Imagem: Samuel Figueira/TRF 1ª Região

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, vem celebrar e manifestar o seu reconhecimento ao piauiense e Desembargador do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kássio Nunes Marques, que foi indicado ao cargo de Ministro do Excelso Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi feita pelo Excelentíssimo Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Mensagem nº 565, publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (02).

Tendo o nome aprovado ao Excelso STF, Kássio Nunes será o sexto piauiense a compor a Corte, da qual já fizeram parte os insignes piauienses: Antônio de Souza Mendes (1890); Antônio de Souza Martins (Oeiras – 1894); Evandro Cavalcante Lins e Silva (Parnaíba- 1963); Firmino Ferreira Paz (Teresina-1981); Aldir Guimarães Passarinho (Floriano- 1982). 

Natural de Teresina, Kássio Nunes se formou em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), exerceu a Advocacia por cerca de 15 anos e nesse período fora eleito Conselheiro Seccional da OAB Piauí (de 2007 e 2009); Conselheiro Federal Suplente da OAB( de 2010 a 2011); bem como ocupou cargo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) na condição de jurista representando a Advocacia por duas vezes (2008/2010 – 2010/2011).

Em 2011, Kássio Nunes foi escolhido pelos seus pares do Conselho Federal da OAB para integrar a lista tríplice para preenchimento da vaga de Desembargador do Quinto Constitucional. Indicado para a Corte Federal, iniciou sua trajetória na Magistratura, realçando a firmeza de suas decisões e o respeito pela Advocacia e pelo sistema OAB.

Kássio Nunes Marques é um jurista competente e atuante que muito dignificará nossa Suprema Corte. Notabiliza-se por ser bastante acessível à Advocacia e pela ponderação de suas decisões. Como Desembargador Federal destacou-se pela produtividade e gestão processual, características que em muito contribuirão para a efetividade jurisdicional. A OAB Piauí congratula e parabeniza Kássio Nunes Marques, mas certamente quem ganha com a sua indicação é o Poder Judiciário e toda a sociedade brasileira.

Celso Barros Coelho Neto

Presidente da OAB Piauí

Nessa quinta-feira (01), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, esteve reunido com o Presidente e o Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), Joaquim Santana e José Pires, respectivamente. Durante o encontro, esteve em pauta a interiorização das ações da Comissão e a criação da CDDPDs em todas as 13 Subseções do Estado.

“É de suma importância que as ações da nossa Seccional voltadas para as pessoas com deficiências também sejam dirigidas para as Subseções. A OAB segue buscando descentralizar ao máximo as atividades realizadas para que os Advogados (as) e a sociedade em geral tenham acesso à qualificação profissional e ao conhecimento”, frisou o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto.

O Presidente da CDDPD, afirmou que a Comissão já havia começado o trabalho de interiorização nos municípios. “A pandemia adiou os planos da nossa Comissão, porém, queremos retornar com essa ação. Nós iremos debater as ideias com a Vice-Presidente, Alynne Patrício, que também é coordenadora das Comissões para que nossas ações também cheguem no interior do Piauí”, explicou. 

Por fim, o Vice-Presidente da CDDPD, também Ex-Presidente da Subseção de Água Branca, José Pires, afirmou que “trouxemos essa solicitação para o Presidente da OAB porque o trabalho da Comissão, realizado na Seccional, repercutiu muito no interior do Estado, então, a intenção é que nas Subseções que não tenha a Comissão da Pessoa com Deficiência seja criado uma, fazendo uma ponte entre a Seccional e as Subseções”, afirmou

Com o intuito de promover um amplo debate sobre as principais questões que norteiam as eleições municipais 2020, a OAB Piauí, por meio da Comissão de Direito Eleitoral, da ESA Piauí e da Subseção da OAB de Floriano, realizou, nessa quinta-feira (01), o I Congresso Digital de Direito Eleitoral de Floriano. Transmitida pela plataforma Zoom e pelo canal oficial da OAB Piauí no Youtube, o Congresso debateu temas relevantes com o intuito de tirar as dúvidas mais pertinentes das Eleições Municipais 2020.

A solenidade de aberta teve condução do Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que parabenizou todos os envolvidos no evento, sendo mais um marco diante do cenário de crise ocasionada pela pandemia da COVID-19. “É um momento de dificuldade em todo o mundo. O período eleitoral está se aproximando e não há lugar melhor de discussão que a OAB. Através de mecanismos como esse evento, temos a possibilidade e a responsabilidade de tornar esse processo eleitoral o mais lícito possível, para garantir a dignidade do exercício do voto”, destacou.

A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, saudou os participantes e reforçou elogios à iniciativa da Subseção. “A Advocacia ainda tem muitas dúvidas importantes sobre o pleito eleitoral. Por isso, parabenizo a Subseção, que tem sido bastante atuante nesta pandemia, com diversos eventos”, disse.

Em seguida, o Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Leonardo Cabedo, externou a sua felicidade pela realização do evento. “Fico muito grato em saber que esse Congresso se concretiza nesta data de hoje, há exatos 45 dias das eleições municipais. A Subseção de Floriano presta serviços à Advocacia e vem hoje trazer mais conhecimento a Advogados e Advogadas. Tenho certeza de que será de muita valia”, declarou.

O Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Piauí, Emmanuel Fonseca de Souza, falou sobre o compartilhamento de conhecimentos trazido pelo Congresso. “Recebi com muito entusiasmo o convite para participar desse evento, que trata de Direito Eleitoral, um tema tão em voga devido à proximidade das eleições municipais. Por isso, estamos aqui para debater vários temas de interesse com profissionais muito habilidosos”, disse.

Hércules Breno de Alcântara Soares, Presidente da Subcomissão de Direito Eleitoral e Coordenador do Congresso, salientou a colaboração da Seccional. “Eu gostaria de agradecer à OAB Piauí, que muito tem nos ajudado em nossas dificuldades. Estou muito feliz em realizarmos esse evento, tendo batido um recorde nosso com tantos participantes”, declarou.

Enfatizando as ações promovidas pela OAB Piauí em torno do pleito eleitoral, a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, comemorou a iniciativa da Subcomissão de Direito Eleitoral e da Subseção de Floriano. “É com muita satisfação que estamos aqui para contemplar essas palestras e apreender um pouco mais desse conhecimento de Direito Eleitoral, tão importante, que já viemos trabalhando desde o ano passado. A OAB Piauí foi a primeira a segurar na mão do Observatório Nacional de Candidaturas Femininas para que seja possível implementar políticas para fortalecer e consolidar essas candidaturas”, frisou.

O Congresso também contou com as presenças da Diretoria da Subseção da OAB de Floriano, Nildete Francisca (Vice-Presidente); do Conselheiro Federal da OAB, Thiago Carcará; do Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão; do Ex-Presidente da Subseção de Floriano e Membro da Comissão de Defesa da Democracia e da República do CFOAB, Astrobaldo Costa; do representante da Comissão de Direito Eleitoral de Floriano, Norman Hélio (Vice-Presidente); do Delegado da CAAPI de Floriano, Hallisson Matos; da representante da ESA de Floriano, Marenize Leite; e do Membro da Comissão Federal da Educação da OAB Raimundo Neiva.

Propaganda Eleitoral, Representação Política, Desinformação no Processo Eleitoral e Condutas Vedadas foram alguns dos temas abordados durante o Congresso. Dando início à programação, os participantes acompanharam a palestra “Propaganda Eleitoral: Permissões e Vedações no Pleito Eleitoral”, ministrada pelo Procurador do Município de Floriano, Marlon Brito.

Em seguida, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, falou sobre “Principais Dificuldades no Processo de Registro de Candidaturas no Pleito Eleitoral”. A Fundadora Presidente do Observatório de Candidaturas Femininas, Valéria Paes Landim, debateu sobre “A Pressão das Minorias por uma Representação Política Real”.

Prosseguindo com a programação do Congresso, o Juiz do TRE-PI Thiago Férrer ministrou sobre “Impacto da Desinformação do Processo Eleitoral”. Sua palestra foi seguida pelas explanações do também Juiz do TRE-PI Charlles Max, que falou sobre “Condutas Vedadas aos Agentes em Ano Eleitoral”.

O Advogado Maycon Douglas debateu sobre “Captação Ilícita de Sufrágio”. Em seguida, foi a vez do Advogado Marcos Antônio, que abordou sobre “Ação de Impugnação de Mandatos Eletivos (AIME)”.

Encerrando a programação, o Promotor de Justiça da 1ª PJ da Comarca de Floriano, José de Arimatéa , esclareceu sobre “Qual o Papel do Ministério Público na Fiscalização do Pleito Eleitoral” e a Advogada Sandrelle Jorge fechou o ciclo de palestras com o tema “O uso do Direto Penal como Instrumento Eleitoreiro”.

Nesta quarta-feira (30), a OAB Piauí editou nova Portaria estabelecendo o retorno gradual de atividades e atendimentos institucionais aos Advogados e Advogadas a partir desta sexta-feira (02/10). As medidas levam em consideração todas as recomendações das autoridades sanitárias para prevenção da Covid-19, tais como: uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, aferição da temperatura corporal, constante higienização das mãos, mediante o uso de água e sabão e de álcool em gel a 70%.

Com as novas considerações, estão permitidas reuniões presenciais das Comissões Temáticas da OAB Piauí, de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 18h, limitadas a 02 (duas) por turno, mediante prévio agendamento e autorização da Coordenação das Comissões. Além disso, fica autorizada a realização de compromissos presencias, também seguindo as recomendações de segurança.

Observadas as recomendações sanitárias, a Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) poderá dispor sobre a designação de audiências presenciais. Além disso, a Sala de Estudos permanece aberta, conforme regulamentada pela Portaria do dia 24 de setembro.

Mediante agendamento prévio, o atendimento presencial nos setores da OAB será realizado de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h, bem como o sistema de atendimento via Drive-Thru da Seccional para credenciamento, biometeria e entrega de documentos e tokens, que será às segundas e às quartas-feiras, de 09h às 12h.

O funcionamento do OAB Office de Teresina (escritório da Advocacia) será de segunda a sexta-feira, de 08h às 16h30, sendo preferencialmente para peticionamento e realização de audiências virtuais previamente agendadas com a equipe do Office por Advogados (as) e estagiários (as) regularmente inscritos (as) na OAB Piauí. Será necessário ainda a apresentação da carteira profissional, sendo permitido o ingresso de um único cliente por Advogado(a).

Permanecem suspensos os eventos presenciais na Sede da OAB Piauí, na Escola Superior de Advocacia (ESA-PI). Já o funcionamento do espaço do Clube da OAB ficará a critério da CAAPI.

Fica mantido o atendimento de um(a) Advogado(a) a cada hora na sala do certificado digital na Sede da OAB de Teresina, de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h.

As Salas da OAB nos fóruns, penitenciárias e delegacias funcionarão de acordo com o regime estabelecido pelos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública nos quais estão instaladas.

Confira a Portaria na íntegra com as demais medidas e contatos institucionais.

A OAB Piauí divulga a II Edição do E-Book das ações da instituição com 200 dias de trabalho. A Seccional Piauí vem dando prosseguimento às ações institucionais em prol da valorização da Advocacia e da cidadania, desde março deste ano, quando foi iniciado o período de isolamento social em razão da pandemia da Covid-19.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca que nesse período Seccional permaneceu em regime de teletrabalho, despojada da sua rotina de serviços e ações usuais, porém, sem diminuir o seu ritmo de tra¬balho.

“Apresentamos à Advocacia, bem como à sociedade piauiense, o volume II do E-book interativo com o levantamento das principais ações da OAB Piauí ao longo da pandemia da Covid-19. Neste período, permanecemos em regime de teletrabalho, dando continuidade às nossas ações institucionais. É nítido perceber com a extensa prestação de contas do que fizemos nesses dias ainda tão difíceis, firmes na luta pela Justiça, na preservação das prerrogativas dos(as) Advogados(as), na discussão de pautas da saúde, educação, segurança pública, sistema penitenciário, políticas públicas, transporte e na oferta de inúmeros cursos (todos gratuitos)”, ressaltou o Presidente Celso Barros Coelho Neto.

Faça download do E-Book aqui.

Suspensas desde o início da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no Piauí, as audiências realizadas pela Ouvidoria da OAB Piauí retornaram, nesta quarta-feira (30/09), de forma virtual, pela plataforma Zoom, e também de forma presencial. A medida visa a garantir medidas sanitárias e protocolos de segurança exigidos pelos decretos Estadual, Municipal e as medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Vamos dar a opção para que seja realizada de forma telepresencial e disponibilizar também a forma presencial, caso a parte ou o(a) Advogado(a) não tenha meios para participar de forma remota”, explica a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin. Ela também conta que o retorno das audiências também será expandido para as sedes das Subseções que já possuem Ouvidoria Adjunta.

“Dessa forma, poderemos facilitar o acesso presencial e o contato mais próximo com as pessoas que buscam os serviços da Ouvidoria, sempre respeitando o intervalo mínimo e garantindo o respeito às medidas de segurança”, acrescenta Élida Fabrícia.

Para o Ouvidor Adjunto da OAB Piauí, Rodrigo Vidal, as audiências são momentos de buscar soluções amigáveis entre clientes e Advogados(as). “O cliente busca a Ouvidoria para tentar resolver alguma desavença ou questão mal resolvida. Para isso que servem as audiências ou sessões de mediação”, explica.

Nessa quarta-feira (30/09), o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, reuniu-se com o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da OAB Piauí, Rodrigo Castelo Branco, e com o Consultor Ambiental Felipe Riedel. Na ocasião, eles discutiram a respeito da poluição da Barragem de Piracuruca.

“A OAB Piauí, na missão de contribuir com a sustentabilidade no uso de recursos e a preservação do meio ambiente, abraçou essa causa, levando em consideração a grande relevância que a Barragem tem para a região, tanto no fornecimento dos recursos hídricos, como na saúde da população e no turismo”, explica Celso Barros Coelho Neto.

Isso porque, conforme explica Felipe Riedel, a barragem tem sua reserva e capacidade de mais de 250 milhões de metros cúbicos de água potável, com enorme potencial de desenvolvimento sustentável. Entretanto, ela vem sofrendo mudanças diárias, especialmente quanto à poluição e à utilização indevida de seus recursos.

“Junto à OAB Piauí, identificamos quatro fontes de poluição, entre elas vindas de criatórios de peixes, despejo e esgoto e lixo, prejudicando a fonte de recursos hídricos. A preocupação da OAB é a falta de um plano sistematizado de proteção a essa barragem, não somente pelo seu potencial turístico e lazer, mas, sobretudo pelo meio ambiente”, conta Felipe Riedel.

Rodrigo Castelo Branco explica que, por esse motivo, a Comissão do Meio ambiente da OAB Piauí e o Consultor Ambiental irão, em conjunto, elaborar um relatório técnico para apresentar em reunião do Conselho Pleno da OAB Piauí. “Nesse relatório, iremos demonstrar os principais focos de poluição, possibilitando o debate de medidas judiciais ou administrativas a serem tomadas pela entidade, visando à proteção da Barragem e, consequentemente, à saúde da população”, destacou.

Nesta quarta-feira (30), o Desembargador Edvaldo Moura deferiu liminar do habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública, juntamente com a OAB Piauí, Associação de Assessoria Técnica Popular em Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas. A medida estende o regime de prisão domiciliar por um prazo de 90 dias para os apenados que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou até que seja apresentado e implementado plano de segurança para retorno presencial.

Segundo a Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Fabrícia Franklin, os apenados que estão em regime semiaberto tiveram uma autorização especial para cumprir a prisão domiciliar. No entanto, os detentos que foram beneficiados retornariam a cumprir o regime semiaberto a partir desta quinta-feira (01).

“Deferir o nosso requerimento e prorrogar por mais 90 dias o regime de prisão domiciliar para os apenados foi uma decisão acertada, pois compreendemos que a aglomeração no sistema prisional acarretaria prejuízos à saúde dos apenados, aumentando ainda mais o risco da disseminação da doença causada pela Covid-19”, frisou Élida Fabrícia.

O deferimento leva também em consideração a não comprovação do aprimoramento por parte das instituições prisionais, no que diz respeito às condições sanitárias. Na liminar, o Desembargador Edvaldo Moura entendeu como plausível a pretensão dos impetrantes diante do exposto.

A liminar concedida destaca ainda que o prazo de prorrogação possibilitará que seja “apresentado e implementado um plano de segurança relativo ao retorno com a observância das recomendações expedidas pela Câmara Técnica de Infectologia do Conselho Regional de Medicina (CRM), sendo estas acordadas com os órgãos da execução penal, com a consequente suspensão do retorno dos apenados, abrangendo os que estejam em regime semiaberto e estão em prisão domiciliar temporária e excepcional em razão da pandemia de Covid-19, e de todas as pessoas que progrediram do regime fechado para o Semiaberto ou iniciarão cumprimento de pena em regime semiaberto”.

A liminar abrange os apenados da Colônia Agrícola Major César Oliveira, Unidade de Apoio Prisional (UAP) e Unidade de Apoio ao Semiaberto – Antiga Casa de Albergados.

Confira o documento na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), divulga artigos e autores selecionados para compor livro “Ordem Jurídica Constitucional”, sob a coordenação dos Professores Doutores Nestor Alcebíades Mendes Ximenes e Olívia Brandão Melo Campelo. Advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito participaram da seleção, após a publicação do Edital nº 01/2019.

O Presidente Celso Barros Coelho Neto elogiou o trabalho que desempenhado pela Comissão frente à comunidade jurídica piauiense, promovendo a divulgação do conhecimento jurídico. “A OAB Piauí estará sempre à disposição para abraçar essas ideais valorosas e apoiá-las. Com essa seleção, pudemos proporcionar, de forma democrática, a seleção dos artigos que irão compor a obra”, declarou o Presidente Celso Barros Neto.

O Presidente da Comissão, Nestor Ximenes, explica que a ideia surgiu a partir de estudos e pesquisas realizados pela Comissão, que teve ciência da existência de artigos que devem ser publicizados. “Entendemos a importância de fomentar a pesquisa científica e possibilitar a divulgação de trabalhos acadêmicos. Mesmo diante dos impactos sofridos pela pandemia, o comitê responsável pela avaliação e seleção dos artigos, que é formado exclusivamente por professores, se adaptou rapidamente para tornar possível a publicação do livro”, ressaltou.

Confira abaixo a lista dos 15 artigos selecionados:

1. UM ESTUDO ACERCA DO DIREITO À SAÚDE: RESTRIÇÕES E PROTEÇÕES EM PROL DA EFETIVIDADE DO DIREITO.
• AUTORES: Marcelo Leandro Pereira Lopes e Stephanie Miranda Santana.

2. O AVANÇO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NOS TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988.
• AUTORES: Itamar Da Silva Santos Filho, João Pedro Martins De Sousa e Paulo Rangel Araújo Ferreira.

3. O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA.
• AUTORES: Leonardo Ranieri Lima Melo e Macela Nunes Leal.

4. HUMANISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PÓS-HUMANISMO.
• AUTORES: Myrian Christie Moreira Lima e Tomás Jobin Coutinho Lopes

5. ESTADO DISTÓPICO: VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA OBRA VOX DE CHRISTINA DALCHER.
• AUTORES: José Wilson De Oliveira Batista e Rosália Maria Carvalho Mourão.

6. OS PODERES CONTRAPOSTOS: AS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A REAÇÃO LEGISLATIVA COMO BACKLASH DO CONGRESSO NACIONAL.
• AUTORES: Ricardo André Duarte Batista e José Octávio De Castro Melo.

7. A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NO BRASIL: POR UMA NECESSÁRIA (RE)LEITURA A PARTIR DO PODER JUDICIÁRIO.
• AUTOR: Fernando Fortes Said Filho.

8. A TÉCNICA DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO NO CONTROLE CONCENTRADO SOB A ÓTICA DA CARGA DE ARGUMENTAÇÃO DE ROBERT ALEXY.
• AUTORA: Heloísa Corrêa Meneses.

9. A POSSIBILIDADE DE PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS E A IDEIA NEOLIBERAL DE CRIAÇÃO DE UM ESTADO MÍNIMO.
• AUTORES: Michele Silva Amorim e José Antônio Cantuária Monteira Rosa Filho;

10. A FIGURA DO AMICUS CURIAE NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO CONCRETIZAÇÃO DO MÉTODO DA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO.
• AUTOR: Paulo Henrique Carvalho Almeida.

11. O RACIONALIMO CRÍTICO DE KARL POPPER E A MUTAÇÃO CONSITUCIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
•AUTORES: Angie Mercedes Serrato Osorio e Nestor Alcebíades Mendes Ximenes;

12. A DESOBEDIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA: UM RISCO À DIGNIDADE HUMANA.
• AUTORES: Cláudio Brandão Miranda, Lilia Martins Vilarinho Brandão de Pádua e Olivia Brandão Melo Campelo.
13. A LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL DA OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DE PLANOS DIRETORES COMO CAUSA À FORMAÇÃO DE MEIOS AMBIENTES URBANOS DESEQUILIBRADOS.
• AUTORES: Bárbara Dantas De Sousa e Natan Pinheiro De Araújo Filho.

14. ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
•AUTORES: Lara Rodrigues Dos Santos Maranhão e Thiago Carvalho Dos Santos.

15. APROXIMAÇÕES REFLEXIVAS CONSTITUCIONAIS DE UMA DEMOCRACIA LIBERAL BRASILEIRA PÓS-2018: COLAPSO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO OU REALINHAMENTO DO SISTEMA PARTIDÁRIO?
•AUTORES: Wilson Dasein Félix Campelo e Ivonaldo Da Silva Mesquita.

Com o intuito de fomentar a capacitação profissional, a OAB Piauí e a ESA PI promoverão um módulo especial de extensão com o tema “Instrumentos de Política Urbana”. O curso, que será transmitido pela plataforma on-line ZOOM, será ministrado pelos Professores Afonso Cavichioli Carmona e Fernando Couto Garcia.

Nos dias 02 e 03 de outubro será realizado o Módulo I do curso com o Professor e Doutor em Direito Urbanístico que também é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli Carmona.

Já nos dias 23 e 24 de outubro acontecerá o Módulo II, que será ministrado pelo Professor e Mestre em Direito do Estado e Procurador do Município de Belo Horizonte, Fernando Couto Garcia.

Com certificado de 30h/a, os interessados em participar do curso deverão se inscrever pelo site institucional . O investimento é de R$ 50,00.