleições em primeiro turno. Além disso, também neste domingo (15), a OAB Piauí segue com o tradutor de libras, Kelson Nobre Veras, disponibilizado ao TRE-PI, promovendo uma comunicação mais acessível para a imprensa presente no Tribunal e demais atendimentos.
O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana, explica que desde 2019 a Comissão vem atuando para que nessas eleições tivessem o máximo de inclusão.
“Não é de agora que estamos em parceria com o TRE-PI em busca de inclusão. Antes do processo eleitoral já vínhamos fazendo o levantamento in loco do que precisava ser melhorado para uma eleição realmente inclusiva. Elaboramos relatórios com base na experiência das pessoas com deficiências e indicamos o que melhorar. É uma alegria ver os projetos se concretizando porque estamos levando cidadania e esse é o novo objetivo”, destacou Joaquim Santana.
A Conselheira Jovem, Camila Hanah Morais, que é deficiente visual, explica que a inclusão não pode acontecer em tempos e tempos, precisa ser uma realidade, por isso, a importância dessa parceria com o TRE.
“Queremos ser incluídos em todas as esferas, não só em algo específico. Desde 2019 estamos buscando melhorar o processo eleitoral porque votar é um ato de cidadania importante que não podíamos deixar de participar por falta de inclusão. É patente que aprimorar é uma constante da vida e as medidas adotadas pelo TRE, bem como a disponibilidade para ouvir os anseios dos cidadãos, concretizam um importante passo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, promovendo a redução das desigualdades sociais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos”, pontuou Camila Morais.
Mais uma ação inclusiva de acessibilidade, foi um vídeo divulgado a toda comunidade falando sobre a novidade desenvolvida pela Justiça Eleitoral, o recurso de sintetização de voz utilizado pela primeira vez nas Eleições 2020. Trata-se de uma tecnologia que transforma texto em som e permite a pessoa com deficiência visual ouvir, além dos números que estiver digitando na urna eletrônica de votação, o nome do candidato no qual está votando, trazendo maior segurança e garantindo ao eleitor maior certeza quanto ao destinatário do seu voto.
“Essa parceria é muito importante. Lutamos para que tenhamos um processo eleitoral acessível e inclusivo, para que as pessoas com deficiência tenham acesso à democracia por meio do voto. Temos interesse num processo eleitoral que agregue a todos(as), queremos ver pessoas com acessibilidade tendo toda uma estrutura preparada para tal”, finaliza o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca.
Confira o vídeo sobre acessibilidade
Confira o vídeo de dicas para uma comunicação acessível
Com informações do TRE-PI
Na noite desta sexta-feira (13), a Advocacia piauiense foi contemplada com o lançamento do livro “Fake News” do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Brasil Menezes. A solenidade de lançamento ocorreu durante a realização da aula da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Administrativo, realizada pela OAB Piauí e pela ESA Piauí.
Intitulada “Modernidade, Metodologia e Regulação”, a obra conta com o prefácio do professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Francisco Balaguer Callejón. Aborda a desinformação na conjuntura global, desenvolvendo o estudo das fake News nas áreas mencionadas acima que intitulam o livro.
Thiago Carcará, Conselheiro Federal da OAB, Presidente da Comissão Especial de Direito à Educação e Coordenador Acadêmico da Pós, fez a apresentação do autor, ao tempo em que ressaltou a importância do tema para o mundo jurídico atual. “Tenho um carinho por esse tema por entender a relevância que ele traz para a nossas vidas. Vivenciamos as chamadas modernidades líquidas, na qual estamos em busca de informações mais céleres. A necessidade de observância do exercício estrito da liberdade de expressão, vinculado à ideia de democracia, faz com que precisamos observar o fenômeno das fake news. Por isso, parabenizo a atuação do Professor Paulo Brasil pelo trabalho e disseminação do conhecimento por meio da obra”, frisou.
Na oportunidade, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, fez um breve resumo da obra, pontuando a relevância dos conteúdos abordados. “Valorizar a produção dos nossos professores e expoentes do Direito é uma ações que nos move. Essa obra é de extrema importância pelo momento em que estamos vivenciando. A abordagem do Professor Paulo Brasil é atual e imprescindível para nós que somos Advogados, tanto na seara Eleitoralista, como também na seara Cível e Publicista”, disse.
O autor, Paulo Brasil, agradeceu a oportunidade do lançamento e frisou a temática da sua obra. Segundo ele, o livro é resultado de uma pesquisa mais aprofundada, abordando o fenômeno das fake news. “A obra estuda a capacidade que a desinformação tem de deturpar o ecossistema do discurso on-line, bem como de dificultar o funcionamento dos processos democráticos. Há ainda novas reflexões sobre a possibilidade e a necessidade de sua regulação jurídica, incluindo, em particular, a autorregulação regulada”, ressaltou.
O livro está à venda no site www.editorajuspodivm.com.br e os alunos(as) da Pós terão cupom de desconto exclusivo e frete grátis. Para fazer a ativação do desconto, que ficará válido até às 23h59 desse sábado (14), será necessária a inserção do código FAKENEWS. Com a ativação, a obra ficará por R$ 59,00 + frete grátis.
Conheça mais sobre o autor
Paulo Brasil Menezes é Juiz de Direito no Estado do Maranhão. Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada (UGR/Espanha). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Atuou como pesquisador visitante no Centro de Investigación de Derecho Constitucional “Peter Häberle” da Universidade de Granada. É membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL-AIDC) e membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC). Autor do livro Diálogos Judiciais entre Cortes Constitucionais: a proteção dos direitos fundamentais no constitucionalismo global.
Com o intuito de compreender a realidade vivenciada pelos Advogados e Advogadas, a OAB Piauí lançou o Disk OAB Justiça para receber as demandas da Advocacia referente às problemáticas enfrentadas com os atendimentos no Poder Judiciário. O WhatsApp (86) 98193-1859 já está disponível, no horário de 08h às 14h, e também o e-mail diskjustica@www.oabpi.org.br.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que é necessário que os Advogados(as) repassem essas informações para que a OAB Piauí possa tomar as medidas para o melhor atendimento da Advocacia.
“Estamos lançando mais um ferramenta de fácil acesso para que nossos colegas Advogados e Advogadas possam enviar seus respectivos reclames sobre os atendimentos nas Unidades Judiciárias das comarcas do nosso Estado. É de extrema relevância que a Advocacia usufrua desse canal para que possamos tomar as providências cabíveis junto Poder Judiciário e, assim, amenizar os transtornos aos Advogados(as)”, destacou o Presidente.