As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), para o triênio 2025/2027 serão realizadas no dia 30 de novembro de 2024. Advogados e Advogadas de todo o Estado escolherão os membros do Conselho Seccional e sua Diretoria, Conselheiros Federais, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí (CAAPI) e das 20 Subseções da entidade. A votação acontecerá das 10h30 às 18h30 na Sede da OAB Piauí, em Teresina, e nas 20 Subseções piauienses.
PROTOCOLOS À COMISSÃO ELEITORAL
Todos os protocolos decorrentes do processo eleitoral poderão ser feitos presencialmente nos dias úteis, das 08h às 17h, no Protocolo do Conselho Seccional da OAB/PI, e das Subseções, quando expressamente autorizado pelo Edital n. 04/2024 – OABPI, ou por email, das 00h às 23h59, encaminhado para comissao.eleitoral@oabpiaui.org.br, devendo ser observado que nos termos do art. 2º, § 4º, do Provimento n. 222/2023 – CFOAB, “os prazos estabelecidos neste Provimento serão contínuos, não se interrompendo nos sábados, domingos e feriados.”.”
REGISTRO DE CHAPAS
O registro de chapas completas iniciou no primeiro dia útil após a publicação do edital e segue até o dia 31 de outubro de 2024. Os pedidos podem ser protocolados presencialmente, das 8h às 17h, na sede da OAB Piauí, ou enviados por e-mail para a Comissão Eleitoral (comissao.eleitoral@oabpiaui.org.br), até às 23h59 da data limite.
As chapas que optarem pelo registro presencial devem entregar a documentação necessária acompanhada de um compartimento de mídia (como pendrive ou HD), contendo os arquivos exigidos para o registro. Os documentos referentes à Chapa precisam ser enviados em arquivos individuais e em relação à documentação dos(as) candidatos(as), cada candidato(a) deve ter a sua documentação reunida em um único arquivo PDF.
CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO FINANCEIRA E DISCIPLINAR
Os pedidos de registro de chapas deverão acompanhar Certidão de Regularidade de Inscrição Financeira e Disciplinar, a ser solicitada por cada candidato(a) à Seccional. Para solicitar a certidão, deverá ser preenchido o requerimento geral disponível no site da OAB Piauí ou CLICANDO AQUI e proceder com o protocolo acompanhado de comprovante de pagamento da taxa respectiva.
Para proceder com o pagamento, solicite o boleto junto à Tesouraria da OAB Piauí (valor R$ 40) no e-mail tesouraria@oabpiaui.org.br ou realize transferência bancária conforme dados abaixo:
Banco do Sicoob: 756
Agência: 4353
Conta: 1283-1
CNPJ: 05.336.854/0001-67
Após efetuar o pagamento, o requerimento preenchido deverá ser protocolado por meio do e-mail da Secretaria: secretariaadm@oabpiaui.org.br ou presencialmente no Protocolo da Seccional ou das Subseções, de 08h às 17h.
Serão processados os pedidos de fornecimento das certidões com absoluta prioridade pela Seccional, alertando-se, entretanto, os pretensos candidatos(as) que os pedidos de fornecimento das certidões serão protocolados tempestivamente perante a Seccional para haver tempo hábil para o seu fornecimento.
PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS CHAPAS E IMPUGNAÇÕES
Encerrado o prazo de registro, a Comissão Eleitoral publicará a íntegra das chapas no Diário Eletrônico da OAB, abrindo o período para eventuais impugnações. A divulgação também poderá ser feita por outros meios, de acordo com o Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB (CFOAB).
DOMICÍLIO ELEITORAL
Entre as normas eleitorais, está proibida a votação em trânsito e a transferência de domicílio eleitoral fora do prazo estipulado pelo art. 26, I, c do Provimento n. 222/2023 – CFOAB, observadas ainda as opções formuladas no prazo estabelecido pelo Edital n. 03/2024 – OABPI para as Subseções criadas no ano de 2024.
Por força da citada limitação temporal, são considerados para definição do domicílio eleitoral os dados constantes do Cadastro Nacional da Advocacia – CNA na data de 31/12/2023, ressalvadas as inscrições posteriores.
As informações cadastrais de cada um dos inscritos, a Subseção à qual encontram-se vinculados e a existência de débitos poderão ser consultados CLICANDO AQUI.
FISCALIZAÇÃO
As chapas poderão indicar para credenciamento até 02 (dois) fiscais para atuar individualmente em cada Mesa Eleitoral e até 03 (três) fiscais para atuarem perante a Comissão Eleitoral no dia da eleição. As chapas deverão indicar seus fiscais até o dia 26 de novembro de 2024, por meio de comunicação formal à Comissão Eleitoral.
REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA
O prazo fatal para a regularização financeira é dia 30 de outubro de 2024, sendo vedada a concessão de parcelamento de débitos a Advogadas(os), no período contínuo de 30 (trinta) dias antes da data das eleições.
O parcelamento confere a condição de adimplente somente quando a(o) Advogada(o) houver quitado, à vista, ao menos 01 (uma) parcela, e não haja parcela em atraso.
Somente serão aptas para habilitar a(o) Advogada(o) regular para o exercício do voto no processo eleitoral as negociações definitivamente celebradas e devidamente assinadas antes de decorrido o prazo fatal e contanto que se verifique o pagamento da obrigação dela oriunda até prazo fatal estabelecido.
REGULAMENTAÇÃO DAS ELEIÇÕES
A regulamentação completa das eleições está disponível para consulta no site da OAB (CLICANDO AQUI), incluindo o conteúdo do Capítulo VII do Título II do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia (CLICANDO AQUI) e o Provimento nº 222/2023 do CFOAB (CLICANDO AQUI), sendo o procedimento estabelecido pelo Conselho Federal regulamentado pelo Edital n. 04/2024 – OABPI no âmbito desta Seccional. A consulta pode ser feita online pelos advogados que desejarem se informar sobre os detalhes do processo eleitoral.
A Rainha de Bateria da Mangueira, que interpretou a primeira Advogada piauiense Esperança Garcia durante o Carnaval de 2019, Evelyn Bastos, visitou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, nesta quinta-feira (17/10). Durante sua visita, a passista conheceu o busto em homenagem a Esperança Garcia, que destaca a relevância histórica de sua trajetória.
Estiveram presentes a vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Beatriz Sousa, a vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes, a Rainha de bateria Evelyn Bastos e a Secretária de Estado da Cultura, Ingrid Pereira Silva, além de várias Advogadas.
A vice-presidente da OAB Piauí, Daniela Freitas, comentou sobre a importância da visita de Evelyn e ressaltou a homenagem que a Rainha de bateria fez a Esperança: “Esperança Garcia representa a luta pela igualdade e pela valorização das mulheres na Advocacia. A visita da Evelyn a Teresina e, sobretudo ao busto da Esperança reforça o reconhecimento de sua contribuição as novas gerações a seguir seus passos”, celebrou a Advogada.
EVELYN BASTOS
Evelyn Bastos é Rainha de Bateria da escola Mangueira, do carnaval do Rio de Janeiro. Evelyn é formada em História e trabalha como Educadora Física. A passista é presidenta do “Projeto Cultura e Social Mangueira do Amanhã” e diretora de Cultura da LIESA – Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (primeira mulher a ocupar um cargo na direção da LIESA). Em 2019, ela interpretou no desfile do Carnal a Advogada Esperança Garcia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, repudia veementemente os ataques sofridos pelo Advogado Marlon Brito de Sousa, que teve sua casa invadida e seu veículo depredado na madrugada de terça-feira (15/10).
No momento do ocorrido, dois elementos desconhecidos invadiram a garagem do Advogado e realizaram os ataques ao veículo, onde quebraram partes do vidro da porta do motorista e do passageiro, os faróis, para-brisa dianteiro e traseiro e as lanternas traseiras. Além dos danos materiais, a carteira do Advogado, contendo documentos e cartões de créditos, foi subtraída do local.
A OAB-PI está acompanhando o caso desde que tomou conhecimento e vai tomar todas as providências legais para que os responsáveis sejam punidos.
A Seccional se solidariza e expressa solidariedade ao Advogado Marlon Brito de Sousa e reafirma o compromisso de se manter sempre atenta e vigilante para combater os ataques contra a advocacia piauiense e proteger todas as prerrogativas profissionais.
Nesta quinta-feira (17/10), o Núcleo de Apoio à Advocacia (NAAD) da OAB Piauí lançará a plataforma Banco de Oportunidades, para aproximar Advogadas, Advogados e estagiários de Direito de oportunidades de trabalho. O evento de lançamento será às 11h30, no auditório da OAB Piauí.
A plataforma funcionará de forma gratuita e terá um cadastro com os profissionais que estão em busca de uma posição no mercado e uma relação de vagas ofertadas pelos escritórios. O Banco de Oportunidades poderá ser acessado pelo site da Seccional.
O Diretor do NAAD, Advogado Kaio Sampaio, destacou que este projeto faz parte do trabalho da OAB Piauí para levar melhorias para a Advocacia. “Pensando na Advocacia, principalmente naqueles que estão em busca das primeiras oportunidades de emprego, a OAB Piauí lança o Banco de oportunidades para aproximar a classe das oportunidades de trabalho”, acrescentou Kaio Sampaio.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí firmaram uma parceria com a Valeu Produções para que Advogadas e Advogados tenham 20% de desconto nos ingressos para o show de 40 anos do Roupa Nova que ocorrerá no dia 1º de novembro, no Theresina Hall, a partir das 19h.
O desconto é válido somente para as mesas do espaço “Chandon”, que conta com vista privilegiada, open bar, entradas e jantar especial. Os ingressos devem ser comprados diretamente com a BWC ou pelo WhatsApp (86) 98901-8667
A vice-presidente da CAAPI, Dalva Fernandes, destacou a intenção da parceria. “Através dessa parceria, a OAB Piauí e a CAAPI buscam oferecer momentos de lazer e entretenimento à advocacia, visto a importância da cultura na vida dos profissionais”, falou Dalva Fernandes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, institui a Comissão Eleitoral que será responsável pela fiscalização do processo eleitoral para a eleição os membros da Diretoria do Conselho Seccional, dos Conselheiros Seccionais titulares e suplentes, dos Conselheiros Federais titulares e suplentes, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e dos Conselhos das Subseções, onde houver, para o triênio 2025/2027.
A Comissão é presidida pelo Advogado Antônio Sarmento de Araújo Costa e será apresentada para a Advocacia nesta terça-feira (15/10), às 18h, na sala do Conselho Pleno da OAB Piauí, localizada na sede da Seccional, em Teresina.
A Comissão ficará responsável por atuar e fiscalizar todo o trâmite das eleições da OAB Piauí e permanecerá reunida presencialmente ao longo de todo o período de votação, apuração e proclamação de resultados, no dia das eleições, para fins de deliberação quanto a eventuais incidentes, impugnações e reclamações.
O Edital Nº 04/2024 da OAB Piauí, que regulamenta as eleições da Seccional Piauí e das Subseções para o triênio 2025/2027, foi publicado no Diário Eletrônico da OAB Piauí, nesta segunda-feira (14/10). O pleito será realizado no dia 30 de novembro, das 10h30 às 18h30, com duração de 8 horas contínuas, em formato presencial, por meio de votação em urna eletrônica, sendo o voto obrigatório para todos os Advogados e Advogadas.
Serão eleitas as diretorias e conselhos das 20 Subseções da Seccional. Os interessados em registrar chapas, conforme o Art.3 do Edital, podem se inscrever a partir do primeiro dia útil após a publicação do Edital até o dia 31 de outubro de 2024, presencialmente, das 08h às 17h, no Protocolo do Conselho Seccional da OAB Piauí. Já para o pedido de registro de chapas para as Subseções, poderá também ser protocolado presencialmente na sede da respectiva Subseção, no horário de 08h às 17h, no mesmo prazo estabelecido anteriormente.
Para exercer o direito ao voto, os Advogados e Advogadas precisam estar com a situação financeira regular perante à Seccional, conforme regra expressa no Edital. O prazo final para regularização da situação financeira junto à Tesouraria para tornar-se apto a votar é 30 de outubro de 2024.
Importante destacar que as chapas devem observar a paridade de gênero e, ao mínimo, 30% de Advogados negros e de Advogadas negras. Ainda de acordo com o Edital, é vedada a votação em trânsito.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), manifesta seu mais profundo pesar pelo falecimento do Advogado José do Rego Lobão, ocorrido neste sábado (12/10).
Ao longo de sua trajetória, José do Rego Lobão exerceu a advocacia com destacada atuação, especialmente como Advogado do Banco do Brasil, além de ter sido deputado estadual e secretário de Estado, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do Piauí.
Neste momento de dor, a OAB-PI se solidariza com seus familiares e amigos, em especial com a sua esposa, filhos, dentre os quais o Advogado Arão Lobão, e netos.
A Diretoria da OAB/PI e a Comissão de Relação com o Poder Judiciário, realizaram mais um “OAB nas Comarcas”, desta vez na cidade de Inhuma, onde se reuniram com o juiz titular da unidade, Dr. Élvio Ibsen Barreto.
Durante a reunião o magistrado informou que possui um acervo médio de 4.500 processos, com 440 feitos conclusos em seu gabinete, tendo julgado 270 processos em julho, data que assumiu a Comarca, 423 em agosto e 510 em setembro, tendo como meta reduzir substancialmente o acervo, a fim de tentar zerar o número de processos com mais de 100 dias sem movimentação.
Na espécie, também foi ressaltado que desde sua chegada na Comarca, foi adotado o procedimento de proceder com o despacho inicial em até 48 horas após o ingresso da demanda, visando dar celeridade ao trâmite processual.
Um outro tema abordado foi a extinção prematura de processos por suposta situação de demanda temerária, em que a Ordem argumentou que o juízo deveria analisar detidamente cada caso antes de adotar tal entendimento, uma vez que, não se mostra crível a extinção de processos tão somente em face do número de demandas protocoladas, vez que este número é uma tradução da conduta temerária e desrespeitosa dos bancos, no mais, as vezes, em desfavor dos hipossuficientes, os quais devem ter especial atenção do estado, perpassando, por óbvio, pelo amplo e facilitado acesso à justiça.
Diante dos argumentos, o juízo se comprometeu em rever os casos e avaliar de forma mais detalhada os feitos.
Na visita também foi reinaugurada a sala da Advocacia, situada no Fórum Des. Antônio Gonçalves.
Se registrou a presença do Presidente da OAB/PI, Celso Neto, a Presidente da Subseção de Valença do Piaui, Martalene dos Anjos, o Vice-presidente da Subseção, Filipe Rufino, a Tesoureira da Subseção, Amara Rosana, o Coordenador da ESA, Aurélio Lobão, o Presidente da CRPJ, Thiago Brandim, o Conselheiro Seccional, Adriano Borges, o advogado Ícaro Almondes, e a advocacia da região.
Integrantes da Advocacia piauiense que possuem inscrição suplementar em outros Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil poderão optar pelo local de votação até a próxima terça-feira, dia 15 de outubro. A permissão para a escolha está disposta no art. 26, §1º, V do Provimento n.° 222/2023 do Conselho Federal da OAB.
A escolha do Conselho Seccional de sua preferência para votação deve ser apresentada presencialmente, das 08h às 17h, no setor de Protocolo do Conselho Seccional da OAB/PI, localizado na sede da instituição, em Teresina, ou enviada através do e-mail comissao.eleitoral@oabpiaui.org.br.
O requerimento deve conter o nome completo do Advogado e da Advogada, o número da inscrição principal, o número da inscrição suplementar e Conselho Seccional onde o profissional deseja exercer o direito ao voto.
