No início de janeiro de 2021, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CDPA) da OAB Piauí foi procurada para auxiliar no processo de resgate e adoção de onze cães encontrados sem água, sem comida e expostos ao sol e à chuva, em uma residência localizada no bairro Matinha, zona norte de Teresina. Os animais foram recolhidos pela Polícia, o acusado preso em flagrante e os animais encaminhados a um abrigo da cidade. Logo após os primeiros procedimentos, a Polícia Ambiental determinou que a Gerência de Zoonoses recolhesse os animais para que estes passassem por perícia, confirmando ofensa à integridade física ou à saúde dos cães.
“Nossa Comissão recebeu um ofício de uma pessoa manifestando interesse em cuidar dos animais. Fizemos a orientação e uma visita ao local que eles ficariam, constatando que ele tem condições salubres, canis espaçosos e que a candidata a tutora teria condições financeiras para arcar com as despesas de alimentação e saúde dos animais. Agora os animais já se encontram com a nova tutora, que conseguiu judicialmente a guarda de todos os animais”, explica a Presidente da Comissão, Juliana Paz.
A Presidente da CPDA pede que a população continue denunciando os casos de maus tratos para a Polícia Ambiental, Polícia Civil ou para a OAB Piauí. “Estamos à disposição para orientar a sociedade sobre os casos de maus tratos e abandono. Não mantenham seus animais presos, sem alimento e sem água, sozinhos em casa porque isso agora confira crime e resulta em prisão em flagrante”, alerta Juliana Paz.
Para comunicar denúncias de maus-tratos, envie direct no instagram da Comissão @oabpi_animais ou entre em contato com o setor de comissões da OAB Piauí no e-mail comissoes@oabpiaui.org.br e no whats (86) 9 8128-9572. Se possível, fazer vídeos e fotografias dos casos de maus-tratos e abandono para que a polícia seja acionada.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lamenta profundamente o falecimento do Diretor-Tesoureiro da OAB Amazonas, José Carlos Valim, nesta segunda-feira (18), vítima de complicações da covid-19.
Valim foi um dos maiores defensores da Advocacia Amazonense e como Tesoureiro da Ordem por mais de quatro mandatos, sempre zelou pela gestão dos recursos da Seccional. A OAB-AM decretou luto oficial por três dias.
A OAB Piauí se solidariza, neste momento difícil, com a família, amigos e companheiros de trabalho do Advogado José Carlos Valim.
O Presidente da Comissão de Direitos da Saúde da OAB Piauí, Williams Cardec, integrou, na manhã desta sexta-feira (15), a reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 no Piauí. O encontro aconteceu no Palácio de Karnak, onde o Governador Wellington Dias apresentou o Plano Operacional de Estratégia aos secretários de Saúde e prefeitos dos municípios piauienses.
O Plano apresenta as fases da vacinação, os grupos prioritários e demais informações operacionais, tais como, a capacitação de recursos humanos, monitoramento de eventos adversos, segurança e comunicação.
Segundo o Presidente Williams Cardec, “é muito importante que a OAB Piauí esteja presente em um momento tão importante para a sociedade piauiense, em que é apresentado um plano de ação para frear essas graves consequências da Covid-19. A OAB Piauí, por ser vigilante na garantia dos direitos do cidadão e seu respectivo acesso aos sistemas de saúde, continuará integrando esses encontros, até mesmo auxiliando no que for necessário para a efetiva vacinação em nosso Estado”, ressaltou.
De acordo com o Governador Wellington Dias, a estimativa é de que na primeira fase 229.335 piauienses sejam vacinados e a previsão é que 1.113.329 pessoas dos grupos prioritários sejam imunizadas até o final da quarta fase. “Estamos prontos para a vacinação. Apresentamos o plano estratégico e na próxima terça ou quarta-feira deveremos ter a data para começar”, frisou o Governador.
Como consta no Plano de Vacinação, na primeira fase serão vacinados trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, povos e comunidade tradicionais ribeirinhas e Quilombolas, bem como a população indígena em terras indígenas demarcadas. Na segunda fase, serão as pessoas de 60 a 74 anos. Já na terceira fase, será a vez das pessoas com comorbidades. Na quarta, estão as pessoas em situação de rua, forças de segurança e salvamento, forças armadas, trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente grave, dentre outros grupos. (Confira o Plano de vacinação na íntegra).
“Enviaremos, hoje, os equipamentos de proteção individual, bem como agulhas e seringas para os profissionais de saúde que irão trabalhar na campanha de vacinação. Todos os 224 municípios irão receber. Serão utilizados na primeira fase da vacinação em torno de 200 mil kits e já estamos nos preparando para a distribuição o material destinado à segunda fase, de forma que possamos garantir todas as condições de realização da campanha no estado do Piauí”, ressaltou o Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.
Com informações: Governo do Estado do Piauí
O juiz de Direito Celso Barros Coelho Filho comunica que, no período de 1 a 5 de fevereiro de 2021, será realizada a Correição Ordinária, no Juizado Especial Cível e Criminal da Zona Norte I de Teresina, Sede (UESPI) e Anexos I (FATEPI) e II (CET). A solenidade de abertura será realizada às 10 horas do dia 1/02, p0or meio de videoconferência, na plataforma virtual Cisco Webex.
Na manhã desta sexta-feira (15), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou a Advogada Arielly Maria Pacífico Leal como Presidente da Comissão de Estudos sobre Porte de Armas para Advogados. A solenidade foi realizada seguindo todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
“Todas as Comissões são importantes para nossa Seccional, pois é por meio delas que nós realizamos ações em prol dos Advogados(as) e da Sociedade. É necessário levarmos estudos e discussões sobre esse assunto para a Advocacia”, disse o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.
Parabenizando a nova Presidente da Comissão, o Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressaltou que “é uma honra muito grande para a nossa instituição empossar como Presidente da Comissão uma mulher Advogada e uma pessoa que sabemos que continuará executando ações que sanem as dúvidas dos nossos colegas Advogados(as) em relação à posse e porte de armas”.
A nova Presidente da Comissão, Arielly Pacífico, agradeceu a oportunidade e falou das ações futuras que serão realizadas. “A Comissão visa lutar pelo direito de cada Advogado e Advogada, caso sinta a necessidade, em ter o porte legal de arma, observando a aptidão psicológica e capacidade técnica. Uma vez que esse direito já é conferido aos magistrados, promotores, procuradores, por isso, a Comissão acredita que deve ser aplicado o princípio da isonomia em favor da necessidade de um(a) Advogado(a)”, explicou.
Arielly afirmou ainda que a Comissão realizará cursos e capacitações técnicas para os Advogados(as) durante todo o ano. O Ex-Presidente da Comissão, Maycon Nairon, agora está atuando junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Piauí, na função de Conselheiro.
Também registrou-se a presença do Conselheiro Seccional da OAB, Luiz Mario.
A Comissão de Relação com o Poder Judiciário (CRPJ) da OAB Piauí realizou, na tarde desta quarta-feira (13), a primeira reunião do ano. Durante o encontro, foram definidas algumas pautas que serão colocadas em prática ainda no mês de janeiro e estratégias para as ações durante o ano de 2021.
Acesso aos serviços no Poder Judiciário, atendimento aos Advogados e Advogadas nas secretarias, bem como acesso aos magistrados na Justiça Estadual, Federal e na Justiça do Trabalho estiveram entre as deliberações abordadas.
O Presidente da CRPJ, Einstein Sepúlveda, deu início à reunião, desejando boas-vindas aos novos membros da Comissão, os Advogados(as) Davy Coelho, José Wilson Ferreira Júnior, Sueli Santos e Luiz Mario de Araújo Rocha, ao tempo em que fez um balanço do ano anterior, ressaltando todas as ações que tiveram resultado positivo em relação ao Poder Judiciário, além de apresentar as novas metas para 2021.
“Começamos nossa primeira reunião do ano ouvindo os anseios dos colegas Advogados e Advogadas que militam conosco no dia a dia e demos continuidade ao projeto que encaminhamos para a Presidência do TJ no final do ano para ajudar no enfrentamento da pandemia e da morosidade do Tribunal. Recentemente, estive com o Presidente da Associação dos Magistrados, Leonardo Brasileiro, que se colocou à disposição para formar um grupo de trabalho e apresentar algumas opções do que pode ser melhorado de forma rápida e simples. Queremos um TJ forte e que possa dar uma resposta rápida aos anseios da população e dos Advogados(as)”, disse Einstein Sepúlveda.
Na oportunidade, a Ouvidora-Geral, Conselheira Seccional e membro da CRCP, Élida Fabrícia Franklin, apresentou um relatório sobre um trabalho que foi desenvolvido pela Ouvidoria, em parceria com a Comissão, referente às reclamações da Advocacia de não atendimento presencial ou por ligação telefônica nas varas.
A Comissão apresentou ainda um relatório de todos os atendimentos e respostas obtidas junto à Corregedoria do TJ-PI, especialmente em relação à movimentação processual e despacho de alvarás.
Ficou deliberado a intensificação da avaliação do acompanhamento dos canais de atendimento, seja por telefone/e-mail, tendo em vista que, em decorrência da pandemia, os atendimentos presenciais estão restritos e dependendo de agendamento. A reunião também tratou sobre a finalização do aplicativo de acompanhamento da produtividade e das atividades desempenhadas pelo Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Tecnologia, em diálogo permanente com a Corregedoria.
Também participaram da reunião, o Coordenador Adjunto da Comissão, Rodrigo Vidal, e os membros Luiz Cordeiro, Tiago Moreira e Bertram Oliveira Alcântara.
A OAB Nacional lança campanha em todo o país em defesa da valorização dos honorários advocatícios. Com o slogan “Valorização dos honorários. Respeito à advocacia e a você, cidadão”, a Ordem quer mobilizar toda a advocacia em defesa dos honorários. A OAB defende a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que fixa o honorário conforme o valor da condenação (ADC 71) e não em um valor fixo.
Na última reunião do Colégio de Presidentes ficou definido que será enviado um memorial com assinaturas de todos os presidentes de seccionais aos tribunais superiores requerendo a completa adequação dos valores de honorários advocatícios ao disposto no Novo Código de Processo Civil, que determina expressamente que a verba honorária seja fixada entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Outra definição sobre o tema foi o apoio institucional ao Projeto de Lei 2365/19 da Câmara dos Deputados, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidáveis e, quando for o caso de fixação equitativa, que se utilize os parâmetros da tabela de honorários da Ordem.
A campanha é mais uma iniciativa no esforço histórico da OAB, que atua permanentemente em defesa da advocacia e da valorização dos honorários. A luta contra o aviltamento da verba honorária tem inúmeras vitórias para a categoria já conquistadas graças a esforços da Ordem e campanhas como esta, mas demanda ação permanente. A iniciativa visa a mobilização de toda a advocacia para garantir o cumprimento da lei e a luta pela valorização dos honorários.
Valorizar a advocacia é uma forma de defender a cidadania e a democracia, pois cabe a advogados e advogadas a tarefa de defender e assegurar os direitos fundamentais da sociedade e impedir retrocessos.
Campanha em âmbito Estadual
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, lançou a Cartilha “Honorários Justos: Direito de Todos(as)”. A Cartilha conta com informações da Advogada Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar, que traz dicas para a precificação e cobrança de honorários durante a crise, informações sobre os limites para precificar o valor de um serviço jurídico, reembolso de honorários contratual, Valores mínimos (piso) das tabelas de honorários advocatícios da OAB, entre outras informações que podem auxiliar o Advogado(a) na hora da cobrança dos honorários.
Os honorários de sucumbência representam uma das mais importantes prerrogativas dos Advogados e Advogadas. Pensando nisso, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa e Valorização dos Honorários, lançou a Cartilha “Honorários Justos: Direito de Todos(as)”.
A Cartilha conta com informações da Advogada Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar, que traz dicas para a precificação e cobrança de honorários durante a crise, informações sobre os limites para precificar o valor de um serviço jurídico, reembolso de honorários contratual, Valores mínimos (piso) das tabelas de honorários advocatícios da OAB, entre outras informações que podem auxiliar o Advogado(a) na hora da cobrança dos honorários.
Atuando na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), Joaquim Santana Neto, enviaram um ofício à Comandante do Colégio da Polícia Militar (CPM), Ana Cristina Sousa, nesta quarta-feira (13). O ofício requer retificações do edital Edital nº 001/2021, que trata do ingresso no Centro Estadual de Tempo Integral do CPM.
Para a OAB Piauí, o Edital do CPM deve ser adequado ao Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre reserva às pessoas com deficiência um percentual de cargos e de empregos públicos, em processos seletivos no âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta.
De acordo com o Presidente Celso Barros Coelho Neto, “no Edital lançado pelo Colégio da Polícia Militar há apenas quatro vagas destinadas às pessoas com deficiência do total de 100, o que corresponde à apenas 4%. Porém, esse percentual está em desacordo com o que diz no Decreto Federal, que dispõe a quantidade mínima de 5% das vagas. Solicitamos que essa alteração seja feita para resguardar os direitos das pessoas com deficiência”, explicou.
Outra solicitação feita pela OAB Piauí é referente à ampliação do horário de aplicação do certamente para os candidatos com deficiência. No item 2.e, o Edital proibe a ampliação do horário de provas para todos os candidatos. Sobre isso, o Presidente da CDPD, Joaquim Santana Neto, reforça que as pessoas com deficiência têm o direito ao horário estendido, caso seja necessário.
“O Decreto Federal nº 9.508 também prevê a ampliação do horário do exame para as pessoas com deficiência. Para aqueles que desejam um tempo adicional na prova, é necessário apresentar justificativa no ato de inscrição, que deverá estar acompanhando de um parecer técnico de uma equipe especialista nos impedimentos apresentados pelo candidato. Estamos aqui exercendo o nosso papel social, falando em nome daqueles que precisam ter seus direitos zelados”, frisou.
O Ofício solicita ainda a apresentação do peso de cada questão objetiva de múltipla escolha, como também, a expressa previsão da nota mínima de corte.
Com ênfase em uma política de valorização da Jovem Advocacia, a OAB Piauí oferece descontos especiais para os Advogados e Advogadas em seus primeiros cinco anos de profissão. Os descontos são progressivos e de acordo com o ano da inscrição, que chega a 50% do valor integral da anuidade.
É bem simples! Para os Advogados(as) inscritos(as) em 2021, será 50% de desconto na anuidade. Já para aqueles inscritos no ano de 2020, o desconto concedido será de 40%. Para a Advocacia inscrita no ano de 2019, serão 30% de desconto e para os Advogados(as) inscritos nos anos de 2018 e 2017, os descontos serão de 20% e 10%, respectivamente.
Além de todos esses benefícios, a Seccional Piauí disponibiliza ainda o desconto de 20% no valor integral para os pagamentos efetuados até o dia 31 de janeiro. Dessa forma, a Jovem Advocacia é beneficiada tanto com seus descontos progressivos, quanto com o desconto do mês de janeiro.
Como posso efetuar o meu pagamento?
O valor da anuidade com desconto poderá ser parcelado no cartão de crédito, em até 03 vezes, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo Advogado(a). Já o valor da anuidade integral poderá ser parcelado em até 4 vezes, via rede bancária, em boletos oficiais, com entrada na data do parcelamento e vencimento das demais parcelas nos meses subsequentes; ou em até 6 vezes, via cartão de crédito, acrescido dos juros da operadora de crédito utilizada pelo Advogado(a) e desde de que o vencimento das parcelas não ultrapassem a data limite de 31/12/2021.
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A OAB Piauí com mais benefícios
Quem participa do programa de Cash Back da OAB Piauí já pode utilizar o valor acumulado e compensado no desconto da sua anuidade. Para realizar o pagamento, Advogados(as) inscritos na Seccional devem enviar a solicitação para o setor financeiro. Os interessados podem entrar em contato, preferencialmente, via e-mail tesouraria@oabpiaui.org.br, pelo WhatsApp (86) 9 8118-3442 (8h às 18h) ou pelos telefones fixos(86) 2107-5803 2107-5808 (de 8h às 14h).
Há também o programa de relacionamento “Ponto pra Você”, do Banco do Brasil. Os participantes, devem utilizar o app ou site do Banco, acessar a conta e, no menu pagamentos, capturar ou digitar o código de barras. Na aba “Forma de Pagamento”, basta escolher a opção “Ponto pra você-Pontos” e conferir na tela o saldo de pontos e o total a ser utilizado na transação.
O Advogado(a) pode solicitar e receber na conta o valor total da anuidade se tiver saldo de pontuação suficiente para efetuar a troca. A solução está disponível para pagamentos feitos nos últimos 30 dias.
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Reajuste Zero – Conselho Pleno da OAB Piauí mantém o mesmo valor da anuidade para 2021