Neste sábado (5), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, entregará a maior honraria da instituição, Medalha Coelho Rodrigues, ao Piauiense e Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. A solenidade acontecerá no Auditório da Seccional Piauí, às 19h, e será transmitida nas plataformas digitais da OAB Piauí (Youtube, Instagram e Facebook). A solenidade cumprirá todos os requisitos de segurança determinados para o enfrentamento da Covid-19, tais como limite de pessoas para estabelecer o distanciamento mínimo, aferição de temperatura e uso obrigatório de máscara.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, explica que a homenagem foi deliberada durante a última Sessão Ordinária do Conselho Pleno (26/11), e leva em consideração toda a contribuição e a trajetória de Kássio Nunes.
“A Medalha Coelho Rodrigues, como maior honraria da OAB Piauí, é entregue somente a cada três anos pela Seccional aos profissionais que prestaram ou prestam relevantes serviços à Advocacia do Estado. Antônio Coelho Rodrigues foi um Advogado Oeirense de uma grande e respeitosa trajetória na política e no magistério. Ficamos honrados em poder prestar essa homenagem ao Ministro Nunes, que também fez parte da nossa Advocacia Piauiense, exercendo a profissão por 15 anos”, ressaltou o Presidente.
A proposição da homenagem foi do Conselheiro Federal da OAB Raimundo Júnior, que pontua sobre o valor da Medalha e o que a homenagem representará. “Para nós, é uma satisfação ter o Kássio Nunes como Ministro do STF. Mesmo que ele hoje represente a Magistratura, ninguém mais honra a Advocacia piauiense do que o Ministro Kássio com a sua trajetória ilibada”, destacou.
Nunes Marques foi indicado ao cargo de Ministro do STF pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio da Mensagem nº 565, publicada no Diário Oficial da União, no dia 2 de outubro. O Magistrado é o sexto piauiense a compor a Corte, da qual já fizeram parte os insignes piauienses: Antônio de Souza Mendes (1890); Antônio de Souza Martins (Oeiras – 1894); Evandro Cavalcante Lins e Silva (Parnaíba- 1963); Firmino Ferreira Paz (Teresina-1981); Aldir Guimarães Passarinho (Floriano- 1982).
O Advogado, Professor, Mestre e especialista em Direito Eleitoral, Welson Oliveira, lançará o livro “Improbidade administrativa – A responsabilidade do prefeito por atos dos secretários”. O lançamento é organizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB do Rio de Janeiro e acontecerá nesta quinta-feira(3), às 19h, no canal da ESA OAB-RJ no YouTube. O evento contará também com a presença do Desembargador do TJ-PI, Fernando Lopes e Silva Neto.
O livro aborda os limites existentes na relação jurídica entre os atos do Prefeito e os dos seus secretários municipais, de forma que traça os pontos de destaque de tal relação, notadamente ao sublinhar o instituto da delegação de competências.
Welson Oliveira destaca ainda que, além disso, o livro “traz importantes reflexões sobre a situação envolta na responsabilização decorrente da relação jurídica entre os atos do Prefeito e os dos seus secretários municipais, sempre observando a importância do enfrentamento de tal situação com os olhos voltados para a segurança jurídica”, explica.
A obra foi publicada pela editora Lumem Juris e já se encontra disponível a no site oficial. A versão em e-book também está disponível na plataforma da Amazon Kindle.
A OAB Piauí, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD), participará da Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), que será realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre os dias 3 e 5 de dezembro. O evento é gratuito e será transmitido no canal do MPT no Youtube (TVMPT).
Essa é a primeira edição nacional e virtual do evento, que contará com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. As atividades ocorrerão das 10h às 21h.
Para o Presidente da CDDPD, Joaquim Santana, o evento é uma oportunidade de discutir amplamente a inclusão das pessoas com deficiência. “Desde o início, estamos juntos com várias entidades que trabalham no seguimento das pessoas com deficiência, colaborando em prol deste evento. Nós estamos ansiosos para a realização do Reconecta por entender a sua relevância tanto para as pessoas com deficiência quanto para a sociedade civil como um todo”, destacou.
A edição Nacional on-line do Reconecta 2020 será justamente no período alusivo ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. Durante o evento, será transmitido um vídeo institucional que foi gravado na Seccional Piauí e contou com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Piauí e de entidades parceiras do evento.
“Contrato de Namoro”, “Direito de Convivência na Pandemia” e “Casamento Virtual”, serão alguns dos temas abordados no Webnário de Lançamento da Cartilha de Direito das Famílias e Sucessões em Tempos de Pandemia do Coronavírus. O evento gratuito, que acontecerá nos dias 03 e 04 dezembro, será transmitido pelo canal da ESA Piauí no YouTube, das 17h às 20h.
A produção da cartilha foi elaborada pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões com o objetivo de esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, bem como fornecer informações sobre a convivência familiar no período da pandemia da COVID-19.
A Presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões, Karla Oliveira, ressalta que a pandemia do novo coronavírus trouxe várias mudanças para a sociedade. “Esse material vem oferecer à população orientações acerca do direito das famílias e sucessões, principalmente, no contexto de pandemia. Nós convidamos também renomados palestrantes para falar sobre o tema”, destacou.
Os interessados em participar do evento deverão acessar o site institucional da ESA Piauí e fazer a inscrição por meio do link www.oabpi.org.br/esapi/cursoseventos.
Confira a programação na integra:
Dia 03/12- 17h
Tema1: Contrato de Namoro
Palestrante: Fabíola Albuquerque
18h-Tema 2: Direito de Convivência na Pandemia
Palestrante: Sheva Costa Araújo de Oliveira
Palestrante: Karla Oliveira
19h-Tema 3 – Casamento Virtual
Palestrante: Marineri Alves de Sousa
Palestrante: Isadora Lopes Aragão Barreto
04/12- 17h
Tema 1: Pensão Alimentícia e o Auxílio Emergencial
Palestrante: Ana Letícia Arraes
Palestrante: Maria Clara Ramos Viana
Palestrante: Simony Kelly Barbosa Leite Amorim
18h- Tema 2 – Sucessões na Pandemia: Do Testamento, Inventário e Planejamento
Palestrante: Viviane Moura. Advogada
Palestrante: Maria Claudia Freitas Veloso
19h-Tema 3: Divórcio Virtual
Palestrante: Antonia Cleidiane Gomes de Meneses
Palestrante: Elton Costa
Na próxima quinta-feira (03), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoverá duas Audiências Públicas nas cidades de Floriano e Oeiras, às 10h e às 16h, respectivamente. As Audiências, que serão realizadas em todas as Subseções da OAB do Estado, terão como tema central o Judiciário Estadual e contará com a presença das diretorias da OAB Piauí, das Subseções da OAB de Floriano e Oeiras, além dos Advogados, Advogadas e de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).
As audiências terão por objetivo ouvir os Advogados e Advogadas que militam nas regiões para conhecer de perto os anseios e as sugestões, bem como colher informações sobre a prestação jurisdicional.
O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, ressaltou a importância da participação nas Audiências. “A nossa missão é lutar constantemente por um Judiciário mais célere e produtivo que proporcione à sociedade o amplo acesso à Justiça. Para que isso aconteça na prática, precisamos ouvir os anseios da Advocacia que milita diariamente, zelando e defendo os direitos dos seus constituintes, levando os reclames até o Tribunal para buscar soluções por meio de um amplo diálogo. Por isso, convocamos a participação de todos, até mesmo porque contaremos com a presença de um representante do TJ Piauí, que também colherá as informações”, ressaltou.
Segundo o Presidente da Subseção da OAB de Floriano, Leonardo Cabedo, “é necessário uma maior interação entre Advogados(as) e o próprio Poder Judiciário com a finalidade de melhoramento, pois aprimorando o atendimento ao jurisdicionado, por óbvio, haverá uma melhora no exercício da Advocacia. Parabenizo a Seccional Piauí por realizar este momento em defesa da Advocacia Piauiense”, destacou.
Sobre a audiência em Oeiras, o Presidente da Subseção, Adriano Dantas, frisou que será um momento de todos colocarem as suas dificuldades enfrentadas no dia a dia. “A audiência possibilitará um amplo diálogo entre todos nós que exercemos a Advocacia, zelando e defendendo os direitos dos nossos constituintes. Precisamos de um judiciário célere e efetivo para que possamos dar continuidade ao nosso mister”, frisou.
A OAB Piauí também realizou Audiência Pública na cidade de Picos, na última segunda-feira (23), onde foi realizado um balanço das últimas gestões do Tribunal, pontuando avanços e melhorias no relacionamento entre a Justiça e a Advocacia, bem como no atendimento prestado no TJ-PI. (Acesse matéria sobre a Audiência em Picos)
Com o intuito de promover orientação acerca da 2º fase do Exame de Ordem, que será realizado neste domingo (6), a OAB Piauí realizará mais uma edição do projeto BLITZ da Aprovação. Desta vez, por conta da pandemia da Covid-19, a ação será realizada em formato de Drive Thru, na quinta-feira (3), na entrada da OAB, das 9h às 12h.
Para a Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO), Raissa Mota, a iniciativa foi pensada a fim de dar um suporte aos candidatos que irão realizar a 2º fase do Exame.
“Neste ano, por conta da pandemia da Covid-19, o Projeto Blitz da Aprovação será em Drive Thru. O nosso objetivo é fazer a conferência do material e prestar auxílio aos candidatos que irão realizar a 2º fase do Exame. Ao ingressarem na sede da Seccional, os candidatos serão orientados pelos membros da Comissão, que irão até o veículo fazer a conferência do material e instruir tirando as dúvidas apresentadas. Além disso, a ação tem o intuito de dar apoio motivacional e tranquilizá-los para que realizem uma boa prova”, destacou.
“Não podemos aceitar essa realidade, fato que, infelizmente, remonta há muitos anos. Estamos à frente da OAB Piauí há 1 ano e 11 meses e, neste tempo, enquanto dirigentes da Seccional, temos sempre atuado na melhoria da prestação jurisdicional do Piauí, reclamando sobre a atual situação da prestação de serviços, fazendo audiências públicas, reuniões, conhecendo as Comarcas em todo o Estado, representando juízes e servidores desidiosos e pugnando pela Justiça”. É o que explica Celso Barros Coelho Neto, Presidente da OAB Piauí, sobre o resultado divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação aos baixos índices de produtividade do TJ-PI, na sexta-feira (27).
Confira aqui a classificação completa na categoria de Justiça Estadual.
Durante todo o ano de 2020, mesmo diante da pandemia, a Seccional Piauí continuou ativa em relação ao TJ-PI. Ao todo, 33 ofícios foram enviados nesse período cobrando maior produtividade do Tribunal, solicitando juízes, apresentando a situação das comarcas e se posicionando contra a dificuldade de acesso dos Advogados(as) nos atendimentos do Tribunal. Além disso, foi realizada Audiência Pública na cidade de Picos, na última segunda-feira (23), e será realizada mais duas no dia 03/12, nas cidades de Floriano e Oeiras. (Acesse matéria sobre a Audiência em Picos)
“Como defensores da Democracia, cobramos e exigimos ao longo desses quase 2 anos, que o cidadão tivesse uma prestação jurisdicional digna, célere e justa, proporcional às elevadas custas que são cobradas pelo nosso judiciário. Ajuizamos ADI contra a lei que elevou as custas, nos manifestamos formalmente contra a agregação das comarcas, fizemos inúmeras cobranças administrativas e até representações no CNJ, já sentindo aquilo que hoje o próprio CNJ constata em números. Seguiremos cobrando com firmeza e apresentando sugestões para a melhoria do sistema de justiça estadual, usando com responsabilidade e, sem alardes, dos mecanismos constitucionais que dispomos”, pontua o Diretor-Tesoureiro e Presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda.
Além disso, Einstein Sepúlveda destaca que está sendo desenvolvido um aplicativo para a análise de produtividade dos magistrados e dos servidores do Judiciário do Estado do Piauí. O aplicativo está nos últimos ajustes e será lançado no início de 2021. “Estamos em fase final do nosso aplicativo que será um vetor de maior transparência dos números de produtividade dos magistrados e servidores. Defendemos que a produtividade seja aberta e transparente”, conta.
A Vice-Presidente da OAB Piauí, Alynne Patrício, explica ainda que o diálogo sempre foi prioridade da OAB Piauí, sempre na busca por soluções. “A Seccional Piauí vem sempre dialogando com o Tribunal, tentando encontrar soluções, buscando alternativas, fazendo reuniões, videoconferências, debates, Audiências públicas, oficiando e reclamando quanto à ausência de juízes e servidores, além da questão do orçamento, são vários pontos que estamos sempre lutando. Não temos como negar que o cenário de pandemia aumentou as dificuldades e, por isso, fomos ainda mais incisivos quanto à urgência nas soluções”, diz.
O Secretário-Geral da OAB Piauí, Leonardo Airton, destaca a atuação da Seccional Piauí em relação às altas custas do Tribunal. “Destacamos também em relação às altas custas, que estamos acompanhando uma ação de inconstitucionalidade, em curso no STF, e que encontra com parecer favorável no MPF. Omissos nunca seremos e estaremos com todas as frentes disponíveis na luta por uma justiça mais efetiva”, destaca.
A Secretária-Geral Adjunta da OAB Piauí, Nara Letícia, destaca ainda o trabalho com o Disk Justiça OAB que fez mais de 400 ligações para todas as Comarcas do Estado a fim de entender quais serviços estão funcionando durante a pandemia e verificando os canais de acesso disponibilizados aos Advogados(as).
“Uma forma que encontramos de agir de forma efetiva foi lançando o Disk Justiça, ainda em Junho deste ano. Fizemos um trabalho ponto a ponto de todo Estado para entender cada realidade. Além disso, o Disk é um canal aberto para que os Advogados(as) possam enviar as reclamações sobre os atendimentos das varas do Piauí. Então, não aceitamos parar e nem diminuir o nosso trabalho. Estaremos fazendo a nossa parte por uma Justiça efetiva e célere”, finaliza.
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Colaborando ativamente com o processo eleitoral no segundo turno de Teresina, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, acompanhou o sorteio das urnas para o segundo turno das Eleições Municipais em Teresina, realizado no Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) no sábado e no domingo (28 e 29/11). Na ocasião, foram selecionadas seis seções eleitorais, dentre as 1.593 de toda na Capital, para serem submetidas às auditorias públicas, por amostragem, de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas e de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela.
Estiveram representando a OAB Piauí, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana, a Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Isabelle Marques Sousa, e a Conselheira Jovem Camila Hannah Morais. Além delas, também foram convocados a participar da verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas os partidos políticos e coligações e o Ministério Público Eleitoral.
Isabelle Marques conta que, além de pleitear maior acessibilidade para as pessoas com deficiência, permitindo que essas pessoas possam exercer sua cidadania, a OAB Piauí, por meio das Comissões de Direito Eleitoral e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também colaborou com os sorteios e as verificações das urnas, etapa que garante a lisura da votação eletrônica brasileira.
A Vice-Presidente conta que é de suma importância a participação e acompanhamento por parte da OAB da realização dos trabalhos de Auditorias públicas, por amostragem, de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas e de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso, conhecida como Votação Paralela, que ocorrem no mesmo dia do pleito, mas tem início na véspera, com o sorteio das urnas.
“A presença e fiscalização da OAB, como também de representantes de partidos políticos, de membros do Ministério Público, além dos servidores da Justiça Eleitoral, se revela como mais uma garantia aos cidadãos brasileiros acerca da confiabilidade, inviolabilidade e eficiência das urnas eletrônicas, especialmente, em meio a tantas fake news, que tentam descredibilizar e por em cheque a idoneidade do nosso sistema de votação eletrônico, que, em verdade, deve ser motivo de orgulho para os brasileiros”, enfatiza.
Para o Joaquim Santana Neto, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, esse foi um passo importante para o pleno exercício da democracia. “Desde 2019, a Comissão vem pleiteando maior inclusão das pessoas com deficiência nas eleições. Isso foi possível após conversas com a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), que escutou nossos anseios. Analisamos a experiência das pessoas com deficiência, elaboramos relatórios e apontamos o que era necessário melhorar. Uma das vitórias foi à inclusão de intérprete de Libras nas seções em que haveria pessoas com essa deficiência, além das urnas sonoras para facilitar a confirmação dos votos das pessoas com deficiência visual”, explicou.
A Conselheira Jovem, Camila Hannah Morais, destacou que participar das eleições municipais foi extremamente importante, principalmente, para conferir de perto as solicitações em relação à acessibilidade durante as votações, que foi amplamente solicitada pela OAB Piauí.
“Nós pensamos e participamos de reuniões, sugerimos várias ações e vimos os esforços do TRE para atender essas demandas. Então, participar tanto do primeiro como do segundo turno de perto, foi realmente feliz, poder ver na prática as ações acontecendo. A nossa luta é justamente essa, defender e efetivar as garantias da inclusão de forma plena, da melhor forma possível”, finalizou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulga a relação dos locais de realização da Prova Objetiva da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado, agendado para o próximo domingo, 06 de dezembro de 2020, às 13h (horário oficial de Brasília/DF). A aplicação acontecerá simultaneamente em todo o país, por meio da Fundação Getúlio Vargas. As provas serão realizadas seguindo todos os protocolos de segurança exigidos e recomendadas pelas autoridades de Saúde para prevenção da COVID-19.
No Piauí, a prova será realizada nas cidades de Teresina, Floriano, Parnaíba e Picos. Ao todo, 1024 candidatos estão inscritos para a prova. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como Advogado e Advogada e pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada.
Em função da pandemia causada pelo coronavírus, o ingresso no local de realização das provas será condicionado a utilização de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz, bem como a aferição de temperatura. O examinando que esteja com temperatura corporal acima de 37,8ºC não poderá realizar a prova prático-profissional.
Além dessas medidas, os candidatos que optarem por não fazer a prova nessa data estão automaticamente inscritos no próximo exame, ou seja, os candidatos que não realizarem a segunda fase do XXXI Exame, em 6 de dezembro, estarão automaticamente inscritos na segunda fase do XXXII exame, em cronograma a ser divulgado posteriormente.
Nesta segunda etapa, os examinandos têm que responder a quatro questões discursivas e preparar uma peça profissional. O candidato opta por uma das áreas do direito no ato da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
Confira o endereço da realização das provas:
– Teresina/PI: Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA, Prédio sede – localizado na av. Prof. Valter Alencar – 655 –São Pedro e Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA – prédio Anexo II – Av. Prof. Valter Alencar – 855 – São Pedro.
– Floriano/PI: Universidade Estadual do Piauí – UESPI, localizada na Rodovia BR 343 – S/N – Campo Velho
– Parnaíba/PI: Faculdade Maurício de Nassau, localizada na Rodovia BR 343, Km 7.5 S/N – Floriópolis;
– Picos/PI: Instituto Monsenhor Hipólito, localizado na R. Monsenhor Hipólito, 415 – Centro.
Na noite dessa quinta-feira (26), a diretoria e os Conselheiros Estaduais aprovaram, por unanimidade, o pedido para inclusão de quesito específico, no requerimento de inscrição do Bacharel em Direito nos quadros da OAB Piauí, a comprovação de idoneidade moral acerca de atos de violência praticados contra a mulher, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou intelectual e contra pessoas LGBTI+.
A medida foi deliberada durante a Sessão Ordinária do Conselho Pleno, que foi conduzida pelo Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto. A proposição foi assinada pela Ouvidora-Geral da OAB Piauí, Élida Franklin, pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, e pelo Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
Élida Fabrícia destaca que essa foi uma decisão importante tendo em vista que Advocacia e violência não podem andar juntas.
“Nós estamos seguindo as Súmulas 9, 10 e 11 do Conselho Federal. Assim, inserimos no requerimento de inscrição um quesito específico evidenciando que esses atos de violência configuram fator de inidoneidade e que impedem a inscrição na Ordem dos Advogados. A Advocacia trabalha na defesa dos direitos dos cidadãos. Por isso, é inadmissível que alguém que tenha cometido tais atos seja considerado um operador do Direito, uma vez comprovada a ausência de idoneidade por parte do requerente”, defendeu.
Para a Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Dalva Fernandes, a medida é um passo importante e reforça a atuação da Seccional na luta contra a violência.
“Entendemos que a Advocacia deve ser exemplo para toda sociedade e, isso, reflete no ingresso de novos membros nos quatros da Ordem. Essa decisão é a soma de todos os diálogos que vanguardeamos no seio da OAB. E a Seccional, mais uma vez, teve uma postura que condiz com o discurso em defesa da dignidade, integridade humana e contra a violência”, celebou.
A alteração do sistema de inscrição na Ordem, no ato do preenchimento da ficha, é necessária para que se possa efetivamente combater a violência no sistema OAB e na sociedade, como destacou o Diretor-Geral da ESA Piauí, Aurélio Lobão.
“A ideia é que eles já no ato do ingresso na OAB, possa-se ter ciência das sumulas que regem esse procedimento de ingresso relacionado a idoneidade moral dos pretensos futuros Advogados e Advogadas. E isso é importante para que a gente possa evitar qualquer tipo de constrangimento futuro daqueles que não tinham conhecimento das referidas súmulas. Além disso, é uma deliberação que busca uma Advocacia justa, contra qualquer tipo de violência e que representa os anseios da sociedade”, frisou Aurélio Lobão.
