Nesta sexta-feira (20/12), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, representada pelo Presidente Celso Barros Coelho e a Vice-presidente Daniela Freitas, entregou a Lista Sêxtupla para a vaga de Desembargador(a) pelo Quinto Constitucional ao Presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PI), Desembargador Hilo de Almeida.
Os candidatos ao cargo Mário Basílio de Melo, Álvaro Fernando da Rocha Mota, Lilian Firmeza Mendes, Reginaldo Miranda da Silva e Fábio André Freire Miranda também participaram da reunião.
LISTA SÊXTUPLA
Durante Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB Piauí foram escolhidos, através de votação, os(as) Advogados(as) Mário Basílio de Melo (36 votos); Reginaldo Miranda da Silva (34 votos); Álvaro Fernando da Rocha Mota (34 votos); Fábio André Freire Miranda (29 votos); Lilian Firmeza Mendes (27 votos) e Alexandre Christian de Jesus Nolêto (23 votos).
Agora, a lista segue para a formação da lista tríplice, por parte do Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida. Ao final do processo, o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, escolherá o nome do novo Desembargador.
Atualmente, o valor dos débitos inscritos como precatórios devidos pelo Estado do Piauí que aguardam pagamento superam o valor de R$ 1,5 bilhão. Os recursos enviados são insuficientes para o pagamento no vencimento das ordens judicias, até mesmo das parcelas superpreferenciais que têm prioridade no pagamento conforme recomenda o CNJ.
A Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem trabalhado junto do Poder Judiciário e o setor público em busca da celeridade desses pagamentos, como destacou a Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-PI, Cleane Saraiva de Sousa, em entrevista concedida à TV Clube.
“Elaboramos um parecer especificando a situação dos credores, em especial a situação dos credores idosos, deficientes ou portadores de doenças graves, tendo em vista que quando o precatório tem natureza alimentar, os credores têm o direto de recebê-los logo”, explicou a Advogada Cleane Saraiva de Sousa.
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Nesta quinta-feira (19/12), o Conselho Pleno da OAB Piauí votou e definiu os nomes que formam a lista sêxtupla para a vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI), pelo critério do Quinto Constitucional.
Após a votação dos 34 Conselheiros Seccionais e quatro Membros Honorários Vitalícios da OAB-PI, a composição da lista ficou definida com os seguintes Advogados por ordem alfabética: Alexandre Christian de Jesus Nolêto, Álvaro Fernando da Rocha Mota, Fábio André Freire Miranda, Lilian Firmeza Mendes, Mário Basílio de Melo e Reginaldo Miranda da Silva.
A escolha ocorreu após a sabatina realizada com os 10 candidatos que se submeteram ao processo eleitoral da instituição.
A lista com os seis nomes será encaminhada para o Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida, para formação da lista tríplice. Ao final do processo, o Governador do Piauí, Rafael Fonteles, escolherá o nome do novo Desembargador.
OS SEIS MAIS VOTADOS
Mário Basílio de Melo – 36
Reginaldo Miranda da Silva – 34
Álvaro Fernando da Rocha Mota – 34
Fábio André Freire Miranda – 29
Lilian Firmeza Mendes – 27
Alexandre Christian de Jesus Nolêto – 23
No dia 17 de dezembro de 2024, a Delegada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, no município de José de Freitas, Advogada Milena Craveiro, organizou uma Confraternização de Fim de Ano dos Advogados da Comarca, realizada no Restaurante Rancho Grill.
O evento reuniu profissionais da advocacia local em um ambiente de celebração e reflexão sobre as conquistas do ano que se finda, além de servir como um momento de confraternização e fortalecimento dos vínculos entre os colegas de profissão.
A confraternização teve como principal objetivo não apenas celebrar as vitórias e desafios superados ao longo de 2024, mas também proporcionar um espaço para a renovação das energias e o fortalecimento da união entre os Advogados e as Advogadas da região.
Em seu discurso, a Delegada Milena Craveiro ressaltou o significado do evento. “Este é um momento de estreitar os laços, renovar nosso compromisso com a classe e nos revigorar na união e na paz, para que possamos iniciar o novo ano com um espírito renovado e prontos para os desafios que virão”, destacou Craveiro.
O encontro contou com a presença de diversos nomes da advocacia local, entre eles: Paula Guimarães, Flaviane Moura, Ingrid Caser, Carla Cruz, Chaine Fernandes, Maria Teresa, Ezequiel Miranda, Francisco Alves, Joelson Siqueira, Renilson Noleto e Joaquim Santana, profissionais que têm se destacado no exercício da advocacia na Comarca.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, realizou, nesta quinta-feira (19/12), a inauguração da Casa de Oração, anteriormente conhecida como Capela de Santo Ivo, na Sede da Seccional.
A revitalização da capela é idealizada com o intuito de promover o respeito às múltiplas expressões de fé, oferecendo um ambiente de reflexão aos seus visitantes.
O Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB-PI, comemorou a inauguração do espaço e destacou o compromisso da Seccional com a liberdade de crença. “A revitalização deste ambiente é mais do que uma obra física; é um gesto concreto de promoção da harmonia e do diálogo inter-religioso, valores indispensáveis para a advocacia. Aqui, cada visitante encontrará um lugar de acolhimento, reflexão e respeito às múltiplas expressões de fé”, comentou Celso Barros.
A celebração foi realizada pelo Diácono Marcos Vinícius dos Santos, que abençoou o novo espaço.
Durante o evento, a Advogada Daniela Freitas, Vice-presidente da OAB-PI, proferiu palavras de união e espiritualidade, destacando a importância da fé como alicerce para a busca da justiça.
“Celebramos a inauguração deste sagrado espaço, erguido para acolher a busca incessante da paz interior. Entre estas paredes, que a serenidade se instale em nossos corações e que a Casa de Oração seja um testemunho vivo da nossa busca pela justiça e pela harmonia”, ressaltou Daniela Carla Gomes.
CARTILHA LIBERDADE RELIGIOSA PARA TODOS
A cerimônia contou também com o Lançamento da Cartilha “Liberdade Religiosa para Todos!” em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e com apoio da Comissão Especial de Liberdade Religiosa da OAB Nacional (CFOAB). O material busca orientar e facilitar a compreensão sobre os aspectos legais da liberdade religiosa. O conteúdo foi organizado pela Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Jamylle Alencar Leite, e pelo Presidente do IBDR, Thiago Rafael Vieira.
“Quero agradecer ao Presidente Celso Barros, a Vice-presidente Daniela Freitas e a todos os envolvidos que tornaram essa celebração possível e que apoiaram na confecção e lançamento da nossa cartilha. Quando assumimos a comissão, nos comprometemos com a defesa da liberdade religiosa e neste ato reafirmamos nosso trabalho em construir um ambiente que respeite a liberdade religiosa e a dignidade humana,” falou Jamylle Alencar Leite.
Nesta quinta-feira (19/12), às 17h, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizará Sessão Extraordinária do Conselho Pleno para a escolha dos candidatos que comporão a Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento de vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), na vaga da advocacia, pelo Quinto Constitucional.
Seguindo a Lei Federal 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, o Conselho Pleno procederá à formação da lista sêxtupla, mediante votação secreta. Participarão 34 Conselheiros e Conselheiras eleitos em 2021 e quatros Membros Honorários(as) Vitalícios(as) com direito a voto de acordo com o Estatuto da Advocacia, são eles: Fides Angélica, Reginaldo Furtado, João Pedro Ayrimoraes e Luiz Gonzaga Soares, totalizando 38 votantes.
Cada um deles poderão votar em até seis candidatos. Serão incluídos na lista os(as) seis candidatos(as) que obtiverem metade mais um dos votos dos presentes.
Após a eleição, o Presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto, irá entregar a lista ao Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida, para formação da lista tríplice. Ao final do processo, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, escolherá o nome do novo desembargador.
CONFIRA OS CANDIDATOS
Alexandre Christian de Jesus Nolêto
Álvaro Fernando da Rocha Mota
Fábio André Freire Miranda
Jozimar Laurentino de Paula
Lilian Firmeza Mendes
Marcelo Leonardo Barros Pio
Mário Basílio de Melo
Nathalia Quirino de Oliveira
Reginaldo Miranda da Silva
Thiego Monthiere Carneiro Borges Vieira
Na terça-feira (17/12), o Advogado Celso Barros Coelho Neto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizou a reinauguração de duas Salas da Advocacia, localizadas nos Novos Fóruns das Comarcas de Jaicós e Simões, reafirmando seu compromisso em proporcionar espaços adequados para o mister da advocacia no Estado. E, nesta quarta-feira (18/12), a Diretoria da OAB Subseção de Altos inaugurou a Sala da Advocacia no Novo Fórum da Comarca de Altos.
JAICÓS
A primeira solenidade ocorreu no Fórum da Comarca de Jaicós, com a entrega da Sala da Advocacia Inácio José Neiva Luz, situada no Fórum “Desembargador Fernando Lopes e Silva Sobrinho”. O evento contou com a presença de representantes da advocacia e do Poder Judiciário, incluindo o Juiz da Vara Única da Comarca de Jaicós, Antônio Genival Pereira de Sousa. Também participaram da cerimônia membros da OAB-PI, como o Secretário-Geral Adjunto da Seccional, Auderi Martins; a Conselheira Seccional, Andreya Lorena Santos Macêdo; e a Vice-Presidente da Subseção de Picos, Yana de Moura Gonçalves; Marilene de Oliveira, Secretária-Geral Adjunta da OAB Subseção de Picos; Francisco Armínio, Secretário-Geral Adjunto da Comissão Eleitoral da OAB-PI, e Advogados e Advogadas que atuam na região.
SIMÕES
A segunda entrega foi realizada no Novo Fórum da Comarca de Simões, onde a OAB-PI equipou a nova Sala da Advocacia com modernos recursos como computadores, móveis adequados e equipamentos de escritório. O ambiente foi projetado para garantir condições ideais de trabalho aos Advogados da região, fortalecendo a infraestrutura necessária para o exercício da profissão.
A solenidade em Simões contou com a participação do Advogado José Luan, Presidente da Subseção da OAB em Simões, e do Juiz da Vara Única da Comarca de Simões, Clayton Rodrigues de Moura Silva, além de Advogados e Advogadas locais.
ALTOS
Na quarta-feira (18/12), foi inaugurada a nova Sala da Advocacia no Novo Fórum de Altos, após a cerimônia de inauguração do Fórum, com a presença do Presidente do TJ-PI, Desembargador Hilo de Almeida Sousa. O Presidente da OAB Subseção de Altos, Aluísio Martins, e o Vice-Presidente, Francisco de Jesus Pinheiro, participaram da solenidade e, em seguida, realizaram a inauguração da Sala.
Com essas inaugurações, a OAB-PI reforça seu compromisso com a valorização da advocacia, garantindo que os Advogados e Advogadas tenham acesso a espaços adequados e bem estruturados para o desenvolvimento de suas atividades. A Ordem segue firme no propósito de assegurar condições de trabalho adequadas em todas as regiões do Piauí, garantindo o pleno exercício das funções da advocacia em um ambiente funcional e moderno.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lançou, nesta segunda-feira (16/12), no Auditório da OAB-PI, a Cartilha dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa tem o objetivo de compartilhar e esclarecer informações sobre os direitos dos PCDs através de um conteúdo que simplifica a linguagem jurídica e compila os principais pontos.
O Advogado Marcus Andrade, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destacou a necessidade da criação da Cartilha. “O Brasil possui diversas leis que são boas para as pessoas com deficiência, só que elas podem não ser muito acessíveis, por causa da sua linguagem, que a gente chama de juridiquês. Então a gente pensou em como tornar essas leis mais acessíveis para a população. Por isso, nós decidimos resumir as leis, pegar os pontos mais importantes e condensar em um documento com linguagem mais simples e disponibilizar de forma digital para que todos possam ter acesso de forma fácil.”, explicou o Advogado Marcus Andrade.
A cartilha foi elaborada ao longo de 2024, de forma coletiva, pelos membros da Comissão, organizados em grupos temáticos, para compilar leis federais e estaduais sobre saúde, educação, moradia, mobilidade, entre outros. O documento aborda diversos direitos garantidos pela lei, incluindo a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, Atendimento Prioritário e o Acesso a Próteses e Órteses.
O Secretário estadual da Secretaria para Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, ressaltou a importância da iniciativa. “Nós sabemos que quanto mais informação chegar, quanto mais as pessoas com deficiência forem conhecedoras dos seus direitos, mais nós podemos cobrar e ter acesso a essas leis. Nós sabemos que a informação é base de tudo, e a partir do momento que nós temos conhecimento da legislação vigente em nosso país, sobretudo para a garantia dos nossos direitos, nós temos mais condições de fazer com que esses direitos possam realmente ser colocados em prática.”, contou o Secretário Mauro Eduardo.
O material foi publicado no formato digital e já está disponível: Acesse aqui!
PRESENTES:
Participaram do evento às Advogadas, Advogados e Autoridades: Daniela Carla Gomes Freitas, Vice-presidente da OAB-PI; Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina; Mirna Mouzinho, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB-PI; Rogério Almeida, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI; Beatriz de Sousa, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI; e Simone Maria da Silva Cunha, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-PI.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançará nesta segunda-feira (16/12) a Cartilha dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O lançamento acontece a partir das 18h, na Sede da OAB-PI.
A cartilha foi elaborada ao longo de 2024, de forma coletiva, pelos membros da Comissão, organizados em grupos temáticos, para compilar leis federais e estaduais sobre os temas mais relevantes para a pessoa com deficiência.
O material será publicado no formato digital, visando facilitar a divulgação do conteúdo e democratizar o acesso da população à cartilha.
O Advogado Marcus Andrade, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destacou o impacto dessa cartilha na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. “Consideramos esse lançamento um importante avanço na luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiências, pois apenas com mais informação podemos combater o capacitismo”, explicou o Advogado Marcus Andrade.
O processo de transição entre as gestões da OAB-PI avançou com mais uma reunião entre a atual e a futura administração. Nesta sexta-feira (13/12), o Diretor-Tesoureiro da OAB-PI, Advogado Marcus Nogueira, e o Diretor-Tesoureiro eleito para o triênio 2025/2027, Advogado Rafael Neiva, estiveram reunidos para tratar das demandas financeiras da gestão.
A intenção é assegurar a continuidade dos trabalhos e a boa condução das finanças da Seccional ao longo da transição. A troca de informações entre as equipes é fundamental para garantir a continuidade das ações e o cumprimento das responsabilidades administrativas e financeiras da Ordem.
O próximo encontro com a equipe da Comissão de Transição está agendado para o dia 18 de dezembro, quando as discussões serão aprofundadas, reforçando o compromisso com a transparência e o bom andamento das atividades da OAB-PI.
