A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ana Maria Brandão de Oliveira, avó dos advogados e advogadas Jairo Cavalcante, Mayra Cavalcante, Denis Cavalcante, Cinara Pádua , Stanley Filho, Lucas Pádua, Iure Oliveira, Hélcio Feitosa e Érico Borges. Ana Maria Brandão também era sogra do empresário e advogado Valdeci Cavalcante.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Ana Maria Brandão de Oliveira, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Raimundo Araújo Gomes, pai do advogado Leonardo Andrade de Carvalho.
Raimundo Araújo Gomes tinha 84 anos e era procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Piauí.
O velório acontece no Espaço Nuvem da Pax União até às 16h. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Jardim da Ressurreição, às 16h30.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Raimundo Araújo Gomes, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
Nesta sexta-feira (21/02), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), por meio do presidente da Comissão de Direito do Trabalho, advogado Lauriano Ezequiel e do presidente da Comissão de Relação com o Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região, advogado Cláudio Feitosa, esteve no Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), em reunião com a Procuradora-Chefe da instituição, Natália e Silva Azevedo, para apresentar uma Denúncia de Fato e solicitar providências, a respeito do irregular tratamento dos dados de trabalhadores, por meio das ferramentas de busca que permitem acesso irrestrito e irregular a informações pessoais relacionadas às ações trabalhistas, inobservando as disposições da LGPD.
A medida é fundamental no sentido de garantir o sigilo, segurança e privacidade dos cidadãos, que a cada dia se deparam com a profusão de golpes ou têm seu nome restrito no mercado de trabalho por conta da existência de demandas judiciais.
“Nós viemos trazer aqui à instituição essa demanda que é da advocacia e, principalmente, da sociedade, relacionada ao irregular tratamento de dados de trabalhadores que buscam a justiça e que têm tido essas informações irregularmente divulgadas sem a sua autorização em sites de plataforma de busca. Nós fomos muito bem recebidos pela procuradora que foi muito solícita com o nosso pedido e se comprometeu a adotar as medidas cabíveis.”, comentou o advogado Lauriano Ezequiel .
Recentemente têm surgido relatos de golpes em que os fraudadores utilizam informações públicas de processos judiciais para enganar as vítimas e prejudicar a imagem de escritórios de advocacia. O presidente da Comissão de Relação com o TRT-22, advogado Cláudio Feitosa, conta ainda que muitos trabalhadores estão deixando de conseguir empregos por causa da exposição.
“A gente teve a oportunidade de discutir a respeito da exposição de dados de processos que estão prejudicando os trabalhadores. Na maioria das vezes, essa exposição, através de sites específicos, acabam colocando o empregado numa situação difícil, uma suposta “lista suja”, e impedindo-os de ter acesso a novos empregos.”, ressaltou o advogado Cláudio Feitosa.
Presentes:
Participaram também da reunião o Vice-Procurador-Chefe do MPT-PI, Marcos Duanne Barbosa; a advogada Giovana Holanda, Vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PI; a advogada Faélem Nascimento, Conselheira Seccional e membro da Comissão de Direito do Trabalho; a advogada Kelyana Menezes, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito do Trabalho; e o advogado Oscar Monteiro, Vice-presidente da Comissão de Defesa e Valorização de Honorários e membro da Comissão de Direito do Trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20/02/2025), o julgamento que definirá a destinação da vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A interrupção ocorreu após pedido de vista do Ministro Luís Roberto Barroso, quando o placar já marcava 4 votos a 1 a favor da advocacia.
A disputa gira em torno da definição sobre quem tem direito à vaga: a advocacia, representada pela OAB, ou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que também reivindica o assento.
Até o momento, os Ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram voto pela constitucionalidade da norma que assegura à OAB a indicação para a vaga, enquanto o Ministro Alexandre de Moraes divergiu. O julgamento será retomado após a devolução do processo por Barroso.
A OAB Piauí tem atuado de forma intensa e estratégica na defesa da vaga para a advocacia, com uma atuação direta junto ao STF, incluindo a entrega de memoriais aos Ministros da Corte. O presidente da Seccional, Raimundo Júnior, destaca o compromisso da instituição na luta pela valorização da classe:
“Desde o início, temos trabalhado firmemente para garantir o respeito ao quinto constitucional e assegurar a presença da advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí. Estamos acompanhando o julgamento de perto, despachando memoriais e reforçando a relevância da participação da advocacia no Judiciário. Confiamos que a maioria da Corte consolidará essa vitória em favor da classe.”
A OAB Piauí reitera a importância da manutenção do quinto constitucional como instrumento essencial para a pluralidade e equilíbrio na composição dos Tribunais, garantindo a participação de advogados na formação do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
A Seccional seguirá atuando para assegurar que a decisão final do STF reafirme o direito da advocacia à vaga no TJ-PI, fortalecendo a representatividade da advocacia piauiense.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta profundo pesar pelo falecimento de Fernanda Nunes, mãe do advogado Yure Nunes da Silva.
O velório acontece na funerária Pax União e o sepultamento está previsto para as 08h desta sexta-feira (21/02) no Cemitério do Poty Velho.
Neste momento de dor e luto, a OAB-PI se solidariza com os familiares e amigos de Fernanda Nunes, expressando suas mais sinceras e profundas condolências.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater as falhas nos serviços prestados pelos planos de saúde. O evento foi promovido pelas Comissões de Direito da Saúde e a de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.
O advogado Raimundo Júnior, presidente da OAB/PI, participou da audiência e reforçou o compromisso da Seccional na busca do diálogo para construção de soluções para famílias atípicas. “Para além de tudo, nós gostaríamos de agradecer a presença maciça de todos os representantes de órgãos e instituição para que a gente possa, através do diálogo, da mediação e da conciliação aprimorar a solução definitiva de um litígio que no Piauí pode ser resolvido através da construção”, destacou Raimundo Júnior.
Durante a audiência, foram discutidos diversos problemas recorrentes enfrentados pelos usuários dos planos de saúde, tais como negativas de cobertura, demora no atendimento, falta de infraestrutura e outras dificuldades que comprometem o acesso a um serviço de saúde de qualidade. Mães e pais atípicos compartilharam experiências e relataram os desafios que enfrentam no dia a dia, ressaltando a importância de um debate aprofundado sobre o tema.
PRÁTICAS ABUSIVAS
“É uma luta bastante desigual. O beneficiário do plano é mais vulnerável, diante de um plano de saúde que tem um grande número de advogados. As práticas abusivas são contínuas. Cada vez existem mais barreiras que dificultam o acesso aos tratamentos. Nós, enquanto comissão de Direito da Saúde, vamos representar vocês de forma incansável. Essa não será apenas mais uma audiência pública. Vamos acionar e tomar todas as medidas cabíveis”, destacou o advogado Vinícius Leal, presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB/PI.
Dentre os planos de saúde convidados para participar da audiência, apenas um se fez presente no debate. “Essa audiência foi apenas o primeiro passo. A partir de agora, iniciaremos uma série de medidas para resguardar o direito das crianças com deficiência a terapias de qualidade, sem interrupções. Não aceitaremos retrocessos. Enquanto houver injustiça, continuaremos na linha de frente, cobrando, exigindo e lutando por cada criança que precisa desse suporte.”, acrescentou a advogada que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/PI.
“Queremos ações que possam solucionar essas falhas. Nosso Estado precisa enfrentar com seriedade essas situações e a OAB se fez presente e tomou esse lugar por ser a Casa da Cidadania. Jamais fecharemos as portas para qualquer debate social relevante”, acrescentou a advogada Raylena Alencar, vice-presidente da OAB/PI e coordenadora geral das Comissões Temáticas da Seccional piauiense.
A OAB/PI reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da população e se coloca à disposição para continuar promovendo debates e atuando ativamente na busca por soluções que garantam um atendimento digno e eficiente a todos os usuários do sistema de saúde.
A partir de uma solicitação da Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PI, Dra Jéssica Lima, que é membra titular do Comitê representando a sociedade civil (família franciscana do Piauí), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí passa a fazer parte das instituições convidadas para integrar o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção e Atendimento às Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas do Estado do Piauí.
A inclusão da OAB-PI no Comitê reforça o compromisso ético e legal da Comissão de Direitos Humanos na proteção e promoção dos direitos fundamentais. Com sua atuação, a OAB-PI terá uma participação mais ativa na defesa dos direitos das populações migrantes, refugiadas e apátridas, grupos que frequentemente enfrentam discriminação e violação de seus direitos.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, ao lado de outras instituições, buscará garantir que as políticas públicas voltadas para esses grupos sejam implementadas de forma justa e eficaz. A presença da OAB-PI no Comitê facilita a comunicação direta com a sociedade civil organizada, fortalecendo as redes de apoio e ampliando o alcance das ações de proteção aos direitos dessas populações vulneráveis.
Segundo a Dra Jéssica Lima: “Como instituição convidada, a OAB-PI terá a oportunidade de participar da elaboração, revisão e monitoramento das políticas públicas voltadas para migrantes, refugiados e apátridas no estado. Com expertise, contribuiremos no campo jurídico para assegurar que as políticas implementadas respeitem a legislação nacional e internacional, além de garantir o acesso à justiça e a direitos básicos para esses grupos vulneráveis. A presença da OAB-PI também reforça a importância da observância dos princípios constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos.
Segundo o Dr Kaio, Vice-Presidente CDDH “A presença da Comissão no Comitê assegura que as ações do governo sejam transparentes e que a sociedade civil tenha a oportunidade de fiscalizar e colaborar ativamente na implementação das políticas voltadas a esses grupos.”
Dra Rosemary, Secretária Geral da CDDH, pontua: A atuação conjunta de diferentes setores — governo, sociedade civil, OAB-PI, organizações internacionais e comitês especializados — é essencial para que as ações de acolhimento e integração dos migrantes sejam efetivas. A OAB-PI, ao ser incluída no Comitê, desempenha um papel vital na construção de uma rede de apoio integrada, onde cada parte contribui com seus conhecimentos e recursos para a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania.
Na manhã desta sexta-feira (14/02), o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogado Rony Staylon, esteve reunido com magistrados, do Poder Judiciário do Piauí, para dialogar sobre os atendimentos no sistema penitenciário do estado.
A reunião aconteceu na Vara de Execuções Penais de Teresina, situada no Fórum Desembargador Joaquim de Souza Neto e reuniu representantes da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), das Promotorias de Justiça e da Secretaria da Justiça do Piauí.
Na oportunidade, foi discutido a melhoria dos atendimentos, tanto presenciais quanto virtuais, aos constituintes que estão reclusos. O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, destaca, que o objetivo é garantir que os detentos tenham acesso célere e eficiente à Justiça, respeitando seus direitos e assegurando que seus processos tramitem de forma mais ágil e transparente.
“Discutimos a necessidade de ampliar e qualificar os atendimentos, garantindo que, mesmo à distância, os constituintes possam ser ouvidos de maneira digna e eficaz. Isso inclui o fortalecimento dos canais de comunicação virtual, a padronização dos atendimentos e a adoção de medidas que reduzam a burocracia, sem comprometer a segurança e a legalidade dos procedimentos.”, Ressaltou Rony Staylon.
O advogado comenta ainda que o diálogo com o Judiciário é fundamental para aprimorar esses serviços e garantir um sistema de execução penal mais humanizado e eficiente.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) lançou uma consulta pública para ouvir a população e aperfeiçoar seu Planejamento Estratégico Institucional. O objetivo é alinhar as prioridades da instituição às principais demandas do estado. O documento resultante orientará as ações e diretrizes do MPPI no período de 2025 a 2029. O primeiro passo desse processo é identificar as expectativas e necessidades dos piauienses.
A consulta está disponível até o dia 28 de fevereiro e pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/43fc5sD.
No questionário, os participantes poderão indicar as áreas que consideram prioritárias, entre elas: combate à corrupção e defesa do patrimônio público; educação e cidadania; saúde; segurança pública; infância e juventude; combate ao crime; meio ambiente, habitação e urbanismo, patrimônio histórico e cultural; e defesa do consumidor. Também será possível hierarquizar os temas que, na visão de cada cidadão, demandam ações mais urgentes.
O MPPI ressalta que o planejamento atual, válido de 2022 a 2029, segue em execução. No entanto, a revisão periódica é essencial para manter os objetivos e iniciativas alinhados às expectativas da sociedade, considerando que os desafios sociais estão em constante transformação.
Na manhã desta quinta-feira (13/02), a Secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), advogada Noélia Sampaio, esteve presente na Câmara Municipal de Teresina para participar de uma audiência pública convocada para discutir a revisão da taxa de esgoto cobrada na cidade.
“Essa discussão é muito importante, pois envolve toda a sociedade, especialmente as famílias de classe média, baixa ou em situação de vulnerabilidade. É necessário um estudo mais aprofundado, pois as taxas devem corresponder ao pagamento de uma contraprestação por um serviço, e isso não pode gerar enriquecimento ilícito. Também é preciso avaliar até que ponto o saneamento foi implantado na cidade para justificar a cobrança de um valor tão elevado. Algumas cidades cobram 100% da tarifa, mas possuem saneamento básico praticamente concluído. Aqui, o que se verifica é que temos pouco mais de 50%. Aliás, no Nordeste, o índice é de pouco mais de 34%”, ressaltou a secretária-geral. No mais, acrescentou que deve haver um plano municipal de saneamento gradativo ou diferenciado, uma contrapartida com custeio de recurso público para estabelecer e realizar metas, bem como fiscalização.
A proposição foi apresentada pelo vereador João Pereira (PT), e motivada por diversas denúncias feitas por moradores de diferentes bairros da capital.
