A Seccional Piauí lança mais um projeto em prol da Advocacia Piauiense. O Podcast da OAB Piauí, OAB em Pauta, abordará temas relevantes voltados para os Advogados e Advogadas do Estado. O primeiro episódio, que já está disponível nesta sexta-feira (20), fala sobre Cashback OAB Piauí, um programa de crédito em que Advogados(as) participantes receberão um percentual de volta nas compras on-line realizadas na rede conveniada.
De acordo com o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, essa novidade que a Seccional apresenta é uma boa oportunidade de comunicação, sendo um meio inovador e acessível de levar informações a todo o Estado.
“O projeto é mais um compromisso da OAB Piauí com a Advocacia. Com o podcast nós queremos aproximar cada vez mais a Advocacia do Piauí, de forma inovadora e utilizando dos meios tecnológicos. O material já está disponível para que os Advogados e Advogadas escutem quando e onde estiverem”, explica o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Neto.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, ressalta que o podcast levará para Advocacia novidades e temas pertinentes da profissão. “Esse podcast vai trazer novidades para todos os nossos colegas, por aqui nós iremos trazer diversos temas e ações da nossa Seccional, o primeiro deles é o Cashback OAB Piauí um programa de recompensa por reembolso que reúne mais de 700 parceiros, que além de descontos, ao comprar, o Advogado(a) acumula créditos que podem ser abatidos no valor da anuidade”, pontuou.
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Ao longo de dois dias (18 e 19/11), a Advocacia Piauiense foi contemplada com a realização do 2º Webnário de Gestão Estratégica Empresarial. Ocorrido por meio da Plataforma Zoom, o evento é uma realização da OAB Piauí e da ESA Piauí, e conta com o apoio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE) e do MEGI.
Por meio de palestras conduzidas por renomados palestrantes, o Webnário teve o objetivo de debater sobre desafios e estratégias empresariais na Advocacia em tempos de crise causada pela pandemia da COVID-19.
Durante a abertura, o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão, ressaltou a relevância do evento para a qualificação profissional. “É com muita alegria que a OAB Piauí e a Escola Superior endossa esse evento. Quero parabenizar todos os envolvidos por essa iniciativa que vem a contribuir para a formação continuada dos nossos colegas Advogados e Advogadas. Nossa missão é difundir o que a Advocacia tem de melhor”, esclareceu.
Organizador do evento, o Advogado e co-autor MEGI, Allex Castro, pontuou o objetivo do projeto. “O Webinário de Gestão Estratégica Empresarial vem com essa atualização de conteúdo, além de renovar as dinâmicas que vem ocorrendo em razão do desenrolar da pandemia. Esse tema ficou extremamente valioso e rico, por meio das contribuições de palestrantes renomados. Fica aqui nossos sinceros agradecimentos para a efetivação desse projeto”, reforçou Castro, que também fez a apresentação do Manual Empresarial de Gestão Estratégica Interdisciplinar: Ferramentas para Enfrentamento ao Covid-19.
No primeiro dia de evento, os participantes contaram com as explanações do palestrante Sebastião Júnior, Advogado Tributarista, Professor, Secretário-Geral da OAB Piauí (2013/2015) e co-autor MEGI. “Medidas Governamentais, Tributárias para as Empresas” foi o tema da palestra abordada pelo palestrante.
Em seguida, o evento abordou sobre “A LGPD no contexto empresarial pós-pandemia”, tema abordado pelo Advogado, Administrador e coordenador da Pós-Graduação em Direito Empresarial da ESA Piauí, Alexandre Magalhães.
Já no segundo dia, a programação do evento abordou sobre “Planejamento Tributário para Clínicas Médicas”. O tema foi conduzido pelo Advogado e co-autor MEGI, Allex Castro. Em seguida, foi a vez do Advogado, Professor da UFPI e co-autor do MEGI, Berto Igor, que debateu sobre “Contratos Empresariais e a Força Maior”.
Por fim, a Advogada, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família e co-autora do MEGI, Isabela Paranaguá, palestrou sobre “Planejamento Sucessório em Empresas Familiares”.
O dia 20 de novembro é marcado no Brasil como o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi instituída de forma oficial em 2011, por meio da Lei nº 12.519, com o propósito de relembrar o fim da escravidão no Brasil. A data faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares, que lutou para preservar o modo de vida dos africanos escravizados que conseguiam fugir da escravidão. O dia reúne diferentes ações de combate ao racismo e reacende o debate sobre a chegada dos negros ao país, a escravidão no Brasil e o racismo estrutural presente na nossa sociedade.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que 56,10% da população brasileira se declara negra no Brasil. Dos 209,2 milhões de habitantes do país, 19,2 milhões se assumem como pretos, enquanto 89,7 milhões se declaram pardos. Os negros – que o IBGE conceitua como a soma de pretos e pardos – são a maioria da população, porém ainda lutam por equidade social.
Por esse motivo, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destaca a relevância de reforçar a pluralidade cultural na promoção de uma sociedade mais igualitária. “Essa é uma data simbólica que nos relembra a importância da construção de uma sociedade mais justa e plural. Lutar contra o racismo é fazer Justiça. Não podemos aceitar que atitudes racistas continuem a acontecer todos os dias. Racismo é crime e precisamos combater essas práticas. Convidamos a sociedade piauiense a refletir sobre a importância da igualdade racial na preservação da dignidade da pessoa humana”, destaca Celso Barros Coelho Neto.
O Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Edilson de Sousa Sepúlveda, ressalta que a data deve representar um compromisso com a sociedade brasileira. “O Dia da Consciência Negra não pode e nem deve ser somente uma data comemorativa no calendário. Nosso dever é quebrar preconceitos e estereótipos impostos à população negra no Brasil, resgatando nossa historia de forma valorativa”, frisou.
Edilson Sepúlveda reforça a importância de empoderar e dar voz à cultura negra. “É importante revelar nossos heróis e símbolos de luta, como é hoje a Esperança Garcia no imaginário da população piauiense. O povo preto da nossa sociedade deve saber a importância do seu lugar no mundo e a sua capacidade de influência significativa e positivamente. Esse sentimento de empoderamento é a materialização da Consciência Negra. Por isso, nosso compromisso, enquanto membros dessa Comissão, é com a valorização dessa cultura, objetivando a reconciliação nacional da pluralidade de povos”, acrescentou.
Viva Esperança Garcia
O Dia da Consciência Negra também é dia de relembrar a grande história de Esperança Garcia, reconhecida como primeira Advogada Piauiense pela OAB Piauí, uma mulher negra, escravizada, inspiradora, corajosa, que desafiou os cruéis poderes de sua época, que traz em seu nome a fagulha para a luta contra o racismo e que não pode jamais ser esquecida.
Esperança Garcia vivia com sua família na fazenda de Algodões e de lá foi levada à força. Por meio de uma carta endereçada ao Governador da capitania de São José do Piauí, ela denunciou maus tratos contra si e contra a sua família. No documento, ela ainda reivindica o direito de batizar o filho e narra a separação forçada do marido. A carta, datada da segunda metade do século XVIII, tornou-se símbolo de luta contra a escravidão do povo negro no Brasil.
O reconhecimento da sua importância também deu origem ao projeto “Esperança Garcia, símbolo de resistência na luta por direitos”, da OAB Piauí, dando visibilidade aos crimes praticados durante a escravidão no Brasil. A reimpressão do Dossiê produzido será publicada ainda este ano.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou dois desagravos públicos nas cidades de São João do Piauí, nesta quinta-feira (19). Os atos aconteceram em razão das violações de prerrogativas da Advogada Luciana de Sousa Cavalcante e do Advogado Daniel Rodrigues Paulo e contaram com a Presença de Dirigentes da OAB Piauí, Conselheiros Federais e Seccionais, além de Advogados e Advogadas que militam na região.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, conduziu os dois desagravos, chamando a atenção dos presentes sobre a importância do livre exercício profissional e do respeito às prerrogativas dos Advogados e Advogadas.
“Estamos todos aqui reunidos para expor a nossa solidariedade, realizando esses dois desagravos em favor da Advogada Luciana Cavalcante e do Advogado Daniel Rodrigues. Essa é uma medida que a OAB faz para reparar, ainda que minimamente, a dor pela lesão da atividade profissional. Independentemente de quem cometeu o agravo, a OAB sempre cumprirá essa missão de desagravar os(as) nossos(as) colegas Advogados(as). Não toleraremos ambientes e atos de agressão”, asseverou o Presidente Celso Barros Neto.
Falando em nome da Advocacia da região, o Presidente da Subseção da OAB de São Raimundo Nonato, James Amorim, externou o seu agradecimento ao apoio dado pela Seccional Piauí. “Hoje só demonstra o quanto nós temos respeito por essa profissão e pelos patronos da sociedade que são os Advogados(as) brasileiros(as).
Estamos aqui desagravando dois colegas de profissão que não baixaram a cabeça e que enfrentaram com a coragem inerente a todo e qualquer Advogado(a) que leva a sua profissão com retidão e responsabilidade”, ressaltou.
O Desagravo em favor da Advogada Luciana de Sousa aconteceu, à 15 horas, em frente ao prédio da Câmara Municipal de Vereadores da cidade. Isso porque, em março, a Advogada denunciou à OAB-PI que, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João do Piauí, o Presidente da Câmara de Vereadores Leovegildo Modesto Amorim a agrediu verbalmente, cometendo injúrias que ficaram registradas no áudio da sessão pública.
Já o Desagravo em favor do Advogado Daniel Rodrigues Paulo ocorreu às 16 horas em frente à Companhia da Polícia Militar da cidade. Neste mês, Daniel Rodrigues estava dialogando com o seu cliente em frente à sua residência quando foi abordado pela polícia militar. Segundo ele, durante o ato, foi revistado de forma abusiva pelo Cabo Jadelson Rodrigues Maia, com uma arma apontada para si, sem ter a oportunidade de se defender, tendo, portanto, as suas prerrogativas violadas.
Amanhã (20/11), a Comitiva da OAB Piauí seguirá até à cidade de Dirceu Arcoverde, para realizar o Desagravo em favor do Advogado Edinaldo Almeida, que acontecerá às 11h, em frente à Prefeitura.
A Advocacia Piauiense comemora mais uma vitória. A OAB Piauí teve o seu pleito atendido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que designou uma magistrada substituta para a Comarca de Luís Correia, litoral do Estado. Com a nova decisão, a Vara Única passa a contar com a atuação da Juíza Substituta Cássia Lage de Macêdo.
A Advocacia da cidade e região contava apenas com a atuação de um magistrado substituto que era titular da Comarca de Parnaíba. Tal realidade refletia diretamente na morosidade dos processos, sendo, portanto, um anseio urgente dos Advogados e Advogadas a designação de mais um magistrado.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto parabenizou a atuação do TJ-Piauí, ao tempo em que ressaltou a relevância de uma magistrada para a Advocacia e para a sociedade local. “Falo em nome da Advocacia e sei da importância que essa decisão representa. Ficamos felizes com mais um pleito atendido e, mais do que isso, em saber que a Advocacia poderá exercer a sua profissão com efetividade e celeridade, zelando e defendendo os direitos dos seus constituintes”, frisou o Presidente.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Einstein Sepúlveda, celebrou a conquista. “Estamos sempre em diálogo com o Tribunal a fim de melhorarmos ainda mais a realidade de cada Advogado(a) não só em Teresina, mas em todo Piauí. Celebramos a conquista porque efetivamente teremos uma ampliação da celeridade em todos os processos”, disse.
Advogado atuante na região, o Conselheiro Seccional da OAB Piauí, Rômulo Santos, celebrou a decisão do Tribunal. “A OAB Piauí comemora a indicação da magistrada, cujo currículo e experiência profissional qualificam-na para comandar uma unidade jurisdicional de elevada complexidade. Devemos ressaltar que essa conquista veio através de um amplo diálogo entre as instituições, se configurando como mais um pleito da Advocacia devidamente atendido”, ressaltou.
A decisão do Tribunal foi publicada no Diário de Justiça do Estado do Piauí, nesta quinta-feira (19), e a magistrada já começa a atuar nessa sexta-feira (20/11).
Nesta quinta-feira (19), a Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Alynne Patrício, a Presidente e o Secretário da Comissão de Direito do Trabalho, Heloísa Hommerding e Edvaldo Aquino, respectivamente, participaram da Solenidade de Inauguração das novas instalações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 22ª Região.
Representando a OAB Piauí, a Vice-Presidente, Alynne Patrício, durante o seu discurso, ressaltou que “a solução consensual de conflitos é uma realidade contemporânea, uma vez que o judiciário está abarrotado de processos, então, as demandas demoram muito para ter uma solução. Por isso, é muito importante a inauguração das novas instalações do CEJUSC no prédio do TRT, pois, será uma oportunidade para as partes chegarem numa composição de seus conflitos com uma solução mais rápida e que não demande tanto tempo e morosidade na Justiça, garantindo, assim, satisfação e a efetividade de seu pleito. Desse modo, a OAB está apoiando e dando todo suporte para que a Advocacia tenha condições de trabalho nesse centro”, pontuou.
A Desembargadora-Presidente do TRT 22ª, Liana Chaib, destacou ainda que as novas instalações do CEJUSC têm uma importância que vai além do espaço físico. “É aqui que nós vamos construir pontes e derrubar muros. É aqui que o encontro se dará, no meio do caminho onde as partes trocarão abraços e apertos de mãos, isso vai além de tudo o que nós possamos imaginar. Nós somos seres racionais, mas eu complemento, nós somos seres que dialogam, não vivemos sem isso. Habitamos na linguagem, mas moramos na conversa. Então, aqui é esse lugar, lugar de união, de dizer: não é meu e nem é seu, é nosso! Esse é o grande papel desse espaço que estamos inaugurando”, disse.
O Coordenador CEJUSC, Juiz Roberto Wanderley Braga, sublinhou os benefícios que novas instalações trarão para os usuários. “A inauguração da sala do CEJUSC permite um ambiente mais agradável para que as pessoas possam ser acolhidas e resolver seus processos durante a conciliação e a mediação. Então, esse ambiente permite uma empatia e um diálogo melhor para assim chegar numa solução mais adequada dos conflitos” , ressaltou.
Em sua fala, a Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Piauí, Heloísa Hommerding, destacou que a conciliação sempre foi a alma da Justiça do Trabalho e que é uma satisfação muito grande a OAB se fazer presente em um momento tão importante.
“Muito antes até de se tornar parte do poder judiciário, desde a criação das juntas de conciliação, a conciliação já estava presente na Justiça do Trabalho, que sempre foi uma pacificadora das relações sociais. Os Juízes do trabalho sempre foram empenhados nesse papel conciliador, inclusive, a qualquer tempo e nada mais oportuno do que no mês da conciliação nós estarmos inaugurando novas instalações do CEJUSC no TRT. Então, gostaria de parabenizar a Desembargadora-Presidente do TRT, Liana Chaib, pela criação, efetivação e ampliação desse núcleo de conciliação”, enfatizou Heloísa Hommerding.
Também prestigiaram a solenidade os representantes do Tribunal Regional do Trabalho, do Tribunal de Justiça, Advogadas(os), Conciliadores, Mediadores e demais autoridades do Poder Público.
Esperança Garcia, mulher negra escravizada reconhecida como a primeira Advogada piauiense, é destaque na edição desta quinta-feira (19) do Jornal Folha de São Paulo. Isso porque, em 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta ao governador da capitania de São José do Piauí denunciando os maus-tratos que ela e sua família sofriam, além de reclamar de ter sido separada de seu marido e impedida de batizar os filhos.
Confira a matéria na íntegra:
Quem foi Esperança Garcia, negra escravizada reconhecida como 1ª advogada do Piauí
Em 1770, ela escreveu uma carta ao governador do estado denunciando os maus-tratos que sofria
Renata Galf
Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, escreveu ao governador do estado do Piauí em 1770, denunciando os maus-tratos que tanto ela quanto suas companheiras e seus filhos sofriam. Também reclamava do fato de ter sido separada de seu marido e do impedimento de batizar as crianças.
Devido a essa carta, Esperança recebeu o título simbólico pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Piauí de primeira advogada do estado.
A carta de Esperança foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo historiador Luiz Mott. A descoberta de sua reivindicação fez dela símbolo da luta por direitos e da resistência negra.
Em sua homenagem, o dia 6 de setembro, data da carta, foi instituído como Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.
O reconhecimento por parte da OAB foi fundamentado em dois anos de pesquisa da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seção local da Ordem e que resultou na publicação de um dossiê.
A carta é uma petição, como explicou Maria Sueli Rodrigues de Sousa, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e advogada que presidiu a comissão durante a elaboração do dossiê.
Cronologicamente, isso faria de Esperança a primeira advogada do Brasil. Oficialmente, no entanto, como não foi reconhecida pelo Conselho Federal da OAB, o posto é de Myrthes Gomes, que ingressou na advocacia em 1899.
Mas há reivindicações de juristas e advogadas negras para que também a OAB Nacional reconheça Esperança Garcia como advogada.
Sueli conta que, para a pesquisa, foram formados um grupo de advogados e um grupo de historiadores. O objetivo era entender tanto o contexto histórico em que a carta foi escrita como sua natureza jurídica, dadas as leis de então.
Do que se sabe pela carta e pelos demais documentos encontrados, Esperança Garcia viveu na fazenda de Algodões, uma das tantas que ficaram sob administração de jesuítas —até estes serem expulsos por ordem de Marquês de Pombal.
Segundo a professora da UFPI e advogada Andreia Marreiro, que também fez parte da elaboração do dossiê, foi provavelmente neste período, com os jesuítas, que Esperança Garcia aprendeu a escrever.
Nas fazendas, os jesuítas foram substituídos por agentes coloniais escolhidos pelo governador da capitania. E foi um desses agentes, Antônio Vieira do Couto, que levou Esperança Garcia à força da fazenda de Algodões, onde ela vivia e tinha seu marido, para uma fazenda sob sua administração.
É dos maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto e do fato de estar longe de seu marido e não poder batizar sua filha que Esperança Garcia reclama ao governador.
A última frase de sua carta diz: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
Da vida de Esperança, no entanto, sabe-se pouco e também não há certeza do que ocorreu com ela após o envio da carta.
A teoria mais aceita é de que ela retornou à fazenda de Algodões, onde vivia. Isso porque um documento de 1878 —oito anos após o envio da carta— com a relação de escravizados desta fazenda, menciona o casal Esperança e Ignacio, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao governador.
Entre as conclusões do dossiê, está que, ao escrever a carta reivindicando por direitos, Esperança se reconhece e atua como membro da daquela comunidade política, pedindo nada além do que aquilo que era legalizado, segundo as leis e costumes da época.
“Esperança Garcia conhecia seu mundo e também os limites que a escravidão e as possibilidades que o direito português poderiam lhe oferecer em casos de conflitos”, consta no dossiê.
Dessa maneira, ela se utilizou das doutrinações impostas pelos jesuítas, como a necessidade dos batismos e dos casamentos entre escravizados, como estratégia para sensibilizar seus superiores.
A pesquisa se debruçou sobre as Ordenações Filipinas, que eram as leis que vigoravam à época tanto em Portugal quanto em suas colônias.
Em relação às regras para atuar como advogado, a professora Maria Sueli conta que, por não ser comum haver graduados na área do direito nas colônias, nelas, qualquer pessoa poderia fazer a defesa de outra pessoa ou de si própria.
“Então, o que Esperança Garcia fez, foi ato de advocacia. Inclusive, pegando a parte formal do texto, ela dirige ao governador da província. E o que era o governador da província? Era o representante do rei. ‘Ah, mas não deveria se dirigir ao juiz, como acontece hoje?’ Não, nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”, explicou Sueli.
Além disso, as pesquisadoras identificaram também que, ao mesmo tempo que, no direito civil, as Ordenações Filipinas tratavam o escravizado como um objeto que podia ser comercializado, no direito criminal, ele era uma pessoa, pois respondia pelos crimes que viesse a cometer. As leis traziam ainda alguns parcos direitos, como um limite de chibatas.
Para Andreia Marreiro, a partir da carta de Esperança, fica evidente que “a história da escravidão, assim como a história da humanidade, ela não é uma história linear, ela é uma história complexa, ela é uma história permeada por conflitos e por negociações”.
“Entender que, diante dessas estruturas que nos desumanizam tanto, a gente precisa agir com criatividade e também com estratégia, porque a gente só chegou até aqui hoje, porque os que vieram antes de nós agiram de modo criativo e estratégico contra essas estruturas que são poderosas”, afirmou ela.
Apesar dos 250 anos que separam a carta de Esperança até os dias atuais, para as pesquisadoras, o simbolismo do reconhecimento serve ao enfrentamento de problemas que ainda se perpetuam.
Sueli conta que chegou a ser muito indagada quanto à relevância do episódio. “A gente dava entrevista e perguntavam: ‘Mas por que reconhecer uma pessoa que morreu há tanto tempo como advogada?’”
Ela diz que o reconhecimento de Esperança Garcia como advogada faz parte de um processo maior: o de reparação da memória e de construção da identidade da população negra como protagonista.
“Entendemos, a partir de literatura e a partir das experiências, que a identidade vai sendo formada pela memória. E o povo negro, não só no Brasil, mas amplamente, não tem uma memória divulgada de como aconteceu [a escravidão]. Você entra no museu, você vê o povo negro sendo chibatado em praça pública. Você vê o sofrimento da escravidão, mas não tem o protagonismo. O que que eles fizeram pra superar isso?”.
Também a presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB de São Paulo, Diva Gonçalves Zitto de Oliveira, pretende apresentar um requerimento ao conselho estadual da entidade em São Paulo para que também reconheça Esperança Garcia como advogada.
Diferentes grupos e locais vêm adotando o nome de Esperança Garcia como forma de homenageá-la. Na localidade em ela viveu, onde hoje é Nazaré do Piauí, existe a Maternidade Esperança Garcia.
Em Teresina, o Memorial que era chamado Zumbi dos Palmares passou a ser o Memorial Esperança Garcia, em 2017.
Também o auditório da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) deixou o nome de Joaquim Nabuco para se chamar Esperança Garcia.
Leia a íntegra da carta de Esperança Garcia
“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que cai uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.
Na manhã desta quarta-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou o compromisso a distância de 5 novos Advogados(as) das cidades de Teresina, Parnaíba, Oeiras e Corrente. A Solenidade virtual aconteceu, por meio da plataforma ZOOM, e foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que proferiu palavras de incentivo e desejou sucesso profissional aos compromissandos.
“Se vocês querem respirar um ar democrático esse ar está dentro da OAB! Aqui no Piauí nós temos cerca de 14.600 colegas Advogados(as), do sul ao norte do Estado, que levam justiça para todos os ramos da sociedade. Eu digo sempre que o Advogado(a) tem uma jurisdição universal, podendo atuar em qualquer lugar do mundo, de acordo com a legislação do lugar. Por isso, o que eu mais desejo é que vocês sejam felizes e realizados nessa profissão tão linda que é a Advocacia. Trilhem seus próprios caminhos e projetos. Recomendo também a vocês que procurem se qualificar profissionalmente, a OAB oferece um leque de possibilidades e de qualificação para os Advogados(as) e para a jovem Advocacia. Por fim, sejam muito bem-vindos”, parabenizou.
Saudando os novos Advogados e Advogadas, o Presidente da Subseção de Oeiras, Adriano Dantas, ressaltou que “hoje vocês ingressam nessa instituição relevantíssima para o nosso País. A OAB tem contribuído para o avanço e o aperfeiçoamento da Advocacia, então, é de imensa importância o ingresso de vocês nessa instituição. É por cada um de vocês que a nossa instituição é fortalecida. Quero aqui pontuar que a Advocacia não é algo simples, ela exige dedicação e compromisso com a sociedade e com o Estado Democrático”, frisou.
Parabenizando os compromissandos, a Presidente em exercício da Subseção de Parnaíba, Etasmda Maria Araújo, desejou sucesso profissional aos novos colegas de profissão. “Primeiramente quero parabenizar todos vocês pela aprovação no exame de Ordem e pela superação dos desafios alcançados durante esses 5 anos de vida acadêmica. Desejo todos um bom trabalho como Advogados e Advogadas e lembrem sempre que quando queremos chegar a um objetivo precisamos de muito estudo e dedicação. Então, Sintam-se acolhidos pela OAB que é defensora da cidadania e da Democracia”, finalizou.
Prestaram compromisso os Advogados e Advogadas abaixo:
ÂNGELA CUNHA MARINHO
ERISMAR DOURADO DA SILVA
RENAN RODRIGUES DE SOUSA
UEUDES BATISTA LEMOS
WALESI MELO DE CARVALHO
Em mais uma missão institucional, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, empossou o Advogado Lucas Madeira como Secretário-Adjunto da Comissão de Fiscalização da Publicidade Irregular e do Exercício Profissional do Advogado. A Solenidade aconteceu nesta quarta-feira (18), na presidência da Seccional.
Reforçando a importância das Comissões Temáticas para Seccional, o Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, destacou que um dos assuntos mais importantes tratados dentro da Advocacia é a questão da publicidade. “Essa Comissão é de suma importância, uma vez que, a publicidade na Advocacia deve ser feita forma comedida, com caráter eminentemente informativo e obedecendo às regras da discrição e sobriedade. Por isso, empossar um Advogado que sabemos que irá continuar as ações desenvolvidas pela Comissão é uma honra muito grande para nós”, elogiou.
Parabenizando o Advogado Lucas Madeira pela conquista, o Presidente da Comissão, Judas Tadeu de Moraes, pontuou que o novo membro da Diretoria da Comissão irá somar para o desenvolvimento de ações em prol da Advocacia e da sociedade, ao passo que sublinhou a importância da Comissão para o Cenário Atual.
Para o novo Secretário-Adjunto da Comissão, Lucas Madeira, é uma honra muito grande fazer parte da nova missão. “Fico muito honrando com essa posse porque essa Comissão ajuda muito a evitar que os Advogados(as) acabem cometendo algumas infrações que podem levá-los até o Tribunal de Ética e Disciplina. Por isso, o papel dessa Comissão é muito importante e sinto-me lisonjeado. Essa escolha só prova o reconhecimento do nosso trabalho”, agradeceu.
Como resultados das tratativas entre a OAB Piauí e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), a Advocacia piauiense passará a contar com novas medidas de aprimoramento do atendimento no Tribunal. Uma das medidas que será ampliada é o agendamento de pedidos de urgência junto ao Poder Judiciário por meio de um aplicativo.
No início deste mês, a OAB Piauí esteve reunida com representantes do TJ-PI para levar os anseios dos Advogados e Advogadas quanto aos pedidos de melhoria nos atendimento no Fórum Central de Teresina e nas demais Comarcas e Varas do Estado.
Em resposta aos pedidos, o Assessor da Presidência do TJ-PI, José Wilson, informou ao Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, que esteve em reunião com a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal, nessa terça-feira (11). Na oportunidade, o Assessor José Wilson dialogou com os representantes da Corregedoria e com a equipe de STIC do Tribunal sobre a funcionalidade de um aplicativo que possibilite a agilidade nos atendimentos.
“A TI do Tribunal já desenvolveu um sistema que pode ser convertido em aplicativo. Na reunião, eles fizeram uma demonstração desse sistema que é de fácil manuseio e intuitivo. Na oportunidade, sugerimos a inserção de algumas ferramentas, com o intuito de solucionar problemas que estão ocorrendo nos agendamentos, sobretudo nos casos dos pedidos de urgência”, esclareceu José Wilson.
Ainda segundo ele, a Corregedoria-Geral elaborará uma minuta de um provimento conjunto com a Presidência do Tribunal para normatizar o uso do aplicativo e encaminhar para as unidades envolvidas para as sugestões finais. A reunião informada pelo Assessor José Wilson contou ainda com a participação de representantes da 2ª Vara de Famílias que lidam, diariamente, com os atendimento dos(as) Advogados(as).
O Presidente Celso Barros Coelho Neto frisou sobre a importância da parceria e do amplo diálogo com o Poder Judiciário para solucionar os problemas que são enfrentados pela Advocacia. “Para nós é muito importante ver esses resultados positivos frutos de um diálogo aberto e direto com os representantes do Tribunal e da Corregedoria-Geral de Justiça. Estamos à disposição para auxiliar no que for necessário e amenizar, sobremaneira, qualquer impasse que possa acontecer no dia a dia do exercício profissional dos Advogados e das Advogadas”, ressaltou.
O Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, que vem articulando, desde o início da pandemia, diversas reuniões junto ao TJ, parabenizou o Poder Judiciário por compreender os pleitos da Advocacia, bem como de buscar soluções para sanar tais problemas.
“Ficamos felizes em saber que os atendimentos serão aprimorados por meio da tecnologia do Tribunal. Isso é o reflexo do amplo diálogo com os representantes do Poder Judiciário e a OAB Piauí estará sempre à disposição da Advocacia para continuar levando as demandas para auxiliar no que for necessário e, consequentemente, buscar aprimorar o sistema de agendamentos e atendimento aos nossos colegas Advogados e Advogadas, mesmo diante da pandemia”, reforçou.
Disk OAB Justiça
A OAB Piauí possui um canal direto com a Advocacia para recebimento de reclames sobre o atendimento na Justiça. Os Advogados(as) podem repassar as informações para que a Seccional possa tomar as medidas necessárias para o constante aprimoramento dos atendimentos. As informações podem ser enviadas via WhatsApp (86) 98193-1859, no horário de 08h às 14h, e também no e-mail diskjustica@www.oabpi.org.br.
Saiba mais:
OAB Piauí faz nova reunião com o TJ-PI acerca do atendimento à Advocacia nos fóruns